Os documentos relativos à importação são tão importantes quanto a mercadoria chegar ao cliente de acordo com o pedido feito ao fornecedor. A burocracia e seus minuciosos detalhes, quando não seguidos, podem gerar uma dor de cabeça quando é hora de finalizar um processo de importação, mesmo que muitas delas sejam redundantes, como informar pesos na Fatura Comercial e no Packing List.
Desta forma, a Efficienza, recebe a documentação do cliente e faz a conferência das informações que são pertinentes a cada processo, exigidas pela legislação brasileira.
A solicitação das informações ao fornecedor é imprescindível, pois o não cumprimento poderá acarretar em multas ao importador, que nesse caso é de R$ 200,00 por fatura incorreta. Percebemos a dificuldade do fornecedor em entender que essas informações são importantes e que precisam constar na Fatura Comercial, mas a Receita Federal do Brasil utiliza como base esse documento para o correto preenchimento da Declaração de Importação.
Algumas das informações que precisam constar nos referidos documentos são: dados completos do importador e do fornecedor, pesos líquido e bruto da mercadoria, países de procedência, aquisição e origem da mercadoria, Incoterm, assinatura a punho, entre outros.
Nos preocupamos sempre em fazer uma análise dos documentos antes de iniciar um processo de desembaraço aduaneiro e sugerimos que sempre sejam solicitadas cópias dos documentos ao fornecedor para análise, antes da emissão do documento final.
Segue o link para consulta da legislação que regulamenta a emissão da Fatura Comercial, Decreto Nº 6.759, Art 557.
Por Sônia de Souza.