No dia 11 de Julho, o Ministério da Economia desativou o sistema Siscoserv mantido através do Serpro, empresa pública de tecnologia.
Leia abaixo maiores informações:
A Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, institui a obrigação de prestar ao então MDIC (atualmente Ministério da Economia), para fins econômico-comerciais, informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior que compreendessem serviços, intangíveis e outras operações que produzissem variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
Neste sábado, 11/07, os intervenientes que tentaram acessar o sistema foram surpreendidos com a mensagem de que o sistema fora desativado por determinação do Ministério da Economia e muitas especulações à respeito do ocorrido estão acontecendo, porém, a cautela deve predominar e devemos observar alguns pontos importantes nessa decisão:
No início de Junho desse ano, a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, do Ministério da Economia (SECIN) manifestou que havia poucos recursos a serem disponibilizados ao SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa pública de tecnologia da informação, já que o custo para manter o sistema era muito alto, solicitando dessa forma que o sistema fosse descontinuado, pois a nota fiscal eletrônica poderia em tese substituir tais controles, não ocorrendo problemas no que se refere a obrigação acessória.
O sistema está saindo do ar da plataforma do SERPRO e com isso o custo para mantê-lo deixa de existir, porém, há backup de todos os dados e do código fonte (direito de executar o software) e esses serão transferidos para o Ministério da Economia.
É importante salientar que o Ministério da Economia se tornou o órgão mais importante do governo brasileiro, absorvendo diversos outros Ministérios e setores importantes e sensíveis à nossa economia.
O SISCOSERV deixa de ser de responsabilidade da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) e passa para o comando da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT) que tem trabalho conjunto com a Receita Federal no que se refere ao desenvolvimento, implementação e administração de módulos e informações do SISCOSERV e com isso, em vez de abandonarem o sistema, é muito provável que o mesmo seja ainda mais efetivo.
Como já é sabido pelos nossos clientes, a Efficienza foi pioneira na prestação de serviços concernentes ao SISCOSERV e sempre prezou pela correta informação. Estamos sempre em contato com as esferas superiores do Governo no âmbito da Economia e Comércio Exterior, e a medida que as informações e novidades forem liberadas, reencaminharemos a todos.
Por Marco Aurelio da Silva – Gerente de Operações.
Informações
(54) 2101.1400
siscoserv@efficienza.uni5.net
