Resolução Camex Nº 91, de 7 de Dezembro de 2018
Inclui os códigos NCM 3707.90.21, 3906.90.49, 5402.47.10 e 7607.11.90 no Anexo da Resolução nº 64/2018, que consolida e revoga as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 91, […]