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Adicional de COFINS deixará de ser cobrado nas importações

Como bem sabemos, o Brasil possui uma carga tributária elevada em comparação a outros países, o que muitas vezes nos deixa pouco competitivo. Porém, após a virada do ano, pelo menos para os importadores, uma notícia trouxe um pouco de alivio. Trata-se da redução de um ponto percentual sobre a alíquota da Contribuição para o […]

Ato declaratório executivo nº 4, de 28 de dezembro de 2020

Estabelece os códigos de enquadramento de operações de exportação que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Revoga o ADE nº 2/2017. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 30/12/2020 (nº […]

Resolução Gecex nº 137, de 24 de dezembro de 2020

Altera a alíquota do Imposto de Importação do código NCM 8703.10.00, na Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo I da Resolução Camex nº 125/2016. Esta Resolução entrará em vigor em 01/01/2021. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 137, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU […]

Resolução Gecex nº 136, de 24 de dezembro de 2020

Altera, a partir de 01/04/2021, os códigos tarifários de Nomenclatura Comum do Mercosul e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo I da Resolução Camex nº 125/2016, conforme menciona. Esta Resolução entrará em vigor dois dias a partir da data de sua publicação. MINISTÉRIO […]

Resolução Gecex nº 135, de 24 de dezembro de 2020

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que dispõe sobre a Lista de Exceções à TEC, e dispõe sobre a concessão tarifária outorgada pela República Federativa do Brasil, no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, para os códigos NCM 1001.19.00 e 1001.99.00. Esta Resolução entrará em vigor no dia 01/01/2021. MINISTÉRIO […]

Resolução Gecex nº 133, de 24 de dezembro de 2020

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que dispõe sobre a Lista de Exceções à TEC. Esta Resolução entrará em vigor um dia após sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 133, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 29/12/2020 (nº 248, Seção 1, pág. […]

Resolução Gecex nº 132, de 24 de dezembro de 2020

Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os bens de informática e telecomunicação que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; e revoga os ex-tarifários dos normativos que especifica. Esta Resolução entrará […]

Resolução Gecex nº 131, de 24 de dezembro de 2020

Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; revoga e anula os ex-tarifários dos normativos que especifica. Esta Resolução entrará em […]

Resolução Gecez nº 129, de 24 de dezembro de 2020

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que dispõe sobre a Lista de Exceções à TEC. Esta Resolução entrará em vigor um dia após sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 129, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 29/12/2020 (nº 248, Seção 1, pág. […]