Entries by Monique Manoela Mano

Notícia Importação nº 075/2020

Acordos SGPC Publicado: 01/09/2020 13:37 Última modificação: 01/09/2020 13:37 Tendo em vista a Notícia nº 71, de 31 de agosto de 2020, que trata da mudança no tratamento tributário da DI, informa-se que os acordos negociados em NCM devem ser informados como “SGPC”, conforme tabela a seguir: País Assunto Nome do Acordo Ato Legal na […]

Notícia Importação nº 074/2020

Publicado: 31/08/2020 19:31 Última modificação: 31/08/2020 19:31 Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 068/2020 Retificamos a Notícia Siscomex Importação nº 068/2020, de 28/08/2020, para informar que, Onde se lê: “8803.30.00 – Outras partes de aviões ou de helicópteros militares Inclusão do Tratamento Administrativo “Mercadoria” 8803.01.00 – Hélice e rotores e suas partes e acessórios para […]

Notícia Importação nº 073/2020

Erro na tributação da importação de cigarros e bebidas frias Publicado: 31/08/2020 14:47 Última modificação: 31/08/2020 14:47 Informamos que, em razão dos frequentes erros no preenchimento da DI de cigarros e bebidas frias, recomendamos fortemente que os importadores desses produtos consultem as páginas do Manual Aduaneiro de Importação da RFB referentes ao preenchimento da aba […]

Importação nº 072/2020

Fundamento Legal do Regime de Tributação do PIS e da Cofins Publicado: 31/08/2020 14:44 Última modificação: 31/08/2020 14:44 Alertamos aos importadores que, no preenchimento da Aba tributos das DI, deverão ser utilizados somente os códigos de fundamentos legais (FL) relativos aos regimes de Tributação do PIS e da Cofins relacionados na tabela constante do endereço: […]

Notícia Importação nº 071/2020

Mudanças no Tratamento Tributário do Siscomex Publicado: 31/08/2020 14:43 Última modificação: 31/08/2020 14:43 Alertamos aos importadores que, em razão de numerosos erros no preenchimento das declarações de importação, o tratamento tributário do Siscomex vem sendo revisto e novas regras sendo implementadas, de maneira a minimizar a ocorrência desses erros. Muito embora os erros listados abaixo […]

Notícia Importação nº 070/2020

Notas Complementares de IPI – informação na DI Publicado: 31/08/2020 14:37 Última modificação: 31/08/2020 14:40 Alertamos aos importadores para que se atentem na informação das notas complementares de IPI e das correspondentes alíquotas aplicáveis, conforme estabelecido na TIPI. Em regra, elas não caracterizam um regime de redução, mas a tributação normal que incide sobre uma […]

Notícia Importação nº 069/2020

EX em acordos comerciais Publicado: 31/08/2020 14:31 Última modificação: 31/08/2020 14:31 Em razão da existência de alguns acordos comerciais em que são aplicáveis mais de uma preferência tarifária ou alíquota ad valorem para um mesmo código NCM ou Naladi (exemplo, acordo automotivo Brasil-Argentina), informamos que, sempre que isso ocorre, são criados no tratamento tributário do […]

Portaria nº 4.261, de 28 de agosto de 2020

Disciplina o atendimento presencial no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Revoga os normativos que menciona. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA Nº 4.261, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 DOU de 31/08/2020 (nº 167, Seção 1, pág. 14) Disciplina o atendimento presencial no âmbito da […]

Solução de Consulta nº 95, de 29 de julho de 2020

Dispõe sobre admissão temporária, aeronaves estrangeiras, voos para demonstração a potenciais clientes e não incidência das disposições da IN RFB nº 1.602/2015. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 95, DE 29 DE JULHO DE 2020 DOU de 28/08/2020 (nº […]

Notícia Importação nº 068/2020

Inclusão de Tratamento Administrativo – Min. Defesa Publicado: 28/08/2020 09:42 Última modificação: 28/08/2020 09:46 Informamos que, a partir de 31/08/2020, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Ministério da Defesa (MD): 3603.00.50 – Espoletas Beldetons Inclusão do Tratamento Administrativo “Mercadoria” […]