Os Auditores-Fiscais da Receita Federal não realizarão o desembaraço de cargas na próxima semana, do dia 22 ao dia 26 de janeiro.

As localidades afetadas são: aeroporto de Viracopos, porto de Santos, aeroporto de Guarulhos, Alfândega de São Paulo (abrangendo os Portos Secos do estado de São Paulo), Alfândega de Salvador (a partir do dia 23), Alfândegas e Inspetorias nos estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, Alfândega de Porto Alegre, Delegacia de Santarém e na Inspetoria de Pacaraima.

“Toda greve, infelizmente, produz externalidades negativas e procuramos reduzi-las priorizando os serviços essenciais. Produtos perecíveis, medicamentos e alimentos não serão prejudicados. Por outro lado, é importante lembrarmos que há uma lei pendente de implementação há sete anos e os Auditores-Fiscais não poderiam continuar esperando sua aplicação indefinidamente”, afirma o presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), Isac Falcão.

A categoria chama a atenção para o baixo orçamento reservado para a instituição, situação que perpetua o desmonte sofrido ao longo dos últimos anos. Outro ponto de reivindicação é a necessidade do cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023.

O Fundaf, criado há mais de 40 anos, é usado para garantir a manutenção dos mecanismos arrecadatórios que viabilizam o orçamento público.

Há sete anos, os Auditores-Fiscais aguardam a concretização do acordo que deu origem à Lei 13.464, regulamentada em junho deste ano. Porém, a União não prevê recursos para a sua efetiva realização, o que indica que o compromisso com a reconstrução do órgão pode não ocorrer.

*Nota enviada à imprensa pela Direção Nacional

FONTE: SINDIFISCO NACIONAL (Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

A previsão para 2024 é de que pelo menos dez estados brasileiros, e o Distrito Federal irão elevar sua alíquota de ICMS, confira abaixo os números:

Bahia: 19% para 20,5% – em Fev/24
Ceará: 18% para 20% – em Jan/24
Distrito Federal: 18% para 20% – em Jan/24
Goiás: 17% para 19% – em Abr/24
Maranhão: 20% para 22% – em Fev/24
Paraíba: 18% para 20% – em Jan/24
Paraná: 19% para 19,5% – em Mar/24
Pernambuco: 18% para 20,5% – em Jan/24
Rio de Janeiro: 20% para 22% – em Mar/24
Rondônia: 17,5% para 19,5% – em Jan/24
Tocantins: 18% para 20% – em Jan/24

Segundo dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a arrecadação de ICMS caiu 7,9% de Janeiro a Novembro de 2023, em relação ao mesmo período do ano anterior (13% de queda, se considerada a inflação do período).

Parte dos estados brasileiros anunciaram a elevação do imposto usando como argumento um dispositivo da reforma tributária.

Os governos estaduais aumentaram a alíquota modal do ICMS, que é a mais utilizada nas operações estaduais e interestaduais, com o objetivo de preservar a arrecadação no futuro. A decisão foi tomada principalmente em função do projeto original da reforma tributária, que previa que a parcela destinada aos estados na divisão da nova cobrança, chamada de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), seria calculada com base na média da arrecadação do ICMS entre os anos de 2024 e 2028. No entanto, essa disposição foi excluída do texto final da reforma aprovada.

De acordo com Rodrygo Gomes, esse critério substituirá os atuais ICMS (de competência estadual) e o ISS (de competência municipal), mecanismo indicando que o montante de arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 seria utilizado como base para distribuição da arrecadação do IBS.

No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB) retirou a proposta enviada ao Legislativo na véspera da votação, após resistência de grande parte dos deputados estaduais em aumentar a alíquota de 17% para 19,5%.

FONTES: CNN, FOLHA SÃO PAULO E CORREIO BRAZILIENSE.

Por: Willian Jean Pozzebon

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu o Sindifisco Nacional na tarde da última terça-feira (14/11/2023), em Brasília, para tratar da principal pauta remuneratória dos Auditores-Fiscais: o cumprimento do acordo salarial firmado em 2016 com a implementação do bônus de eficiência. O ministro, no entanto, não apresentou proposta de destinação de valores para o pagamento do bônus, que pudesse ser levada à apreciação da Assembleia Nacional.

A partir de segunda-feira (20/11/2023), os Auditores Fiscais da Receita Federal de todo o país iniciam uma impetuosa greve por tempo indeterminado. A categoria irá se manifestar em prol de pleitos bem específicos como alterações no texto do Decreto 11.545/2023 e cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023.

Vale ressaltar que na área da Aduana ocorrerá a “operação padrão”, ou seja, a checagem da documentação e da carga é realizada de forma mais rigorosa e em uma quantidade de produtos superior à norma. Já na área de tributos internos ocorrerá o “dia sem computador”, ou seja, não haverá expediente por tempo indeterminado.

Fonte: SINDIFISCO NACIONAL

Autor: Diego Bertuol

O estado de Santa Catarina enfrenta desafios no setor portuário devido às condições climáticas adversas, resultando na paralisação das operações e uma fila de navios em alto-mar aguardando permissão para atracar nos portos de Itajaí e Navegantes. Como resultado, existe o potencial de atrasos na chegada de navios ao porto de Rio Grande.

Na última segunda-feira, alguns navios permaneceram ancorados, uma situação provocada pela suspensão das atracações no Complexo Portuário do Itajaí-Açu devido às condições climáticas. Parte dos navios programados para atracar na Portonave nos próximos dias desviou sua rota para outros terminais, como o Porto de Paranaguá. Outros permanecerão na área aguardando uma “janela” de oportunidade para retomar as operações.

As condições de navegação, incluindo vento, correntes marítimas e a correnteza do Rio Itajaí-Açu, são avaliadas pela Praticagem e certificadas pela Marinha do Brasil, que decide sobre a abertura ou o fechamento do canal.
Com a previsão de mais chuvas e enchentes em cidades como Rio do Sul, a tendência é que a correnteza do Rio Itajaí-Açu permaneça intensa nos próximos dias, tornando incerta a retomada das manobras. Além disso, os portos de Itapoá e São Francisco do Sul, localizados no norte do estado, e o porto de Imbituba, no sul, não enfrentam o mesmo impacto das correntezas fluviais, pois suas instalações ficam em áreas marítimas, sem interferência direta de rios. No entanto, esses terminais também estão sendo monitorados quanto às condições de operação. Como resultado, espera-se que o tráfego de navios no porto de Rio Grande possa ser afetado por atrasos decorrentes desse cenário complexo.

Por: Pedro H Moretto Rodrigues

Devido a previsão de fortes chuvas no final de semana, nesta sexta feira (6) foi emitido um alerta pela Defesa Civil de Itajaí de um possível ‘desastre’, devido a possibilidade de enchentes no município e todo Litoral Norte de Santa Catarina. O órgão informa que a previsão é que a partir de sábado (7), chova cerca de 125 milímetros na região e seguem monitorando a condição climática da região.

Vários municípios do estado já estão sofrendo com a chuva contínua durante a semana e alguns locais já passam por alagamentos, inundações e enxurradas. No Vale do Itajaí há um muito alto para enxurradas e alagamentos a partir da tarde de sexta-feira com aumento gradual nos níveis do rio Itajaí-açu durante o final de semana, podendo alcançar entre 10 e 11 metros no município de Rio do Sul e 11 a 12 metros em Blumenau.

Essas condições irão afetar diretamente as operações portuárias na Barra de Itajaí, que no momento está fechada para manobras de navio e sem previsão de abertura, as condições estão impraticáveis. Dessa forma, todas as operações envolvendo o COMEX estão temporariamente suspensas no local, acarretando uma grande quantidade de navios aguardando para atracação e posteriormente atrasos.

Por: Lucas Morales Cestito

A primeira rota direta da China para o Brasil foi anunciada no início do mês de setembro. Ela tem como partida o Porto de Guangzhou e o seu destino é o Porto de Santos.

Esse serviço promete uma redução de 5 (cinco) dias, no mínimo, em relação às opções usuais que levam em média 45 (quarenta e cinco) dias de viagem. Além dessa rapidez, o mesmo traz custos mais competitivos para os envolvidos na cadeia logística.

A Cosco Shipping pretende alocar 8 (oito) navios multifuncionais para essa rota. Porém, a frequência inicial será quinzenal com o objetivo de garantir a estabilidade dessa operação para atender a todos os importadores e exportadores com qualidade.

Vale ressaltar que já estamos aptos a oferecer essa rota. Aguardamos o seu contato para seguirmos com as negociações!

Autora: Fernanda Dal Corso Valentini

A primeira rota direta da China para o Brasil foi anunciada no início desse mês tendo como partida o Porto de Guangzhou e destino o Porto de Santos.

Esse serviço promete uma redução de 5 dias, no mínimo, em relação às opções usuais que levam em média 45 dias de viagem, além de trazer custos mais competitivos para os envolvidos na cadeia logística.

A Cosco Shipping pretende alocar 8 navios multifuncionais para essa rota. Porém, a frequência inicial será quinzenal com o objetivo de garantir a estabilidade dessa operação para atender a todos os importadores e exportadores com qualidade.

Vale ressaltar que já estamos aptos a oferecer essa rota e que aguardamos o seu contato para seguirmos com as negociações!

Por: Fernanda Dal Corso Valentini

Foi decidido via assembleia, com 274 votos a favor, a nova mobilização dos Auditores Fiscais da Receita Federal, começando a partir do dia 24/08 (quinta-feira) e 25/08 (sexta-feira) com a operação padrão na Zona Primária e apagão (dias sem computador) na Zona Secundária. A alegação dos auditores-fiscais é de que esse ato tem a finalidade de chamar a atenção pelo desrespeito do governo federal à categoria e ao importante papel que desempenham no equilíbrio fiscal do país.

A votação da Assembleia Nacional ocorreu nos dias 21/08 e 22/08, com a aprovação da maioria em apoio ao ato. Foi acordado também que a partir do dia 29 de agosto a operação-padrão na Zona Primária e greve na Zona Secundária será por tempo indeterminado.

Esta paralização e mobilização gerará diversos impactos na parametrização de DTA’s (Declarações de Trânsito Aduaneiro) e DI’s (Declarações de Importação). Implicará na recepção e distribuição de DI’s e DTA’s, DUE’s (Declarações Únicas de Exportação) que forem parametrizadas em canais de conferência, na importação e na exportação. E, consequentemente, impactos na regularização de indisponibilidade no Sistema Mercante, Siscarga e CCT (Controle de Carga e Transporte).

Algumas informações ainda não estão totalmente confirmadas. Conforme contatos feitos pela Efficienza, há duas informações iniciais conflitantes. Há indícios que a central de análise das DI’s (Caxias, POA, Canoas e Novo Hamburgo) seguirá assim:

– Hoje (24) e amanhã (25), paralização total, não libera nada.

– Segunda (28), terça (29) e quarta (30) terá fluxo normal.

– Quinta (31) e sexta (01) terá paralização total, não liberando nada novamente.

– A partir do dia 04 de setembro será operação padrão.

Outras fontes consultadas ainda não confirmam a adesão da região de Porto Alegre ao regime, mas trabalhamos para apurar mais a fundo e confirmar a informação.

Por: Vitória Batassini Prochnow