Atualização de acordo entre Argentina e Brasil deverá ser assinado no fim da semana.

A Argentina e o Brasil deverão atualizar o acordo para evitar a bitributação de produtos e a evasão fiscal entre os dois países, na próxima Cúpula do Mercosul – bloco composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai –, que ocorrerá em 21 de julho, em Mendoza, Argentina. O anúncio foi feito em declaração dada à imprensa pelo ministro das Relações Exteriores e Culto da República Argentina, embaixador Jorge Faurie, que está no Brasil em reunião de trabalho com o ministro Aloysio Nunes Ferreira.

Os dois países já possuem um acordo, o documento assinado será apenas uma atualização. Os ministros não anteciparam quais serão os termos do protocolo.

A Argentina é o terceiro maior destino das exportações brasileiras e o Brasil é o principal mercado para as exportações argentinas. O intercâmbio comercial, que totalizou mais de US$ 22 bilhões em 2016, aumentou quase 20% nos primeiros cinco meses de 2017 em comparação ao mesmo período do ano anterior.

“Um tema importante foi a necessidade de eliminarmos entre Brasil e Argentina os entraves que hoje dificultam que o Mercosul realize a sua vocação de ser uma zona de livre comércio. Mais da metade das barreiras que existiam estão sendo eliminadas”, diz o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.

Outra tratativa realizada entre os ministros foi acordo de comércio com a União Europeia. “Temos expectativa e a firme determinação de chegarmos a um bom entendimento com satisfação recíproca tanto do lado da União Europeia, quanto do Mercosul para que possamos alcançar este acordo que há muito tempo vem sendo objeto de desejo e tratativas, mas que agora, graças a uma convergência de circunstâncias internacionais e também convergência de visão dos países do Mercosul quanto a necessidade de abertura para o mundo, poderão se concretizar”, ressaltou Nunes.

As negociações entre os blocos para um acordo de livre comércio iniciaram em 1999, interrompidas em 2004 e retomadas em 2010. A associação entre as regiões envolve bens, serviços, investimentos e compras governamentais.

No primeiro semestre de 2016, os blocos trocaram ofertas tarifárias para continuar a negociar o acordo. Segundo publicação feita pelo Palácio do Planalto em janeiro, a meta é reduzir impostos alfandegários, remover barreiras ao comércio de serviços e aprimorar as regras relacionadas a compras governamentais, procedimentos alfandegários, barreiras técnicas ao comércio e proteção à propriedade intelectual.

Em crise econômica e política, a Venezuela também fez parte das conversas. “Falamos da necessidade de países da região fazerem um aporte para resgatar a vigência plena da democracia em um povo irmão e que apreciamos tanto”, diz Faurie. No final de 2016, os países fundadores do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – decidiram pela suspensão da Venezuela do bloco, o país não cumpriu as obrigações de adesão ao bloco.

Por Maicon Nicail Dall’Agnol Boeira.

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Unidades de Medidas no Comercio Exterior

Em 03 de julho começou a vigorar a Nota Técnica 2016/001 versão 1.30, publicada em Abril de 2017 no site do Ministério da Fazenda. Esta Nota Técnica altera a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior (UTRIB), onde reverte as medidas de 585 códigos para o que era usado anteriormente, e estabelece a padronização das unidades de medidas utilizadas para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) relacionadas ao comércio exterior.

O objetivo desta nota técnica é adequar a NF-e ao projeto do Portal Único do Comércio Exterior para a emissão da Declaração Única de Exportação (DU-E), onde o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) da mercadoria irá seguir os padrões recomendados pela Organização Mundial de Aduanas (OMA), que é a única organização internacional intergovernamental que trata de procedimentos aduaneiros concernentes ao comércio entre os países.

A atualização da Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis será aplicada somente nas operações envolvendo o comércio exterior, portanto não possui nenhuma vinculação com a atualização da Tabela de Unidades Comerciais, e nas notas fiscais devem ser mencionadas as duas unidades.

Conforme mencionado anteriormente a Nota Técnica tem por objetivo padronizar a Tabela de Unidade de Medidas Tributáveis que é utilizada na emissão das NF-e, que por sua vez estão de acordo com a tabela de Unidades de Medidas Estatísticas (UME) usadas atualmente no Siscomex, que são recomendadas pela OMA.

Após relatos de algumas dificuldades encontradas no Siscomex que é de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), houve a necessidade de reverter 585 dos 10 mil códigos para a tabela de medidas usada anteriormente como informado acima. A nova tabela está disponível em www.nfe.fazenda.gov.br, na aba “Documentos”, opções “Diversos”.

Atualmente a RFB e SECEX estão vendo a possibilidade de padronizar a tabela de UME e da UTRIB para 100% dos códigos conforme as unidades de medidas recomendadas pela OMA. Por fim essa alteração visa melhorar a eficácia e eficiência das Aduanas com relação ao recolhimento de receitas, proteção do consumidor, defesa do meio ambiente, combate ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro, entre tantas outras.

Por Morgana Scopel.

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Importação de material usado: Fique atento às restrições.

Muitos importadores brasileiros identificam oportunidades no exterior para a compra de bens usados. Alguns deles não sabem que o governo brasileiro impõe diversas restrições para esse tipo de operação. Via de regra, a importação de material usado para o Brasil é proibida.

O Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX é o órgão brasileiro que analisa e autoriza ou não essas importações. A análise tem como base o disposto na Portaria SECEX 23/2011, que regulamenta as normas para a importação de material usado.

Basicamente todas as operações nessa condição necessitarão de Licença de Importação prévia ao embarque, em outras palavras, precisarão de uma autorização do Decex antes de ser embarcadas no exterior.

Máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos e ferramentas poderão ser importados na condição de usados, desde que não possuam fabricação de similar no Brasil. Para análise de similaridade, o Decex irá providenciar uma consulta pública para verificação. Caso esses produtos possuam Ex-tarifário, o Decex irá avaliar a necessidade ou não de consulta pública. Cabe informar que os bens usados não poderão usufruir do benefício fiscal de redução do Imposto de Importação concedido pelo Ex-tarifário, que seria permitida no caso de bens novos.

Bens culturais, veículos antigos de coleção com mais de 30 anos de fabricação, automóveis de passageiros quando de propriedade de portadores de necessidades especiais, aeronaves, bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, bens havidos por herança e transferência de unidades fabris são alguns exemplos de importações que poderão ser permitidas sob a condição de material usado, obviamente seguindo as condições previstas na legislação. Já para os pneumáticos recauchutados ou usados a importação é proibida.

Algumas operações especiais como Admissão Temporária ou retorno de Exportação Temporária também serão permitidos, desde que atendam a algumas condições especificadas na legislação.

Para maiores sobre o assunto, entre em contato com a Efficienza.

Por Vanessa de Carvalho.

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Boas notícias ao país: Alta nas Importações e Exportações em 2017

No dia 03 de julho de 2017, grandes veículos de comunicação noticiaram a melhora histórica dos resultados das importação e exportações no nosso país.

Em vídeo divulgado, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, comemorou o resultado recorde da balança comercial no primeiro semestre. Ressaltou o superávit de US$ 36,219 bilhões que é o melhor resultado para o período da série histórica, que tem início em 1989 e permitiu a revisão da projeção oficial para o ano, que passou de US$ 55 bilhões para US$ 60 bilhões.

Além da alta nos preços dos principais produtos da pauta exportadora, que vinha sendo registrada até maio, em junho houve ainda melhoria na quantidade exportada, que acumulou crescimento de 1,8% no primeiro semestre.

Isso se deve, principalmente, ao crescimento nas vendas de produtos como soja, que teve safra recorde neste ano, petróleo e minério de ferro. Brandão destacou também o aumento das exportações de automóveis e celulose. No semestre, o crescimento nas vendas foi mais forte em produtos básicos (27,2%), seguido de semimanufaturados (17,5%) e manufaturados (10,1%).

Já a importação continua com aumento na quantidade (2,9%) e nos preços (4,2%) no semestre. “O aumento da importação mostra melhoria do cenário nos últimos meses”, afirmou o Ministro.

Por Angélica Bernardi.

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A Ferramenta Comex Vis

Para muitos que planejam a implementação do comercio exterior em suas companhias, a quantidade massiva de dados e informações pode vir a se tornar algo assustador e remeter a situações de receio perante a implementação. Visando casos como o citado, em 2016 foi lançado o Comex Vis, ferramenta completamente gratuita e de extrema influencia para atuais ou futuros players do comercio internacional.

Lançado pelo MDIC, o Comex Vis tem o objetivo de tornar o acesso a dados de comércio exterior mais intuitivo e transparente. Trata-se de um projeto de baixo custo, desenvolvido por servidores do próprio MDIC e baseado em uma plataforma livre.

O Comex Vis apoia ações de incentivo às exportações nos estados e funciona como instrumento de inteligência comercial, associado à etapa da trilha de internacionalização para as empresas com potencial exportador. Além dos módulos de Principais Produtos Exportados e Principais Produtos Importados, o Comex Vis apresenta outros cinco recortes: Brasil (Geral), Blocos e Continentes, Países Parceiros, Unidades da Federação e Municípios. A ferramenta é responsiva, o que permite leitura em smartphones e tablets igualmente.

Essa ferramenta que está em constante atualização, recebeu novos módulos. São eles: Principais Produtos Exportados (PPE) e Principais Produtos Importados (PPI). Esses dados até então eram ofertados via tabelas em Excel, agora estão disponíveis numa plataforma gráfica amigável e interativa, que permite uma análise direta da informação.
“Na ferramenta, o usuário poderá pesquisar, por exemplo, a série histórica de determinado produto, especificando se deseja visualizar os dados de exportação ou importação por valor (US$ FOB), peso ou preço.

É possível saber ainda a participação das mercadorias na pauta exportadora ou importadora e a posição que ele ocupa no ranking de vendas externas ou compras do Brasil.
Os módulos de Principais Produtos Exportados e de Principais Produtos permitem também que o usuário identifique de maneira rápida os países de origem ou de destino das mercadorias selecionados e as Unidades da Federação que exportam ou compram aquele item. ”

Lembre-se, sempre que for possível, analise as atualizações e notícias sobre o Comex Vis, se levarmos em consideração a constante atualização, logo teremos uma grande plataforma para nos auxiliar.

Por Pedro Festugatto Kaczala.

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Ferrovias brasileiras, lucro ou prejuízo?

O nosso país carece de ferrovias e isso não é novidade. Algumas sucateadas, outras simplesmente sem nenhuma utilização. Esse descaso começou em 1950, onde os governos e seus eleitores priorizaram a indústria de automóveis e a construção de estradas. Houve pouca instalação de indústrias de material ferroviário, o que causou a dependência de importações a custos altos. O desequilíbrio nas contas dificultou o investimento em novas máquinas mais eficientes e a correção em falhas nas linhas. Em adição, muitas ferrovias possuíam bitolas diferentes, fator que acabava resultando em troca de trens, aumentando assim os custos operacionais.

Também houve dificuldade com o combustível das locomotivas. No início da década de 50, a maior parte das ferrovias ainda utilizava lenha ou carvão mineral para aquecer a água das caldeiras e produzir o vapor que movimentava as máquinas. A lenha já estava escassa e seu uso contribuiu com a enorme devastação de florestas em muitos estados brasileiros.

E qual a situação de nossos concorrentes? De acordo com o professor Samir Keedi, a Argentina possui 12 quilômetros para cada mil quilômetros quadrados de seu território. A França 60. O Japão 62. A Inglaterra 70. A Alemanha 130. A ferrovia absoluta da Alemanha é de 45.000 quilômetros, para um território de apenas 349.000 quilômetros quadrados.

A pergunta é: Se nossas ferrovias funcionassem de forma eficiente, teríamos menos gastos com transporte de mercadorias nas importações e exportações? Depende, o uso adequado das ferrovias facilitaria o transporte das cargas dos portos principais até o destino, porém é adequada para grandes volumes ou grandes distâncias. Temos como vantagem a elevada capacidade de carga, não há congestionamentos tornando a viagem muito mais rápida e há pequeno consumo de energia por unidade transportada.

Como desvantagem, horários pouco flexíveis, elevados custos de manuseio, manutenção e necessidade de maior transbordo.

Sendo assim, atualmente os modais mais utilizados por importadores e exportadores são o marítimo e o aéreo.

Entre em contato conosco que vamos te auxiliar na escolha da modalidade de transporte adequada para sua mercadoria e lhe recomendar o melhor custo benefício, viabilizando seus negócios internacionais!

Por Júlia Franzoi Toigo.

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Treinamento UCS

No último sábado dia 08/07, a Efficienza realizou mais um treinamento para os alunos de Comércio Internacional e Administração da UCS – Unidade de Bento Gonçalves.

Neste treinamento foram tratados assuntos de benefícios e oportunidades no comércio internacional, assim como processos de importação. Além disso os alunos puderam vivenciar um pouco sobre a rotina dos profissionais da Efficienza, com exposições sobre o funcionamento de uma assessoria de comércio internacional.

Agradecemos a presença de todos os alunos e a professora Maria Inês Munari Balsan, assim como os palestrantes e colabores da Efficienza, Vanessa de Carvalho e Fabiano de Carvalho, que contribuíram e enriqueceram esse treinamento com seu conhecimento.

“Parabéns pela eficiência e competência dos profissionais. Explicação muito bem elaborada e desenvolvida. Pela segunda vez que tenho a oportunidade de participar das atividades oferecidas pela Efficienza em parceria com a UCS, fico lisonjeado e impressionado com essa equipe maravilhosa pelo carinho e atenção com os visitantes” comenta o aluno Paulinho Tarcilo Dieterich.

Já segundo Vanessa Messinger “ É gratificante para estudantes do Comércio internacional. Existem muitos alunos que ingressam no curso sem entender o que é e como funciona, eu acredito que seja muito interessante um curso de conhecimento sobre a área no início do curso. ”

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Indústria 4.0 – O que é isso e quais impactos podemos esperar?

A Indústria 4.0 não passa de um novo método de produção e que muitos estudiosos enfatizam que está criando a quarta revolução industrial. Atualmente é mais do que uma visão é uma realidade, e tem potencial para alcançar e envolver pessoas com ideias de meios inovadores a serem implementados.

A evolução e revolução das técnicas e tecnologias necessárias à sua implementação já existem e em muitos países já vem sendo fortemente difundidas. Em 22 de junho de 2017, Brasil e China discutiram parceria em energias renováveis e indústria 4.0. O Ministro substituto da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, presidiu a 5ª Reunião do Subcomitê de Indústria e Tecnologia da Informação da COSBAN (Comissão Sino Brasileira de Concertação e Cooperação Brasil e China).

Neste encontro, Marcos Jorge disse à comitiva chinesa que o MDIC já criou um grupo de trabalho que contará com a participação de diversos membros do governo, da sociedade civil, entidades empresariais e academia, a fim de apresentar de maneira pragmática, ainda neste ano, ações de curto e médio prazos para a implementação da indústria 4.0 no Brasil.

Já a China, por meio do diretor-geral do Departamento de Planejamento do MIT, Song Zhiming, apresentou a estratégia de implementação da China Manufacturing 2025, um plano que visa fortalecer o parque industrial chinês, aumentando a densidade tecnológica e a inovação do país que mais exporta no mundo. Na busca pela nova fronteira do conhecimento industrial, a China deseja estabelecer cooperação e parcerias com vários países, inclusive o Brasil.

Marcos Jorge ainda afirma que nos últimos meses estão buscando desburocratizar procedimentos, modernizar a legislação e contratar servidores na área de propriedade intelectual, que em suma, existe um trabalho intenso visando garantir que o Brasil volte a crescer de forma sustentável. Assim, este é um excelente momento para investir no Brasil.

Esses esforços e mudanças que estão buscando e implementando trarão grandes benefícios ao país, principalmente à produção industrial que será muito mais eficiente. O que nos resta é estarmos ligados para tecnologias a serem utilizadas no nosso dia a dia e que poderemos implementar em procedimentos e produção.

Por Daiana Paula Rech Kroth.

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Fim do acréscimo de um ponto percentual da Cofins-Importação

A partir de 1º de julho de 2017, fica revogado o § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865/2004, que estabelecia o aumento de um ponto percentual nas alíquotas da Cofins-Importação.

A revogação foi definida pela Medida Provisória nº 774, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União de 30/03/2017.

A instituição daquele adicional buscava equilibrar a incidência criada com a instituição da contribuição previdenciária sobre o faturamento de empresas fabricantes dos produtos constantes do Anexo I da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, buscando equiparar o aumento da tributação do produto nacional com o aumento equivalente da tributação sobre o produto importado.

De acordo com o que foi abordado MP nº 774, a revogação do adicional de um ponto percentual da Cofins-Importação faz-se necessária, pois ela irá ajudar a reestabelecer o equilíbrio tributário do imposto Cofins entre produtos importados e nacionais.

Por Diego Bertuol.

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O que esperar do quinto aniversário do Siscoserv?

Prestes a completar 5 anos de existência, o Siscoserv teve suas estatísticas disponibilizadas ao público neste mês. As estatísticas disponibilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) abrem um leque de opções para que a Receita Federal do Brasil possa autuar as empresas que não estão em dia com o Sistema.
Tais estatísticas, apontam as empresas que fizeram os registros no ano de 2016 assim como, estatísticas de quantidade de registro por estado, por módulo, por serviço, por valor, entre outras.

Porém, a estatística mais importante é aquela que não aparece na publicação, é a quantidade de empresas que não fazem os registros. Para que possa ter uma ideia, no ano de 2016 importaram mercadorias 47 mil empresas, enquanto apenas 17 mil empresas fizeram registros no Siscoserv.

Obviamente não é todo o frete das importações que precisam ser registrados, mas a representatividade de fretes que necessitam registros é muito maior de apenas 36%.
Com esses dados e o poder de cruzar informações com SISCOMEX, SISBACEN, SISCARGA, SPED, entre outros, a RFB certamente fará o uso dessas ferramentas para impor intimações e até autuações às empresas que não fizerem os registros, retroagindo aos últimos 5 anos, que estão quase completos.
Por Vinicius Vargas Silveira.

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