O que é a redução da base de cálculo do ICMS? É uma diminuição da base de cálculo do ICMS concedida pelo Estado. Os benefícios fiscais, como por exemplo, a redução da base de cálculo do ICMS, só podem ser concedidos por meio de convênios firmados junto Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), como por exemplo o convênio de ICMS 52/91.
O que são os convênios? São acordos multilaterais, celebrados entre Estados e o Distrito Federal, com a finalidade de criar, transferir, modificar e extinguir direitos e obrigações relativas ao ICMS, constituindo-se, dessa forma, os Convênios, em fonte formal do Direito Tributário.
O convênio de ICMS 52/91 se trata da redução a base de cálculo do ICMS em âmbito nacional, nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais arrolados no Anexo I do Convênio, de forma que a carga tributária seja equivalente à alíquota de 8,8%, nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final, não contribuintes do ICMS, e nas operações internas, como por exemplo, de importação.
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Por Diego Bertuol.