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Notícia Siscomex Importação n° 025/2019
Informa sobre suspensão de tributos conjugada com a obrigatoriedade de recolhimento de direitos antidumping Nas situações em que houver suspensão de tributos conjugada com a obrigatoriedade de recolhimento de direitos antidumping, o débito em conta corrente do valor a recolher daqueles direitos já pode ser realizado no momento do registro da DI, não havendo necessidade […]
Greve MAPA
O Comando Nacional de Mobilização (CNM) do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANNFA) através de comunicado informa paralização da categoria no dia 14/06, sexta feira próxima. A paralização afetará todos os serviços do Ministério da Agricultura, inclusive os relativos à processos de importação, já que grande parte das mercadorias importadas são acondicionadas em […]
Notícia Siscomex Importação n° 024/2019
Informa sobre alterações no tratamento administrativo da NCM 6804.22.11 Informamos que, a partir de 18/06/2019 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 6804.22.11, com anuência da SUEXT delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo relacionado: 6804.22.11 – Aglomerados com resina de diâmetro inferior a 53,34 cm. Destaque 001 – […]
Portaria SRFB nº 353, de 7 de Junho de 2019
Subdelega competência aos dirigentes das Unidades administrativas locais da 8º RF que administram mercadorias apreendidas. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA SRFB Nº 353, DE 7 DE JUNHO DE 2019 DOU de 11/06/2019 (nº 111, Seção 1, pág. 27) O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO […]
Ato Declaratório Executivo SRFB nº 8, de 7 de Junho de 2019
Enquadra veículos em “Ex” da Tipi. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRFB Nº 8, DE 7 DE JUNHO DE 2019 DOU de 11/06/2019 (nº 111, Seção 1, pág. 29) Enquadra veículos em “Ex” da Tipi. O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, […]