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RESOLUÇÃO GECEX Nº 524, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 524, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 DOU de 25/09/2023 (nº 183, Seção 1, […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 523, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 285/2021. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 523, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 DOU de 25/09/2023 (nº […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 522, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 522, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 DOU de 25/09/2023 (nº 183, Seção 1, pág. 41) Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 521, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 521, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 DOU de 25/09/2023 (nº 183, Seção 1, pág. 40) Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. […]
PORTARIA MF Nº 612, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Altera a Portaria nº 156/1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804/1980. Esta Portaria Normativa entrará em vigor em 01/08/2023. MINISTÉRIO DA FAZENDA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 612, DE 29 DE JUNHO DE 2023 DOU de 30/06/2023 (nº 123, Seção 1, pág. […]