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Instrução normativa RFB nº 2.002, de 29 de dezembro de 2020
Altera a IN nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.002, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 31/12/2020 (nº 250, Seção 1, pág. 44) Altera a Instrução Normativa RFB nº 680, de 2 de outubro de 2006, […]
Circular nº 86, de 31 de dezembro de 2020
Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de final de período das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, comumente classificadas nos subitens NCM 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99, originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América e […]
Circular nº 85, de 29 de dezembro de 2020
Tendo em vista a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, do Paraguai e de Hong Kong para o Brasil de meias, classificadas nas posições NCM 6115 (em todos os seus 24 subitens) e 6111 (em todos os seus quatro subitens), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, […]
Aviso de consulta pública nº 7/2020
Torna pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do Mercosul, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do mercosul. As manifestações deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio e deverão […]
Ato declaratório executivo nº 4, de 28 de dezembro de 2020
Estabelece os códigos de enquadramento de operações de exportação que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Revoga o ADE nº 2/2017. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 30/12/2020 (nº […]