Notícia Siscomex Importação nº 046/2020

Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT Publicado: 02/07/2020 15:50 Última modificação: 02/07/2020 18:08 Informamos que, a partir de 02/07/2020, estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” as importações dos produtos classificados nas NCM 6402.19.00 – Calçados p/ outros esportes, de borracha ou plástico – e 6403.19.00 – Calçados […]

Leia mais
/por

Notícia Siscomex Importação nº 045/2020

Inclusão de Tratamento Administrativo – MAPA Publicado: 02/07/2020 15:38 Última modificação: 02/07/2020 15:38 Inclusão de Tratamento Administrativo – MAPA – NCM 2832.30.10 e 2832.30.90 Informamos que, a partir de 03/07/2020, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos relacionados aos subitens 2832.30.10 e 2832.30.90, sob anuência do Ministério da Agricultura e Abastecimento (MAPA): a) 2832.30.10 […]

Leia mais
/por

Resolução nº 67, de julho de 2020

Altera a Resolução Camex nº 17/2020, para conceder redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Coronavírus (Covid-19). Esta Resolução entrará em vigor […]

Leia mais
/por

Portaria nº 258, de 27 de junho de 2020

Altera a Portaria MF nº 112/2008, que dispõe o regime aduaneiro especial de loja franca em portos e aeroportos alfandegados. MINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 258, DE 27 DE JUNHO DE 2020 DOU de 30/06/2020 (nº 123, Seção 1, pág. 20) Altera a Portaria MF nº 112, de 10 de junho de […]

Leia mais
/por

Decreto nº 10.407, de 29 de junho de 2020

Regulamenta a Lei nº 13.993/2020, que dispõe sobre a proibição de exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da Covid-19 no País, enquanto perdurar a emergência em saúde pública de importância nacional. Os produtos sujeitos à proibição estão relacionados no Anexo a este Decreto. DECRETO Nº 10.407, DE 29 […]

Leia mais
/por