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A importância dos acordos comerciais na importação e exportação

O Ministério da Economia, no comprometimento de facilitação e melhores práticas comerciais, lançou uma nova ferramenta que ajuda importadores e exportadores na consulta de acordos comerciais entre países. Essa nova ferramenta substitui o Sistema de Consultas sobre Tarifas, regras de origem e Serviços dos Acordos Comerciais Brasileiros. Nessa nova ferramenta, o setor privado e sociedade civil podem consultar acordos comerciais assinados assim como os acordos que estão em andamento, quando entram em vigor e os mercados disponíveis.

Essa é uma importante ferramenta, facilitando a inserção de empresas no mercado internacional. Os acordos firmados entre o Brasil e outros países garantem redução de tarifas de importação (produtos comprados pelo Brasil) e exportação (no caso de produtos brasileiros comprados por outros países). Essa medida facilita o investimento estrangeiro e maior competitividade de produtos nacionais no mercado internacional, dando mais visibilidade para marcas brasileiras.

A ferramenta está disponível no portal do Siscomex e é composta por duas páginas.

1º) Acordos Comerciais: Nessa página contém informações sobre acordos comerciais negociados ou em negociação pelo país.
2º) Preferências Tarifárias: Permite a busca por preferências tarifárias para importação ou exportação, discriminadas por país parceiro, código tarifário ou nome do produto.

Os acordos comerciais são uma boa ferramenta, onde sua empresa pode ingressar no mercado internacional e eles também auxiliam na compra de insumos e maquinário de primeira linha.

Por Ítalo Correa Nunes

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China e Estados Unidos assinam 1º fase de acordo para apaziguar guerra comercial entre países

O presidente norte americano Donald Trump e o vice primeiro ministro da China, Liu He, assinaram nesta quarta (15/01) a 1º fase do acordo comercial que promete aliviar a batalha comercial entre os países. A etapa inicial do acordo finda 18 meses de conflitos tarifários entre as duas principais economias mundiais, onde foram afetados centenas de bilhões de dólares em produtos, prejudicando os mercados financeiros e fazendo com que o crescimento global desacelerasse.

Em termos gerais, o acordo consiste na redução de parte de taxas impostas há mais de um ano e meio pelos EUA contra a importação de produtos fabricados na China. Em contrapartida, a China se comprometeria a retomar a compra de grande volume de produtos americanos, além de rever políticas de transferência forçada de tecnologia.

Um dos pontos fundamentais do acordo é a promessa da China de comprar mais de US$ 200 bilhões em produtos dos EUA ao longo de dois anos para reduzir o déficit comercial bilateral dos EUA que chegou a US$ 420 bilhões em 2018.

A China também aumentará as compras de energia em aproximadamente US$ 50 bilhões e serviços em US$ 35 bilhões, enquanto as compras agrícolas subirão US$ 23 bilhões nos dois anos.

Quando combinado aos US$ 24 bilhões em exportações agrícolas em 2017, o total chega perto da meta anual de Trump de US$ 40 bilhões a US$ 50 bilhões em vendas agrícolas anuais à China.

Trump diz que os dois países já trabalham numa segunda fase de acordo, ainda sem prazo de início, cuja intenção é acabar de vez com as barreiras comerciais entre ambos países.

Por Maicon Lorandi de Mello.

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UE e Mercosul encerram rodada de negociação visando buscar avanços na OMC

Conforme reunião ocorrida no mês de outubro no qual a meta era de fechar um “acordo político” entre o Mercosul e a União Europeia no mês de dezembro, os líderes estariam confiantes que seria possível chegar a um acordo que fosse produtivo aos dois blocos. As negociações do acordo comercial passaram por um momento delicado, visto que a meta de fechar a parte principal dos entendimentos até dezembro ficou sob ameaça depois da última rodada de negociações, quando os europeus trouxeram ofertas para o comércio de carne e etanol que o bloco sul-americano considerou inaceitáveis.

Mesmo após as ameaças a União Europeia e o Mercosul fecharam, nesta última sexta-feira, 08/12/2017, mais uma rodada de negociações para o acordo de associação e comércio, a qual aconteceu uma nova troca de ofertas comerciais. Os dois blocos econômicos continuarão buscando um acordo político na OMC que iniciou neste domingo, 10/12/2017 e irá até o dia 14/12/2017 em Buenos Aires.

A União Europeia segue comprometida com objetivo de alcançar um acordo ambicioso que seja benéfico para todas as partes. Ambos voltarão a se reunir novamente na próxima semana, em paralelo a conferência ministerial da OMC.

No último dia 29 de novembro, ocorreram avanços em medidas sanitárias e fitossanitárias, desenvolvimento sustentável e serviços, os quais já estão quase finalizados. Também já foram concluídos pontos relativos à competência, facilitação do comércio e cooperação em matéria alfandegária.

Os países pertencentes ao Mercosul esperam uma oferta melhor sobre a carne bovina e o etanol, conforme afirmam “Uma oferta revisada em carne bovina e etanol é a chave para melhorar as ofertas de ambos os lados e conseguir um acordo”.

A comissária europeia de Comércio, Cecilia Malmström, afirma que seu desejo é concluir o acordo antes do fim de 2017, mas ressaltou que não será “um desastre” se o mesmo atrasar até o início do próximo ano.A data limite assumida pelos blocos e imposta pelo calendário eleitoral do Brasil, as eleições acontecerão em outubro e a Constituição do país determina que os ministros que fazem partes das negociações, deixem seus cargos seis meses antes do pleito, se quiserem se candidatar a algum cargo eletivo.

Por Maiara Zanon Possa.

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UE reafirma meta de fechar acordo com Mercosul em dezembro

Em reunião com o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, o chefe da Delegação Europeia no Brasil, embaixador João Gomes Cravinho, reafirmou a meta de fechar um “acordo político” entre Mercosul e União Europeia, em dezembro.

Os líderes estão confiantes de que todas as forças estão fazendo a sua parte e que será possível chegar a um acordo que seja produtivo aos dois blocos. As negociações do acordo comercial passam por um momento delicado, visto que a meta de fechar a parte principal dos entendimentos até dezembro ficou sob ameaça depois da última rodada de negociações, quando os europeus trouxeram ofertas para o comércio de carne e etanol que o bloco sul-americano considerou inaceitáveis.

Na 10ª rodada, os negociadores discutiram todos os textos e regras objeto da negociação. Também houve intercâmbio de pontos de vista sobre como progredir em temas de acesso a mercado. De maneira geral, os negociadores-chefes expressaram sua satisfação com os resultados de um encontro produtivo e construtivo, que resultou em progresso numa série ampla de áreas.

Após o final da próxima rodada, que tem previsão de ocorrer entre os dias 6 e 10 de novembro, Pereira receberá no final da rodada o vice-presidente da Comissão Europeia para assuntos de Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen, para uma avaliação política sobre os avanços obtidos no nível técnico. A pasta espera avanços na parte do acordo que trata da propriedade intelectual.

Os acordos comerciais têm a intenção de trazer a transparência nas regras de comércio exterior, aperfeiçoar o gerenciamento de riscos, simplificar os procedimentos, melhorar a disponibilidade de informações relevantes e diminuir os custos, ou seja, modernizar por completo o ambiente aduaneiro mundial.

Por Debora Mapelli.

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Acordo de Comércio Preferencial (ACP) Mercosul-Índia

Tendo em vista a integração de comércio entre países, principalmente dos considerados “países em desenvolvimento”, as áreas de livre comércio foram desenvolvidas para acelerar e contribuir com a expansão dos comércios bilaterais e integração da economia.
Com este intuito, foi criado o Acordo de Comércio Preferencial (ACP) Mercosul-Índia, que se encontra em vigor desde 01/06/2009 e, contempla preferências tarifárias de 10%, 20% ou 100% em 450 linhas tarifárias ofertadas pela Índia e 452 itens pelo Mercosul. Segundo dados do MDIC, o Acordo de Comércio Preferencial (ACP) Mercosul-Índia foi o primeiro acordo dessa modalidade a ser celebrado pelo bloco sul-americano com um país localizado fora das fronteiras do nosso continente, sendo promulgado pelo decreto n.º 6.864. Já o modelo de certificado de origem adotado pelas partes foi internalizado pelo Decreto n.º 6.865 e regulamentado pelas Portaria SECEX n° 13, de 02/06/2009, e Portaria SECEX n.º 22, de 24/07/2009.
No ano de 2015, o Brasil exportou para a Índia US$ 3,1 bilhões e importou US$ 2,4 bilhões, com superávit de US$ 678 milhões. Entre os principais produtos exportados para o mercado indiano destacam-se: açúcar (28%), óleos brutos de petróleo (21%), óleo de soja em bruto (12%) e minério de cobre e seus concentrados (7,2%) e entre os principais produtos importados da Índia estão compostos heterocíclicos (11%), inseticidas, formicidas e herbicidas (10%), medicamentos (8%), fios têxteis sintéticos (8%) e óleos combustíveis (8%).
Quer saber se sua operação pode ser beneficiada por este acordo? Entre em contato com a Efficienza.
Por Victória Karolina Macedo Pasquali.

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Ampliação do Acordo Comercial entre Brasil e México

Em 13 de junho, o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, recebeu o negociador-chefe da delegação mexicana, o subsecretário de Comércio Exterior do México, Juan Carlos Baker, que está no Brasil para acompanhar as negociações para o aprofundamento e ampliação do Acordo de Complementação Econômica nº 53 (ACE 53).

No dia 14 de junho, Baker participou da sexta rodada de encontros entre técnicos brasileiros e mexicanos. Segundo ele, as negociações tiveram avanços e a intenção do México é ampliar a integração com Brasil. Uma nova rodada está agendada para agosto deste ano, no México.

O ministro brasileiro disse que a expectativa é que, se possível, essa ampliação seja finalizada ainda para este ano. O aprofundamento da relação através da ampliação do acordo pode representar um marco para as relações entre Brasil e México, além de uma resposta estratégica para as mudanças que estão ocorrendo no âmbito regional e mundial.

Em abril deste ano, o Ministro Marcos Pereira também tratou deste assunto durante o Fórum Econômico Mundial para América Latina, em Buenos Aires, na Argentina, o assunto foi abordado em reunião com o secretário de Economia do México, Ildefonso Guajardo. Ambos demonstraram disposição em fortalecer a relação comercial bilateral e avançar na ampliação do ACE-53.

 

Relações entre Brasil e México

As exportações brasileiras para o mercado mexicano têm registrado crescimento. Nos primeiros cinco meses de 2017, as vendas do Brasil chegaram a US$ 1,7 bilhões, apontando um aumento de 17,6% em relação ao mesmo período do ano passado. O México, em 2016, foi o oitavo país com maior fluxo de comércio com o Brasil. No mesmo período, importações brasileiras do mercado mexicano totalizaram US$ 3,528 bilhões.

Atualmente, os principais produtos brasileiros exportados para o México, são automóveis de passageiros, veículos de carga, motores para automóveis, autopeças e minério de ferro. As importações brasileiras são representadas, em sua maioria, por automóveis de passageiros, autopeças, ácidos carboxílicos, instrumentos e aparelhos de medida e precisão e máquinas automáticas para processamentos de dados. Em 2016, 3.369 empresas brasileiras realizaram exportações ao México, um aumento 7% na comparação com 2015.

Por Débora Mapelli.

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