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Resolução nº 52, de 17 de junho de 2020

Inclui itens à Resolução nº 17/2020, para conceder redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Coronavírus (Covid-19), e exclui os itens que menciona. Esta Resolução entrará em vigor no dia seguinte à data de sua publicação.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 52, DE 17 DE JUNHO DE 2020
DOU de 18/06/2020 (nº 115, Seção 1, pág. 19)

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e tendo em vista a sua deliberação o disposto no item “d” do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 171ª Reunião Ordinária, ocorrida em 10 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º – Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Nº 17 do ComitêExecutivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 17 de março de 2020, os itens relacionados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º – Ficam excluídos os seguintes Ex-tarifários do Anexo Único da Resolução Nº 17 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 17 de março de 2020:

NCM Descrição
2939.19.00 Ex 001 – Atracúrio
3003.49.90 Ex 001 – Contendo atracúrio
3004.49.90 Ex 001 – Contendo atracúrio
3004.90.99 Ex 037 – Solução injetável, contendo glicose

Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor no dia seguinte à data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

ANEXO ÚNICO

NCM Descrição
2933.49.90 Ex 005 – Atracúrio
3003.90.79 Ex 012 – Contendo atracúrio
3004.90.69 Ex 067 – Contendo atracúrio
5603.12.10 Ex 001 – Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polietileno de alta densidade, com peso superior a 25 g/m², mas não superior a 70 g/m²
8525.80.29 Ex 001 – Câmera termográfica própria para medição de temperatura combinando a imagem térmica com a imagem óptica, composta por sensor óptico com resolução de imagem de 2 MP, 5 MP ou 8 MP e resolução de vídeo de 640 x 480 elementos de imagem (pixels) ativos e por módulo térmico, com resolução de 160 x 120 elementos de imagem (pixels) ativos, que capta imagens no espectro infravermelho de comprimento de onda igual
ou superior a 8 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons).
9018.90.99 Ex 031 – Circuito para anestesia extensível, estéril e de uso único, com tubo extensor de 180 cm, para conduzir gases medicinais do sistema de anestesia ao paciente
Ex 032 – Filtro respiratório plissado trocador de calor e umidade (HME) pediátrico, estéril e de uso único, apresentado em embalagem individual com uma camada plástica e outra camada de papel grau cirúrgico, para uso em sistema de anestesia ou em circuito respiratório de ventilação mecânica
Ex 033 – Filtro respiratório, estéril e de uso único, apresentado em embalagem individual com uma camada plástica e outra camada de papel grau cirúrgico, para uso em sistema de anestesia ou em circuito respiratório de ventilação mecânica

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Dificuldades atuais e o futuro pós-pandemia

Iniciamos o ano com rumores positivos, principalmente quanto ao futuro do comércio internacional. Todavia, a pandemia que, aceleradamente, resultou em uma crise econômica mundial, impactando diretamente na redução dos processos e as cadeias globais.

Mesmo que incertezas contornem as atividades econômicas, deixando cenários futuros difíceis de serem avaliados, é possível analisar alguns aspectos que podem reduzir ou estender os efeitos do novo coronavírus no setor. Há pouco tempo, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou um estudo que prevê a desaceleração do comércio exterior, causando uma retração nas exportações brasileiras de 11% a 20% em 2020. No cenário positivo da Organização Mundial do Comércio (OMC), as exportações sofreriam redução de 17,7% em 2020, recuando para US$ 185,4 bilhões.

Compreendemos que o mercado, de forma geral, tem seus altos e baixos, tendo momentos favoráveis para importação, outra para exportação. Em razão disso, é indispensável a disponibilidade e atenção para os dois mercados, seja para sondar novos produtos, resultados e inovação em determinados países ou para adaptar e disponibilizar sua mercadoria. Os negócios com o mercado exterior não pararam durante a pandemia. E isso se deve ao fato de nosso país, ademais a alfândega, ter investido em tecnologia e sistemas, o que dispõe que atividades sejam realizadas remotamente.

A observação do volume de atividades e a organização das tarefas tornam os dias mais produtivos, conduzindo à novas estratégias e resultados diante do cenário atual. A Efficienza conta com profissionais capacitados para lhe ajudar. Contate-nos!

Por Felipe de Almeida.

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Instrução Normativa nº 1.960, de 16 de junho de 2020

Estabelece medidas para redução dos impactos econômicos decorrentes da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19) com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial de que tratam as INs nºs 1.291/2012 e 1.612/2016.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.960, DE 16 DE JUNHO DE 2020
DOU de 18/06/2020 (nº 115, Seção 1, pág. 28)

Estabelece medidas para redução dos impactos econômicos decorrentes da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19) com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial de que tratam as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXV do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, nos arts. 89 a 91 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, no § 2º do art. 59 e nos arts. 63 e 92 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 420 a 426 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, resolve:
Art. 1º – Esta Instrução Normativa estabelece medidas para a redução dos impactos econômicos decorrentes da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19) com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped), de que tratam as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, respectivamente.
Art. 2º – Os percentuais estabelecidos nos incisos I e II do art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 2012, e do art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 2016, serão, excepcionalmente, reduzidos em 50% (cinquenta por cento) para os períodos de apuração dos regimes encerrados entre 1º de maio de 2020 e 30 de abril de 2021.
Art. 3º – Os prazos de vigência do regime ou sua prorrogação previstos no art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 2012, e no art. 24 da Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 2016, serão, excepcionalmente, acrescidos em 1 (um) ano no caso de mercadorias admitidas no regime entre o dia 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020.
Art. 4º – A Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 23 –
………………………………………………………………………………………………………
§ 1º – O disposto neste artigo aplica-se também à armazenagem de insumos nacionais e de produtos industrializados deles decorrentes, pelo beneficiário, ao amparo do regime.
……………………………………………………………………………………………..”(NR)
“Art. 36 –
……………………………………………………………………………………………………..
§ 5º – A Unidade da RFB com jurisdição sobre o estabelecimento da empresa poderá autorizar a destruição periódica dos resíduos com dispensa da presença de fiscalização, mediante a adoção das providências de controle que julgar cabíveis, como a filmagem e outros meios comprobatórios da destruição.(NR)
………………………………………………………………………………………………………
“Art. 39 – O recolhimento dos tributos suspensos, apurados em conformidade com o disposto no § 1º do art. 34, relativos à mercadoria importada admitida no Regime e incorporada como parte, peça ou componente em produto industrializado, transferido de outro beneficiário, nos termos do art. 33, caso destinada ao mercado interno, será efetuado mediante registro de Declaração Preliminar na Unidade da RFB com jurisdição sobre o estabelecimento da empresa.
……………………………………………………………………………………………”(NR)
“Art. 41 –
……………………………………………………………………………………………………
§ 4º – É competente para autorizar o procedimento previsto no caput o titular da Unidade da RFB com jurisdição sobre o estabelecimento da empresa.
……………………………………………………………………………………………(NR)
Art. 5º – A Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 17 – …………………………………………………………………………………………
……………………………………………………………………………………………………
§ 1º – O disposto neste artigo aplica-se também à armazenagem de insumos nacionais e de produtos industrializados deles decorrentes, pelo beneficiário, ao amparo do regime.
……………………………………………………………………………………………”(NR)
“Art. 23-C – O recolhimento dos tributos suspensos, apurados em conformidade com o disposto no § 1º do art. 23-B, relativos à mercadoria importada admitida no Regime e incorporada como parte, peça ou componente em produto industrializado, transferido de outro beneficiário, nos termos do art. 23-A, caso destinada ao mercado interno, será efetuado mediante registro de Declaração Preliminar na Unidade da RFB com jurisdição sobre o estabelecimento da empresa.
§ 1º – A Declaração Preliminar a que se refere o caput deverá:
I – ser autorizada, em processo administrativo, pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pela análise do requerimento;
II – ser registrada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da data da autorização referida no inciso I; e
III – conter o número do processo, informado na ficha Básicas da declaração de importação, no campo Processo Vinculado, com indicação de que se trata de procedimento efetuado com base neste artigo.
§ 2º – O requerimento para a autorização a que se refere o inciso I do § 1º deverá ser formalizado no prazo estabelecido no caput do art. 27, acompanhado de relatório de apuração dos tributos devidos.
§ 3º – Na hipótese de destinação, ao mercado interno, de mercadoria ou produto intermediário no mesmo estado em que foram recebidos do beneficiário substituído, deverão ser observadas as disposições previstas nos §§ 2º e 3º do art. 27. (NR)
“Art. 26 –
…………………………………………………………………………………………
§ 5º – A Unidade da RFB com jurisdição sobre o estabelecimento da empresa poderá autorizar a destruição periódica dos resíduos com dispensa da presença de fiscalização, mediante a adoção das providências de controle que julgar cabíveis, como a filmagem e outros meios comprobatórios da destruição, inclusive declaração firmada por empresa especializada no tratamento de resíduos industriais. (NR)
“Art. 30 –
…………………………………………………………………………………………………
§ 3º – É competente para autorizar o procedimento previsto no caput o titular da Unidade da RFB com jurisdição sobre o estabelecimento da empresa ou o Auditor-Fiscal da RFB por ele designado.
……………………………………………………………………………………………”(NR)
Art. 6º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

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Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 395, de 9 de junho de 2020

Altera a Resolução RDC nº 352/2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semielaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da Covid-19. Revoga a Resolução RDC nº 381/2020.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 395, DE 9 DE JUNHO DE 2020
DOU de 17/06/2020 (nº 114, Seção 1, pág. 82)

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 9 de junho de 2020, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º A Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 352, de 20 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º – A exportação de nitazoxanida, cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina, fentanil, midazolam, etossuximida, propofol, pancurônio, vecurônio, rocurônio, succinilcolina, ivermectina, heparina sódica suína, heparina sódica bovina e enoxaparina sódica na forma de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto acabado necessitarão, temporariamente, de autorização prévia da Anvisa.
Parágrafo único – A autorização prévia também se aplica aos sais, éteres e ésteres das substâncias descritas no caput.”(NR)
………………………………………………………………….
“Art. 5º – A vigência desta Resolução cessará automaticamente a partir do reconhecimento pelo Ministério da Saúde de que não mais se configura a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020.” (NR)
Art. 2º – Fica revogada a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 381, de 12 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 13 de maio de 2020, Seção 1, pág. 118.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES.

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Despacho nº 93, de 9 de junho de 2020

Abre processo regulatório para alteração da Resolução RDC nº 352/2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semielaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da Covid-19.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO Nº 93, DE 9 DE JUNHO DE 2020
DOU de 17/06/2020 (nº 114, Seção 1, pág. 83)

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, IX, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, respectivamente, no art. 12 e no § 2º do art. 29 da Portaria nº 1.741, de 12 de dezembro de 2018, conforme deliberado em reunião realizada em 9 de junho de 2020, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES

ANEXO

Processo nº: 25351.559757/2012-41
Assunto: Abertura de processo regulatório para alteração da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.
Área responsável: Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GCPAF/GGPAF)
Agenda Regulatória 2017-2020: Tema 2.4 – Controle sanitário na importação de bens e produtos para fins de Vigilância Sanitária.
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por alto grau de urgência e gravidade.
Relatoria: Alessandra Bastos Soares

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Logística

Sábado dia 06/06 celebramos o dia da Logística, data que faz referência ao dia que ocorreu o desembarque das forças aliadas na Europa ao término da segunda guerra mundial, considerada a maior operação logística da história.

A palavra logística é originada do verbo francês “loger”, alojar ou acolher. Inicialmente utilizado para descrever a ciência da manutenção, suprimento e movimentação, praticadas no ambiente militar. Também de origem grega que vem da palavra “logistikos” que significa raciocínio no sentido matemático.

A logística é uma das atividades mais antigas e um conceito gerencial muito inovador e atual. Está ligada a armazenagem, a compra e distribuição de materiais, uma ferramenta que está presente desde o início do processo a sua distribuição.

Desde a antiguidade, os chefes militares já se utilizavam da logística. As guerras eram muito longas e normalmente entre países distantes, sendo necessários grandes deslocamentos, transporte de suprimentos e armazenagem.

Para transportar estes recursos aos locais de batalha, era fundamental o planejamento, organização e execução de tarefas logísticas, entre elas a definição de uma rota, transporte, armazenagem e repartição de equipamentos e suprimentos.

Após 76 anos do ocorrido, em tempos de pandemia, a logística precisou se adaptar o mais rápido possível, pois nesse momento a guerra é contra um inimigo invisível, o COVID 19. Essa pandemia trouxe diferentes consequências para diversos setores do mundo, a possibilidade de se reinventarem e aperfeiçoar atividades, ampliando sua visão do mercado.

Nós da Efficienza tivemos que nos readaptar rapidamente a este novo cenário, visto que o transporte de materiais essenciais, como medicamentos, equipamento hospitalar e produtos perecíveis, entre outros, não podem parar.

Certos que estamos contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de nosso país, seguimos em frete!

Por Joana Deangelis da Silva.

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Você conhece voo fretado na importação? Quais vantagens e desvantagens nessa contratação?

Diante da pandemia do Coronavírus – COVID-19, inúmeras empresas aéreas diminuíram drasticamente, ou até mesmo não estão operando em rotas regulares. Com isso surgiu a oportunidade de realizar voos fretados na importação, ou também conhecidos como “voo charter”.

VOCÊ CONHECE AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DESSA CONTRATAÇÃO?

Por não haver espaço em voos regulares, pela baixa demanda de passageiros, ou restrições de entrada em alguns países, agentes de carga pensando em atender a alta demanda, estão arrendando aeronaves junto a companhias aéreas com a finalidade de realizar o transporte com horário e rotas específicos. Não se trata de uma tarefa simples, pois há inúmeras variáveis de análise como: definir os riscos operacionais; quem é responsável pela operação entre outros.

Vamos conhecer as vantagens da contratação do frete:

– Primeira grande vantagem é a RAPIDEZ, “TRANSIT TIME”, por ser um voo fretado não há escalas, apenas paradas programadas para abastecimento das aeronaves, portanto, não há tempo parado para troca de aeronave, movimentação de carga entre outros;

– GARANTIA DE ESPAÇO, sendo, espaço comprado está assegurado, e será iniciado em data e horário marcado, diferente das linhas regulares que por sua vez tem regras de prioridade;

– SEGURANÇA NO MANUSEIO, o manuseio apenas acontece no momento do embarque e desembarque (partida e destino final), pois as paradas são apenas para reabastecimento, garantindo a integridade da mercadoria.
E quais são as desvantagens da contratação do voo charter?

– Em geral costuma ser a OPÇÃO MAIS CARA, deste modo aumentar o volume de produtos pode ajudar a reduzir os custos. Porém, esta OPÇÃO MAIS CARA, pode se tornar mais BARATA que deixar de atender seu cliente no Brasil, maquinário parado ou até deixar sua mão de obra ociosa.

– Esta contratação NÃO PERMITE ATRASOS de entrega do material, sendo essa entrega desembaraçada e pronta para o embarque em local e hora pré-estabelecidos. Caso contrário arcará com custos de frete morto, custos logísticos de movimentação e armazenagem até conseguir outro voo.

Portanto é essencial que seu fornecedor esteja com a mercadoria pronta, ou com tempo sobrando para a entrega no local de embarque desembaraçada.

É de extrema importância o conhecimento nesse momento que precisamos reduzir custos e ao mesmo tempo atender o cliente, o planejamento nesta modalidade de embarque é vital para o sucesso na operação de Logistica Internacional.

A equipe especializada da Efficienza está pronta para atender sua demanda, junte-se a nós, contate nossos especialistas na área, que lhe ajudaremos a montar um planejamento para a sua importação.

Por Júlio Cézar Mezzomo.

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Instrução normativa nº 1.955, de 25 de maio de 2020

Altera a IN SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença provocada pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.955, DE 25 DE MAIO DE 2020
DOU de 26/05/2020 (nº 99, Seção 1, pág. 25)

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença provocada pelo coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 579 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, resolve:
Art. 1º – O Anexo II da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, fica substituído pelo Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

ANEXO ÚNICO

(Anexo II da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006)

NCM MERCADORIA
1702.60.20 Xarope de frutose (levulose)
2207.10.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Exceto para fins carburantes, conforme especificações determinadas pela Agência Nacional do Petróleo – ANP
2207.20.19 Outros
 

 

 Ex 001 – Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70% vol, impróprios para consumo humano
2208.90.00 – Outros
 

 

 Ex 001 – Solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em volume, 75% de álcool etílico
2501.00.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Cloreto de sódio puro
2801.20.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Iodo, exceto sublimado
2804.40.00 – Oxigênio
 

 

 Ex 001 – Oxigênio medicinal
2811.21.00 — Dióxido de carbono
 

 

 Ex 001 – Dióxido de carbono medicinal
2811.29.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Óxido nitroso medicinal
2833.29.70 De zinco
 

 

 Ex 001 – Para aplicação medicinal
2836.50.00 – Carbonato de cálcio
2847.00.00 Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia.
2853.90.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Ar comprimido medicinal
2905.44.00 — D-glucitol (sorbitol)
2907.19.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Propofol
2915.90.41 Ácido láurico
2922.29.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Dobutamina
2922.50.99 Outros
 

 

 Ex 001 – Salbutamol
2923.90.20 Derivados da colina
 

 

 Ex 001 – Succinilcolina
2924.29.13 Acetaminofen (paracetamol)
2924.29.49 Outros
 

 

 Ex 001 – Fosfato de oseltamivir
2924.29.52 Metoclopramida e seu cloridrato
2925.29.23 Clorexidina e seus sais
2932.19.10 Ranitidina e seus sais
2933.11.11 Dipirona
2933.29.93 Ondansetron e seus sais
2933.33.63 Fentanilo
2933.39.15 Haloperidol
2933.39.46 Omeprazol
2933.49.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Cloroquina
 

 

 Ex 002 – Difosfato de cloroquina
 

 

 Ex 003- Dicloridrato de cloroquina
 

 

 Ex 004 – Sulfato de hidroxicloroquina
2933.59.29 Outros
 

 

 Ex 001 – Lopinavir
2933.91.42 Lorazepam
2933.91.53 Midazolam e seus sais
2933.99.99 Outros
 

 

 Ex 001 – Levosimendana
2934.10.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Ritonavir
2934.30.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Levomepromazina
2934.99.34 Ácidos nucleicos e seus sais
2934.99.39 Outros
 

 

 Ex 006 – Ribavirina
2934.99.99 Outros
 

 

 Ex 001 – Ácido clavulânico e seus sais
2936.29.21 Vitamina D3 (colecalciferol)
2936.29.29 Outros
 

 

 Ex 001 – Vitamina D2 (ergocalciferol)
2937.19.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Vasopressina
2937.21.20 Hidrocortisona
2937.90.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Epinefrina
 

 

 Ex 002 – Norepinefrina
2939.11.22 Codeína e seus sais
 

 

 Ex 001 – Codeína
2939.11.61 Morfina
2939.11.62 Cloridrato e sulfato de morfina
2939.11.69 Outros
2939.19.00 Outros
 

 

 Ex 001 – Atracúrio
2939.79.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Atropina
 

 

 Ex 002 – Ipratrópio e seus sais
2941.10.20 Amoxicilina e seus sais
2941.10.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Piperaciclina
2941.40.11 Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato e seu hemissuccinato
 

 

 Ex 001 – Cloranfenicol
2941.50.10 Claritromicina
2941.90.31 Ceftriaxona e seus sais
2941.90.39 Outros
 

 

 Ex 001 – Ceftazidima
2941.90.49 Outros
 

 

 Ex 001 – Amicacina e seus sais
2941.90.59 Outros
 

 

 Ex 001 – Azitromicina
2941.90.62 Anfotericina B e seus sais
2941.90.89 Outros
 

 

 Ex 001 – Vancomicina
2941.90.99 Outros
 

 

 Ex 001 – Meropenem
 

 

 Ex 002 – Tazobactam
3001.90.10 Heparina e seus sais
 

 

 Ex 001 – Heparina Sódica
3001.90.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Enoxaparina
3002.12.29 Outros
 

 

 Ex 001 – Imunoglobulina G (IgG) e Imunoglobulina M (IgM)
3002.12.35 Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução
3002.15.90 Outros
 

 

 Ex 029 – Kits de teste para Covid-19, baseados em reações imunológicas
 

 

 Ex 030 – Contendo tocilizumabe
3002.20.29 Outras
 

 

 Vacina pneumocócica polissacarídica 23-valente, em doses ou acondicionada para venda a retalho
3003.10.12 Amoxicilina e seus sais
 

 

 Ex 001 – Contendo amoxicilina e clavulanato de potássio
3003.10.19 Outros
 

 

 Ex 001 – Contendo piperaciclina e tazobactam
3003.20.11 Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato e seu hemissuccinato
 

 

 Ex 001 – Contendo cloranfenicol
3003.20.29 Outros
 

 

 Ex 001 – Azitromicina
 

 

 Ex 002 – Contendo claritromicina
3003.20.59 Outros
 

 

 Ex 001 – Contendo ceftazidima
 

 

 Ex 002 – Contendo ceftriaxona ou seus sais
3003.20.69 Outros
 

 

 Ex 001 – Contendo amicacina ou seus sais
3003.20.71 Vancomicina
3003.20.99 Outros
 

 

 Ex 001 – Contendo meropenem
3003.39.29 Outros
 

 

 Ex 001 – Contendo vasopressina
3003.39.99 Outros
 

 

 Ex 001 – Contendo epinefrina
 

 

 Ex 002 – Contendo hidrocortisona
 

 

 Ex 003 – Contendo norepinefrina
3003.49.40 Codeína ou seus sais
 

 

 Ex 001 – Contendo codeína
3003.49.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Contendo atracúrio
 

 

 Ex 002 – Contendo atropina
 

 

 Ex 003 – Contendo ipratrópio ou seus sais
 

 

 Ex 004 – Contendo morfina ou seus sais
3003.60.00 – Outros, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos) descritos na Nota de subposições 2 do presente Capítulo
 

 

 Ex 001 – Contendo Cloroquina
3003.90.15 D-Pantotenato de cálcio; vitamina D3 (colecalciferol)
 

 

 Ex 001 – Contendo vitamina D3 (colecalciferol)
3003.90.19 Outros
 

 

 Ex 001 – Contendo vitamina D2 (ergocalciferol)
3003.90.49 Outros
 

 

 Ex 001 – Contendo dobutamina
 

 

 Ex 002 – Contendo salbutamol
3003.90.51 Metoclopramida ou seu cloridrato; closantel
 

 

 Ex 001 – Contendo metoclopramida ou seu cloridrato
3003.90.55 Paracetamol; bromoprida
3003.90.57 Clorexidina ou seus sais; isetionato de pentamidina
 

 

 Ex 001 – Contendo clorexidina ou seus sais
3003.90.59 Outros
 

 

 Ex 001 – Contendo oseltamivir ou seus sais
3003.90.69 Outros
 

 

 Ex 001 – Contendo omeprazol
 

 

 Ex 002 – Contendo ondansetron ou seus sais
 

 

 Ex 003 – Contendo ranitidina
3003.90.79 Outros
 

 

 Ex 001 – Contendo Difosfato de cloroquina
 

 

 Ex 002 – Contendo Dicloridrato de cloroquina
 

 

 Ex 003 – Contendo Sulfato de hidroxicloroquina
 

 

 Ex 004 – Contendo dipirona
 

 

 Ex 005 – Contendo fentanilo
 

 

 Ex 006 – Contendo haloperidol
 

 

 Ex 007 – Contendo lorazepam
 

 

 Ex 008 – Contendo midazolam ou seus sais
 

 

 Ex 009 – Contendo omeprazol
 

 

 Ex 010 – Contendo ondansetron ou seus sais
 

 

 Ex 011 – Contendo levosimendana
3003.90.89 Outros
 

 

 Ex 001 – Contendo levomepromazina
 

 

 Ex 002 – Contendo ribavirina
3003.90.99 Outros
 

 

 Ex 001 – Contendo sulfato de zinco
 

 

 Ex 002 – Contendo heparina
 

 

 Ex 003 – Contendo iodopovidona
 

 

 Ex 004 – Contendo succinilcolina
3004.10.11 Ampicilina ou seus sais
 

 

 Ex 001 – Contendo ampicilina
3004.10.12 Amoxicilina ou seus sais
 

 

 Ex 001 – Contendo amoxicilina e clavulanato de potássio
3004.10.14 Penicilina G potássica
3004.10.19 Outros
 

 

 Ex 001 – Contendo piperaciclina e tazobactam
3004.20.11 Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato e seu hemissuccinato
 

 

 Ex 001 – Contendo cloranfenicol
3004.20.29 Outros
 

 

 Ex 001 – Azitromicina
 

 

 Ex 002 – Contendo Claritomicina
3004.20.49 Outros
 

 

 Ex 001 – Contendo clindamicina
3004.20.59 Outros
 

 

 Ex 001 – Contendo ceftazidima
 

 

 Ex 002 – Contendo ceftriaxona ou seus sais
 

 

 Ex 003 – Contendo cefazolina
 

 

 Ex 004 – Contendo cefepima
3004.20.69 Outros
 

 

 Ex 001 – Contendo amicacina ou seus sais
 

 

 Ex 002 – Contendo gentamicina
3004.20.71 Vancomicina
3004.20.99 Outros
 

 

 Ex 001 – Contendo meropenem
 

 

 Ex 001 – Contendo epinefrina
 

 

 Ex 002 – Contendo hidrocortisona
 

 

 Ex 002 – Contendo cloridrato de doxiciclina
 

 

 Ex 003 – Contendo norepinefrina
 

 

 Ex 003 – Contendo nistatina
3004.32.10 Hormônios corticosteroides
 

 

 Ex 001 – Contendo prednisona
 

 

 Ex 002 – Contendo succinato sódico de hidrocortisona
 

 

 Ex 003 – Contendo acetato de dexametasona
 

 

 Ex 004 – Contendo fosfato dissódico de dexametasona
 

 

 Ex 005 – Contendo dexametasona
 

 

 Ex 006 – Contendo prednisolona
 

 

 Ex 007 – Contendo fosfato sódico de prednisolona
 

 

 Ex 008 – Contendo acetato de prednisolona
 

 

 Ex 009 – Contendo acetato de betametasona e fosfato dissódico de betametasona
3004.32.20 Espironolactona
3004.39.29 Outros
 

 

 Ex 010 – Contendo vasopressina
3004.49.40 Codeína ou seus sais
 

 

 Ex 001 – Contendo codeina e paracetamol
 

 

 Ex 002 – Contendo codeína
 

 

 Ex 003 – Contendo cloridrato de naloxona
3004.49.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Contendo atracúrio
 

 

 Ex 002 – Contendo atropina
 

 

 Ex 003 – Contendo ipratrópio ou seus sais
 

 

 Ex 004 – Contendo morfina ou seus sais
 

 

 Ex 005 – Contendo brometo de ipratropio
 

 

 Ex 006 – Contendo brometo de ipratrópio e bromidrato de fenoterol
 

 

 Ex 007 – Contendo aminofilina
3004.50.50 D-Pantoneato de cálcio; vitamina D3 (colecalciferol)
 

 

 Ex 001 – Contendo vitamina D3 (colecalciferol)
3004.50.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Contendo vitamina D2 (ergocalciferol)
 

 

 Ex 002 – Contendo fitomenadiona (vitamina k)
 

 

 Ex 003 – Contendo vitaminas do complexo B
 

 

 Ex 004 – Contendo dimenidrinato e cloridrato de piridoxina (vitamina B6)
 

 

 Ex 005 – Contendo dimenidrinato, cloridrato de piridoxina (vitamina B6), glicose e frutose
3004.60.00 – Outros, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos) descritos na Nota de subposições 2 do presente Capítulo
 

 

 Ex 001 – Contendo Cloroquina
3004.90.29 Outros
 

 

 Ex 003 – Contendo cetoprofeno
3004.90.32 Cloridrato de ketamina
3004.90.37 Diclofenaco de sódio; diclofenaco de potássio; diclofenaco de dietilamônio
 

 

 Ex 001 – Contendo diclofenaco de sodio
3004.90.39 Outros
 

 

 Ex 011 – Contendo dobutamina
 

 

 Ex 012 – Contendo salbutamol
 

 

 Ex 013 – Contendo cloridrato de dextrocetamina
 

 

 Ex 014 – Contendo tartarato metoprolol
 

 

 Ex 015 – Contendo ácido tranexâmico
 

 

 Ex 016 – Contendo cloridrato de dopamina
3004.90.41 Metoclopramida ou seu cloridrato; closantel
 

 

 Ex 001 – Contendo metoclopramida ou seu cloridrato
3004.90.42 Atenolol; prilocaína ou seu cloridrato; talidomida
 

 

 Ex 001 – Contendo atenolol
3004.90.43 Lidocaína ou seu cloridrato; flutamida
 

 

 Ex 001 – Contendo lidocaína, sem vasoconstritor
 

 

 Ex 002 – Contendo cloridrato de lidocaina
3004.90.45 Paracetamol; bromoprida
3004.90.47 Clorexidina ou seus sais; isetionato de pentamidina
 

 

 Ex 001 – Contendo clorexidina ou seus sais
3004.90.49 Outros
 

 

 Ex 001 – Contendo oseltamivir ou seus sais
 

 

 Ex 002 – Contendo cloridrato de verapamil
3004.90.54 Cloridrato de amiodarona
3004.90.59 Outros
 

 

 Ex 001 – Contendo ranitidina
 

 

 Ex 002 – Contendo monoidrato de isossorbida
3004.90.61 Terfenadina; talniflumato; malato ácido de cleboprida; econazol ou seu nitrato; nitrato de isoconazol; flubendazol; cloridrato de mepivacaína; trimetoprima; cloridrato de bupivacaína
 

 

 Ex 001 – Contendo sulfametoxazol e trimetoprima
3004.90.64 Alprazolam; bromazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam
 

 

 Ex 001 – Contendo diazepam
3004.90.65 Benzetimida ou seu cloridrato; fenitoína ou seu sal sódico; isoniazida; pirazinamida
 

 

 Ex 001 – Contendo fenitoína sódica
3004.90.66 Ácido 2-(2-metil-3-cloroanilina)nicotínico ou seu sal de lisina; metronidazol ou seus sais; azatioprina; nitrato de miconazol
 

 

 Ex 001 – Contendo metronidazol
3004.90.69 Outros
 

 

 Ex 046 – Contendo dipirona
 

 

 Ex 047 – Contendo fentanilo
 

 

 Ex 048 – Contendo haloperidol
 

 

 Ex 049 – Contendo lorazepam
 

 

 Ex 050 – Contendo midazolam ou seus sais
 

 

 Ex 043 – Contendo Difosfato de cloroquina
 

 

 Ex 044 – Contendo Dicloridrato de cloroquina
 

 

 Ex 045 – Contendo Sulfato de hidroxicloroquina
 

 

 Ex 051 – Contendo etomidato
 

 

 Ex 052 – Contendo ciprofloxaci no 500 mg
 

 

 Ex 053 – Contendo lactato de milrinona
 

 

 Ex 054 – Contendo flumazenil
 

 

 Ex 055 – Contendo cloridrato de dexmedetomidine
 

 

 Ex 056 – Contendo carvedilol
 

 

 Ex 057 – Contendo captopril
 

 

 Ex 058 – Contendo fenobarbital sódico
 

 

 Ex 059 – Contendo fenobarbital
 

 

 Ex 060 – Contendo besilato de anlodipino
 

 

 Ex 061 – Contendo fluconazol
 

 

 Ex 062 – Contendo cloridrato de hidralazina
 

 

 Ex 063 – Contendo clonazepam
 

 

 Ex 064 – Contendo cloridrato de clonidina
 

 

 Ex 065 – Contendo maleato de dexclorfeniramina
 

 

 Ex 066 – Contendo levosimendana
3004.90.73 Cloxazolam; ketazolam; piroxicam; tenoxicam
 

 

 Ex 001 – Contendo tenoxicam
3004.90.75 Enantato de flufenazina; prometazina; gliburida; rutosídio; deslanosídio
 

 

 Ex 001 – Contendo deslanosídio
3004.90.76 Clortalidona; furosemida
 

 

 Ex 001 – Contendo furosemida
3004.90.78 Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir
 

 

 Ex 002 – Contendo ritonavir
3004.90.79 Outros
 

 

 Ex 027 – Contendo brometo de rocurônio
 

 

 Ex 028 – Contendo levofloxacino
 

 

 Ex 029 – Contendo adenosina
 

 

 Ex 030 – Contendo hidroclorotiazida
 

 

 Ex 031 – Contendo butilbrometo de escopolamina
 

 

 Ex 032 – Contendo bissulfato de clopidogrel
 

 

 Ex 033 – Contendo digoxina
 

 

 Ex 034 – Contendo linezolida
 

 

 Ex 035 – Contendo levomepromazina
 

 

 Ex 036 – Contendo ribavirina
3004.90.99 Outros
 

 

 Ex 021 – Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado para uso interno ou externo como medicamento, inclusive como antisséptico para a pele. Apenas coberto aqui se em doses ou embalagens para venda a retalho (inclusive diretamente a hospitais) para esse uso
 

 

 Ex 022 – Contendo sulfato de zinco
 

 

 Ex 023 – Contendo heparina
 

 

 Ex 024 – Contendo iodopovidona
 

 

 Ex 025 – Solução isotônica contendo cloreto de sódio, cloreto de potássio e cloreto de cálcio diidratado, podendo conter ou não lactato de sódio
 

 

 Ex 026 – Solução de cloreto de sódio isotônica (0,9%)
 

 

 Ex 027 – Contendo succinilcolina
 

 

 Ex 028 – Contendo cloreto de suxametônio
 

 

 Ex 029 – Solução de ringer com lactato
 

 

 Ex 030 – Sais para reidratação oral
 

 

 Ex 031 – Solução injetável, contendo de glicose
 

 

 Ex 032 – Solução injetável, contendo bicarbonato de sódio
 

 

 Ex 033 – Solução injetável, contendo sulfato de magnésio
 

 

 Ex 034 – Contendo alteplase
 

 

 Ex 035 – Solução injetável, contendo gliconato de cálcio
 

 

 Ex 036 – Água estéril para injeção
 

 

 Ex 037 – Solução injetável, contendo glicose
 

 

 Ex 038 – Contendo colagenase
 

 

 Ex 039 – Solução injetável, contendo fosfato de potássio monobásico e dibásico
 

 

 Ex 040 – Solução contendo 3,5% de gelatina
 

 

 Ex 041 – Solução contendo 12% de glicerina
 

 

 Ex 042 – Solução injetável 6%, contendo hidroxietilamido e cloreto de sódio, com grau de substituição molar de 0,38 a 0,45 e com peso molecular de 130.000 daltons
 

 

 Ex 043 – Solução oral, contendo lactulose
 

 

 Ex 044 – Solução injetável, contendo enoxaparina
 

 

 Ex 045 – Solução injetável, contendo enoxaparina sódica
3005.10.20 Curativos (pensos) cirúrgicos que permitem a observação direta de feridas
 

 

 Ex 001 – Fita cirúrgica autoadesiva, hipoalergênica
3005.90.12 De copolímeros de ácido glicólico e ácido láctico
3005.90.19 Outros
3005.90.20 Campos cirúrgicos, de falso tecido
3005.90.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Pastas, gazes, ligaduras, palitos de algodão e artigos semelhantes, impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados em formas ou embalagens para venda a varejo para uso médico
3006.70.00 – Preparações sob a forma de gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária, como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos
 

 

 Ex 001 – Gel condutor para utilização em procedimentos de ECG ou de ultrassom
 

 

 Ex 002 – Gel lubrificante para procedimentos médicos
3302.90.90 Outras
 

 

 Ex 002 – Aromatizante para medicamentos
3304.99.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Preparação para conservação ou cuidados da pele, à base de ácidos graxos essenciais, lecitina de soja, vitamina A e vitamina E
3401.11.10 Sabões medicinais
 

 

 Ex 001 – Sabão medicinal, em barra
3401.11.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Outros sabões de toucador, em barra
3401.20.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Sabão líquido ou em pó
3401.30.00 – Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão
 

 

 Ex 001 – Sabonete líquido
3701.10.10 Sensibilizados em uma face
 

 

 Ex 001 – Placa de fósforo (Image Plate)
 

 

 Ex 002 – Filmes radiográficos planos, sensibilizados em uma face
3701.10.29 Outros
 

 

 Ex 001 – Filmes radiográficos planos, sensibilizados nas duas faces
3808.94.19 Outros
 

 

 Ex 001 – Outros desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias
3808.94.29 Outros
 

 

 Ex 001 – Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos
 

 

 Ex 002 – Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado como soluções de limpeza para superfícies ou aparelhos
 

 

 Ex 003 – Desinfetante para dispositivos médicos
 

 

 Ex 004 – Toalha impregnada com Gluconato de clorexidina para higiene de pacientes em isolamento
 

 

 Ex 005 – Solução de limpeza à base de ácido peracético
3821.00.00 Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.
3822.00.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Kits de teste para COVID-19, baseados no teste de ácido nucleico da reação em cadeia da polimerase (PCR)
3824.99.89 Outros
 

 

 Ex 001 – Cloreto de sódio e suplemento para meio de cultura, tipo penicilina g + estreptomicina
 

 

 Ex 002 – Suplemento para meio de cultura, tipo penicilina g + estreptomicina, aspecto físico líquido, concentração 10.000 ui + 10 mg/ml
3906.90.19 Outros (Polímeros acrílicos em formas primárias, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em água)
3906.90.43 Carboxipolimetileno, em pó
3913.90.20 Goma xantana
3917.40.90 Outros
 

 

 Ex 003 – Conector de plástico para infusão
3921.13.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poliuretano, exceto as do item 3921.13.10
3923.29.10 De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3
 

 

 Ex 001 – Saco de eliminação de resíduos de risco biológico, com impressão “Bio Hazard”, de polipropileno autoclavável, com 50 ou 70 mícrons de espessura, de capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3
3923.29.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Saco de eliminação de resíduos de risco biológico, com impressão “Bio Hazard”, de polipropileno autoclavável, com 50 ou 70 mícrons de espessura, de capacidade superior a 1.000 cm3
3926.20.00 – Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes)
 

 

 Ex 001 – Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico
 

 

 Ex 002 – Luvas de proteção, de plástico
3926.90.40 Artigos de laboratório ou de farmácia
3926.90.90 Outras
 

 

 Ex 024 – Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário
 

 

 Ex 025 – Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual
 

 

 Ex 026 – Máscaras de proteção, de plástico
 

 

 Ex 027 – Almofadas de plástico de espuma, com correias de velcro, protetores de braço integrados e apoio de cabeça, correias para o corpo, lençóis de elevação, apertos de mão e máscaras faciais, dos tipos utilizados para posicionamento de pacientes durante procedimentos médicos
 

 

 Ex 028 – Cortinas estéreis de uso único e coberturas de plástico, do tipo usado para proteger o campo estéril nas salas cirúrgicas
 

 

 Ex 029 – Decantadores estéreis de plásticos de poliestireno, cada um dos tipos utilizados para transferir produtos assépticos ou medicamentos de ou para sacos, frascos ou recipientes de vidro estéreis
 

 

 Ex 030 – Recipientes de plástico moldado, com presilhas para reter os fios-guia durante procedimentos cirúrgicos
 

 

 Ex 031 – Artigos de uso cirúrgico, de plástico
 

 

 Ex 035 – Almotolias
 

 

 Ex 036 – Tampa protetora para conector
4001.10.00 – Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado
4007.00.19 Outros
 

 

 Ex 001 – Fios de borracha vulcanizada, exceto recobertos com silicone
4014.90.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Torniquete para coleta de sangue
4015.11.00 — Para cirurgia
4015.19.00 — Outras
4015.90.00 – Outros
 

 

 Ex 001 – Vestuário unissex de proteção, de folhas de borracha, borracha reforçada com têxtil ou borracha com suporte têxtil
4818.50.00 – Vestuário e seus acessórios
 

 

 Ex 001 – Máscaras de papel/celulose
 

 

 Ex 002 – Vestuário e acessórios de vestuário, em papel ou celulose
4818.90.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Lencóis de papel
4819.10.00 – Caixas de papel ou cartão, ondulados (canelados*)
 

 

 Ex 001 – Coletor descartável para perfurocortantes
5503.20.10 Bicomponentes, de diferentes pontos de fusão
5601.22.99 Outros
5603.11.30 De polipropileno
 

 

 Ex 001 – Falso tecido de filamentos sintéticos de polipropileno, utilizado na fabricação de máscaras de proteção.
5603.11.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Falso tecido de filamentos sintéticos de outros polímeros, utilizado na fabricação de máscaras de proteção
5603.12.40 De polipropileno
 

 

 Ex 001 – Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polipropileno, com peso superior a 25 g/m², mas não superior a 70 g/m²
5603.13.40 De polipropileno
 

 

 Ex 001 – Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polipropileno, com peso superior a 70 g/m², mas não superior a 150 g/m²
5603.14.30 De polipropileno
 

 

 Ex 001 – Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polipropileno, com peso superior a 150 g/m²
5607.50.11 De náilon
 

 

 Ex 001 – Cordão de náilon com elastano, com diâmetro de 2,8 mm, utilizado para a fabricação de máscaras de proteção.
5911.90.00 – Outros
 

 

 Ex 001 – Tecidos planos, com urdidura ou trama múltiplas, feltrados ou não, mesmo impregnados ou revestidos, para fabricação de máscaras de proteção
6116.10.00 – Impregnadas, revestidas ou recobertas, de plásticos ou de borracha
 

 

 Ex 001 – Luvas de malha de proteção, impregnadas ou cobertas com plástico ou borracha
6210.10.00 – Com as matérias das posições 56.02 ou 56.03
 

 

 Ex 001 – Vestuário de proteção de falso tecido, mesmo impregnado, revestido, recoberto ou estratificado, com tecidos
 

 

 Ex 002 – Avental descartável de peso igual ou superior a 30g/m2, ou, quando impermeável, com peso igual ou superior a 50g/m2
6210.20.00 – Outro vestuário, do tipo abrangido pelas subposições 6201.11 a 6201.19
 

 

 Ex 001 – Capas, casacos e artigos semelhantes de proteção, de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
6210.30.00 – Outro vestuário, do tipo abrangido pelas subposições 6201.11 a 6201.19
 

 

 Ex 001 – Capas, casacos e artigos semelhante de proteção, de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
6210.40.00 – Outro vestuário de uso masculino
 

 

 Ex 001 – Outro vestuário de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
6210.50.00 – Outro vestuário de uso feminino
 

 

 Ex 001 – Outro vestuário de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
6216.00.00 Luvas, mitenes e semelhantes
 

 

 Ex 001 – Luvas de proteção têxteis, exceto de malha
6307.90.10 De falso tecido
 

 

 Ex 001 – Máscaras de proteção, máscaras cirúrgicas, toucas de proteção, capas descartáveis, material hospitalar descartável, protetores de pés (propé), de falso tecido
 

 

 Ex 002 – Sapatilha, material tnt, cor branca, aplicação uso laboratório, características adicionais com elástico, não estéril, aplicação de resina antiderrapante, tipo uso descartável, tamanho único
6307.90.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Compressas frias que consistem em compressas frias de reação química endotérmica de uso único, instantâneas, combinadas com um revestimento externo de têxteis
 

 

 Ex 002 – Compressas oculares, cada uma consistindo de uma capa de tecido cheia de contas de sílica ou gel, com ou sem uma tira de velcro
 

 

 Ex 003 – Máscaras faciais de uso único, de tecidos
 

 

 Ex 004 – Almofadas de gel de matérias têxteis, cada uma com mangas de tecido removível, na forma de corações, círculos ou quadrantes
 

 

 Ex 005 – Embalagens a quente de material têxtil de uso único (reação química exotérmica)
 

 

 Ex 006 – Esponjas de laparotomia de algodão
 

 

 Ex 007 – Correias de segurança ou de proteção do paciente de materiais têxteis, com prendedores de gancho e laço ou trava de escada
 

 

 Ex 008 – Mangas de manguito de pressão única de material têxtil
 

 

 Ex 009 – Esponjas de gaze tecida de algodão em tamanhos quadrados ou retangulares
6505.00.21 De algodão
 

 

 Ex 001 – Gorro descartável de algodão
6505.00.22 De fibras sintéticas ou artificiais
6506.10.00 – Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção
 

 

 Ex 001 – Capacete para proteção para uso em medicina
7017.10.00 – De quartzo ou de outras sílicas, fundidos
 

 

 Ex 001 – Lâminas para instrumento para análise de bioquímica
7017.20.00 – De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5×10-6 por Kelvin, entre 0ºC e 300ºC
 

 

 Ex 001 – Lâminas para instrumento para análise de bioquímica
7217.20.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Fio de aço galvanizado, com dimensões transversais de 0,5 x 3,0 mm, com revestimento de polímeros (polietileno e polipropileno), utilizado para fabricação de máscaras de proteção.
7311.00.00 Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço
 

 

 Ex 001 – Para gases medicinais
7324.90.00 – Outros, incluindo as partes
 

 

 Ex 001 – Bandejas cirúrgicas
7326.20.00 – Obras de fio de ferro ou aço
 

 

 Ex 001 – Clip nasal e grampos metálicos em ferro ou aço, próprio para máscara de proteção individual
7326.90.90 Outras
 

 

 Ex 004 – Suporte em aço inox com 2 ou 3 articulações, com gancho para apoio, para circuitos respiratórios.
7606.92.00 — De ligas de alumínio
 

 

 Ex 001 – Tiras de ligas de alumínio, com largura de 5 mm e com comprimento de 7.740 m, apresentadas em bobinas, utilizadas para fabricação de “clip nose” de máscaras de proteção respiratórias
7611.00.00 Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo.
 

 

 Ex 001 – Reservatório (tanque) para armazenamento de gases medicinais
7613.00.00 Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio
 

 

 Ex 001 – Para gases medicinais
7616.99.00 — Outras
 

 

 Ex 001 – Suporte metálico com 2 ou 3 articulações, com gancho para apoio, para circuitos respiratórios.
 

 

 Ex 006 – Fitas maleáveis de alumínio, com camada adesiva, utilizadas em respiradores sem manutenção.
 

 

 Ex 007 – Fitas de alumínio cortadas na forma de “clips”, revestidas de adesivo, para fabricação de máscaras de proteção respiratórias
8414.10.00 – Bombas de vácuo
 

 

 Ex 050 – Bombas de vácuo cirúrgicas, equipadas com filtro bactericida
8414.20.00 – Bombas de ar, de mão ou de pé
 

 

 Ex 001 – Bomba de ar elétrica, para aplicações médicas
8414.80.19 Outros
 

 

 Ex 138 – Compressores de ar centrífugos montados com motor DC (sem escovas) e placa de controle, acompanhado de dois elementos filtrantes para filtragem de ar e etiquetas de identificação.
8414.80.31 De pistão
 

 

 Ex 003 – Compressores de pistão medicinais, isentos de óleo, para fornecimento de ar comprimido medicinal
8414.80.32 De parafuso
 

 

 Ex 002 – Compressores de parafuso medicinais, isentos de óleo, para fornecimento de ar comprimido medicinal
8414.80.33 Centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000 m3/h
 

 

 Ex 001 – Compressores centrífugos medicinais, de vazão máxima inferior a 22.000 m3/h, isentos de óleo, para fornecimento de ar comprimido medicinal
8419.20.00 – Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório
8421.39.90 Outros
 

 

 Ex 101 – Gerador de oxigênio de adsorção por variação de pressão (PSA) para um sistema central de fornecimento de oxigênio de grau médico
 

 

 Ex 105 – Filtro antibacteriano da entrada de oxigênio, para ventiladores médicos
 

 

 Ex 106 – Filtro para ventilação mecânica
 

 

 Ex 107 – Filtros para ventiladores
 

 

 Ex 108 – Mini Filtro removedor de óleo, com vazão de 3 dm3/s, remoção de partícula de 0,01 mm e teor máximo de óleo restante de 0,01mg/m3 (classe 1), certificação ROHS classe 2, utilizados em ventiladores pulmonares.
8421.99.10 De aparelhos para filtrar ou depurar gases, da subposição 8421.39
 

 

 Ex 010 – Elemento filtrante de matéria têxtil com espuma plástica de proteção, em formato próprio para uso em filtros de ar de ventiladores médicos
8422.40.90 Outros
 

 

 Ex 888 – Máquina para embalagem de máscaras descartáveis, composto por estações de selagem por filme, com ou sem estação de transporte de carregamento e descarregamento por trilho manual, dotado de sistema do controle PLC, com capacidade de embalar até 250 pacotes de máscaras por minuto.
8449.00.80 Outros
 

 

 Ex 002 – Máquina semi-automática para produção de máscaras descartáveis, composto por estação de impressão de máscaras, estação de soldagem por ultrassom de carregamento manual, com ou sem estação de transporte por trilho para carregamento e descarregamento manual, dotada de sistema do controle PLC, com capacidade de produzir até 75 máscaras por minuto.
8473.30.41 Placas-mãe (mother boards)
 

 

 Ex 001 – Placa-mãe SBC (single board computer), com memoria RAM e Compact Flash
8473.30.49 Outros
 

 

 Ex 004 – Placa controladora de touch screen com tecnologia SAW (Onda Superficial Acústica)
8473.30.99 Outros
 

 

 Ex 024 – Painel touch screen com tecnologia SAW (Onda Superficial Acústica)
8479.89.99 Outros
 

 

 Ex 314 – Combinação de máquinas para fabricação automática de máscaras de proteção respiratória 175 mm x 95 mm, composta por unidade formadora da máscara e unidade de soldagem ultrassônica da tira elástica auricular, com capacidade de produzir de 50 peças a 100 por minuto.
 

 

 Ex 315 – Equipamento para esterilização por óxido de etileno
 

 

 Ex 316 – Equipamentos para esterilização por plasma de Peróxido de hidrogênio
8481.10.00 – Válvulas redutoras de pressão
 

 

 Ex 024 – Mini regulador de pressão de oxigênio com vazão de até 500 l/min, estilo cartucho, com pressão de entrada de 0 a 2,75 bar e certificação ROHS classe 2, utilizados em ventiladores pulmonares.
8481.20.90 Outras
 

 

 Ex 075 – Válvulas solenóides proporcionais, para uso em ventiladores pulmonares
8481.80.92 Válvulas solenóides
 

 

 Ex 037 – Válvula Solenoide Liga/Desliga
8481.80.99 Outros
 

 

 Ex 092 – Conector 3 vias para infusão com torneira, de plástico
8501.10.19 Outros
 

 

 Ex 001 – Motor de passo 7,2°, com potência de 1,67W, de corrente contínua
8504.40.21 De cristal (semicondutores)
 

 

 Ex 001 – Fonte chaveada com tensão de entrada de 90 a 264 V e potência de 110W, compatível com a Norma EN/IEC/UL 60601-1.
 

 

 Ex 002 – Placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos para distribuição de tensões em corrente contínua, para ventiladores médicos
8504.40.90 Outros
 

 

 Ex 047 – Placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos para monitoramento e controle de acionamento de motor elétrico, para ventiladores médicos
8504.50.00 – Outras bobinas de reatância e de auto-indução
 

 

 Ex 001 – Indutor de potência blindado de até 10 ?H, com tolerância de ± 10%, com corrente de aquecimento de até 28 A para elevação de temperatura de 40 °C, para utilização em ventiladores pulmonares.
8507.20.10 De peso inferior ou igual a 1.000 kg
 

 

 Ex 001 – Bateria chumbo-ácido, com capacidade inferior ou igual a 25 Ah e de peso inferior ou igual a 9 kg
8507.60.00 – De íon de lítio
 

 

 Ex 002 – Bateria Pack 6 de íons de lítio, com tensão 11,4 V e capacidade de 4000 mAh
 

 

 Ex 003 – Bateria de lítio com cabo, composta por células de lítio, com potência entre 130W e 170W
 

 

 Ex 013 – Bateria de íon de lítio com capacidade de 11 Ah, para ventiladores médicos
8514.40.00 – Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas
 

 

 Ex 011 – Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas (Equipamento de RT-PCR)
8515.80.90 Outros
 

 

 Ex 134 – Máquinas para soldagem por ultrassom, para fabricação de máscaras de proteção respiratórias, com capacidade de produzir acima de 45 peças por minuto e com frequência de 50/60 Hz, podendo conter função de corte.
8516.79.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Aparelho eletrotérmico para aquecimento do ar e o insuflar em manta aquecedora convectiva de uso hospitalar, capaz de controlar a temperatura nas faixas de 37ºC, 40ºC e 43ºC.
8523.51.10 Cartões de memória (memory cards)
 

 

 Ex 005 – Cartão de memória do tipo microSD de classe industrial com capacidade de até 2GBytes
8525.80.19 Outras
 

 

 Ex 001 – Câmera termográfica própria para medição de temperatura entre 30 Graus Celsius e 45 Graus Celsius, composta por sensor óptico com resolução de 4MP com 2688 x 1520 elementos de imagem (pixels) ativos e por módulo termográfico de vanádio não refrigerado, para captar imagens no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 8 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons), combinando a imagem termográfica com a imagem óptica
8528.52.20 Policromáticos
 

 

 Ex 014 – Monitor LCD de 17″ com proporção 4:3 e com touch screen resistivo
8529.90.20 De aparelhos das posições 8527 ou 8528
 

 

 Ex 032 – Display LCD TFT 12.1″
8537.10.90 Outros
 

 

 Ex 027 – Placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos para gerenciamento de energia do sistema, para ventiladores médicos
8539.50.00 – Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED)
 

 

 Ex 001 – Lâmpadas portáteis de diodos emissores de luz (LED) ultravioleta tipo C, com comprimento de onda entre 265 e 275 nm, destinadas à descontaminação de equipamentos e de áreas hospitalares.
8543.70.99 Outros
 

 

 Ex 210 – Controladores faciais com leitura de temperatura.
 

 

 Ex 212 – Aparelho para detecção de metais e medição de temperatura facial sem contato, para distância entre 0, 3 m e 3,0 m e altura do alvo entre 1,45 m e 1,85 m, por câmera térmica com sensor de vanádio não refrigerado, para captar imagens no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 8 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons), com alarme para excesso de temperatura e visor de contagem
 

 

 Ex 213 – Central de Monitorização de Pacientes
 

 

 Ex 214 – Digitalizador de cassetes de raios-X
8543.90.10 Das máquinas ou aparelhos da subposição 8542.70
 

 

 Ex 006 – Chassi para radiologia digital
8548.90.90 Outras
 

 

 Ex 001 – Display 5,7 polegadas
8705.90.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Veículos clínicos móveis, equipadas com bloco operatório, equipamento anestésico e outros aparelhos cirúrgicos
 

 

 Ex 002 – Veículos radiológicos móveis
8713.10.00 – Sem mecanismo de propulsão
8713.90.00 – Outros
 

 

 Ex 001 – Cadeiras de rodas, com motor
9004.90.20 Óculos de segurança
9004.90.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Viseiras de segurança
9018.11.00 — Eletrocardiógrafos
9018.12.90 Outros
 

 

 Ex 023 – Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners), sem análise espectral Doppler
 

 

 Ex 024 – Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners), com aplicação transesofágica e sem análise espectral Doppler
 

 

 Ex 025 – Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners) portátil, com scanner
9018.19.80 Outros
 

 

 Ex 089 – Monitores para medidas de débito cardíaco contínuo, minimamente invasivo, por pressão arterial; fornecendo, pelo menos, os seguintes parâmetros: débito cardíaco (DC), índice cardíaco (IC), volume sistólico (VS), volume sistólico indexado (VSI), variação de volume sistólico (VVS)
 

 

 Ex 093 – Monitores de sinais vitais multiparamétricos
 

 

 Ex 094 – Módulo de monitoração de gases anestésicos e respiratórios, para monitores de sinais vitais
 

 

 Ex 095 – Módulo de monitoração de Índice Bispectral BIS, para monitores de sinais vitais
 

 

 Ex 096 – Módulo de mensuração de pressão arterial não invasiva, para monitores de sinais vitais
 

 

 Ex 097 – Módulo de monitoração de pressão arterial invasiva, para monitores de sinais vitais
 

 

 Ex 098 – Módulo de monitoração de dióxido de carbono CO2, para monitores de sinais vitais
 

 

 Ex 099 – Módulo eletrônico para capinografia, para monitores de sinais vitais
 

 

 Ex 100 – Hemogasômetro, aplicação para análise automática de PH, PCO2 e PO2
9018.19.90 Partes
 

 

 Ex 055 – Partes plásticas, para monitores de sinais vitais
 

 

 Ex 056 – Sensor de CO2, para monitores de sinais vitais
 

 

 Ex 057 – Rack para monitores de sinais vitais, sem módulos
 

 

 Ex 058 – Eletrodos, para monitores de sinais vitais
 

 

 Ex 059 – Placa de circuito impresso com componentes elétrico e eletrônicos montados
 

 

 Ex 060 – Carcaça, para monitores de sinais vitais
 

 

 Ex 061 – Transdutores de temperatura
 

 

 Ex 062 – Manguitos para monitoração de pressão arterial
 

 

 Ex 063 – Sensores de oximetria (SpO2), para monitores de sinais vitais
 

 

 Ex 064 – Suporte com rodas
9018.31.11 De capacidade inferior ou igual a 2 cm3
9018.31.19 Outras
9018.31.90 Outras
9018.32.12 De aço cromo-níquel, bisel trifacetado e diâmetro exterior igual ou superior a 1,6 mm, do tipo das utilizadas com bolsas de sangue
9018.39.10 Agulhas
9018.32.19 Outras
9018.32.20 Para suturas
9018.39.21 Sondas, cateteres e cânulas, de borracha
9018.39.22 Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial
9018.39.23 Cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição
9018.39.24 Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE)
9018.39.29 Outros
9018.39.91 Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador
9018.39.99 Outros
 

 

 Ex 001 – Tubo laríngeo, de plástico, próprio para procedimentos anestésicos ou cirúrgicos de rotina, com ventilação espontânea e/ou controlada
9018.90.10 Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa
9018.90.40 Rins artificiais
 

 

 Ex 003 – Equipamento de hemodiálise
9018.90.99 Outros
 

 

 Ex 010 – Oxigenação por membrana extracorpórea (OMEC)
 

 

 Ex 011 – Kits de intubação
 

 

 Ex 012 – Dispositivo para manobra de engasgo
 

 

 Ex 013 – Kit de traqueostomia percutânea
 

 

 Ex 014 – Lâminas para laringoscópio
 

 

 Ex 015 – Bomba de aspiração médica
 

 

 Ex 016 – Brocas médicas para acesso vascular
 

 

 Ex 017 – Estetoscópios
 

 

 Ex 018 – Pinça de Magil
 

 

 Ex 019 – Aspirador para medicina ou cirurgia
 

 

 Ex 020 – Bomba infusora com característica exclusiva para dieta enteral
 

 

 Ex 021 – Carro de parada com desfibrilador e eletrocardiógrafo
 

 

 Ex 022 – Desfibrilador/cardioversor com tecnologia bifásica
 

 

 Ex 023 – Equipamento eletrônico com os colchões de água para controle de temperatura de pacientes em centro cirúrgico e terapia intensiva
 

 

 Ex 024 – Escova com sucção para higiene bucal de pacientes em terapia intensiva, inclusive para aqueles entubados
 

 

 Ex 025 – Extensor de equipo/cateter
 

 

 Ex 026 – Sensor de débito cardíaco minimamente invasivo
 

 

 Ex 027 – Sensor para oximetria
 

 

 Ex 028 – Sistema de Hemoadsorção
 

 

 Ex 029 – Sistema de monitorização hemodinâmica
 

 

 Ex 030 – Manta aquecedora convectiva de uso hospitalar, com orifício próprio para insuflar ar quente de um aparelho de aquecimento.
9019.20.20 De aerossolterapia
9019.20.10 De oxigenoterapia
 

 

 Ex 030 – Micro misturador de gases, para uso em ventiladores pulmonares
9019.20.30 Respiratórios de reanimação
 

 

 Ex 001 – Placa de circuito impresso, para aparelhos respiratórios de reanimação
 

 

 Ex 002 – Sensor de fluxo de ar ou oxigênio, para aparelhos respiratórios de reanimação
9019.20.40 Respiradores automáticos (pulmões de aço)
9019.20.90 Outros
 

 

 Ex 018 – Ventiladores médicos (aparelhos de respiração artificial)
 

 

 Ex 019 – Divisor de fluxo
 

 

 Ex 020 – Máscara laríngea (LMA)
 

 

 Ex 022 – Retentor plástico com filtro de espuma, para retenção de partículas sólidas em ventiladores médicos
 

 

 Ex 023 – Elemento filtrante de matéria plástica, para ventoinha de aparelho de oxigenoterapia
 

 

 Ex 024 – Placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos para controle de mistura de gases, para ventiladores médicos
 

 

 Ex 025 – Placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos para aquisição de sinais, para ventiladores médicos.
 

 

 Ex 026 – Display LCD com camada resistiva sensível ao toque integrada (touchscreen), para ventiladores médicos
 

 

 Ex 027 – Elemento filtrante para bloqueio de partículas sólidas na entrada de ventiladores médicos
 

 

 Ex 028 – Membrana para acionamentos de liga e desliga, para ventiladores médicos
 

 

 Ex 029 – Placa de circuito impresso montada com componentes elétricos e eletrônicos para comando/controle de ventiladores médicos
 

 

 Ex 030 – Carcaças e partes plásticas, de ventiladores médicos
 

 

 Ex 031 – Módulo de controle para respirador automático, com tela de cristal líquido, bateria interna recarregável, para monitoramento de dados do paciente através de sensores e alarmes
9020.00.10 Máscaras contra gases
9020.00.90 Outros
9022.12.00 — Aparelhos de tomografia computadorizada
9022.90.80 Outros
 

 

 Ex 003 – Detector para captar e encaminhar imagens de raios-X
9025.11.10 Termômetros clínicos
9025.19.90 Outros
 

 

 Ex 005 – Termômetros digitais ou termômetros infravermelhos
9026.10.19 Outros
 

 

 Ex 001 – Sensor de Fluxo para ar ou oxigênio
 

 

 Ex 002 – Medidor de vazão de ar e de oxigênio, com compensação de temperatura e pressão atmosférica na faixa de 0 a 300 l/min, com conexão de entrada e saída padrão 22 mm, com display LCD integrado para monitoração de fluxo, pressão e temperatura
9026.20.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Sensor de baixa e ultrabaixa pressão, para utilização em ventiladores pulmonares
 

 

 Ex 002 -Transdutores de pressão, estéreis de uso único, com pressão de operação de -50 a +300 mm Hg
9026.80.00 – Outros instrumentos e aparelhos
 

 

 Ex 004 – Medidor de fluxo, tubo de Thorpe para oxigênio
 

 

 Ex 005 – Medidor de vazão de ar e de oxigênio, com compensação de temperatura e pressão atmosférica na faixa de 0 a 300 l/min, com conexão de entrada e saída padrão 22 mm, com display LCD integrado para monitoração de fluxo, pressão e temperatura
 

 

 Ex 006 – Sensor de Fluxo para ar ou oxigênio
9027.10.00 – Analisadores de gases ou de fumaça (fumos*)
 

 

 Ex 165 – Célula de medição de concentração de oxigênio
 

 

 Ex 170 – Sensores de oxigênio, para ventiladores médicos
9027.20.21 Sequenciadores automáticos de ADN mediante eletroforese capilar
9027.80.99 Outros
 

 

 Ex 485 – Medidor de dióxido de carbono
 

 

 Ex 486 – Detector colorimétrico de CO2 no final da expiração
 

 

 Ex 491 – Instrumentos e aparelhos utilizados em laboratórios clínicos para diagnóstico in vitro
9027.90.99 Outros
 

 

 Ex 021 – Sensor O2 Paramagnético
9028.20.10 De peso inferior ou igual a 50 kg
 

 

 Ex 001 – Contador eletrónico de gotas
9031.49.90 Outros
 

 

 Ex 463 – Fontes de referência térmica (corpo negro) para infravermelho
9031.80.99 Outros
 

 

 Ex 041 – Simulador de complacência pulmonar com resistências para as faixas de adulto a pediátrico, composto por fole integrados a molas ou pistões ativos, para monitorar volumes e pressões ventilatórias.
 

 

 Ex 054 – Conjunto de acessórios para teste de performance e funcionamento de respiradores médicos, composto de circuito de respiração reutilizável de 22mm “Breathing Circuit, Dual Limb, Reusable, Adult 22mm”, adaptadores de tubulação, tubulação plástica, cabos elétricos com elementos de conexão, linha de pressão proximal, filtro, plugs de silicone, acoplamento de silicone, trava plástica, porta de pressão, válvulas, seringa.
9402.90.90 Outros
 

 

 Ex 001 – Estativa para equipamentos médicos
 

 

 Ex 002 – Maca hospitalar
/por

Resolução nº 441 de 14 de maio de 2020

Inclui itens à Resolução nº 17/2020 para conceder redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Coronavírus (Covid-19). Altera as Resoluções Camex nºs 28 e 33/2020.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 44, DE 14 DE MAIO DE 2020
DOU de 18/05/2020 (nº 93, Seção 1, pág. 390)

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no item “d” do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 170ª Reunião Ordinária, ocorrida em 13 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º – Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Nº 17 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 17 de março de 2020, os itens relacionados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º – Ficam excluídos os códigos 6301.20.00, 6301.30.00 e 6301.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constantes da Resolução nº 33, de 29 de abril de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que alterou o Anexo Único da Resolução nº 17, de 17 de março de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
Art. 3º – No anexo da Resolução nº 28, de 1º de abril de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que alterou o Anexo Único da Resolução Nº 17, de 17 de março de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior:
Onde se lê:

NCM Descrição
8507.20.10 Ex 001 – Bateria chumbo-ácido

Leia-se:

NCM Descrição
8507.20.10 Ex 001 – Bateria chumbo-ácido, com capacidade inferior ou igual a 25 Ah e de peso inferior ou igual a 9 kg

Art. 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS – Presidente do Comitê-Executivo de Gestão – Substituto

ANEXO ÚNICO

NCM Descrição
2933.59.29 Ex 001 – Lopinavir
2933.99.99 Ex 001 – Levosimendana
2934.10.90 Ex 001 – Ritonavir
2934.30.90 Ex 001 – Levomepromazina
2934.99.39 Ex 006 – Ribavirina
2937.19.90 Ex 001 – Vasopressina
2939.11.22 Ex 001 – Codeína
2941.40.11 Ex 001 – Cloranfenicol
3002.15.90 Ex 030 – Contendo tocilizumabe
3003.20.11 Ex 001 – Contendo cloranfenicol
3003.39.29 Ex 001 – Contendo vasopressina
3003.49.40 Ex 001 – Contendo codeína
3003.90.79 Ex 011 – Contendo levosimendana
3003.90.89 Ex 001 – Contendo levomepromazina
 

 

 Ex 002 – Contendo ribavirina
3004.10.11 Ex 001 – Contendo ampicilina
3004.10.14 Penicilina G potássica
3004.20.11 Ex 001 – Contendo cloranfenicol
3004.20.49 Ex 001 – Contendo clindamicina
3004.20.59 Ex 003 – Contendo cefazolina
 

 

 Ex 004 – Contendo cefepima
3004.20.69 Ex 002 – Contendo gentamicina
3004.20.99 Ex 002 – Contendo cloridrato de doxiciclina
 

 

 Ex 003 – Contendo nistatina
3004.32.10 Ex 001 – Contendo prednisona
 

 

 Ex 002 – Contendo succinato sódico de hidrocortisona
 

 

 Ex 003 – Contendo acetato de dexametasona
 

 

 Ex 004 – Contendo fosfato dissódico de dexametasona
 

 

 Ex 005 – Contendo dexametasona
 

 

 Ex 006 – Contendo prednisolona
 

 

 Ex 007 – Contendo fosfato sódico de prednisolona
 

 

 Ex 008 – Contendo acetato de prednisolona
 

 

 Ex 009 – Contendo acetato de betametasona e fosfato dissódico de betametasona
3004.32.20 Espironolactona
3004.39.29 Ex 010 – Contendo vasopressina
3004.49.40 Ex 001 – Contendo codeina e paracetamol
 

 

 Ex 002 – Contendo codeína
 

 

 Ex 003 – Contendo cloridrato de naloxona
3004.49.90 Ex 005 – Contendo brometo de ipratropio
 

 

 Ex 006 – Contendo brometo de ipratrópio e bromidrato de fenoterol
 

 

 Ex 007 – Contendo aminofilina
3004.50.90 Ex 002 – Contendo fitomenadiona (vitamina k)
 

 

 Ex 003 – Contendo vitaminas do complexo B
 

 

 Ex 004 – Contendo dimenidrinato e cloridrato de piridoxina (vitamina B6 )
 

 

 Ex 005 – Contendo dimenidrinato, cloridrato de piridoxina (vitamina B6 ), glicose e frutose
3004.90.29 Ex 003 – Contendo cetoprofeno
3004.90.32 Cloridrato de ketamina
3004.90.37 Ex 001 – Contendo diclofenaco de sodio
3004.90.39 Ex 013 – Contendo cloridrato de dextrocetamina
 

 

 Ex 014 – Contendo tartarato metoprolol
 

 

 Ex 015 – Contendo ácido tranexâmico
 

 

 Ex 016 – Contendo cloridrato de dopamina
3004.90.42 Ex 001 – Contendo atenolol
3004.90.43 Ex 001 – Contendo lidocaína, sem vasoconstritor
 

 

 Ex 002 – Contendo cloridrato de lidocaina
3004.90.49 Ex 002 – Contendo cloridrato de verapamil
3004.90.54 Cloridrato de amiodarona
3004.90.59 Ex 002 – Contendo monoidrato de isossorbida
3004.90.61 Ex 001 – Contendo sulfametoxazol e trimetoprima
3004.90.64 Ex 001 – Contendo diazepam
3004.90.65 Ex 001 – Contendo fenitoína sódica
3004.90.66 Ex 001 – Contendo metronidazol
3004.90.69 Ex 051 – Contendo etomidato
 

 

 Ex 052 – Contendo ciprofloxacino 500 mg
 

 

 Ex 053 – Contendo lactato de milrinona
 

 

 Ex 054 – Contendo flumazenil
 

 

 Ex 055 – Contendo cloridrato de dexmedetomidine
 

 

 Ex 056 – Contendo carvedilol
 

 

 Ex 057 – Contendo captopril
 

 

 Ex 058 – Contendo fenobarbital sódico
 

 

 Ex 059 – Contendo fenobarbital
 

 

 Ex 060 – Contendo besilato de anlodipino
 

 

 Ex 061 – Contendo fluconazol
 

 

 Ex 062 – Contendo cloridrato de hidralazina
 

 

 Ex 063 – Contendo clonazepam
 

 

 Ex 064 – Contendo cloridrato de clonidina
 

 

 Ex 065 – Contendo maleato de dexclorfeniramina
 

 

 Ex 066 – Contendo levosimendana
3004.90.73 Ex 001 – Contendo tenoxicam
3004.90.75 Ex 001 – Contendo deslanosídio
3004.90.76 Ex 001 – Contendo furosemida
3004.90.78 Ex 002 – Contendo ritonavir
3004.90.79 Ex 027 – Contendo brometo de rocurônio
 

 

 Ex 028 – Contendo levofloxacino
 

 

 Ex 029 – Contendo adenosina
 

 

 Ex 030 – Contendo hidroclorotiazida
 

 

 Ex 031 – Contendo butilbrometo de escopolamina
 

 

 Ex 032 – Contendo bissulfato de clopidogrel
 

 

 Ex 033 – Contendo digoxina
 

 

 Ex 034 – Contendo linezolida
 

 

 Ex 035 – Contendo levomepromazina
 

 

 Ex 036 – Contendo ribavirina
3004.90.99 Ex 028 – Contendo cloreto de suxametônio
 

 

 Ex 029 – Solução de ringer com lactato
 

 

 Ex 030 – Sais para reidratação oral
 

 

 Ex 031 – Solução injetável, contendo de glicose
 

 

 Ex 032 – Solução injetável, contendo bicarbonato de sódio
 

 

 Ex 033 – Solução injetável, contendo sulfato de magnésio
 

 

 Ex 034 – Contendo alteplase
 

 

 Ex 035 – Solução injetável, contendo gliconato de cálcio
 

 

 Ex 036 – Água estéril para injeção
 

 

 Ex 037 – Solução injetável, contendo glicose
 

 

 Ex 038 – Contendo colagenase
 

 

 Ex 039 – Solução injetável, contendo fosfato de potássio monobásico e dibásico
 

 

 Ex 040 – Solução contendo 3,5% de gelatina
 

 

 Ex 041 – Solução contendo 12% de glicerina
 

 

 Ex 042 – Solução injetável 6%, contendo hidroxietilamido e cloreto de sódio, com grau de substituição molar de 0,38 a 0,45 e com peso molecular de 130.000 daltons
 

 

 Ex 043 – Solução oral, contendo lactulose
 

 

 Ex 044 – Solução injetável, contendo enoxaparina
 

 

 Ex 045 – Solução injetável, contendo enoxaparina sódica
3304.99.90 Ex 001 – Preparação para conservação ou cuidados da pele, à base de ácidos graxos essenciais, lecitina de soja, vitamina A e vitamina E
3808.94.29 Ex 005 – Solução de limpeza à base de ácido peracético
7017.10.00 Ex 001 – Lâminas para instrumento para análise de bioquímica
7017.20.00 Ex 001 – Lâminas para instrumento para análise de bioquímica
8516.79.90 Ex 001 – Aparelho eletrotérmico para aquecimento do ar e o insuflar em manta aquecedora convectiva de uso hospitalar, capaz de controlar a temperatura nas faixas de 37 °C, 40 °C e 43 °C.
8539.50.00 Ex 001 – Lâmpadas portáteis de diodos emissores de luz (LED) ultravioleta tipo C, com comprimento de onda entre 265 e 275 nm, destinadas à descontaminação de equipamentos e de áreas hospitalares.
9018.90.99 Ex 030 – Manta aquecedora convectiva de uso hospitalar, com orifício próprio para insuflar ar quente de um aparelho de aquecimento.
9019.20.90 Ex 031 – Módulo de controle para respirador automático, com tela de cristal líquido, bateria interna recarregável, para monitoramento de dados do paciente através de sensores e alarmes
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EUA anunciam a proibição da entrada de viajantes vindos do Brasil por conta do novo coronavírus

No dia 24/05, o governo americano anunciou a proibição da entrada de estrangeiros oriundos do Brasil em território americano. Essa medida tem validade para os viajantes não americanos e foi adotada porque o Brasil já é o segundo país com maior número de pessoas infectadas pela COVID-19, atrás apenas dos Estados Unidos.

O presidente americano Donald Trump, afirma em texto que há um potencial muito grande de transmissão do vírus por pessoas que tentam entrar em território americano e isso ameaça o sistema de transporte e infraestrutura, bem como a segurança nacional, evitando dessa forma, o aumento do número de infecções que se aproxima de 2 milhões de casos oficiais, com quase 100 mil mortes.

O fluxo comercial entre o Brasil e Estados Unidos não deve ser afetado e a embaixada americana no Brasil esclareceu em nota que “o país mantém uma forte parceria com o Brasil e trabalhamos em estreita colaboração para mitigar os impactos socioeconômicos e de saúde da covid-19 no Brasil”.

A nota ainda esclarece que a decisão não restringe voos do Brasil para os EUA e entra em vigor às 00h59 em 28 de maio, mas não se aplica a pessoas a bordo de voos programados para chegar nos EUA que tenham partido antes das 00h59 em 29 de maio e ainda não restringe a capacidade de cidadãos norte-americanos, residentes permanentes legais ou indivíduos que se enquadrem em alguma das exceções listadas de viajar para os EUA.

A decisão tem validade para cidadãos não americanos que estiveram visitando o Brasil nos últimos 14 dias, que é exatamente o período de incubação do novo coronavírus. Aqueles que possuem o Green Card, os familiares de norte-americanos e membros de tripulação dos voos ainda podem ser exceções à essa regra.

O Governo americano já havia interrompido viagens a partir da China, Europa e Reino Unido à medida que o vírus foi se espalhando nesses locais.

Antes ainda do anúncio feito por Donald Trump, Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores do Brasil, , anunciou que em conversa com representantes dos Estados Unidos, recebeu a informação da doação de 1.000 respiradores ao Brasil.

O Ministério das Relações Exteriores fez questão de reforçar que Brasil e Estados Unidos têm mantido importante cooperação bilateral no combate à covid-19 e que a decisão do governo dos Estados Unidos de suspender temporariamente a entrada de viajantes provenientes do Brasil, tem teor idêntico a medidas anteriores que suspenderam a entrada de viajantes de outros países afetados pelo Covid-19, como China, Irã, Reino Unido e Irlanda, bem como os países que fazem parte do Espaço Schengen da União Europeia (O Acordo de Schengen é uma convenção entre países europeus sobre uma política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países signatários – Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polônia, Portugal, República Checa, Suécia e Suíça).

De acordo com o Itamaraty, a decisão levou em conta “critérios técnicos” que combinam fatores tais como os casos totais, tendências de crescimento, volume de viagens, entre outros e tem “o mesmo propósito de medida análoga já adotada pelo Brasil em relação a cidadãos de todas as origens, inclusive norte-americanos, e de medidas semelhantes tomadas por ampla gama de países”.

Por Marco Aurelio da Silva.

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