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Declaração Única de Exportação (DU-E) e suas vantagens

O governo anunciou em dezembro de 2016 a primeira versão da Declaração Única de Exportação (DU-E), que faz parte do Projeto Nova Exportação do Portal Único de Comércio Exterior, o sistema está disponível para o setor privado testar.

Atualmente, a principal obrigação das empresas exportadoras é o registro da exportação, que se trata de um modelo de trabalho com mais de 10 anos e que exige das empresas um volume muito grande de informações, que muitas vezes se repetem em outras declarações. O desenvolvimento de um novo modelo Declaração Única de Exportação (DU-E) é o primeiro passo do governo para modernização do sistema de exportação.

O novo modelo de DU-E conterá todas as informações necessárias para uma operação de exportação, reduzindo os riscos de erros e inconsistências entre as informações apresentadas nos documentos de exportação. Espera-se que, de quase 100 informações exigidas atualmente, as empresas passem a reportar menos de 40 com o novo modelo.

As operações deixam de ser sequenciais e podem ser feitas paralelamente, permitindo ganho de agilidade. A Declaração Única de Exportação (DU-E) substitui RE, DE e DSE. Há integração com a

Nota Fiscal Eletrônica, e as inspeções físicas ganham celeridade e coordenação.

Assim, o maior benefício da DU-E para as mais de 25 mil empresas exportadoras que utilizam o modelo atual será a utilização mais eficiente de dados para evitar a duplicidade de prestação de informações e acelerar o processo de exportação.

Até o final do primeiro trimestre de 2017 deverá ser lançado, para o modal aéreo, o piloto do Novo Processo de Exportações.
Por Morgana Scopel.

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Exportações Brasileiras conquistando o mercado Árabe

Conforme dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), organizados pela Câmara de Comércio Árabe Brasileira, as exportações do Brasil aos países árabes em 2016 somaram mais de US$ 10 bilhões. O volume embarcado foi de 35,91 milhões de toneladas.

Em 2016, houve a volta das exportações de carne para a Arábia Saudita, porém, eles já tinham encontrado vários fornecedores alternativos, comentou Michel Alaby, diretor-geral da Câmara

Árabe, sobre os principais fatores que influenciaram a queda.

Alaby destacou também, pontos positivos no comércio entre o Brasil e os países árabes no último ano. Por exemplo, vendas de alimentos e cereais para a região, o que representou 12,4% do valor exportado pelo Brasil ao mundo. Em 2015, essa participação foi de 12%.

O executivo apontou que nações árabes como as Ilhas Comores e o Iêmen, que nos últimos anos apresentavam pouca participação nas vendas externas do Brasil, aumentaram suas exportações de produtos. As exportações para as Ilhas Comores, na África, por exemplo, subiram mais de 37% em volume e mais de 100% em receita. Já para o Iêmen, o aumento foi mais de 60% em volume e mais de 70% em receita.

Alaby apontou também outro fator positivo. “O aumento do preço do açúcar. Comores e Iêmen cresceram em suas importações por causa do açúcar”. As importações do Djibuti, outro país árabe da África, “cresceram consideravelmente”, indicou Alaby. O Iraque também comprou mais do Brasil ano passado, principalmente carne bovina e açúcar.

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Por Bibiana Weber.

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Cobrança Documentária na Exportação

Essa modalidade de pagamento é caracterizada pelo manuseio de documentos pelos bancos, a qual é regida pelas Uniform Rules for Collections (Regras Uniformes para Cobranças) da Câmara de Comércio Internacional – CCI (em inglês). Nesse caso o exportador envia a mercadoria ao país de destino e entrega os documentos de embarque e a letra de […]

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Cubagem, influencia na cotação de frete internacional?

Sempre que pensamos em cotar frete a primeira unidade de medida que nos vem a mente é o peso total da mercadoria que vamos enviar ou receber. Embora esta unidade de medida seja premissa básica numa cotação, pois nos revela o peso líquido e peso bruto da mercadoria, a cubagem nos revelará o volume da carga.

A relação entre volume e peso numa cotação de frete deve ser observada em todos os modais de transportes, entre os mais usados estão rodoviário, marítimo e aéreo. Podemos ter uma carga que sua característica principal é o peso, onde a cotação de frete se dará por esta unidade de medida, e o volume da carga não será significante. Por outro lado, temos cargas que a cubagem das embalagens supera o peso, e o valor de frete será calculado através desta unidade de medida.

Como calcular a cubagem de seu envio?

Altura (cm) x Largura (cm) x Comprimento (cm) x Quantidade de embalagens

Cada modal de transporte terá suas restrições, no modal marítimo temos como limitante as dimensões do container que acomoda os mais diferentes tipos e tamanhos de embalagens ou carga solta, já no modal aéreo o limitante é o tamanho da aeronave, enquanto no rodoviário temos que observar os diferentes tipos de caminhões, carretas, entre outros.

Se o envio for de carga fracionada, o que será levado em conta numa cotação de frete é a maior medida, peso ou cubagem, ou se o envio ocupar a capacidade máxima do modal de transporte, o valor do frete pode ser negociado previamente, como por exemplo uma carreta ou um container.

O modal aéreo é que mais utiliza metragem cúbica para cálculo de frete, pois há uma regulamentação específica da IATA (International Air Transport Association), onde 1 metro cúbico equivale a 166,600 kg, devido a capacidade da aeronave ser quase metade de um caminhão, e por ser mais frágil.

Cálculo de metragem cúbica de envio aéreo:

Altura (cm) x Largura (cm) x Comprimento (cm) x Quantidade de embalagens/ 6.000

No envio aéreo sempre a maior medida, peso ou cubagem, é que será utilizada para a cotação de frete.

Caso você tenha dúvida sobre esse assunto, entre em contato conosco. A Efficienza está à disposição para lhe auxiliar!

Por Morgana Scopel.

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BL Telex Release e Express Release – Existe diferença?

BL Telex Release ou Express Release? São termos que confundem os exportadores e importadores com frequência. Muitos acham que é ambos tem o mesmo significado, mas existem algumas diferenças.

Telex Release: é uma mensagem enviada pelo agente ou cia marítima de origem para seu agente ou escritório no destino. Isso permite que a carga seja liberada para o destinatário sem ter que apresentar fisicamente o Conhecimento de Embarque Original. Uma liberação Telex Release é normalmente feita no caso que o conhecimento de embarque original não pode ser enviado ao destino em tempo para a liberação da carga. O Telex Release recebeu seu nome porque no passado o lançamento teria sido enviado via Telex em vez de via e-mail, o que é comum agora.

Já o Express Release significa que nenhum Conhecimento de Embarque Original foi emitido ou solicitado a ser emitido, quando as instruções do expedidor foram enviadas para o agente de cargas ou cia marítima. Express Release normalmente é solicitado quando o remetente não precisa se segurar no  BL Original para garantir o pagamento da carga. O expedidor e o destinatário podem ser empresas coligadas, ou ter uma forte relação comercial nestes cenários. Uma vez que nenhum Conhecimento de Embarque Original foi criado, nada tem que ser enviado para o destino para a liberação da carga.

Em resumo: A principal diferença entre uma Liberação Telex Release e uma Liberação Express é a seguinte:
Telex Release: um conhecimento de embarque físico original foi emitido e impresso.
Express Release: nenhum Conhecimento de Embarque Original foi emitido ou impresso.

Por Roberta Molon – Depto. de Exportação

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Expectativas para Brasil e Líbano ampliarem comércio bilateral

Na abertura da Sessão da Conferência Potencial da Diáspora Libanesa da América Latina, o presidente Michel Temer anunciou uma possível ampliação no comércio entre Brasil e Líbano. Durante evento, que ocorreu em São Paulo, juntamente com empresários do país árabe, Temer se pronunciou dizendo que  ”pode haver um incremento maior das relações comerciais entre o Brasil e o Líbano”.

Dados apontam que as transações entre os dois países tiveram um volume de US$ 310 milhões. O ministro das Relações Exteriores, José Serra, destacou o aumento das trocas comerciais entre o Brasil e o Líbano e destacou também acordos em andamento na área alimentícia.

Durante a 1ª Conferência Latino Americana O Potencial da Diáspora Libanesa, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, foi destacado ascendência libanesa e a trajetória de migrantes que se mudaram para o Brasil, como seus familiares. “O Brasil, é o país onde se faz a América, o que queria dizer que era o lugar onde os imigrantes vinham para se desenvolver”, lembrou o ministro. Segundo ele, os libaneses que vieram ao Brasil “para fazer a América” prestaram grandes serviços ao desenvolvimento do país.

O evento em São Paulo reúne a maior comitiva de investidores libaneses a visitar o Brasil, com uma missão de 80 empresários libaneses que acompanham o ministro dos Assuntos Estratégicos e Emigrantes do Líbano, Gebran Bassil.

Se você possui interesse em buscar diferentes mercados, a Efficienza está preparada para lhe ajudar nas transações comerciais.

Por Bibiana Weber.

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Exportações devem crescer em 2017

O ano de 2016 foi um ano de muitas incertezas na economia, mas com aproximação de 2017, as projeções são positivas, principalmente para os exportadores.

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) divulgou projeções de desempenho da balança comercial brasileira, indicando o primeiro aumento da corrente de comércio do País em quatro anos, com a volta do crescimento das exportações e retomada das importações em 2017.

Conforme a associação, os embarques devem crescer em média 7,2%. Com o avanço das exportações superior ao das importações, a AEB projeta crescimento de 13,1%, para US$ 51,6 bilhões, no superávit comercial do ano que vem, renovando o recorde da série histórica previsto para 2016.

O presidente da AEB, José Augusto de Castro, ao anunciar as projeções, salientou a importância do Brasil realizar urgentemente reformas estruturais nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista, assim como investir em infraestrutura para reduzir custos de logística e acelerar processos de desburocratização.
Por Roberta Molon.

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PROEX, O que é?

O Programa de Financiamento às Exportações – PROEX é o mecanismo oficial do Governo Federal de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços, cuja gestão está a cargo do Banco do Brasil, proporcionando financiamento em circunstâncias equivalentes às praticadas no mercado internacional. O programa está disponível em duas modalidades operacionais:

PROEX Financiamento: financiamento direto ao exportador brasileiro ou ao importador com recursos financeiros obtidos do Tesouro Nacional. Essa modalidade apoia exportações brasileiras de empresas com faturamento bruto anual até R$ 600 milhões, ou seja, está voltada fundamentalmente para o atendimento às micro, pequenas e médias empresas. Os prazos de financiamento variam de 60 dias a 10 anos de pagamento, definidos de acordo com o valor da mercadoria exportada ou a complexidade do serviço prestado. Parcela financiada de até 100% do valor da exportação para os financiamentos com prazo de até dois anos, e de até 85% do valor da exportação nos demais casos;

PROEX Equalização: exportação financiada pelas instituições financeiras no país e no exterior, onde o PROEX se responsabiliza por parte dos encargos financeiros, tornando-os equivalentes àqueles praticados no mercado internacional. Esta apoia as exportações de empresas brasileiras de qualquer porte. A equalização pode ser disponibilizada nos financiamentos ao importador, para pagamento à vista ao exportador brasileiro, e nos refinanciamentos concedidos ao exportador. Os prazos variam de 60 dias a 15 anos, definidos de acordo com o valor agregado da mercadoria ou a complexidade dos serviços prestados, e o percentual equalizável pode chegar a até 100% do valor da exportação.

Sua empresa está interessada em contratar o PROEX e ainda tem dúvidas de como proceder? Não hesite em nos contatar! A Efficienza possui uma equipe preparada para atender às necessidades de sua empresa.

Por Daiane Rodrigues.

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Mercosul exclui a Venezuela do Bloco

A Venezuela foi suspensa do Mercosul por não ter cumprido acordos do protocolo de adesão ao bloco. O governo venezuelano foi comunicado por uma nota oficial da Secretaria Geral do Mercosul na última semana e perderá todos os direitos de participação no bloco.

A suspensão é por tempo indeterminado e, para retornar ao Mercosul, a Venezuela terá de renegociar todo o seu protocolo de adesão, com novos cronogramas e prazos para cumprimento dos acordos, como se fosse uma nova adesão.

Conforme o Ministério das Relações Exteriores do Brasil “com o atual momento político e as dificuldades de negociação, é muito difícil prever quando, se é como a Venezuela pode tentar renegociar”.

Os venezuelanos haviam incorporado cerca de 80% das 1.224 normas técnicas exigidas, e 25% dos tratados necessários. A principal delas é o Acordo de Complementação Econômica 18. O texto prevê, entre outros pontos, a tarifa externa comum e o programa de eliminação de barreiras tarifárias intrabloco. Os venezuelanos alegavam que não precisariam aderir ao ACE 18, porque tinham acordos individuais com cada um dos quatro países.

A suspensão da Venezuela do Mercosul abre espaço para que o ministro das Relações Exteriores, José Serra, busque acelerar os acordos comerciais do bloco econômico e, com isso, aumentar as exportações. Na diplomacia brasileira, a avaliação é que a Venezuela representou um foco de distração para os membros do acordo.

Por Roberta Molon.

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Imposto de exportação – Quando há incidência?

Atualmente, só há incidência do Imposto de Exportação para as seguintes mercadorias:

  • NCM 2402.20.00 (cigarros contendo fumo – tabaco): 150%, quando destinados à América do Sul e América Central, inclusive Caribe;

  • Posições NCM 4101; 4102 e 4103; e subposições NCM 4104.11 e 4104.19 (couros e peles): 9%;

  • Capítulo NCM 93 (armas e munições; suas partes e acessórios): 150%, quando destinados a países da América do Sul (exceto Argentina, Chile e Equador) e Caribe. Há algumas exceções para este capítulo constantes no parágrafo único do artigo 18 do Anexo XVII da Portaria Secex nº 23, de 14/07/2011.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) pode reduzir ou aumentar essa alíquota para atender a política cambial. Porém, a alíquota do imposto não poderá ser superior a cinco vezes o percentual fixado, ou seja, 150%.

Caso tenha dúvidas sobre a incidência de impostos nos seus processos, não hesite em nos contatar. A Efficienza possui uma equipe preparada para atender às necessidades de sua empresa.

Por Bibiana Weber.

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