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Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2017 a 2021, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

PORTARIA COANA Nº 59, DE 5 DE JANEIRO DE 2022

DOU de 06/01/2022 (nº 4, Seção 1, pág. 14)

Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2017 a 2021, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.984, de 27 de outubro de 2020, resolve:

Art. 1º – Para efeito da apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex, a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2017 a 2021, corresponde a R$ 4,2712.

Parágrafo único – A cotação média definida no caput se aplica aos requerimentos protocolados até 31 de dezembro de 2022.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

BIBIANA DAS CHAGAS MERONI COSTA

Fonte: Órgão Normativo: COANA/SUANA/SGRFB/RFB/ME

O início do mês de novembro foi marcado pela queda do Dólar e retorno dos investimentos ao Brasil. Reação impulsionada pela notícia da vitória de Joe Biden na eleição presidencial dos Estados Unidos e o avanço no desenvolvimento das vacinas de combate a Covid-19 segundo site de notícias do Estadão em novembro de 2020.

O Dólar americano é considerado uma moeda forte perante as incertezas da economia global. Portanto, o desempenho da economia americana atrai investidores em busca de retorno alto sobre seus investimentos e motiva o consumo de seus produtos, gerando crescimento para o país. É também considerado um alicerce para os países que geram suas reservas cambiais com Dólar e assim podem cumprir com seus compromissos financeiros de forma mais segura.

A impulsão do valor do Dólar é gerada pela demanda de fornecimento de bens e serviços americanos e a geração de títulos para aumento de capital de grandes corporações. O contrário também pode ser sentido através de uma desaceleração da economia americana, ocorrendo uma devolução de dinheiro da venda de títulos para retorno da moeda ao país.

Sendo assim, o acompanhamento do câmbio é de suma importância para as empresas importadoras brasileiras que consolidam maior parte de suas compras através do Dólar. Momentos como esse de queda da taxa cambial, trazem um impacto na redução de custos e torna os produtos importados mais competitivos, gerando crescimento dos negócios.

Referência: Einvestidor

Por Eliane Fátima Faoro.

Com o cenário internacional cheio de incertezas, os valores nominais das taxas de câmbio atingiram os maiores patamares desde a implementação do Real como moeda oficial brasileira. Contudo, vale ressaltar que ainda estamos longe dos recordes da taxa de câmbio real.

Na definição, a taxa nominal são os numerais expressos diretamente como taxa de câmbio, que são as divulgadas pelas casas de câmbio. A taxa real, que é a que deveria ser mais analisada, é um indicador de câmbio que leva em consideração a inflação interna e externa. Embora não seja tão utilizada quanto a taxa de câmbio nominal, ela é considerada a melhor referência para o valor de uma moeda em relação a outra. Para calcular a taxa de câmbio real, devemos multiplicar a taxa de câmbio nominal pela inflação estrangeira, e então dividir esse valor pela inflação do período no mercado nacional. Em níveis de conversão, para atingirmos o recorde da taxa de câmbio real, o valor do câmbio nominal do dólar hoje precisaria estar acima dos R$ 8,00.

Em tempos de crise sempre surgem oportunidades para as empresas, e para os profissionais que estiverem mais preparados para darem as respostas rápidas, as recompensas costumam ser grandes.

Por Gustavo Andrade Rizzon.

Nos últimos dias, a cotação do Dólar vem atingindo novos recordes históricos nominais, encerrando acima da casa dos R$ 4,20. Especialistas não apontam cenários otimistas para uma redução breve destes patamares, afirmando que até o final do ano, qualquer baixa tenderá a ser limitada. A última vez onde o dólar atingiu patamares tão expressivos, foi a pouco mais de um ano, em setembro de 2018, que na ocasião, atingiu R$ 4,1957.

Tamanha depreciação da nossa moeda, agravam preocupações e incertezas do mercado, ainda mais quando comparada com moedas de outros países que enfrentam crises sociais e civis grandes, como é o caso do Chile e a Argentina. Para se ter uma ideia, o real amarga o pior desempenho em novembro, representando uma queda de 4,68% ante o dólar, depreciação esta mais intensa do que o peso chileno, que no período recuou 4,53%. Se analisarmos o calendário anual de 2019, o real depreciou 7,42%, sendo esta a terceira maior queda entre 33 pares do dólar. Apenas o peso argentino e o peso chileno caíram mais no mesmo intervalo.

Tamanha desvalorização afeta todos os setores, contudo, um dos que sente mais intensa e rapidamente, é o comércio exterior. Já se nota um movimento forte do empresariado nacional para buscar matérias-primas ou produtos nacionais, visto que a importação tem ficado mais onerosa. No final, esta conta, é invariavelmente repassada aos consumidores que sentem o reajuste nos preços. Em contrapartida, para os exportadores, este patamar traz oportunidades diferenciadas, pois a desvalorização da moeda proporciona produtos nacionais mais baratos no exterior, aumentando as margens de lucro e a competitividade. Naturalmente, nem tudo são flores para os exportadores, visto que os compradores internacionais estão atentos a estas movimentações e prontamente solicitam reajustes nas tabelas de preços.

Afinal, qual o motivo desta ascensão aparentemente infreável do Dólar? É impossível traçar uma causa única para tal fato, todavia, podemos apontar alguns que contribuíram de forma mais acentuada:

  1. No último dia 06, data do leilão do excedente da cessão onerosa da Petrobras, frustrou expectativas do mercado quanto a uma relevante participação de petroleiras estrangeiras no Brasil, o que poderia trazer fluxo estimado em 8,5 bilhões de dólares ao país.
  2. Já no dia 8, o dólar voltou a subir devido a decisão do Supremo Tribunal Federal que culminou na saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do cárcere. Este fato, gerou incertezas no mercado e uma preocupação com uma possível ascensão da esquerda.
  3. As incertezas na América Latina, em especial no Chile, também impactam a moeda, trazendo ainda mais incertezas aos investidores internacionais.

Uma das questões que permeia o debate, é se o Banco Central irá intervir na situação, visto que o patamar de R$ 4,20 é uma marca psicológica que quando atingida, preocupa a todos, porém é incerto o posicionamento do BC e espera-se alguma movimentação nos próximos dias. Finalmente, não faltam projeções para o dólar até o final do ano, poucas otimistas, muitas pessimistas. Houve-se de especialistas que o dólar poderá chegar ao patamar de R$ 4,50, enquanto o Banco Itaú projeta R$ 4,00 ao fim de 2019.

Neste mar de incertezas, todos somos prejudicados e todos sentimos os efeitos direta ou indiretamente. Cabe a todos se manterem atualizados nas notícias de mercado e nas situações geopolíticas globais. O cambio é muito sensível e situações ocorridas em outros continentes podem trazer consequências a nossa economia. O grande desafio é saber em qual previsão apostar, pois isso pode ser a diferença entre o sucesso ou prejuízo aos empresários do comércio exterior.

Fonte: https://exame.abril.com.br/mercados/dolar-nas-alturas-4-perguntas-para-entender-o-avanco-da-moeda/

Por Bruno Zaballa e Guilherme Nicoletto Adami.

Sabemos que o processo de importação está cercado de diversos procedimentos e fatores que são imperativos para o sucesso da operação, todos estes, culminando na liberação e recebimento da mercadoria pelo importador.

Mas um destes fatores, que à primeira vista, não parece tão importante, mas pode impactar diretamente no valor final do processo é a taxa de conversão para o Real no momento do registro da declaração de importação

Diariamente ocorrem oscilações no câmbio brasileiro, não sendo raras as vezes nas quais a cotação do dólar varia mais que 10 centavos, para mais ou para menos, e esta oscilação se deve a diversos fatores, como, por exemplo, políticas internas do Brasil podendo atrair ou não capital externo, e também fatores econômicos de grandes potências como Estados Unidos e China podem fazer com que o dólar oscile no Brasil

A taxa de conversão das moedas é disponibilizada diariamente pelo Banco Central e no site da Efficienza, sendo assim, você pode consultar a variação das principais moedas previamente ao registro da declaração e importação.

Veja um exemplo prático:
Supondo que você está importando uma máquina no valor de USD 100.000,00, o frete (com THC incluso) para esta operação seja de USD 5.000,00 e o seguro contratado seja de USD 52,50.
Tenhamos em vista, também, que as alíquotas dos impostos para esta operação sejam de II = 18%, IPI = 5%, PIS = 2,10%, COFINS = 10,65% e ICMS = 18%. Considerando que a taxa de conversão de dólar para real no dia 06/03/2019 seja 3,7385 e para o dia 07/03/2019 3,7832 temos a seguinte situação:

Operação no dia 06/03/2019
Valor aduaneiro = USD 100.000,00 + USD 5.000,00 + USD 52,50 = USD 105.052,50
USD 105.052,50 X 3,7585 = R$ 392.738,77
VALOR ADUANEIRO: R$ 392.738,77
IMP. IMPORTACAO (18,00%): R$ 70.692,98
IPI (05,00%): R$23.171,59
ICMS (18,00%): R$112.767,90
PIS (02,10%): R$8.247,51
COFINS (10,65%): R$41.826,68
Total de impostos pagos: R$ 256.706,66

Operação no dia 07/03/2019
Valor aduaneiro = USD 100.000,00 + USD 5.000,00 + USD 52,50 = USD 105.052,50
USD 105.052,50 X 3,7832 = R$ 397.434,62
VALOR ADUANEIRO: R$ 397.434,62
IMP. IMPORTACAO (18,00%): R$ 71.538,23
IPI (05,00%): R$ 23.448,64
ICMS (18,00%): R$ 114.115,67
PIS (02,10%): R$ 8.346,13
COFINS (10,65%): R$ 42.326,79
Total de impostos pagos: R$ 259.775,46

Ou seja, se o importador optasse por fazer o registro de sua declaração de importação no dia 06/03/2019 ao invés do dia 07/03/2019 teria economizado R$ 3.068,80 em impostos.
Se possuir qualquer dúvida, não hesite entrar em contato com nossos especialistas. Estamos lhe aguardando.

Por Matheus Toscan.