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O processo de exportação é algo complicado por vezes. Ao se pensar em realizar uma exportação, deve-se ter ciência de todas as etapas exigidas no processo. Regularmente ocorre a intervenção de algum órgão governamental com a função de anuir, autorizar ou impedir a saída de mercadorias de território nacional.

Entre esses órgãos está o Ibama, o qual, entre suas diversas funções, realiza o controle e fiscalização de processos relacionados ao meio ambiente. Dentre os processos de exportação que necessitam de anuência deste órgão, pode-se citar os que envolvem animais, flora, madeira, carvão e substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal.

Em associação entre a ABTRA (Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados) e o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), visando facilitar a fiscalização ambiental e incrementar os procedimentos de comércio exterior foi criada uma lista de NCMs que não podem embarcar sem autorização prévia para exportação.

Especificamente, todos os embarques ocorridos pelo porto de Santos-SP envolvendo (conforme listagem IBTRA/IBAMA) peixes e derivados, peles, madeira em bruto, tratada ou serrada, lenha, serragem, carvão, móveis ou artigos em madeira e até mesmo quadros, pinturas e obras de escultura devem possuir o documento de autorização para exportação (há de se verificar quanto aos demais zonas alfandegárias). Sendo que, o não cumprimento ou não solicitação desta certificação junto ao Ibama pode acarretar a atrasos no embarque ou até mesmo cancelamento do processo de exportação.

Destarte, verifica-se a importância de estar previamente a par de todos os passos de sua exportação e etapas a serem seguidas de modo a evitar entraves e garantir a conclusão da operação.

Por Wlamir Henrique da Cruz Danieleski.

Permite retirada de elementos de segurança em trânsito de importação e transfere ao depositário o controle de entrada e saída de veículos com cargas destinadas à exportação. Altera o normativo que menciona.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
PORTARIA Nº 71, DE 24 DE JUNHO DE 2020
DOU de 26/06/2020 (nº 121, Seção 1, pág. 22)
Permite retirada de elementos de segurança em trânsito de importação e transfere ao depositário o controle de entrada e saída veículos com cargas destinadas à exportação.

O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso de suas atribuições regimentais previstas nos art. 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no DOU de 11/10/2017, resolve:
Art. 1º – Permitir que o depositário e os transportadores habilitados como OEA promovam a retirada dos lacres dos veículos em trânsito aduaneiro de importação.
§ 1º – A Receita Federal promoverá o ateste no Sistema Trânsito após a entrega via Anexação, efetuada pelo beneficiário do trânsito, de termo atestando a integridade do veículo e lacres dele retirados, emitido pelo depositário, quando o deslacre for efetuado pelo depositário.
§ 2º – A Receita Federal promoverá o ateste no Sistema Trânsito após a entrega via Anexação, pelo beneficiário do trânsito, de termo atestando a integridade do veículo e lacres dele retirados, quando o deslacre for efetuado pelo beneficiário ou transportador.
§ 3º – O procedimento de retirada dos lacres deverá ocorrer em local monitorado.
§ 4º – A fiscalização dos procedimentos e cargas, nestas situações, será realizada com base em gerenciamento de risco.
§ 5º – Havendo indícios de irregularidades, um plantonista do despacho deve ser imediatamente informado, para que efetue o deslacre.
§ 6º – Para anexação de documentos no Portal Único do Siscomex deve-se escolher a opção “Declaração – Outras”.
Art. 2º – Alterar a Portaria ALF/VCP nº 108, de 08 de outubro de 2019, publicada no DOU nº 30, em 12/02/2020, para incluir, em seu artigo 2º, o seguinte:
§ 12 – Fica dispensada a autorização de que trata o parágrafo 8º, quanto à saída do aeroporto, de veículos com mercadorias, pelo portão T10, uma vez que o controle já é realizado pelo depositário.
§ 13 – Observada qualquer divergência, a autoridade aduaneira do plantão de despacho deve ser comunicada imediatamente.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CAMILO PINHEIRO CREMONEZ

O volume das exportações dos conjuntos contemplados pela Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados (ABIMAPI) tiveram aumentos significativos de 73%, somando 71 mil toneladas de produtos vendidos ao exterior, em comparação com o volume vendido no mesmo período do ano passado. A indústria brasileira alcançou faturamento de US$ 89,5 milhões em exportações no primeiro semestre de 2020.

A respeito do cenário instável, com a atual situação econômica no Brasil e a alta do preço da farinha, a valorização acentuada do dólar refletiu de forma favorável, tornando as exportações dos produtos industrializados mais atrativa para os fabricantes brasileiros. As medidas de isolamento para o controle da pandemia Covid-19, mantendo restaurantes com acesso restrito, exigiram mais refeições em casa, contribuindo assim para o aumento de consumo dos segmentos de massas, biscoitos, pães e bolos, gerando um crescimento das vendas externas e se fortalecendo neste período de crise.

Os países que se destacaram na contribuição das exportações destas categorias alimentícias foram Venezuela, Uruguai, Portugal, Argentina, Bolívia, Chile, China, Estados Unidos, Japão, México, Paraguai, Cuba e Angola.

Por Carla de Souza Portela.

Na reunião virtual do Fórum de Incentivo à Cadeia Leiteira, promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária, no dia 10/08/2020, o Ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que por causa do consumo da Ásia, as exportações brasileiras permaneceram estáveis no primeiro semestre de 2020 em relação ao mesmo período de 2019.

Os países asiáticos, especialmente a China, conseguiram se recuperar com maior rapidez e isso impediu que a atual pandemia provocasse um choque nas exportações brasileiras. De acordo com ele, o “apetite” asiático compensou a queda nas vendas para os Estados Unidos, a Europa e a Argentina.

Além disso, segundo o ministro, graças ao setor agropecuário, as exportações praticamente não foram afetadas nos últimos meses: “caíram as exportações para a Europa, para os Estados Unidos, para a Argentina, mas foram remanejadas para a Ásia, para a China. De forma que as exportações do primeiro semestre estão praticamente no mesmo patamar do primeiro semestre do ano passado. O Brasil, mais do que nunca, depende do agro para ter sucesso”.

No primeiro semestre de 2020, sozinha, a China foi responsável por importar um valor de USD 41,27 bilhões de produtos brasileiros de um total de USD 120,9 exportado, uma redução de 6,2% comparado ao mesmo período no ano de 2019. No que concerne à balança comercial, houve um superávit de USD 29,98 bilhões, resultando em 16,3% superior ao mesmo período do ano passado.

Por Gabriela Stefani.

Referências: Comex do Brasil, Agência Brasil, MDIC

A globalização proporcionou a ampliação das relações comerciais entre as empresas de diversos países que buscam um ganho de competitividade e lucratividade diante dos seus concorrentes. Por esse motivo, ter uma logística alinhada com os objetivos da empresa é fundamental.

A parte internacional tem um papel de destaque, uma vez que ditará a efetividade da operação. Na Efficienza temos um olhar cuidadoso para isso, buscamos os valores mais competitivos aliados à melhor rota e maior agilidade para atender a demanda dos nossos clientes, além da atenção em relação aos procedimentos no exterior.

Já no quesito de transporte nacional, o modal mais utilizado em nosso país para entrega de cargas é o rodoviário e nós temos uma equipe especialista para analisar e oferecer o melhor custo benefício para o cliente. Além disso, contamos com transportadoras parceiras com frota própria e com alta tecnologia de rastreamento de cargas e segurança.

Nosso país tem uma enorme gama de produtos a serem importados e exportados, e por isso torna-se essencial a troca objetiva entre todos os envolvidos nessas operações. A Efficienza conta com profissionais qualificados e especialistas para ajudar a sua empresa a entrar na área internacional de forma tranquila. Contate-nos!

Por Fernanda Dal Corso Valentini.

Para as cargas desembaraçadas no Porto Seco de Caxias do Sul (EADI Simas) se faz necessário a apresentação do Conhecimento de Embarque original devidamente assinado. Esta instrução tem validade desde 2019, onde os importadores, juntamente com seus representantes (despachantes) tem o dever de apresentar o conhecimento de Embarque para o Fiel Depositário, a fim de liberação das cargas junto ao recinto alfandegado.

Devido a pandemia do Covid-19 esta medida precisou ser alterada e emergiu como forma de facilitar os importadores e despachantes. Com o avanço da pandemia, diversas cargas e documentos de Importação originais começaram a sofrer atrasos no recebimento pelo importador, ocasionando demora na liberação da própria carga. Com isso, o Porto Seco de Caxias do Sul (EADI), adotou novo procedimento, ou seja, aceitar cópia do Conhecimento de Embarque para as liberações, não havendo a necessidade do Original. Para o documento ser reconhecido, esta cópia deve estar assinada pelo Agente de Cargas e também assinada digitalmente pelo importador ou por seu representante (Despachante), dessa forma, o Porto Seco reconhece tal documento e providencia a liberação efetiva da carga.

A Efficienza está atenta em diversos casos como este, que devido a pandemia, foram alterados para facilitar o trabalho de importadores e exportadores.

Conte conosco para tirar suas dúvidas e auxiliá-lo sempre na condução de seus processos.

Por Leonardo Pedó.

Mesmo diante dos efeitos causados pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), as Exportações de café e soja aumentaram no decorrer do mês de Julho, sendo ponto positivo para a economia do país.

Dados mostram que as exportações de café aumentaram 5,7% até a terceira semana de Julho, somando cerca de 8 mil toneladas, 400 mil toneladas a mais que o mesmo período de 2019, onde a média das exportações somaram 7,6 mil toneladas. O Brasil encontra-se na metade da colheita da safra de café, mas estima sentir ótimos resultados a partir de Agosto. Além disso, com o aumento das exportações, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) destaca que a comercialização externa do produto já atingiu 104,5 mil toneladas até o fim da terceira semana do mês de Julho. As exportações de soja demonstram uma média diária de 475,9 mil toneladas embarcadas, enquanto o mesmo período do ano passado resultou em 323,6 mil toneladas. A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) aponta expectativa de recordes após o fim do primeiro semestre do ano.

Diante de um cenário econômico conturbado, o aumento das exportações promove um ambiente otimista, superando números de anos anteriores e acelerando a recuperação financeira.

Por Carolina Gottert Três.
Referência: Investing.com

Institui a obrigatoriedade de impressão do MIC/DTA no Portal Único nos Processos de Exportação.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA
PORTARIA Nº 75, DE 19 DE JUNHO DE 2020
DOU de 23/06/2020 (nº 118, Seção 1, pág. 23)

Institui a obrigatoriedade de impressão do MIC/DTA no Portal Único nos Processos de Exportação
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA-RS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, IX, X e XIII do art. 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º – Nos despachos aduaneiros de Exportação do Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana, será obrigatório o uso do MIC/DTA impresso pelo Portal Único.
Art. 2º – A solicitação de senha de ingresso deve ser feita com o envio do MIC/DTA original do Portal Único para o Depositário, por meio eletrônico. Para essa etapa é vedado imprimir ou assinar o campo 39 do MIC/DTA, com a finalidade preservar a informação original.
Art. 3º – Para as demais etapas, o MIC/DTA do Portal Único deverá ser impresso e o seu campo 39 deverá ser assinado e datado, sobre o carimbo.
Art. 4º – Na impossibilidade da impressão no MIC/DTA no Portal Único, a Receita Federal deve ser comunicada para apurar a divergência e autorizar o uso do modelo do transportador quando for o caso.
Art. 5º – As embalagens retornáveis que acompanham a mercadoria da Declaração Única de Exportação – DUE, deverão ter o seu conteúdo, peso e descrição incluídos no Conhecimento Rodoviário de Transporte – CRT da DUE, sendo vedada a emissão de CRT apenas com a embalagem retornável, dada a impossibilidade de entrega de documento de transporte com nota fiscal não associada a DUE desembaraçada no Portal Único. Deverá conter, tanto no CRT como no MIC, o seguinte texto: “Exportação Temporária de Embalagens Reutilizáveis conforme Art. 92, V da IN SRF 1.600 de 2015”.
Art. 6º – As informações que não forem possíveis inserir em campo próprio, como o segundo motorista, rota ou outros, devem ser inseridas no campo 40 do MIC/DTA , conforme orientação do manual de preenchimento do MIC/DTA.
Art. 7º – Esta portaria entra em vigor em 29 de junho de 2020.

CLAUDIO AFONSO JAUREGUY MONTANO.

Você já pensou que essa pandemia trouxe mudanças em todos os setores, inclusive na Logística Internacional?

O modal aéreo para transporte de cargas se tornou essencial desde o início da pandemia do Covid-19, principalmente, no que tange ao transporte de produtos médicos, hospitalares e de proteção individual devido ao seu curto tempo de trânsito.

Nos casos mais urgentes, utilizamos os voos charters que são operações de transporte não regular, cujo horário, local de partida e de destino podem ser ajustados conforme a demanda. Por outro lado, ao usarmos os voos regulares para trazer esses itens essenciais, teremos mais frequência de voos e escalas em aeroportos diferentes.

Lembrando que o valor do frete aéreo está diretamente ligado à oferta e demanda, em março desde ano tivemos uma redução de voos comerciais e, consequentemente, menos espaço para as cargas, gerando atraso nos embarques e um aumento expressivo no valor do transporte aéreo.

Agora essa oferta de voos está se normalizando e as companhias estão retornando com o seu itinerário normal, tendo como consequência a redução gradativamente das tarifas.

A Efficienza pode ajudar você e sua empresa com todos os trâmites e análise do modal mais adequado para seu processo de Importação ou Exportação. Temos uma equipe de especialistas aguardando seu contato.

Por Fernanda Dal Corso Valentini.

Também conhecido como “omissão de portos” ou “omissão de navios”, o blank sailing refere-se ao termo utilizado por armadores para divulgar que o navio não atracará em determinado porto ou região. Sendo assim, as cargas de exportadores permanecem no pátio do terminal e as cargas dos importadores ficam no navio. Desta forma, as cargas são roladas para o próximo embarque disponível.

O blank sailing ocorre, principalmente, por dois motivos: questões técnicas ou questões comerciais. A primeira motivação pode ser caracterizada por situações imprevisíveis e adversas como, por exemplo, condições climáticas, congestionamentos graves ou greves em portos específicos.

Por sua vez, a questão comercial ocorre de forma consciente, motivada principalmente por questões financeiras, quando os armadores dos navios cancelam as viagens com o único objetivo de acumular carga para o próximo navio, fazendo com que os valores dos fretes permaneçam elevados.

Os períodos em que este tipo de ação ocorre com mais frequência são após o Ano Novo Chinês e em épocas onde, por conta da disparidade do dólar, o volume de importações diminui. Atualmente, com a pandemia do novo COVID-19, blank sailings foram anunciados em fevereiro e março de 2020. Portanto, é importante atentar para os períodos destacados acima e realizar um planejamento prévio, evitando assim complicações.

Por Gabriela Sitta Cappellaro.