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Não é incomum que haja empresas do mesmo grupo em outros países, tampouco, que elas tenham operações entre si, sejam elas de serviços, bens, intangíveis ou capital propriamente dito. Essas operações devem ser registradas no Siscoserv, mesmo sendo entre empresas do grupo?

De modo geral a resposta é sim, mas ela não é tão simples, pois existem vários modos e formatos para o registro das operações no Siscoserv. Existem muitas dúvidas quanto ao pagamento, pois, quando se trata de operações In Association, é comum não haver pagamento dessas operações, já que existe uma troca de operações recorrentes que as empresas acabam abatendo de outras despesas ou simplesmente não havendo cobrança por serem do mesmo grupo e terem o mesmo “beneficiário”.

É importante considerar as definições de filial, sucursal e controlada, já que tais conceitos definem a prestação de informações para presença comercial no exterior.

1.    Filial é o estabelecimento mercantil, industrial ou civil, sendo subordinada à matriz, que determina as diretrizes a que devem obedecer. Mesmo obedecendo à matriz, os atos praticados pelas filiais têm validade juridicamente e obrigam a empresa ao correto cumprimento das obrigações assumidas como um todo, uma vez que esse estabelecimento tem poder e representa a matriz, utilizando a mesma firma ou denominação do principal estabelecimento.

2.    Sucursal é o estabelecimento comercial acessório e distinto de outro, que é o principal, de cujos negócios trata e a cuja administração se liga, sem, no entanto, constituir filial ou agência desse outro. Trabalha sempre na dependência total da matriz, apesar de ter uma maior autonomia em termos administrativos e mercadológicos;

3.    Controlada é a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

Para essas empresas temos um registro específico no Siscoserv, chamado de Registro de Presença Comercial no Exterior (RPC). Esse registro tem um formato e prazo diferente das demais operações, a empresa com sede brasileira tem o DEVER de registrar as operações comercializadas entre Filiais, Sucursais ou controladas no período do último ano, o prazo para esse registro é até o último dia útil de Junho do ano seguinte.

Em outras palavras, qualquer empresa que possua presença comercial no exterior e teve operações de serviços ou intangíveis entre elas negociadas nesse ano deve prestar informações até o final de Junho/2017. Se sua empresa faz parte de algum grupo e mantém relações comerciais entre as demais empresas do grupo, entre em contato através do e-mail siscoserv@efficienza.uni5.net.

Por Rafael Vanin Pinto e Vinicius Vargas Silveira.

Com a estagnação da economia e a alta carga tributária nas importações é imprescindível que as empresas busquem alternativas para redução de custos de produção.
Hoje vou falar sobre Drawback, que nada mais é que a desoneração de impostos na importação e/ou aquisição no mercado interno, vinculada a um compromisso de exportação.

O Drawback, é de fato um dos maiores benefícios concedidos pelo governo às empresas importadoras. Basta que a empresa adquira insumos, produza e exporte o produto final livre de impostos na importação.

A modalidade Isenção permite que sejam utilizadas importações realizadas nos últimos 2 anos, as quais foram tributadas e passam então a ser utilizadas como “crédito” para importações futuras. Cabe ressaltar que estas importações realizadas foram utilizadas na produção e foram exportadas. Por isso pode-se dizer que esta modalidade do Drawback já está “comprovada”.

Segurança: Esta é a maior vantagem deste regime, pois não há obrigação para a detentora do regime em exportar (como é o caso da modalidade Suspensão).

Outra grande vantagem é a flexibilidade, como poucos sabem, mas também é possível adquirir insumos no mercado interno com redução a zero (isenção) de IPI, PIS e COFINS e utilizar estes insumos na exportação. Os insumos cadastrados no drawback isenção podem ser importados ou adquiridos no mercado interno.

Com um pouco de planejamento é bastante vantajoso a utilização do Drawback Isenção em ciclos de 1 ou 2 anos, de forma a aproveitar os mesmos insumos utilizados anteriormente, uma vez que novas exportações vão ocorrendo.

Estive lendo sobre as últimas estatísticas de Drawback do MDIC que são do ano passado. No período de janeiro a dezembro de 2014, exportações amparadas por Drawback corresponderam a 23,7% do total exportado. Em 2015 exportações com Drawback alcançaram 25,2% do total exportado e ainda apresentando retração de 9,5% com relação à 2014: de US$ 53,3 bilhões para US$ 48,3 bilhões.

Estes dados me levam a algumas conclusões:

  • Produção em queda, fruto da retração da economia;
  • Grande baixa nas importações – 2014: -5,5%; 2015: -24,78%; 2016: -27,21% – e a positividade no saldo da balança comercial que passa uma falsa impressão de crescimento, já que as exportações também sofreram quedas em 2014 e 2015;
  • Desconhecimento / receio / medo / impossibilidade na utilização do benefício de Drawback.

Impossibilidade: Este ponto é sem dúvida vital! Antes de tudo é preciso ter controles internos da utilização de insumos e mercadorias exportados, que por mais incrível que pareça, algumas empresas ainda não têm!

Outro fato significante, é o medo gerado talvez pelo prestador de serviços que as empresas confiam para a execução de um Drawback. Já vi muitos casos de autuações milionárias feitas pela Receita Federal, devido à utilização incorreta do regime. Também já auxiliamos muitas empresas a regularizar seus Drawbacks.

Contrate alguém com domínio sobre o assunto. Drawback é um excelente negócio, mas desconfie de propostas à preço de banana.

Por fim, se bem utilizado, é um excelente negócio para você e sua empresa. Podemos bater um papo a respeito!

** Em tempo: Estamos promovendo um curso de Drawback, onde serão abordadas as diferentes modalidades, forma correta de utilização e como sua empresa pode ganhar dinheiro com isso. Será em 03 de setembro e você pode ver maiores detalhes aqui.

Um abraço e bons negócios!

Por: Rafael Vanin Pinto