O Governo Federal, buscando incentivar investimentos, reduziu a zero o Imposto de Importação para 498 bens de capital e 34 bens de informática.

Os produtos foram incluídos no regime de Ex-tarifários, que consiste na redução das alíquotas de importação de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) que não possuem produção de similares nacionais e no Mercosul. Hoje, esses bens são tributados em cerca de 14%. A autorização vale por dois anos e pode ser renovado indefinidamente.

Com a nova portaria, o número de itens incluídos neste regime sobe para perto dos 9 mil produtos. A nova lista foi publicada nas portarias Nº 2.023 e 2.024, publicadas no Diário Oficial da União em 16 de setembro deste ano. Nesta lista estão incluídas máquinas destinadas à produção de medicamentos e equipamentos médicos para exames e cirurgias, robôs industriais, guindastes, tratores destinados a projetos de infraestrutura, etc. Na área de informática, estão incluídas impressoras, incluindo modelos a jato de tinta, e máquinas automáticas para o processamento de dados.

A responsabilidade pela análise dos pleitos de Ex-tarifários é da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, que hoje opera sobre a batuta do Ministério da Economia.

A Efficienza possui profissionais habilitados a solicitar qualquer pleito de Ex-tarifário e, em sua história, possui um histórico de 100% dos pleitos deferidos. Havendo qualquer dúvida ou necessidade, não hesite em nos contatar.

Por Francieli Giuriatti Isotton.