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Altera para 2% a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código NCM 5303.10.10, pelo prazo de 12 meses, a partir de 28/12/2019, conforme quota discriminada.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
DOU de 03/12/2019 (nº 233, Seção 1, pág. 26)

Legislação Complementar
V. Resolução Camex nº 64/2018. (Resolução GMC nº 08/08 – redução tarifária)
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo a Resolução nº 8, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 2ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 20 de novembro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto na Diretriz no 60, datadas de 25 de setembro de 2019, da Comissão de Comércio do Mercosul – CCM, e na Resolução nº 8, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de desabastecimento, resolve:
Art. 1º – Fica alterada para dois por cento a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código 5303.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, pelo prazo de 12 meses, a partir de 28 de dezembro de 2019, conforme quota discriminada na tabela abaixo:

NCM DESCRIÇÃO QUOTA
5303.10.10 Juta 7.000 toneladas

Art. 2º – A alíquota correspondente ao código acima, da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, fica assinalado com o sinal gráfico **, enquanto vigorar a referida redução tarifária.
Art. 3º – A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia editará norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas nesta Resolução.
Art. 4º – Observado o disposto no Artigo 1º, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS Presidente do Comitê Substituto.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 11/2019, em relação ao item NCM 3906.90.49. Esta Portaria entra em vigor em 07/12/2019.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA Nº 47, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
DOU de 26/11/2019 (nº 228, Seção 1, pág. 19)

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 11, de 19 de novembro de 2019.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XXIV do art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em consideração a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 11, de 19 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º – O inciso CXXXIII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no D.O.U de 19 de julho de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“CXXXIII – Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 11, de 19 de novembro de 2019, publicada no D.O.U. de 22 de novembro de 2019:

CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA DO II QUANTIDADE VIGÊNCIA
3906.90.49 Outros 2% 800 toneladas 07/12/2019 a

06/12/2020

Ex 003 – Copolímeros acrílicos em forma de microesferas termoplásticas encapsulando gás inerte

…………………………………………………………………………
e) caso seja constatado o esgotamento da cota global, a SUEXT não emitirá novas licenças de importação para essa cota, ainda que já registrado pedido de LI no SISCOMEX.” (NR)
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 7 de dezembro de 2019.

LEONARDO DINIZ LAHUD.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 11/2019, em relação aos itens NCM 2903.15.00, 3002.20.21 e 5402.20.00.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA Nº 46, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
DOU de 26/11/2019 (nº 228, Seção 1, pág. 19)

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 11, de 19 de novembro de 2019.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XXIV do art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em consideração a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 11, de 19 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º – O inciso CXLI do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no D.O.U de 19 de julho de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“CXLI – Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 11, de 19 de novembro de 2019, publicada no D.O.U. de 22 de novembro de 2019:

CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA DO II QUANTIDADE VIGÊNCIA
2903.15.00 — Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano) 2% 400.000 toneladas 26/11/2019 a 25/11/2020

…………………………………………………………………………
c) para fins de controle da cota, serão computadas as LI emitidas ao amparo do art. 1º da Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 6, de 23 de outubro de 2019.”(NR)
Art. 2º – Ficam incluídos os incisos CXLII e CXLIII no art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no D.O.U de 19 de julho de 2011, com a seguinte redação:
“CXLII – Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 11, de 19 de novembro de 2019, publicada no D.O.U. de 22 de novembro de 2019:

CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA DO II QUANTIDADE VIGÊNCIA
3002.20.21 Contra a gripe 0% 20.000.000 de doses 26/11/2019 a

25/11/2020

Ex 001 – Vacinas influenza trivalentes

a) o exame dos pedidos de LI será realizado por ordem de registro no SISCOMEX;
b) quando do pedido de LI, o importador deverá fazer constar, no campo”Especificação” da ficha “Mercadoria”, a descrição do Ex 001 constante da tabela acima, seguida da descrição detalhada da mercadoria a ser importada, incluindo a quantidade de doses; e
c) caso seja constatado o esgotamento da cota global, a SUEXT não emitirá novas licenças de importação para essa cota, ainda que já registrado pedido de LI no SISCOMEX.” (NR)
“CXLIII – Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 11, de 19 de novembro de 2019, publicada no D.O.U. de 22 de novembro de 2019:

CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA DO II QUANTIDADE VIGÊNCIA
5402.20.00 – Fios de alta tenacidade, de poliésteres, mesmo texturizados 2% 688 toneladas 26/11/2019 a

25/11/2020

Ex 002 – Fios de alta tenacidade, de poliésteres, com título igual ou superior a 1.100 decitex, mas não superior a 1.160 decitex, . tenacidade igual ou superior a 750 cN/dtex, mas não superior a 770 cN/dtex, encolhimento igual ou superior a 12%, mas não superior a 16%, e alongamento à ruptura maior que 85 N, apresentados em bobinas com peso superior a 85 g.

a) o exame dos pedidos de LI será realizado por ordem de registro no SISCOMEX;
b) quando do pedido de LI, o importador deverá fazer constar, no campo “Especificação” da ficha “Mercadoria”, a descrição do Ex 002 constante da tabela acima, seguida da descrição detalhada da mercadoria a ser importada;
c) será concedida inicialmente a cada empresa uma cota máxima de 100 toneladas do produto, podendo cada importador obter mais de uma LI, desde que a soma das quantidades informadas nas LI seja inferior ou igual ao limite inicialmente estabelecido;
d) após atingida a quantidade máxima inicialmente estabelecida, novas concessões para a mesma empresa estarão condicionadas ao efetivo despacho para consumo das mercadorias objeto das concessões anteriores e a quantidade liberada será, no máximo, igual à parcela já desembaraçada; e
e) caso seja constatado o esgotamento da cota global, a SUEXT não emitirá novas licenças de importação para essa cota, ainda que já registrado pedido de LI no SISCOMEX.” (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO DINIZ LAHUD.

Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de etanolaminas – monoetanolaminas (MEA) e trietanolaminas (TEA), comumente classificadas nos itens NCM 2922.11.00 e 2922.15.00, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem, aplicada sobre o preço de exportação CIF, nos montantes especificados. Suspende a aplicação do direito antidumping para a Alemanha imediatamente após a sua prorrogação, em razão da existência de dúvidas quanto à provável evolução futura das importações do produto objeto de direito antidumping , nos termos do art. 109 da Decreto nº 8.058/2013.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
DOU de 01/11/2019 (nº 212, Seção 1, pág. 33)

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de etanolaminas – monoetanolaminas (MEA) e trietanolaminas (TEA), originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América. Suspende a aplicação do direito antidumping para a Alemanha imediatamente após a sua prorrogação.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da competência conferida pelo art. 7º, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o que consta dos autos do Processo SECEX 52272.001882/2018-61, resolve:
Art. 1º – Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de etanolaminas – monoetanolaminas (MEA) e trietanolaminas (TEA), comumente classificadas nos itens 2922.11.00 e 2922.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem , aplicada sobre o preço de exportação CIF, nos montantes abaixo especificados:

Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping (%)
Alemanha Basf S.E 41,2*
Sasol Germany Gmbh 41,2*
Merck KGAA 41,2*
Sigma-Aldrich Chemie Gmbh 41,2*
Zschimmer & Schwarz Gmbh & Co Kg Chemische Fabriken 41,2*
Demais 41,2*
Estados Unidos da América Ineos Oxide 7,4
Norman Fox & Co 22,3
Sigma-Aldrich.Co. 22,3
The Dow Chemical Company 59,3
The United States Pharmacopeial Convention Inc (USP) 22,3
Union Carbide Corporation 59,3
Demais 59,3

Art. 2º – Suspender a aplicação do direito antidumping para a Alemanha imediatamente após a sua prorrogação, em razão da existência de dúvidas quanto à provável evolução futura das importações do produto objeto de direito antidumping , nos termos do art. 109 da Decreto nº 8.058, de 28 de julho de 2013, conforme justificativa apresentada no item 10 do Anexo I.
Parágrafo único – A cobrança do direito deverá ser imediatamente retomada caso o aumento das importações ocorra em volume que possa levar à retomada do dano, conforme disposto no parágrafo único do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013, após a realização de monitoramento do comportamento das importações pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM). Esse monitoramento será efetuado mediante a apresentação de petição protocolada pela parte interessada contendo dados sobre a evolução das importações brasileiras de etanolaminas da Alemanha nos períodos subsequentes à suspensão do direito, para avaliação da SDCOM. Caso apresentada, a petição com os elementos de prova deverá conter dados de importação relativos a todo o período já transcorrido desde a data da publicação da prorrogação do direito, contemplando, no mínimo, um período de seis meses, de forma a constituir um período razoável para a análise de seu comportamento. Com o mesmo fim, petições subsequentes poderão ser aceitas após transcorrido, entre cada petição apresentada, período mínimo de doze meses.
Art. 3º – Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo I.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES Presidente do Comitê Executivo de Gestão.

ANEXO I

1. DOS ANTECEDENTES
1.1 Da investigação original
Em 10 de maio de 2012, por meio da Circular SECEX nº 20, de 9 de maio de 2012, foi iniciada investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de etanolaminas – monoetanolaminas e trietanolaminas, comumente classificadas nos subitens 2922.11.00 e 2922.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
Tendo sido constatada a existência de dumping nessas exportações para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, a investigação foi encerrada por meio da Resolução CAMEX nº 93, de 1º de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 4 de novembro de 2013, alterada pela Resolução CAMEX nº 49, de 2014, com aplicação do direito antidumping definitivo, na forma de alíquota ad valorem, conforme a seguir:
Direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 93, de 2013

Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo (%)
Alemanha Basf S.E 41,2
Demais 41,2
Estados Unidos da América Ineos Oxide 7,4
The Dow Chemical Company 59
Union Carbide Corporation 59
Demais 59,3

1.2 Da primeira avaliação de escopo
Por meio da Nota Técnica nº 94/2013/CGMC/DECOM/SECEX, de 21 de outubro de 2013, foi analisada a solicitação de esclarecimento protocolada pela empresa Alcoa Alumínio S.A. acerca da adequabilidade da cobrança da medida antidumping aplicada sobre as importações do composto químico denominado NALCO® 7831, utilizado na produção de alumínio.
Determinou-se, nesse documento, que o mencionado composto químico, por apresentar característica físico-químicas distintas do produto objeto da medida, não estava sujeito à incidência do direito antidumping aplicado sobre as importações de etanolaminas, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América, aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 93, de 1ode novembro de 2013, alterada pela Resolução CAMEX nº 49, de 3 de julho de 2014.
1.3 Da segunda avaliação de escopo
Foi iniciada, por meio da Circular SECEX nº 32, de 12 de maio de 2015, publicada no DOU de 13 de maio de 2015, avaliação de escopo da medida antidumping aplicada às importações de etanolaminas, originárias da Alemanha e dos EUA, a fim de determinar se 30 compostos químicos apresentados pela Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda. estariam sujeitos à aplicação do direito antidumping.
A Resolução CAMEX nº 65, de 22 de julho de 2015, publicada no DOU de 23 de julho de 2015, encerrou a avaliação de escopo e determinou que os 30 produtos avaliados não estavam sujeitos à incidência de direito antidumping aplicado sobre as importações de etanolaminas, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América, aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 93, de 1ode novembro de 2013, alterada pela Resolução CAMEX nº 49, de 3 de julho de 2014.
2. DA REVISÃO
2.1 Dos procedimentos prévios
Em 1ode dezembro de 2017, foi publicada a Circular SECEX nº 64, de 30 de novembro de 2017, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de etanolaminas – monoetanolaminas e trietanolaminas, comumente classificadas nos subitens 2922.11.00 e 2922.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América, encerrar-se-ia no dia 4 de novembro de 2018.
2.2 Da petição
Em 04 de julho de 2018, as empresas Oxiteno Nordeste S.A. Indústria e Comércio e Oxiteno S.A. Indústria e Comércio – doravante também denominadas, respectivamente, Oxiteno Nordeste e Oxiteno S.A., ou, quando consideradas conjuntamente, somente Oxiteno ou peticionárias – protocolaram, por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), petição de início de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de etanolaminas – monoetanolaminas e trietanolaminas, comumente classificadas nos subitens 2922.11.00 e 2922.15.00 da NCM, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
Em 17 de agosto de 2018, por meio do Ofício no01.119/2018/CGSC/DECOM/SECEX, foram solicitadas às peticionárias, com base no § 2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 2013, doravante denominado Regulamento Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição.
As peticionárias, após solicitação para extensão do prazo originalmente estabelecido para resposta ao referido Ofício, apresentaram, tempestivamente, as informações complementares no dia 5 de setembro de 2018.
2.3 Do início da revisão
Considerando o que constava do Parecer DECOM nº 28, de 1 de novembro de 2018, e tendo sido verificada a existência de elementos suficientes que justificavam a abertura, a revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 50, de 31 de outubro de 2018, publicada no DOU em 1º de novembro de 2018.
2.4 Das notificações de início da revisão e da solicitação de informações às partes interessadas
De acordo com o art. 96 do Decreto nº 8.058, de 2013, a autoridade investigadora notificou, em 7 de novembro de 2019, sobre o início da revisão as peticionárias, os governos da Alemanha e dos Estados Unidos da América (EUA), os produtores/exportadores e os importadores brasileiros de etanolaminas, identificados por meio dos dados oficiais de importação fornecidos pela RFB. Constava da referida notificação, o endereço eletrônico em que poderia ser obtida cópia da Circular SECEX nº 50/2018, que deu início à revisão.
Em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi também encaminhado aos produtores/exportadores e ao Governo da Alemanha e dos EUA o endereço eletrônico no qual poderia ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à revisão, mediante acesso por senha específica fornecida na correspondência oficial.
Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores os endereços eletrônicos nos quais puderam ser obtidos os respectivos questionários, que tiveram prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.995, de 2014.
Destaca-se que, em virtude de o número de produtores/exportadores alemães e estadunidenses identificados ser expressivo, de tal sorte que se tornaria impraticável eventual determinação de margem individual de dumping, consoante previsão contida no art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, e no art. 6.10 do Acordo Antidumping da Organização Mundial do Comércio (ADA), foram selecionados os produtores/exportadores responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações do produto objeto da investigação dessas origens para o Brasil. Os produtores/exportadores selecionados da Alemanha foram: Basf SE e Sasol Germany GMBH, responsáveis por 90,3% das exportações desse país para o Brasil do produto objeto da revisão. Já os produtores/exportadores selecionados dos EUA foram Union Carbide Corporation, The Dow Chemical Company e Ineos Oxide, que representaram 99,9% das exportações desse país para o Brasil do produto objeto da revisão.
Tanto os exportadores selecionados quanto os demais produtores tiveram acesso ao questionário do produtor/exportador, e enfatizou-se que, embora não desencorajadas, eventuais respostas voluntárias por parte de produtores não incluídos na seleção não garantiriam que a margem de dumping apurada seria baseada nas informações constantes de tais questionários.
As partes interessadas puderam manifestar-se a respeito da referida seleção, inclusive com o objetivo de esclarecer se as empresas selecionadas são exportadoras, trading companies ou produtoras do produto objeto da revisão, no prazo de até dez dias, contado da data de ciência, em conformidade os §§ 4º e 5º do art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, e com o art. 19 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.
Nos termos do § 3odo art. 45 do Regulamento Brasileiro, foi concedido o prazo de vinte dias, contado da data da publicação de início da revisão, para a apresentação de pedidos de habilitação de outras partes que se considerassem interessadas.
2.5 Do recebimento das informações solicitadas
2.5.1 Da peticionária
As empresas Oxiteno Nordeste S.A. Indústria e Comércio e Oxiteno S.A. Indústria e Comércio apresentaram suas informações na petição de início da presente revisão, bem como na resposta ao pedido de informações complementares.
2.5.2 Dos importadores
Não houve resposta dos importadores identificados como parte interessada nesta revisão.
2.5.3 Dos produtores/exportadores selecionados
Apenas o produtor/exportador estadunidense Ineos Oxide respondeu ao questionário enviado. Os demais produtores/exportadores não solicitaram extensão do prazo, nem apresentaram resposta ao questionário do produtor/exportador. Não houve resposta voluntária ao questionário.
2.6 Da verificação in loco
2.6.1 Da verificação in loco na indústria doméstica
Fundamentado no princípio da eficiência, previsto no caput do art. 2º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do art. 5oda Carta Magna, realizou-se a verificação in loco dos dados apresentados pela indústria doméstica previamente à elaboração do parecer de início da revisão.
Nesse contexto, a SDCOM solicitou à Oxiteno, por meio do Ofício nº1.220/2018/CGSC/DECOM/SECEX, de 27 de agosto de 2018, nos termos do art. 175 do Decreto nº 8.058, de 2013, anuência para que equipe de técnicos realizasse verificação in loco dos dados apresentados, no período de 17 a 21 de setembro de 2018, em São Paulo – SP.
Após consentimento das empresas, técnicos da SDCOM realizaram verificação in loco, no período proposto, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas na petição de início da revisão de final de período e na resposta ao pedido de informações complementares.
Cumpriram-se os procedimentos previstos no roteiro previamente encaminhado às empresas, tendo sido verificadas as informações prestadas. Também foram verificados o processo produtivo das etanolaminas, a estrutura organizacional das empresas e as publicações utilizadas como base para apuração do valor normal das origens sujeitas à aplicação da medida antidumping. Finalizados os procedimentos de verificação, consideraram-se válidas as informações fornecidas pelas peticionárias, depois de realizadas as correções pertinentes.
Em atenção ao § 9º do art. 175 do Decreto nº 8.058, de 2013, a versão restrita dos relatórios das verificações in loco foi juntada aos autos restritos do processo. Todos os documentos colhidos como evidência dos procedimentos de verificação foram recebidos em bases confidenciais. Cabe destacar que as informações constantes deste documento incorporam os resultados da referida verificação in loco.
2.6.2 Da verificação in loco no produtor/exportador
Com base no §1º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, após recebida anuência e notificado o Governo dos EUA, técnicos da autoridade investigadora realizaram verificação in loco nas instalações da Ineos Oxide, de 1° de abril de 2019 a 5 de abril de 2019, em Plaquemine, EUA, com o objetivo de confirmar e obter mais detalhamentos das informações prestadas pelas empresas nas respostas ao questionário de produtor/exportador e pedido de informações complementares.
Cumpriram-se os procedimentos previstos no roteiro previamente encaminhado à empresa, tendo sido verificadas as informações prestadas. Também foram verificados o preço de exportação para o Brasil, o processo produtivo de etanolaminas, a estrutura organizacional da empresa e, quando aplicável, as vendas no mercado interno dos EUA e os custos de produção para apuração do valor normal da origem sujeita à aplicação da medida antidumping.
Em atenção ao § 9º do art. 175 do Decreto nº 8.058, de 2013, as versões restritas dos relatórios das verificações in loco foram juntadas aos autos restritos do processo. Todos os documentos colhidos como evidência do procedimento das verificações foram recebidos em bases confidenciais.
2.7 Dos prazos da revisão
No dia 18 de abril de 2019, foi publicada no DOU a Circular SECEX nº 24, de 17 de abril de 2019, por meio da qual a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) tornou públicos os prazos que servem de parâmetro para esta revisão, conforme quadro abaixo:

Disposição legal – Decreto nº 8.058, de 2013 Prazos Datas previstas
Art. 59 Encerramento da fase probatória da investigação 25/07/2019
Art. 60 Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos 14/08/2019
Art. 61 Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final 03/09/2019
Art. 62 Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo 23/09/2019
Art. 63 Expedição, pela SDCOM, do parecer de determinação final 11/10/2019

Ademais, a mesma circular prorrogou por até dois meses o prazo de encerramento desta revisão.
Todas as partes interessadas da revisão foram notificadas por meio dos Ofícios nºs 2.401 a 2.430/2019/CGSC/DECOM/SECEX, de 23 de abril de 2019, sobre a publicação da referida circular.
2.8 Do encerramento da fase probatória
Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto nº 8.058, de 2013, a fase probatória da investigação foi encerrada em 25 de julho de 2019.
2.9 Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento
Com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto nº 8.058, de 2013, e conforme previsto na Circular referida no item 2.7, foi disponibilizada às partes interessadas a Nota Técnica nº 31, de 3 de setembro de 2019, contendo os fatos essenciais sob julgamento que embasaram a determinação final a que faz referência o art. 63 do mesmo Decreto.
2.10 Do encerramento da fase de instrução
De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto nº 8.058, de 2013, no dia 23 de setembro de 2019, encerrou-se o prazo de instrução da revisão em questão. Naquela data, completou-se o prazo de 20 dias após a divulgação da nota técnica de fatos essenciais para que as partes interessadas apresentassem suas manifestações finais, nos termos do caput do art. 62 do mencionado Decreto. A peticionária e a produtora/exportadora Ineos Oxide apresentaram, tempestivamente, manifestações finais a respeito dos elementos de fato e de direito constantes da referida nota técnica.
Cabe registrar que, atendidas as condições estabelecidas na Portaria SECEX nº 58, de 29 de julho de 2015, por meio do SDD, as partes interessadas mantiveram acesso no decorrer da revisão a todas as informações não confidenciais constantes do processo, tendo sido dada oportunidade para que defendessem amplamente seus interesses.
3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
3.1 Do produto objeto da revisão
O produto objeto da revisão são as etanolaminas – monoetanolaminas (MEA), comumente classificadas no subitem 2922.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e trietanolaminas (TEA), comumente classificadas no subitem 2922.15.00 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da Alemanha, doravante, simplesmente, etanolaminas.
As etanolaminas são um grupo de derivados do óxido de eteno e possuem diversos usos. Há três gêneros homólogos de etanolaminas, produzidos da reação do óxido de eteno purificado e amônia, por meio de um processo amplamente difundido na indústria química. Esta reação gera, simultaneamente, monoetanolamina (MEA), dietanolamina (DEA) e trietanolamina (TEA). MEA é a mais simples das etanolaminas, resultante da reação primária do óxido de eteno com a amônia. A continuidade da reação, em paralelo, do óxido de eteno com a MEA resulta na DEA, a qual, por sua vez, também se combina em paralelo com o óxido de eteno gerando a TEA.
O número máximo de combinações é limitado pelo número de átomos de hidrogênio, ou seja, três.
No processo de produção mais comum, óxido de eteno purificado e amônia em solução aquosa são alimentados no reator e reagem sem catalisadores formando uma mistura de aminas cruas. A amônia não reagida é separada das aminas cruas e reciclada de volta no reator. A água é então separada da corrente de aminas cruas quando se separa a MEA, DEA e TEA para posterior purificação utilizando-se destilação a vácuo.
As etanolaminas são pouco voláteis à temperatura ambiente. Higroscópicas, podem apresentar-se na forma sólida ou líquida, a depender das condições físico-químicas, como a temperatura.
A monoetanolamina, composto orgânico cuja fórmula molecular é CH2(NH2)CH2OH, possui as seguintes propriedades físico-químicas: estado líquido à temperatura de 25ºC; incolor; peso molecular médio de 61 (g/mol); densidade de 1,019 (20/20ºC); conteúdo máximo de 0,1% de água; ponto de congelamento de aproximadamente 10,5ºC; ponto de ebulição de 170ºC; ponto de fulgor em vaso aberto igual a 93ºC; e é normalmente comercializada com grau de pureza mínima de 99,2%.
A trietanolamina, composto orgânico cuja fórmula molecular é C6H15NO3, possui as seguintes propriedades físico-químicas: estado líquido à temperatura de 25ºC; coloração marrom ou amarelo pálida; peso molecular médio de 149 (g/mol); densidade de 1,124 a 1,126 (20/20ºC); conteúdo máximo de 8% de água; ponto de congelamento de aproximadamente 14 a 21ºC; ponto de ebulição de 335 a 340ºC; ponto de fulgor em vaso aberto maior que 100ºC; e é normalmente comercializada com grau de pureza mínima de 85%.
Cabe ressaltar que as trietanolaminas podem consistir em TEA pura (99%) ou mistura composta por 85% de trietanolamina e 15% de dietanolamina (TEA 85), podendo ainda serem comercializadas diluídas em solução aquosa (TEA W).
A armazenagem das etanolaminas é feita normalmente a granel, em tanques de aço inoxidável de graus 316 ou 304, ou em tanques de aço carbono revestidos com polietileno de alta densidade (PEAD). Os tanques devem ter serpentina para aquecimento com água quente ou vapor, a fim de manter o produto à temperatura acima de seu ponto de solidificação. O armazenamento em tanque de aço carbono sem revestimento pode comprometer a cor do produto, tornando-o amarelado, devido à contaminação por ferro. As tubulações podem ser de aço carbono ou inoxidável. É um produto higroscópico, por isso recomenda-se prover os tanques de armazenamento com atmosfera inerte, como nitrogênio, reduzindo-se assim a absorção de água e também evitando o escurecimento causado pelo contato com o ar.
Por serem combustíveis, as etanolaminas devem ficar protegidas de fontes de ignição, como chamas abertas, superfícies aquecidas, descargas elétricas, etc. Deve-se evitar a exposição à luz que pode tornar o produto ligeiramente amarelado. O cobre e suas ligas, como latão, não devem ser utilizados nos equipamentos de armazenamento e transferência, uma vez que formam sais complexos tornando o produto ligeiramente azulado.
A trietanolamina (TEA) tem sua produção e comercialização controladas pelo Exército Brasileiro e pela Polícia civil, por ser um produto passível de utilização na produção de armas químicas.
As etanolaminas possuem inúmeros usos e aplicações, dentre os quais se destacam:
Na indústria agroquímica, são utilizadas como agente neutralizante de emulsionantes aniônicos e de princípios ativos empregados em defensivos agrícolas;
b)Na indústria de cosméticos, são empregadas como alcalinizante para tinturas de cabelo, xampus, condicionadores, maquiagens, cremes, loções de limpeza, perfumes, entre outros;
c)Em produtos de limpeza, são utilizadas em formulações para detergentes, desengraxantes, limpadores, desinfetantes e ceras e xampus automotivos;
d) Na indústria petrolífera, são utilizadas para tratamento de petróleo, gás natural e gás residual de petróleo;
e)Na indústria da construção civil, são utilizadas para a produção de cimento e concreto.
Ademais, podem ser utilizadas como agente de dispersão de colas, gomas, látex e reveladores fotográficos, para acelerar a vulcanização da borracha, para inibir corrosão, para controlar pH, como agente umectante em tintas, ceras e polidores e como agente polimerizante e catalisador para resinas poliuretânicas.
Segundo a indústria doméstica, não há normas ou regulamentos técnicos que se aplicam às etanolaminas. Entretanto, há no Brasil, como já mencionado anteriormente, controle sobre a comercialização da trietanolamina por ser um produto passível de utilização na produção de armas químicas, o qual é realizado pelo Exército e pela Polícia Civil.
3.2 Do produto fabricado no Brasil
Ressalte-se, inicialmente, que, conforme informado pela peticionária e pela ABIQUIM, a Oxiteno é a única produtora nacional de etanolaminas.
Os produtos fabricados pela Oxiteno são, tal como descrito no item 3.1, a monoetanolamina e a trietanolamina que fazem parte de um grupo de derivados do óxido de eteno. O processo produtivo do produto similar doméstico também se caracteriza pela formação conjunta dos três homônimos MEA, DEA e TEA a partir da reação entre a amônia e o óxido de eteno.
Por se tratar de uma commodity química, pode-se afirmar que as propriedades físico-químicas, formas de comercialização, usos e aplicações do produto similar são os mesmos do produto objeto da revisão, detalhados no item 3.1. Ademais, a trietanolamina fabricada no Brasil, assim como a trietanolamina objeto da revisão, estão sujeitas ao controle estatal realizado pelo Exército e pela Polícia Civil.
3.3 Da classificação e do tratamento tarifário
O produto objeto da investigação são as etanolaminas – monoetanolamina, comumente classificadas no subitem 2922.11.00 da NCM, e trietanolaminas, comumente classificada no subitem 2922.15.00 da NCM.
Cumpre esclarecer que à época da aplicação da medida o produto era classificado nos subitens 2922.11.00, 2922.13.10 e 3824.90.89. No entanto, o código 2922.13.10 não consta atualmente na TEC, tendo sido substituído, em 1º de janeiro de 2017, conforme Resolução Camex nº 125/2016, pelo código 2922.15.00. Já o código 3824.90.89 também foi excluído da TEC a partir de 1º de janeiro de 2017, conforme a referida Resolução Camex, porém não há, atualmente, novo código a ele correspondente.
As alíquotas do Imposto de Importação dos subitens tarifários 2922.11.00 e 2922.15.00 e dos subitens suprimidos da TEC 2922.13.10 e 3824.90.89 se mantiveram em 14% durante todo o período de análise de indícios de continuação/retomada do dano.
Foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:
Preferências Tarifárias
Subposições Sistema Harmonizado 2922.11, 2922.13 e 3824.90

País Acordo Data do Acordo Nomenclatura Preferência (%)
Argentina APTR04 – Argentina – Brasil 28/12/1984 NALADI/SH 20
Argentina ACE 18 – Mercosul 20/11/1991 NCM 100
Argentina ACE 18 – Mercosul 20/11/1991 NCM 100
Bolívia APTR04 – Brasil – Bolívia 28/12/1984 NALADI/SH 96 48
Bolívia ACE36-Mercosul-Bolivia 28/05/1997 NALADI/SH 100
Chile ACE35-Mercosul-Chile 19/11/1996 NALADI/SH 100
Colômbia APTR04 – Colômbia – Brasil 28/12/1984 NALADI/SH 96 28
Colômbia ACE72 – Mercosul – Colômbia 06/12/2017 NALADI/SH 100
Cuba APTR04 – Cuba – Brasil 28/12/1984 NALADI/SH 28
Equador APTR04 – Equador – Brasil 28/12/1984 NALADI/SH 40
Equador ACE 59 – Mercosul – Equador 31/01/2005 NALADI/SH 100
Israel ALC-Mercosul-Israel 27/04/2010 NCM 2004 100
México APTR04 – México – Brasil 28/12/1984 NALADI/SH 96 20
México ACE53-Brasil-México 23/09/2002 NALADI/SH 30
Paraguai APTR04 – Paraguai – Brasil 28/12/1984 NALADI/SH 48
Paraguai ACE 18 – Mercosul 20/11/1991 NCM 100
Paraguai ACE 18 – Mercosul 20/11/1991 NCM 100
Peru APTR04 – Peru – Brasil 28/12/1984 NALADI/SH 14
Peru ACE 58 – Mercosul-Peru 29/12/2005 NALADI/SH 100
Uruguai APTR04 – Uruguai – Brasil 28/12/1984 NALADI/SH 96 28
Uruguai ACE 18 – Mercosul 20/11/1991 NCM 100
Uruguai ACE 18 – Mercosul 20/11/1991 NCM 100
Venezuela APTR04 – Venezuela – Brasil 28/12/1984 NALADI/SH 28

3.4 Da similaridade
O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais deve ser avaliada a similaridade entre produto objeto da investigação e produto similar fabricado no Brasil. O § 2odo mesmo artigo instrui que esses critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva quanto à similaridade.
O produto objeto do direito antidumping e o produto similar produzido no Brasil são fabricados a partir das mesmas matérias-primas, uma vez que se trata de commodity do setor químico resultante da reação do óxido de eteno purificado e da amônia. De acordo com informações da petição, o processo produtivo das etanolaminas é amplamente difundido na indústria química, não apresentando, portanto, variações significativas. Além disso, o produto objeto da revisão e o produto similar têm as mesmas características técnicas e usos e aplicações comuns, sendo, portanto, produtos concorrentes entre si.
Dessa forma, diante das informações apresentadas, ratifica-se, para fins deste documento, a conclusão alcançada na investigação original de que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto do direito antidumping nos termos o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013.
3.4.1 Das manifestações acerca da similaridade do produto
O produtor/exportador INEOS apresentou manifestação de 24 de julho de 2019, argumentando que o produto trolamina (TROL) deveria ser excluído do processo de revisão, pois não se trata de produto incluído no escopo da revisão.
3.4.2 Dos comentários da SDCOM acerca das manifestações sobre similaridade
Em 7 de março de 2019, em sua resposta ao item 11 do Ofício nº 0.358/2019, a INEOS Oxide informou que o produto “Trolamina” estaria contabilizado e que tal produto estaria, na verdade, reportado sob a coluna “TEA”, na medida em que corresponde a um tipo de trietanolaminas. Portanto, o produto estaria abrangido pela definição do produto investigado. Por outro lado, na manifestação de 24 de julho de 2019 a empresa argumenta o contrário, defendendo que a trolamina não deveria fazer parte do escopo.
Como se pode notar de suas manifestações contraditórias, a própria empresa já defendeu que a trolamina é uma derivação da trietanolamina (TEA), produto que está no escopo da presente revisão. Ademais, até o momento, não há nenhum argumento que o exclua da TEA ou do escopo da aplicação das medidas.
Por essas razões, entende-se que o produto nacional é similar ao importador objeto da revisão, não havendo justificativa para sua exclusão.
4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico e instrui que, nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.
A Oxiteno Nordeste apresentou-se, na petição, como a única produtora brasileira de monoetanolaminas e trietanolaminas no período de abril de 2013 a março de 2018. Ressalte-se, a esse respeito, que a Oxiteno S.A atua na venda do produto fabricado pela Oxiteno Nordeste, que, por sua vez também realiza vendas do produto similar a clientes independentes.
Com vistas a ratificar essa afirmação, solicitaram-se informações acerca dos fabricantes nacionais de etanolaminas objeto deste processo à Associação Brasileira da Indústria Química – ABIQUIM, por meio do Ofício nº 1.219/2018/CGSC/DECOM/SECEX, de 27 de agosto de 2018.
Via correspondência eletrônica, recebida em 12 de setembro de 2018, a ABIQUIM identificou sua associada, Oxiteno Nordeste, como única produtora nacional de etanolaminas – monoetanolaminas (MEA) e trietanolamonas (TEA), no período de abril de 2013 a março de 2018, e confirmou os dados de quantidades produzidas e vendidas no mercado interno brasileiro já apresentados pela empresa.
Cabe ressaltar que a Oxiteno Nordeste é controlada pela Oxiteno S.A e que ambas fazem parte do Grupo Ultra. Esclarece-se também que a Oxiteno Nordeste é a única responsável pela produção do produto similar, mas que a equipe administrativa, de recursos humanos e de vendas está concentrada na Oxiteno S.A., em São Paulo.
Assim, para análise da continuação/retomada de dano para fins deste documento, definiu-se como indústria doméstica a planta de produção de etanolaminas da Oxiteno Nordeste e consideraram-se, quanto às informações acerca da comercialização do produto, os dados de vendas da Oxiteno Nordeste para clientes independentes, e as vendas realizadas pela Oxiteno S.A. de produtos fabricados por sua relacionada, Oxiteno Nordeste.
5. DA CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING
De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida; o desempenho do produtor ou exportador; alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países; e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.
5.1 Dos indícios de continuação/retomada do dumping durante a vigência do direito para fins de início da revisão
Para fins do início da revisão, utilizou-se o período de abril de 2017 a março de 2018, a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de etanolaminas originárias da Alemanha e de continuação da prática de dumping nas exportações originárias dos Estados Unidos.
Ressalte-se que as exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias da Alemanha foram realizadas em quantidades não representativas durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping, conforme demonstrado no item 5.1.1. De acordo com os dados da RFB, as importações de etanolaminas originárias da Alemanha alcançaram 62,6 toneladas em P5, representando 0,9% do total das importações brasileiras e 0,2% do mercado brasileiro de etanolaminas no mesmo período.
Assim, para essa origem, procedeu-se à análise de probabilidade de retomada do dumping com base, dentre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio da Alemanha internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, em P5, em atenção ao art. 107. §3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
Já as exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias dos EUA foram realizadas em quantidades representativas durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping. De acordo com os dados da RFB, as importações de etanolaminas originárias dos EUA alcançaram 1.431,5 toneladas em P5, representando 20% do total das importações brasileiras e 5,1% do mercado brasileiro de etanolaminas no mesmo período.
Por essa razão, procedeu-se à análise dos indícios de continuação de dumping nas exportações originárias dos EUA, em consonância com o § 1odo art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, tendo sido apurada sua margem de dumping para o período de revisão.
5.1.1 Da Alemanha
5.1.1.1Da comparação entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para fins de início da revisão
5.1.1.1.1 Do valor normal internado da Alemanha para efeito de início de revisão
De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se “valor normal” o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.
A peticionária apresentou, com o intuito de apurar o valor normal da Alemanha para fins de início de revisão, o preço de venda no mercado interno deste país obtido por meio do sítio eletrônico da consultoria especializada Independent Commodity Information Service (ICIS), que fornece base de dados e análises de mercado para diversos segmentos de produtos petroquímicos. Segundo a peticionária, essa base de dados é notória e mundialmente utilizada pelos consumidores e produtores de etanolaminas.
Ressalte-se que o acesso ao ICIS é restrito a assinantes e seus dados são de divulgação restrita, de modo que a peticionária demonstrou o passo a passo de acesso a esses dados durante a verificação in loco. Os dados são fornecidos por segmento de produto e por região.
Assim, a fim de se determinar o preço das etanolaminas na Alemanha, a peticionária utilizou como parâmetro os preços “free delivered” de monoetanolamina (MEA) e trietanolaminas 99% (TEA 99) praticados durante o período de abril de 2017 a março de 2018 na região mais próxima à Alemanha para a qual haviam dados disponíveis no sítio eletrônico da ICIS, sendo essa a região noroeste da Europa (“NWE”, Northwest Europe).
A empresa esclareceu, durante procedimento de verificação in loco, que o preço “free delivered” corresponde ao preço do produto entregue ao cliente, de modo que inclui o valor de frete interno no país exportador. Assim, considerou-se, para fins de início da revisão, que esse preço seria equivalente ao preço FOB, de modo que o frete incorrido para entrega do produto ao cliente equivaleria ao frete que seria pago para levar a mercadoria até o porto.
Dessa forma, foi apurado o valor normal FOB para a Alemanha de US$ 1.591,80/t para MEA e US$ 1.618,50/t para TEA.
Com vistas a determinar a probabilidade de retomada do dumping, caso haja a extinção do direito atualmente em vigor, buscou-se internalizar o valor normal da Alemanha no mercado brasileiro, para viabilizar sua comparação com o preço médio de venda do produto similar da indústria doméstica no mesmo mercado, uma vez que o volume de exportações deste país para o Brasil foi considerado insignificante no período de análise da continuação/retomada do dumping.
Para fins de apuração do valor normal internado no Brasil, inicialmente adicionaram-se ao valor normal FOB o frete e o seguro internacionais, extraídos dos dados detalhados de importação da RFB, obtendo-se assim o valor normal na condição CIF. Ressalte-se que os valores unitários de frete e seguro internacionais incorridos nas importações de etanolaminas em P5 estão distorcidos, tendo em vista os volumes diminutos exportados para o Brasil nesse período. Logo, para fins de início de investigação, consideraram-se nos cálculos dessas rubricas os valores apurados em P1, tendo em vista que este período apresentou o maior volume de importações (218,9 toneladas) quando analisados os cinco períodos da revisão.
Em seguida, foram acrescidos: a) o Imposto de Importação (II), considerando a aplicação da alíquota de 14% sobre o preço CIF; b) o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), aplicando-se o percentual de 25% sobre o frete marítimo efetivamente incorrido nas importações de etanolaminas originárias da Alemanha em P1; e c) o montante das despesas de internação no Brasil, considerando o percentual de 3,07% do valor CIF, calculado para fins de determinação final na investigação original de etanolaminas, conforme consta da Resolução CAMEX nº 93, de 2013.
Desse modo, apurou-se o valor normal CIF internado no Brasil para cada tipo de etanolamina, em dólares estadunidenses por tonelada.
Por fim, a fim de viabilizar a comparação do valor normal internado com o preço médio de venda da indústria doméstica, converteu-se o valor encontrado para reais com base na taxa de câmbio média em P5.
Valor Normal CIF internado da Alemanha

 

 

MEA TEA
Valor Normal FOB (US$/t) (a) 1.591,80 1.618,50
Frete internacional (US$/t) (b) [RESTR.] [RESTR.]
Seguro internacional (US$/t) (c) [RESTR.] [RESTR.]
Valor Normal CIF (US$/t) (d) = (a) + (b) + (c) [RESTR.] [RESTR.]
Imposto de importação (US$/t) (e) = (d) x 14% [RESTR.] [RESTR.]
AFRMM (US$/t) (f) = frete marítimo x 25% [RESTR.] [RESTR.]
Despesas de internação (US$/t) (g) = (d) x 3,07% [RESTR.] [RESTR.]
Valor Normal CIF internado (US$/t) (h) = (d) + (e) + (f) + (g) 1.940,34 1.971,59
Paridade média (i) 3,2172 3,2172
Valor normal CIF internado (R$/t) (j) = (h) x (i) 6.242,41 6.342,98

Desse modo, para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal para a Alemanha, internalizado no mercado brasileiro, de R$ 6.242,41/t (seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos por tonelada) para monoetanolaminas e de R$ 6.342,98/t (seis mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos por tonelada) para trietanolaminas.
5.1.1.1.2 Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para efeito de início de revisão
O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição.
Cumpre ressaltar que, para o cálculo do preço relacionado às trietanolaminas, consideraram-se apenas as vendas da indústria doméstica de produto não aquoso com teor de pureza de 99%, a fim de se proceder a uma justa comparação com o valor normal internado auferido para TEA. Isso porque o preço constante da publicação utilizada como parâmetro para apuração do valor normal da Alemanha se refere somente às trietanolaminas dentro das referidas especificações. Ressalte-se, a esse respeito, que da análise dos dados da indústria doméstica, verificou-se que o preço desse produto foi [CONFIDENCIAL] ao preço das trietanolaminas com teor de pureza de 85% e [CONFIDENCIAL] aos preços das trietanolaminas aquosas em P5.
Com relação às monoetanolaminas, o preço constante da publicação abarca produtos com as mesmas especificações daqueles comercializados pela indústria doméstica.
Assim, para o cálculo do preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, para cada tipo de etanolamina (MEA e TEA99).
Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro [CONFIDENCIAL]

Tipo Faturamento líquido (R$) Volume (t) Preço médio

(R$/t)

MEA [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
TEA99 [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
Total [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]

Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro de R$ [RESTRITO]/t, na condição ex fabrica.
5.1.1.1.3 Da diferença entre o valor normal internado da Alemanha no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para efeito de início de revisão
Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável ao valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.
Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos, ponderada pelo volume de vendas da indústria doméstica de cada tipo de etanolamina (MEA e TEA 99).

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica – Ponderação por produto [CONFIDENCIAL]
Tipo Vendas no mercado interno (t) (A) Diferença absoluta (VN – Preço ID) (R$/t) (B) A x B
MEA [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
TEA99 [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
Total [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]

A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para a Alemanha.
Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica

Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da Alemanha superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores alemães necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.
5.1.2Dos Estados Unidos
5.1.2.1 Do valor normal dos EUA para efeito de início da revisão
De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se “valor normal” o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.
A peticionária apresentou para fins de apuração do valor normal dos Estados Unidos, o preço de venda no mercado interno obtido por meio do sítio eletrônico da consultoria especializada Tecnom OrbiChem, que fornece base de dados e análises de mercado para diversos segmentos de produtos petroquímicos. Segundo a peticionária, essa base de dados é notória e mundialmente utilizada pelos consumidores e produtores de etanolaminas.
Ressalte-se que o acesso ao banco de dados da Tecnom OrbiChem é restrito a assinantes e seus dados são de divulgação restrita, de modo que a peticionária demonstrou o passo a passo de acesso aos dados durante a verificação in loco.
Assim, a fim de se determinar o preço das etanolaminas nos EUA, a peticionária utilizou como parâmetro os preços de monoetanolamina e trietanolaminas (TEA-99) praticados no país durante o período de abril de 2017 a março de 2018. Cumpre ressaltar que, no relatório gerado pelo banco de dados, havia informações relativas ao preço mínimo e ao preço máximo praticados nesse mercado, de modo que se procedeu ao cálculo da média entre esses preços para cada mês do período (P5). A empresa esclareceu, durante procedimento de verificação in loco, que os preços da publicação corresponderiam à condição “entregue ao cliente”, de modo que inclui o valor de frete interno no país exportador.
Os preços auferidos com base na referida publicação foram de US$ 2.013,55/t para monoetanolaminas e US$ 2.121,93/t para trietanolaminas.
Com vistas a calcular o valor normal ex fabrica, a peticionária apresentou sugestão de metodologia para aferição das despesas de frete incorridas na entrega ao cliente nos EUA. Nesse sentido, solicitou cotação de transporte rodoviário entre a planta da Dow Seadrift Operations, no Texas, e o porto mais próximo (O’Connor). Foi apresentada, por meio de mensagem eletrônica, cotação de frete no valor de [CONFIDENCIAL]/t. Esse valor foi subtraído do preço auferido com base na publicação mencionada acima.
Dessa forma, para fins de início da revisão, foi apurado o valor normal ex fabrica para os Estados Unidos da América de US$ 1.911,05/t (mil novecentos e onzes dólares estadunidenses e cinco centavos por tonelada) para MEA e de US$ 2.019,43/t para TEA (dois mil e dezenove dólares estadunidenses e quarenta e três centavos por tonelada).
5.1.2.2 Do preço de exportação dos EUA para efeito de início da revisão
De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da revisão, será o recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto sob análise.
Para fins de apuração do preço de exportação de etanolaminas dos EUA para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro, efetuadas no período de investigação de indícios de continuação de dumping, ou seja, de abril de 2017 a março de 2018. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos não abrangidos pelo escopo da investigação, conforme definição constante do item 3.1.
Ressalte-se que, para determinar o valor e o volume importados por tipo de etanolamina, foram identificados por meio das descrições constantes dos dados fornecidos pela RFB quais itens correspondiam às monoetanolaminas e às trietanolaminas. Em alguns casos, a descrição genérica do produto não permitiu a identificação do tipo de etanolamina, tendo sido utilizada como parâmetro a NCM em que a importação havia sido classificada. Nesses casos, as importações classificadas no subitem 2922.11.00 foram consideradas como MEA e aquelas classificadas no subitem 2922.15.00 foram tratadas como TEA.
Assim, de acordo com os dados de importação fornecidos pela RFB, relativos ao período de abril de 2017 a março de 2018, 72,5% do volume importado do produto sujeito ao direito antidumping originário dos EUA corresponderam a trietanolaminas. O restante (27,5%) do volume das importações foi representado por monoetanolaminas.
Preço de Exportação

Tipo Valor FOB (US$) Volume (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
MEA [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
TEA [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Total 1.646.375,10 1.431,53 1.150,08

Dessa forma, dividindo-se o valor total FOB das importações de etanolaminas, no período de investigação de indícios de continuação de dumping, pelo respectivo volume importado, em toneladas, obteve-se o preço de exportação relativo aos EUA de US$ 1.150,08/t (mil cento e cinquenta dólares estadunidenses e oito centavos por tonelada).
5.1.2.3 Da margem de dumping dos EUA para efeito de início da revisão
A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
Deve-se ressaltar que o valor normal apurado para os EUA, como explicitado no item 5.1.2.1.1, foi calculado na condição ex fabrica. Já o preço de exportação apurado, conforme explicitado no item 5.1.2.1.2, foi apurado com base nos dados disponibilizados pela RFB, apresentados na condição de comércio FOB. A esse respeito, cumpre ressaltar que a comparação do valor normal em base ex fabrica com o preço de exportação em base FOB não implicou elevação da margem de dumping, pelo contrário, contribuiu para sua diminuição.
Apresentam-se a seguir as margens de dumping absolutas apuradas para os EUA, para cada tipo de etanolamina, e sua ponderação pelo volume exportado.

Margem de Dumping
Tipo Volume exportado (t) (A) VN – PX (US$/t) (B) A x B
MEA [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
TEA [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Total 1.431,53 839,51 1.201.784,43

A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas para os EUA:
Margem de Dumping

Valor Normal

US$/t

Preço de Exportação

US$/t

Margem de Dumping Absoluta

US$/t

Margem de Dumping Relativa

(%)

1.989,59 1.150,08 839,51 73,0%

Observou-se, portanto, haver indícios de que os produtores/exportadores estadunidenses incorreram na prática de dumping durante o período de revisão de dumping.
5.2 Da continuação ou retomada do dumping para efeito de determinação final
Para fins de determinação final, utilizou-se o mesmo período analisado quando do início da revisão, qual seja, de abril de 2017 a março de 2018, para verificar a existência de dumping das exportações para o Brasil de etanolaminas, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América.
5.2.1 Da Alemanha
Tendo em vista a ausência de resposta aos questionários enviados aos produtores/exportadores conhecidos da Alemanha, o valor normal baseou-se, em atendimento ao estabelecido no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, na melhor informação disponível nos autos do processo, qual seja, o valor normal utilizado quando do início da revisão.
5.2.1.1 Do valor normal internado
De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se “valor normal” o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.
Conforme exposto no item 5.1.1.1.1, utilizou-se na apuração do valor normal da Alemanha, o preço de venda no mercado interno deste país obtido por meio do sítio eletrônico da consultoria especializada Independent Commodity Information Service (ICIS), que fornece base de dados e análises de mercado para diversos segmentos de produtos petroquímicos.
Assim, a fim de se determinar o preço das etanolaminas na Alemanha, utilizou-se como parâmetro os preços “free delivered” de monoetanolamina (MEA) e trietanolaminas 99% (TEA 99) praticados durante o período de abril de 2017 a março de 2018 na região mais próxima à Alemanha para a qual haviam dados disponíveis no sítio eletrônico da ICIS, sendo essa a região noroeste da Europa (“NWE”, Northwest Europe). Dessa forma, foi apurado o valor normal FOB para a Alemanha de US$ 1.591,80/t para MEA e US$ 1.618,50/t para TEA.
A seguir, apurou-se o valor normal CIF internado no Brasil para cada tipo de etanolamina, em dólares estadunidenses por tonelada, utilizando-se metodologia idêntica à empregada no início da revisão, conforme explicitado no item 5.1.1.1.1.
Valor Normal CIF internado da Alemanha

 

 

MEA TEA
Valor Normal FOB (US$/t) (a) 1.591,80 1.618,50
Frete internacional (US$/t) (b) 53,70 53,70
Seguro internacional (US$/t) (c) 1,18 1,18
Valor Normal CIF (US$/t) (d) = (a) + (b) + (c) 1.646,68 1.673,38
Imposto de importação (US$/t) (e) = (d) x 14% 230,54 234,27
AFRMM (US$/t) (f) = frete marítimo x 25% 12,57 12,57
Despesas de internação (US$/t) (g) = (d) x 3,07% 50,55 51,37
Valor Normal CIF internado (US$/t) (h) = (d) + (e) + (f) + (g) 1.940,34 1.971,59

Ressalte-se que, diferentemente do realizado no início da revisão, quando o valor normal foi convertido para reais para comparação com o preço da indústria doméstica, para fins de determinação final o preço da indústria doméstica em reais foi convertido para dólares estadunidenses. Isso porque considerou-se que tal procedimento seria mais apropriado para possibilitar uma comparação justa, tendo em vista que o preço da indústria doméstica foi convertido com base na taxa de câmbio do dia de cada venda, ao contrário da conversão do valor normal, na qual foi utilizada a taxa de câmbio média do período.
Desse modo, para fins de determinação final, apurou-se o valor normal para a Alemanha, internalizado no mercado brasileiro, de US$ 1.940,34/t (mil, novecentos e quarenta dólares estadunidenses e trinta e quatro centavos por tonelada) para monoetanolaminas e de US$ 1.971,59/t (mil, novecentos e setenta e um dólares estadunidenses e cinquenta e nove centavos por tonelada) para trietanolaminas.
5.2.1.2 Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro
O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição. Cumpre registrar que os dados de venda da indústria doméstica foram validados por ocasião da verificação in loco.
Assim, para o cálculo do preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. Após, os valores de venda da indústria doméstica em reais foram convertidos em dólares estadunidenses, considerando a taxa de câmbio diária disponibilizada pelo Banco Central do Brasil para a data de cada venda. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, para cada tipo de etanolamina (MEA e TEA99), resultando no preço médio de US$ [RESTRITO]/t, na condição ex fabrica.
Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro [CONFIDENCIAL]

Tipo Faturamento líquido (US$) Volume (t) Preço médio

(US$/t)

MEA [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
TEA99 [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
Total [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]

Ressalte-se que, conforme mencionado no item anterior, diferentemente do realizado no início da revisão, quando o valor normal foi convertido para reais para comparação com o preço da indústria doméstica, para fins de determinação final o preço da indústria doméstica em reais foi convertido para dólares estadunidenses pela taxa de câmbio de diária disponibilizada pelo Banco Central do Brasil.
5.2.1.3 Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para efeito de determinação final
Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos, ponderada pelo volume de vendas da indústria doméstica de cada tipo de etanolamina (MEA e TEA 99).

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica – Ponderação por produto [CONFIDENCIAL]
Tipo Vendas no mercado interno (t) (A) Diferença absoluta (VN – Preço ID) (US$/t) (B) A x B
MEA [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
TEA99 [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
Total [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]

A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para a Alemanha.
Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica

Valor Normal CIF Internado

(US$/t)

(a)

Preço da Indústria Doméstica

(US$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/t)

(c) = (a) – (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

1.951,49 [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]

Desse modo, para fins de determinação final, apurou-se que a diferença na comparação entre o valor normal internalizado no mercado brasileiro e o preço da indústria doméstica foi de US$ [RESTRITO]/t, demonstrando, portanto, que, caso o direito antidumping seja extinto, para que as importações alemãs sejam competitivas em relação ao produto similar nacional, muito provavelmente haverá a retomada da prática de dumping nas exportações de etanolaminas da Alemanha para o Brasil.
5.2.2 Dos Estados Unidos da América
55.1.1
A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor normal e do preço de exportação do produtor/exportador Ineos Oxide, uma divisão da empresa Ineos Americas LLC.
A determinação final da Ineos Oxide levou em consideração as respostas ao questionário do produtor/exportador e ao pedido de informação complementar, bem como os resultados da verificação in loco a que a empresa foi submetida.
Cabe ressaltar que, em decorrência da manifestação final protocolada pela Ineos Oxide e resumida no item 5.5 deste documento, desconsiderou-se dos cálculos apresentados a seguir as operações de vendas de trolaminas nos termos descritos no item 5.6 desse documento.
5.2.2.1 Do Valor Normal dos Estados Unidos para efeito de determinação final
O valor normal do produtor/exportador Ineos Oxide foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de informações complementares, validados por ocasião da verificação in loco, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno estadunidenses, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
Cabe destacar inicialmente que, apesar de a indústria doméstica ter informado que o produto é homogêneo, e que não haveria CODIP, o produtor/exportador reportou o custo de produção segregado em dois CODIPs (MEA e TEA), bem como suas vendas mercado interno. Assim, tendo em vistas as diferenças de custos de produção de cada tipo de etanolamina e, por conseguinte, diferença de preços, decidiu-se segmentar a análise com base nestes dois CODIPs (MEA e TEA), para fins de justa comparação. Recorde-se ainda que, conforme informado no item anterior, não foram consideradas as operações de venda de trolaminas para fins de determinação final.
Com vistas à apuração do valor normal ex fabrica, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno estadunidense: desconto por pagamento antecipado, abatimentos, custo financeiro, frete interno – unidade de produção aos locais de armazenagem, despesas de armazenagem, frete interno – unidade de produção/armazenagem para o cliente, despesas indiretas de vendas, custo de manutenção de estoque e custo de embalagem. As referidas rubricas foram deduzidas em conformidade com os dados reportados no apêndice de vendas no mercado interno da produtora estadunidense, considerando os ajustes detalhados a seguir resultantes da verificação in loco.
No que diz respeito aos abatimentos reportados, estes foram desconsiderados para algumas empresas diante da não comprovação e outros foram corrigidos para que refletissem, de fato, o desconto concedido a determinados clientes.
Quanto à despesa de manutenção de estoque, este custo foi calculado de forma ponderada por CODIP, tendo em vista a diferença de prazo médio de dias em estoque MEA e TEA, respectivamente [CONFIDENCIAL] dias e [CONFIDENCIAL] dias. A taxa de juros para o cálculo também foi corrigida, levando-se em conta a taxa média anual de todos os financiamentos do Grupo INEOS apurada em verificação in loco, que foi de [CONFIDENCIAL]%. Por sua vez, a despesa financeira também foi recalculada a partir dessa taxa de juros apurada.
No que diz respeito às outras despesas diretas, reclassificou-se essas despesas como indiretas de vendas, pois, se tratavam de despesas de propaganda. Promoveu-se, portanto, o rateio dessa rubrica em P5 sobre o faturamento com vendas, obtendo-se o rateio de [CONFIDENCIAL]%. Esse percentual, então, foi multiplicado pelo preço unitário bruto para se chegar aos valores absolutos de despesas indiretas de cada venda.
Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno estadunidense, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
Nesse contexto, inicialmente, buscou-se apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico estadunidense foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica e o custo total de fabricação.
Ressalte-se que o custo de produção foi auferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e as outras despesas operacionais incorridas pela empresa.
Frisa-se, ainda a esse respeito, que, para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo, foram considerados os valores mensais correspondentes ao custo de produção, por tipo de etanolamina, reportados pela empresa. Cabe destacar que, no curso da verificação in loco, foi constatada a necessidade de realizar ajustes nos valores de custo de aquisição do óxido de etileno, matéria-prima fornecida pela The Dow Chemical Company por meio de [CONFIDENCIAL]. Logo, realizou-se ajuste do custo da matéria prima (óxido de etileno) na proporção de utilização deste insumo para os CODIPs MEA e TEA, respectivamente [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %, para que o valor deste insumo fosse trazido a preços de mercado.
Ainda, ajustaram-se as despesas administrativas, financeiras, e as outras despesas operacionais, calculando a participação do montante de cada rubrica para MEA e TEA em relação ao custo total de produção em P5, obtendo-se, os respectivos rateios de [CONFIDENCIAL]. Estes percentuais, por sua vez, foram multiplicados pelo custo total mensal de MEA e TEA, obtendo-se essas 4 rubricas mês a mês.
Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para a totalidade das operações de venda.
Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo total de produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo etanolaminas realizadas pela Ineos no mercado estadunidense, ao longo dos 12 meses que compõem o período de revisão, [CONFIDENCIAL]lb ([CONFIDENCIAL]%) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis – bem como as despesas gerais e administrativa, despesas financeiras e as outras despesas operacionais).
Assim, o volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o caracteriza como quantidade substancial.
Posteriormente, tendo em vista a observância do art. 14, § 4o, comparou-se também o preço ex fabrica por quilograma com o custo médio de produção de etanolaminas da Ineos, por tipo de produto (MEA e TEA), ao longo do período de investigação de dumping, no caso das vendas com preço abaixo de seu custo mensal. A partir de tal exercício, foram identificadas [CONFIDENCIAL]lb ([CONFIDENCIAL]%) de etanolaminas vendidas com preço ex fabrica inferior ao custo mensal, mas que tiveram seus custos recuperados dentro do período de análise de dumping.
Dessa forma, identificou-se ao final que [CONFIDENCIAL] lb de etanolaminas foram vendidas a preços inferiores ao seu custo médio mensal ou anual, o equivalente a [CONFIDENCIAL]% das vendas totais de etanolaminas no mercado interno estadunidense.
Ademais, constatou-se que houve vendas nessas condições ao longo de todo o período da investigação, ou seja, em um período de 12 meses, caracterizando as vendas como tendo sido realizadas no decorrer de um período razoável de tempo, nos termos do inciso I do § 2º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
Assim, essas vendas não puderam ser consideradas operações comerciais normais e, portanto, foram desprezadas na apuração do valor normal da empresa.
Em atenção ao art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, passou-se ao exame das vendas realizadas pelo produtor/exportador a partes relacionadas, no qual consideraram-se todas as vendas ao mercado interno reportadas pelo produtor/exportador, realizadas durante o período de revisão, e não apenas aquelas que cumpriram os critérios do teste de vendas abaixo do custo.
Cumpre destacar que não houve segmentação por categoria de clientes ou CODIP uma vez que somente os clientes [CONFIDENCIAL] eram relacionados à INEOS, enquanto as demais categorias de clientes e produtos eram não relacionados. Desta forma, não foi possível comparar clientes distribuidores relacionados com clientes distribuidores não relacionados ou clientes finais relacionados com clientes finais não relacionados, comparando-se apenas clientes relacionados e não relacionados.
Verificou-se que o preço médio de venda a partes relacionadas foi [CONFIDENCIAL]% inferior ao preço de venda a partes não relacionadas. Apurou-se, assim, que o preço médio ponderado relativo às transações entre partes relacionadas não é comparável ao das transações efetuadas entre partes independentes, uma vez que aquele é mais do que 3% inferior ao preço médio ponderado das vendas a partes independentes, de acordo com § 6 do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2016. Ocorrida essa situação, as vendas a partes relacionadas não puderam ser consideradas operações comerciais normais.
Dessa forma, do volume total de vendas do produto similar no mercado interno dos EUA, [CONFIDENCIAL]lb ([CONFIDENCIAL]%) foram consideradas operações comerciais normais com vistas à determinação do valor normal.
Encontradas as vendas do produto similar em operações comerciais normais no mercado interno do país exportador, foi realizado o teste de suficiência do art. 12, § 1º do Decreto nº 8.058, de 2013, segmentado por CODIP e categoria de cliente, tendo se apurado volume de vendas acima de 5% para todos os produtos, sendo então considerado quantidade suficiente para fins de valor normal.
O valor normal ex fabrica foi então auferido a partir dos dados reportados pela empresa no Apêndice de vendas no mercado interno, conforme detalhamento das rubricas apresentado anteriormente. Cumpre ressaltar, a esse respeito, que apesar de as despesas indiretas de vendas terem sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram deduzidas para fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.
Dessa forma, o valor normal médio ponderado por CODIP e categoria de cliente das vendas de etanolaminas no mercado interno estadunidense, no período de investigação, alcançou US$ 0,57/Lb (cinquenta e sete centavos de dólar estadunidense por libra). Ao realizar a conversão das quantidades supracitadas para quilogramas, dividindo-se os volumes por 2,20462262184877, é obtido o valor normal de US$ 1,25/Kg (um dólar estadunidense e vinte e cinco centavos por quilograma). Cabe ressaltar que esse resultado corresponde à ponderação dos valores pela quantidade exportada para o Brasil.
5.2.2.2 Do preço de exportação dos Estados Unidos para efeito de determinação final
O preço de exportação foi apurado com base nos dados fornecidos pela Ineos Oxide na resposta ao questionário do produtor/exportador e nos resultados da verificação in loco, consoante o disposto no caput do art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013.
Com vistas a proceder a uma justa comparação com o valor normal, de acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação foi calculado na condição ex fabrica.
Diferentemente das vendas destinadas ao mercado interno estadunidense, nas exportações para o Brasil não foram reportados descontos ou abatimentos. O volume de exportações para o Brasil totalizou 117.215 kg.
Com vistas à apuração do preço de exportação ex fabrica, dos valores obtidos com as vendas do produto investigado no mercado brasileiro, foram deduzidos os montantes referentes à despesa financeira, frete internacional, outras despesas diretas de venda, despesa de manutenção de estoque unitária, despesa de embalagem.
Com relação ao custo financeiro e ao custo de manutenção de estoques, os ajustes realizados foram os mesmos descritos no cálculo do valor normal da Ineos Oxide. Ademais, conforme explicado no item anterior, as outras despesas diretas foram reclassificadas como despesas indiretas.
Sendo assim, o preço médio ponderado de exportação de etanolaminas da Ineos Oxide para o Brasil, na condição ex fabrica, alcançou US$ 0,44/Lb (quarenta e quatro centavos de dólar estadunidense por libra), que, quando aplicado o fator de conversão (2,20462262184877) sobre o volume exportado, alcançou US$ 0,97/Kg (noventa e sete centavos de dólar estadunidense por quilograma). Cumpre ressaltar que, para fins de Nota Técnica, a conversão dos volumes de libras para quilogramas, no que tange ao cálculo do preço de exportação e do valor normal, foram realizadas de forma equivocada, sendo corrigida para a determinação final.
5.2.2.3 Da margem de dumping dos Estados Unidos para efeito de determinação final
A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Ineos Oxide levou em consideração os diferentes tipos do produto comercializados pela empresa. A margem de dumping foi apurada pela diferença entre o valor normal e o preço de exportação de cada tipo de produto, e essa diferença foi, por sua vez, ponderada pela quantidade exportada de cada tipo de produto.
A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping da INEOS Oxide (EUA)

Valor Normal

(US$/kg)

Preço de exportação (US$/kg) Margem de Dumping Absoluta

(US$/kg)

Margem de Dumping Relativa

(%)

1,25 0,97 0,28 29,3%

5.3 Das manifestações a respeito do cálculo da margem de dumping
Em 12 de junho de 2019, a Oxiteno apresentou manifestação a respeito do cálculo da margem de dumping da presente revisão. A peticionária declarou sua insatisfação quanto à ausência de resumo não confidencial da exportadora Ineos Oxide no tocante aos apêndices V e VII da resposta ao questionário do produtor/exportador. Apesar disso, a peticionária teria observado que os volumes de MEA e TEA exportados ao Brasil em P5 por essa exportadora teriam sido pouco significativos, somando 37,52 t e 79,71 t, respectivamente.
Tendo em vista os dados apresentados pela Ineos Oxide no Apêndice VIII da resposta ao questionário do produtor/exportador, o cálculo da margem de dumping se daria da seguinte maneira:

Preço médio das vendas de MEA da Ineos nos EUA

$ 1.255,00

Preço médio das exportações de MEA para o Brasil

$ 1.180,60

Margem Absoluta de Dumping

74,40

Margem Relativa de Dumping

6,3%

Preço médio das vendas de TEA da Ineos nos EUA

$ 1.229,79

Preço médio das exportações de TEA para o Brasil

$ 1.315,38

Margem Absoluta de Dumping

(85,59)

Margem Relativa de Dumping

-6,5%

Na visão da peticionária, a análise do quadro acima poderia suscitar interpretações de que a Ineos teria reduzido ou cessado a prática de dumping, quando comparada à margem de dumping calculada na investigação original (7,4%).
Ainda que o art. 107 do Decreto nº 8.058/2013 preceitue que o direito a ser aplicado como resultado de uma revisão de período poderá ser determinado com base na margem de dumping calculada para o período da revisão, caso reflita o comportamento dos produtores/exportadores durante a totalidade do período de revisão, a Oxiteno entendeu que as operações reportadas não corresponderiam a uma amostragem significativa que permita refletir o comportamento da Ineos durante a totalidade do período de revisão. Seria evidente, segundo a peticionária, que o pequeno volume exportado afetaria a representatividade do preço e, consequentemente, o cálculo da margem.
No entendimento da Oxiteno, após a aplicação do direito antidumping, produtores/exportadores passariam a dar preferência a outros mercados consumidores em detrimento ao mercado brasileiro. No entanto, no caso de alguma exportação esporádica, o preço praticado pode encontrar-se distorcido, o que não refletiria o comportamento dessa empresa na totalidade do período de revisão.
Por fim, a Oxiteno enfatizou que todas as evidências aportadas no processo apontariam para a existência de prática de dumping nas exportações de etalonaminas originárias dos EUA. Tendo em vista que a extinção do direito vigente levaria muito provavelmente à continuação do dumping e à retomada do dano à indústria doméstica, a peticionária expressou seu posicionamento pela prorrogação da medida sem alteração do direito antidumping, fixado em 7,4% na investigação original, conforme previsto no parágrafo 2º do art. 107 do Decreto nº 8.058/2013.
Em 13 de agosto de 2019, a Oxiteno apresentou nova manifestação acerca do cálculo da margem de dumping da Ineos Oxide. A peticionária afirmou que o volume exportado pela Ineos não seria representativo para embasar este cálculo. Ao solicitar que o cálculo do valor normal fosse baseado nas informações prestadas durante a verificação in loco, a Oxiteno entende que esta seria uma prerrogativa da empresa por ter colaborado com a investigação. Entretanto, no momento da resposta ao questionário, a peticionária enfatiza que a Ineos já possuía informações de que suas exportações teriam ocorrido em volumes insignificantes e, provavelmente, “de que sua participação seria conveniente”.
Ademais, a Ineos não teria comprovado, segundo a peticionária, a possível representatividade de seus preços na totalidade do período de revisão. Logo, a Oxiteno declarou que “basear o cálculo da margem de dumping nos preços praticados pela Ineos para o Brasil seria determinar o direito antidumping dessa empresa com base em preços distorcidos, que não refletem o comportamento da produtora estadunidense na totalidade do período”. Ante o exposto, a Oxiteno solicitou novamente a prorrogação do direito antidumping sem alteração.
Por fim, a Oxiteno recordou que o tratamento pleiteado pela Ineos não poderia se aplicar aos demais produtores/exportadores estadunidenses, uma vez que a outra produtora dos EUA, a Dow Chemical, não teria respondido ao questionário do produtor/exportador, restando-lhe a aplicação da melhor informação disponível.
5.4 Dos comentários da SDCOM
Cumpre ressaltar que a análise inicial, acerca da relevância dos volumes exportados ao mercado brasileiro, leva em conta o volume exportado por cada origem, e não o volume de vendas individual dos produtores/exportadores, sendo esta avaliação essencial na determinação da retomada ou continuação de dano. No caso em tela, considerou-se que as exportações estadunidenses ao Brasil foram realizadas em volumes significativos durante o período de análise de dumping, representando cerca 20% das importações totais em P5.
Passo seguinte, buscou-se selecionar os produtores/exportadores responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações dos EUA, identificando-se a empresa INEOS como produtora/exportadora relevante, sendo responsável por [CONFIDENCIAL]% das exportações de etanolaminas dos EUA ao Brasil em P5.
Por outro lado, não se pode descartar que tal análise sobre volume de exportação de determinada empresa seja considerada para fins da análise do comportamento das exportações, com base no art. 107, § 2º. Nesse sentido, caberia avaliar não apenas o volume de vendas, mas também a evolução dos preços, inclusive, a comparação dos preços para o Brasil e para demais países.
Por fim, no que diz respeito ao cálculo da margem de dumping, os argumentos apresentados pela peticionária serão levados em considerados quanto ao cálculo de eventual direito antidumping.
5.5 Das manifestações finais a respeito do cálculo da margem de dumping
A produtora/exportadora Ineos protocolou manifestação em 23 de setembro de 2019 a respeito da Nota Técnica nº 31, de 3 de setembro de 2019, alegando i) a necessidade de exclusão da trolamina do cálculo do valor normal e ii) o erro de classificação de despesas de propaganda como indiretas, de modo que seria necessário refazer o teste de vendas abaixo do custo.
Sobre a necessidade de exclusão da trolamina, a empresa informou que oportunamente retificou, em 24 de julho de 2019 a informação de que a trolamina deveria estar no escopo da revisão. Ademais, ressaltou a pureza de 99,99% do produto e argumentou que, na investigação anterior, este derivado da TEA foi expressamente excluído pela autoridade para fins de apuração da margem de dumping.
No que diz respeito ao suposto erro de reclassificação das despesas de propaganda como despesas indiretas, a empresa sustentou que a classificação dessa despesa como direta constaria do Caderno DECOM nº 3. Ademais, segundo a empresa, a questão da reclassificação não teria sido levantada durante a verificação in loco.
5.6 Dos comentários da SDCOM
Sobre a exclusão da trolamina, entende-se que, apesar da mudança de posicionamento da empresa no curso do processo já instaurado e ausência de fundamentos jurídicos que afastassem a trolamina do escopo da revisão apontados na Nota Técnica, ela própria excluiu o produto do escopo da investigação original quando do Parecer DECOM nº 35, de 2013, de modo que considera pertinente a manutenção de sua exclusão também nesta revisão, prestigiando-se, assim, a segurança jurídica e a justa comparação. Dessa forma, este derivado foi excluído do cálculo do valor normal para fins de determinação final.
Já com relação à classificação das despesas de propaganda, cumpre esclarecer, primeiramente, que a verificação in loco não se presta para discutir como será alocada a informação apurada pela autoridade investigadora, mas sim, validar os dados reportados. Por outro lado, a conta e a estrutura contábil da empresa verificada demonstram de modo suficiente que a despesa mencionada não guarda qualquer vínculo com operações específicas de venda, sendo indicativo suficiente de qual deve ser sua razoável alocação.
Ademais, o Caderno DECOM nº 03 é, de fato, uma abalizada fonte de consulta para os usuários da Defesa Comercial no Brasil. No entanto, as sugestões de classificações ali apresentadas devem ser interpretadas pelos representantes da empresa de forma apropriada, evitando-se a sua reprodução inadequada e fora de contexto. Isso porque, os representantes da Ineos parecem não identificar o conceito que permeia a classificação de uma despesa como sendo direta ou indireta.
A despesa de propaganda no caderno DECOM nº 03 consta como uma sugestão de classificação como despesa direta na hipótese de esta despesa poder especificamente ser alocada para a operação de determinado país, o que não é o caso da INEOS. Portanto, resta claro que se o montante de despesas for verificado numa conta contábil sem vinculação com operação específica na contabilidade da empresa, será preciso alocar essa despesa por rateio.
Neste contexto, se a despesa de propaganda estivesse atrelada a uma venda ou mercado é que se poderia cogitar de classificação como “direta”. Do contrário, correto é o seu enquadramento como “indireta”, sendo mais que suficientes as razões de sua classificação apresentadas. Por conseguinte, em virtude da manutenção de sua classificação como despesa indireta, não há motivos para se refazer o teste de vendas abaixo do custo.
5.7 Do desempenho do produtor/exportador
Quando do início da revisão, a peticionária apresentou informações obtidas por meio da publicação IHS, que provê dados de mercado mundialmente para produtos químicos, a fim de dimensionar o potencial exportador das origens sob análise. Entretanto, o referido banco de dados possui uso restrito às partes licenciadas, de modo que não foi possível, para fins de início da revisão, validar os dados apresentados.
Assim, tendo em vista o caráter restrito do banco de dados apontado pela indústria doméstica e a consequente dificuldade em validar suas informações, a autoridade investigadora recorreu à análise de dados públicos de exportação de cada origem. Para os EUA, foram utilizados os dados de exportação constantes do sítio eletrônico Trade Map, enquanto que, para a Alemanha, foram extraídos dados do sítio eletrônico Eurostat, ambos relativos aos códigos tarifários 2922.11, 2922.13 e 2922.15 do SH-6 para cada período de investigação de continuação/retomada do dano. De qualquer forma, observou-se que os dados do Eurostat referentes à Alemanha são iguais aos do Trade Map.
Na ocasião, descartaram-se as exportações classificadas sob a subposição 3824.90 do SH-6, visto que, conforme informações constantes da petição e confirmadas por meio da análise dos dados da RFB, a classificação de etanolaminas no referido código tarifário ocorre de forma residual ou por equívoco.
Segundo os dados da Eurostat, não foram realizadas exportações de monoetanolaminas (item 2922.11) pela Alemanha ao longo do período de investigação de continuação/retomada do dano, tendo sido consideradas apenas as exportações de trietanolaminas (itens 2922.13 e 2922.15 do SH) para fins de análise do potencial exportador do referido país.
A tabela a seguir apresenta os dez maiores exportadores mundiais de etanolaminas.
Exportações mundiais de etanolaminas (ton)

Exportadores P1 P2 P3 P4 P5 volume totalizado
EUA 136.323 138.403 152.020 177.303 148.085 752.135
Bélgica 58.373 69.794 67.964 85.311 82.654 364.096
Malásia 34.647 40.295 44.361 39.887 30.474 189.665
Alemanha 21.842 26.910 28.659 26.357 18.925 122.693
Tailândia 21.725 25.853 20.186 19.672 22.094 109.531
México 21.394 22.147 20.405 19.699 18.026 101.670
Arábia Saudita 50.651 31.257 81.908
Holanda 11.492 13.040 14.739 11.548 10.162 60.981
Taipei Chinês 11.741 9.110 17.783 14.316 7.971 60.921
Rússia 13.200 11.444 10.400 8.613 9.989 53.645
Resto do mundo* 32.213 29.417 28.035 30.030 38.822 158.518
Total Geral 413.602 417.672 404.552 432.737 387.203 2.055.765

*É a reunião dos demais 89 países exportadores neste intervalo.
Da análise dos dados, concluiu-se que o volume exportado pelas origens investigadas em conjunto foi bastante expressivo e que, com exceção do último intervalo (P4 a P5), houve aumentos consecutivos do volume exportado ao longo do período, que acabaram fazendo com que as exportações destas duas origens em conjunto fossem maiores em P5 do que em P1, ao passo que as vendas mundiais caíram 6,4% no mesmo intervalo. Considerando os cinco períodos, os EUA e a Alemanha foram, respectivamente, o 1º e 4º maiores exportadores do produto similar no intervalo considerado, detendo, em média, 42,5% do total exportado para o mundo no mesmo período. Suas exportações em conjunto excederam a 6 vezes o volume do mercado brasileiro de etanolaminas, conforme dados do item 6.2 deste documento. Deve-se ressaltar, contudo, que o volume exportado pela Alemanha foi muito inferior ao dos Estados Unidos. Em P5, aquele volume representaria 67,3% do mercado brasileiro, ao passo que o dos EUA foi 5,3 vezes maior do que o mercado brasileiro. Ademais, as exportações da Alemanha decresceram quando considerados os extremos da série (-15,4%).
Para fins de determinação final, contudo, alguns comentários devem ser adicionados. Após consultar o relatório de verificação in loco da empresa Basf S.E., realizada pelos técnicos da autoridade investigadora na Alemanha em 2012, no âmbito da investigação original de etanolaminas, e revisitar os dados detalhados de importação, fornecidos pela RFB, referente às importações brasileiras de etanolaminas ocorridas entre 2007 e 2011, constatou-se que a Alemanha exportou quantidades relevantes de MEA ao Brasil, fato este não refletido nas estatísticas de comércio internacional constantes dos sítios eletrônicos TradeMap e Eurostat.
Aliás, ao se realizar uma pesquisa pelo subitem 2922.11 do SH, código específico ao produto MEA, nas estatísticas dos supracitados sítios eletrônicos, buscando-se o volume exportado pela Alemanha para o mundo do mencionado subitem, observou-se que estes volumes aparecem zerados desde 2008, indo de encontro aos dados oficiais de importação disponibilizado pela RFB, e aos dados fornecidos pela própria Basf S.E. no procedimento anterior.
Ou seja, é bastante que provável que a análise anterior de desempenho exportador alemão, baseada exclusivamente nos dados do TradeMap, esteja significativamente subestimada, tendo em vista a ausência de informações relacionadas às exportações alemãs do tipo de produto MEA.
Ante exposto, no intuito de aperfeiçoar a análise do desempenho exportador da Alemanha, buscou-se nos relatórios anuais do grupo Basf informações a respeito de suas plantas produtoras de etanolaminas. Conforme publicado em seu relatório de 2018, o grupo Basf informou possuir uma capacidade anual de produção de 430.000 toneladas de etanolaminas e seus derivados nas plantas da Europa (Alemanha e Bélgica) e da China. Tendo em vista que a produção de etanolaminas na planta asiática teve início em 2011, e que desde então o nível de capacidade de produção informado nos reportes anuais se manteve praticamente estável (com apenas um aumento de 7% de 2013 para 2014), restou analisar a capacidade de produção de etanolaminas descrita no relatório de 2010, referente exclusivamente às plantas europeias.
Desse modo, identificou-se que as plantas da Alemanha e da Bélgica, conjuntamente, possuíam uma capacidade de produção anual de 285.000 toneladas de etanolaminas. Dado que as plantas europeias [CONFIDENCIAL], estimar-se-ia uma capacidade exportadora de 142.500 toneladas anuais de etanolaminas para a Alemanha, volume este aproximadamente 5 vezes maior que o mercado brasileiro, o que reforça o potencial exportador dessa origem.
Adicionalmente, procedeu-se à análise do potencial exportador dos EUA a partir dos dados de capacidade instalada da INEOS Oxide, único produtor/exportador estadunidense que respondeu ao questionário e teve seus dados submetidos à verificação in loco.
O quadro a seguir apresenta os dados de capacidade instalada efetiva e o grau de ocupação da produtora/exportadora estadunidense INEOS Oxide, única empresa a responder o questionário:
Quadro consolidado da capacidade instalada da INEOS Oxide CONFIDENCIAL

Período Capacidade Instalada (lbs) Total de produção (lbs) Nível de uso da capacidade
Nominal Efetiva Etanolaminas

(MEA+TEA)

Outros Nominal Efetiva
P1 [Conf] [Conf] [Conf] [Conf] [Restr.] [Restr.]
P2 [Conf] [Conf] [Conf] [Conf] [Restr.] [Restr.]
P3 [Conf] [Conf] [Conf] [Conf] [Restr.] [Restr.]
P4 [Conf] [Conf] [Conf] [Conf] [Restr.] [Restr.]
P5 [Conf] [Conf] [Conf] [Conf] [Restr.] [Restr.]

Dos dados apresentados, constata-se que o grau de ociosidade de sua capacidade efetiva ficou em todos os períodos entre [RESTRITO]% e [RESTRITO]% da capacidade efetivamente instalada de produção. Entretanto, tal análise de capacidade instalada é incompleta, tendo em vista que os dados acima se referem apenas à planta produtiva da Ineos, cujo volume representou [CONFIDENCIAL]% do total exportado de etanolaminas dos EUA para o Brasil em P5. Recorda-se que as produtoras/exportadoras estadunidenses mais representativas não responderam ao questionário. De qualquer forma, tendo em vista que os dados de exportação desse país indicam um volume representativo, é possível que haja um desvio de determinada parcela de etanolaminas para o Brasil caso seja extinta a medida vigente.
Por todo o exposto, concluiu-se, para fins de determinação final, pela existência de considerável potencial exportador do produto sujeito ao direito antidumping por EUA e Alemanha.
5.7.1 Das manifestações sobre desempenho do produtor/exportador
A empresa INEOS Oxide alegou, em manifestação de 24 de julho de 2019, que o uso de informações do TradeMap não seria confiável para avaliar o potencial exportador em razão de incluir produtos que não são objeto da revisão, devendo a análise ser substituída pelo Relatório Tecnon Orbichem, fornecido por empresa de consultoria especializada sobre a indústria química e considerada na abertura. Este relatório indicaria que houve uma queda de 35% do volume exportado dos EUA em 2016 a 2018 e 20,38% entre 2017 e 2018. A razão para isso seria o aumento do consumo no mercado interno estadunidense para produção do gás xisto, conforme relatório do IHS Markit Study.
Defendeu, ainda, que no caso da INEOS, praticamente não houve aumento na sua capacidade instalada efetiva, e que sua taxa de utilização teria ficado acima de [RESTRITO]% durante todo o período de investigação. Portanto, a queda das exportações, o aumento do consumo no mercado interno dos EUA e a estagnação da capacidade instalada de produção de etanolaminas nos EUA afastariam uma eventual retomada da prática de dumping, nos termos do artigo 103 c/c 107 do Decreto nº 8.058/2013.
Em 13 de agosto de 2019, a Oxiteno rebateu o argumento da Ineos em relação à ausência de potencial exportador dos EUA. Na visão da Oxiteno, ainda que tenha havido uma redução dessas exportações, a América do Norte ainda seria o maior exportador de etanolaminas do mundo, região em que os EUA seriam o único produtor relevante.
O menor volume exportado pelos EUA nos últimos três anos, teria sido 125.668 t, o que ainda seria 4,5 vezes maior que todo o mercado brasileiro (28.082 t) em P5. A Oxiteno acrescentou ainda que as exportações estadunidenses de etanolaminas (que teriam representado aproximadamente 22% do total produzido por esse país em 2017), teriam representado, em 2018, mais de cinco vezes a produção brasileira em P5, que foi de 22.749 t.
Com relação ao mencionado aumento do consumo cativo do produto nos EUA, a Oxiteno afirmou que caso se mantenha nos EUA o parâmetro de produção para 2017 (619 mil toneladas) e o consumo interno aumente para 524 mil toneladas, ainda assim o país norte-americano poderia exportar 95 mil toneladas de etanolaminas.
Além disso, embora a Ineos tenha afirmado não ter capacidade ociosa que permita aumentar sua produção, a peticionária salientou que esta não seria a realidade de toda a origem. De acordo com os dados apresentados pela Ineos, os EUA estariam trabalhando com uma utilização de cerca de [RESTRITO]% de sua capacidade de produção de etanolaminas. Dessa forma, caso abrissem novos mercados para suas exportações, na hipótese de extinção da medida, a Oxiteno concluiu que os EUA ainda poderiam aumentar sua produção em quase 14%, o que significaria um aumento absoluto de 101 mil toneladas. Com isso, a produção estadunidense de etanolaminas poderia alcançar cerca de 720 mil toneladas, mais de 30 vezes maior que a produção brasileira e 25 vezes maior que o mercado brasileiro.
Ademais, a peticionária contestou o argumento de que a falta de aumento de capacidade de produção de etanolaminas dos EUA seria um indicador suficiente para demonstrar a ausência de potencial exportador dessa origem. Na opinião da Oxiteno, “ainda que a capacidade de produção estadunidense se mantenha estável e as exportações diminuam, ainda são da ordem de centenas de milhares de toneladas, enquanto a produção e o mercado brasileiro são da ordem de dezenas de milhares de toneladas”.
5.7.2. Dos comentários da SDCOM
Primeiramente, cumpre salientar que a INEOS Oxide, em sua manifestação, não apontou quais os grupos de produtos constantes das informações do TradeMap estariam excluídos do escopo da revisão. Os códigos tarifários do TradeMap são oriundos do Sistema Harmonizado, ou seja, seus 6 dígitos coincidem com as NCMs objeto da revisão porquanto essas não possuem desdobramentos de itens e subitens. Em outras palavras, não havendo detalhamentos de 7º e 8º dígitos, as NCMs deste caso refletem os mesmos produtos que os códigos tarifários divulgados pelo TradeMap, sendo este sítio eletrônico, em inúmeras revisões e investigações originais, uma fonte de dados reiterada, com estatísticas de comércio internacional reportadas pelos próprios governos dos países e razoável em especial para produtos homogêneos, como é o caso das Etanolaminas.
Ademais, conforme será analisado no item da margem de dumping, adotou-se a ponderação em dois CODIPs (MEA e TEA), sendo que estes dois produtos estão devidamente contemplados pelas classificações tarifárias contidas em NCM (divulgados pelos sistemas estatísticos do Brasil) como no SH-6 (divulgado pelo TradeMap).
Nesse sentido, considerando o TradeMap como ferramenta mais adequada, a tendência das exportações mundiais de etanolaminas apresentou crescimento de P1 para P5 e não ao contrário, como sugere o estudo trazido pela INEOS Oxide. Ademais, no tocante à capacidade instalada, ainda que os dados da produtora/exportadora INEOS Oxide apontem para a ausência de capacidade ociosa, trata-se apenas da planta produtiva da empresa, cujo volume representou [CONFIDENCIAL]% do total exportado de etanolaminas dos EUA para o Brasil em P5.
5.7.3 Das manifestações finais sobre desempenho do produtor/exportador
Em manifestação final, protocolada em 23 de setembro de 2019, a Ineos reiterou a suposta preponderância dos estudos da Tecnon Orbichem e IHS Markit sobre os dados do TradeMap e sua indicação de tendência de queda das exportações dos EUA. Segundo a empresa, os estudos apresentados por ela nos autos restritos do processo em 24 de julho de 2019 seriam preponderantes em relação às demais fontes utilizadas.
Ademais, sustentou, a esse respeito, que a Ineos teria pouca capacidade ociosa, o que revelaria pouco espaço para que a empresa amplie suas exportações.
A Oxiteno, em manifestação final protocolada em 23 de setembro de 2019, também se pronunciou a respeito do desempenho exportador. Fazendo referência aos parágrafos 437 e 438 da Nota Técnica, a peticionária destacou que a análise em uma revisão é diferente da análise feita em uma investigação original. A análise da revisão envolve diversos fatores que buscam elucidar qual seria o cenário no caso da não renovação do direito antidumping.
A Oxiteno ressaltou que as origens investigadas possuem elevado potencial exportador. Sendo assim, caso o direito seja extinto, a Alemanha e os Estados Unidos retomariam as suas exportações em quantidades substanciais.
5.7.4 Dos comentários da SDCOM
A respeito dos dados utilizados para a apuração do desempenho do produtor/exportador, reitera-se a viabilidade do uso dos dados do TradeMap, tendo suas informações sido empregadas inúmeras vezes em revisões e investigações originais, além de ser possível apurar as informações precisamente para o período da revisão.
Ao contrário do alegado pela empresa, as estatísticas de comércio exterior são obtidas diretamente dos governos e declaradas pelas próprias empresas em suas exportações, sendo, portanto, fonte fidedigna de informações, o que torna bastante razoável sua utilização, em especial para produtos homogêneos, como é o caso de produtos químicos como as etanolaminas.
Quanto aos dados do estudo da Tecnon Orbichem, apesar da alegação da empresa de que suas informações abrangeriam “exclusivamente ao MEA e ao TEA, conforme o próprio documento deixa claro”, não se verificou qualquer referência de que o mesmo exclui as trolaminas (que estão dentro dos códigos tarifários SH-6 de MEA e TEA), como afirmado pela própria empresa. Pelo contrário, o documento indica expressamente que se tratam de informações colhidas junto à aduana, ou seja, possuem a mesma forma de obtenção que o TradeMap, portanto, padecendo das mesmas virtudes e defeitos que essa base.
Além disso, os dados apresentados pela Tecnon Orbichem são referentes a três anos fechados e, portanto, não coincidem com os períodos investigados. Ainda que se considere como equivalentes as exportações de determinado ano fechado com aquele período da investigação que englobe três trimestres do mesmo ano (2016 e P4 – abril de 2016 a março de 2017, por exemplo), os dados constantes do relatório da Tecnon Orbichem se equivaleriam somente a P4 e P5 da revisão. As exportações de 2018 seriam, portanto, relativas a período posterior ao investigado.
À título de exercício, se se considerar que as exportações dos EUA de 2016 e 2017 apresentados pela Tecnon Orbichem são equivalentes aos dados dos períodos P4 e P5 constantes do TradeMap, observa-se comportamento semelhante. Enquanto o volume das exportações estadunidenses constantes daquela fonte demonstrou queda de 11,1% de 2016 para 2017, os dados do TradeMap apontaram redução de 16,5% de P4 para P5. Assim como apresentado no item 5.7, houve aumentos consecutivos do volume exportado pelos EUA ao longo de todo o período de revisão, com exceção do último intervalo (P4 a P5). Assim, os dados da Tecnon Orbichem acabam corroborando aqueles constantes do TradeMap.
Ademais, as exportações de etanolaminas dos EUA para o mundo em 2017, segundo a fonte sugerida pela Ineos, alcançaram volume ainda maior (151.281 t) do que aquele apurado por meio do TradeMap em P5 (148.085 t), o qual já confirmava o relevante potencial exportador dos EUA por ser 5,3 vezes maior que o mercado brasileiro em P5.
Quanto ao estudo do IHS Markit, o sumário executivo da página 02, bem como as diversas tabelas de exportação (páginas 3-5) demonstram que os dados estão agregados em etanolaminas como um todo, isto é, MEA, DEA e TEA. Portanto, a informação apresentada possui dados ainda mais contaminados por outros produtos do que aqueles trazidos por esta autoridade, na medida em que vão além do escopo do produto objeto da revisão (extrapolando, inclusive, o código SH) tão defendido pela Ineos, contradizendo a própria manifestação da empresa.
Ademais, o IHS Markit também apresenta apenas informações anualizadas, de modo que não permite a comparação em relação ao período objeto da revisão conforme apurado por meio TradeMap, sendo, portanto, informação menos adequada que a juntada nestes autos pela própria autoridade investigadora. Isso não obstante, o estudo indica na página 3 que os EUA são e continuarão sendo até 2022 o país com maior capacidade instalada do mundo para produção de etanolaminas, reforçando o potencial exportador desta origem, conforme a análise apresentada com base no TradeMap.
No tocante à capacidade instalada, ainda que os dados da produtora/exportadora INEOS Oxide apontassem para a ausência de capacidade ociosa, trata-se apenas da planta produtiva de empresa, cujo volume representou [CONFIDENCIAL]% do total exportado de etanolaminas dos EUA para o Brasil em P5.
5.8 Das alterações nas condições de mercado
O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.
Não foram identificadas, para fins de início da revisão, alterações nas condições de mercado, ou nas condições de oferta de etanolaminas, após a aplicação do direito antidumping.
5.8.1 Das manifestações sobre alterações nas condições de mercado
A produtora/exportadora INEOS Oxide informou, em manifestação de 24 de julho de 2019, a criação de uma joint venture entre a Dow Chemical Company e a Saudi Arabian Oil Company (“Saudi Aramco”), cujas atividades teriam se iniciado em 2017 e estaria operando com 150.000 toneladas em 2018. Este fato tornaria o Oriente Médio no maior exportador de etanolaminas até 2022, correspondendo a 27% das exportações mundiais, segundo dados do IHS Markit Study. Ao final, a empresa defende que este fator seja considerado como elemento que altera as circunstâncias das condições de mercado na eventual avaliação de retomada de dumping.
Com relação ao argumento de que o estabelecimento e consolidação da empresa Saudi Aramco no Oriente Médio poderia “roubar” o mercado das exportações estadunidenses, a peticionária protocolou manifestação, em 13 de agosto de 2019, afirmando que a Ineos não teria trazido aos autos dados suficientes para comprovar tal suposição.
Conforme palavras da Oxiteno, o simples fato da Saudi Aramco produzir e exportar, sem consideração de preços, não poderia pressupor que a Arábia Saudita substituiria as exportações dos EUA no mercado brasileiro. Ademais, mesmo que o Oriente Médio ganhasse mercado, “os EUA ainda seriam o segundo maior produtor e exportador de etanolaminas do mundo, o fazendo em proporções muito superiores às do Brasil”.
5.8.2 Dos comentários da SDCOM
No que diz respeito à notícia de estar se formando um grande conglomerado para produção de etanolaminas no Oriente Médio, a mera formação empresarial com o propósito de em 3 anos produzir uma grande quantidade do produto, por si só, não indica que haverá redução na capacidade produtiva nos EUA. Um investimento desse porte, noticiado pela empresa, por outro lado, pode indicar um aquecimento na demanda pelo produto e, por consequência, um acirramento dos preços internacionais, potencializando a concorrência, redução de preços e, consequentemente, robustecendo a prática de dumping pelos países investigados na manutenção do mercado brasileiro.
5.8.3 Das manifestações finais sobre alterações nas condições de mercado
Em sua manifestação final, protocolada em 23 de setembro de 2019, a INEOS Oxide reiterou o argumento de aumento no consumo doméstico de etanolaminas nos EUA. A empresa sustentou que o consumo doméstico de etanolaminas naquele país teria um impacto na oferta deste produto dos Estados Unidos para mercados de exportação, incluindo o Brasil.
5.8.4 Dos comentários da SDCOM
Conforme já se esclareceu anteriormente, o estudo não reflete apenas dados dos produtos objeto da revisão, indo além do escopo aqui debatido. Isso não obstante, ainda que se observe a possibilidade de aumento no quadro de demanda de etanolaminas como um todo nos EUA até 2022, igualmente se observa que o mesmo possuirá a maior capacidade instalada para atender aquele mercado. Ademais, o mesmo documento bem denota o aumento da demanda em todas as partes do mundo, com exceção da África, o que bem revela quão aquecida é a demanda por este produto, estando os EUA mais bem preparado para responder a essas necessidades mundiais, inclusive, do Brasil.
5.7 Da aplicação de medidas de defesa comercial
O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelecem que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.
Conforme dados divulgados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), há medidas antidumping aplicadas às exportações de etanolaminas dos EUA pela China e Coreia do Sul. Ressalte-se, ainda, que a imposição do direito antidumping pela China às exportações estadunidenses de etanolaminas ocorreu no dia 29 de outubro de 2018, data próxima ao início da presente da revisão, o que aumenta a possibilidade de redirecionamento de comércio em caso de extinção da medida vigente.
Não foram identificadas na base de dados da OMC medidas de defesa comercial aplicadas às exportações de etanolaminas da Alemanha.
5.8 Da conclusão sobre indícios de continuação/retomada do dumping
Concluiu-se, para fins de determinação final, que, caso a medida antidumping em vigor seja extinta, muito provavelmente haverá continuação da prática de dumping nas exportações de etanolaminas dos EUA e retomada da prática de dumping nas exportações da Alemanha para o Brasil.
Além de haver probabilidade de retomar/continuar a prática de dumping, há existência de substancial potencial exportador dos mesmos. Ademais, a existência de medidas antidumping aplicadas por China e Coreia do Sul ao produto estadunidense indica a possibilidade de redirecionamento das exportações a preços de dumping para o Brasil.
6. DAS IMPORTAÇÕES, DO CONSUMO NACIONAL APARENTE E DO MERCADO BRASILEIRO
Serão analisadas, neste item, as importações brasileiras, o consumo nacional aparente e o mercado brasileiro de etanolaminas. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de indícios de continuação/retomada de dano à indústria doméstica.
Considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de abril de 2013 a março de 2018, dividido da seguinte forma:
P1 – abril de 2013 a março de 2014;
P2 – abril de 2014 a março de 2015;
P3 – abril de 2015 a março de 2016;
P4 – abril de 2016 a março de 2017; e
P5 – abril de 2017 a março de 2018.
6.1 Das importações
Para fins de apuração dos valores e das quantidades de etanolaminas importadas pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes aos subitens 2922.11.00, 2922.15.00, 2922.13.10, 3824.90.89 da NCM, fornecidos pela RFB. Recorde-se que, durante o período de investigação de continuação/retomada do dano, o subitem 2922.13.10 (“trietanolaminas”) foi substituído pelo subitem 2922.15.00 e o subitem 3824.90.89 foi excluído da lista da TEC.
Enquanto o subitem 2922.11.00 é exclusivo para MEA e os subitens 2922.13.10 e 2922.15.00 são exclusivos para TEA, o subitem 3824.90.89 é composto por importações de diversos produtos químicos classificados nesse subitem de forma residual ou por equívoco. Por esse motivo, realizou-se depuração das importações do subitem 3824.90.89 da NCM, a fim de se obterem as informações referentes exclusivamente a etanolaminas – monoetanolaminas e trietanolaminas. A metodologia para depurar os dados consistiu em excluir aqueles produtos que apresentavam descrições distintas do produto investigado.
Ademais, foram excluídas as importações de dietanolamina. Cumpre mencionar que, apesar da descrição do produto Ractopamina indicar que este seria uma “monoetanolamina para uso na agropecuária”, verificou-se por meio de pesquisa em sítios especializados que sua composição, fórmula e características químicas são distintas do produto objeto da revisão, além de seu preço ser significativamente superior. Registre-se que seu preço representou até 158 vezes o preço médio do produto objeto da revisão durante o período de investigação de continuação/retomada do dano. Nesse sentido, as importações desse produto, todas originárias da Índia e realizadas em P1, P2 e P3, não foram consideradas como sendo de produto similar para fins de início da investigação.
6.1.1 Do volume das importações
A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de etanolaminas no período de investigação de indícios de continuação/retomada do dano à indústria doméstica.
Importações totais [RESTRITO]
Em número-índice de toneladas

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Alemanha 100,0 19,3 24,2 39,3 28,6
Estados Unidos 100,0 9,9 33,9 45,7 33,1
Total sob Análise 100,0 10,3 33,4 45,4 32,9
Arábia Saudita 100,0
Bélgica 100,0 208,5 221,0 660,5 766,5
Coréia do Sul 100,0 244,9 678,7 503,3 52,4
Rússia 100,0 334,1 102,3 961,4 681,8
Suécia 100,0 90,7 27,3 23,3 56,6
Taipé Chinês 100,0 1.131,3 1.808,0 532,0
Demais Países* 100,0 77,7 746,2 823,8 501,7
Total Exceto sob Análise 100,0 123,2 143,4 230,2 243,7
Total Geral 100,0 48,5 70,6 108,0 104,2

*Demais Países: Argentina, China, Coreia do Norte, França, Índia, México, Países Baixos (Holanda), Reino Unido e Suíça.
O volume das importações brasileiras de etanolaminas das origens investigadas diminuiu 89,7% de P1 para P2, tendo registrado aumento de 223,4% e 36% de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente. De P4 para P5, as importações investigadas voltaram a decrescer (27,7%), resultando em uma diminuição acumulada de 67,1% do volume importado de P1 para P5.
Quanto ao volume importado de etanolaminas das demais origens pelo Brasil, observaram-se aumentos consecutivos ao longo de todo o período: de 23,2% de P1 para P2, de 16,4% de P2 para P3, de 60,5% de P3 para P4 e de 5,9% de P4 para P5. Relativamente a P1, as referidas importações aumentaram 143,7% em P5.
As importações brasileiras totais de etanolaminas apresentaram o seguinte comportamento: decréscimo de 51,5% de P1 para P2, aumentos de 45,5% e 52,9% de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente, e diminuição de 3,5% de P4 para P5. Durante todo o período de investigação de indícios de continuação/retomada do dano, de P1 a P5, houve aumento de 4,2% no volume total de importações do produto.
6.1.2 Do valor e do preço das importações
Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF.
Os quadros a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações totais de etanolaminas no período de investigação de indícios de dano à indústria doméstica.
Valor das importações totais [RESTRITO]
Em número-índice de Mil US$ CIF

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Alemanha 100,0 25,0 25,7 33,5 31,9
Estados Unidos 100,0 9,8 27,5 30,2 25,1
Total sob Análise 100,0 10,7 27,4 30,4 25,5
Arábia Saudita 100,0
Bélgica 100,0 197,6 178,3 455,1 565,7
Coréia do Sul 100,0 249,4 545,5 411,7 47,5
Rússia 100,0 322,5 103,1 713,0 521,5
Suécia 100,0 92,1 26,1 17,2 41,9
Taipé Chinês 100,0 792,4 1.194,6 392,7
Demais Países* 100,0 126,2 604,9 874,2 414,4
Total Exceto sob Análise 100,0 126,9 125,1 185,4 198,3
Total Geral 100,0 49,6 60,1 82,3 83,4

*Demais Países: Argentina, China, Coreia do Norte, França, Índia, México, Países Baixos (Holanda), Reino Unido e Suíça.
Preço das importações totais [RESTRITO]
Em número-índice de US$ CIF / t

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Alemanha 100,0 129,5 106,2 85,4 111,5
Estados Unidos 100,0 99,5 81,2 66,1 76,0
Total sob Análise 100,0 103,5 82,0 67,0 77,7
Arábia Saudita 100,0
Bélgica 100,0 94,8 80,7 68,9 73,8
Coréia do Sul 100,0 101,8 80,4 81,8 90,6
Rússia 100,0 96,5 100,8 74,2 76,5
Suécia 100,0 101,5 95,5 73,8 74,0
Taipé Chinês 100,0 70,0 66,1 73,8
Demais Países* 100,00 162,31 81,06 106,12 82,61
Total Exceto sob Análise 100,0 103,1 87,3 80,6 81,4
Total Geral 100,0 102,3 85,1 76,3 80,0

*Demais Países: Argentina, China, Coreia do Norte, França, Índia, México, Países Baixos (Holanda), Reino Unido e Suíça.
O valor CIF total das importações de etanolaminas apresentou decréscimo de 89,3% de P1 para P2, seguido de aumentos de 156,4% e de 11,1% de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente. O valor CIF dessas importações registrou queda de 16,1% de P4 para P5, resultando em um decréscimo acumulado de 74,5% (P1 a P5).
Observou-se que o preço CIF médio por tonelada das importações de etanolaminas das origens investigadas reduziu-se 22,3% em P5, comparativamente a P1. Houve crescimento de 3,5% de P1 para P2, seguido de quedas de 20,7% e 18,3% de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente. De P4 para P5, o preço CIF das importações de etanolaminas sujeitas ao direito aumentou 16%.
O preço médio dos demais exportadores apresentou redução em P5, relativamente a P1, de 18,6%. Observados os intervalos separadamente, verificaram-se: aumento de 3,1% de P1 para P2; quedas de 15,3% de P2 para P3 e de 7,7% de P3 para P4; e acréscimo de 1% de P4 para P5.
6.2 Do mercado brasileiro e do consumo nacional aparente
Com vistas a se dimensionar o mercado brasileiro de etanolaminas, foram consideradas as quantidades fabricadas e vendidas no mercado interno, líquidas de devoluções da indústria doméstica e as quantidades totais importadas apuradas com base nos dados oficiais da RFB, apresentadas no item 6.1.
Mercado Brasileiro [RESTRITO]
Em número-índice de toneladas

 

 

Vendas Indústria Doméstica Vendas Outras Empresas Importações Origens Investigadas Importações Outras Origens Mercado Brasileiro
P1 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 97,8 10,3 123,2 86,5
P3 80,4 33,4 143,4 78,1
P4 84,6 45,4 230,2 90,0
P5 90,2 32,9 243,7 93,4

Inicialmente, ressalta-se que as vendas internas de etanolaminas da indústria doméstica incluem apenas as vendas de fabricação própria. Verificou-se não ter havido importação e revenda de etanolaminas pela Oxiteno durante o período de investigação de continuação/retomada do dano.
Observou-se que o mercado brasileiro de etanolaminas apresentou o seguinte comportamento: diminuiu 13,5% de P1 para P2 e 9,7% de P2 para P3; aumentou 15,1% de P3 para P4 e 3,8% de P4 para P5. Durante todo o período de investigação, de P1 a P5, o mercado brasileiro apresentou redução de 6,6%.
Cumpre ressaltar que houve consumo cativo por outras plantas produtivas da Oxiteno que utilizaram etanolaminas como matéria-prima para a fabricação de outros produtos.
Assim, para dimensionar o consumo nacional aparente (CNA) de etanolaminas, foram consideradas as quantidades fabricadas e vendidas no mercado interno, líquidas de devoluções, e as fabricadas para consumo cativo em plantas da Oxiteno, bem como as quantidades totais importadas apuradas com base nos dados oficiais da RFB, apresentadas no item 6.1.
Consumo Nacional Aparente [RESTRITO]
Em número-índice de toneladas

 

 

Vendas

Indústria

Doméstica

Importações

Origens

Investigadas

Importações

Outras Origens

Consumo

Cativo

Consumo

Nacional

Aparente

P1 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 97,8 10,3 123,2 16,7 85,7
P3 80,4 33,4 143,4 9,3 77,3
P4 84,6 45,4 230,2 36,5 89,3
P5 90,2 32,9 243,7 107,7 93,6

O consumo nacional aparente apresentou comportamento semelhante ao mercado brasileiro, tendo sofrido as seguintes variações: diminuiu 14,3% e 9,7% de P1 para P2 e de P2 para P3, respectivamente; e aumentou 15,5% de P3 para P4 e 4,8% de P4 para P5. Ao se analisar os extremos da série (P1 a P5), o consumo nacional aparente de etanolaminas registrou queda de 6,4%.
6.3 Da evolução das importações
6.3.1 Da participação das importações no mercado brasileiro
A tabela a seguir apresenta a participação das importações no mercado brasileiro de etanolaminas.
Participação das Importações no Mercado Brasileiro [RESTRITO]
Em número-índice de toneladas

 

 

Mercado

Brasileiro

(A)

Importações

origens investigadas (B)

Participação das origens investigadas no Mercado Brasileiro

(%) (B/A)

Importações outras origens (C) Participação das outras origens no Mercado Brasileiro (%) (C/A)
P1 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 86,5 10,3 11,9 123,2 142,4
P3 78,1 33,4 42,7 143,4 183,5
P4 90,0 45,4 50,5 230,2 255,8
P5 93,4 32,9 35,2 243,7 260,8

A participação das importações investigadas no mercado brasileiro registrou queda de [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, seguida de aumentos de [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p. de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente, e de redução de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Relativamente a P1, a participação das importações investigadas no mercado brasileiro, diminuiu [RESTRITO] p.p., em P5.
De outro lado, houve aumento da participação das outras importações durante o período analisado, com aumento acumulado de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1. Com relação aos intervalos considerados individualmente, a participação no mercado brasileiro das referidas importações apresentou aumentos consecutivos: [RESTRITO] p.p. de P1 para P2; [RESTRITO] p.p. de P2 para P3; [RESTRITO] p.p. de P3 para P4; e [RESTRITO] p.p. de P4 para P5.
6.3.2 Da participação das importações no consumo nacional aparente
A tabela a seguir apresenta a participação das importações no consumo nacional aparente de etanolaminas.
Participação das Importações no Consumo Nacional Aparente [RESTRITO]
Em número-índice de toneladas

 

 

Consumo Nacional Aparente (t) Importações Origem Investigada (t) Participação Origem Investigada (%) Importações Outras Origens (t) Participação Outras Origens (%)
P1 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 85,7 10,3 12,0 123,2 143,7
P3 77,3 33,4 43,2 143,4 185,4
P4 89,3 45,4 50,8 230,2 257,6
P5 93,6 32,9 35,1 243,7 260,4

Observou-se que a participação das importações investigadas no consumo nacional aparente apresentou o seguinte comportamento: redução de [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, aumentos de [RESTRITO] p.p. e de [RESTRITO] p.p. de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente, e redução de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Considerando todo o período (P1 a P5), a participação dessas importações diminuiu [RESTRITO] p.p.
Já a participação das importações das outras origens apresentou crescimentos consecutivos: [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, [RESTRITO] p.p. de P2 para P3, [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Comparativamente a P1, a participação das importações de outras origens no CNA acumulou aumento de [RESTRITO] p.p. em P5.
6.3.3 Da relação entre as importações e a produção nacional
Apresenta-se, na tabela a seguir, a relação entre as importações investigadas e a produção nacional de etanolaminas.
Relação entre as importações investigadas e a produção nacional [RESTRITO]
Em número-índice de toneladas

 

 

Produção Nacional

(A)

Importações origens investigadas (B) Relação (%)

(B/A)

P1 100,0 100,0 100,0
P2 86,7 10,3 11,9
P3 74,9 33,4 44,5
P4 75,0 45,4 60,5
P5 77,1 32,9 42,6

Observou-se que a relação entre as importações investigadas e a produção nacional de etanolaminas sofreu redução de [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, seguida de aumentos de [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p. de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente, voltando a reduzir [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Assim, ao considerar-se todo o período de análise, essa relação, que era de [RESTRITO]% em P1, passou a [RESTRITO]% em P5, representando queda acumulada de [RESTRITO] p.p.
6.4 Das manifestações acerca das importações
A produtora/exportadora INEOS Oxide protocolou manifestação em 14 de agosto de 2019, resgatando dados publicados no parecer de início da revisão para argumentar a queda de 204,4% do volume de exportação dessas origens no intervalo de P1 a P5. A empresa sustentou ainda que a participação dessas importações no Consumo Nacional Aparente diminuiu [RESTRITO] p.p. no mesmo período. A empresa, por fim, invocou as conclusões apontadas no parecer de início como fatores determinantes para a baixa probabilidade de retomada da prática de dumping.
6.5Dos comentários da SDCOM acerca das manifestações sobre importações
Sob este aspecto, a autoridade investigadora salienta que a queda do volume das importações ou participação no mercado nacional não consiste em critério que aponte, por si só, para a inexistência de indícios de retomada da prática de dumping. Na verdade, a probabilidade de retomada do dumping é avaliada com base no exame objetivo dos fatores listados nos arts. 107 c/c 103 do Decreto nº 8.058, de 2013. Nesse sentido, remeta-se às análises detalhadas no item 5 deste documento.
6.6 Das manifestações finais acerca das importações
Em manifestação final, protocolada em 23 de setembro de 2019, a INEOS Oxide reiterou seu entendimento de que houve mudança no comportamento das importações, de modo que as informações contidas na Nota Técnica de Fatos Essenciais e pareceres anteriores também são claras ao apresentar a redução substancial das importações investigadas originárias dos Estados Unidos, o que, segundo a empresa, é uma tendência deve continuar no futuro, principalmente em vista do aumento das importações brasileiras de outras origens e do aumento do consumo doméstico do produto investigado nos Estados Unidos.
A peticionária também apresentou suas considerações a respeito das importações em manifestação final protocolada em 23 de setembro de 2019. A Oxiteno reiterou que a queda das importações durante a revisão não deve ser interpretada como sinal de ausência de retomada de dano. Para a peticionária, essa redução se trata de um efeito normal nas revisões de final de período e citou casos em que os direitos antidumping foram prorrogados mesmo diante da diminuição das importações sob revisão.
A peticionária também argumentou que, muitas vezes, os produtores/exportadores preferem redirecionar suas exportações a preços de dumping para outros países. Prática essa mais comum ainda no setor químico, afetado pelo dumping estrutural.
Outro ponto trazido pela peticionária como possível causa da queda das importações é o fato de que os produtores/exportadores deste caso produzem em mais de uma origem. Sendo assim, caso encontrem alguma dificuldade em exportar para determinado país, passam a exportar por meio de outra subsidiária. Isso explicaria não apenas a queda das importações da origem investigada, como o aumento das importações de outras origens.
Diante dos argumentos apresentados, a peticionária afirma que não há como concluir que se trata de uma tendência de comportamento dos produtores/exportadores. Assim como não é possível concluir que não haveria alteração do comportamento caso a medida fosse extinta.
6.7 Dos comentários da SDCOM
Inicialmente, é importante pontuar que a redução das importações das origens gravadas com o direito antidumping e consequente desvio de comércio para origens não gravadas é um efeito natural das medidas em vigor. Não é por outra razão que o requisito para renovação dos direitos em sede de revisão de final de período é que haja uma probabilidade de continuação/retomada de dumping e dano decorrente da retirada do direito em vigor. Como foi exaustivamente indicado na Nota Técnica, há evidências de potencial para continuação de dumping por parte da Ineos Oxide caso o direito seja removido, bem como ampliação das exportações para o país.
Ademais, as conclusões a respeito da continuação/retomada do dano constam do item 8.6.14 deste documento.
6.8 Da conclusão a respeito das importações
Com base nos dados anteriormente apresentados, concluiu-se que:
a) as importações objeto da revisão, sob efeito do direito antidumping aplicado, diminuíram em termos absolutos, tendo contraído [RESTRITO] toneladas de P1 para P5 (67,1%) e [RESTRITO] toneladas de P4 para P5 (27,7%);
b) houve queda do preço, em base CIF em dólares estadunidenses, do produto objeto do direito antidumping de P1 a P5 (22,3%), em que pese o aumento desse preço de P4 para P5 (16%);
c) as importações originárias dos demais países exportadores apresentaram crescimento, em volume, de 143,7% de P1 a P5 e de 5,9% de P4 a P5;
d) a participação das importações objeto do direito antidumping no mercado brasileiro apresentou contração de [RESTRITO] p.p. de P1 ([RESTRITO]%) para P5 ([RESTRITO]%) e de [RESTRITO]p.p. de P4 ([RESTRITO]%) para P5 ([RESTRITO]%), enquanto sua participação no consumo nacional aparente também registrou redução de [RESTRITO] p.p. de P1 para P5 e de [RESTRITO]p.p. de P4 para P5;
e) as importações de outras origens, por sua vez, aumentaram sua participação tanto no mercado brasileiro ([RESTRITO] p.p. de P1 para P5 e [RESTRITO] p.p. de P4 para P5) quanto no consumo nacional aparente ([RESTRITO] p.p. de P1 para P5 e [RESTRITO] p.p. de P4 para P5); e
f) houve redução da relação entre as importações sujeitas ao direito e a produção nacional de etanolaminas de [RESTRITO] p.p. de P1 ([RESTRITO]%) para P5 ([RESTRITO]%) e de [RESTRITO] p.p. de P4 ([RESTRITO]%) para P5 ([RESTRITO]%).
Diante desse quadro, constatou-se diminuição substancial das importações do produto objeto da revisão, tanto em termos absolutos quanto em relação à produção nacional, ao mercado brasileiro e ao consumo nacional aparente.
7. DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
De acordo com o disposto no art. 108 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano deve basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito e os demais fatores indicados no art. 104 do Regulamento Brasileiro.
O período de análise dos indicadores da indústria doméstica compreendeu os mesmos períodos utilizados na análise das importações.
Recorde-se que a indústria doméstica foi definida como a planta de produção de etanolaminas da Oxiteno Nordeste localizada em Camaçari, na Bahia. Relembre-se também que a equipe administrativa, de recursos humanos e de vendas está concentrada na Oxiteno S.A., em São Paulo. Dessa forma, os indicadores considerados neste documento refletem os resultados alcançados pela Oxiteno Nordeste e pela Oxiteno S.A.
Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, apresentados pela indústria doméstica, atualizaram-se os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo – Origem (IPA-OG-PI), da Fundação Getúlio Vargas, [RESTRITO].
De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados.
Cumpre ressaltar que ajustes em relação aos dados reportados pelas empresas na petição e nas informações complementares foram incorporados a este documento, tendo em conta o resultado da verificação in loco.
[RESTRITO].
7.1 Do volume de vendas
A tabela a seguir apresenta as vendas da indústria doméstica de etanolaminas de fabricação própria, destinadas ao mercado interno e ao mercado externo, líquidas de devoluções, conforme informado na petição e confirmado por meio de verificação in loco.
Vendas da Indústria Doméstica [RESTRITO]
Em número-índice

 

 

Vendas Totais

(t)

Vendas no Mercado Interno (t) Participação das vendas no mercado interno no total

(%)

Vendas no Mercado Externo (t) Participação das vendas no mercado externo no total

(%)

P1 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 93,2 97,8 104,9 55,7 59,7
P3 79,0 80,4 101,7 68,1 86,2
P4 83,6 84,6 101,3 75,0 89,7
P5 85,4 90,2 105,7 46,0 53,9

Observou-se que o volume de vendas destinado ao mercado interno diminuiu 2,2% de P1 para P2 e 17,8% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, as vendas apresentaram aumento: 5,3% de P3 para P4 e 6,6% de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de investigação, o volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno caiu 9,8% em P5, comparativamente a P1.
Com relação às vendas para o mercado externo, houve diminuição de 44,3% de P1 para P2. Já de P2 para P3 e de P3 para P4, as referidas vendas apresentaram aumento de 22,4% e 10,1%, respectivamente. De P4 para P5, as vendas para o mercado externo voltaram a decrescer 38,7%. Quando considerados os extremos da série, o volume de vendas da indústria doméstica para o mercado externo apresentou redução acumulada de 54%.
Ressalta-se, nesse ponto, que as vendas externas da indústria doméstica representaram, no máximo, [RESTRITO] % da totalidade de vendas de produto de fabricação própria ao longo do período de investigação de dano.
7.2 Da participação do volume de vendas no mercado brasileiro
Apresenta-se, na tabela seguinte, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro.
Participação das Vendas da Indústria Doméstica no Mercado Brasileiro [RESTRITO]

 

 

Vendas no Mercado Interno

(t)

Mercado Brasileiro

(t)

Participação

(%)

P1 100,0 100,0 100,0
P2 97,8 86,5 113,0
P3 80,4 78,1 102,9
P4 84,6 90,0 94,1
P5 90,2 93,4 96,6

Quando considerados os extremos da série, de P1 a P5, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro diminuiu [RESTRITO] p.p. A referida participação apresentou o seguinte comportamento, quando considerados os intervalos individualmente: aumento de [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, diminuição de [RESTRITO] p.p. de P2 para P3 e de [RESTRITO] p.p. de P3 pra P4 e crescimento de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5.
7.3 Da produção e do grau de utilização da capacidade instalada
A fabricação do produto similar doméstico ocorre na planta produtiva da Oxiteno Nordeste localizada em Camaçari (BA). A produção de etanolaminas é realizada [CONFIDENCIAL]. São fabricadas na mesma linha de produção os homólogos monoetanolamina (MEA), dietanolamina (DEA) e trietanolamina (TEA). A TEA pode ser produzida em dois graus de pureza (TEA 85% e TEA 99%) ou em solução aquosa (TEA W).
Ressalte-se que, durante o período de investigação de continuação/retomada do dano, não houve mudança na capacidade instalada nominal da Oxiteno Nordeste.
Para fins de apuração de sua capacidade instalada nominal, a Oxiteno apurou a produção máxima por hora de cada amina (MEA, DEA e TEA) com base em relatório da gerência de processos e tecnologia devidamente checado durante verificação in loco. Foram apuradas as seguintes máximas de produção: [CONFIDENCIAL] kg/h para MEA, [CONFIDENCIAL] kg/h para DEA e [CONFIDENCIAL] kg/h para TEA. Assim, a capacidade nominal da Oxiteno Nordeste foi aferida pela multiplicação entre a produção máxima por hora de etanolaminas e o total de horas de um ano (8.760 horas).
Para o cálculo da capacidade instalada efetiva, a Oxiteno apurou a duração das paradas de manutenção programadas e as paradas relacionadas à solução de imprevistos para cada período de investigação de dano, tendo encontrado uma média de [CONFIDENCIAL] horas por período. A capacidade efetiva foi calculada pela multiplicação entre a produção máxima por hora de etanolaminas e o número de horas trabalhadas em um ano, líquidas das paradas programadas e não programadas.
A capacidade instalada efetiva da indústria doméstica, bem como o volume de produção do produto similar nacional e o grau de ocupação estão expostos na tabela a seguir.
Capacidade Instalada, Produção e Grau de Ocupação [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
Em número-índice de toneladas

Período Capacidade Instalada Efetiva Produção

(Produto Similar)

Produção

(Outros Produtos)

Grau de ocupação (%)
P1 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 100,0 86,7 82,4 83,7
P3 100,0 74,9 68,4 70,3
P4 100,0 75,0 76,1 75,8
P5 100,0 77,1 65,9 69,2

O volume de produção do produto similar da indústria doméstica diminuiu 13,3% de P1 para P2 e 13,5% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, a produção registrou crescimentos de 0,1% e 2,8% de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. De P1 para P5, o volume de produção diminuiu 22,9%.
A produção de outros produtos também registrou decréscimo ao longo do período de análise, reduzindo-se em 34,1% de P1 para P5. Nos intervalos individuais, o volume de produção dos outros produtos diminuiu 17,6% de P1 para P2 e 17% de P2 para P3, quando houve, na sequência, aumento de 11,3% e redução 13,4%, respectivamente, de P3 para P4 e de P4 para P5.
O grau de ocupação da capacidade instalada diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p.de P1 para P2 [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. De P3 para P4, o grau de ocupação aumentou [CONFIDENCIAL] p.p., mas se reduziu [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Relativamente a P1, observou-se, em P5, diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. no grau de ocupação da capacidade instalada.
Cumpre ressaltar que o cálculo de capacidade instalada também levou em consideração a produção de DEA, produto não objeto dessa revisão, que é obtido simultaneamente às demais etanolaminas no momento da reação química necessária para a produção desses produtos. Esta ressalva se faz necessária para fins de dimensionamento da capacidade efetiva de produção do produto similar na indústria doméstica, uma vez que, segundo os dados apresentados e validados por ocasião da verificação in loco, [CONFIDENCIAL]. Tendo isso em conta, a capacidade efetiva de produção do produto similar pela indústria doméstica seria em torno de [CONFIDENCIAL].
7.4 Dos estoques
A tabela a seguir indica o estoque acumulado no final de cada período investigado, considerando o estoque inicial, em P1, de [RESTRITO] t.
Estoques [RESTRITO]
Em número-índice de toneladas

Período Produção

(+)

Vendas Mercado Interno (-) Vendas Mercado Externo (-) Consumo Cativo Outras Entradas/ Saídas Estoque Final
P1 100,0 100,0 100,0 100,0 (100,0)
P2 86,7 97,8 55,7 16,7 (87,3)
P3 74,9 80,4 68,1 9,3 (274,7)
P4 75,0 84,6 75,0 36,5 (198,7)
P5 77,1 90,2 46,0 107,7 (73,5)

Registre-se que não foram realizadas importações e revendas de etanolaminas pela indústria doméstica durante o período de investigação de continuação/retomada do dano. As vendas no mercado interno e no mercado externo já estão líquidas de devoluções.

As outras entradas/saídas referem-se a: vendas e devoluções de etanolaminas [CONFIDENCIAL]; perdas em processamento; remessas de amostras grátis; entre outras movimentações de inventário.

O volume do estoque final de etanolaminas da indústria doméstica apresentou aumento de 14% de P1 para P2, seguido de reduções consecutivas: 19,1% de P2 para P3, 41,7 de P3 para P4 e 23,9% de P4 para P5. Considerando-se os extremos da série, o volume do estoque final diminuiu 59,1%.

A tabela a seguir, por sua vez, apresenta a relação entre o estoque acumulado e a produção da indústria doméstica em cada período de análise:

Relação Estoque Final/Produção [RESTRITO]

Período Estoque Final (t) (A) Produção (t) (B) Relação (A/B) (%)
P1 100,0 100,0 100,0
P2 114,0 86,7 131,5
P3 92,3 74,9 123,1
P4 53,8 75,0 71,7
P5 40,9 77,1 53,0

A relação estoque final/produção cresceu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e apresentou diminuição nos períodos subsequentes: [RESTRITO] p.p., de P2 para P3; [RESTRITO] p.p., de P3 para P4; e [RESTRITO] p.p., de P4 para P5. Comparativamente a P1, a relação estoque final/produção diminuiu [RESTRITO] p.p. em P5.

7.5 Do emprego, da produtividade e da massa salarial

As tabelas a seguir apresentam o número de empregados, a produtividade e a massa salarial relacionados à produção/venda de etanolaminas pela indústria doméstica.

A produção das etanolaminas pela indústria doméstica é somente realizada pela Oxiteno Nordeste. Assim, considerou-se mão de obra direta apenas os funcionários alocados efetivamente nas áreas de produção, e mão de obra indireta, os funcionários alocados nas demais áreas, inclusive administração e vendas, todos de Camaçari.

O rateio para a mão de obra direta e indireta relacionada ao produto similar foi obtido por meio das horas trabalhadas reportadas nas Fichas de Apropriação de Custo para etanolaminas relativamente às horas totais reportadas para todos os itens produzidos em Camaçari.

Para mão de obra de administração e de vendas, foram considerados apenas os funcionários da Oxiteno S.A., sobre os quais foi aplicado rateio, a partir da receita líquida da Oxiteno S.A. com etanolaminas em relação à receita líquida total.

Número de Empregados [CONFIDENCIAL]

Em número-índice

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Linha de Produção 100 75,7 70,1 75,3 66,1
Administração e Vendas 100 100 87,5 62,5 175
Total 100 80,4 73,4 72,9 87,1

Verificou-se que o número de empregados que atuam na linha de produção diminuiu 26,5% de P1 para P2 e 4,0% de P2 para P3. Já de P3 para P4, o número de empregados aumentou 4,2%, o que se modificou no interregno seguinte, de P4 para P5, quando houve queda de 12,0%. Relativamente a P1, observou-se, em P5, diminuição de 35,3% nesse número.

O número de empregados em Administração e Vendas manteve-se estável de P1 a P2, com queda de 12,5% de P2 a P3. No intervalo seguinte, de P3 para P4, houve nova queda, de 28,6%, tendo apresentado aumento de 180% de P4 para P5. Assim, de P1 a P5, houve aumento de 75%.

Com relação ao número total de empregados, houve redução de 21,4 % de P1 para P2, de 6,1% de P2 para P3 e de 3,2% de P3 para P4. Já de P4 para P5, houve aumento de 20%. Ao se considerar o período total de análise, de P1 para P5, observou-se redução de 14,3% do referido indicador.

A tabela a seguir apresenta a produtividade por empregado da indústria doméstica em cada período de análise:

Produtividade por empregado ligado à produção [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]

Em número-índice

Período Empregados ligados à produção (n) Produção (t) Produtividade (t/n)
P1 100,0 100,0 100,0
P2 75,7 86,7 114,4
P3 70,1 74,9 107,0
P4 75,3 75,0 99,6
P5 66,1 77,1 116,6

A produtividade por empregado ligado à produção cresceu 14,4% de P1 para P2, tendo decrescido 6,5% e de P2 para P3 e 6,9% de P3 para P4. No intervalo seguinte, o indicador em questão aumentou 17,1%. Considerando-se todo o período de análise de dano, a produtividade por empregado ligado à produção apresentou aumento de 16,6%.

As informações sobre a massa salarial relacionada à produção/venda de etanolaminas pela indústria doméstica encontram-se consolidadas na tabela a seguir.

Massa Salarial [CONFIDENCIAL]

Em número índice de mil R$ atualizados

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Linha de Produção 100 82,5 80,1 87,5 77,1
Administração e Vendas 100 98,1 92,6 68,5 196,7
Total 100 86,8 83,6 82,2 110,5

Sobre o comportamento da massa salarial dos empregados da linha de produção, observou-se redução de 17,5% de P1 para P2, e de 2,9% de P2 para P3, além de aumento de 9,3% de P3 para P4 e, novamente, redução de 11,9% de P4 para P5. Na análise dos extremos da série, a massa salarial da linha de produção retraiu 22,9% em termos reais.

A massa salarial dos empregados ligados à administração e às vendas do produto similar cresceu 187,2% em P5, quando comparado com o início do período de análise, P1. Nos intervalos individuais, observaram-se contrações no indicador de 1,9% de P1 para P2, 5,6% de P2 para P3 e 26,0% de P3 para P4. Já no intervalo de P4 para P5, o referido indicador apresentou aumento de 187,2%.

Com relação à massa salarial total, observou-se o seguinte comportamento: redução de 13,2% de P1 para P2, de 3,8% de P2 para P3 e de 1,6% de P3 para P4. Entre P4 e P5, por outro lado, houve aumento de 34,5%. Por fim, observou-se aumento de 10,5%, quando considerado todo o período de análise de dano, de P1 para P5.

7.6 Do demonstrativo de resultado

7.6.1 Da receita líquida

A tabela a seguir indica as receitas líquidas obtidas pela indústria doméstica com a venda do produto similar nos mercados interno e externo. Cabe ressaltar que as receitas líquidas apresentadas estão deduzidas dos valores de fretes incorridos sobre essas vendas.

Receita Líquida [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]

Em número-índice de mil R$ atualizados

 

 

Mercado Interno Mercado Externo
Receita Total Valor % total Valor % total
P1 [Conf] 100,0 [Conf] 100,0 [Conf]
P2 [Conf] 104,2 [Conf] 57,6 [Conf]
P3 [Conf] 110,5 [Conf] 82,8 [Conf]
P4 [Conf] 93,0 [Conf] 62,4 [Conf]
P5 [Conf] 95,4 [Conf] 41,2 [Conf]

Conforme tabela anterior, a receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno cresceu de P1 para P2 (4,2%) e de P2 para P3 (6,1%), se reduziu de P3 para P4 (15,8%) e voltou a crescer de P4 para P5 (2,5%). Ao se analisar os extremos da série, verificou-se diminuição de 4,6% da receita obtida no mercado interno.

A receita líquida obtida com as exportações do produto similar variou ao longo do período de análise, nos seguintes percentuais: -42,4%, de P1 para P2; +43,7%, de P2 para P3; -24,6%, de P3 para P4; e -33,9%, de P4 para P5. Considerando-se todo o período de análise, a receita líquida obtida com as exportações do produto similar apresentou decréscimo de 58,8%.

A receita líquida total, consequentemente, também oscilou ao longo do período de análise, havendo queda de [CONFIDENCIAL]% em P5, comparativamente a P1. Quanto aos intervalos individuais, essa receita diminuiu [CONFIDENCIAL]%, de P1 para P2, aumentou [CONFIDENCIAL]%, de P2 para P3, seguido por reduções de [CONFIDENCIAL]% e de [CONFIDENCIAL]%, respectivamente, de P3 para P4 e de P4 para P5.

7.6.2 Dos preços médios ponderados

Os preços médios ponderados de venda, constantes da tabela seguinte, foram obtidos pela razão entre as receitas líquidas e as respectivas quantidades vendidas de etanolaminas, líquidas de devolução, apresentadas anteriormente.

Preço Médio de Venda da Indústria Doméstica [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]

Em número-índice de R$ atualizados/t

Período Preço de Venda Mercado Interno Preço de Venda Mercado Externo
P1 100,0 100,0
P2 106,6 103,5
P3 137,5 121,5
P4 109,9 83,2
P5 105,7 89,7

O preço médio de venda no mercado interno apresentou o seguinte comportamento: aumentos de 6,6% e de 29,1% de P1 para P2 e de P2 para P3, respectivamente, seguidos por quedas de 20,1% de P3 para P4 e de 3,9% de P4 para P5. Considerados os extremos da série, houve aumento de 5,7%.

O preço de venda praticado com as vendas para o mercado externo caiu 10,3% em P5, relativamente a P1. Nos intervalos individuais, esse preço aumentou 3,5% de P1 para P2 e 17,4% de P2 para P3; reduziu 31,5% de P3 para P4; elevando-se 7,7% de P4 para P5.

7.6.3 Dos resultados e margens

O quadro a seguir apresenta o demonstrativo de resultado obtido com a venda de etanolaminas de fabricação própria no mercado interno.

Demonstrativo de Resultados [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]

Em número-índice de mil R$ atualizados

P1 P2 P3 P4 P5
Receita Líquida 100 104,2 110,5 93,0 95,4
CPV 100 97,0 79,0 78,2 85,8
Resultado Bruto 100 122,0 188,5 129,8 118,9
Despesas Operacionais 100 98,2 95,4 51,7 90,1
Despesas administrativas 100 98,0 109,6 107,1 102,1
Despesas com vendas 100 111,4 131,2 113,1 109,8
Resultado financeiro (RF) 100 74,0 (154,4) (406,6) (83,9)
Outras despesas (OD) 100 (81,6) (115,4) (4.709,4) (163,2)
Resultado Operacional 100 135,5 241,5 174,2 135,3
Resultado Op. s/RF 100 133,2 227,1 153,1 127,3
Resultado Op. s/RF e OD 100 132,7 226,3 140,6 126,6

Conforme esclarecido anteriormente, a Oxiteno Nordeste representa a unidade produtiva do produto similar, enquanto que a Oxiteno S.A. concentra a equipe administrativa, de recursos humanos e de vendas, além de ser responsável pela fabricação de outros produtos, distintos do produto similar. Nesse sentido, cada uma das empresas tem seus próprios demonstrativos financeiros, de modo que, para a confecção do demonstrativo de resultados apresentada acima, partiu-se do faturamento tanto das vendas de etanolaminas da Oxiteno Nordeste para clientes independentes como das vendas da Oxiteno S.A. do produto similar fabricado pela Oxiteno Nordeste.

Quantos às despesas/receitas operacionais, consideraram-se os valores referentes a ambas a empresas e aplicou-se critério de rateio a partir da representatividade do faturamento bruto do produto similar sobre o faturamento total de cada empresa. O somatório das despesas/receitas da Oxiteno Nordeste e da Oxiteno S.A., atribuídas à comercialização de etanolaminas, compõe o demonstrativo de resultado do produto similar.

O resultado bruto da indústria doméstica apresentou melhora de P1 para P2 (+22%) e de P2 para P3 (+54,6%). No entanto, de P3 para P4, o resultado apresentou queda de 31,2%. O indicador voltou a apresentar queda de P4 para P5, desta vez de 8,4%. De P1 para P5, o resultado bruto com a venda de etanolaminas pela indústria doméstica aumentou em 18,9%.

Já o resultado operacional, de P1 a P5, aumentou 35,3%, porém com quedas nos dois últimos períodos do intervalo. De P1 a P2 e de P2 a P3, a indústria doméstica acumulou altas de 35,5% e 78,3%, respectivamente. O indicador, entretanto, apresentou piora de 27,9% de P3 para P4 e de 22,3% de P4 para P5.

O resultado operacional, exceto resultado financeiro, seguiu os movimentos de variação observados no indicador anterior. Manteve-se positivo, ao longo do intervalo observado, com aumento de 27,3% de P1 a P5. A indústria doméstica apresentou acréscimos de 33,2% e de 70,5% de P1 a P2 e de P2 para P3, respectivamente. Contudo, apresentou quedas de 32,6% e de 16,8% de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente.

Com relação ao resultado operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas, verificou-se melhora de 32,7% de P1 para P2 e de 70,5% de P2 para P3. Observou-se quedas de 37,9% e de 10,0% de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. Por fim, de P1 para P5, o resultado apresentou alta de 26,6%.

Encontram-se apresentadas, na tabela a seguir, as margens de lucro associadas aos resultados detalhados anteriormente.

Margens de Lucro [CONFIDENCIAL]

Em número-índice

P1 P2 P3 P4 P5
Margem Bruta 100,0 117,1 170,5 139,5 124,7
Margem Operacional 100,0 130,0 218,5 187,2 141,9
Margem Operacional s/RF 100,0 127,9 205,5 164,5 133,5
Margem Operacional s/RF e OD 100,0 127,3 204,7 151,1 132,8

A margem bruta se elevou [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Passou-se a registrar quedas de [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 a P4 e de P4 a P5. Na comparação de P5 com P1, a margem bruta da indústria doméstica aumentou [CONFIDENCIAL] p.p.

A margem operacional apresentou comportamento semelhante: aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e de [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3; e reduções de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Na comparação dos extremos da série, esse indicador teve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p.

A mesma tendência foi observada relativamente à margem operacional, exceto resultado financeiro: aumentos de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e de [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3; e reduções de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Na comparação de P5 com P1, a margem operacional, exceto resultado financeiro, da indústria doméstica se elevou em [CONFIDENCIAL] p.p.

Por último, a margem operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas, apresentou, de P5 com o início da série (P1), teve elevação de [CONFIDENCIAL] p.p. Na análise dos intervalos individuais, observou-se: aumentos de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e de [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, e reduções de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5.

O quadro a seguir apresenta o demonstrativo de resultados obtido com a venda do produto similar no mercado interno, por tonelada vendida.

Demonstrativo de Resultados [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]

Em número-índice de R$ atualizados/t

P1 P2 P3 P4 P5
Receita Líquida 100 106,6 137,5 109,9 105,7
CPV 100 99,2 98,3 92,4 95,1
Resultado Bruto 100 124,7 234,5 153,3 131,8
Despesas Operacionais 100 100,5 118,7 61,0 99,8
Despesas administrativas 100 100,2 136,4 126,5 113,1
Despesas com vendas 100 113,9 163,3 133,7 121,7
Resultado financeiro (RF) 100 75,7 (192,1) (480,4) (93,0)
Outras despesas (OD) 100 (83,4) (143,6) (5.564,3) (180,9)
Resultado Operacional 100 138,6 300,5 205,8 150,0
Resultado Operac. s/RF 100 136,3 282,6 180,9 141,1
Resultado Operac. s/RF e OD 100 135,7 281,5 166,1 140,3

O CPV unitário apresentou reduções de 0,8%, de 0,9% e de 6,0% de P1 a P2, de P2 a P3 e de P3 a P4, respectivamente. De P4 para P5, observou-se aumento de 3,0% do indicador. Quando comparados os extremos da série, o CPV unitário acumulou redução de 4,9%.

O resultado bruto unitário da indústria doméstica variou positivamente de P1 para P2 (+75,6%) e de P2 para P3 (88,0%), porém, esse resultado diminuiu 34,6% e 14,0% de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. Nos extremos da série, o resultado bruto unitário com a venda de etanolaminas pela indústria doméstica aumentou 31,8%.

O resultado operacional unitário demonstrou elevação de 50,0% em P5, comparativamente a P1. À despeito dos aumentos do indicador de 38,6% e de 116,9% de P1 para P2 e de P2 para P3, houve deterioração nos intervalos subsequentes, com reduções de 31,5% e de 27,1% de P3 para P4 e de P4 para P5.

O resultado operacional unitário, exceto resultado financeiro, apresentou comportamento no mesmo sentido, com aumento de 41,1% entre P1 e P5. De P1 para P2 e de P2 para P3, houve elevações de 36,3% e de 107,4%. No intervalo seguinte, esse resultado apresentou pioras de 36,0% de P3 para P4 e de 22,0% de P4 para P5.

Por fim, o resultado operacional unitário da indústria doméstica, exceto resultado financeiro e outras despesas, apresentou o seguinte comportamento: aumentos de 35,7% de P1 para P2 e de 107,4% de P2 para P3; além de reduções de 41,0% de P3 para P4 e de 15,6% de P4 para P5. Considerados os extremos da série, observou-se elevação de 40,3% no resultado operacional unitário, excluído o resultado financeiro e outras despesas, em P5, comparativamente a P1.

7.7 Dos fatores que afetam os preços domésticos

7.7.1 Dos custos

A tabela a seguir demonstra a evolução dos custos de produção de etanolaminas ao longo do período de análise de continuação/retomada de dano.

Evolução dos Custos [CONFIDENCIAL]

Em número-índice

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
1. Custos Variáveis 100 97,9 102,3 91,3 96,2
1.1 Matéria-prima1 100 96,3 90,7 84,1 94,4
1.2 Outros Insumos2 100 6,7 1.231,6 634,2 65,0
1.3 Utilidades3 100 113,4 110,5 104,2 110,6
1.4 Outros custos variáveis 100 99,2 110,1 102,8 92,7
2. Custos Fixos 100 81,9 89,6 89,9 84,6
2.1 Mão de obra direta 100 83,9 88,9 88,6 82,9
2.2 Mão de obra indireta 100 84,9 95,6 104,3 95,9
2.3 Depreciação 100 79,8 79,5 78,9 71,3
2.4 Materiais e Aluguéis 100 82,6 108,6 104,7 90,2
2.5 Outros custos fixos 100 81,8 94,0 92,9 114,8
3. Custo de Produção (1+2) 100 95,5 100,4 91,1 94,5

1Nota: A rubrica “matéria-prima” inclui os principais itens, como amônia e óxido de etileno.

2Nota: A rubrica “outros insumos” inclui custos como nitrogênio gasoso.

3Nota: A rubrica “utilidades” inclui energia elétrica.

Verificou-se que o custo unitário de etanolaminas apresentou a seguinte variação: redução de 4,5% de P1 para P2, aumento de 5,2% de P2 para P3, diminuição de 9,3% de P3 para P4 e aumento de 3,7% de P4 para P5. Ao se considerarem os extremos da série, o custo de produção caiu 5,5%.

A redução no custo de produção unitário de P1 para P5 é decorrente principalmente da diminuição dos custos com matérias-primas, que representam em média [CONFIDENCIAL] % do custo de produção em todos os períodos. Observou-se que o custo com as matérias-primas diminuiu 5,5% em P5, comparativamente a P1.

7.7.2 Da relação custo/preço

A relação entre o custo e o preço, explicitada na tabela seguinte, indica a participação desse custo no preço de venda da indústria doméstica, no mercado interno, ao longo do período de análise de continuação/retomada de dano.

Participação do Custo no Preço de Venda [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]

Em número-índice

Período Custo (A)

(R$ atualizados/t)

Preço no Mercado Interno (B) (R$ atualizados/t) (A) / (B)

(%)

P1 100,0 100,0 100,0
P2 95,5 106,6 89,6
P3 100,4 137,5 73,0
P4 91,1 109,9 82,8
P5 94,5 105,7 89,4

A participação do custo no preço de venda apresentou a seguinte evolução: diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, e [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3; aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Relativamente a P1, a participação do custo no preço de venda no mercado interno reduziu [CONFIDENCIAL] p.p.

7.7.3 Da magnitude da margem de dumping

Buscou-se avaliar em que medida a magnitude da margem de dumping das origens investigadas teria afetado a indústria doméstica. Para isso, examinou-se qual seria o impacto sobre os preços da indústria doméstica caso as exportações do produto objeto da revisão para o Brasil não tivessem sido realizadas a preços de dumping.

Considerando que o montante correspondente ao valor normal representa o menor preço pelo qual uma empresa pode exportar determinado produto sem incorrer na prática de dumping, buscou-se quantificar a qual valor as etanolaminas chegariam ao Brasil, considerando os custos de internação, caso aquele preço, equivalente ao valor normal, fosse praticado nas suas exportações.

Nesse sentido, procedeu-se à comparação entre o valor normal internado no Brasil e o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica.

Para tanto, atribuiu-se valor normal na condição FOB para cada operação de importação constante dos dados detalhados da RFB, considerando cada tipo de etanolamina (MEA e TEA) e a categoria de cliente.

Ao valor normal ex fabrica apurado no 5.2.2.1, somaram-se as despesas de venda relativas aos gastos incorridos pela empresa Ineos Oxide para exportar o produto para o Brasil. Essas despesas foram calculadas com base nas informações prestadas pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador. Ressalte-se que o cálculo da magnitude da margem de dumping foi ajustado a fim de refletir a exclusão das operações de vendas de trolaminas.

Para as empresas estadunidenses selecionadas que não responderam ao questionário do produtor/exportador, utilizou-se o valor normal ex fabrica apurado para fins de início de investigação, somado às despesas de exportação calculadas para a empresa Ineos, a fim de se apurar um valor normal na condição FOB. Esses valores foram ponderados pelas quantidades importadas de cada tipo de etanolamina.

Ademais, foi atribuído às importações originárias da Alemanha o valor normal obtido para fins de início da revisão, na condição “free delivered”, sendo equivalente à condição FOB. Esses valores foram ponderados pelas quantidades importadas de cada tipo de etanolamina.

Em seguida, adicionaram-se os valores referentes ao frete e ao seguro internacional, a partir dos dados detalhados de importação da RFB para obtenção do valor normal na condição de venda CIF. Com vistas à apuração desse valor internado, foram somados o imposto de importação, o AFRMM e as despesas de internação. Para o imposto de importação aplicou-se o percentual de 14% sobre o preço CIF; no que tange as despesas de internação, essas foram apuradas por meio da aplicação da porcentagem de 3,07% (assim como no cálculo da subcotação) sobre o valor normal CIF. O AFRMM, por sua vez, foi apurado aplicando-se o percentual de 25% sobre o valor do frete internacional, quando pertinente.

O preço da indústria doméstica em reais foi convertido em dólares estadunidenses, considerando a taxa de câmbio diária disponibilizada pelo Banco Central do Brasil para a data de cada venda. Os valores foram ponderados pelo volume importado, considerando o tipo de etanolamina e a categoria do cliente.

Assim, considerando o valor normal CIF internado apurado, isto é, o preço pelo qual o produto objeto da revisão seria vendido ao Brasil na ausência de dumping, as importações brasileiras originárias da Alemanha e dos EUA seriam internadas no mercado brasileiro aos valores demonstrados na tabela a seguir:

Magnitude da margem de Dumping – Origens Investigadas [RESTRITO]

Valor Normal FOB (US$/t) [Restr.]
Frete Internacional (US$/t) [Restr.]
Seguro Internacional (US$/t) [Restr.]
Valor Normal CIF (US$/t) [Restr.]
Imposto de Importação (US$/t) [Restr.]
AFRMM (US$/t) [Restr.]
Despesas de Internação (US$/t) – 15,9% [Restr.]
Valor Normal Internado (US$/t) [Restr.]
Preço Ind. Doméstica (US$/t) [Restr.]
Subcotação (US$/t) [Restr.]

Ao se compararem os valores normais internados obtidos acima com o preço ex fabrica da indústria doméstica, em P5, é possível inferir que, caso as margens de dumping desses produtores/exportadores não existissem, não haveria subcotação e, portanto, o impacto sobre os preços praticados pela indústria doméstica teria sido reduzido.

7.8 Do fluxo de caixa

A tabela a seguir mostra o fluxo de caixa apresentado pela indústria doméstica. Tendo em vista a impossibilidade de as empresas apresentarem fluxos de caixa completos e exclusivos para a linha de produção de etanolaminas, a análise do fluxo de caixa foi realizada em função dos dados relativos à totalidade dos negócios das peticionárias.

Fluxo de Caixa [CONFIDENCIAL]

Em número-índice

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais 100,0 101,0 144,5 57,8 82,4
Caixa Líquido das Atividades de Investimentos (100,0) (32,5) (44,9) (86,0) (142,9)
Caixa Líquido das Atividades de Financiamento (100,0) (387,1) (1.334,8) 1.972,2 (631,1)
Aumento (Redução) Líquido (a) nas Disponibilidades 100,0 92,6 (97,0) 627,1 (147,1)

Com relação ao caixa líquido gerado pelas atividades operacionais, constata-se a redução desse indicador, de P1 a P5, em 18%. Contudo, isso não se refletiu em déficit de caixa. Por outro lado, observou-se que as disponibilidades da indústria doméstica apresentaram queda na maior parte dos períodos analisados: -7% de P1 a P2, -205% P2 a P3 e -123% de P4 a P5. De P3 para P4, contudo, observou-se variação de 747%. Quando analisados os extremos da série, P1 a P5, houve redução de 247% nas disponibilidades.

7.9 Do retorno sobre os investimentos

Apresenta-se, na tabela seguinte, o retorno sobre investimentos, considerando a divisão dos valores dos lucros líquidos da indústria doméstica pelos valores do ativo total de cada período, constantes das demonstrações financeiras das empresas. Ou seja, o cálculo refere-se aos lucros e ativo das peticionárias como um todo, e não somente os relacionados ao produto similar.

Retorno dos Investimentos [CONFIDENCIAL]

Em número-índice

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Lucro Líquido (A) 100,0 113,4 193,1 106,9 81,4
Ativo Total (B) 100,0 109,4 104,8 145,7 148,0
Retorno (A/B) (%) 100,0 103,7 184,3 73,4 55,0

A taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos intervalos seguintes, de P3 para P4 e de P4 para P5 houve queda de [CONFIDENCIAL] p.p. e de [CONFIDENCIAL] p.p. Considerando os extremos do período de análise de indícios de dano, houve queda de [CONFIDENCIAL] p.p. do indicador em questão.

7.10 Da capacidade de captar recursos ou investimentos

Para avaliar a capacidade de captar recursos, foram calculados os índices de liquidez geral e corrente a partir dos dados relativos à totalidade dos negócios da indústria doméstica, e não exclusivamente para a produção do produto similar. Os dados aqui apresentados foram apurados com base nos balancetes trimestrais relativos às demonstrações financeiras das empresas relativas ao período de análise de continuação/retomada do dano.

O índice de liquidez geral indica a capacidade de pagamento das obrigações de curto e de longo prazo e o índice de liquidez corrente, a capacidade de pagamento das obrigações de curto prazo.

Capacidade de captar recursos ou investimentos [CONFIDENCIAL]

Em número-índice

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Ativo Circulante [Conf] [Conf] [Conf] [Conf] [Conf]
Ativo Realizável a Longo Prazo [Conf] [Conf] [Conf] [Conf] [Conf]
Passivo Circulante [Conf] [Conf] [Conf] [Conf] [Conf]
Passivo Não Circulante [Conf] [Conf] [Conf] [Conf] [Conf]
Índice de Liquidez Geral 100,0 97,5 91,8 53,2 48,6
Índice de Liquidez Corrente 100,0 85,7 97,0 305,4 165,6

O índice de liquidez geral apresentou reduções em todos os períodos: 2,3% de P1 a P2, 5,8% de P2 a P3, 42,3% de P3 a P4 e 8,8% de P4 a P5. Ao se considerar todo o período de análise, de P1 para P5, esse indicador decresceu 51,6%.

O índice de liquidez corrente, por sua vez, oscilou ao longo do período, tendo apresentado a seguinte evolução: diminuiu 14,4% de P1 para P2, aumentou 13,4% e 214,0% de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente, e diminuiu 45,8% de P4 para P5. O referido indicador apresentou aumento acumulado de 65,3% de P1 para P5.

7.11 Do crescimento da indústria doméstica

O volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno teve seu ápice em P1, e registrou quedas até P3: 2,2% de P1 para P2 e 17,8% de P2 para P3. Observou-se melhora desse indicador de P3 para P4, com recuperação de 5,3%, e de P4 para P5, com aumento das vendas em 6,6%.

O volume de vendas em P5 foi superior ao volume de vendas da indústria doméstica registrado em P4, porém, quando considerados os extremos da série, de P1 a P5, esse indicador teve retração de 9,8% (-[RESTRITO] toneladas). Dado que o crescimento da indústria doméstica se caracteriza pelo aumento do seu volume de vendas no mercado interno, pode-se constatar que a indústria doméstica não cresceu no período de revisão.

Salienta-se, por outro lado, que o mercado brasileiro apresentou retração de 13,5% de P1 para P2, de 9,7%, de P2 para P3. Entre P3 e P4 e de P4 a P5, houve melhora de 15,1% e de 3,8%, respectivamente, nessa variável. As vendas da indústria doméstica não acompanharam a intensidade da recuperação do mercado entre P3 e P5.

Observa-se que, quando analisados os extremos da série, existiu contração de 6,6% do mercado brasileiro entre P1 a P5 (-[RESTRITO] toneladas). Nesse intervalo, as vendas da indústria doméstica apresentaram queda mais acentuada, de modo que sua participação no mercado brasileiro diminuiu [RESTRITO] p.p., tendo apresentado, portanto, decréscimo relativo.

7.12 Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica

A partir da análise dos indicadores expostos neste documento, verificou-se que, durante o período de análise da continuação ou retomada do dano:

  1. a) as vendas da indústria doméstica no mercado interno diminuíram 9,8% na comparação entre P1 e P5. Tal evolução foi acompanhada por melhora nos resultados operacionais, que registraram elevações quando considerados os extremos da série;
  2. b) a despeito dos resultados operacionais positivos, a redução das vendas da indústria doméstica foi mais intensa que a contração do mercado no período analisado, resultando assim em redução na participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro de [RESTRITO] p.p. de P1 para P5;
  3. c) a produção de etanolaminas da indústria doméstica diminuiu ao longo do período de análise, tendo havido decréscimo de 22,9% de P1 a P5. Esse decréscimo foi acompanhado pela redução do grau de ocupação da capacidade instalada tanto de P1 para P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.) quanto de P4 para P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.);
  4. d) os estoques diminuíram 59,1% de P1 para P5;
  5. e) o número de empregados ligados à produção diminuiu ao longo do período analisado. Com efeito, de P1 a P5 o indicador registrou uma redução de 35,3%. A produtividade por empregado, por sua vez, aumentou 16,6% de P1 para P5;
  6. f) a receita líquida obtida pela indústria doméstica no mercado interno diminuiu 4,6% de P1 para P5, motivada pela redução das vendas da indústria doméstica no mercado interno;
  7. g) observou-se redução da relação custo/preço de P1 para P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.), visto que houve redução dos custos de produção (7,5% de P1 para P5), enquanto aumentaram-se os preços médios praticados pela indústria doméstica em 5,7% no mesmo período;
  8. h) o resultado bruto apresentou alta de 18,9% entre P1 e P5. Do mesmo modo a margem bruta apresentou evolução positiva de [CONFIDENCIAL] p.p. no mesmo período. O resultado operacional aumentou 35,3%, se considerados os extremos da série. No mesmo sentido, a margem operacional apresentou aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P5;
  9. i) comportamento semelhante foi apresentado pelo resultado operacional exceto o resultado financeiro, o qual subiu 27,3% de P1 para P5. A margem operacional sem as receitas financeiras se elevou [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P5. Da mesma forma evoluiu o resultado operacional exceto o resultado financeiro e as outras despesas, o qual melhorou 26,6%, e a margem operacional sem as despesas financeiras e as outras despesas, a qual apresentou elevação de [CONFIDENCIAL] p.p.

Desse modo, verificou-se que a indústria doméstica apresentou relativa piora em seus indicadores de volume de vendas, de produção, de faturamento e de participação no mercado brasileiro durante o período de análise. Os demais indicadores, por outro lado, apresentaram melhora, em especial os resultados bruto, operacional, operacional exceto receitas financeiras e operacional exclusive receitas financeiras e outras despesas. Da mesma forma, as margens (bruta, operacional, operacional exceto receitas financeiras e operacional exclusive receitas financeiras e outras despesas) demonstraram variações positivas de P1 a P5.

Por todo o exposto, pode-se concluir que a indústria doméstica apresentou melhora de seus indicadores financeiros se considerados os extremos da análise. Isso não obstante, houve deterioração dos seus indicadores quantitativos relacionados ao volume de vendas e à produção ao longo deste período.

  1. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO/RETOMADA DO DANO

O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito (item 8.1); o impacto provável das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.4); o comportamento das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência (item 8.2); o preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro (item 8.3); alterações nas condições de mercado no país exportador (item 8.5); e o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.6).

8.1 Da situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito

O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinada a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito.

Nesse sentido, verificou-se que a indústria doméstica apresentou piora nos seus indicadores relacionados ao volume de vendas no mercado interno (redução de 9,8%), ao volume de produção (redução de 22,9%) e à receita líquida (redução de 4,6%) quando considerado todo o período de análise (de P1 a P5). Ademais, a indústria doméstica apresentou diminuição de 4,6% em sua receita líquida (considerando P1-P5), apesar do aumento do preço do produto similar no mercado interno (preço de P5 é 5,7% maior que o de P1) que não foi capaz de neutralizar a queda do volume de vendas.

A indústria doméstica apresentou, por outro lado, melhora em seus resultados e margens considerando os extremos da análise. De P1 a P5, o resultado bruto apresentou aumento de 18,9%, o resultado operacional aumentou de 35,3%, o resultado operacional exceto resultado financeiro aumentou 27,3% e o resultado operacional exceto resultado financeiro e outras despesas variou positivamente em 26,6%. Para o mesmo intervalo, a margem bruta subiu [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional subiu [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional exceto resultado financeiro [CONFIDENCIAL] p.p., e a margem operacional exceto resultado financeiro e outras despesas [CONFIDENCIAL] p.p.

Quanto ao comportamento dos resultados e das margens, cabe mencionar que, a despeito do comportamento crescente dos principais indicadores quando considerado o período de P1 a P5, estes apresentaram redução ao final da série (de P4 para P5). Com efeito, o resultado bruto e o resultado operacional exceto resultado financeiro e outras despesas diminuíram, respectivamente, 8,4% e 10% no referido intervalo. De forma similar, as margens bruta e operacional exceto resultado financeiro e outras despesas diminuíram [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5.

Pode-se também afirmar que houve dois comportamentos distintos nos indicadores da indústria doméstica de P1 para P3 e de P3 para P5. Os indicadores de volume de vendas e de produção, por exemplo, declinaram de P1 para P3 (24,4% e 31,6% respectivamente), ao passo que os indicadores de receita líquida (+9,5%), resultados (+47% bruto e +56% operacional exceto resultado financeiro) e margens ([CONFIDENCIAL] p.p. bruta e [CONFIDENCIAL] p.p. operacional exceto resultado financeiro) cresceram no mesmo período, atingindo o maior patamar inclusive com relação aos períodos de não dano da investigação anterior. De P3 para P5, contudo, os volumes de venda cresceram 12,3% e os de produção 2,9%, enquanto que a receita líquida se retraiu 13,7%, os resultados bruto e operacional exceto resultado financeiro caíram 36,9% e 43,9%, respectivamente, e as margens de lucro bruta e operacional declinaram [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p. Apesar do crescimento das vendas e da retração dos indicadores financeiros, a participação de mercado da indústria doméstica se retraiu fortemente já a partir de P2 ([RESTRITO] p.p.).

A fim de melhor compreender o comportamento dos resultados alcançados pela indústria doméstica ao longo do período de análise da continuação/retomada do dano, recorreu-se aos indicadores da investigação original que culminou com a aplicação da medida vigente. Nesse sentido, constatou-se que as margens bruta e operacional exceto resultado financeiro e outras despesas, auferidas em P5 desta revisão, foram superiores às margens auferidas ao longo de todo o período de análise de dano da investigação original. Como ilustração, a margem operacional exceto resultado financeiro em P5 desta revisão foi [CONFIDENCIAL] p.p. maior do que em P1 da investigação original, [CONFIDENCIAL] p.p. maior do que em P2 e [CONFIDENCIAL] p.p maior do que em P3. Por outro lado, deve-se reconhecer que a participação de marcado da indústria doméstica em P5 nesta revisão já é menor do que era nos mesmos períodos da investigação original ([RESTRITO] p.p. maior do que em P1, [RESTRITO] p.p. maior do que em P2 e [RESTRITO] p.p. do que em P3. Ou seja, a situação da indústria doméstica em P5 desta revisão não é muito distinta da situação que apresentava quando não sofria dano da investigação original.

Ante o exposto, considerando-se apenas os extremos da análise, pode-se afirmar que houve relativa piora dos indicadores relacionados ao volume e melhora nos indicadores financeiros da indústria doméstica. Ademais, pode-se afirmar que houve duas tendências opostas durante o período de análise. Até P3, os indicadores financeiros apresentaram melhora significativa, com uma pequena melhora na participação de mercado, mas de P3 até P5 os indicadores financeiros retornaram a um patamar um pouco superior àquele obtido na investigação original, quando ainda não sofria dano por causa das importações investigadas, com uma participação de mercado inferior ao daquele período.

8.2 Do comportamento das importações

O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o volume de tais importações durante a vigência do direito e a provável tendência de comportamento dessas importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.

Conforme o exposto no item 6 deste documento, verificou-se que, de P1 a P5, houve redução do volume das importações objeto do direito antidumping na proporção de 67,1% (-[RESTRITO] t), sendo que em P5 o volume importado foi reduzido a [RESTRITO] toneladas. Essas importações reduziram sua participação no mercado brasileiro em [RESTRITO] p.p., passando a representar [RESTRITO]% do mercado em P5, enquanto em P1 representavam [RESTRITO] %.

Cumpre recordar que as importações brasileiras de etanolaminas originárias da Alemanha foram realizadas em quantidades insignificantes em P5. Já as importações oriundas dos EUA foram realizadas em quantidades significativas em P5 ([RESTRITO] t), representando 20% das importações totais nesse período. No entanto, as importações originárias da referida origem apresentaram comportamento decrescente, tendo diminuído 27,7% e 66,9% de P4 para P5 e de P1 para P5, respectivamente.

Apesar do cenário de decréscimo das importações sujeitas ao direito antidumping, observou-se que as origens investigadas possuem indícios de elevado potencial exportador, uma vez que as exportações totais dessas origens em conjunto em P5 corresponderam a mais de 6 vezes o mercado brasileiro nesse período, e cresceram em relação a P1. Ademais, apesar das exportações alemãs não serem tão representativas quanto as americanas, ainda assim a Alemanha foi a quarta maior exportadora mundial (sem considerar as vendas de MEA, que não constam dos sítios eletrônicos pesquisados) e possui uma capacidade instalada estimada de etanolaminas que supera o mercado brasileiro em mais de 5 vezes.

Por fim, consoante o item 5.7, foram aplicadas medidas de defesa comercial pela China e pela Coreia do Sul contra as importações dos EUA, o que aumenta a probabilidade de crescimento das exportações para o Brasil caso o direito seja extinto.

Dessa forma, concluiu-se que, apesar das importações originárias das origens investigadas terem se reduzido significativamente nesta revisão, há elevado potencial exportador nestas origens que pode levar ao redirecionamento das exportações de etalonaminas ao Brasil caso o direito seja extinto.

8.3 Do preço do produto investigado e do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro

O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.

Para esse fim, buscou-se avaliar, inicialmente, o efeito das importações objeto do direito antidumping sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. De acordo com o disposto no § 2º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, o efeito das importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos. Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços de dumping em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto objeto de revisão é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações objeto do direito antidumping impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.

Ressalte-se que houve importações em volumes significativos somente dos EUA em P5. As importações originárias da Alemanha ocorreram em patamar não representativo no mesmo período, visto que alcançou apenas [RESTRITO] % do mercado brasileiro e [RESTRITO] % do total das importações brasileiras. Nesse sentido, foram empregadas metodologias diferentes para a análise do preço do produto investigado para cada origem, as quais estão descritas a seguir.

A fim de se comparar o preço das etanolaminas importadas dos EUA com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado no mercado brasileiro.

Para o cálculo dos preços internados do produto objeto da revisão importado dos EUA, foi considerado o preço de importação médio ponderado, na condição CIF, em reais, obtido dos dados oficiais de importação disponibilizados pela RFB.

Cumpre destacar que as importações do produto sujeito ao direito antidumping foram classificadas por tipo de etanolamina (MEA e TEA) com base nas descrições das operações constantes dos dados fornecidos pela RFB. Recorde-se que, nos casos em que a descrição genérica do produto não permitiu a identificação do tipo de etanolamina, foi utilizada como parâmetro a NCM atribuída à operação, sendo que as importações classificadas na NCM 2922.11.00 foram consideradas como MEA e as classificadas nas NCMs 2922.15.00 e 3824.90.89 foram tratadas como TEA. Conforme informado anteriormente, os cálculos de subcotação foram ajustados de modo a refletir a exclusão das vendas relacionadas ao produto trolamina.

Para o cálculo dos preços internados do produto importado dos EUA, em cada período de análise de indícios de continuação/retomada dano, foram adicionados ao preço médio na condição CIF, em reais: (i) o valor unitário do Imposto de Importação, considerando a aplicação da alíquota de 14% sobre o preço CIF; (ii) o valor unitário do AFRMM calculado aplicando-se o percentual de 25% sobre o valor do frete internacional referente a cada uma das operações de importação constantes dos dados da RFB, quando pertinente, (iii) os valores unitários das despesas de internação, apurados aplicando-se o percentual de 3,07% sobre o valor CIF, conforme percentual obtido na investigação original de dumping nas exportações de etanolaminas das origens investigadas; e (iv) o valor unitário, em reais, do direito antidumping calculado por meio da aplicação das alíquotas vigentes para cada grupo de empresas sobre o valor CIF de cada operação constante dos dados de importação da RFB.

Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas via transporte aéreo e aquelas realizadas ao amparo do regime especial de drawback.

Por fim, os preços internados do produto exportado pela origem objeto do direito antidumping foram atualizados com base no IPA-OG, a fim de se obter os valores em reais atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.

Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida no mercado interno durante o período de investigação de continuação/retomada do dano considerando cada tipo de etanolamina. O referido preço foi ponderado pela participação de cada tipo de etanolamina em relação ao volume total importado dos EUA.

A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para os EUA em cada período de análise de continuação/retomado do dano à indústria doméstica.

Preço Médio CIF Internado (com direito antidumping) e Subcotação – EUA [RESTRITO]

Em número-índice

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/t) 100 109,2 129,1 100,8 111,5
Imposto de Importação (R$/t) 100 109,2 129,1 100,8 111,5
AFRMM (R$/t) 100 142,1 195,1 171,6 146,0
Despesas de internação (R$/t) 100 109,2 129,1 100,8 111,5
Direito Antidumping (R$/t) 100 67,7 111,6 76,9 119,1
CIF Internado (R$/t) 100 96,8 124,3 94,1 114,1
CIF Internado (R$ corrigidos/t) (A) 100 94,0 112,2 79,5 94,7
Preço da Indústria Doméstica

(R$ corrigidos/t)(B)

100 98,3 139,2 109,2 109,7
Subcotação (B-A) (100) (75,4) 3,9 48,4 (30,2)

Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio CIF internado no Brasil do produto sujeito ao direito antidumping, quando considerado o direito antidumping, esteve acima dos preços da indústria doméstica em P1, P2 e P5 (não houve subcotação). No entanto, nos demais períodos, P3 e P4, houve subcotação das importações originárias dos EUA mesmo com a vigência da medida antidumping.

A tabela a seguir demonstra o cálculo efetuado para os EUA, para cada período de investigação de continuação/retomada do dano, caso não houvesse cobrança do direito antidumping.

Preço Médio CIF Internado (sem direito antidumping) e Subcotação – EUA [RESTRITO]

Em número-índice

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
CIF Internado (R$/t) 100 109,5 129,8 101,6 111,9
CIF Internado (R$ corrigidos/t) (A) 100 106,4 117,2 85,8 92,9
Preço da Indústria Doméstica

(R$ corrigidos/t)(B)

100 98,3 139,2 109,2 109,7
Subcotação (B-A) 100 50,1 272,1 250,4 211,1

Constata-se da análise da tabela anterior que haveria subcotação dos preços das importações de etanolaminas originárias dos EUA em todos os períodos, caso não houvesse cobrança de direito antidumping.

Dessa forma, ter-se-ia, por efeito provável da retirada da medida protetiva, um aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.

Já em relação à Alemanha, conforme mencionado anteriormente, em decorrência do volume insignificante das importações sujeitas ao direito antidumping em P5, utilizou-se metodologia distinta daquela empregada para os EUA. Buscou-se, nesse caso, o preço provável das importações dessa origem para comparação com o preço do produto similar nacional.

Para tanto, foram extraídos os dados de exportação da Alemanha do sítio eletrônico Eurostat para os itens 2922.11, 2922.13 e 2922.15 do SH, em P5. Ressalte-se que não foram consideradas as exportações classificadas no item 3824.90, uma vez que exportações de etanolaminas apenas são classificadas nesse item de forma residual ou por equívoco. Segundo os dados do Eurostat, não houve exportações classificadas no item 2922.11 do SH, de modo que se procedeu aos cálculos do preço provável da Alemanha levando-se em consideração somente as exportações de trietanolaminas, comumente classificadas nos itens 2922.13 e 2922.15 do SH.

Primeiramente, conforme sugerido na petição, o preço provável das importações da Alemanha foi apurado com base no preço médio de suas exportações de trietanolamina para o mundo em P5.

Cabe ressaltar, inicialmente, que se identificou, após a divulgação da nota técnica de fatos essenciais, que o cálculo do preço médio das exportações da Alemanha para o mundo havia considerado, além dos valores e volumes destinados a todos os países, as exportações agregadas intra e extra Europa. Dessa forma, para fins de determinação final, esse preço foi corrigido a fim de se evitar dupla contagem.

Para comparação com o preço da indústria doméstica, o preço de exportação da Alemanha para o mundo em P5 foi internalizado no mercado brasileiro, de modo a estimar qual seria o preço provável das importações do produto objeto do direito antidumping, caso essa origem voltasse a exportar de maneira significativa etanolaminas para o Brasil. Para tanto, foram somados ao preço médio das exportações da Alemanha os valores de frete e seguro internacionais incorridos nas importações brasileiras de etanolaminas desse país em P1, apurados com base nos dados da RFB, conforme detalhado no item 5.1.1.1 deste documento.

Em seguida, foram somados os montantes referentes ao imposto de importação, aplicando-se o percentual de 14% sobre o preço CIF; o AFRMM, aplicando-se o percentual de 25% sobre o frete marítimo incorrido nas importações originárias da Alemanha em P1; e as despesas de internação, obtidas pela aplicação do percentual de 3,07% sobre o valor CIF. Tais despesas foram calculadas conforme a metodologia exposta no cálculo de internação do valor normal da Alemanha (item 5.1.1.1 deste documento).

O preço CIF internado, em euros por tonelada, foi convertido para reais por tonelada utilizando-se a taxa média anual obtida no sítio eletrônico do BACEN, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Cumpre ressaltar que, ao início da presente revisão, informou-se equivocadamente que os valores estariam em dólares estadunidenses, tendo se convertido o valor encontrado para reais com base na taxa de câmbio daquela moeda. Nesse sentido, a conversão realizada, bem como a moeda informada no quadro abaixo, foi corrigida para fins de determinação final. Ademais, observou-se, após a divulgação da nota técnica de fatos essenciais, que os valores referentes a frete e seguro internacionais e AFRMM haviam sido informados em dólares estadunidenses a partir dos dados oficiais de importação. Assim, para fins de determinação final, esses valores foram devidamente convertidos para euros com base na paridade cambial obtida junto ao Banco Central do Brasil.

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto os descontos e abatimentos, as devoluções, o frete interno, e os impostos (IPI, ICMS, PIS e COFINS). O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções.

Cumpre observar que, uma vez que as informações extraídas do sítio Eurostat apontaram a inexistência de exportações relativas ao item 2922.11 (monoetanolaminas), realizou-se a comparação do preço provável da Alemanha com o preço médio da indústria doméstica, considerando somente as operações relativas às trietanolaminas. O resultado dessa comparação consta da tabela abaixo:

Preço provável CIF Internado e Subcotação – Alemanha para o mundo [RESTRITO]
 

 

TEA
Preço FOB (EUR/t) (a) 1.174,50
Frete internacional (EUR/t) (b) 45,86
Seguro internacional (EUR/t) (c) 1,01
Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c) 1.221,37
Imposto de Importação (e) = 14% * (d) (EUR/t) 170,99
AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (EUR/t) 10,73
Despesas de Internação (g) = 3,07% * (d) (EUR/t) 37,50
Preço CIF Internado (h)=(d) + (e) + (f) + (g) (EUR/t) 1.440,58
Preço CIF Internado (i) = paridade média * (h) (R$/t) 5.428,03
Preço da Indústria Doméstica (j) (R$/t) [RESTR.]
Subcotação (R$/t) (k) = (j) – (i) [RESTR.]

Observou-se que, na hipótese de a Alemanha voltar a exportar etanolaminas em volumes significantes para o Brasil, sem aplicação do direito antidumping, a preços semelhantes aos praticados pelo país para o resto do mundo em P5, suas importações entrariam no mercado brasileiro com preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica.

Adicionalmente, em atendimento ao sugerido pela peticionária em manifestação descrita no item 8.3.1, foram realizados exercícios considerando cenários alternativos de análise da subcotação.

Nesse sentido, avaliou-se o preço médio das exportações alemãs de etanolaminas para os 10 (dez) e 5 (cinco) principais destinos de suas exportações, em termos de volume, utilizando as mesmas premissas consideradas na tabela anterior.

Cumpre registrar que os cinco principais destinos das exportações alemãs de etanolaminas representaram 56% do total exportado, tendo sido identificados os seguintes destinos: Espanha (16,7% de participação), Bélgica (10,6¨%), China (10,2%), França (9,3%) e Reino Unido (9,1%). Já os dez principais destinos dessas exportações representaram 77,7% do total das exportações alemãs de etanolaminas em P5. As tabelas abaixo demonstram os resultados encontrados.

Preço provável CIF Internado e Subcotação – Alemanha para 10 principais destinos [RESTRITO]
 

 

TEA
Preço FOB (EUR/t) (a) 1.118,03
Frete internacional (EUR/t) (b) 45,86
Seguro internacional (EUR/t) (c) 1,01
Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c) 1.164,90
Imposto de Importação (e) = 14% * (d) (EUR/t) 163,09
AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (EUR/t) 10,73
Despesas de Internação (g) = 3,07% * (d) (EUR/t) 35,76
Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (EUR/t) 1.374,48
Preço CIF Internado (i) = paridade média * (h) (R$/t) 5.178,94
Preço da Indústria Doméstica (j) (R$/t) [RESTR.]
Subcotação (R$/t) (k) = (j) – (i) [RESTR.]

Preço provável CIF Internado e Subcotação – Alemanha para 5 principais destinos [RESTRITO]
 

 

TEA
Preço FOB (EUR/t) (a) 1.059,05
Frete internacional (EUR/t) (b) 45,86
Seguro internacional (EUR/t) (c) 1,01
Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c) 1.105,91
Imposto de Importação (e) = 14% * (d) (EUR/t) 154,83
AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (EUR/t) 10,73
Despesas de Internação (g) = 3,07% * (d) (EUR/t) 33,95
Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (EUR/t) 1.305,42
Preço CIF Internado (i) = paridade média * (h) (R$/t) 4.918,74
Preço da Indústria Doméstica (j) (R$/t) [RESTR.]
Subcotação (R$/t) (k) = (j) – (i) [RESTR.]

Verificou-se que, caso a Alemanha praticasse para o Brasil os preços exibidos nos cenários apresentados acima, haveria subcotação do preço CIF internado em relação ao preço da indústria doméstica.

Em seguida, buscou-se, ainda, avaliar a subcotação quando considerados como preço provável da Alemanha aqueles praticados para cada um dos 10 principais destinos, separadamente. A tabela a seguir apresenta os resultados encontrados.

Subcotação – Por destino [RESTRITO]

Destino Subcotação (R$/t)
Espanha [RESTR.]
França [RESTR.]
Reino Unido [RESTR.]
Bélgica [RESTR.]
China [RESTR.]
Polônia [RESTR.]
Países Baixos [RESTR.]
Itália [RESTR.]
Coreia do Sul [RESTR.]
Vietnã [RESTR.]

Conforme demonstrado, haveria subcotação em todos os cenários, exceto quando considerado o preço praticado nas exportações para a Polônia. A esse respeito, a indústria doméstica argumentou, em manifestação constante do item 8.3.1, que a Polônia estaria sujeita a preços mais altos porque não produz etanolaminas, dependendo unicamente das importações. Além disso, segundo a Oxiteno, a Polônia utilizaria o produto em tratamento de gás, surfactantes e fluídos metalúrgicos, aplicações distintas daquelas empreendidas no Brasil.

Além dos maiores destinos das exportações alemãs de etanolaminas, foram analisados os preços praticados para os países da América do Sul, separadamente e em conjunto, a fim de se observar cenário que considere critério geográfico. Adotando-se os mesmos parâmetros anteriores, foram encontrados os seguintes resultados:

Subcotação – América do Sul [RESTRITO]

Destino Subcotação (R$/t)
Chile [RESTR.]
Peru [RESTR.]
Argentina [RESTR.]
Colômbia [RESTR.]
Venezuela [RESTR.]
Equador [RESTR.]
Bolívia [RESTR.]
Uruguai [RESTR.]

Se considerados em conjunto, a subcotação encontrada para a América do Sul foi equivalente a R$ [RESTRITO]/t. Dessa forma, ao se considerar o critério geográfico para escolha do preço provável das exportações alemãs de etanolaminas, observou-se que essas exportações ingressariam no mercado brasileiro com preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica, quando considerados os destinos separadamente ou em conjunto, para todos os países acima indicados na América do Sul.

Buscou-se, por fim, assim como sugerido pela indústria doméstica, avaliar se haveria subcotação quando considerado como preço provável aquele praticado pela Alemanha para os países integrantes do BRICS (China, Índia, Rússia e África do Sul). Esse critério considera a posição de influência desses países em suas respectivas regiões, bem como o nível de desenvolvimento emergente, características semelhantes às do Brasil. A tabela abaixo demonstra os resultados encontrados na análise individual de cada destino.

Subcotação – BRICS [RESTRITO]

Destino Subcotação (R$/t)
China [RESTR.]
Índia [RESTR.]
Rússia [RESTR.]
África do Sul [RESTR.]

Observou-se que não haveria subcotação quando considerados os preços praticados para a Rússia e a África do Sul. No entanto, conforme alegado pela indústria doméstica em manifestação tratada no item seguinte, de fato, as exportações para esses países ocorreram em quantidades não representativas durante o período de revisão de dumping (51,1 t e 4,2 t, respectivamente), visto que apresentaram volume menor do que aquele importado da Alemanha pelo Brasil no mesmo período. Isso não obstante, quando considerados os quatro países em conjunto, o preço CIF internado ingressaria no Brasil R$ [RESTRITO]/t menor que o preço da indústria doméstica, ou seja, com subcotação.

Cumpre mencionar, que a equipe técnica, ao analisar os dados oficiais de importação fornecido pela RFB após a Nota Técnica de Fatos Essenciais, identificou importações para o Brasil do produto MEA originárias da Alemanha, o que não tinha sido constatado considerando as estatísticas de comércio internacional disponíveis nos sítios eletrônicos TradeMap e Eurostat, cujo volume de exportação da Alemanha para o mundo e, consequentemente, para o Brasil, em relação ao subitem 2922.11 do SH (MEA), foi zerado durante todo o período de revisão.

Diante de tal contradição, a autoridade investigadora buscou, em fontes primárias, elementos que pudessem esclarecer com precisão a cesta de produtos exportadas pela Alemanha. Assim, foram examinados os dados apresentados pela empresa Basf S.E., durante a verificação in loco realizada na Alemanha em novembro de 2012, que comprovaram a expressiva venda de MEA ao Brasil durante o período de análise de dano da investigação original, volumes estes que não constam dos sítios eletrônicos supracitados.

Diante deste fato, passou-se a avaliar se poderia estar ocorrendo um desvio de comércio da Alemanha para a Bélgica, já que as duas sedes das plantas do grupo Basf na Europa produtoras de etanolaminas estão justamente localizadas na Alemanha e na Bélgica.

Considerando que se tinha notado, anteriormente, pretensa diferença no tipo de etanolamina exportada ao Brasil por estes dois países, realizou-se um comparativo entre as exportações belgas de P5 da presente revisão com a exportações alemãs ocorridas em P5 da investigação original. No que tange à cesta de produtos, constatou-se que [CONFIDENCIAL] % das exportações belgas em P5 da revisão foram do produto MEA, ao passo que [CONFIDENCIAL]% das exportações alemãs ocorridas em 2011 (P5 da investigação original) foram relacionadas à MEA. Com relação ao volume exportado, observou-se que, em P5 da investigação original, a Alemanha alcançou o pico de suas vendas ao Brasil, exportando [RESTRITO] t de etanolaminas, número similar ao volume exportado pela Bélgica em P5 da revisão ([RESTRITO] t).

Por fim, ainda foram identificados importadores brasileiros que no período anterior à aplicação do direito antidumping definitivo importavam etanolaminas da Alemanha, sendo que após a vigência da medida concentraram suas importações nos produtos belgas. A principal importadora dos produtos originários da Basf S.E. em P5 da investigação original, por exemplo, praticamente não importava etanolaminas originárias da Bélgica. Em P5 desta revisão, ela se tornou a segunda maior importadora do produto originário da Bélgica, enquanto que cessou suas importações originárias da Alemanha.

Tendo em vista os substanciais indícios de desvio de comércio supramencionados, considerou-se válido realizar um exercício adicional de preço provável, para além daqueles já realizados com dados do Trade Map, supramencionados, comparando-se o preço internado belga com o preço da indústria doméstica. Em outras palavras, haja vista os indícios de deslocamento de comércio ocorrido após a aplicação da medida às importações alemãs, buscou-se avaliar se o preço praticado pela Bélgica ao Brasil (sobretudo oriundos da Basf) poderia se tornar um indicativo acurado do preço provável que seria praticado pela Alemanha (também oriundos da Basf), caso ela voltasse a exportar ao Brasil em volume significativo. Cumpre ressaltar, ainda, que durante o período de revisão, [CONFIDENCIAL]% das exportações belgas ao Brasil foram realizadas pela Basf.

Assim, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto belga importado no mercado brasileiro, com os mesmos parâmetros utilizados para o cálculo de subcotação dos EUA.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação – Bélgica [RESTRITO]

Em número-índice

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/t) 100 97,4 118,4 95,8 100,4
Imposto de Importação (R$/t) 100 97,4 118,4 95,8 100,4
AFRMM (R$/t) 100 87,7 84,3 36,1 47,9
Despesas de internação (R$/t) 100 97,4 118,4 95,8 100,4
CIF Internado (R$/t) 100 97,3 118,2 95,5 100,2
CIF Internado (R$ corrigidos/t) (A) 100 94,5 106,7 80,7 83,1
Preço da Indústria Doméstica

(R$ corrigidos/t)(B)

100 105,6 134,0 108,4 102,8
Subcotação (B-A) -100 -17,7 82,0 111,7 53,4

Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio CIF internado no Brasil do produto sujeito ao direito antidumping, esteve acima dos preços da indústria doméstica em P1 e P2 (não houve subcotação). No entanto, nos demais períodos, de P3 a P5, houve subcotação das importações originárias da Bélgica, corroborando as indicações de que um possível preço provável da Alemanha estaria subcotado em relação ao preço da indústria doméstica.

Assim, diante dos cenários apresentados, concluiu-se que, caso o direito antidumping seja extinto, o preço provável da Alemanha, internalizado no mercado brasileiro, seria inferior ao preço da indústria doméstica. Dessa forma, ter-se-ia, por efeito provável da retirada da medida protetiva, um aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.

Por fim, cumpre ressaltar que o preço da indústria doméstica aumentou 5,7% de P1 para P5, porém diminuiu 20,1% de P3 para P4 e 3,9% de P4 para P5. Houve, portanto, depressão do preço nos últimos períodos de análise de continuação/retomada do dano. Quanto ao custo de produção, este apresentou redução de 5,5% de P1 para P5, não havendo que se falar em supressão de preços.

8.3.1 Das manifestações sobre o preço provável

Em 25 de julho de 2019, a peticionária manifestou-se a respeito de preço provável, em que apresentou outros cenários de preço provável das exportações alemãs de etanolaminas para o Brasil.

8.3.2 Dos comentários da SDCOM

Os cenários de preço provável propostos pela peticionária foram analisados detalhadamente no item 8.3, os quais foram internados ao mercado brasileiro e comparados ao preço médio praticado pela indústria doméstica.

8.4 Do impacto provável das importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica

O art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação acerca da probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável de tais importações sobre a indústria doméstica, avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2º e no § 3º do art. 30.

Assim, para fins de início da presente revisão, buscou-se avaliar o impacto das importações objeto do direito antidumping sobre a indústria doméstica durante o período de revisão.

Verificou-se que o volume das importações de etanolaminas das origens investigadas diminuiu consistentemente ao longo do período investigado. Com efeito, de P1 para P5, o volume dessas importações diminuiu em 67,1%, de modo que sua participação no mercado brasileiro caiu de [RESTRITO]% em P1 para [RESTRITO]% em P5.

Acerca dos resultados demonstrados pela indústria doméstica verificou-se, de P1 para P5, redução da quantidade vendida, da quantidade produzida e da receita líquida obtida com a venda do produto. Entretanto, a indústria doméstica, exceto no que concerne à receita líquida, apresentou melhora em seus indicadores financeiros. Os resultados e margens auferidos em P5 foram, inclusive, superiores àqueles relativos ao período em que não sofria dano na investigação original, embora sua participação de mercado atual seja menor do que a que tinha naquela época.

Dessa forma, a despeito da deterioração dos indicadores de volume da indústria doméstica, observou-se a melhora de seus indicadores financeiros ao longo do período de análise de continuação/retomada do dano, concomitante à redução das importações sob revisão, seja em termos absolutos, seja em relação ao mercado brasileiro. Assim, a deterioração dos indicadores de volume da indústria doméstica não pode ser atribuída às importações objeto do direito antidumping.

Isso não obstante, cumpre ressaltar a existência de subcotação significativa do preço das importações originárias dos EUA em todos os períodos analisados, quando desconsiderada a cobrança do direito antidumping. Ademais, a análise do preço provável das importações oriundas da Alemanha demonstrou que muito provavelmente essas importações voltariam a entrar no Brasil subcotadas em relação ao preço da indústria doméstica. Ficou ainda demonstrado que os EUA e a Alemanha possuem elevado potencial exportador, constituindo-se na primeira e na quarta maiores exportadoras mundiais do produto similar durante o período de revisão, respectivamente, sendo que as exportações da Alemanha, como explicado no item 5.7, provavelmente estão subestimadas. Por fim, recorda-se que foram aplicadas medidas de defesa comercial da China e da Coreia do Sul contra as importações dos EUA, o que aumenta a probabilidade de que as exportações desse país para o Brasil aumentem caso o direito não seja prorrogado.

Assim, conclui-se que, embora o direito antidumping imposto tenha contribuído para a melhora de alguns indicadores econômico financeiros da indústria doméstica, a sua não renovação levaria muito provavelmente à retomada do dano causado pelas importações com indícios de continuação/retomada de dumping.

8.5 Das alterações nas condições de mercado

O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.

No que diz respeito a alterações em terceiros mercados quanto à imposição de medidas de defesa comercial por outros países, consoante já exposto no item 5.5 deste documento, registre-se que, conforme dados divulgados pela OMC, há medidas antidumping aplicadas às exportações de etanolaminas dos EUA pela China e Coreia do Sul.

Não foram identificadas na base de dados da OMC medidas de defesa comercial aplicadas às exportações de etanolaminas da Alemanha.

Considerando as medidas aplicadas às exportações de etanolaminas dos EUA, a não prorrogação do direito antidumping objeto desta revisão ensejaria muito provavelmente a um redirecionamento das exportações do produto de origem estadunidense para o Brasil.

8.6 Do efeito provável de outros fatores que não as importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica

O art. 108 c/c o inciso VI do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica.

Para tanto, buscou-se observar, inicialmente, qual o efeito de outros fatores sobre a indústria doméstica durante o período de análise da possibilidade de continuação/retomada do dano.

8.6.1 Volume e preço de importação das demais origens

Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras de etanolaminas, que as importações oriundas das outras origens aumentaram ao longo do período investigado. Essas importações apresentaram aumentos sucessivos ao longo do período: 23,2% de P1 para P2, 16,4% de P2 para P3, 60,5% de P3 para P4 e 5,9% de P4 para P5. Em P5, as importações de etanolaminas originárias de outras origens atingiram seu ápice, quando alcançaram [RESTRITO] toneladas e representaram [RESTRITO] % do mercado brasileiro. Nesse sentido, as importações de todas as origens, exceto as sob revisão, ganharam participação no mercado brasileiro tanto de P4 para P5 ([RESTRITO] p.p.), quanto de P1 para P5 ([RESTRITO] p.p.).

Adicionalmente, buscou-se comparar o preço CIF internado das origens não investigadas com o preço praticado pela indústria doméstica. O quadro abaixo apresenta a evolução da subcotação dos preços das demais origens:

Preço Médio CIF Internado e Subcotação – Demais Origens – MEA e TEA [RESTRITO]

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/t) 100 110,4 134,2 114,7 113,6
Imposto de Importação (R$/t) 100 110,4 134,2 114,7 113,6
AFRMM (R$/t) 100 107,4 90,3 135,9 103,5
Despesas de internação (R$/t) 100 110,4 134,2 114,7 113,6
CIF Internado (R$/t) 100 110,4 133,9 114,8 113,5
CIF Internado (R$ corrigidos/t) (A) 100 107,2 120,8 97,0 94,2
Preço da Indústria Doméstica

(R$ corrigidos/t)(B)

100 106,4 135,5 109,9 106,8
Subcotação (B-A) 100 84,5 575,0 499,2 486,9

Constatou-se da análise da tabela anterior que o preço CIF internado das origens não investigadas esteve subcotado em relação ao preço da indústria doméstica em todos os períodos.

Recorda-se que a indústria doméstica apresentou piora nos seus indicadores relacionados ao volume de vendas no mercado interno, ao volume de produção e à receita líquida de P1 para P5. Por outro lado, apresentou melhora nos seus resultados e margens de lucro. Ademais, pode-se afirmar que houve duas tendências distintas ao longo do período de revisão. Os indicadores de volume de vendas e de produção, por exemplo, declinaram de P1 para P3 (apesar da participação de mercado ter crescido), ao passo que os indicadores de receita líquida, resultados e margens cresceram no mesmo período, atingindo o maior patamar inclusive com relação aos períodos de não dano da investigação anterior. Essa tendência seria alterada de P3 para P5, quando os volumes de venda e de produção cresceram, enquanto que a receita líquida, os resultados e as margens de lucro declinaram. Apesar do crescimento dos indicadores de volume, a participação de mercado da indústria doméstica também apresentou queda no mesmo período.

Assim, após uma recuperação inicial até P3, com margens de lucro significativas em comparação com as margens de lucro que possuía na investigação original (inclusive quando ainda não sofria dano decorrente das importações investigadas), a indústria doméstica parece ter reagido à concorrência das importações das demais origens, reduzindo suas margens de lucro a patamar mais próximo daquele que possuía nos primeiros períodos da investigação original. Contudo, sua participação de mercado em P5 desta revisão foi menor do que havia sido naqueles períodos.

Consequentemente, pode-se afirmar que as importações das demais origens impactaram os indicadores da indústria doméstica, especialmente de P3 para P5, ainda que a situação geral da indústria doméstica em P5 não tenha sido muito distinta daquela dos períodos iniciais da investigação original, quando não sofria dano. Ressalta-se, contudo, que a participação das demais origens no mercado brasileiro em P5 desta revisão ainda está em [RESTRITO] %, inferior à participação que as importações investigadas tinham quando causaram dano em P5 da investigação original ([RESTRITO] %). Assim, o comportamento crescente destas importações e a persistência de preços mais baixos destas origens em relação ao preço da indústria doméstica indicam que elas podem vir a causar dano à indústria doméstica.

Diante deste provável efeito das importações das demais origens, o que se pode questionar é se o avanço destas importações faria com que o dano à indústria doméstica causado pelas importações investigadas não fosse retomado. Recorda-se que, no caso dos EUA, mesmo com o direito antidumping, a origem foi a segunda mais representativa entre as importações brasileiras. Deve-se ressaltar, ainda, que o preço CIF das importações originárias dos EUA foi inferior ao preço médio praticado pelas demais origens. Ademais, considerando que, sem o direito antidumping, haveria significativa subcotação, e que o país possui elevado potencial exportador, constituindo-se no maior exportador mundial do produto, parece bastante claro que o dano causado por esta origem seria retomado, a despeito da concorrência das demais origens.

O caso da Alemanha é distinto do caso dos EUA, uma vez que não houve quantidade significativa de importações daquele país ao longo do período de análise de dano.

Nesse caso, buscou-se comparar o preço das importações das demais origens, na condição CIF, com o preço provável da Alemanha. Inicialmente, foi considerado como preço provável aquele praticado pela Alemanha para o mundo, com dados do Trade Map.

O preço das demais origens alcançou, em P5, US$ [RESTRITO]/t, correspondente a R$ [RESTRITO]/t. O preço provável calculado para a Alemanha, por sua vez, foi EUR 1.221,37/t, que, quando convertido por meio da paridade média do período, alcançou em P5 R$ 4.602,04/t. Este se mostrou, portanto, superior ao preço médio praticado pelas demais origens que exportaram o produto similar para o Brasil ao longo de P5.

Ressalte-se que das demais origens que exportaram para o Brasil, as importações originárias de Bélgica, Suécia e Arábia Saudita representaram cerca de [RESTRITO]% das importações totais de P5.

Nesse sentido, a fim de neutralizar eventuais distorções causadas por importações a volumes muito baixos de algumas origens, calculou-se, adicionalmente, o preço CIF das importações somente para as origens citadas (Bélgica, Suécia e Arábia Saudita). Este alcançou em P5 R$ [RESTRITO]/t, valor também inferior ao preço provável calculado para a Alemanha (4.602,04/t).

De acordo com os números apresentados, as importações de etanolaminas originárias das demais origens ingressariam no mercado brasileiro com um preço mais baixo que o preço das importações alemãs, considerando como preço provável aquele praticado pela Alemanha para o mundo.

Com relação ao exercício descrito, deve-se recordar que o preço provável da Alemanha abarca tão somente produtos do tipo TEA, enquanto que o preço das demais origens inclui produtos tanto TEA como MEA. Nesse sentido, a simples comparação de preços deve ser relativizada, uma vez que os produtos TEA são sabidamente mais caros que os produtos MEA.

Conforme explicações constantes dos itens 5.7 e 8.3, apesar da ausência de estatísticas relativas às exportações de MEA da Alemanha nas bases de dados do TradeMap e do Eurostat, os dados apresentados pela empresa Basf S.E., durante a verificação in loco realizada na Alemanha em novembro de 2012, comprovaram a existências de vendas em volumes expressivos de produtos do tipo MEA ao Brasil durante o período de análise de dano da investigação original. Dessa forma, o preço provável calculado somente a partir das exportações de TEA da Alemanha estaria, possivelmente, superestimado.

Pelo exposto, o fato de que o preço provável da Alemanha, correspondente ao preço das exportações de TEA do referido país para o mundo, seria superior ao preço praticado pelas demais origens, não se mostrou suficiente para embasar eventuais conclusões acerca da probabilidade de retomada do dano causado pela Alemanha, caso a medida vigente não seja prorrogada.

A esse respeito, cumpre ressaltar que, conforme explicitado no item 8.3, a elevação dos volumes de exportação da Bélgica, origem não investigada mais relevante (correspondeu a [RESTRITO]% do volume das importações das demais origens), está provavelmente relacionada ao desvio de comércio propiciado pelas plantas da Basf na Alemanha e na Bélgica após a aplicação do direito definitivo. Conforme pode ser analisado nos dados de importação, a Bélgica exportou para o Brasil [RESTRITO] toneladas de etanolaminas em P1, passando a exportar [RESTRITO] toneladas em P5, um aumento de 766,5% ao longo do período, tendo exportado volumes insignificantes durante o período de análise do dano da investigação original.

Nesse sentido, não se pode descartar a hipótese de que o preço provável da Alemanha corresponderia ao próprio preço praticado pela Bélgica, já que as importações originárias desse país se referem, quase que em sua totalidade, a exportações realizadas pela Basf, empresa relacionada à principal produtora/exportadora de etanolaminas da Alemanha.

Considerando-se a hipótese de que o preço provável da Alemanha seria equivalente ao preço da Bélgica, principal exportador do produto similar ao Brasil, resta prejudicado o argumento de que o avanço das importações das demais origens seria capaz de impedir a retomada das importações alemães e do consequente dano à indústria doméstica delas decorrente. Destaque-se que as importações originárias da Bélgica alcançaram seu ápice em P5 (a [RESTRITO] t), tendo crescido em todos os períodos ([RESTRITO]% de P1 para P2, [RESTRITO]% de P2 para P3, [RESTRITO]% de P3 para P4 e [RESTRITO]% de P4 para P5) de forma que o preço por ela praticado se mostrou bastante competitivo, tendo estado, inclusive, subcotado em relação ao preço da indústria doméstica de P3 a P5, conforme cálculos apresentados no item 8.3.

Pelo exposto, a despeito do comportamento crescente das importações das demais origens, a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica, não se pode afastar a probabilidade de retomada do dano causado pelas importações alemãs, caso seja extinta a medida antidumping vigente.

8.6.2 Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos

Não houve alteração das alíquotas do Imposto de Importação de 14% aplicadas às importações brasileiras classificadas sob os subitens tarifários 2922.11.00 e 2922.15.00 da NCM, nem tampouco dos subitens suprimidos da TEC, 2922.13.10 e 3824.90.89, no período de investigação de indícios de continuação/retomada do dano, de modo que não houve processo de liberalização dessas importações de P1 até P5.

8.6.3 Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo

O mercado brasileiro de etanolaminas comportou-se da seguinte forma durante o período de revisão: diminuiu 13,5% de P1 para P2 e 9,7% de P2 para P3; e aumentou 15,1% e 3,8% de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. Durante todo o período de revisão, de P1 a P5, o mercado brasileiro apresentou redução de 6,6%.

A redução do mercado brasileiro, observada de P1 para P3, foi acompanhada pela queda das vendas e da produção da indústria doméstica (24,4% e 31,6% respectivamente), embora sua participação de mercado tenha aumentado ([RESTRITO] p.p.) e seus indicadores financeiros tenham apresentado significativa melhora. Dessa forma, no período em que houve contração de mercado, seus eventuais efeitos ficaram restritos aos indicadores de volume da indústria doméstica. De P3 para P5, por outro lado, houve recuperação do mercado de etanolaminas, atingindo um nível bem superior àquele dos primeiros períodos da investigação original (quando a indústria doméstica anda não sofria dano).

Diante do exposto, concluiu-se, para fins de determinação final, que a contração de mercado não teve efeitos significativos sobre os indicadores da indústria doméstica no período analisado.

Além disso, durante o período analisado não foram constatadas mudanças no padrão de consumo do mercado brasileiro.

8.6.4 Práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles

Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de etanolaminas, pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem a concorrência entre eles.

8.6.5 Progresso tecnológico

Tampouco foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. As etanolaminas objeto da investigação e as fabricadas no Brasil são concorrentes entre si.

8.6.6 Desempenho exportador

Como apresentado neste documento, o volume de vendas de etanolaminas ao mercado externo pela indústria doméstica caiu tanto de P1 para P5 (54%) quanto de P4 para P5 (38,7%). Ressalte-se que, ao longo do período de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano, o comportamento dessas vendas externas pode ter contribuído para o desempenho dos custos da indústria doméstica e, portanto, afetado sua lucratividade. Entretanto, verificou-se que os indicadores econômico financeiros da indústria doméstica tiveram evolução positiva durante o período analisado, não havendo que se falar em dano eventualmente causado pelo seu desempenho exportador. Ressalte-se ainda que as exportações sempre representaram percentual diminuto em relação às vendas no mercado interno. Em P1, essas exportações representaram [RESTRITO]% das vendas totais da indústria doméstica, chegando a representar [RESTRITO]% dessas vendas em P5.

8.6.7 Produtividade da indústria doméstica

A produtividade da indústria doméstica, calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção no período, aumentou 16,6% e 17,1% em P5 em relação a P1 e P4, respectivamente. Não se pode, portanto, atribuir a deterioração dos indicadores da indústria doméstica à sua produtividade.

8.6.8 Consumo cativo

O consumo cativo de etanolaminas pela indústria doméstica aumentou 7,7% de P1 a P5 e 195,2% de P4 para P5.

Assim, o aumento do consumo cativo pode ter contribuído marginalmente para a redução dos custos fixos da indústria doméstica ao longo do período de análise de continuação ou retomada do dano. Dessa forma, não pode ser considerado fator causador de dano à indústria doméstica.

8.6.9 Importações ou a revenda do produto importado pela indústria doméstica

A indústria doméstica não registrou importação ou revenda de etanolaminas ao longo do período de investigação de continuação/retomada de dano.

8.6.10 Das manifestações sobre outros fatores

A INEOS defende em manifestação de 14 de agosto de 2019 que a piora de diversos indicadores da indústria doméstica durante o período de revisão contradiz o desempenho esperado de uma indústria doméstica durante a aplicação de direitos antidumping. Argumenta que após a aplicação dos direitos antidumping, as importações dos EUA e Alemanha caíram drasticamente, enquanto as importações globais aumentaram apenas 4%. Dessa forma, a situação da indústria somente poderia ser explicada por outros fatores não relacionados a essas duas origens.

Defende ainda que na análise de “não atribuição” a análise outros fatores afastaria a causalidade entre o dumping e o dano. Para embasar seu entendimento, cita as conclusões constantes na Circular Secex n. 38/2019 que decidiu pelo encerramento da investigação original de dumping nas exportações de cilindros de laminação originários da China. Neste contexto, a empresa entende que é essencial o exame de causalidade também em processos de revisão, destacando, por exemplo, o aumento de 50% das importações de outras origens entre P1 e P5 como fator que afastaria o elo entre dumping e dano.

Adiante, invocou ainda as conclusões do parecer de início no sentido de que “considerando o expressivo volume importado de outras origens, tanto em termos absolutos como relativos, os efeitos de tais importações não podem ser desconsiderados na deterioração de alguns dos fatores de dano”. Afirma também que os preços de importação de outras origens também caíram no intervalo do período de revisão.

Aponta ainda a contração de demanda interna de 6,6% entre P1 e P5 indicada no Parecer de abertura e que os efeitos da contração na demanda sobre a deterioração dos indicadores de danos domésticos não podem ser desconsiderados.

Ao final, a empresa conclui que os direitos antidumping em vigor não têm relação com o mercado brasileiro de Etanolaminas, de modo que sua prorrogação não permite concluir pela provável retomada de dano à indústria doméstica.

8.6.11 Das considerações da SDCOM sobre manifestações de outros fatores

Em primeiro lugar, não se pode confundir investigação original com revisão. Portanto, a causalidade (não atribuição) – e até o exemplo citado pela INEOS Oxide com argumentos expostos no âmbito da Circular Secex n. 38/2019 – se prestam para uma premissa equivocada, de que os critérios para prorrogação de medidas antidumping em revisões devem ser exatamente os mesmos que os para aplicação de medidas em investigações originais.

É com muita frequência que se investiga casos de revisão de antidumping que apresentam queda nas exportações das origens objeto da revisão. Este fato, por sua vez, não tem o condão de afastar os elementos para prorrogação de direitos, pois, diferentemente do quadro da indústria doméstica da investigação original, nas revisões há um direito em vigor que deve ser eficaz, capaz de neutralizar a prática de dumping e, nesta tarefa, reerguer os indicadores da indústria. Assim, o fato de a SDCOM não desconsiderar as importações de outras origens, tão somente demonstram os desdobramentos do direito em vigor e sua eficácia.

Portanto, a determinação positiva de dano à indústria doméstica causado pelas importações em análise não é condição obrigatória para que um direito antidumping possa ser prorrogado, nos termos do art. 106 do Decreto n. 8.058/2013 e, da mesma forma, inexiste a obrigatoriedade de a existência de dumping na vigência da medida para que se falar numa determinação de prorrogação do direito.

A necessidade de determinação positiva de dumping, dano e nexo causal entre eles é condição de investigação original. O que se busca em uma revisão de dumping é justamente se identificar a probabilidade de que, extinta a medida, a origem sob revisão continue ou volte a praticar dumping em suas exportações e, como consequência, a probabilidade de tais importações causarem dano à indústria doméstica, ou seja, que tal dano continue ou seja retomado. Dessa forma, tanto os argumentos – bem como os exemplos trazidos pela produtora/exportadora – em sua manifestação de 14 de agosto de 2019 não se prestam para debater os requisitos para prorrogação de medidas antidumping numa revisão de final de período.

8.6.12 Das manifestações finais sobre continuação/retomada do dano

A INEOS Oxide, em sua manifestação final protocolada em 23 de setembro de 2019, reiterou que, em caso de determinação final positiva, a análise de outros fatores presentes no artigo 104 do Decreto n. 8.058/2013, tais como: (i) o aumento substancial das importações no Brasil de outras origens durante o período da revisão, (art. 104, VI (a)); (ii) a contração na demanda por etanolaminas no mercado brasileiro (art. 104, VI (c)); e (iii) a capacidade de exportação decrescente dos Estados Unidos e a [CONFIDENCIAL] (art. 104, VI (f)), indicariam a ausência de elementos para modificar os direitos aplicados. Em sua visão, qualquer possível modificação de medidas deveria ser no sentido de diminuir o direito existente, tendo em vista que a medida vigente teria se mostrado suficiente para eliminar o suposto dano sofrido pela indústria doméstica.

A peticionária, por sua vez, apresentou suas considerações a respeito da continuação/retomada do dano em manifestação final protocolada ao fim da fase de instrução do processo. A Oxiteno demonstrou preocupação com os possíveis efeitos negativos que poderiam ocorrer caso a medida antidumping em questão não seja prorrogada. O mais provável, segundo a peticionária, seria que a Alemanha e os Estados Unidos retomassem ou até intensificassem as exportações a preço de dumping para o Brasil. A consequência seria então a retomada do dano à indústria doméstica.

Nessa esteia, a Oxiteno alertou para a presença de subcotação do preço das etanolaminas exportadas pelos Estados Unidos em todos os períodos analisados, caso não houvesse direito antidumping aplicado. E, quanto aos preços da Alemanha, destacou que há provável subcotação dos preços em todos os cenários.

Ademais, ressaltou que a medida antidumping aplicada à Alemanha e aos Estados Unidos foi essencial para a recuperação de sua rentabilidade, tendo se mostrado eficaz. Entretanto, para a peticionária, sua não prorrogação levaria, muito provavelmente, à retomada de dano à indústria doméstica. Isso porque teria ficado demonstrado que a Alemanha retomaria a prática de dumping caso voltasse a exportar etanolaminas para o Brasil e os Estados Unidos teriam continuado sua prática de dumping, mesmo após a aplicação do direito.

8.6.13 Dos comentários da SDCOM

Com relação à manifestação da Ineos, cumpre recordar que a SDCOM fundamenta suas recomendações alicerçado na análise minuciosa de todos os fatores relevantes, como pode ser observado no item 8.6 deste documento.

A respeito do desempenho exportador, conforme já explicitado no item 5.7.4, a capacidade de exportação dos EUA não é decrescente, mas sim, tem aumentado no intervalo sob revisão, detendo até 2022 a maior capacidade instalada do mundo de etanolaminas.

Ademais, com relação à possível majoração do direito antidumping vigente aplicado à empresa Ineos, insta salientar que a alínea b do inciso II do art. 102 do Decreto 8.058, preceitua que o direito antidumping poderá ser alterado caso tenha se tornado insuficiente para eliminar o dano causado à indústria doméstica, cenário não observado na presente revisão.

Com relação à manifestação sobre a existência de subcotação e a probabilidade da retomada de dumping e de dano à indústria doméstica, aventados pela Oxiteno, cumpre ressaltar que foram realizados diversos exercícios no intuito de observar qual seria o impacto do preço das importações, ou seu provável preço, sobre o preço da indústria. Tais exercícios, detalhados no item 8.3, serviram de guia para embasar as recomendações da SDCOM. No entanto, diferente do afirmado pela indústria doméstica, foi demonstrado durante o processo indícios de desvio de comércio ocorrido entre a Alemanha para a Bélgica, o que pode ter afetado a eficácia da medida.

8.6.14 Da conclusão sobre os indícios de continuação/retomada do dano

Ante a todo o exposto, percebe-se que o direito antidumping imposto foi suficiente para neutralizar o dano causado pelas importações objeto do direito antidumping. Observou-se que houve relativa piora dos indicadores relacionados ao volume e melhora nos indicadores financeiros da indústria doméstica de P1 para P5. Ademais, pode-se afirmar que houve duas tendências opostas durante o período de análise. Até P3, os indicadores financeiros apresentaram melhora significativa, com uma pequena melhora na participação de mercado, mas de P3 até P5 os indicadores financeiros retornaram a um patamar um pouco superior àquele obtido na investigação original, quando ainda não sofria dano por causa das importações investigadas, com uma participação de mercado inferior ao daquele período.

No entanto, considerando-se a existência de potencial exportador para que as origens sob revisão incrementem suas vendas de etanolaminas para o Brasil, preços competitivos praticados pelas duas origens investigadas, além da imposição de medidas de defesa comercial aplicadas por outras origens contra as importações do EUA, concluiu-se que a não renovação do direito antidumping levaria muito provavelmente à retomada do dano causado por tais importações.

Em face de todo o exposto, pode-se concluir, para fins de determinação final, pela existência de elementos suficientes de que, caso o direito antidumping não seja prorrogado, haverá retomada do dano à indústria doméstica decorrente das importações objeto do direito.

  1. DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

Nos termos do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, direito antidumping significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada. De acordo com os §§ 1º e 2º do referido artigo, o direito antidumping a ser aplicado será inferior à margem de dumping sempre que um montante inferior a essa margem for suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de dumping, não podendo exceder a margem de dumping apurada na investigação. Ademais, o inciso I do § 3odo referido artigo assenta que o direito antidumping a ser aplicado corresponderá necessariamente à margem de dumping aos produtores ou exportadores cuja margem de dumping foi apurada com base na melhor informação disponível.

Os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas exportações da empresa estadunidense INEOS Oxide, conforme evidenciado no item 5.2 deste documento e demonstrado a seguir:

Margem de Dumping da INEOS Oxide (EUA)

Valor Normal

(US$/kg)

Preço de exportação (US$/kg) Margem de Dumping Absoluta

(US$/kg)

Margem de Dumping Relativa

(%)

1,25 0,97 0,28 29,3%

Cabe, então, realizar o cálculo do menor direito para a empresa que cooperou neste processo, de modo a se verificar se as margens de dumping apuradas foram inferiores às subcotações observadas nas exportações da mencionada empresa para o Brasil, em P5. A subcotação é calculada com base na comparação entre o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro e o preço CIF das operações de exportação dessa empresa, internado no mercado brasileiro.

Com relação ao preço da indústria doméstica, considerou-se o preço ex fabrica (líquido de tributos e livre de despesas de frete e abatimentos). Esse valor foi convertido em dólares estadunidenses considerando a taxa de câmbio diária para cada operação de venda do produto similar nacional vendido no mercado interno, disponibilizada pelo Banco Central do Brasil.

Cumpre ressaltar que, uma vez que se concluiu que a situação da indústria doméstica em P5 desta revisão não foi muito distinta da situação que ela tinha quando não sofria dano na investigação original, o preço da indústria doméstica não foi ajustado para fins de cálculo da subcotação da INEOS Oxide.

Assim, o preço da indústria doméstica serviu de base para a comparação empreendida neste item, a qual levou em consideração as diferentes categorias de produto (MEA e TEA) e as categorias de clientes.

Em seguida, o cálculo do preço de exportação internado apurado para fins de cálculo do menor direito, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 78 do Decreto 8.058/2013, considerou o preço de exportação médio, na condição FOB, para cada tipo de produto (MEA e TEA) e categoria de cliente, a partir da resposta ao questionário do produtor/exportador da INEOS Oxide.

O mencionado preço FOB foi auferido por meio da dedução dos valores reportados a título de frete internacional dos valores brutos das vendas, conforme os termos de comércio reportados. Após auferir o preço de exportação FOB da Ineos para o Brasil, foram então acrescidos os valores de frete e seguro internacionais (ambos extraídos dos dados reportados pela exportadora no questionário do produtor/exportador), a fim de se alcançar o preço de exportação CIF.

Em seguida, foram adicionados os valores do Imposto de Importação (apurado a partir da aplicação da alíquota de 14% ao preço CIF), do AFRMM (auferido pelo percentual de 25% sobre o frete marítimo efetivamente incorrido) e das despesas de internação (considerando o percentual de [RESTRITO]% do valor CIF, mesmo utilizado no cálculo da subcotação do produto objeto da investigação). Ressalte-se que se considerou, para apuração dos valores constantes dos dados oficiais de importação da RFB, as importações de etanolaminas originárias dos Estados Unidos e oriundas da Ineos Oxide em P5.

Com o preço CIF internado ponderado da Ineos Oxide, obteve-se a respectiva subcotação média ponderada de US$ [RESTRITO]/t, cujo cálculo consta do quadro a seguir:

Subcotação Ineos Oxide [CONFIDENCIAL]

Preço de Exportação FOB (US$/kg) [CONFIDENCIAL]
Frete e Seguro Internacionais (US$/kg) [CONFIDENCIAL]
Preço de Exportação CIF (US$/kg) [CONFIDENCIAL]
Imposto de Importação (US$/kg) [CONFIDENCIAL]
AFRMM (US$/kg) [CONFIDENCIAL]
Despesas de Internação (US$/kg) [CONFIDENCIAL]
Preço de Exportação Internado (US$/kg) [RESTRITO]
Preço Ind. Doméstica [Ponderado] (US$/kg) [RESTRITO]
Subcotação (US$/kg) [RESTRITO]

Assim, a subcotação do preço do produtor/exportador estadunidense Ineos Oxide foi superior à margem de dumping apresentada no item 5.2.2.3 deste documento.

9.1 Das manifestações finais a respeito da aplicação do direito antidumping

Em manifestação final protocolada em 23 de setembro de 2019, a peticionária apresentou suas considerações a respeito do direito antidumping a ser aplicado ao fim desta revisão.

Com relação aos Estados Unidos, a peticionária citou que não se descartou prorrogar o direito vigente para Ineos Oxide, já que análise deve levar em conta não apenas o volume exportado, mas também a evolução dos preços e a comparação dos preços para o Brasil e demais países de destino. No entanto, a Oxiteno ressaltou que não possui as informações a respeito da evolução dos preços da Ineos Oxide ao longo do período, já que o produtor/exportador apresentou apenas informações sobre P5. Além disso, a Oxiteno também não possui informações sobre os preços da Ineos Oxide para outros mercados.

Sendo assim, a peticionária afirma que irá compreender caso se conclua que o direito antidumping aplicado à Ineos Oxide não exceda à margem de dumping calculada para o período de revisão, nos termos do parágrafo 1º do artigo 107 do Decreto nº 8.058/2013.

Quanto à Alemanha, a peticionária solicitou a prorrogação do direito antidumping sem alteração, citando prática recente e o parágrafo 2º do artigo 107 do Decreto n° 8.058, de 2013. Ressaltou também que não foi possível apurar, durante a revisão, se a margem de dumping calculada reflete adequadamente o comportamento dos exportadores/produtores alemães, já que eles não enviaram informações durante o processo.

Outro ponto trazido pela peticionária em sua manifestação é sobre o preço das etanolaminas exportadas pela Alemanha ao Brasil. O preço teve queda de P2 até P4. Já de P4 para P5 houve um aumento de aproximadamente 30% no preço das etanolaminas exportadas pela Alemanha ao Brasil. A peticionária argumenta que já se considerou a prorrogação do direito sem alteração em casos semelhantes, por entender que uma possível causa desse aumento de preço de P4 para P5 seja justamente elevar o preço de exportação de determinada origem em P5 para, com isso, diminuir a margem de dumping.

9.2 Dos comentários da SDCOM

No tocante à afirmação de que a Oxiteno “irá compreender caso a SDCOM conclua que o direito antidumping aplicado à Ineos Oxide não exceda à margem de dumping calculada para o período de revisão” insta relembrar que o desígnio da aplicação de medidas antidumping se baseia, mormente, na neutralização do dano ocorrido na indústria doméstica. Caso seja constatado que o nível do direito antidumping aplicado tenha sido suficiente para afastar o dano anteriormente sofrido, evita-se majorar a medida vigente dado que esta elevação pode estabelecer uma proteção excessiva à indústria.

Com relação aos argumentos da peticionária quanto ao comportamento de preços da Alemanha, recorda-se que as quantidades exportadas por esta origem ao Brasil em P5 foram consideradas insignificantes, o que resta prejudicada a análise comparativa realizada pela indústria doméstica. Aliás, preços de exportação apurados com base em volumes não significativos possuem alta probabilidade de distorção, o que leva a se buscar outras vias de análise (como a comparação de valor normal internalizado no mercado brasileiro com o preço da indústria doméstica, conforme detalhado no item 5.2.1.3 deste documento) na apreciação da retomada de dumping.

  1. DA RECOMENDAÇÃO

Consoante a análise precedente, restou comprovada a continuação de dumping nas exportações de etanolaminas dos EUA para o Brasil, e a probabilidade de retomada de dumping nas exportações de etanolaminas originárias da Alemanha. Ademais, concluiu-se ser muito provável a retomada do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, caso os direitos antidumping ora em vigor sejam revogados.

Ante a redução das importações provenientes das origens sujeitas ao direito antidumping ao longo do período de revisão e a melhora dos indicadores da indústria doméstica, após a aplicação da medida, considerou-se que, no nível atual, o direito antidumping aplicado mostrou-se suficiente para neutralizar o dano.

Por este motivo, e por ter cooperado com a investigação, recomenda-se a prorrogação da medida antidumping para a empresa Ineos Oxide, na forma de alíquotas ad valorem, no mesmo montante do direito atualmente em vigor, conforme disposto na Resolução CAMEX nº 93, de 2013. Observe-se que o direito atualmente em vigor representa montante inferior à margem de dumping apurada a partir dos dados da presente revisão, conforme destacado no item 5 deste documento.

Para as empresas estadunidenses conhecidas, mas não selecionadas, recomenda-se a aplicação da margem de dumping específica apurada para a empresa Ineos Oxide no curso dessa revisão, convertida para alíquota ad valorem pela divisão pelo preço CIF da empresa, conforme tabela do item 9, atingindo 22,3%. Esta alíquota representa uma redução de 37 p.p. em relação ao direito aplicado na investigação original.

Para as empresas The Dow Chemical Company e Union Carbide, empresas selecionadas que optaram por não colaborar com a investigação, recomenda-se a aplicação da alíquota ad valorem vigente para as demais empresas estadunidenses, no montante de 59,3%, conforme disposto na Resolução CAMEX nº 93, de 2013.

Com relação à Alemanha, cujas empresas não responderam ao questionário, recomenda-se, com base no §4º do art. 107, do Regulamento Brasileiro, a prorrogação das medidas antidumping, na forma de alíquotas ad valorem, nos mesmos montantes do direito atualmente em vigor, conforme disposto na Resolução CAMEX nº 93, de 2013, e reproduzidos na tabela “Direito Antidumping Definitivo” mais à frente.

Ainda no que tange à Alemanha, contudo, ficou caracterizado que houve desvio de comércio da planta da Basf da Alemanha para a planta da Bélgica. Estas importações originárias da Bélgica em P5 atingiram volumes praticamente iguais às importações originárias da Alemanha em P5 da investigação original, tendo de tornado a maior exportadora para o Brasil, com tendência de crescimento das importações ao longo de todo o período, a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica. Diante disso, pode-se afirmar haver dúvidas quanto à provável evolução futura das importações originárias da Alemanha, pois houve uma alteração da estratégia da Basf de fornecimento de etanolaminas ao mercado brasileiro da sua planta na Alemanha para sua planta na Bélgica. Nestas condições, ainda que a Basf da Alemanha possua elevado potencial exportador e preços competitivos, não se sabe em que medida a estratégia da empresa se alterará caso o direito seja extinto.

Nesse fulcro, nos termos do art. 109 do Regulamento Brasileiro, recomenda-se a prorrogação com imediata suspensão da aplicação do direito antidumping para a Alemanha, como forma de monitorar a evolução das importações originárias deste país.

A recomendação quanto aos direitos definitivos a serem aplicados, para todas as origens objeto da presente revisão, segue a seguir detalhada.

Direito Antidumping Definitivo

Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping (%)
Alemanha Basf S.E 41,2*
Sasol Germany Gmbh 41,2*
Merck KGAA 41,2*
Sigma-Aldrich Chemie Gmbh 41,2*
Zschimmer & Schwarz Gmbh & Co Kg Chemische Fabriken 41,2*
Demais 41,2*
Estados Unidos da América Ineos Oxide 7,4
Norman Fox & Co 22,3
Sigma-Aldrich.Co. 22,3
The Dow Chemical Company 59,3
The United States Pharmacopeial Convention Inc (USP) 22,3
Union Carbide Corporation 59,3
Demais 59,3

*Prorrogação com imediata suspensão, nos termos do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013.

10.1Da eventual retomada da aplicação do direito para a Alemanha

Para que a cobrança do direito seja imediatamente retomada caso o aumento das importações ocorra em volume que possa levar à retomada do dano, conforme disposto no parágrafo único do art. 109 do Regulamento Brasileiro, a SDCOM realizará o monitoramento do comportamento das importações. Esse monitoramento será efetuado mediante a apresentação de petição protocolada pela parte interessada contendo dados sobre a evolução das importações brasileiras de etanolaminas da Alemanha nos períodos subsequentes à suspensão do direito, para avaliação.

Caso apresentada, a petição com os elementos de prova deverá conter dados de importação relativos a todo o período já transcorrido desde a data da publicação da prorrogação do direito, contemplando, no mínimo, um período de seis meses, de forma a constituir um período razoável para a análise de seu comportamento. Com o mesmo fim, petições subsequentes poderão ser aceitas após transcorrido, entre cada petição apresentada, período mínimo de doze meses.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções Camex nºs 5 e 6/2019, em relação aos itens NCM 2903.15.00, 2921.51.33, 2933.71.00 e 3919.90.90.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E
ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA Nº 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
DOU de 29/10/2019 (nº 209, Seção 1, pág. 20)

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 5 e nº 6, ambas de 23 de outubro de 2019.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XXIV do art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em consideração as Resoluções do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 5 e nº 6, ambas de 23 de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º – Os incisos XXI, CXXII e CXXV do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no D.O.U de 19 de julho de 2011, passam a vigorar com as seguintes alterações:
“XXI – Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 5, de 23 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 25 de outubro de 2019:

CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA DO II QUANTIDADE VIGÊNCIA
2933.71.00 — 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama) 2% 667 toneladas 29/10/2019 a 13/01/2020

…………………………………………………………………………………………….
d) caso seja constatado o esgotamento da cota global, a SUEXT não emitirá novas licenças de importação para essa cota, ainda que já registrado pedido de LI no SISCOMEX.” (NR)
“CXXII – Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 5, de 23 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 25 de outubro de 2019:

CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA DO II QUANTIDADE VIGÊNCIA
3919.90.90 Outras 2% 200 toneladas 29/10/2019 a 28/10/2020
Ex 001 – Laminados de politereftalato de etileno, autoadesivos, em rolos de largura igual ou superior a 910 mm, mas inferior ou igual a 1.830 mm, com tratamento de superfície para proporcionar controle térmico, controle de luminosidade e filtragem de raios UVA e UVB, concebidos para revestimento de vidros dos tipos utilizados em veículos automóveis ou na construção civil

…………………………………………………………………………………………….
b) quando do pedido de LI, o importador deverá fazer constar, no campo”Especificação” da ficha “Mercadoria”, a descrição do Ex 001 constante da tabela acima, seguida da descrição detalhada da mercadoria a ser importada;
…………………………………………………………………………………………….
e) caso seja constatado o esgotamento da cota global, a SUEXT não emitirá novas licenças de importação para essa cota, ainda que já registrado pedido de LI no SISCOMEX.” (NR)
“CXXV – Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 5, de 23 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 25 de outubro de 2019:

CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA DO II QUANTIDADE VIGÊNCIA
2921.51.33 N-(1,3-Dimetilbutil)-N’-fenil-p-fenilenodiamina 2% 10.440 toneladas 29/10/2019 a 28/10/2020

…………………………………………………………………………………………….
d) caso seja constatado o esgotamento da cota global, a SUEXT não emitirá novas licenças de importação para essa cota, ainda que já registrado pedido de LI no SISCOMEX.” (NR)
Art. 2º Fica incluído o inciso CXLI no art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no D.O.U de 19 de julho de 2011, com a seguinte redação:
“CXLI – Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 6, de 23 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 25 de outubro de 2019:

CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA DO II QUANTIDADE VIGÊNCIA
2903.15.00 –Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano) 2% 400.000 toneladas 29/10/2019 a 25/04/2020

a) o exame dos pedidos de LI será realizado por ordem de registro no SISCOMEX; e
b) caso seja constatado o esgotamento da cota global, a SUEXT não emitirá novas licenças de importação para essa cota, ainda que já registrado pedido de LI no SISCOMEX.” (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO DINIZ LAHUD.

Altera para 2%, por um período de 180 dias, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código NCM 2903.15.00, conforme quota discriminada. Esta Portaria entrará em vigor dois dias úteis após sua publicação.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
DOU de 25/10/2019 (nº 208, Seção 1, pág. 29)

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 163a reunião, ocorrida em 14 de outubro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 7 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 15 da Resolução nº 8, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de desabastecimento, resolve:
Art. 1º – Fica alterada para dois por cento, por um período de cento e oitenta dias, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no seguinte código da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, conforme quota discriminada na tabela abaixo:

NCM Descrição Quota
2903.15.00 Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano) 400.000 toneladas

Art. 2º – A alíquota correspondente ao código acima, da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, fica assinalada com o sinal gráfico **, enquanto vigorar a referida redução tarifária.
Art. 3º – A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia editará norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas nesta Portaria.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor dois dias úteis após sua publicação.

PAULO GUEDES Presidente do Comitê Executivo de Gestão.

Altera para 2% as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM 2921.51.33, 2933.71.00 e 3919.90.90 pelos prazos especificados e conforme quotas discriminadas. Esta Portaria entra em vigor dois dias úteis após sua publicação.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
DOU de 25/10/2019 (nº 208, Seção 1, pág. 29)

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo a Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 163ª reunião, ocorrida em 14 de outubro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 7 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto nas Diretrizes nºs 57 a 59, datadas de 25 de setembro de 2019, da Comissão de Comércio do Mercosul – CCM, e na Resolução nº 8, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de desabastecimento, resolve:
Art. 1º – Fica alterada para dois por cento as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos seguintes códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, pelo prazo de doze meses, conforme quotas discriminadas na tabela abaixo:

NCM Descrição Quota
2921.51.33 N-(1,3-Dimetilbutil)-N’-fenil-p-fenilenodiamina 10.440 toneladas
3919.90.90 Outras  

 

Ex 001 – Laminados de politereftalato de etileno, autoadesivos, em rolos de largura igual ou superior a 910 mm, mas inferior ou igual a 1.830 mm, com tratamento de superfície para proporcionar controle térmico, controle de luminosidade e filtragem de raios UVA e UVB, concebidos para revestimento de vidros dos tipos utilizados em veículos automóveis ou na construção civil 200 toneladas

Art. 2º – Fica alterada para dois por cento a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no seguinte código da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, pelo prazo de setenta e sete dias, conforme quota discriminada na tabela abaixo:

NCM Descrição Quota
2933.71.00 — 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama) 667 toneladas

Art. 3º – As alíquotas correspondentes aos códigos acima, da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, ficam assinaladas com o sinal gráfico **, enquanto vigorarem as referidas reduções tarifárias.
Art. 4º – A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia editará norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas nesta Resolução.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor dois dias úteis após sua publicação.

PAULO GUEDES Presidente do Comitê Executivo de Gestão.

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), conforme estabelecido nas Resoluções nºs 52/2018, 8/2019, 30/2019, 31/2019, 46/2019, 47/2019 e 48/2019, do Grupo Mercado Comum do Mercosul. Esta Resolução entrará em vigor em 01/01/2020.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
DOU de 25/10/2019 (nº 208, Seção 1, pág. 27)

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, conforme estabelecido nas Resoluções nos 52/18, 08/19, 30/19, 31/19, 46/19, 47/19 e 48/19, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 163a reunião, ocorrida em 14 de outubro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e considerando o disposto na Decisão nº 31/04 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, nas Resoluções nos 52/18 e 08, 30, 31, 46, 47 e 48, de 2019, do Grupo Mercado Comum e na Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, resolve:
Art. 1º – Ficam alteradas a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, de que trata o Anexo I da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, conforme quadro a seguir:

SITUAÇÃO ATUAL MODIFICAÇÃO APROVADA
NCM DESCRIÇÃO TEC % NCM DESCRIÇÃO TEC %
2804.61.00 — Que contenham, em peso, pelo menos 99,99 % de silício 6 2804.61.00 — Que contenham, em peso, pelo menos 99,99 % de silício 2
2804.69.00 — Outro 6 2804.69.00 — Outro 2
2811.19.40 Fluorácidos e outros compostos de flúor 10 2811.19.40 Fluorácidos e outros compostos de flúor 2
2817.00.20 Peróxido de zinco 10 2817.00.20 Peróxido de zinco 2
2820.90.20 Trióxido de dimanganês (sesquióxido de manganês) 10 2820.90.20 Trióxido de dimanganês (sesquióxido de manganês) 2
2820.90.40 Heptaóxido de dimanganês (anidrido permangânico) 10 2820.90.40 Heptaóxido de dimanganês (anidrido permangânico) 2
2824.10.00 – Monóxido de chumbo (litargírio, massicote) 10 2824.10.00 – Monóxido de chumbo (litargírio, massicote) 2
2824.90.10 Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange) 10 2824.90.10 Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange) 2
2824.90.90 Outros 10 2824.90.90 Outros 2
2825.90.90 Outros 10 2825.90.90 Outros 2
2826.90.90 Outros 10 2826.90.90 Outros 2
2831.90.90 Outros 10 2831.90.90 Outros 2
2835.10.21 Dibásico de chumbo 10 2835.10.21 Dibásico de chumbo 2
2841.30.00 – Dicromato de sódio 10 2841.30.00 – Dicromato de sódio 2
2841.90.90 Outros 10 2841.90.90 Outros 2
2842.10.90 Outros 10 2842.10.90 Outros 2
2844.40.30 Iodo 131 10 2844.40.30 Iodo 131 2
2846.90.30 Gadopentetato de dimeglumina 10 2846.90.30 Gadopentetato de dimeglumina 2
2852.10.11 Óxidos 10 2852.10.11 Óxidos 2
2852.10.13 Cloreto de mercúrio II (cloreto mercúrico), para uso fotográfico, acondicionado para venda a retalho, pronto para utilização 14 2852.10.13 Cloreto de mercúrio II (cloreto mercúrico), para uso fotográfico, acondicionado para venda a retalho, pronto para utilização 2
2852.10.21 Acetato de mercúrio 12 2852.10.21 Acetato de mercúrio 2
2852.10.24 Lactato de mercúrio 12 2852.10.24 Lactato de mercúrio 2
2852.10.25 Salicilato de mercúrio 12 2852.10.25 Salicilato de mercúrio 2
2852.90.00 – Outros 12 2852.90.00 – Outros 2
2903.14.00 — Tetracloreto de carbono 10 2903.14.00 — Tetracloreto de carbono 2
2903.77.90 Outros 10 2903.77.90 Outros 2
2903.92.10 Hexaclorobenzeno 10 2903.92.10 Hexaclorobenzeno 2
2904.10.40 Ácido etanossulfônico; ácido etilenossulfônico 14 2904.10.40 Ácido etanossulfônico; ácido etilenossulfônico 2
2904.10.53 Ácidos alquil- e dialquilnaftalenossulfônicos; sais destes ácidos 14 2904.10.53 Ácidos alquil- e dialquilnaftalenossulfônicos; sais destes ácidos 2
2904.10.60 Ácido benzenossulfônico e seus sais 14 2904.10.60 Ácido benzenossulfônico e seus sais 2
2904.20.30 Dinitrotoluenos 12 2904.20.30 Dinitrotoluenos 2
2904.20.52 1,3,5-Trinitrobenzeno 12 2904.20.52 1,3,5-Trinitrobenzeno 2
2904.20.60 Derivados nitrados do xileno 12 2904.20.60 Derivados nitrados do xileno 2
2905.19.23 Etilato de sódio 12 2905.19.23 Etilato de sódio 2
2905.19.93 Isotridecanol 12 2905.19.93 Isotridecanol 2
2906.19.10 Derivados do mentol 12 2906.19.10 Derivados do mentol 2
2908.19.12 Diclorofenóis e seus sais 12 2908.19.12 Diclorofenóis e seus sais 2
2908.99.30 Derivados sulfonados do fenol, seus sais e seus ésteres 12 2908.99.30 Derivados sulfonados do fenol, seus sais e seus ésteres 2
2909.11.00 — Éter dietílico (óxido de dietila) 12 2909.11.00 — Éter dietílico (óxido de dietila) 2
2909.20.00 – Éteres ciclânicos, ciclênicos, cicloterpênicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados 12 2909.20.00 – Éteres ciclânicos, ciclênicos, cicloterpênicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados 2
2909.30.13 Éter dibenzílico (éter benzílico) 12 2909.30.13 Éter dibenzílico (éter benzílico) 2
2909.30.14 Éter feniletil-isoamílico 12 2909.30.14 Éter feniletil-isoamílico 2
2912.21.00 — Benzaldeído (aldeído benzóico) 10 2912.21.00 — Benzaldeído (aldeído benzóico) 2
2912.49.49 Outros 12 2912.49.49 Outros 2
2914.50.20 1,8-Diidroxi-3-metil-9-antrona e sua forma enólica (crisarobina ouchrysarobin) 12 2914.50.20 1,8-Diidroxi-3-metil-9-antrona e sua forma enólica (crisarobina ouchrysarobin) 2
2914.79.22 Ácido 2-hidroxi-4-metoxibenzofenona-5-sulfônico (sulisobenzona) 12 2914.79.22 Ácido 2-hidroxi-4-metoxibenzofenona-5-sulfônico (sulisobenzona) 2
2915.11.00 — Ácido fórmico 12 2915.11.00 — Ácido fórmico 2
2915.24.00 — Anidrido acético 12 2915.24.00 — Anidrido acético 2
2915.40.10 Ácido monocloroacético 12 2915.40.10 Ácido monocloroacético 2
2918.19.29 Outros 12 2918.19.29 Outros 2
2918.30.33 Deidrocolato de magnésio 14 2918.30.33 Deidrocolato de magnésio 2
2918.99.11 Ácido fenoxiacético, seus sais e seus ésteres 12 2918.99.11 Ácido fenoxiacético, seus sais e seus ésteres 2
2918.99.92 Ácidos metilclorofenoxiacéticos, seus sais e seus ésteres 12 2918.99.92 Ácidos metilclorofenoxiacéticos, seus sais e seus ésteres 2
2918.99.94 Ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-diiodofenilacético 14 2918.99.94 Ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-diiodofenilacético 2
2919.90.60 Clorfenvinfós 14 2919.90.60 Clorfenvinfós 2
2920.90.41 De alquila de C6 a C22 12 2920.90.41 De alquila de C6 a C22 2
2921.11.21 Dimetilamina 12 2921.11.21 Dimetilamina 2
2921.19.11 Monoetilamina e seus sais 14 2921.19.11 Monoetilamina e seus sais 2
2921.11.22 2,4-Diclorofenoxiacetato de dimetilamina 12 2921.11.22 2,4-Diclorofenoxiacetato de dimetilamina 2
2921.19.22 Di-n-propilamina e seus sais 14 2921.19.22 Di-n-propilamina e seus sais 2
2921.11.23 Metilclorofenoxiacetato de dimetilamina 12 2921.11.23 Metilclorofenoxiacetato de dimetilamina 2
2921.19.23 Monoisopropilamina e seus sais 14 2921.19.23 Monoisopropilamina e seus sais 2
2921.44.21 n-Octildifenilamina 12 2921.44.21 n-Octildifenilamina 2
2921.44.22 n-Nonildifenilamina 12 2921.44.22 n-Nonildifenilamina 2
2921.51.12 Diaminotoluenos (toluilenodiaminas) 12 2921.51.12 Diaminotoluenos (toluilenodiaminas) 2
2921.51.34 N-(1,4-Dimetilpentil)-N’-fenil-p-fenilenodiamina 12 2921.51.34 N-(1,4-Dimetilpentil)-N’-fenil-p-fenilenodiamina 2
2921.59.31 4,4′-Diaminodifenilamina e seus sais 12 2921.59.31 4,4′-Diaminodifenilamina e seus sais 2
2929.90.11 De sódio 12 2929.90.11 De sódio 2
2931.90.61 Tricloreto de etilalumínio (sesquicloreto de etilalumínio) 12 2931.90.61 Tricloreto de etilalumínio (sesquicloreto de etilalumínio) 2
2933.69.91 Ametrina 14 2933.69.91 Ametrina 2
2933.71.00 — 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama) 12 2933.71.00 — 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama) 2
2934.20.31 2-(Terbutilaminotio)benzotiazol (N-terbutil-benzotiazol-sulfenamida) 14 2934.20.31 2-(Terbutilaminotio)benzotiazol (N-terbutil-benzotiazol-sulfenamida) 2
2934.20.32 2-(Cicloexilaminotio)benzotiazol (N-cicloexil-benzotiazol-sulfenamida) 14 2934.20.32 2-(Cicloexilaminotio)benzotiazol (N-cicloexil-benzotiazol-sulfenamida) 2
3003.90.88 Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus;

temsirolimus; tenipósido

0 3003.90.88 Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir;

sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir

0
3003.90.89 Outros 8 3003.90.89 Outros 8
3004.90.78 Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus;

temsirolimus; tenipósido

0 3004.90.78 Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu

cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir

0
3004.90.79 Outros 8 3004.90.79 Outros 8
3006.30.12 À base de iocarmato de dimeglumina ou de gadoterato de meglumina 2 3006.30.12 À base de iocarmato de dimeglumina, de gadoterato de meglumina ou de gadoteridol 2
3006.30.19 Outras 12 3006.30.19 Outras 12
3808.93.23 Outros, à base de ametrina, de atrazina ou de diuron 14 3808.93.23 Outros, à base de atrazina ou de diuron 14
3808.93.28 Outros, à base de hexazinona 8 3808.93.28 Outros, à base de ametrina ou de hexazinona 8
3904.30.00 – Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila 14 3904.30.00 – Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila 2
3904.90.00 – Outros 14 3904.90 – Outros  

 

3904.90.10 Poli(cloreto de vinila) clorado 2
3904.90.90 Outros 14
4810.13.90 Outros 14 4810.13.9 Outros  

 

4810.13.91 Papel revestido ou recoberto em uma face, do tipo wet strength, resistente à umidade e ao meio alcalino 2
4810.13.99 Outros 14
4810.19.90 Outros 14 4810.19.9 Outros  

 

4810.19.91 Papel revestido ou recoberto em uma face, do tipo wet strength, resistente à umidade e ao meio alcalino 2
4810.19.99 Outros 14
7606.12.20 Com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de ferro igual ou superior a 0,20 % e inferior ou igual a 0,40 %, de cobre inferior ou igual a 0,05 %, de zinco inferior ou igual a 0,05 %, de manganês inferior ou igual a 0,25 %, de

magnésio igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,25 % e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07 %, de espessura inferior ou igual a 0,4 mm, em bobinas de largura superior a 900

mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e média aritmética igual ou superior a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração igual ou superior a 115 MPa

2 7606.12.20 Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99 % e de magnésio superior a 0,10 %, de espessura inferior ou igual a 0,40 mm, com um limite de resistência a tração igual ou superior a

140 MPa, mas inferior ou igual a 240 MPa, e alongamento igual ou superior a 0,90 %, mas inferior ou igual a 7 %

2
7607.11.10 Com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de ferro igual ou superior a 0,20 % e inferior ou igual a 0,40 %, de cobre inferior ou igual a 0,05 %, de zinco inferior ou igual a 0,05 %, de manganês inferior ou igual a 0,25 %, de

magnésio igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,25 % e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07 %, de espessura igual ou superior a 0,12 mm, em bobinas de largura superior a

900 mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média igual ou superior a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração igual ou superior a

115 MPa

2 7607.11.10 Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99 % e de magnésio superior a 0,06 %, de espessura igual ou superior a 0,12 mm, com um limite de resistência a tração igual ou superior a

140 MPa, mas inferior ou igual a 240 MPa, e alongamento igual ou superior a 0,90 %, mas inferior ou igual a 7 %

2
8452.29.24 De costura reta 10BK 8452.29.24 De costura reta 0BK
8480.79.00 — Outros 14BK 8480.79 — Outros  

 

8480.79.10 Para vulcanização de pneumáticos 14BK
8480.79.90 Outros 14BK
8506.10.10 Pilhas alcalinas 16 8506.10.1 Pilhas alcalinas  

 

8506.10.11 De tensão igual a 1,5 V, cilíndricas, do tipo LR14 (C) 2
8506.10.12 De tensão igual a 1,5 V, cilíndricas, do tipo LR20 (D) 2
8506.10.19 Outras 16
8506.10.30 Baterias de pilhas 16 8506.10.3 Baterias de pilhas  

 

8506.10.31 Alcalinas, de tensão igual a 9 V 2
8506.10.32 Alcalinas, de tensão igual a 12 V 2
8506.10.39 Outras 16
8507.50.00 – De níquel-hidreto metálico 18 8507.50 – De níquel-hidreto metálico  

 

8507.50.10 De tensão igual a 1,2 V, cilíndricos do tipo HR6 (AA) 2
8507.50.20 De tensão igual a 1,2 V, cilíndricos do tipo HR03 (AAA) 2
8507.50.90 Outros 18
8541.10.9 Outros  

 

8541.10.3 Montados, próprios para montagem por inserção (PHP –Pin Through Hole)  

 

8541.10.91 Zener 0BIT 8541.10.31 Zener 0BIT
8541.10.92 Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A 6BIT 8541.10.32 Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A 0BIT
8541.10.99 Outros 6BIT 8541.10.39 Outros 6BIT
8541.10.9 Outros  

 

8541.10.91 Zener 0BIT
8541.10.92 Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A 6BIT
8541.10.99 Outros 6BIT
8543.30.00 – Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese 14BK 8543.30 – Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese  

 

8543.30.10 De eletrólise, com células de membrana 0BK
8543.30.90 Outros 14BK
9018.32.19 Outras 16 9018.32.13 Agulhas ponta de lápis, do tipo das utilizadas em anestesia epidural ou raquidiana 2
9018.32.19 Outras 16
9506.11.00 — Esquis 20 9506.11.00 — Esquis 2
9506.12.00 — Fixadores para esquis 20 9506.12.00 — Fixadores para esquis 2
95.08 Carrosséis, balanços (baloiços*), instalações de tiro ao alvo e outras diversões de parques e feiras; circos ambulantes e coleções de animais ambulantes; teatros ambulantes.  

 

95.08 Carrosséis, balanços (baloiços*), instalações de tiro ao alvo e outras diversões de parques e feiras; circos ambulantes e coleções de animais ambulantes; teatros ambulantes.  

 

9508.10.00 – Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes 20 9508.10.00 – Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes 20
9508.90 – Outros  

 

9508.90 – Outros  

 

9508.90.10 Montanha-russa com percurso igual ou superior a 300 m 0 9508.90.1 Montanhas-russas  

 

9508.90.11 Com percurso igual ou superior a 300 m 0
9508.90.19 Outras 20
9508.90.20 Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, de diâmetro igual ou superior a 16 m 0 9508.90.2 Carrosséis, balanços e recreações giratórias  

 

9508.90.21 Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, de diâmetro igual ou superior a 16 m 0
9508.90.22 Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, de diâmetro inferior a 16 m 20
9508.90.23 Balanços e recreações giratórias 0
9508.90.30 Vagonetes do tipo utilizado em montanha-russa e similares, com capacidade igual ou superior a 6 pessoas 0 9508.90.12 Vagonetes com capacidade igual ou superior a 6 pessoas 0
9508.90.90 Outros 20 9508.90.4 Outros equipamentos recreativos para parques de diversão  

 

9508.90.41 Carrinhos de choque (bate-bate) 0
9508.90.42 Simuladores de movimentos e cinemas dinâmicos 0
9508.90.43 Equipamentos recreativos para parques aquáticos 0
9508.90.49 Outros 0
9508.90.50 Instalações de tiro ao alvo e outras diversões de parques e feiras 0
9508.90.60 Teatros ambulantes 0

Art. 2º – Fica criada a Nota Complementar do Capítulo 95 da Nomenclatura Comum do Mercosul que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, de que trata o Anexo I da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, com a seguinte redação:
“Nota Complementar
1. Na acepção dos itens da subposição 9508.90:
a) A expressão”equipamentos recreativos para parques de diversão” designa um dispositivo ou uma combinação de dispositivos ou equipamentos que transportam, movem ou dirigem uma ou mais pessoas sobre ou através de um curso fixo ou restrito, incluindo cursos de água, ou dentro de uma área definida com o objetivo principal de diversão ou entretenimento. Os equipamentos podem fazer parte de um parque de diversões, de um parque temático ou de um parque aquático. Os equipamentos recreativos para parques de diversão não incluem os equipamentos do tipo normalmente instalado em residências ou em parques infantis;
b) A expressão “equipamentos recreativos para parques aquáticos” designa um dispositivo ou uma combinação de dispositivos ou equipamentos localizados numa área definida envolvendo água, sem um percurso definido. Os equipamentos recreativos para parques aquáticos apenas incluem o equipamento concebido especialmente para parques aquáticos;
c) A expressão “diversões de parques e feiras” designa jogos de azar, força ou habilidade, que geralmente utilizam um operador ou atendente e podem ser instalados em edificações permanentes ou em estandes independentes sob concessão. Diversões de parques e feiras não incluem os equipamentos da posição 95.04.”
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2020.

PAULO GUEDES Presidente do Comitê Executivo de Gestão.

Altera para zero por cento, até 31/12/2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de ex-tarifários; e altera os ex-tarifários que menciona. Esta Resolução entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação.

INISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
DOU de 24/10/2019 (nº 207, Seção 1, pág. 41)

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 163a reunião, ocorrida em 14 de outubro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nos 33/03, 39/05, 13/06, 27/06, 61/07, 58/08, 56/10, 57/10 e 25/15 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, nos Decretos No 5.078, de 11 de maio de 2004, e no 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 66, de 24 de junho de 2019, do Ministerio da Economia, resolve:
Art. 1º – Ficam alteradas para zero por cento, até 31 de dezembro de 2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários:

NCM DESCRIÇÃO
8443.31.11 Ex 011 – Impressoras multifuncionais jato de tinta monocromáticas de alta velocidade e alta capacidade de impressão, com funções de impressão, cópia, digitalização, e fax, com cabeça de impressão monocromática dotadas de 400 injetores x 4 injetores e tamanho de gota mínimo de 5,1picolitros, resolução máxima de impressão de 1.200 x 1.200dpi, velocidade de impressão de até 34ppm (em preto) com saída da primeira página em até 4,8s (sem necessidade de aquecimento), função duplex automática, capacidade de impressão máxima de até 40.000 páginas em preto sem troca de bolsa conforme ajuste do modo de impressão, função cópia frente e verso automática com funções de pré-visualização, ajuste de tamanho, ajuste de densidade da cópia, eliminação de furos, eliminação de sobras, e velocidade de cópia de . 22ppm (em preto) e resolução máxima de saída de 1.200 x 2.400dpi no modo foto, digitalização colorida com base plana/automático de dupla face ADF com tamanho máximo de 21,6 x 35,6cm e resolução máxima de 9.600dpi interpolada, fax preto e branco e colorido, com velocidade de até 3s/pagina, memória de recepção de 6MB ou até 550 páginas, e funções fax para e-mail, fax para pasta, “inbox”, envio atrasado com senha, sistema alimentador automático de documentos com capacidade de até 50 páginas (80g/m2) e diversos tipos de folha com tamanho máximo do papel de 21,6cm x 36,6cm e resolução máxima de 1.200 x 2.400dpi, capacidade de entrada de papel até 830 folhas com bandeja adicional instalada, trabalhando diversos tipos de papel inclusive fotográficos para jato de tinta, conectividade via rede cabeada . ou LAN “wireless”, contem portas USB de alta velocidade, “Ethernet” (1.000 Base-T/100 Base TX/10 Base-T), wi-fi direct, nfc, permite impressão direta de “smarthphones” e “tablets” inclusive de arquivos armazenados na nuvem, alimentadas por sistema de bolsas de tinta de reposição (RIPS) sistema de segurança para controle de tarefas com número PIN e interface de usuário com tela LCD 4,3 polegadas/10,9cm TFT colorido, consumo de energia de 1,4W no modo repouso.
8443.32.99 Ex 042 – Máquinas de impressão e de personalização de cartões plásticos (PVC e composto de PVC) para identificação de bens e pessoas, por meio dos processos de sublimação de cores “Dye Sublimation” e transferência térmica monocromática, de borda a borda, em um lado ou nos 2 lados do cartão, utilizando fitas (ribbons) com “Smartchips” embutidos, com resolução de impressão de 300dpi, velocidade de impressão monocromática máxima de 900cartões/h (em um lado do cartão) e de 450cartões/h (nos 2 lados do cartão), velocidade de impressão a cores máxima de 225cartões/h (YMCKO em um lado do cartão) e de 140cartões/h (YMCKOK nos 2 lados do cartão) e espessura do cartão de 0,25 a 1,02mm, com alimentação manual de cartões com indicação por meio de LED, dotadas de alimentador de cartão com . ajuste automático da espessura e capacidade para 100cartões (30 mil), recipiente de saída de cartão com capacidade para 100 cartões (30 mil) e painel LCD colorido gráfico para exibição de vídeos de instrução e ajuda, e podendo conter um ou mais dos seguintes opcionais: fitas (ribbons) do tipo YMCKLL (fita de longa vida), YMCPKO (fita de mudança de cor) ou SrYMCKO (fita de efeito 3D); dispositivo virador para impressão nos 2 lados do cartão; depósito para armazenagem de 10 cartões rejeitados; codificação de cartões, por meio de porta USB ou “Ethernet”, utilizando codificador de tarja magnética (ISO 7811), codificador ISO 14443 A e B (13,56 MHz) combinados sem contato com 1slot de módulo SAM e codificador com contato ISO 7816, estação de contato de “Smart Card” (ISO 7816) e/ou kit de integração de . codificador sem contato de terceiros; programas específicos para criação de cartões e de crachás; interface (porta) de comunicação 802.11ac com MFi; tampa da máquina com fechamento por meio de chave para evitar roubo de cartões.
8471.60.59 Ex 001 – Telas sensíveis ao toque “touchscreen” de 15 a 32 polegadas com tecnologia PCAP (capacitiva projetada) para uso conjunto com telas LCD e unidades de processamento digital baseada em microcomputadores, fabricada em vidro com transparência mínima de 85%, com capacidade de até 10 toques simultâneos operando através de tecnologia PCAP (capacitiva projetada), resolução mínima de 4.096 x 4.096 pixels, interface USB.
8471.90.19 Ex 004 – Bancadas automáticas para programação de unidades de comando eletrônico (ECU) de sistema de freios automotivos (módulos ABS e ESP) em arquivos de extensão PCC, com tempo de programação de 50 a 120s, dotadas de nichos com capacidade de programação independentes; com capacidade de unidade de gravação e avaliação de software; montadas em perfil de alumínio na parte estrutural, dispositivo básico de aço, dispositivos elétricos com pinos de contato banhado a ouro, carenagens em acrílico; equipadas com equipamento manômetro e pressostato para controle e monitoramento de pressão pneumática; leitor de códigos 1D/2D com resolução de imagem 640 x 480pixels, taxa de leitura máxima 20Hz e luz vermelha; interface homem-máquina com tela de 15 polegadas sensível ao toque para . interface de mensagem e informação com o operador; sistema de transporte de peças através de esteiras, sistema de gravação e leitura de “tags”, computador industrial com “software” embarcado e comunicação em rede “PROFIBUS”; painel elétrico trifásico de distribuição e proteção elétrica, computador industrial baseado em microprocessador de pequena capacidade para controle e monitoramento da máquina em modo automático e manual; com conexão ao mês (sistema de execução de manufatura), responsável por prover caminho bidirecional entre homem e máquina.
8517.61.30 Ex 002 – Estações-base de telefonia celular para transmissão e recepção de voz, imagens ou outros dados, para redes com ou sem fio, com tecnologia LTE (long term evolution), com saída de 2 canais com tecnologia TDD (2 x 2 mimo), cada canal com potência de 1 ou 10W, taxa de 110Mbps de “downlink” e 14Mbps no “uplink” com 20MHz de espectro, capacidade para até 96 usuários, largura de bandas de 5/10/15/20MHz e comunicação “full-duplex” tipo TDD (time division duplex), que operem nas bandas de frequência 38 ou 39.
8517.62.11 Ex 002 – Duplos terminais de equipamento ótico DWDM de tipo ROADM com 1 RU de altura, capazes de acomodar até 8 canais de “add/drop” cada uma das 2 direções com granularidade de um canal, capazes de executar reconfigurações de comprimentos de onda por canal e até 80 comprimentos de onda em Banda C, podendo operar como um equipamento terminal, duplo terminal, OADM, ROADM ou ILA, em redes em forma de anel ou linear e sem a necessidade de WSS (Wavelength Selective Switch), além se permitir o empilhamento de terminais de forma a atender a combinação de interfaces, funcionalidades e capacidade necessária e pronto para operar em redes SDN, com fonte de alimentação redundante 1 + 1 com tensão de alimentação nominal de -48Vdc e com dimensões que . permitem instalação em um bastidor 19 polegadas padrão.
8517.62.59 Ex 061 – Terminais de equipamento ótico com 1 RU de altura, capazes de comportar em um único terminal até 2 placas com interfaces de clientes STM-1/4/16; 1GBE/10GBE; OTU1/OTU2 e interfaces de linha OTU2 ou ODU4, além se permitir o empilhamento de terminais de forma a atender a combinação de interfaces, funcionalidades e capacidade necessária e pronto para operar em redes SDN, com fonte de alimentação redundante 1 + 1 com tensão de alimentação nominal de -48Vdc, e com dimensões que permitem instalação em um bastidor 19 polegadas padrão.
8517.62.91 Ex 011 – Conjuntos de dispositivos e cabos para utilização com bancada de teste, dotadas de circuitos discretos (resistores, transistores e capacitores) montados em caixa plástica que simulam sinais necessários para o teste do interfone de cabine de aeronaves comerciais, dotadas de uma estrutura de suporte de alumínio para alojar o interfone, amplificador quádruplo, condicionador de sinal, microfone, gerador de tom, fontes de alimentação de corrente contínua de -5 a +15Vcc, entradas analógicas 1VCA e cargas de 150 Ohms, com conectores BNC e frontais fornecendo entradas/saídas para execução de testes que atendam aos requisitos de retorno ao serviço do interfone.
8517.62.91 Ex 012 – Adaptadores para utilização em conjunto com bancada de teste, montados em chassi de plástico com circuitos (resistores e conectores) que simulam sinais necessários para o teste do módulo de ar condicionado de aeronaves comerciais, dotadas de fontes de alimentação de corrente contínua de 0 a 28Vcc, discretos (aberto/terra e 28vdc/aberto) e cargas de 56 a 700Ohms, com conectores frontais e circulares fornecendo entradas/saídas para execução de testes que atendam aos requisitos de retorno ao serviço do módulo.
8517.62.91 Ex 013 – Adaptadores para utilização em conjunto com bancada de teste, montados em chassi de alumínio com circuitos (resistores e conectores) que simulam sinais necessários para o teste do painel de controle de voo de aeronaves comerciais, dotadas de fonte de alimentação de corrente contínua de 0 a 28Vcc, discretos (aberto/terra e 28vdc/aberto) e cargas de 100 a 10k Ohms, com conectores frontais e circulares fornecendo entradas/saídas para execução de testes que atendam aos requisitos de retorno ao serviço do painel.
8517.62.91 Ex 014 – Adaptadores para utilização em conjunto com bancada de teste, montados em chassi de alumínio com circuitos (resistores e conectores) que simulam sinais necessários para o teste do módulo de controle do gerador do APU de aeronaves comerciais, dotadas de fontes de alimentação de corrente contínua de 0 a 28Vcc e corrente alternada de 0 a 5VCA, discretos (aberto/terra e 28vdc/aberto), entradas analógicas de 5 a 20Vcc e cargas de 16 a 700Ohms, com conectores frontais e circulares fornecendo entradas/saídas para execução de testes que atendam aos requisitos de retorno ao serviço do módulo.
8517.62.91 Ex 015 – Adaptadores para utilização em conjunto com bancada de teste, montados em chassi de alumínio com circuitos (relés, resistores, transistores, conectores, capacitores, fusíveis e diodos) que simulam sinais necessários para o teste do painel de voo para controle do aquecimento de “pitot” e janela de aeronaves comerciais, dotadas de fontes de alimentação de corrente contínua de 0 a 28Vcc e corrente alternada de 0 a 5VAC, discretos (aberto/terra e 28Vdc/aberto), entradas analógicas de 5 a 20Vcc e cargas de 45 a 700Ohms, com conectores frontais e circulares fornecendo entradas/saídas para execução de testes que atendam aos requisitos de retorno ao serviço do painel.
8517.62.94 Ex 007 – “Gateways” com interfaces STM1, OC3, DS3 ou E1 com gerenciamento utilizando o protocolo H.248 com capacidade de conversão de até 2.048 canais VOIP permitindo a escalabilidade de até 16 “gateways”, funcionando em “cluster”, com suporte a redundância de equipamento.
8531.20.00 Ex 015 – Painéis digitais com tecnologia por meio de diodos emissores de luz (LED), próprios para fornecer informações comerciais e/ou entretenimento, com padrão de cores full color (coloridas), brilho igual ou superior a 900cd/m2, densidade igual ou superior a 3.906pixels/m2, para apresentação de imagens em formato estático ou em movimento, dotadas de módulos de LED SMD do tipo indoor ou outdoor, cabos “flat” de ligação de energia, cartões emissores e recebedores de imagens com hub incluso e fonte de alimentação.
8531.20.00 Ex 016 – “Displays” LCD TFT de 7 polegadas com “touchscreen” resistivo integrado, resolução 800 x 480, interface RGB paralela de 24bits, modo transmissivo normalmente branco, “backlight” em LED, luminância de 390cd/m2, área ativa de 154,08 x 85,92mm, pixel de 0,1926 x 0,1790mm, com dimensões externas de 164,9 x 100 x 4,45mm.
8531.20.00 Ex 017 – “Displays” LCD color 4.3 polegadas com “touchscreen” capacitivo, interface paralela de 25 vias, dimensões externas de 56,16mm por 93,60mm, resolução de 480 x 800 pixels e sensor de “touchscreen” embarcado no “display” do tipo matriz capacitiva.
8531.20.00 Ex 018 – “Displays” LCD color 3.5 polegadas com “touchscreen”, interface paralela de 54 vias, resolução de 320 x 240 pixels, sensor de “touchscreen” embarcado no “display” do tipo matriz resistiva, com dimensões externas de 76.8 x 63,8mm.
8531.20.00 Ex 019 – “Displays” LCD color 2.2 polegadas sem “touchscreen”, resolução de 240 x 320pixels, interface paralela de 14 vias, com dimensões externas de 56,16 x38,50mm.
8531.20.00 Ex 020 – “Displays” gráficos monocromáticos sem “touchscreen”, resolução de 128 x 64 pixels, interface serial de 14 vias, com dimensões externas de 56,4 x37mm.
8534.00.51 Ex 006 – Placas de circuito impresso flexível, multicamadas, com isolante de resina epóxi e tecido de fibra de vidro, dimensões máximas da placa 133,35 x 30,75mm, espessura máxima da placa de 1,40mm, dotadas de até 288 pinos de conexão, para montagem de módulos de memória DDR4, de memórias do tipo DIMM e SODIMM.
9030.40.90 Ex 042 – Aparelhos localizadores de falhas e medição de redes em sistemas de telecomunicações, xDSL/DLA, “Digital Subscriber Line/Linha Digital de Assinante”, com Sistema Operacional Aberto, operado por tela de LCD de 5 polegadas sensível ao toque com tecnologia refletiva para trabalho sob a luz do sol, com bateria de 8.200mAh para carga completa em 4h e autonomia de 9h continuas para trabalho na função XDSL, ou até e 720h em modo de espera; dotados de: Smartphone, Testes xDSL, GPS, Medidor de Potência Óptica, Fonte Óptica de Luz Visível, Testes para IPTV, Localização de Pares, Testador de Continuidade em cabo UTP,” Par Trançado Não Blindado”, Teste de Conectividade de Rede, Mapeador de Rede Lan, Testador de Velocidade de Download, FTP Cliente, “File Transfer . Protocol/Protocolo de Transferência de Arquivos”, Leitor de código de Barras, e Câmera Fotográfica. Proteção contra poeira, umidade e água borrifada, resistente a quedas de até 1,2m.
9032.89.29 Ex 069 – Sensores de temperatura empregados na medição da temperatura, em pontos específicos, dos gases de exaustão, aplicados no sistema de redução catalítica seletiva (SCR); com elemento sensor baseado em resistor de filme de platina com faixa de trabalho -40 até 1.000°C; com resistência de 200 Ohms a 0°C, com precisão até 900°C; com precisão de +/-2,5 até 280°C e de 280 a 900°C sua precisão é de +/-0,9% da temperatura vigente, com tensão de “pull-up” de 5V; com conector plástico com 2 pinos e cabo livre com comprimento de 260 +/-20mm ou 360 +/-20mm.

Art. 2º – Fica alterado o Ex-tarifário no 022 do código 8517.62.77 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constante da Portaria nº 2023, de 12 de setembro de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, que passa a vigorar com a seguinte redação:

8517.62.77 Ex 022 – Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz ou outros dados, faixa de frequência 360 e 379MHz, 414 e 449MHz, 1.437 e 1.517MHz ou 2.025 e 2.290MHz, “full-duplex”, “indoor” para 19 polegadas, conector N macho 50 ohms, configuração 1 + 0 ou 1 + 1, 4 portas “ethernet” e 8 slots para placas E1,FXS, FXO, E&M e V35, modulação de QPSK a 128AM, canais de 25kHz a 14MHz com capacidade de 72kbps a 65.400Mbps, temperatura de trabalho entre -10 a +50ºC, potência máxima de +35dbm com 95% de umidade.

Art. 3º – Fica alterado o Ex-tarifário no 026 do código 8443.32.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constante da Resolução nº 14, de 28 de fevereiro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:

8443.32.99 Ex 026 – Impressoras para impressão de códigos de barras, textos e elementos gráficos em pulseiras de identificação pessoal, por meio de processo de impressão térmico direto, com uso exclusivo de cartuchos com pulseiras de identificação com revestimento prateado antimicrobiano, resistente a bactérias e a produtos encontrados em ambientes de saúde, para uso hospitalar, ou cartuchos com pulseiras de identificação resistentes a água, para uso em eventos de lazer, com resolução de impressão de 300dpi, comprimento de impressão mínimo de 76mm e máximo de 558mm, largura máxima de impressão de 30,16mm e velocidade máxima de impressão de 102mm/s, dotadas de cabeça de impressão com controle de energia e porta USB, e opcionalmente, de porta “Serial, USB Host, Bluetooth Low Energy, ethernet” com fio 10/100mpbs, Wireless 802.11ac e/ou Bluetooth 4.1.

Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação.

PAULO GUEDES Presidente do Comitê.

Altera para zero por cento, até 31/12/2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de ex-tarifários; altera e revoga os ex-tarifários que menciona. Esta Resolução entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
DOU de 24/10/2019 (nº 207, Seção 1, pág. 29)

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 163a reunião, ocorrida em 14 de outubro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nos 34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14 e 25/15 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e nos Decretos no 5.078, de 11 de maio de 2004, e no 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 66, de 24 de junho de 2019, do Ministerio da Economia, resolve:
Art. 1º – Ficam alteradas para zero por cento, até 31 de dezembro de 2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários:

NCM DESCRIÇÃO
8207.30.00 Ex 049 – Ferramentas progressivas para estampagem de lâminas de estatores com diâmetro externo de 95mm e pacotes de rotores autoempacotados com diâmetro externo de 55mm, de motores elétricos, providas de matrizes e punções, colunas, gaiolas de esferas, placa-guia, porta-punções, porta-matrizes, sensores com cabos elétricos, esteira para lâminas de estatores e com ou sem servomotor com redutor acoplado.
8207.30.00 Ex 050 – Ferramentas progressivas para estampagem de lâminas de estatores com diâmetro externo de 106,5mm e pacotes de rotores autoempacotados com diâmetro externo de 62mm, de motores elétricos, providas de matrizes e punções, colunas, gaiolas de esferas, placa-guia, porta-punções, porta-matrizes, sensores com cabos elétricos, esteira para lâminas de estatores e com ou sem servomotor com redutor acoplado.
8406.81.00 Ex 001 – Turbinas a vapor de condensação com reaquecimento, para operação em usina termoelétrica de ciclo combinado, dotados de 2 corpos (HP e IP/LP) com redutor de velocidade para o corpo HP, com potência mecânica nominal de 180MW, recebendo vapor em 3 níveis de pressão (HP, IP e LP), com controladores lógicos programáveis (CLP), instrumentação, válvulas e carenagem de proteção contra intempéries e acústico.
8410.12.00 Ex 001 -Turbinas hidráulicas tipo Francis, para geração de energia, com potência unitária de 2.544 a 2.908kW, queda líquida de 76,002 a 103,994m, velocidade de trabalho de 720 até 900rpm, tensão de trabalho de 6,6kV, com garantia de rendimento com somente 20% da vazão nominal de água, com eixo horizontal único, sem acoplamento, apoiado sobre dois mancais incorporados ao gerador, com rotor em balanço montado com junta de pressão hidráulica, com volante de inércia montado em balanço equipado com dispositivo limitador de torque, compostas de hidro gerador equipadas com trocador de calor sistema ar e água, sistema de automação com garantia de sincronismo em até 90s, com retomada automática da geração em até 15min após desligamento de rede.
8410.12.00 Ex 002 – Turbinas hidráulicas “tipo Pelton”, para geração de energia, com potência unitária de 2.581 a 4.230kW, queda líquida de 241,05 a 648,08m, velocidade de trabalho de 720 até 900rpm, tensão de trabalho de 6,6 a 6,9kV, com garantia de rendimento com somente 15% da vazão nominal de água, com eixo horizontal único, sem acoplamento, apoiado sobre 2 mancais incorporados ao gerador, com rotor em balanço montado com junta de pressão hidráulica e tensionadores do tipo “Multi-jackbolt”, desenhadas para regulagem de velocidade por defletor, com regulagem de posição de defletor contínua, com proteção para impedir a projeção de partículas da água no rotor, complementado por hidro gerador equipadas com trocador de calor sistema ar e água, compostas ainda por sistema de automação com

garantia de sincronismo em até 60s, com retomada automática da geração em até 15min após desligamento de rede.

8413.81.00 Ex 047 – Equipamentos para bombeamento de cola adesiva tipo “hotmelt”, temperatura de operação de 30 a 240°C, capacidade total de derretimento de cola igual ou superior a 82kg/h, potência total igual ou superior a 53.400W, pressão máxima de trabalho inferior a 90bar, 1 a 4 bombas por tanque de cola, rotação de trabalho até 100rpm, dotados de tanques de cola com capacidade total superior a 90L, painel “touchscreen”, sensores de monitoramento de temperatura e pressão, mangueiras, conexões, suportes e bicos aplicadores para industrialização de máquinas de fraldas e/ou absorventes higiênicos, com velocidade linear de produção de até 500m/min e comunicação por protocolo “ethernet”.
8413.81.00 Ex 048 – Bombas pneumáticas de transporte e elevação de materiais, para argamassas com um sistema de mistura contínuo, processa todos os produtos de argamassa pré-misturados com uma granulometria máxima de 4mm, com painel de controle, gráfico de fluxo com visualização de códigos de erros, alcance de transporte de 60m, 230V e 60Hz, com capacidade de aproximadamente 22L/min, totalmente automatizado de todos os produtos pré misturados de argamassa seca, controle automático de entra de ar, compressor de aproximadamente 160m3, motor de acionamento 9kW
8414.10.00 Ex 048 – Bombas mecânicas do tipo parafuso e lóbulo para obtenção de vácuo nos processos de desgaseificação a vácuo com e sem oxigênio com capacidade nominal total de 120.000Nm3/h, acionadas por inversores de frequência, refrigeradas a água, lubrificadas a óleo, vácuo final maior ou igual a 0,67mbar e menor ou igual a 1,5mbar à temperatura equivalente de 20°C.
8414.80.29 Ex 004 – Turbomáquinas para geração de vácuo em processos de deságue de papel e celulose dotadas de único estágio de até 60kPa e vazão volumétrica até 1.600m3/min de impelidor radial com até 71cm de diâmetro e contendo aletas difusoras móveis de acionamento mecânico ou eletromecânico, caixa de engrenagens multiplicadora de acionamento da turbo máquina, acoplamento mecânico, sistema de óleo de lubrificação de toda a unidade contendo moto-bomba de óleo de até 8kW, bomba mecânica de óleo acoplada ao multiplicador, trocador de calor água-óleo, filtros de óleo, válvulas de controle acionadas mecanicamente ou eletromecanicamente, instrumentação e base metálica comum comportando os itens previamente mencionados.
8414.80.29 Ex 005 – Turbomáquinas para geração de vácuo em processos de deságue de papel e celulose de até 80kPa, dotadas de: 1 ou mais impelidores radiais e diâmetro máximo de 118cm operando a uma vazão volumétrica total de até 3.000m3/min, caixa de engrenagens multiplicadora de acionamento da turbomáquina, acoplamentos mecânicos entre o multiplicador e a turbomáquina, e entre o multiplicador e o motor elétrico, sistema de óleo de lubrificação de toda a unidade dotadas de moto-bombas de até 8kW, bomba mecânica de óleo acoplada ao multiplicador, trocador de calor água-óleo, filtros de óleo, válvulas de controle acionadas mecanicamente ou eletromecanicamente e instrumentação.
8417.10.10 Ex 001 – Equipamentos para produção de alumínio liquido, compostas de 2 unidades de fornos fusores redondos, estacionários, carregamento pelo topo por sistema (tipo cadinho por ponte rolante) e pela lateral; com sistema de combustão regenerativo a gás natural, com capacidade de até 120t de alumínio liquido cada, dispositivo automático de segurança e desligamento a 1.350°C, para trabalhar com densidade média de alumínio fundido de 2,3kg/dm3, temperatura média do banho de 745°C, capacidade de fusão de no máximo 30t/h, 3 cestos de carga para carregamento dos fornos fusores; 1 conjunto de calhas de transferência de metal líquido interconectado ao forno de espera retangular basculante, com cilindros hidráulicos e unidade hidráulica de força para manutenção de alumínio liquido com

capacidade de até 120t; 3 dutos de exaustão; com controlador lógico programável (CLP).

8417.80.90 Ex 058 – Fornos horizontais com queimador a gás, para cura do revestimento interno, da tinta e do verniz externo das latas metálicas para bebidas carbonatadas, capacidade de produção de até 6.000latas/min, temperatura de operação entre 105 a 210°C, constituído de 3 zonas de cura, esteira transportadora em fibra de vidro, câmaras plenárias internas, armário de controle elétrico com tela de controle IHM, capacidade de produção de até 6.000latas/min.
8417.90.00 Ex 069 – Conjuntos de 2 rolos suporte para sustentação e movimentação de forno rotativo, com mancais, com diâmetros maiores que 1.400 e largura maior ou igual a 700mm.
8417.90.00 Ex 070 – Anéis de rolamento para forno rotativo produzidos em aço fundido ou forjado, com diâmetro externo maior ou igual a 6.000mm, diâmetro interno maior ou igual a 5.000mm e largura igual ou maior que 650mm.
8419.32.00 Ex 041 – Secadores horizontais contínuos de folhas de celulose, com capacidade nominal de secagem igual ou superior a 3.000tsa/d (toneladas secas ao ar por dia), com teor seco nominal da folha de 90% na saída do secador, podendo operar, alternadamente, com celuloses dos tipos “Kraft” e “Solúvel” e folhas de largura aproximada igual ou superior a 10m, dotadas de: seção de entrada com sistema de transferência de ponta da folha; passador automático de ponta; câmara de secagem; câmara de resfriamento; seção de saída com alinhador de folha e cortador de ponta seca; conjunto de alimentação de vapor e coleta de condensado; sistema de recuperação de calor; central de limpeza a vácuo; plataformas móveis com conjunto para remoção de quebra de folha; controle central integrado; central

de lubrificação automática; plataformas fixas e estruturas metálicas.

8419.39.00 Ex 140 – Liofilizadores industriais alimentícios com câmara de vácuo cilíndrico de diâmetro de 1.800 x 8.100mm de comprimento, em aço inoxidável, condensação de até 380L/ciclo, abaixar o nível de vácuo de 1 torr de ar dentro de 15min, com prateleiras, 1 bomba vácuo de 11kW a óleo com capacidade de 7.500L/min, 1 bomba de vácuo “booster” mecânico de 2,2kW de 8,33m3/min, 1 bomba de vácuo de 5,5kW de 3,22m3/min, constituídos com (cold trap) armação de tubos para congelamento de líquido com condensador de compressor parafuso helicoidal de 53kW, supervisório remoto, registro de todos os ciclos (Liofilização do produto, alarmes e fuga), assinatura eletrônica e de rastreabilidade do programa (Software), painel eletrônico com controlador lógico programável (CLP) .
8419.40.10 Ex 005 – Combinações de máquinas montadas em “skid” para produção de água abrandada, dotadas de: abrandador automático, com unidade de microfiltração e tanque de estocagem de água destilada de capacidade máxima de até 8.000L, sistema de distribuição de estocagem de água para armazenamento em 85°C e circulação em 25°C, com gerador de vapor puro “stilmas”, tubos de distribuição de vapor puro e sistema de automação.
8419.89.19 Ex 122 – Esterilizadores por vapor à pressão para processamento de subprodutos animais como mesclas de líquidos com produtos cárneos e ósseos podendo conter sangue e/ou penas úmidas, através da aplicação de vapor a uma pressão de 5bar, processamento em bateladas, com capacidades máximas de 3 a 10t/batelada.
8419.89.99 Ex 262 – Equipamentos de ar secundário para arrefecimento de filamentos de resinas plásticas extrudados nas cabeças de “melt blown”, utilizados em máquina de extrusão, para obtenção de fibras mais finas para a produção de não tecidos, com faixa de temperatura do ar secundário de 15 a 20°C, dotados de: 2 câmaras especiais de refrigeração montadas em lados opostos de cada cabeça de “melt blown”; proteção anti gotejamento; dutos isolados para envio do ar refrigerado do sistema de resfriamento para as câmaras de ar secundário; sistema de refrigeração liquida e tubulações; sistema de resfriamento do ar da temperatura ambiente até a faixa de temperatura de processo, dotados de trocador de calor ar x água, ventiladores e filtros.
8419.90.40 Ex 007 – Módulos estruturados, dotados de conjuntos de tubos soldados aos coletores por robô especialmente desenvolvido para realizar essa solda, montados em forma de módulos, com área de troca térmica máxima de 40.000m2, com coletores, distribuidores e suportes, próprios para realizar troca térmica em evaporadores com fluidos que apresentem alto teor de sólidos secos ou alto grau de incrustação.
8421.19.90 Ex 071 – Secadores centrífugos adequados para todos os tipos de caixas, dobráveis e rígidas, com pista dupla e capacidade de secar até 4.200caixas/h, motores servo-controlados especiais, tanque dedicado para água reutilizável, equipados com sistema de refrigeração, controles elétricos e painel de operador, resultado de secagem até 5g por caixa 90 polegadas após o processo.
8421.19.90 Ex 072 – Centrífugas decanter horizontais, cilíndricas/cônicas, automatizadas, específicas para separação de resíduos sólidos na extração de minérios em substituição das barragens de rejeitos, de pequeno porte e alta capacidade, com construção robusta, comprimento x largura x altura (aproximadamente) de 8.822 x 2.050 x 2.248mm; com ou sem motor principal com potência entre 132 e 350kW; com ou sem motor secundário com potência de 110kW; entrada de alimentação e transportador protegidos por segmentos de carboneto de tungstênio substituíveis para aumento da vida útil; resultando na separação de resíduos secos e empilháveis; com baixo consumo de energia, painel elétrico e painel de controle integrados; dotadas de regulagem de rotação.
8421.19.90 Ex 073 – Centrífugas decanter horizontais, cilíndricas/cônicas, automatizadas, específicas para separação de resíduos sólidos na extração de minérios em substituição das barragens de rejeitos, de pequeno porte e alta capacidade, com construção robusta, comprimento x largura x altura (aproximadamente) de 6.900 x 1.510 x 1.850mm; com ou sem motor principal com potência entre 55 e 250kW; com ou sem motor secundário com potência de 55kW; entrada de alimentação e transportador protegidos por segmentos de carboneto de tungstênio substituíveis para aumento da vida útil; resultando na separação de resíduos secos e empilháveis; com baixo consumo de energia, painel elétrico e painel de controle integrados; dotadas de regulagem de rotação.
8421.21.00 Ex 142 – Sistemas de filtragem da água para produção de cerveja, por meio de: filtro de quartzo (areia: 0,5 – 1), com tanque de fibra de vidro – FRP, dimensões: diâmetro de 750 x 2.200mm, válvula de controle automático; filtro de carvão ativado (carvão: 05 – 07), com tanque de fibra de vidro – FRP, dimensões: diâmetro de 750 x 2.200mm, válvula de controle automático; suavizador, com tanque de fibra de vidro – FRP, dimensões: diâmetro de 750 x 2.200mm, caixa de solvente: diâmetro de 400 x 1.100, resina de íon positivo 001 – 7, válvula de controle automático; filtro de membrana de precisão; processador de reverse de osmose, r > ou = 97% primeiro nível: 1.0, taxa de recuperação: 65%; bomba de alta pressão, motor de 5,5kW; tanque de armazenamento de água, capacidade de 5.500L, dimensão: diâmetro de 1.800 x 3.000mm, espessura: 3mm, conexão soldada 100% TIG; tanque de armazenamento de água purificada, capacidade de 11.000L, dimensão:

diâmetro de 2.000 x 4.200mm, espessura: 3mm, conexão soldada 100% TIG; 1 x painel de controle.

8421.21.00 Ex 144 – Módulos de membranas de folhas planas em fluoreto de polivinilideno (PVDF), base de poliéster (PET), projetadas para a ultrafiltração contínua de água, em regime submerso, com vazão de 26 a 420m3/dia, de 50 a 600 elementos por membrana de área de 0,7 a 35m2, poros superficiais na membrana de 0,08mícrons e área de filtração de 35 a 560m2, dotados de difusores de ar, quadros coletores de água permeada, blocos de elemento e blocos de aeração.
8421.21.00 Ex 145 – Módulos de ultrafiltração para tratamento de água para setor industrial, com exposição máxima ao cloro de até 1.000.000mg.h/l, área nominal de filtração de 21,1m2, faixa de temperatura operacional entre 0 e 35°C, sentido do fluxo de filtração de fora para dentro e operação submersa com pressão transmembrana de +/-150kPa a temperetura menor ou igual a 30°C, dotados de membranas de fibras ocas de fluoreto de polivinilideno (PVDF) com tamanho nominal de poro de 0,04 micrômetros, dispositivo para introdução de ar no módulo e saída de filtrado, tubo para condução do ar, dispositivo de armazenagem do ar para geração de pulsos irregulares e conjunto de elementos para montagem e conexão do módulo.
8421.29.90 Ex 143 – Unidades Funcionais para desaguamento de minério e resíduos, com capacidade de processamento de até 30t/h e umidade na saída de até 12%, dotadas de espessadores, agitadores, bombas de polpa, filtros de prensa, filtro de disco, transportadores de correia, sistema de controle e estruturas metálicas.
8421.29.90 Ex 144 – Separadores centrífugos de alta rotação em aço inoxidável “super duplex” 1.4501 para separação do “tall oil” cru dos sedimentos e água ácida pelo uso da força centrífuga, rotação máxima de 7.200rpm, vazão de alimentação máxima de 7.500kg/h, capacidade nominal total para produção de “tall oil” cru de 1.364kg/h, com variação mínima de 699kg/h e máxima de 1.364kg/h, dotados de: dispositivo de entrada/saída, com 3 conexões: entrada da mistura “tall oil” cru, bacia, pilha de discos, dispositivo de controle de rotação, ciclone, motor elétrico (acionador) acionado por VFD, módulo compacto de água de operação (OWMC), descarga de sólidos intermitente e automática sem interrupção da entrada de fluido no separador.
8421.29.90 Ex 145 – Filtros totalmente automáticos com capacidade de filtração de 850L/min, pressão do filtro máxima de 2,5bar com pressão de vedação de 8bar; alimentação em grupo; desempenho de filtração NAS9; esteira com pré-cobertura de celulose como meio filtrante; tanque com volume total de retenção de aproximadamente 7.200L, com 2 compartimentos separados, um com sistema automático de lavagem para o refrigerante sujo, outro para o refrigerante limpo; sistema de controle de temperatura com capacidade de refrigeração de 60kW, estabilidade da temperatura de 0,5K/30min e 2K/24h.
8421.29.90 Ex 146 – Filtros para caustificação de licor branco gerado no processo “kraft” de fabricação de celulose, constituídos de: vaso horizontal pressurizado, com discos rotativos de 4.000mm de diâmetro com 12 a 16 discos instalados, discos estes rotativos divididos em setores de telas filtrantes, operando com diferencial de pressão de 0,5 a 1,5bar e estocagem na consistência de 30 a 40%.
8421.29.90 Ex 147 – Filtros de disco para lavagem e desaguamento de lama de cal no processo de fabricação de celulose, dotados de discos segmentados rotativos com diâmetro de 4.500mm, montados em tina (única ou dupla) com limpeza contínua de camada, acoplados a um eixo central de vácuo, visando extrair o filtrado e manter os discos em movimento rotativo constante gerando lama de cal com alto teor de sólidos secos e baixo teor de “álkali” para alimentação de fornos de cal.
8422.30.10 Ex 095 – Máquinas rotuladoras, rotativas, adesivas, automáticas, diâmetro 540mm, para aplicação de rótulo pré-cortados envolventes de 160 a 420mm de comprimento com adesão por cola quente em latas de TFS com diâmetro de 80mm, capacidade de produção de até 12.000latas/h, dotadas de dispositivo de bloqueio de entrada, parafuso sem-fim afastador, transportador de alimentação/entrada e saída da máquina, estrelas de acúmulo, entrada e saída, carrossel central com 8 pratos porta latas e cabeçotes; 1 estação de rotulagem com bobinas independentes, ajustável horizontalmente, sistema contínuo alinhador de rótulos, regulador de velocidade de avanço do rótulo, rolo de ingestão em alumínio para transferência de rótulo livre de garras, controlador lógico programável (PLC) com tela

“touchscreen” colorida.

8422.30.10 Ex 096 – Máquinas automáticas rotativas para aplicação de rótulos autoadesivos em frascos de formato a partir de bobinas, controladas por sistema lógico programável (CLP), com interface de operação por meio de painel “touchscreen” colorido, sistema de segurança com portas, sensores, com sistema eletrônico para posicionamento de frascos antes da rotulagem, com rotação dos pratos controlados com motores para posicionamento de frascos, com agregados de rotulagem eletronicamente controlados de 100m/min, com painel de operação dedicado, com 3 eixos de regulagens para ajuste de altura, distância de rotulagem e inclinação, dotadas de 1 prato porta bobinas e 1 rebobinador, com diâmetro de carrossel de 720mm e 12 pratos porta frascos com capacidade nominal de 9000fph).
8422.30.10 Ex 097 – Combinações de máquinas automáticas para enchimento e empacotamento de frascos de óleo lubrificante, compostas de : enchedora e tampadora de frasco de óleo lubrificante de 1L, alta precisão de envase, com capacidade de encher e tampar até 400frascos/min, servomotor individual nos bicos de enchimento, precisão 0,1%, despaletizador automático de frascos, capacidade de despaletização de até 585frascos/min, encaixotadora automática de alta velocidade, até 30caixas/min, dispositivo de aplicação de cola, divisor de frascos, flexibilidade de troca de formato de caixa, parada sincronizada em caso de emergência, divisor de frascos com braço eletrônico de alta velocidade para alimentação da encaixotadora, detector de vazamentos por controle de pressão, gerenciamento de alarmes e dispositivo de

rejeição automático, capacidade superior a 420frascos/min, conectividade com indústria 4.0, transportadores (esteiras) inteligentes para interligação de todas as funções.

8422.30.21 Ex 091 – Máquinas semiautomáticas de envase de sementes e grãos em pacotes aluminizados pré – fabricados de diferentes tamanhos, dotadas de magazine organizador de pacotes com tamanhos de 4,5 x 6,25, 6,0 x 7,13 e 8,0 x 10,75 polegadas, suporte regulável para impressora de etiquetas, etiquetadora pneumática, sistema rotacional de pacotes em 90 graus, sistema de pinçamento e abertura de pacotes por ventosas pneumáticas, bica de envase com fechamento pneumático, seladora térmica de pacotes, sensores ópticos para controle do sistema, interface IHM, CLP e painel de comando, esteira de transporte horizontal com regulagem automática de velocidade, capacidade de operação de até 20pacotes/min.
8422.30.29 Ex 348 – Máquinas automáticas em aço inoxidável para enlatar atum cozido (solid pack), em latas com sistema “abre fácil” (Easy-Peel) de diferentes tamanhos e formas, velocidade de até 300 latas/min, voltagem-frequência de 300/440Vac- 50/60Hz, potência de 15,55kW, dotadas de bancada ou estrutura de suporte, caixa de acionamento, portaformatos, sistema ejetor, quadro elétrico e pneumático, grupo transportador de pescado, bandeja receptora de pescado, bico dosador e tela sensível ao toque.
8422.30.29 Ex 486 – Máquinas enchedoras assépticas, 1.000 a 1.200L, de baixa acidez, cabeça dupla, aplicável para enchimento de ampla gama de produtos alimentícios e bebidas em ambientes assépticos, com velocidade de enchimento de até 18.000L/h em “bags” de 1.000L, vazão de CIP de 10.000 até 12.000L/h, pressão de entrada CIP de 1,5 até 2,5bar sem pulsação, temperatura de entrada de 25°C.
8422.30.29 Ex 487 – Máquinas de envasar aditivo gel separador de soro/células em tubos de coleta de sangue a vácuo, podendo as dimensões dos tubos variar entre 13 x 75mm, 13 x 100mm ou 16 x 100mm, capacidade produtiva de 10.000 a 12.000pcs/h, quantidade de gel envasado por tubo variando de 0,6 a 1,5g com precisão menor ou igual 10%, cabeçote de envasamento para 20pcs, utilizando suporte customizado para 40 tubos, tempo de ciclo para envasar 40 peças de 12 a 14s, potência de 1,8kW, tensão trifásica de 380V, frequência 50/60Hz, dimensão do tanque de armazenamento de gel 1.300 x 1.000 x 1.200, dotadas de sistema de aquecimento para redução de bolhas de ar no gel, transferência automática do tambor de gel para o sistema de aquecimento, cabeçote aplicador de gel, sistema de transporte

automático dos suportes dos tubos, sistema de envase automático de gel dentro do tubo, estrutura da máquina em aço inoxidável SUS304, peças de contato com o gel fabricadas em aço inoxidável 304/316 e tubulação fabricada em PTFE.

8422.30.29 Ex 488 – Máquinas automáticas para o envase em área estéril de produtos farmacêuticos em seringas, carpules e frascos acondicionados em berços (nests) e fechamento (inserção de êmbolos e tampas de borracha) a vácuo, equipadas com LAF, RABs ou isoladores, com capacidade de 22.600unidades/h, dotadas de: estação de entrada e saída dos berços dotadas de seringas, carpules e frascos por meio de esteira transportadora, estação para carga e descarga automática do berço; sistema de dosagem volumétrica por pistões rotativos sem válvula ou por bomba peristáltica, com jogos de 5 ou 10 cilindros volumétricos para doses de 0,5 a 20ml com 100% de controle estatístico de processo (IPC); sistema de alimentação e posicionamento automático dos êmbolos e tampas de borracha; sistema de nitrogenação antes,

durante e depois do enchimento e fechamento; regulagem e registro dos parâmetros de operação através de CLP e IHM.

8422.30.29 Ex 489 – Combinações de máquinas de controle lógico programável para lavagem, esterilização, despirogenização, envase e fechamento de até 12.000frascos-ampolas de vidro de produtos farmacêuticos de 5, 10 e 20ml/h, compostas de: 1 máquina de alimentação automática com empurrador, mesa giratória e recipiente de coleta; 1 máquina rotativa automática de lavagem por água tratada recirculada, água para injeção e ar estéril, compostas de: 1 módulo de alimentação, 12 cabeças de limpeza com 4 pinças, 7 estações de limpeza com 4 agulhas de lavagem, 1 estação de tratamento de água, 1 módulo de descarga e 1 interface homem-máquina com tela LCD sensível ao toque; 1 dispositivo de carregamento com 2 estágios; 1 túnel de esterilização, despirogenização e resfriamento, dotados de : módulo de alimentação e

pré-aquecimento com 3 radiadores de infravermelho, filtro e interface homem-máquina com tela sensível ao toque, 1 módulo de aquecimento, 1 módulo de resfriamento e 1 unidade de arrefecimento externa; 1 mesa giratória de armazenamento com 1 recipiente de coleta e 1 contador de partículas em suspensão; 1 máquina de envase, compostas de: 1 sistema estatístico de pesagem, 1 estação de envase de produtos farmacêuticos com 8 bombas de pistão rotativo de acionamento servo-controlado com agulha de enchimento e mangueiras, 1 tanque intermediário de 12L, 1 contador de partículas em suspensão e 1 estação de gaseificação; 1 máquina de aplicação e fechamento com tampas flip off, compostas de: 1 módulo de alimentação, 1 unidade de transporte de frascos, 1 funil com

vibradores, 1 estação de detecção de presença de tampas, 1 rotor de fechamento automático de 8 cabeças, 1 sistema de exaustão de partículas, 1 contador de partículas em suspensão, 1 módulo de descarga, 1 estação de descarga de frascos-ampolas desconformes e 1 interface homem-máquina com tela sensível ao toque; 1 unidade de fluxo laminar; 1 unidade de descarregamento dos frascos-ampolas em bandejas; 1 jogo de formatos e ferramentais para frascos-ampolas de 5, 10 e 20ml; e 3 painéis elétricos.

8422.40.90 Ex 848 – Máquinas semiautomáticas de arqueação com fita de polipropileno, pacotes com tamanho mínimo de 60mm, largura da fita compreendida de 6 a 15mm, tensão da fita compreendida de 5 a 50kg, velocidade de arqueação de 2,5s/ciclo, selagem da fita por meio de aquecimento, motorização de 1/2HP.
8422.40.90 Ex 849 – Máquinas embaladoras e seladoras por calor, de embalagens de perfumes tipo celofanada, pelo processo de sobre embalagem (overwrapping) para tanges de produtos com dimensões mínimas: 40 x 40 x 16 e dimensões máximas de: 300 x 255 x 96mm (C x L x A), a partir de bobinas de filme de celofane, com ou sem bobina de fita para a fácil abertura do produto sobre embalado “tear tape reel”, com produção máxima de 60produtos/min, consumo de ar comprimido de 6bar, com esteira (dimensional de 1.594 x 376mm) de alimentação dos produtos configurada em linha dotadas de rolos laterais de pressurização que facilitam a introdução e auxiliam na produtividade com dispositivo de alimentação servomotorizado do filme, corte de filme, sistema “quick change” para troca rápida de ferramentais, com contadores

numéricos em cada estação para facilitar o “setup” das máquinas, com 2 dispositivos sequenciais de selagem por calor (selagem longitudinal e laterais), com controlador lógico programável para controle de funções e diagnóstico de falhas, controle de segurança e esteira central dotadas de dispositivo especial para transportar cada produto sobre embalado de forma unitária/individual, até a saída.

8422.40.90 Ex 850 – Máquinas de monoblocos automáticas, para formação, fechamento de abas e carregamento de produtos em cartucho tipo “display”, com dimensões máximas de 230 x 180 x 100mm e velocidade de produção de até 20 “displays”/min, com controlador lógico programável (CLP), com 2 painéis de operação de interface (IHM), com telas LCD coloridas “touchscreen” de 12″, com cabeçote de coleta de produtos com câmaras de vácuo compactas e ventosas, com robô de 2 eixos interpolados para abastecimento de produtos pelo topo das caixas, capacidade para trabalhar com formatos em posição plana e em posição de canto, com dispositivos para troca rápida de formato de produto e sistema de identificação de caixas com falta de produtos, com sistema acionado por servomotores e redutores epicicloidais (redutores planetários), alimentação elétrica de 380V e pressão pneumática de 6bar.
8422.40.90 Ex 851 – Máquinas automáticas para carregamento simultâneo de produtos pré-embalados distintamente, em caixas de papelão tipo RSC, com controlador lógico programável, painel de comando central, dotadas de 2 transportadores de pacotes individuais, cadeia de transferência suspensa, 1 transportador de pacotes agrupados, autotransformador 220/400V 3F+N+T, 1 unidade robótica de encaixotamento com controle de camadas, transportador de caixas vazias e transportador de caixas cheias, capacidade de 22ciclos/min, sistema IHM, com tela sensível ao toque, dispositivo de contagem e identificação de caixas com produtos faltantes.
8422.40.90 Ex 852 – Empacotadoras de fardos cilíndricos ou de fardos cilíndricos e prismáticos, rebocadas ou montadas no trator, com pré-esticador simples ou duplo dotado de rolos de alumínio, com estiramento de 70% do filme plástico, para uso de bobinas de plástico com 750mm, com acionamento a cabos com contador de voltas e parada automática ou com operação eletrônica com monitor de controle, com ou sem conexão ISOBUS, sistema de corte automático do filme plástico com alta aderência, com ou sem tombador de fardos, para fardos com peso até 1.500kg.
8422.40.90 Ex 853 – Combinações de máquinas para paletização automática de sacos de “pellets”, com capacidade de produção máxima de 400sacos/h, compostas de: 1 dispositivo achatador de sacos, 1 paletizadora de construção modular para paletização de sacos de peso máximo de 5 a 50kg com até 16 camadas, dotadas de transportadores de correia e de roletes, dispositivo giratório de barra, empurrador de sacos, mesa de depósito, dispositivo de aperto, encosto alinhador e dispositivo com carrinho de elevação, 1 sistema de transporte de paletes vazios dotadas de empurrador de paletes por dupla chapa deslizante e roletes curtos, magazine separador de paletes, proteção anticolisão e barra ótica, 1 conjunto de transportadores de roletes de descarga, comando elétrico com controlador lógico programável

(CLP).

8424.30.10 Ex 057 – Lavadoras intermediárias para limpeza de virabrequim ou outras partes de motores, com carenagem em aço inox, tanque de armazenamento, reabastecimento automático, sistema de filtragem do tipo saco, sistemas de bicos de sopro e de “spray”, bombas de processo e de drenagem, variador de frequência nas bombas, dosador de detergente automático, separador de óleo, isolamento acústico, carga e descarga das peças por meio de portal, fixação individual da peça para processamento da lavagem com giro sobre o próprio eixo, portas automáticas com abertura pneumática e controlador lógico programável.
8424.30.90 Ex 081 – Máquinas automáticas para lavar e secar anéis internos menores de rolamentos flangeados de rodas de veículos automotores, para anéis com diâmetro máximo de 90mm a altura máxima de 500mm, esteira de transporte do produto com velocidade ajustável, dotadas de 2 estações de tratamento, painel de controle com interface homem máquina (IHM).
8424.30.90 Ex 082 – Máquinas automáticas para lavar e secar anéis internos menores de rolamentos flangeados de rodas de veículos automotores com tempo de ciclo igual ou inferior a 12s, para anéis com peso máximo de 5kg, sistema de alimentação por gaveta e lavagem por recirculação, dotados de 2 estágios de tratamento, painel de controle com interface homem máquina (IHM).
8424.30.90 Ex 083 – Máquinas automáticas para lavar e secar anéis internos flangeados de rolamentos flangeados de rodas de veículos automotores, para anéis com diâmetro máximo de 360mm a altura máxima de 500mm, esteira de transporte do produto com velocidade ajustável, dotadas de 2 estações de tratamento, painéis de controle com interface homem máquina (IHM).
8424.89.90 Ex 358 – Pulmões flexíveis com 6 bandejas internas para secagem de peças de MDF com circulação de ar quente, para peças com comprimento máximo de 2.750mm e largura máxima de 1.300mm, dotados de uma barreira de fotocélulas de alta resolução para leitura automática das formas e medidas das peças alimentadas, com transportador automático de entrada pressurizado, com lado esquerdo de serviço.
8424.89.90 Ex 359 – Máquinas para aplicação de silicone para vedação do motor da unidade hidráulica dos módulos eletrônicos de freios automotivos ABS (sistema antibloqueio de freio) e ESP (sistema eletrônico de estabilidade), com tempo de ciclo inferior a 20s, montadas em dispositivo básico de aço, carenagens em acrílico; com equipamento manômetro e pressostato para controle e monitoramento de pressão pneumática, leitor de códigos 1d/2d com resolução de imagem 640 x 480 pixels, taxa de leitura máxima 20zh e luz vermelha; interface homem-máquina com tela de 4,3 polegadas sensível ao toque compatível com classe de proteção ip54 para interface com o operador; modulo linear XYZ acionado por servo motor linear controlado por drive com tecnologia MTX; com sistema inteligente de visão com câmera

com resolução de 1.624×1.236 pixel e computador; com sistema de visão com memória de processamento de imagem de 256mb “sdram”, sensor 1/3-“inch” CCD, capacidade de até 60quadros/s, conexão via “ethernet” tcp/ip equipadas com lente objetiva de 25mm 1:1,4; distribuidor de silicone com capacidade de distribuir 1ml por rotação com precisão de medição de +/-1; com sistema de bombeamento de silicone; painel elétrico trifásico de distribuição e proteção elétrica; computador industrial baseado em microprocessador de pequena capacidade para controle e monitoramento da máquina em modo automático e manual; sistemas de eixos x, y e z para posicionamento; sistema de visão inteligente para verificação da geometria da aplicação de silicone; dispositivo para coleta e posicionamento para montagem

do motor denominado “pick and place”; painel elétrico de alimentação trifásico; painel de comando e controlador lógico programável.

8424.89.90 Ex 360 – Aparelhos para pulverização de líquidos, mecânicos e manuais, utilizados para serem montados no gargalo de recipientes com geometrias variadas, com capacidade máxima de pulverização compreendida entre 0,070 e 0,100ml por acionamento, constituídos por haste superior, pino central, mola principal, mola secundária, corpo acumulador, pistão, bucha e esfera.
8424.90.90 Ex 053 – Turbinas centrífugas de ar grupo posterior acionadas mecanicamente através de “cardan” para produção de uma corrente de ar que auxilia na pulverização em fruticultura.
8428.31.00 Ex 001 – Equipamentos “dozer” de extra baixo perfil e de controle remoto, para mineração subterrânea, com velocidade de trabalho de 1,5 a 3km/h, distância ao solo de 170mm, capacidade de empurrar até 3.500kg de massa de minério, gradiente de trabalho máximo de 18 graus, altura mínima de mineração de 1,2m, produtividade de 50 a 80thp, operados remotamente, dotados de: plataforma de elevação; sistema de direção de caranguejo; medidores mecânicos; lâmpadas de advertência; buzina e sirene de ré; vassoura recolhedora com largura de 1.800mm, diâmetro da escova de 600mm e movimentos direto e reverso; e tanque de combustível com capacidade de 100L.
8428.33.00 Ex 067 – Sistemas automáticos de transporte horizontal, com controlador lógico programável (CLP), próprios para transporte, movimentação e empilhamento ou desempilhamento de caixas dotadas de as lentes a serem trabalhadas na linha de processamento, acionamento por moto-redutor com potência de até 0,8kW operando a uma tensão de 220/380Vca – 50/60Hz, com correias transversais de largura de até 33mm, e comprimento dimensionado conforme capacidade de empilhamento, podendo empilhar até 72 caixas, com sensoriamento das caixas por meio de detecção fotoelétrica, sistema de escâner omnidirecional para leitura de códigos de barras, movimentação das caixas para empilhamento e/ou desempilhamento feito por sistema pneumático operando a uma pressão de 6bar, com ou sem

sistema de controle computadorizado (com painel elétrico e de controle).

8428.33.00 Ex 068 – Equipamentos rotativos pastilhadores de fertilizantes a base de enxofre, com capacidade de produção máxima de 3.500kg/h, para pastilhas com diâmetro compreendido entre 2 a 6mm, temperatura de entrada máxima de 250°C, dotados de esteira de resfriamento construída em liga de níquel e cromo, resfriada a água, com largura de 1.500mm +-0,1mm e comprimento de resfriamento de 9.140mm.
8428.39.10 Ex 005 – Transportadores produzidos em aço, com esteira no sentido horizontal, orientados por sistema de correntes, com esteira de 5.000 ou 6.000mm de comprimento, produzida com policloreto de vinila; com capacidade de suportar até 200kg; com correntes single 12A-1; com velocidade linear de até 30m/min; com motor triplo-fase “asynchronous” de transmissão com potência de 0,75kW; motor com redução de engrenagem.
8428.39.10 Ex 006 – Máquinas de suprimento e armazenamento, com função principal de armazenar madeira em toras para a máquina de corte rotativo, e suprimento automático de madeira em toras através de sistema de transferência automatizado; com capacidade de operar com toras de madeira com diâmetro máximo de 500 ou 600mm; velocidade linear de até 30 ou 80m/min; com motor de transmissão com potência de 2.2+2.2kW ou 1.5+1.5kW=3kW ou 4+4kW; motor tipo redutor de transmissão NMRV90-2.
8428.39.90 Ex 228 – Máquinas transportadoras e empilhadeiras de laminas de madeira, com capacidade de movimentação de até 450m3; com sistema de controle automático programável, com sistema de detecção fotoelétrica para detectar informações sobre qualidade; com dispositivo de sonda multiponto, com embreagem pneumática; com alarme de quantidades carregadas; com contagem precisa e automática de quantidades; com regulagem de tamanho das pilhas de folheado; com velocidade linear regulável até 120m/min; com motor de absorção com 4kW*6; com dimensões de 3.400 x 3.500 x 2.500mm; com capacidade de suportar até 1.400kg; motor transportador com potência de 2.2kW+2.2kW; com redutor de engrenagem helicoidal R87; com capacidade de processar folheados de madeira com 0.5 até 4.0mm.

8428.39.90 Ex 229 – Combinações de máquinas para empilhamento e recuperação controlada de cavacos de madeira em 360 graus no sistema “primeiro a entrar, primeiro a sair” (PEPS), com capacidade nominal de empilhamento igual ou superior a 400 metros cúbicos soltos por hora, volume de estocagem igual ou superior a 40.000 metros cúbicos soltos, diâmetro total da pilha igual ou superior a 80m, altura total da pilha igual ou superior a 12m, capacidade nominal de recuperação controlada compreendida entre 750 e 4.300 metros cúbicos soltos por hora, dotadas de: transportador de correia giratório para formação de pilha de cavacos com espalhador de cavacos; conjunto para desvio da alimentação de cavacos para a moega equalizadora; coluna central; recuperador giratório com grades oscilantes para raspagem de

pilha e rosca segmentada para recuperação de cavacos; moega equalizadora com roscas para descarga de cavacos; gabinete de alimentação, comando e controle; e estruturas metálicas.

8428.39.90 Ex 230 – Classificadores de pacotes diversos dotados de sapatas deslizantes, de ação contínua, com capacidade de processar mínimo 5.000 pacotes/h, velocidade de 2,3m/s, alimentados por 1 ou mais pontos de indução, estação de identificação e classificação de pacotes com leitor de código de barras, scanner volumétrico e balança de pesagem dinâmica, com 20 saídas (calhas) de expedição, esteiras transportadoras curvas, painel elétrico com controlador lógico programável, controlador industrial (IPC), sensores, guias laterais metálicas e componentes elétricos, eletrônicos e pneumáticos para seu funcionamento.
8428.90.90 Ex 569 – Paletizadoras automáticas para organização e paletização em múltiplas camadas de latas de alumínio tipo 12oz (350ml), com capacidade nominal máxima de 3.600latas/min, com ciclo totalmente automatizado, controladas por CLP.
8428.90.90 Ex 570 – Gôndolas automáticas permanente para limpeza e manutenção de fachada predial, dotadas de coroa giratória, enrolador automático do cabo de alimentação, dispositivo de controle de velocidade automático com sistema de frenagem, detectores de cabo frouxo, lança giratória, guincho auxiliar para troca de vidro, carro sobre trilhos para translado horizontal e cesta paralelepipedal, com alcance máximo da lança de 6,45m, altura de elevação de 275m, carga útil de 240kg, capacidade de carga do guincho auxiliar de 500kg, com controlador lógico programável (CLP).
8428.90.90 Ex 571 – Bases móveis autodeslizantes sobre rodas, apoiadas em trilhos, com chapas laminadas, motores elétricos, com estruturas de “racks” com capacidade nominal de armazenagem de 1.656 paletes, equipadas com sensores de movimento, conjuntos de avisos sonoros e luminosos, receptores e transmissores de sinais via radiofrequência, com opção de separação de mercadorias (picking) diretamente no palete pela função comissionamento de corredores, dispositivo de segurança com função “night parking” e controlador lógico programável (CLP), conexões e acessórios para montagem e funcionamento.
8429.51.19 Ex 023 – Carregadeiras compactas de esteiras, com capacidade nominal de carga entre 1.576 e 1.656kg, largura sem caçamba ente 1,98 e 2,10m, comprimento entre 3,60 e 3,91m e altura entre 2,06 e 2,12m, dotadas de motor “turbocharger” a diesel com potência entre 92 e 100HP e controle tipo “joystick”.
8429.51.99 Ex 034 – Carregadeiras de rodas, articuladas, com capacidade de caçamba de 1.05m3 e 1.800kg, potência nominal bruta de 62,5kW, motor de 4,5L de cilindradas, potência entre 2.200 a 2.400rpm, com ou sem engate rápido para paleteira e peso operacional de até 5.600kg.
8432.80.00 Ex 023 – Rotocanteiradores dobráveis hidraulicamente de rotor duplo, para 3 canteiros entre 1.450 e 2.000mm de base/canteiro, rotação de 540 ou 1.000rpm, lâminas de corte do rotor dianteiro com lâminas de 300, 305 ou 330mm de comprimento e rotor traseiro com lâminas retas.
8433.59.90 Ex 049 – Máquinas forrageiras autopropulsadas, com sistema interno (na própria unidade motriz) de fracionamento (picagem) do produto colhido, com sistema interno de processamento de grãos por processo de fricção com rolos, acionadas por motor a diesel com potência igual ou superior a 350kW, mas inferior ou igual a 390kW, com capacidade para acoplamento de plataformas de corte de produtos com largura igual ou superior a 5,125m, mas inferior ou igual a 7,5m ou plataformas de recolhimento de produtos com largura igual ou superior a 2,623m, mas inferior ou igual a 3,599m, dotadas ou não de 1 ou mais plataformas de corte de produtos, dotadas ou não de 1 ou mais plataformas de recolhimento de produtos.
8433.60.10 Ex 002 – Máquinas para seleção eletrônica de frutas por tamanho, cor e peso, com velocidade de até 15frutos/s por linha, por meio de câmeras digitais a cores em HD de 2 ou mais pixels com sistema ótico superior, pesagem com auto-tara individual e contínua dos portadores de frutos com 300leituras/fruto e resolução de 0,1g, dotadas de até 10 linhas, cada uma com 2 células de carga, descarga com até 50 saídas com classificação e pesos de frutos pré-estabelecidos por tipo de embalagem, estação de controle integrada com tela sensível ao toque.
8433.60.90 Ex 025 – Selecionadoras de vegetais, grãos e outros produtos por meio da visualização da cor, tamanho, formato e textura, para produtos com dimensões variadas, dotadas 5 linhas de alimentação com 6 ou 9 câmeras UHD cada, com capacidade de seleção de até 14itens/s e processamento de até 30t/h, dotadas ou não de sistema otimizador de peso para embalagens customizadas, com gabinete com componentes elétricos e eletrônicos e software para múltiplas aplicações.
8438.10.00 Ex 227 – Máquinas de modelagem industrial com estrutura em aço inox e princípio de laminação por tambor, com capacidade de modelar até 5.000pães/h, com “range” de peso da massa entre 150 e 1.500g e comprimento da massa de 130 a 500mm, dotadas de: rolos verticais centralizadores, rolos de pré-laminação, rolo de laminação antiaderente e ajustável, rolo desprendedor de massa, rolo compactador/esticador, mesa modeladora com regulagem automática de altura e largura, e capacidade de memorização de até 100 posicionamentos automáticos, placa de pressão desmontável, sistema de extração de massa dupla (válvulas e unidades de centralização a laser), transportador de correção de passos, leitura digital, placa de pressão articulada, bandejas de coleta de resíduos, ajuste automático das

configurações.

8438.10.00 Ex 228 – Câmaras de pré-fermentação com duplo sistema de alimentação, providas de 2 transportadores tipo V, controladas por inversor de frequência e sensor de massa, com capacidade de relaxamento de 2.160 a 2.304kg, ou 4.500 a 4.800unidades de massa/h na produção de pães, com construção otimizada que permite fácil acesso às peças de desgaste, dotadas de: caixa sintética de descarga, sinal de peças de massa bloqueada na descarga e ou caixas de virar, luz ultravioleta para desinfecção das bolsas, proteção contra sobrecarga elétrica, chassi de aço inoxidável, válvulas de descarga antecipada, 2 ventiladores por trás das caixas de descarga para evitar aderência das porções de massa, excluindo elementos de aquecimento, ventilador de sucção na seção superior para regular a atmosfera da câmara de

fermentação, cobertas de aço inoxidável padrão para toda a estufa não isoladas, medidor de umidade manualmente ajustável, copos padrão poliamida, esteira de transporte com largura de 220mm provida de acionamento controlado por inversor de frequência, transportador de descarga para câmara de pré fermentação, suporte de esteira em V, 2 roletes motorizados no final da esteira para evitar aderência dos filões, rolo de pressão acionado e ajustável em altura instalado perto e combinado com o transportador e sua unidade de tração, transportador com esteira sintética de PVC, esteira de transporte com largura de 300mm e comprimento de mais o menos 3.900mm, possibilidade de descarga após cada ciclo que proporciona flexibilidade no tempo de fermentação, unidade de tração e velocidade fixa mono-

direção, suporte de esteira modular em aço inox, transportador com esteira sintética em PVC, controlador de passo, sendo todo o sistema controlado por CLP integrado ao painel sensível ao toque (IHM-“touchscreen”)

8438.20.19 Ex 085 – Combinações de máquinas para produção automática de massa de marshmallow aerado, com capacidade de 500kg/h, com controle automático programável do conjunto de produção, compostas de: sistema de cozinha com tanques e cozinhador com vácuo, para dissolução, pesagem e mistura de açúcar e glicose em sistemas aquecidos, tanque de dissolução de gelatina e bombas transportadoras do sistema para o aerador, controlados por painel de controle; sistema/unidade de cozinhador, tanque, bomba dosadora de ácido e bomba transportadora, para fabricação do recheio de pectina, com painel de controle programável; sistema de aeração contínua, com aerador, inversor de frequência, motor, válvulas de fluxo de ar e painel de controle; sistema de extrusão de marshmallow, compostas de

dosadora para 4 aromas com mistura contínua e 8 bombas dosadoras, aplicador de amido em pó para esteira, extrusora de marshmallow com 18 bicos de extrusão para marshmallow tubo ou transado, esteira de resfriamento de 30m, sistema de reutilização de amido com elevador, aplicador de amido em pó para o cordão de marshmallow; sistema de corte para o cordão do marshmallow, com regulagem de comprimento e reutilização do pó de amido; sistema de tambor para retirada do amido do marshmallow, com esteira elevadora de alimentação; sistema automático de secagem e resfriamento do pó de amido, compostas de 11 camadas de resfriamento e secagem e esteira transportadora para reutilização do pó.

8438.50.00 Ex 352 – Máquinas para moldagem (enformadoras) de produtos alimentícios cárneos, ajustáveis para produção de formatos diversos inclusive em 3D, capacidade máxima de 250ciclos/min, com sistema de divisão e corte, com divisor de fluxo de até 8 linhas, com esteira transportadora, com esteira de achatamento com altura regulável de espessura do produto para acoplamentos e conexão em embutideiras de produtos alimentícios.
8438.50.00 Ex 353 – Máquinas para moldagem (enformadoras) de produtos alimentícios cárneos ajustáveis para produção de formatos diversos, diâmetro máximo dos produtos até 80mm, comprimento máximo a partir de 20mm, capacidade máxima de 250ciclos/min, com sistema de divisão e corte, com divisor de fluxo de até 24 linhas para acoplamento e conexão em embutideiras de produtos alimentícios.
8438.50.00 Ex 354 – Equipamentos para cortar, misturar e emulsificar produtos cárneos diversos, dotados de conjunto de corte consistindo de 1 a 4 discos e 1 a 4 suportes de lâminas (cada suporte com 3 ou 6 lâminas) com diâmetros de placas igual a 140mm, com painel LCD para programação automática da posição de corte e de limpeza, com indicação do desgaste das ferramentas de corte informando o momento que as lâminas devem ser substituídas, indicação da temperatura de entrada e saída do produto refinado, indicação da corrente(A) do motor principal, sistema de reajuste automático programável da posição de corte (qualidade de corte constante) via motor de passo em combinação com um PLC, acionado por um motor principal com potência igual ou inferior a 45kW, dotado ou não dos seguintes acessórios: funil

de alimentação, ou válvula de saída capacidade igual ou inferior a 3,5t/h (dependendo do produto).

8438.80.90 Ex 097 – Máquinas tipo monobloco, automáticas, em aço inoxidável, de degorgiar (retirar a tampa tipo corona e bidul da garrafa), retirar o excesso, dosar e nivelar o líquido em garrafas de espumante do método champenoise (tradicional), equipadas com 1 ou 2 ou 3 garras de degorge, com 1 ou 2 ou 3 bicos de vácuo, com 1 ou 2 ou 3 bicos de dosagem, com 1 ou 2 ou 3 bicos de reenchimento, com produção máxima de 1.600garrafas/h, com sistema automático de carga e descarga das garrafas.
8439.99.90 Ex 045 – Máquinas de aquisição de imagem, gerenciamento e análise de dados por meio de câmeras de vídeo, para a indústria de papel/celulose, de 1 ou até 80 câmeras digitais, com invólucros especiais de alumínio anodizado de classe de proteção IP67, com geometria na região frontal que permite a formação de uma cortina de ar para evitar deposição de sujeiras na lente, e LEDs de até 86.400 lúmens são selados num invólucro de alumínio anodizado de classe de proteção IP68, permitindo assim sincronizar com um obturador das câmera em frequência de até a 1/25.000s (0.00004s), suportes para montagem, gabinete/”rack” com servidor e interface para ligação das câmeras, cabos para o perfeito funcionamento.
8441.10.90 Ex 100 – Máquinas para corte transversal e longitudinal de bobinas de papel cartão, revestido ou não, simples ou múltiplo, operando com corte transversal duplo sincronizado através de facas rotativas, corte longitudinal através de facas circulares, com unidade de alimentação automática da bobina e empilhamento das folhas soltas na saída, largura máxima da bobina de 1.650mm, velocidade máxima de 350m/min.
8441.10.90 Ex 101 – Máquinas automáticas para corte de materiais rígidos e flexíveis, tais como papel, papel fotográfico, papel térmico, papel magnético, cartolina, vinil e tecido, com opção de esboço de desenho e escrita por meio de caneta, área padrão de corte de 12 polegadas x 12 polegadas (30,48 x 30,48cm) e máxima de 12 x 24polegadas (30,48 x 60,96cm), com uma mídia alinhada, velocidade máxima de corte de 30cm/s, força máxima de corte de 5kgf, dotadas de lâmina de corte auto ajustável, painel de toque sem tela, e conexão USB e “bluetooth” para comunicação com máquina automática de processamento de dados.
8441.10.90 Ex 102 – Cortadeiras automáticas de folhas de celulose com largura nominal de 10.240mm, podendo operar, alternadamente, com celuloses dos tipos “kraft” e “solúvel”, com velocidade nominal de operação igual ou superior a 200m/min, dotadas de: sistema automático de passagem de ponta, facas circulares reguláveis para corte longitudinal, rolo medidor, unidade cortante para corte transversal, mesa de fitas longas, mesa de garfos, transportador principal para formação e descarga de pilhas de folhas de celulose, sistema de segurança, passarelas e estruturas metálicas.
8441.30.10 Ex 074 – Máquinas dobradeiras coladeiras para confecção de caixas em material micro ondulado, a partir de 2 partes que compõem a caixa, alimentadas conjuntamente e unificadas por processo de colagem, com posteriores operações de dobra e cola para montagem do produto, largura máxima de 2.000mm, capacidade máxima de 300m/min.
8441.40.00 Ex 037 – Máquinas interfolhadeiras, com velocidade de trabalho de até 200m/min, número de ciclos de até 16logs/min, potência de 300kW, pressão de funcionamento de 6bar, dotadas de cabeça de dobragem, bomba a vácuo, painéis elétricos e de controle, tubulação, cabeamento e abrigo de segurança.
8441.80.00 Ex 106 – Máquinas automáticas para corte e vinco e aplicação de “hot-stamping”, alimentadas por folhas soltas, espessura mínima do papel de 0,1mm, espessura máxima do cartão de 4mm, velocidade máxima igual a 8.000folhas/h e formato máximo de folha igual a 1060 x 760mm, dotadas de unidade de alimentação, unidade de corte e vinco do substrato, aplicação de acabamento superficial “hot stamping”, dispositivo de destaque e saída em pilhas.
8443.16.00 Ex 046 – Máquinas impressoras flexográficas de tambor central, de 8 cores, para tintas base solvente ou base água de PH de 4 a 9, largura máxima de impressão 1.270mm, largura máxima de material 1.320mm, comprimento mínimo de impressão de 350mm e máximo igual a 1.200mm, velocidade máxima de 500m/min, alimentada por bobina de diâmetro máximo de 1.000mm e peso do rolo máximo de 1.250kg, com desbobinador e rebobinador, diâmetro interno do mandril de 76/152mm, diâmetro externo do mandril de 90/180mm, tensão de correia desenrolada de 20-500N, tensão da banda de rebobinamento de 20 a 500N, tração do avanço de bandas de 20 a 500N, materiais imprimíveis papel de 40 a 120g/m2, dotadas de troca automática de bobinas, gerenciada por controlador lógico

programável (CLP) com “software” de manutenção preventiva, e dotadas de: sistema automático de ajuste de pressão dos cilindros porta-clichês e rolos “anilox” com precisão de avanço e recuo de 0,001mm; sistema automático de controle de registro de impressão; sistema de controle de temperatura de tintas; sistema de controle de viscosidade de tintas utilizando viscosímetros; sistema de extratores para o auxílio na troca das camisas “anilox”; sistema de limpeza automático dos rolos “anilox”; sistema de vídeo Argus e Turbo (dupla câmera linear).

8443.19.90 Ex 148 – Máquinas rotativas para impressão em tecido por cilindros, com 12 cabeçotes de estampagem, dotadas com sistema de troca rápida de cilindros com a máquina em funcionamento, bandeja com resistência elétrica para pré-aquecimento de malha, dispositivos de abertura da malha, largura de impressão de até 225cm, até 12 cores, velocidade de até 100m/min, com dispositivo de limpeza com escovas, sopro de ar e sucção para remoção de sujeitas, centralizador de tecidos e com sistema automático de aplicação de cola e lavagem.
8443.39.10 Ex 322 – Máquinas para impressão digital, em tecidos compostos de poliamida, viscose, seda, algodão, linho, lã, poliéster e suas misturas, entre outros tipos de tecidos complexos, utilizando tinta à base de água como corantes ácidos, reativos, dispersos e pigmentos; largura máxima de impressão 3.200mm, largura máxima do tecido 3.200mm, velocidade de impressão de até 1.090m/h, com 8 filas de cabeças de impressão, cada fila dotadas de até 8 cabeças, totalizando até 64 cabeças de impressão; resolução de 600dpi, com secador de tecido externo, podendo ter 2 ou 4 campos e aquecimento a gás, óleo térmico ou vapor; em linha com a impressora.
8444.00.10 Ex 004 – Combinações de máquinas para extrusão de resinas plásticas, utilizadas na produção de microfilamentos sensíveis em tecnologia “Melt Blown” para não-tecidos de usos médicos e higiênicos, produzindo até 70kg/h/m de filamentos com gramaturas entre 10 e 70g/m2, velocidade de trabalho de até 800m/min, compostas de: estações de alimentação de matéria prima, com dispositivo de dosagem gravimétrica de peletes; extrusora com diâmetro de rosca de 150mm- 30D, para aquecimento e fusão das resinas plásticas; transportadores para cabeça de fiação e extrusora; sistemas de ar secundário de resfriamento dotados de trocador de calor ar – agua, filtros, tubulações e 2 cabines de resfriamento; caixas de sucção para formação da manta; circuitos de ar de processo dotados de tubulações,

ventiladores, aquecedor a gás, gerador de ar e suportes para máquina; sistema de controle do processo global e dispositivos de proteção de esteira anti-gotejamento.

8445.40.29 Ex 006 – Bobinadeiras paralelas com 42 cabeçotes de bobinamento, para monofilamentos de PP, PES, PE, PA; acionamento controlado por variador de frequência; estrutura padrão com 4 posições para bobinas com até diâmetro de 250mm e 3 posições para bobinas com diâmetro de até 355mm, diâmetro do produto de 0,08 a 1,2mm, velocidade de bobinamento de 60 a 300m/min, comprimento máximo traversa de 365mm diâmetro máximo da bobina: 355mm para bubetes possíveis: K 200, K 250, K 355 HKV, papel, plástico e alumínio, tensão de fio: 50 a 1.000cN, acionamento individual por fuso e traversa, parâmetros de processo ajustáveis de forma centralizada e tensão de fio decrescente; com formas de bobina possíveis: cilíndrica, bicônica, diabolo, cônica, com ou sem “software” integrado para agrupamento de bobinadeiras, estrutura de lado único ou frente e verso.
8451.50.90 Ex 012 – Máquinas automáticas para enrolar em bobinas “big bags” de 1, 2 ou 4 alças com largura máxima do bag de 1.000mm, com velocidade máxima de bobinamento de 12m/min.
8454.30.90 Ex 079 – Combinações de máquinas agregando um sistema vertical de resfriamento direto (Vdc) para converter metal líquido em placas sólidas de alumínio com capacidade máxima de até 90t métricas para vazamento de 5 placas de até 648mm de espessura por até 2.000mm de largura e comprimento até 7.000mm; compostas de: calhas refratárias com sensores; calha de distribuição; pistão hidráulico de vazamento com controle para detecção de vazamento hidráulico, êmbolo de 580mm em aço inoxidável; “platen”; carro da mesa de moldes; mesa de moldes; castelo; barreira de segurança do poço; unidade de desgaseificação com 3 rotores; controle de vazamento automatizado (hardware/software), com sensores de nível de metal na calha no sistema Vdc; com controlador lógico programável (CLP).
8456.11.11 Ex 002 – Máquinas de corte a laser 2D, com comando numérico computadorizado (CNC) “mazatrol previewg”, potência de 8kW, tela LCD de 19 polegadas sensível ao toque, sistema de trocador duplo palete, com sensores no cabeçote multifuncional para monitoramento das operações de penetração e corte, detecção automática de anomalias, tais como rebarbas e geração de plasma, com pausa e reajuste na operação, troca automática de bicos, sistema inteligente de configuração com regulagem de foco e diâmetro do feixe de raio laser, monitoramento e corte automáticos, avanço dos eixos X, Y e Z respectivamente de 3.100 x 1.595 x 1.10mm, sistema de carga e descarga automáticos, com armazenamento de 30t, para corte de chapas metálicas com espessuras superiores a 8 e até 25mm.
8456.11.19 Ex 015 – Máquinas de gravação de textura a laser, de alta performance e precisão, para texturizar, gravar e marcar peças em 2D e/ou 3D, com 5 eixos móveis, tecnologia antiderrapante, sistema de evacuação de ar durante o processo de moldagem e gravação de micro grãos de laser, dotada de fonte de laser 100W HD de controle pulsado, potência máxima 18kVA, fonte de energia 380V, cabeça de escaneamento a laser com eixo X e Y e movimento ótico galvanométrico, com cursos dos eixos X, Y e Z de 405 a 4.000mm, e avanços para os eixos X, Y e Z de 20 a 60m/min, carga máxima na mesa igual ou superior a 150kg, sem necessidade de fixação de molde e com controle numérico computadorizado (CNC).
8456.11.19 Ex 016 – Centros de corte a laser para chapas metálicas de até 40mm de espessura, com sistema automático de carga, descarga e movimentação, área de trabalho para chapas de 2.000 x 4.000mm, com comando numérico computadorizado (CNC), incluindo 2 torres de abastecimento de chapas com altura de 6.250mm com 26 gavetas.
8456.11.90 Ex 022 – Máquinas de corte a laser para operar nos planos 3D com área de trabalho compreendida entre 650 a 4.000mm no eixo X, 1.500 a 2.000mm no eixo Y, 750mm no eixo Z, para mais e para menos 135 graus no eixo B e 360 graus infinito no eixo C com ou sem sistemas de carga e descarga automático de peças, com comando numérico computadorizado (CNC), unidade laser de estado sólido bombeado por diodo, à base de cristal sintético (em formato de disco) com potência máxima de até 6.600W ou unidade laser de CO2 com potência máxima compreendida de até 15.000W, excitado por alta frequência, com ou sem unidade de refrigeração e exaustor de pó, com ou sem esteira transportadora de retalho.
8456.11.90 Ex 023 – Máquinas para gravação a laser utilizadas para gravação em materiais metálicos, não metálicos, polímeros, cerâmicas e couro sintético, tais como ferro, aço, alumínio, cobre, madeira, plásticos, borracha, porcelana, vidros, etc. utilizadas nos mercados de comunicação visual, embalagens e brindes, monofásicas ou bifásicas, com potência de saída de 10 a 50W, com polarização aleatória, feixe de diâmetro de 6 a 9mm e qualidade <1,8m2, comprimento máximo da fibra de 1,9m na saída e comprimento da onda central de 1.064 ±4nm, com tensão de operação de 100 a 240VAC, área de gravação de 150 x 150mm, tamanho do ponto de gravação de 40 mícron, velocidade de digitalização de até 7.000mm/s e velocidade de gravação de até 15.000mm/s, dotadas de estrutura de ajuste de altura e posicionamento da

lente (Eixo Z) com altura de 436,5 até 780mm, com ou sem unidade de processamento de dados, compatível com arquivos de diferentes formatos, tais como AutoCad (.dxf), AutoCad (.dwg), HPGL (.plt), Windows Bitmap (.bmp), OS/2 Bitmap (.bmp), PNG (.png), JPEG (.jpg), tif, etc., com disponibilidade para gravação em diferentes códigos, tais como AZTEC, QR_CODE, DATAMATRIX, PDF_417, CODABAR, CODE_25, CODE_39, CODE_128, CODE_128a, CODE_128B, CODE_128C, EAN_8, EAN_8+2, EAN_8+5, EAN_13, EAN_13+2, EAN_13+5, EAN_128a, EAN_128C, UPC_A, UPC_A+2, UPC_A+5, ITF e MSI, controladas por “software” de controle, acompanhadas de óculos de proteção.

8457.10.00 Ex 394 – Centros de usinagem vertical de duplo palete, com comando numérico computadorizado (CNC), para controlar 3 e 4 eixos simultaneamente, podendo fresar, mandrilar, furar e roscar, com curso em x, y e z, iguais a 700, 500 e 560mm, respectivamente, avanço rápido de 32 a 60m/min em X, Y e Z, tamanho da mesa de 800 x 500mm, em cada palete, com capacidade máxima de carga sobre cada palete de até 250kg, eixo-árvore com rotação máxima de 9.000 a 20.000rpm e torque máximo de 96 a 212Nm, tempo de troca de palete de 12s, cone de fixação da ferramenta BT40 ou BBT40, torre com capacidade para 48 ou 60 ferramentas, com diâmetro máximo de 76,2mm e tempo de troca em até 4 a 5s, precisão bidirecional de posicionamento de um eixo entre 0,004 a 0,008mm e 0,004mm e repetibilidade

bidirecional de posicionamento de um eixo de 0,004mm, com a opção de conter dois 4 o eixo sobre sua mesa, sendo um 4 o eixo por palete de até 10 polegadas com movimentos simultâneos.

8457.10.00 Ex 395 – Centros de usinagem vertical de dupla coluna, tipo portal, com comando numérico computadorizado (CNC), com 4 eixos controlados simultaneamente, capazes de fresar, mandrilar, furar e roscar, com curso de trabalho no eixo X de 560mm, curso dos eixos Y e Z de 410mm, avanço rápido dos eixos X, Y e Z de 52m/min e avanço de usinagem de 52m/min, distância entre colunas de 955mm, tamanho da mesa de 800 x 460mm com capacidade de carga sobre a mesa de 350kg, eixo-árvore com rotação máxima de 25.000rpm, magazine com capacidade de 30 ferramentas, com diâmetro máximo de 80mm e tempo de troca de ferramentas de 3,4s.
8457.10.00 Ex 396 – Centros de usinagem vertical com estrutura do tipo portal com sistema de contrapeso do eixo Z por meio de mangueiras de vácuo livres de fricção, acionamento direto e motores lineares nos eixos X, Y e Z, com cursos a partir de 200, 290 e 200mm respectivamente, de 3 a 5 eixos controlados simultaneamente com comando numérico computadorizado (CNC) com processamento inferior a 0,1 milissegundo por bloco e leitura antecipada de 10.000 blocos, resolução interna de coordenadas do comando inferior a 1 nanômetro, estabilização térmica com controle de histerese da agua de refrigeração de no máximo 0,5k, preparados para usinagem de grafite a seco com unidade de sucção opcional, “spindle” com rotação máxima igual ou superior a 36.000rpm, velocidade de avanço rápido nos eixos X, Y e Z partindo de zero, com sua máxima podendo variar de 40 até 60m/min, opção de segundo “spindle” com rolamentos a ar e rotação máxima de até 90.000rpm, com sistema de medição a laser de ferramentas fora da zona de trabalho e incorporado ao magazine, segunda porta de operação com possibilidade de acoplamento de robô para troca automática de peças e ferramentas.
8457.10.00 Ex 397 – Centros de usinagem verticais de alta velocidade e precisão, para usinagem de grafite, com comando numérico computadorizado (CNC), com 3 ou 5 eixos controlados simultaneamente, com curso dos eixos X entre 425 e 900mm, Y entre 180 e 800mm e Z entre 350 e 520mm, com velocidade de avanço de corte máxima nos eixos X, Y e Z entre 30 e 100m/min, com rotação máxima do fuso (spindle) entre 40.000 e 42.000rpm, com refrigeração interna e externa do fuso (spindle), com trocador de ferramentas integrado com número de posições entre 16 e 90, com estrutura mecânica construída em polímero de concreto, com deslocamento do eixo X pelo cabeçote (tipo portal), com preparação para extração de grafite, com sistema de extração de pó de alta performance, sistema de absorção de ruído e com caliper

infravermelho.

8457.30.90 Ex 007 – Máquinas de estações múltiplas para usinagem interna e brochamento de cames endurecidos do eixo de comando de válvulas, tendo como operações totalmente automáticas o transporte e reconhecimento de posição com câmera; usinagem interna com angularidade de 0,015mm, circularidade de 0,030mm, chanfro no furo de -0,2mm e acabamento de superfície Rz20; medição; manuseio; transferência; brochamento com angularidade e circularidade de 0,007mm; lavagem; limpeza a vácuo e desmagnetização dos cames.
8458.11.99 Ex 209 – Centros de torneamento horizontal para usinagem de peças metálicas, com comando numérico computadorizado (CNC), com tela “touchscreen” de 19 polegadas para tornear, furar, fresar e rosquear (inclusive fora de centro), com cursos dos eixos X, Y e Z igual a 615, 260 e 1.585mm respectivamente, todos com incremento mínimo de posicionamento de 0,0001mm, eixo B com curso de 240 graus (-30 graus + 210graus) e eixo C com curso de 360 graus e incremento mínimo de indexação de 0,0001 grau, máquina com capacidade de interpolação simultâneo de 5 eixos (X, Y, Z, B e C), fuso de fresamento com motor integral de 12.000rpm e fuso de torneamento também com motor integral com troca automática de ferramentas e magazine frontal para 36 ferramentas, com controle de dilatação térmica

inteligente com guias lineares de rolos nos eixos X, Y, Z lubrificadas automaticamente a graxa.

8458.11.99 Ex 210 – Centros de torneamento horizontais para peças metálicas, com comando numérico computadorizado (CNC), para tornear, furar, fresar e rosquear (inclusive fora de centro), com capacidade para diâmetro máximo torneável máximo de 500mm, comprimento máximo torneável a 910mm, cursos dos eixos x, y e z iguais ou superiores a 450, 200 e 960mm, respectivamente, eixo B com inclinação de 240 graus (-30 graus + 210 graus), fuso (spindle) de fresamento de 12.000rpm com potência do motor de acionamento das ferramentas igual ou superior a 7,5kW, 2 eixos C (fusos) com inclinação de 360 graus e incremento mínimo de indexação de 0,0001 grau no fuso principal e incremento mínimo de indexação de 0,001 grau no fuso secundário, rotação máxima do fuso principal e do fuso secundário de

5.000rpm e potência de 11kW ou superior em ambos os fusos, com sistema de troca automática de ferramentas, magazine com capacidade de 20 ou mais ferramentas.

8458.91.00 Ex 080 – Centros de torneamento vertical para peças metálicas, de comando numérico computadorizado (CNC), para operações de torneamento e retifica, diâmetro padrão máximo da placa de até 160mm, comprimento máximo da peça de 400mm; contraponta hidráulico; luneta auto centrante; curso no eixo X igual a 340mm, curso no eixo Z igual a 625mm, avanço rápido nos eixos X e Z de 30m/min, dotados de base fabricada em material altamente estabilizado termicamente e de propriedade antivibratória, equipados com 1 torre tipo disco de 12 posições, 1 unidade de retificação, unidade de dressamento, unidade hidráulica; unidade de resfriamento; 1 esteira de transporte de peças; transportador de cavacos; exaustor de nevoas e unidade de refrigeração.
8458.91.00 Ex 081 – Centros de fresamento e ou torneamento vertical, monofuso ou bi-fuso, com comando numérico computadorizado (CNC), com base de concreto polimérico, 3 eixos principais identificados como X, Y e Z com cursos de valores aproximados de 900, 315 e 300mm respectivamente, com guia hidrostática, para aplicação de fresamento de pistas elípticas ou góticas externas ou internas de junta fixa ou junta deslizante e ou torneamento de esférico, sem uso de fluido de corte, (a seco), em peças moles acabadas ou tratadas (a duro), para aplicação em juntas homocinéticas, com transportador de cavacos, exaustor de pó.
8459.21.99 Ex 097 – Máquinas para furação profunda horizontal, controladas por controle numérico computadorizado (CNC), para furar canais de refrigeração em moldes e matrizes de aço carbono e materiais não ferrosos, com função para fresamento, diâmetro de furação mínimo de 3mm e máximo de 32mm, comprimento máximo de furação de 1.300mm, curso do eixo X de 1.600mm, eixo Y de 1.000mm e eixo Z de 1.300mm, eixo-árvore com rotação máxima de 4.500rpm, mesa de trabalho com dimensões de 1.000mm de largura e 1.700mm de comprimento, capacidade de peso sobre a mesa de 10.000kg, com sistema de resfriamento.
8460.29.00 Ex 182 – Máquinas-ferramentas para retificação da superfície de vedação do bico injetor, com comando lógico programável e carregamento/descarregamento automático por meio de esteira, dotadas de uma estação de trabalho para preparação e uma estação para acabamento; 4 placas de fixação de peças, 2 rebolos; sistema de medição em processo; operando com óleo integral de rede utilizado como óleo de corte e refrigeração no processo de retificação; com sistema de filtragem de óleo de rede; sistema anti-incêndio; sistema de ajuste de posição de corte e de corte cruzado, com ciclo de 6 a 8s acompanhada esteira e calha para transporte de peças.
8460.31.00 Ex 182 – Máquinas afiadoras de 5 eixos, com comando numérico computadorizado (CNC), de alta precisão, para fabricação e retificação de ferramentas, com curso nos eixos X de 480mm, Y de 300mm e Z de 330mm, velocidade máxima de avanço no eixo x de 48m/min e nos eixos Y e Z de 24m/min, eixo de giro para cabeçote de retificação com área de giro de 225 graus.
8460.90.90 Ex 106 – Máquinas-ferramentas para rebarbação de alta pressão e enxágue dos furos de injeção em bicos injetores de combustível, dotadas de sistema de carregamento/descarregamento automático por sistema de manipulador, com sistema de filtragem de óleo dotadas de 6 filtros e 2 tanques exclusivos de 800L, trabalha com óleo de teste sob norma ISO 4113, operando com temperatura de 35 a 43°C, com ciclo de 6 a 8s, acompanhada de esteira para transporte, com pressão de trabalho de 350bar para rebarbação e 100bar para enxágue.
8462.10.90 Ex 141 – Máquinas extrusoras horizontais de alta precisão para produção de “eletrodo central” componente da vela de ignição para motores de combustão interna, dotadas de um bloco com 6 matrizes de conformação progressiva, diâmetro de conformação entre 2 e 9mm com capacidade de carga de 250kN de conformação, alimentador de peças com sistema de posicionamento desenvolvido especialmente para junção (Copo de níquel + pino de cobre), sistema de transferência por garras, precisão no curso de conformação de +/-0,001mm monitorado com limitador de curso, sistema de lubrificação contínua, esteira transportadora, sistema de inspeção do diâmetro do colar, painel de comando e controle elétrico eletrônico com controlador lógico programável (CLP), com a capacidade de produção máxima de até

250peças/min regulável por meio de controlador de velocidade.

8462.41.00 Ex 081 – Máquinas para puncionar chapas metálicas de comando numérico computadorizado (CNC), com trocador automático de ferramentas, 15 ou mais estações incluindo 2 ou mais garras de fixação de chapa, com rotação do cabeçote de puncionamento que permite a rotação das ferramentas em 360 graus ou mais, com ou sem dispositivos automáticos de carga de chapa e com ou sem dispositivos automáticos de descarga de peças.
8462.91.19 Ex 087 – Prensas hidráulicas verticais servo acionadas através de servomotor e servobomba na potência de 400HP (2 x 200HP), capacidade máxima de 2.000t (19.620kN) de prensagem no martelo e curso 1.500mm, equipadas com almofada de 600t (5.886kN) de capacidade, curso de 500mm e dimensão de 3.210 x 1.410mm, sistema de amortecimento de corte, mesa móvel de saída frontal para 40t de 4.000 x 2.000mm, martelo de 4.000 x 2.000mm, abertura máxima entre mesa e martelo de 2.200mm, velocidade de descida do martelo de 450mm/s, velocidade de prensagem de 12 a 30mm/s e velocidade de retorno do martelo de 400mm/s, comandada através de controlador lógico programável (CLP) e interface homem-máquina (IHM), usadas em processos de estampagem, repuxo, corte e dobra de peças metálicas.
8462.91.19 Ex 088 – Prensas hidráulicas verticais servo acionadas através de servomotor e servobomba na potência de 200HP (1 x 200HP), capacidade máxima de 1.000t (9.810kN) de prensagem no martelo e curso 1.500mm, equipadas com almofada de 300t (2.943kN) de capacidade, curso de 500mm e dimensão de 1.410 x 1.110mm, sistema de amortecimento de corte, mesa móvel de saída frontal para 25t de 2.000 x 1.500mm, martelo de 2.000 x 1.500mm, abertura máxima entre mesa e martelo de 2.200mm, velocidade de descida do martelo de 450mm/s, velocidade de prensagem de 12 a 30mm/s e velocidade de retorno do martelo de 400mm/s, comandadas através de controlador lógico programável (CLP) e interface homem-máquina (IHM), usadas para processos de estampagem, repuxo, corte e dobra de

peças metálicas.

8463.20.99 Ex 029 – Máquinas laminadoras de rosca em parafusos e peças especiais com dimensões de rosca entre 4 e 10mm de diâmetro, por meio de 2 blocos de pente de rosca com comprimento do pente fixo e móvel de 130 e 150mm respectivamente com sistema hidráulico de aperto de pentes, podendo trabalhar peças com até 140mm de comprimento e rosca até 100mm de comprimento, dotadas de controlador logico programável, dispositivo de montagem de arruela com de elevador automático, réguas motorizadas para regulagem de altura das calhas de alimentação, com controle de esforço de laminação, motor de 15kW e volante eletrônico para regulagem e “setup” da máquina.
8464.10.00 Ex 053 – Máquinas multifios em estrutura de aço eletrossoldada, para blocos de rochas ornamentais em chapas com espessura nominal variável de 2 ou 3cm, por meio de fios diamantados com diâmetro igual ou inferior a 7,3mm; potência do motor igual ou inferior a 250kW (335,3HP); fios diamantados paralelos um ao outro passando por 2 tambores guias com posicionamento motorizados independente, que alteram a distância do guia fio para adequação do bloco, polias guias reguláveis, a aproximação máxima das polias guias ao bloco é de 60cm, com sistema motorizado para programação automática da troca do ângulo entre guia fio, 1 tambor motriz, 1 tambor condutor e 1 polia tensionadora com movimento de dobra instalado com rolamentos; rodas e polias em alumínio anodizado com medida não

inferior a 1.000mm, equipadas com sistema individual de controle de tensão dos fios; largura do corte da serrada igual ou inferior a 1.930mm, sistema centralizado eletrônico com alarme para controle de quebra de fios e de borrachas com parada automática; sistema de programação e controle do ciclo de corte; sistema online de assistência a distância, com acesso via internet pela assistência técnica; sistema de segurança com grade protetora com parada de máquina; sistema de lubrificação automática centralizada, com distribuição da lubrificação sem necessidade de parada da máquina; com até 3 carros porta-blocos com capacidade de 40t cada; peso bruto da máquina igual ou inferior a 50t.

8464.20.10 Ex 020 – Combinações de máquinas para preparação de superfície de vidro para espelhamento em chapas de dimensões 3.300 x 6.000mm, espessura 2 a 12 mm, compostas por: 1 mesa transportadora com duas barras de pulverização, com velocidade de 3 a 6m/min; 1 máquina de esfregar; 1 faca de ar com ventilador; 1 máquina de polimento; painel elétrico, instrumentação e cabeamento.
8464.90.90 Ex 135 – Máquinas para perfurar concretos, mármores, granitos e pedras em geral, pisos, alvenarias e outros, utilizando brocas tipo copo, diamantadas, diâmetro de perfuração máximo entre 250 e 400mm, podendo conter 2 ou 3 velocidades, com refrigeração a água internamente as brocas, e equipadas com dispositivo de proteção elétrica do operador.
8465.10.00 Ex 930 – Coladeiras de bordos automáticas eletrônicas com comando numérico computadorizado (CNC), capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas para colagem de bordos em bobina de espessura máxima de 1mm em painéis de madeira, aglomerados, MDF e similares, com espessura entre 8 e 60mm, com largura mínima das peças de 60mm, com comprimento mínimo das peças de 150mm, com avanço máximo de 30m/min, com saliência da esteira da máquina até os grupos de trabalho de 30mm, com sistema de troca rápida do coleiro, sistema de ajuste automático dos grupos de acabamento para diferentes acabamentos de bordas, com trocas automática das bordas no magazine de 6 bobinas, eixos de posicionamento do magazine comandado por servo motores, unidade

de fresagem KFA para fim de canto (arredondamento dos cantos na frente e atrás, superior e inferior das peças), com grupos de acabamento com programação e ajuste totalmente automático via comando numérico para chanfro e raio 1mm.

8465.96.00 Ex 001 – Máquinas laminadoras de madeira, com capacidade de produção de até 450m3; com sistema de controle automático programável, com sistema controlador de microcomputador inteligente, com conversor de frequência e deslocamento; com sensor de corte rotativo livre; com chip de controle de nível industrial, e um número de medidas anti-interferência é adicionado ao “software” e “hardware”; com “display” LCD de tela grande; com núcleo de computador de controle de precisão chegando a 0,03mm; com sistema automático capaz de detectar erros, depuração auxiliar, compensação de espessura de folheado; sem projeto de eixo de transmissão de saída; com sistema de proteção de sobrecarga, sobretensão e sobrecorrente; com processamento de troncos com comprimento de 1.970 a 2.600mm e diâmetros de 30 até 500mm; com processamento de espessura de 0,3 até 4,0mm; velocidade linear de 45 até 80m/min; com motor de rolo duplo 7.5kW+7.5kW; com

motor de rolo simples 7.5kW+7.5kW; motor de suprimento 11kW; motor de cisalhamento 4kW; motor do rolo de borracha de transporte 4kW; com redutor R87.

8465.96.00 Ex 002 – Máquinas laminadoras de madeira, com capacidade de produção de até 450m3; com sistema de controle automático programável, com sistema controlador de microcomputador inteligente, com conversor de frequência e deslocamento; com sensor de corte rotativo livre; com “display” LCD; com núcleo de computador de controle de precisão chegando a 0,03mm; com sistema automático capaz de detectar erros, depuração auxiliar, compensação de espessura de folheado; sem projeto de eixo de transmissão de saída; com sistema de proteção de sobrecarga, sobretensão e sobrecorrente; com processamento de troncos com comprimento de 970 a 1.270mm e diâmetros de 28 até 500mm; com processamento de espessura de 0,2 até 6,0mm; velocidade linear de 40 até 100m/min; com motor de rolo duplo 11kW;

com motor de rolo simples 5.5+5.5kW; motor de suprimento 11kW; motor de cisalhamento 2.2kW; motor do rolo de borracha de transporte 2.2kW; com redutor R87.

8465.99.00 Ex 157 – Máquinas-ferramentas para trabalhar painéis de madeira e/ou madeira maciça com 3 ou mais eixos interpolantes, com comando numérico computadorizado (CNC), para fresar, cortar e furar, com curso no eixo X de 2.500mm ou superior, curso no eixo Y de 1.250mm ou superior, curso do eixo Z de 145mm ou superior, troca de ferramentas automática, com “software” CAD/CAM para programação da peça a ser trabalhada, com potência do motor principal de 9kW ou superior, com ou sem sistema de carregamento da peça a ser trabalhada, com ou sistema de descarregamento, com ou sistema de impressão de etiquetas para identificação das peças.
8465.99.00 Ex 158 – Máquinas-ferramentas para furar, ranhurar e fresar painéis de madeira e seus derivados, controladas por um comando numérico computadorizado (CNC), com 2 cabeçotes de furação na parte superior, dotadas de doze mandris verticais independentes em cada cabeçote, multimandris horizontais independentes de dupla saída em cada cabeçote, com um eixo de serra integrado num dos cabeçotes de furação, com um eletromandril na parte superior de 3,5kW de potência ou superior, com um cabeçote de furação inferior com 9 mandris verticais independentes, com um eletromandril na parte inferior de 3,5kW de potência ou maior, com dimensões máximas da peça a ser trabalhada de 2.500 x 1.200 x 60mm e dimensões mínimas de 200 x 50 x 10mm, com sistema de movimentação de dupla pinça no eixo x e

velocidade máxima de deslocamento no eixo x de 130m/min.

8465.99.00 Ex 159 – Máquinas ferramentas, para trabalhar madeira, com comando numérico computadorizado (CNC) com tela “touchscreen”, com “software” de programação 3D, capazes de cortar, fresar e furar na vertical e horizontal, usinar com movimentos totalmente variáveis e precisos através de 5 eixos interpolados, com opção de campo de trabalho único ou dividido em 2 partes (duplo), equipados com sapatas de sucção móvel e sem mangueiras, com sistema de ajuste das sapatas de sucção LED de identificação.
8474.20.90 Ex 144 – Pulverizadores hidráulicos para demolição e reciclagem de concreto armado, equipados com pistão hidráulico bidirecional de simples estágio, com pressão de trabalho de 340bar, com vazão de abertura de 180L/min e vazão de fechamento de 250L/min, equipados com rotação hidráulica e distribuidor hidráulico que permite giro de 360° contínuo.
8474.39.00 Ex 003 – Máquinas de amassamento a vácuo capacidade 620L com sistema de medição de temperatura dupla, função de aquecimento elétrico e controle automático de temperatura, dotadas de gabinete elétrico e sistema de cilindros (pressão hidráulica do cilindro girado e pressão hidráulica “upcap”), potência do motor do cilindro: 1.5kW, motor potência 37kW, redutor de superfície, bomba de vácuo, tanque com capacidade de 15L, cilindro de aço inoxidável espessura interna 10mm e externa 12mm., com haste de proteção na frente e placa para fixar a máquina no solo, selante do eixo: antiaderente, modo de descarga do material: viragem controlada hidraulicamente para descarga dos materiais, ângulo de viragem do cilindro: cerca de 90 graus, vácuo final (MPa): -0.095.
8474.80.90 Ex 152 – Briquetadeiras de rolos, dotadas de rolos de diâmetro compreendido entre 13 e 20,5 polegadas e largura entre 4 e 13 polegadas, com capacidade compreendida entre 2 a 10t/h, força de separação do rolo igual ou superior a 75t força (670kN), acionamento do rolo com potência igual ou superior a 56kW, e unidade de alimentação com potência igual ou superior a 11kW.
8474.90.00 Ex 043 – Tampas de moinhos horizontais fabricadas em ferro fundido nodular EN-GJS-500-7U com diâmetro externo superior a 5.000mm e peso superior a 20t.
8474.90.00 Ex 044 – Munhões, estrutura suporte de moinhos horizontais, que giram sobre os mancais do moinho, fabricados em ferro fundido nodular EN-GJS-500-7U com diâmetro externo superior a 3.300mm, comprimento superior a 1.300mm e peso superior a 14t, providos de flange usinado para fixação do munhão na tampa do moinho.
8477.10.11 Combinações de máquinas automáticas para moldar por injeção-sopro de alta performance, para produção de frascos de politereftalato de etileno (PET), composta de: sopradora hidráulica de 3 estações, especifica para frascos 170g, com aproximadamente 160ml para embalagem “one shot” e gargalo para receber selo de alumínio, (fr com diâmetro 50 +/-1mm) , com força de fechamento de 60t métrica; sistema de injeção, estiramento e sopro através de calor residual “Direct Heatcon” (condicionamento direto de temperatura – sem reaquecimento de pré-formas); separador de pré-formas automático; sistema de recuperação de ar; unidade de potência hidráulica enclausurada com motor elétrico refrigerado à água; painel elétrico e controlador lógico programável (CLP) com opcionais para aumento de

velocidade, elevação da unidade de injeção, refrigeração gargalo, estirador, sopro, redução do curso de molde; base para molde com dimensão de 1.080mm x 120mm (injeção) e 1.080 x 235mm (sopro); com molde completo de 16 cavidades e distância entre centro 64mm – capacidade produtiva de 10.105unidades/hora à velocidade de 5,7s/ciclo, devido à redução específica do curso do molde, peso de 6g cada unidade e espessura ajustável para geração de embalagens sopradas de 170g bi orientadas; podendo conter ou não sistema de secagem de resina e sistema de dosagem de aditivos.

8477.10.19 Ex 047 – Máquinas injetoras horizontais, monocolor de 1.600t, dotadas de sistema de fechamento de 2 placas com sistema “quicklock” de travamento preciso e alta velocidade por meio de castanhas e colunas ranhuradas retráteis, passagem entre colunas de 1.600 x 1.250, altura de montagem de molde mínimo 800mm, altura de montagem de molde máximo 1.500mm, curso de abertura 2.400mm e força de abertura de 475kN, sendo a abertura máxima entre as placas de 3.200mm, curso de extração de 300mm e força do extrator de 200kN, unidade de injeção possui controle “closed loop”, rosca diâmetro 120mm l/d 22:1, com volume de injeção 6.786cm3, pressão específica de injeção 1.878bar, capacidade de plastificação 187g/s e velocidade de injeção 918cm3/s, dotadas de comando CNC com integração de

comando com o robô, destinada para a produção de peças técnicas para a indústria automobilísticas.

8477.10.29 Ex 004 – Máquinas horizontais de vulcanização por injeção de peças de elastômeros, com ou sem sistema de extração automático; com unidade de injeção e plastificação tipo “FIFO-B”, com bico retrátil, com volume igual ou superior a 800cm³; com placas de aquecimento igual ou superior a 570 x 570mm; injeção por meio de bico único ou de “cold runner block” com 2 ou mais bicos instalados; pressão de injeção igual ou superior a 1.700bar; unidade de fechamento hidráulico com forca de fechamento igual ou superior a 3.000kN; curso de abertura igual ou superior a 530mm; diâmetro rosca igual ou superior a 25mm; (L:D) relação do comprimento pelo diâmetro da rosca 10:1; com controlador lógico programável (CLP); com painel operacional IHM, com tela colorida igual ou superior a 10 polegadas, com ou sem

teclado alfa numérico, com sequência de ciclos programáveis, com controle de temperatura das placas de aquecimento em 3 zonas.

8477.10.29 Ex 005 – Máquinas horizontais de moldar por injeção peças de borrachas, dotadas de unidade de fechamento horizontal com força igual ou superior a 1.500kN, formato do molde igual ou superior a 400 x 400mm, capacidade máxima de injeção igual ou superior a 400cm3, pressão máxima de injeção igual ou superior a 900bar, dotadas de sistema de controle lógico programável (CLP) com painel IHM.
8477.20.10 Ex 259 – Máquinas extrusoras/recuperadoras para materiais termoplásticos, com sistemas de extrusão de 2 estágios, dotadas de triturador, soprador, tanque de armazenamento e dispositivo de resfriamento e corte de grãos, diâmetro máximo da rosca igual ou inferior a 190mm, capacidade de produção igual ou inferior a 400kg/h.
8477.20.90 Ex 111 – Máquinas para extrusão de filamentos de fibra de carbono para fabricação de cabos e fios de silicone, capacidade máxima de produção de 30kg/h, com espessura do fio variando entre 0,8 e 5,0mm, extrusão do cabo de silicone 45mm, potência de aquecimento 3 seção 36kW, comprimento do tanque de vulcanização (forno de cura) de 12 a 16m, tamanho da bobina de 400 a 500mm, com motor principal, motor de engrenagem, inversor duplo, contador automático do sistema de refrigeração a água ou controle manual, com controle de tela de toque e controlador lógico programável tipo “PLC”.
8477.20.90 Ex 112 – Combinações de máquinas para produção de tubo, compostas de tarugo em polietileno de baixa densidade (PEBD) expandido tipo EPE com capacidade de produção entre 50 e 80kg/h, compostas de extrusora mono rosca com diâmetro de rosca de 90mm; alimentadores automáticos de matéria prima; matriz e calibrador de extrusão para fabricação de tubo, com tarugo de espuma de polietileno (EPE) com diâmetros entre 30 a 105mm.
8477.51.00 Ex 002 – Misturadores para borracha de silicone com capacidade de mistura de 5 a 50kg de matéria prima, constituídos de: um rolo de aço carbono na medida de 300 × 720mm e velocidade de 19rpm, com dispositivo de segurança (adota a parada de emergência), motor 18W e redutor tipo “split”, equipados com pistola de graxa para lubrificar, alça resistente à prova de desgaste de alta temperatura em cada extremidade do rolo, controlador manual, recipiente de aço.
8477.80.90 Ex 540 – Perfuradores de alta velocidade para filmes plásticos ou papel, largura máxima do material de 2.400mm, com 80 cabeças de perfuração, perfuradores de 5mm, espessura máxima do material de 400mícrons, frequência máxima de perfuração de 40furos/s, velocidade do material de 250mpm, potência instalada de 3kW, 220V, pressão máxima de ar comprimido de 6bar e consumo de ar comprimido menor do que 100L/min.
8477.80.90 Ex 541 – Máquinas automáticas de corte e solda para produção de sacos plásticos, utilizados para embalar produtos alimentícios, de construção esquerda, com capacidade de tração de 110 a 710mm e capacidade de produção de 410sacos/min (variável de acordo com o tamanho dos sacos e do filme), com disponibilidade para produção em 2 linhas paralelas e/ simultâneas, dotadas de: desbobinador com levantamento de rolo único de 400 a 1.600mm, controle pneumático de tensão, triângulo dobrador 1.600mm, triângulo contraposto para formar sanfona, limpador de barra de solda, pré selador fundo quadrado servo acionado, processador automático de empilhamento, gabinete de controle, transformador de voltagem, sistema de resfriamento para os gabinetes e armários principais, estação de

tratamento superficial do filme plástico, sistema para tensionamento dos filmes plásticos com motor independente, sistema de guias de borda para alinhamento da bobina, estação de corte e solda acionada por servomotor com fonte de potência para controle preciso de temperatura do arame de solda, transportador de arames acionado por servo-AC com 12 estações de empilhamento, sistema de transferência de pilha de sacos para o aplicador de arames.

8477.80.90 Ex 542 – Máquinas automáticas de corte e solda lateral tipo “wicketer”, para produção de sacos plásticos para embalar produtos alimentícios e higiênicos com largura de até 1.000mm, dedicada a embalagens do tipo “Paramount” (sacola com alça acoplada) com acoplamento interno ou externo, de construção direita ou esquerda, capacidade máxima de produção de 300sacos/min (variável de acordo com o tamanho dos sacos), com disponibilidade para produção em uma linha, baixo ruído, dotadas de : perfuradores “wicketer” servo acionados tipo corte limpo, sistema de limpeza da barra de solda sem parada, sistema de inspeção de qualidade por estroboscópio e monitor para detecção de defeitos, sistema de lubrificação central do equipamento totalmente automático, desbobinador para uma bobina, 7 servo

motores independentes para cada função, guia de borda para alinhamento dos filmes, estação de corte e solda acionada por servo motor, com fonte de potência para preciso controle de temperatura do cabeçote de solda, furadores para saída de ar, picotes longitudinal e picotes transversal, desbobinador de inserção de filme complementar “Paramount”, desbobinador de filme complementar e para inserir o filme de extensão do saco em 2 bordas do filme principal, formador/desdobrador vertical de sanfona e a alça Paramount soldado na parte externa da sanfona, desdobrador do filme de alça Paramount, esteira transportadora para retirada dos sacos acabados com controlador lógico programável (CLP).

8477.80.90 Ex 543 – Máquinas automáticas de corte e solda lateral tipo “wicketer”, 750mm de largura, para produção de sacos plásticos para embalar produtos alimentícios, higiênicos, com largura máxima útil de 710mm, de construção direita ou esquerda, capacidade máxima de produção até 500sacos/min (variável de acordo com o tamanho dos sacos), com disponibilidade para produção em uma linha, baixo ruído, dotadas de : perfuradores “wicketer” servo acionados tipo corte limpo, sistema de limpeza da barra de solda sem parada, sistema de inspeção de qualidade por estroboscópio e monitor para detecção de defeitos, sistema de lubrificação central do equipamento totalmente automático, desbobinador para uma bobina, 7 servo motores independentes para cada função, guia de borda para alinhamento dos filmes, estação de corte e solda acionada por servo motor, com fonte de potência para preciso controle de temperatura do cabeçote de solda, furadores para saída de ar, picotes longitudinal e picotes transversal, esteira transportadora para retirada dos sacos acabados com controlador logico programável (CLP).
8477.80.90 Ex 544 – Combinações de máquinas para fabricação de blocos de espumas de poliéster e/ou poliéster expandido em processo contínuo, com capacidade máxima de produção de 400 a 600kg/min, compostas de: 35 linhas de sistemas de dosagem dos reagentes químicos sendo 7 conjuntos dosadores de poliol, 1 conjunto de dosador de poliol poliéster, 3 conjuntos dosadores de isocianato, 1 conjunto dosador de água, 1 conjunto dosador de estanho, 3 conjuntos dosadores de amina, 6 conjuntos dosadores de silicone, 4 conjuntos dosadores de aditivos, 1 conjunto de aditivo para espuma de éster, 1 conjunto dosador de agente expansão, 7 conjuntos dosadores de cores. Composta por 1 unidade de dosagem de gás para isocianato, 1 tanque de 500L para água e 22 tanques de 300L para armazenamento de matérias

primas, misturador agitador estático com rosca e ajustagem de altura para mistura dos compostos químicos em alta pressão, sistema de dosagem automática e individual de cada reagente químico e controle automático do fluxo de misturas, dispositivo motorizado de ajuste de pressão da câmara de mistura, sistema de derramamento contínuo dos reagentes químicos, bandejas de espumação, esteira transportadora dos reagentes químicos dosados para cura no túnel de modelação de altura e largura dos blocos, túnel de cura e ventilação com regulagem automática de inclinação para controle da altura dos blocos e regulagem automática das paredes laterais e das larguras dos blocos, dispositivos para desbobinamento e rebobinamento dos rolos de papéis/filmes plásticos laterais, inferior e superior, guia de

rolo superior de papel, esteiras deslizantes e controlador lógico programável (CLP).

8477.80.90 Ex 545 – Sistemas de medição de vazão de matérias-primas para extrusoras auto-reguladas, com módulo de controle com 2 células de carga para pesagem do material com alta precisão na medição da vazão de matérias-primas, integrados com uma válvula guilhotina de fechamento pneumático para controlar automaticamente o abastecimento por gravidade do funil de pesagem; máx. rendimento de 1.200kg/h, gabinete de controle com tela de toque amigável “touchscreen smart” e de fácil navegação com controles orientados por menus com interface eletrônica digitalizada completa preparada para receber sinais discretos digitais e analógicos, assim como redes de controle com padrão ethernet de comunicação; com peças externas de aço-carbono com revestimento “epoxy” e partes internas que possuem contato

com a matéria-prima, em aço inoxidável ANSI 304.

8477.90.00 Ex 430 – Cabeçotes de coextrusão multicamadas tipo “flat die”, para serem utilizados em extrusoras para fabricação de lâminas plásticas rígidas, com bloco de coextrusão para 5 camadas distintas, dotados de 3 conjuntos de ajuste interno para espessura entre 0,5 a 1,5mm e largura até 1.500mm, inserto intercambiável para troca de sequência de camadas, com capacidade de extrusão máxima de 1.100kg/h de PS-PET e painel elétrico com controladores de motores e componentes.
8479.10.90 Ex 069 – Máquinas varredeiras autopropelidas hidrostáticas acionadas por motor diesel com potência de 80kW, com direção assistida, sistema 4WS com 4 rodas direcionais sendo que as rodas traseiras viram no sentido inverso das rodas dianteiras diminuindo raio de giro, para uso em lugares confinados, com largura de 1.700mm, com sistema de elevação mecânica, por meio de palhetas, dos resíduos varridos e sistema de aspiração continuo da poeira remanescente pós varrição, combinadas ou não com sistema de aspersão de água via barra de pulverização dianteira ou traseira, com: largura de varrição por meio de escova central de até 1.300mm; largura de varrição com escova de rolo central e escova direita de 1.900mm; largura de varrição com escovas centrais e com 2 escovas laterais de 2.500mm;

largura de varrição com escova central, 2 escovas laterais e com terceira escova frontal (opcional) de 3.300mm; braço porta-lança extensível até 180 graus (opcional); direção do lado direito da cabine (permitindo ampla visão do meio fio); capacidade do reservatório de detritos de 4.000L, fabricado em aço inoxidável; filtragem por filtro de mangas (opcional) para partículas de 1mícron; projetadas para alto rendimento, com desempenho de limpeza até 66.000m2/h; altura de descarga de 1.100 a 2.300mm; capacidade do tanque de água entre 400 e 1.000L; tanque de água auxiliar com capacidade igual ou superior a 600L (opcional); esvaziamento hidráulico do reservatório de detritos; câmeras para visão traseira.

8479.10.90 Ex 070 – Máquinas varredeiras autopropelidas hidrostáticas acionadas por motor diesel com potência de 105kW, com direção assistida, sistema 4WS com 4 rodas direcionais sendo que as rodas traseiras viram no sentido inverso das rodas dianteiras diminuindo raio de giro, para uso em lugares confinados, com largura de 1.812mm, com sistema de elevação mecânica, por meio de palhetas, dos resíduos varridos e sistema de aspiração continuo da poeira remanescente pós varrição, combinadas ou não com sistema de aspersão de água via barra de pulverização dianteira ou traseira, com: suspensões traseiras auto-niveladoras e manualmente ajustáveis; ajuste da pressão hidráulica da escova do rolo principal para reduzir o desgaste; largura de varrição por meio de escova central de até 1.300mm; largura de

varrição com escova de rolo central e escova direita de 2.000mm; largura de varrição com escovas centrais e com 2 escovas laterais de 2.700mm; largura de varrição com escova central, 2 escovas laterais e com terceira escova frontal (opcional) de 3.600mm; braço porta-lança extensível até 180 graus (opcional); direção do lado direito da cabine (permitindo ampla visão do meio fio); saias para supressão de pó da escova lateral (opcional) para varredura sem poeira; capacidade do reservatório de detritos de 6.000L, fabricado em aço inoxidável; filtragem por filtro de mangas (opcional) para partículas de 1 mícron; projetadas para alto rendimento, com desempenho de limpeza até 72.000m2/h; altura de descarga de 1.100 a 2.300mm com opcional extensível; capacidade do tanque de água entre 620 e 1.220L; tanque

de água auxiliar com capacidade igual ou superior a 600L (opcional); esvaziamento hidráulico do reservatório de detritos; câmeras para visão traseira.

8479.81.90 Ex 445 – Combinações de máquinas semiautomáticas para bobinamento de enrolamentos elétricos para geradores e motores, com tensão constante nos fios controlada através de sistema com sensores de ultrassom em cada carretel ajustável de 8 a 80kg e com tensão máxima de 600kg, torque máximo de 4.000 a 12.000Nm, pressão de ar ajustável de 0,06 a 0,6Mpa, faixas de velocidade de 0 a 8; 8 a 16; 16 a 20 e 20 a 40rpm, compostas de: 1 suporte para 4 a 12 carreteis, 1 conversor de frequência para ajuste de torque, 6 a 12cabeças de bobinamento, 1 molde de bobinamento, e 1 cabina de comando com controlador lógico programável (CLP).
8479.81.90 Ex 446 – Combinações de máquinas para trefilar e esmaltar horizontalmente fios elétricos isolados, de forma contínua, para trabalhar vergalhão/fio de cobre e alumínio, com capacidade máxima de produção de 4 fios simultaneamente (1 a 4 linhas), diâmetro máximo de entrada do vergalhão 2,5mm, diâmetro de saída do fio isolado compreendido de 0,5 a 1,32mm, com velocidade máxima de trabalho de 415m/min, compostas de: unidade de trefilação em linha; unidade de limpeza do fio, forno de recozimento horizontal; unidade de geração de vapor do tipo recuperação de calor, tanques de esmalte; unidade de arrefecimento do fio; detector infravermelho de temperatura do fio; aplicador de lubrificante no fio; unidade bobinadora de fio esmaltado com troca do carretel; painéis elétricos de comando e

controle.

8479.81.90 Ex 447 – Combinações de máquinas automáticas servo-hidráulicas, com comando numérico computadorizado (CNC), para conformação de bobinas elétricas fusiformes ou em diamante de geradores e motores elétricos, com memória para mais de 1.000 modelos de bobinas, 4 garras ajustáveis na faixa de 0 a 140 graus, ângulo máximo entre as 2 seções lineares de 0 a 70 graus, para bobinas tipo fusiformes de comprimento de 580 a 3.200mm, comprimento máximo de bobinas tipo T de 120mm, comprimento da seção reta de 400 a 2.200mm, projeção do tamanho da cabeça da bobina de 75 a 560mm, largura da abertura da bobina de 100 a 800mm podendo alcançar no máximo 1.000mm na angulação máxima, diâmetro do pino de 24 e 39mm, inclinação da cabeça de 0 a 30 graus, altura do nariz de 80 a 300mm, arco

superior de 0 a 250mm podendo chegar no máximo a 350mm, ângulo de precisão na modelagem menor que +/-0,2 graus, abertura da máquina de +/-0,25 a 0,75mm, tempo de ciclo de 1 a 2min.

8479.82.10 Ex 215 – Unidades funcionais para preparação de suspensão de ácido docosahexaenoico (DHA) em óleo vegetal, com capacidade máxima de produção de 3.500kg/h, compostas de: sistema de alimentação de DHA por “big-bags” dotado de estrutura metálica com pórtico e talha elétrica para manipulação dos “big-bags”, estação de esvaziamento com fundo vibratório e válvula rotativa; misturador dispersador de líquido; 2 misturadores de alto cisalhamento para homogeneização da suspensão com capacidade individual de 40.400kg/h; 2 tanques de mistura com capacidade de 3m3 cada dotados de sistema de pesagem; 2 trocadores de calor; 3 bombas de suspensão líquida; válvulas; tubulação; instrumentação; estruturas e painéis elétricos e de controle.
8479.82.10 Ex 216 – Máquinas para mistura, homogeneização e granulação automática de produtos farmacêuticos por batelada, com capacidade de trabalho mínimo de 200L, utilizados na fabricação de comprimidos, dotadas de: reservatório de processo de volume máximo de 800L com hélice inferior de agitação principal de velocidade de 6 a 130rpm e picador rotativo horizontal para quebrar aglomerações de produto, sistema de pulverização com bico pulverizador, bomba peristáltica e medidor de vazão; moinho de peneira cônica para moagem de produto úmido com taxa de fluxo variável de no mínimo 100kg/h; sistema de alimentação a vácuo com lança de sucção, bomba de vácuo e caixa de filtros, sistema de descarregamento de produto, sistema automático de limpeza do equipamento com estação de lavagem;

estrutura de suporte, escada e plataforma de acesso com guarda corpo e sistema de controle central com painel de operador, interface homem máquina de tela sensível ao toque, controlador lógico programável e painel elétrico.

8479.82.10 Ex 217 – Dispositivos para homogeneização de banho de aço líquido por meio da injeção de gás inerte, com acoplamento automático e acoplamento manual com derivação “by-pass”, a ser instalado em panelas de fundição de aço e seus carros-porta-panela, nas dimensões 200 x 200 x 225mm para sede fêmea e 255 x 255 x 600mm para guia macho, com flexibilidade de movimentação horizontal nos eixos x e y de 70mm e flexibilidade de movimentação vertical no eixo z de 25mm, aptos a temperatura máxima de trabalho de 600°C, dotados de vedação metal/metal para garantir a máxima estanqueidade, inclusive com válvula de retenção para melhorar a eficiência do processo de rinsagem, sendo também capazes de serem monitorados e controlados por automação controladora de vazão.
8479.89.11 Ex 134 – Prensas automáticas para montagem e prensagem de sensor de pressão na unidade hidráulica dos módulos eletrônicos de freios automotivos ABS (sistema antibloqueio de freio) e ESP (sistema eletrônico de estabilidade), com forca máxima de 20kN, curso de 150mm e velocidade máxima de 400mm/s, com precisão de controle de forca de +/-0,3kN e tolerância do deslocamento de +/-0,02mm; montadas em perfil de alumínio na parte estrutural, dispositivo básico de aço, carenagens em acrílico, equipadas com manômetro e pressostato para controle e monitoramento de pressão pneumática; leitor de códigos 1D/2D com resolução de imagem 640 x 480 pixels, taxa de leitura máxima 20Hz e luz vermelha; interface homem-máquina com tela de 4,3 polegadas sensível ao toque compatível com classe de proteção

IP54 para interface de mensagem e informação com o operador; prensa eletromecânica com 20kN de força máxima e 150mm de deslocamento total, velocidade máxima de 400mm/s, com precisão de controle de força de +/-0,3kN e tolerância do deslocamento de +/-0,02mm, acionadas por um servo motor com sistema de medição integrado ao controlador; drive de potência e controle com 15kW de potência, sistema de visão com memória de processamento de imagem de 256MB SDRAM, sensor 1/3-INCH CCD, capacidade de até 60quadros/s, conexão via “ethernet” TCP/IP equipada com lente objetiva de 25mm 1:1,4; sistema de transporte de peças através de esteiras; sistema de gravação e leitura de “tags”; painel elétrico trifásico de distribuição e proteção elétrica; computador industrial baseado em

microprocessador de pequena capacidade para controle e monitoramento da máquina em modo automático e manual; unidade de scanner de “datamatrix”; sistema de visão inteligente para posicionamento do componente; sistema de visão para leitura do tipo do componente; sistema de coleta e posicionamento denominado “pick and place”; esteira para alimentação automática da unidade hidráulica; unidade de sucção acoplada para limpeza da peça.

8479.89.11 Ex 135 – Prensas automáticas para montagem e cravamento êmbolos na câmara acumuladora do sistema de freios automotivos ABS (sistema antibloqueio de freio), com tensão de 400V potência de 2,4kW, com pressão pneumática de 6bar, dotadas de sensores ópticos para garantia de posição de movimentos, válvulas para controle de pressão pneumática, manômetro e pressostato para controle e monitoramento de pressão pneumática; dispositivo básico de aço, carenagens em acrílico, leitor de códigos 1d/2d com resolução de imagem 640 x 480pixels, taxa de leitura máxima 20Hz e luz vermelha, interface homem-máquina com tela de 4,3 polegadas sensível ao toque compatível com classe de proteção IP54 para interface de mensagem e informação com o operador, sensor de alto desempenho com área de

detecção de 30mm e distancia de detecção de 2.000mm com comprimento de onda de 660nm, computador industrial baseado em microprocessador de pequena capacidade responsável pelo controle e monitoramento da máquina em modo automático e manual.

8479.89.11 Ex 136 – Prensas automáticas para montagem e cravamento de esferas de vedação de 3,5 e 5,5mm na unidade hidráulica dos módulos eletrônicos de freios automotivos ABS (sistema antibloqueio de freio) e ESP (sistema eletrônico de estabilidade) e cilindros mestres, com forca máxima de 20kN, curso de 150mm e velocidade máxima de 400mm/s, com precisão de controle de força de /-0,3kN e tolerância do deslocamento de /-0,02mm, dotadas de unidade de scanner leitor de códigos 1d/2d com resolução de imagem 640 x 480pixels, taxa de leitura máxima 20HZ e luz vermelha; interface homem-máquina com tela de 4,3 polegadas sensível ao toque e classe de proteção IP54 para interface de mensagem e informação com o operador; prensa eletromecânica acionada por servo motor com sistema de

medição integrado ao controlador; drive de potência e controle “control” com 15kW de potência; atuador rotativo pneumático; indexador de posição com ângulo de rotação de 90 graus com precisão de repetição de 0,06 graus e torque de 7,9nm; modulo linear XYZ acionado por servo motor linear controlado por drive comtecnologia MTX; painel elétrico trifásico de distribuição e proteção elétrica, computador industrial baseado em microprocessador de pequena capacidade responsável pelo controle e monitoramento da máquina em modo automático e manual.

8479.89.11 Ex 137 – Prensas automáticas para montagem do pino central nas unidades hidráulicas dos módulos eletrônicos de freios automotivos ABS (sistema antibloqueio de freio) e ESP (sistema eletrônico de estabilidade), montadas em perfil de alumínio na parte estrutural, dispositivo básico de aço, carenagens em acrílico; equipadas com manômetro e pressostato para controle e monitoramento de pressão pneumática; leitor de códigos 1D/2D com resolução de imagem 640 x 480pixels, taxa de leitura máxima 20Hz e luz vermelha; interface homem-máquina com tela de 4,3 polegadas sensível ao toque compatível com classe de proteção IP54 para interface de mensagem e informação com o operador; prensa eletromecânica com 20kN de força máxima e 150mm de deslocamento total, velocidade máxima de 400mm/s,

possui precisão de controle de força de +/-0,3kN e tolerância do deslocamento de +/-0,02mm, acionada por um servo motor com sistema de medição integrado ao controlador; drive de potência e controle com 15kW de potência; painel elétrico trifásico de distribuição e proteção elétrica; computador industrial baseado em microprocessador de pequena capacidade responsável pelo controle e monitoramento da máquina em modo automático e manual.

8479.89.11 Ex 138 – Prensas automáticas para montagem de molas e cravamento de tampas na câmara acumuladora da unidade hidráulica do módulo eletrônico de freios automotivos ABS (sistema antibloqueio de freio) e ESP (sistema eletrônico de estabilidade), com força máxima de 60kN, curso de 150mm e velocidade máxima de 400mm/s, com precisão de controle de forca de +/-0,3kN e tolerância do deslocamento de +/-0,02mm, dotadas de dispositivo básico de aço, carenagens em acrílico, equipamento manômetro e pressostato para controle e monitoramento de pressão pneumática, leitor de códigos 1d/2d com resolução de imagem 640 x 480pixels, taxa de leitura máxima 20Hz e luz vermelha; com interface homem-máquina com tela de 4,3 polegadas sensível ao toque compatível com classe de proteção IP54 para

interface de mensagem e informação com o operador, prensa eletromecânica acionada por um servo motor; com sistema de medição integrado ao controlador; drive de potência e controle com 15kW de potência, painel elétrico trifásico de distribuição e proteção elétrica, computador industrial baseado em microprocessador de pequena capacidade responsável pelo controle e monitoramento da máquina em modo automático e manual, painel de comando e controlador lógico programável (CLP).

8479.89.11 Ex 139 – Prensas automáticas para montagem da unidade eletrônica de comando no bloco de alumínio do sistema freios automotivos ABS (sistema antibloqueio de freio), com tensão de 400V, potência de 1,3kW e pressão pneumática de 6bar; dotadas de perfil de alumínio na parte estrutural, dispositivo básico de aço, carenagens em acrílico; equipadas com manômetro e pressostato para controle e monitoramento de pressão pneumática; leitor de códigos 1D/2D com resolução de imagem 640 x 480pixels, taxa de leitura máxima 20Hz e luz vermelha; interface homem-máquina com tela de 4,3 polegadas sensível ao toque compatível com classe de proteção IP54 para interface de mensagem e informação com o operador; sistema inteligente de visão com câmera com resolução de 1.624 x 1.236pixels e computador;

sistema de transporte de peças através de esteiras; sistema de gravação e leitura de “tags”; painel elétrico trifásico de distribuição e proteção elétrica; computador industrial baseado em microprocessador de pequena capacidade para controle e monitoramento da máquina em modo automático e manual.

8479.89.11 Ex 140 – Prensas automáticas para cravamento de válvulas magnéticas na unidade hidráulica dos módulos eletrônicos de freios automotivos ABS (sistema antibloqueio de freio) e ESP (sistema eletrônico de estabilidade), com força máxima de 60kN, curso de 150mm e velocidade máxima de 400mm/s, com precisão de controle de forca de +/-0,3kN e tolerância do deslocamento de +/-0,02mm; dotadas de perfil de alumínio na parte estrutural, dispositivo básico de aço, carenagens em acrílico; equipadas com manômetro e pressostato para controle e monitoramento de pressão pneumática; leitor de códigos 1D/2D com resolução de imagem 640 x 480pixels, taxa de leitura máxima 20Hz e luz vermelha; interface homem-máquina com tela de 4,3 polegadas sensível ao toque compatível com classe de proteção IP54 para

interface de mensagem e informação com o operador; prensa eletromecânica, 60kN de força máxima e 150mm de deslocamento total, velocidade máxima de 400mm/s, com precisão de controle de força de +/-0,3kN e tolerância do deslocamento de +/-0,02mm, acionadas por um servo com sistema de medição integrado ao controlador; drive de potência e controle com 15kW de potência; modulo linear XYZ acionado por servo motor linear e controlado por drive com tecnologia MTX; sistema de visão com memória de processamento de imagem de 256MB SDRAM, sensor 1/3-INCH CCD, capacidade de até 60quadros/s, conexão VITCP/IP equipadas com lente objetiva, computador industrial baseado em microprocessador de pequena capacidade para controle e monitoramento da máquina em modo automático e

manual.

8479.89.11 Ex 141 – Prensas automáticas para cravamento de válvulas de retenção na unidade hidráulica dos módulos eletrônicos de freios automotivos ABS (sistema antibloqueio de freio) e ESP (sistema eletrônico de estabilidade), com força máxima de 60kN, curso de 150mm e velocidade máxima de 400mm/s, com precisão de controle de força de /-0,3kN e tolerância do deslocamento de /-0,02mm, dotadas de leitor de códigos 1d/2d com resolução de imagem 640 x 480pixels, taxa de leitura máxima 20HZ e luz vermelha, interface homem-máquina marca com tela de 4,3 polegadas sensível ao toque com classe de proteção IP54 para interface de mensagem e informação com o operador, prensa eletromecânica com 60kN de força máxima e 150mm de deslocamento total, velocidade máxima de 400mm/s com precisão de

controle de força de +/-0,3kN e tolerância do deslocamento de +/-0,02mm acionada por um servo motor; com sistema de medição integrado ao controlador, drive de potência e controle com 15kW de potência, alimentador automático de componentes com guia linear, painel elétrico trifásico de distribuição e proteção elétrica, computador industrial baseado em microprocessador de pequena capacidade responsável pelo controle e monitoramento da máquina em modo automático e manual, painel de comando e controlador lógico programável (CLP).

8479.89.11 Ex 142 – Prensas automáticas para cravamento de elementos de bomba na unidade hidráulica dos módulos eletrônicos de freios automotivos ABS (sistema antibloqueio de freio) e ESP (sistema eletrônico de estabilidade), com força máxima de 60kN, curso de 150mm e velocidade máxima de 400mm/s, com precisão de controle de forca de +/- 0,3kN e tolerância do deslocamento de +/-0,02mm, dotadas de perfil de alumínio na parte estrutural, dispositivo básico de aço, carenagens em acrílico; equipamento manômetro e pressostato para controle e monitoramento de pressão pneumática; leitor de códigos 1d/2d com resolução de imagem 640 x 480pixels, taxa de leitura máxima 20Hz e luz vermelha; interface homem-máquina com tela de 4,3 polegadas sensível ao toque compatível com classe de proteção

ip54 para interface de mensagem e informação com o operador; prensa eletromecânica, com 60kN de força máxima e 150mm de deslocamento total, velocidade máxima de 400mm/s, precisão de controle de força de +/-0,3kN e tolerância do deslocamento de +/-0,02mm acionada por servo motor; com sistema de medição integrado ao controlador; drive de potência e controle com 15kW de potência; atuador rotativo pneumático com ângulo de rotação 90 graus/180 graus com ajuste de parada +3 graus/-3 graus; painel elétrico trifásico de distribuição e proteção elétrica; computador industrial baseado em microprocessador de pequena capacidade para controle e monitoramento da máquina em modo automático e manual; com conexão ao mês (sistema de execução de manufatura), para fornecimento de

caminho bidirecional entre homem e máquina; sistema giratório do bloco de alumínio e dispositivo de prefixação.

8479.89.12 Ex 142 – Combinações de máquinas para uso no processo produtivo de emblemas plásticos e etiquetas adesivas, comandadas por controlador lógico programável (CLP) único, compostas de: máquina dispensadora de resina com sistema de mistura e dosagem, operando com sistema XYZ de posicionamento do cabeçote e com sistema de desgaseificação através de vácuo contínuo; dispositivo de movimentação; forno de secagem e polimerização acelerada da resina, com vácuo constante, abastecido de forma automática.
8479.89.99 Ex 118 – Máquinas para preenchimento com diferentes líquidos hidráulicos (classes de óleo), os espaços vazios nos canais de sensores, medidores e transmissores de pressão, do tipo CERABAR (medição manométrica) e DELTABAR (medição por diferencial de pressão), com capacidade de produção de até 6peças/h, com sistema de gerenciamento e controle de produção por controlador lógico programável (CLP) com interface de comunicação com o ERP organizacional.
8479.89.99 Ex 119 – Máquinas para parafusamento pneumático com controle de torque final; dotadas de: sensor para detecção de presença de arruela usada, com teste de verificação (0,01ml/min.) de vazamento (máximo permitido 1ml/min) e pressão (390kPa) do “Housing” (circulação de óleo da válvula OCV) por meio ar comprimido, ciclo máximo de teste de 15s; torquímetro de ar; medida angular de vazamento de 0,1Pa, precisão do vazamento com peça estanque máximo de 0,1ml/min.; unidade reguladora eletropneumática; sistema de segurança através “cortina de luz”.
8479.89.99 Ex 121 – Máquinas para marcar e testar matrizes e moldes de injeção de termoplásticos com capacidade de pressionar, suspender, abrir e virar as matrizes e os moldes, com força de abertura de até 700kN e ângulos de movimentação das placas de 180/110 graus, para marcação de falhas por pressão de até 3.000kN, capacidade das mesa superior de até 26t e inferior de até 50t e dimensões de 3.000 x 2.000mm, distância entre colunas 2.280mm, curso em baixa velocidade de 8mm/s e em alta velocidade de 50/80mm/s, equipadas com: sistema PLC para controle em tempo real das cargas e paralelismo por meio de “encoders”; sistema de diagnóstico remoto para resolução de problemas; dispositivos para testes do sistema de ejeção; e mecanismos hidráulicos do molde/matriz.
8479.89.99 Ex 122 – Máquinas para laminação e conversão de “inlays” em etiquetas e “tags” RFID (identificação por rádio frequência), com teste funcional na saída, com velocidade máxima de 10m/min (semirrotativa) e 30m/min (rotativa), diâmetro máximo da bobina de 400mm, capazes de trabalhar com plásticos ou papéis com elongação de até 0,5%, pressão de trabalho de 6bar, consumo de ar comprimido de 100L/min largura da fita do “inlay” compreendida entre 30 e 150mm (+/-0,2mm), dotadas de antena, feita de cobre, alumínio ou prata.
8479.89.99 Ex 123 – Máquinas para fabricação de fraldas geriátricas descartáveis tipo “pants” ou “roupa intima descartável”, com capacidade de produção igual ou maior de 200fraldas/min, para o tamanho M masculino, voluta para dosagem de polímero super absorvente com uma roda formadora; com esteiras transportadoras; dispositivos aplicadores de adesivos; conjuntos de rolos compactadores; facas de corte rotativo; módulo de dobra; dispositivos de rejeição; alimentação de materiais; desbobinamento de elásticos e de materiais especiais; aplicação de adesivo a quente; painel de comando computadorizado com interface homem máquina.
8479.89.99 Ex 124 – Máquinas para aplicação de etiqueta nos módulos eletrônicos de freios automotivos ABS (sistema antibloqueio de freio) e ESP (sistema eletrônico de estabilidade) e para verificação do posicionamento dos pinos de contato elétrico da unidade eletrônica de comando (ECU) dotadas de impressora térmica, berço de comunicação; equipada com manômetro e pressostato para controle e monitoramento de pressão pneumática; leitor de códigos 1D/2D com resolução de imagem 640 x 480pixels, taxa de leitura máxima 20Hz e luz vermelha; interface homem-máquina com tela de 4,3 polegadas sensível ao toque compatível com classe de proteção IP54; sistema de impressão e aplicação de etiquetas com resolução de 300DPI, velocidade de impressão de até 150mm/s, largura máxima de impressão de

54,2mm com capacidade de rolos de etiqueta de 205/305mm de diâmetro; com lupa para inspeção com lente de vidro de 8x aumento e iluminação acoplada, braço extensível e suporte para fixação; painel elétrico trifásico de distribuição e proteção elétrica; computador industrial baseado em microprocessador de pequena capacidade responsável pelo controle e monitoramento da máquina em modo automático e manual; montada em perfil de alumínio na parte estrutural, dotadas de dispositivos básico de aços para fixação.

8479.89.99 Ex 126 – Máquinas de fusão de fibra óptica utilizadas para execução de redes “Banda Larga”, instalação de FTTh, FTTx e LAN, para emenda com alinhamento ativo pela casca em 6s e contração de tubete em 24s, com no máximo até 150 programas de emenda e até 50 programas de contração de protetores (tubetes), com monitor colorido de LCD de 4,3 polegadas, ampliação 200x, com entrada USB 2.0 (tipo mini-B) para comunicação com PC, bateria para 200 ciclos e no mínimo 35,64Wh, eletrodo para 6.000 emendas e memória interna com capacidade para armazenar até 10.000 dados de emenda, temperatura de operação de -10 a +50°C, umidade relativa de 0 a 95% e velocidade do vento de até 15m/s.
8479.89.99 Ex 127 – Máquinas automáticas para montagem do elementos de bomba nas unidades hidráulicas dos módulos eletrônicos de freios automotivos ABS (sistema antibloqueio de freio) e ESP (sistema eletrônico de estabilidade), dotadas de perfil de alumínio na parte estrutural, dispositivo básico de aço; equipamento manômetro e pressostato para controle e monitoramento de pressão pneumática; leitor de códigos 1d/2d com resolução de imagem 640 x 480pixels, taxa de leitura máxima 20Hz e luz vermelha; sistema inteligente de visão com câmera com resolução de 1.624 x 1.236pixels e computador com “software”; sensor de cor com área de atuação de 1 até 500mm, com capacidade de armazenamento de até 31 cores e conexão via “ethernet”; painel elétrico trifásico de distribuição e proteção elétrica

, computador industrial baseado em microprocessador de pequena capacidade para controle e monitoramento da máquina em modo automático e manual.

8479.89.99 Ex 128 – Máquinas automáticas para montagem de válvulas magnéticas nas unidades hidráulicas dos módulos eletrônicos de freios automotivos ABS (sistema antibloqueio de freio) e ESP (sistema eletrônico de estabilidade), dotadas de perfil de alumínio na parte estrutural, dispositivo básico de aço; equipamento manômetro e pressostato para controle e monitoramento de pressão pneumática; leitor de códigos 1d/2d com resolução de imagem 640 x 480pixels, taxa de leitura máxima 20Hz e luz vermelha; painel elétrico trifásico de distribuição e proteção elétrica; acionadores lineares pneumáticos; porta componentes em aço inoxidável; leitor de códigos de barra com capacidade para leitura de códigos 128 e código “matrix” de dados; com conexão ao mês (sistema de execução de manufatura) próprio

para fornecimento de caminho bidirecional entre homem e máquina.

8479.89.99 Ex 129 – Máquinas automáticas para montagem de pinos de fixação nos módulos eletrônicos de freios automotivos ABS (sistema antibloqueio de freio) e ESP (sistema eletrônico de estabilidade) e para limpeza da superfície das válvulas magnéticas por meio de sucção gerada por vácuo, com força máxima de 20kN, curso de 150mm e velocidade máxima de 400mm/s, com precisão de controle de forca de 0,3kN e tolerância de deslocamento de 0,02mm, dotadas de perfil de alumínio na parte estrutural, dispositivo básico de aço, carenagens em acrílico; equipamento manômetro e pressostato para controle e monitoramento de pressão pneumática; leitor de códigos 1d/2d com resolução de imagem 640 x 480pixels, taxa de leitura máxima 20Hz e luz vermelha; interface homem-máquina com tela de 4,3 polegadas sensível

ao toque compatível com classe de proteção ip54 para interface de mensagem e informação com o operador; prensa eletromecânica com 20kN de força máxima e 150mm de deslocamento total, velocidade máxima de 400mm/s, com precisão de controle de força de +/-0,3kN e tolerância do deslocamento de +/-0,02mm, acionada por um servo motor com sistema de medição integrado ao controlador; drive de potência e controle com 15kW de potência; painel elétrico trifásico de distribuição e proteção elétrica; computador industrial baseado em microprocessador de pequena capacidade para controle e monitoramento da máquina em modo automático e manual.

8479.89.99 Ex 131 – Máquinas automáticas para aplicação de película de proteção nas entradas e saídas hidráulicas do bloco de alumínio, próprios para sistema de freios automotivos ABS (sistema antibloqueio de freio), tensão de 400V, potência de 1,1kW e pressão pneumática de 6bar, Equipadas com manômetro e pressostato para controle e monitoramento de pressão pneumática; leitor de códigos 1D/2D com resolução de imagem 640 x 480pixels, taxa de leitura máxima 20HZ e luz vermelha; interface homem-máquina com tela de 4,3 polegadas sensível ao toque compatível com classe de proteção IP54; aplicadora de etiquetas com velocidade de 0 a 180m/min e capacidade para até 1.000etiquetas/min compatível com rolos 76mm/3″; painel elétrico trifásico de distribuição e proteção elétrica, computador

industrial baseado em microprocessador de pequena capacidade responsável pelo controle e monitoramento da máquina em modo automático e manual; com conexão ao mês (sistema de execução de manufatura), para fornecimento de caminho bidirecional entre homem e máquina; montada em perfil de alumínio na parte estrutural, com dispositivos básicos de aço e carenagens em acrílico.

8479.89.99 Ex 132 – Máquinas automáticas para aparafusamento e aplicação de graxa, para fixação de motores elétricos em blocos de alumínio, com tensão de 400V, potência de 1,6kW e pressão pneumática de 6 e 16bar; montadas em perfil de alumínio, dispositivo básico de aço central, carenagens em acrílico; dotadas de equipamento manômetro e pressostato para controle e monitoramento de pressão pneumática, leitor de códigos 1d/2d com resolução de imagem 640 x 480pixels, taxa de leitura máxima de 20Hz e luz vermelha; interface homem-máquina com tela de 4,3 polegadas sensível ao toque compatível com classe de proteção IP54 para interface de mensagem e informação com o operador; sistema de parafusamento com transdutores de torque de 12Nm redundantes e sistema modular com módulos de

alimentação, potência, comando e comunicação; sistema de aplicação de graxa com 16bar; com controlador para monitoramento de temperatura (70°C) e quantidade de pulsos (6ms/pulso), painel elétrico trifásico de distribuição e proteção elétrica, computador industrial baseado em microprocessador de pequena capacidade para controle e monitoramento da máquina em modo automático e manual.

8479.89.99 Ex 133 – Máquinas automáticas com controlador lógico programável (CLP), para enfitamento e isolação de bobinas elétricas de geradores, transformadores, motores elétricos, separadores magnéticos de mineração e outras aplicações semelhantes, com controle de tensão constante de fita na faixa de 1 a 6kg, abertura mínima de bobina de 190mm com opção de ajuste manual para 130mm, área de seção máxima após enfitamento de 20 x 45 a 25 x 60mm2, comprimento máximo da bobina de 900 a 1.200mm, comprimento da mesa de trabalho de 1.200 a 1.800mm, utilizando fitas isolantes com larguras de 15 a 25mm, grampo pneumático em rolo para sobreposição de fita de 1/3, 1/2 ou 3/4 da largura, com ajuste de passo, rolo horizontal para empurrar bobinas para isolação com 4 ajustes, velocidade de rotação de

50 a 260rpm, controlador de frequência de 0,75kW, motor elétrico de ajuste da velocidade de isolação de 0,2kW.

8479.89.99 Ex 134 – Equipamentos pré-analíticos automáticos para classificação, distribuição e produção de alíquotas de tubos de amostras; com comando computadorizado; com sistema de câmeras TTI ou QS I; com capacidade na área de entrada de até 600 tubos de ensaio em até 4 gavetas de entrada, capazes de processar tubos plásticos de 3, 5, 7 ou 10ml; com capacidade de destampamento de até 1.100tubos/h; separação e carregamento de tubos secundários; distribuidor de saída com unidade de distribuição com capacidade de até 1.200 tubos de amostras.
8479.89.99 Ex 136 – Combinações de máquinas para realização de gravação a laser em buzinas automotivas, compostas de: marcador com controlador, cabeçote e console que trabalha com 3 eixos de posição, com potência de saída em 13W; distância de trabalho padrão de 189mm (+/-21mm); com velocidade máxima de digitalização de 12.000mm/s; resolução em 1.280 × 1.024 pixels; frequência de 10 a 55Hz com tensão de entrada de 24Vdc e corrente de aproximadamente 700mA; bomba pneumática; regulador de pressão e uma válvula de distribuição; pressão de entrada de 300bar; pressão de saída de 20 a 120bar; fluídos de distribuição de baixa, média e alta viscosidade; ciclo de trabalho de até 200ciclos/min.
8479.89.99 Ex 137 – Combinações de máquinas para a fabricação de cabeçotes de motores para veículos automotivos, com tempo de ciclo total de 330s ou mais, compostas de máquina injetora de liga de alumínio pelo processo de baixa pressão, com molde bipartido verticalmente e quadripartido horizontalmente com dispositivo para troca automática do molde por acionamento manual; com dispositivo de inspeção visual das peças fundidas; com triturador de restos de machos de areia por vibração mecânica com produtividade máxima de 150kg/h ou mais; com robô de movimentação com 6 ou mais graus de liberdade, com capacidade de carga máxima igual ou superior a 170kg, com painel elétrico, com ou sem unidade de programação portátil, com dispositivo para manuseio, com ou sem base; com forno elétrico para fusão

e conservação da liga de alumínio com capacidade de aquecimento de 96kW; com alimentador de lingotes da liga de alumínio para o forno; com esteira para resfriamento, com sistema de ventilação de ar com capacidade de 105m3/min, com esteira para retorno das bandejas de transporte de cabeçotes; com dispositivo de aquecimento do molde; com painéis elétricos; e com sistema de segurança das operações.

8479.89.99 Ex 138 – Bancadas de parafusamento para fixação de unidades eletrônicas de comando em blocos de alumínio, dos tipos utilizados em sistema freios automotivos ABS (sistema antibloqueio de freio); com tensão de utilização 400V, potência de 1,5kW e pressão pneumática de 6 e 16bar; dotadas de perfil de alumínio na parte estrutural, dispositivo básico de aço, carenagens em acrílico; equipadas com manômetro e pressostato para controle e monitoramento de pressão pneumática; leitor de códigos 1D/2D com resolução de imagem 640 x 480pixels, taxa de leitura máxima 20Hz e luz vermelha; interface homem-máquina com tela de 4,3 polegadas sensível ao toque compatível com classe de proteção IP54 para interface de mensagem e informação com o operador; sistema de parafusamento com transdutores de

torque de 6Nm redundantes e sistema modular SB356 dotadas de módulos de alimentação, potência, comando e comunicação; sistema de abastecimento automático de parafusos com capacidade de armazenamento de até 300 parafusos; sistema de transporte de peças através de esteiras; sistema de gravação e leitura de “tags”; painel elétrico trifásico de distribuição e proteção elétrica; computador industrial baseado em microprocessador de pequena capacidade responsável pelo controle e monitoramento da máquina em modo automático e manual.

8479.89.99 Ex 141 – Balanças dosadoras para medição de fluxo contínuo de massa de material sólido a granel através da derivação da força centrípeta registrada por célula de carga sob uma chapa defletora, a balança é complementada por transdutor que calcula e apresenta a medição do fluxo de massa, e pode ser fornecida para capacidade mínima de 1m3/h e no máximo de 600m3/h., com painel de controle com tela tipo “touchscreen”.
8479.89.99 Ex 142 – Máquinas para verificação do movimento da válvula de alivio derivada do óleo do TCC para a bomba de óleo de 2 estágios de teste, sendo: primeiro teste com alta pressão 17kPa, movimentando conjunto mola-esfera com liberação do ar comprimido; segundo teste com baixa pressão 5kPa, sem movimento e liberação do ar comprimido; 1 sistema automático de sucção a vácuo de resíduos do teste; rastreabilidade por meio de leitura de componente com leitor móvel.
8479.89.99 Ex 143 – Máquinas para parafusamento pneumático com controle de torque final; dotadas de: sensor para detecção de presença de arruela usada, com teste de verificação (0,01ml/min.) de vazamento (máximo permitido 1,0ml/min) e pressão (390kPa) do “housing’ (circulação de óleo da válvula OCV ) por meio ar comprimido, ciclo máximo de teste de 15s; torquímetro de ar; medida angular de vazamento de 0,1Pa, precisão do vazamento com peça estanque máximo de 0,1ml/min.; unidade reguladora eletropneumática; sistema de segurança através “cortina de luz”.
8479.89.99 Ex 144 – Equipamentos para teste de vazão da passagem de óleo, por meio da movimentação da válvula de alívio das bombas de óleo; sendo 2 estágios de testes: primeiro teste por meio de ar comprimido executando baixa pressão com não movimentação do conjunto mola-válvula, segundo teste por meio de alta pressão com movimentação e liberação do ar comprimido; capacidade de configuração e identificação mínima de 10 modelos de peças; parafusamento automático de “plug” da bomba (1.015rpm) com rosca M 26 x 0,75mm, controlado por 1 robô cartesiano com velocidade 600mm/s, com precisão da posição +/-0,02mm; 1 verificador de componentes com 1 detector automático do conjunto mola-válvula, configuração para detecção de modelos; controle de rastreabilidade por meio de QR Code e leitor

2D; 1 medidor de vazão de ar até 600L/Min., 1 unidade hidráulica saída até 7Mpa., 1 sistema de segurança através “cortina de luz”.

8479.89.99 Ex 145 – Equipamentos para testar vazamento de óleo da montagem do TCC com o “housing”, por meio de ar comprimido (0,01ml/min.); ciclo máximo de teste 15s, permitindo vazamento até 1,0ml/min (pressão de 390kPa), e máximo de 0,1ml/min, para peças estanques, medida angular de vazamento de 0,1Pa; 1 unidade reguladora eletropneumática; 1 unidade hidráulica saída até 7Mpa., 1 sistema de segurança através “cortina de luz”.
8480.60.00 Ex 030 – Moldes em resina porosa, para a produção de louças sanitárias, com pressão de fundição até 13bar, com canais de injeção em contra-fluxo de ar e água para desmoldagem e limpeza, com sistema de encaixe e fechamento das partes para obtenção de monobloco de fundição.
8480.71.00 Ex 173 – Moldes para injeção de termoplásticos com 32 cavidades em face única, (altura 1.190mm x largura 891mm e profundidade de 768mm); para produzir tampas com sobre tampas (flip-top) com interior roscado em conformidade com o padrão internacional 33-400 thread 6 t.p.i., extraída por desenrosco mecânico, com peso igual ou inferior a 9,2g para uso em embalagens da indústria alimentícia; cavidades e demais componentes usinados em aços especiais ou sinterizados a laser (dmls), tratamentos térmicos e superficiais especiais para alta precisão, repetibilidade, ciclos rápidos de 12s e isenção de sujidades; sistema de injeção por câmara quente.
8480.71.00 Ex 174 – Moldes de 48 cavidades (cold half) para fabricação de preformas de politereftalato de etileno (PET) de 41,4g e 48 machos intercambiáveis para fabricação de preformas de politereftalato de etileno (PET) de 37g, com suas respectivas peças de reposição intercambiáveis, distância entre centros de cavidades de 60(V) x 152(H) mm confeccionados em aço especial e anticorrosivo, e diâmetros dos gargalos (interrompidos) de 33mm, com capacidade de produção igual ou superior a 15.000preformas/h, com machos tratados com titânio, cavidades, suportes e demais componentes moldantes intercambiáveis, dotados de placas extratoras para retirada das preformas por meio de ar comprimido e resfriamento duplo nas castanhas, com tubos de resfriamento, projetados e desenvolvidos especificamente para

uso em máquinas injetoras de 3.500kN.

8480.71.00 Ex 175 – Moldes de 48 cavidades (cold half) para fabricação de preformas de politereftalato de etileno (PET) de 33g e diâmetro do gargalo (interrompidos) de 38mm, com jogo de machos intercambiáveis para fabricação de preformas de politereftalato de etileno (PET) de 28g, com suas respectivas peças de reposição intercambiáveis, distância entre centros de cavidades de 60(V) x 152(H)mm, confeccionados em aço especial e anticorrosivos, com machos tratados com titânio, cavidades, suportes e demais componentes moldantes intercambiáveis, dotados de placas extratoras para retirada das preformas através de ar comprimido e resfriamento duplo nas castanhas, com tubos de resfriamento, projetados e desenvolvidos especificamente para uso em máquinas injetoras de 3.500kN.
8480.71.00 Ex 176 – Moldes completos de injeção e condicionamento de pré-formas em politereftalato de etileno (Pet), de 1 a 12cavidades, para pós-geração de embalagens bi-orientadas, utilizados em sistemas de moldagem por injeção, estiramento e sopro simultâneos, com canal quente e construção de cavidades e machos em aço estrutural de alta resistência mecânica e a choques térmicos.
8483.40.10 Ex 285 – Módulos para multiplicação de rotação e transmissão de torque, para aplicação em aerogeradores de 3,8 a 4,2MW, dotados de caixa de engrenagem e eixo de transmissão, com 3 estágios de multiplicação, sendo um estágio de engrenagens helicoidais e os demais de engrenagens planetárias, com rotação nominal de entrada entre 10 até 10,5rpm, e rotação nominal de saída de 1.485rpm, com relação de multiplicação de velocidade entre 1:142 até 1:145, com torque nominal de entrada de 4.254kNm; material de construção do eixo principal: ferro dúctil totalmente ferrítico gjs 500-14 ou silício dúctil de grau metalúrgico; comprimento total do eixo principal: 3.155mm (tolerância de até +/-1mm); diâmetro frontal do eixo principal: 2.060mm (tolerância de até +/-0,5mm); diâmetro traseiro do eixo principal:

830mm.

8483.40.90 Ex 204 – Sistemas de acionamento para moinhos horizontais, dotados de coroa fabricada em ferro fundido nodular ou superior, com número de dentes helicoidais superior a 200, com diâmetro externo superior a 6.300mm, com largura de face superior a 600mm, com dureza acima de 260HB e; 1 eixo pinhão com número de dentes helicoidais superior a 20, com diâmetro externo na região dos dentes superior a 600mm, com largura de face dos dentes superior a 600mm, comprimento total superior a 2.500mm, com dentes cementados para uma dureza superior a 340HB e com 2 rolamentos auto compensadores de rolos.
8483.40.90 Ex 205 – Atuadores de freios elétrico para lavadoras com força de tração maior ou superior a 68,6N com 80% da tensão nominal, e força de retorno sem tensão de alimentação igual ou menor a 9,8N, com finalidade de acionamento da embreagem do mecanismo da lavadora, comutando as funções de agitação e centrifugação, possuindo o invólucro feito de material plástico com classificação de segurança de flamabilidade V0, podendo aguentar a temperatura de trabalho de -10 a 50°C e umidade relativa de 25 a 90%, com vida útil estimada a 100.000 ciclos de acionamento, sendo o dispositivo dotado de cabo de aço de diâmetro de 0,8mm, motor elétrico AC 110-127V/60Hz ou AC 220 – 240 V/50 – 60Hz e potência de entrada menor ou igual a 6W e 2 terminais lingueta 4.7 com resistência de contato menor ou

igual a 10m?, força de inserção do terminal fêmea menor ou igual a 65 N e força de extração do terminal fêmea de 30 a 65N.

8501.53.10 Ex 005 – Motores elétricos de corrente alternada (AC), trifásico, indução, de 2 polos, rotação nominal entre 9.000 e 15.000rpm, refrigerado a água ou por líquido refrigerante, voltagem nominal na faixa de 2.000 a 3.000V, potência na faixa de 2.500 a 4.000kW, com rotor sem eixo laminado e gaiola de cobre embutida.
8501.53.20 Ex 001 – Motores elétricos de corrente alternada (AC), trifásicos, indução, de 2 polos, rotação nominal na faixa de 4.500 a 18.000rpm, refrigerados à água ou por líquido refrigerante, voltagem na faixa de 1.000 a 12.000V, potência na faixa de 7.500 a 30.000kW, com rotor sem eixo laminado e gaiola de cobre embutida.
8501.64.00 Ex 001 – Geradores elétricos trifásicos, de corrente alternada, de indução duplamente alimentado (DFIG), para aplicação em geradores eólicos, com potência de saída de 2.687 e 3.450kW, “range” de velocidade a 60Hz de 800 a 1.520rpm, 6 pólos, velocidade de sincronismo de 1.200rpm, tensão nominal no estator de 690V, tensão nominal no rotor de 400V, corrente máxima no estator a 60Hz de 1.967Arms, corrente máxima no rotor de 831 ou 1.300Arms, tensão de pico fase-terra de 2,0kV e fase-fase de 2,5kV (com rampa máxima de crescimento dU/dt de 1kV/us), com taxa máxima de distorção harmônica em corrente de 2% e eficiência de 96,7%.
8503.00.90 Ex 025 – Rotores completos com processo de magnetização onde 2 polos são gerados de forma a proporcionar a eletrobomba uma rotação de 3.600rpm quando operando em 60Hz e 3.000rpm em 50Hz, após magnetizado possui indução magnética mínima de 1.400G.
8503.00.90 Ex 026 – Estatores trifásicos de corrente alternada para conversão de torque, em liga de aço inox 9cr-1mo, potência 22 a 560kW, 2 polos, tensão entre 400 a 4.200V, dotados de lâminas metálicas prensadas de material condutivo, bobinado com fios de cobre, isolamentos em “peek” e “kapton”, utilizados em motores de bomba centrifuga submersa, para extração e produção de petróleo em poços terrestres e submarinos.
8504.40.30 Ex 006 – Inversores solares fotovoltaicos tipo conectado à rede de potência nominal de 250kW em 30oC com 12MPPTs e até 2 entradas por MPPT, máxima tensão de entrada CC de 1.500V, tensão trifásica nominal de conexão CA até 890V, eficiência máxima de 99%, função de geração de reativo dia a e noite integrado, função de proteção anti PID integrado, grau de resistência a corrosividade tipo C5, grau de proteção IP 66.
8504.40.30 Ex 007 – Inversores fotovoltaicos “on-grid” para inversão de tensão contínua para tensão alternada eletronicamente, entrando em paralelo com a rede elétrica, usado em unidades de geração fotovoltaica para injetar energia em rede pública, com 3 MPPt’s com 3 entradas cada; corrente máxima de 12A em cada entrada; tensão contínua mínima proveniente do arranjo fotovoltaico de 200Vdc; tensão nominal de operação de 585Vdc; potência nominal de 36kW (tensão de entrada entre 500 e 850Vdc); máxima tensão admitida de 1.100Vdc; conexão padrão trifásico delta ou estrela, com valor nominal de 400VAC; funcionamento operacional entre 310 e 480VAC; frequência de trabalho de 60Hz, podendo variar de 55 até 65Hz; distorção harmônica total máxima menor que 3%; fator de potência podendo ser ajustado

0.8 capacitivo até 0.8 indutivo, para atender as normas nacionais vigentes; eficiência máxima do inversor de 98.5%; equipamento dotado de proteções tais como: anti-ilhamento, polaridade invertida da tensão contínua, curto-circuito no lado de tensão alternada, fuga de corrente, chave seccionadora da tensão contínua, fusíveis nas entradas do arranjo fotovoltaico, sobre tensão da tensão contínua e alternada (DPS tipo II); com grau de proteção IP65 com refrigeração por ventilação forçada inteligente.

8504.90.30 Ex 016 – Dispositivos eletromecânicos de materiais poliméricos e fibras de vidro com flanges metálicos nas extremidades, com altura máxima de 4.500mm e diâmetro externo até 500mm, para isolamento de transformadores de instrumentação de alta tensão.
8514.40.00 Ex 008 – Combinações de máquinas (unidade funcional) para tratamento térmico por indução da barra de direção, de aço, utilizadas em caixa de direção eletricamente assistida (EPS) de veículos automotores leves, com capacidade de produção de 98unid/h, compostas de: esteira de entrada de peças com sistema de lavagem e secagem; dispositivo para verificação de empenamento e orientação das peças, com sistema de separação de peças não aprovadas; máquina para gravação a laser de caracteres de identificação das peças; máquina para tratamento térmico de têmpera por indução, com portas e bacia de coleta do líquido de têmpera fabricadas em aço inox e integradas à estrutura da máquina, exaustor com coletor de névoa para a estação de endurecimento, sistema automático de lubrificação central com

supervisão de pressão; 2 estações verticais para execução do processo de têmpera por indução dos dentes e da face oposta da barra de direção, cada uma com um eixo NC-Z vertical para subida/descida, eixo NC-Y para avanço/recuo do indutor e um sistema anti-distorção constituído principalmente de contraponto superior, garra superior e garra inferior; estação horizontal de tratamento térmico de revenimento da área dos dentes da cremalheira, com indutor montado em caixa com proteção mecânica; esteira contínua de saída com ducha e sopro de ar para redução da temperatura das peças para no máximo 40°C na saída da esteira; conversores de frequência transistorizados IGBT; com controle numérico computadorizado (CNC), sistema de resfriamento dos painéis elétricos, sistema de resfriamento do

líquido de têmpera e robô de 3 eixos para carregar e descarregar as peças.

8515.90.00 Ex 006 – Cabos condutores revestidos de borracha, dotadas de cabo principal para alta corrente, secção de 14 até 70mm2, e tensão abaixo de 60V, 2 condutores secundários para controle elétrico, mangueira interna para passagem de gás para uso específico para fabricação de tochas de solda MIG/MAG.
8609.00.00 Ex 015 – Contêineres rígidos, do tipo míni, fechados, com portas, com prateleira removível, empilháveis, para transporte de bens ou equipamentos, especialmente concebidos para utilização em mar aberto, de, para ou entre instalações fixas e/ou flutuantes e embarcações, de comprimento nominal igual ou superior a 1,9m, de largura nominal igual ou superior a 2,3m, e altura nominal igual ou superior a 2,3m, com capacidade de carga igual ou superior a 8.000kg.
8609.00.00 Ex 016 – Contêineres rígidos, abertos, com ou sem tampa rígida removível, com portas, empilháveis, para transporte de bens ou equipamentos, especialmente concebidos para utilização em mar aberto, de, para ou entre instalações fixas e/ou flutuantes e embarcações, de comprimento nominal igual ou superior a 2,95m, de largura nominal igual ou superior a 2,35m, e altura nominal igual ou superior a 2,35m, com capacidade de carga igual ou superior a 7.000kg.
8609.00.00 Ex 017 – Contêineres rígidos do tipo cesta, abertos, com ou sem porta de acesso, empilháveis, para transporte de bens ou equipamentos, especialmente concebidos para utilização em mar aberto, de, para ou entre instalações fixas e/ou flutuantes e embarcações, de comprimento nominal igual ou superior a 2,3m, de largura nominal igual ou superior a 1,1m, e altura nominal igual ou superior a 1m, com capacidade de carga igual ou superior a 5.000kg.
8609.00.00 Ex 018 – Contêineres rígidos do tipo caixa, fechados com tampa basculante, empilháveis, para transporte de bens ou equipamentos, especialmente concebidos para utilização em mar aberto, de, para ou entre instalações fixas e/ou flutuantes e embarcações, de comprimento nominal igual ou superior a 1m, de largura nominal igual ou superior a 1m, e altura nominal igual ou superior a 1m, capacidade de carga igual ou superior a 2.000kg.
8701.92.00 Ex 004 – Tratores com potência de motor superior a 18kW mas não superior a 35kW, para operação em espaço reduzido e aplicação simultânea de implementos frontais e traseiros, com sistema de levante hidráulico dianteiro de até 400kg e traseiro de até 1.200kg, com tomada de força dianteira de acionamento mecânico e traseira de acionamento independente ou com controle de sentido de giro proporcional ao sentido de operação da máquina, com sistema de bloqueio diferencial simultâneo das rodas dianteiras e traseiras, com todos os pneus dianteiros e traseiros do tipo radial, com caixa de marchas sincronizada, com super redutor, com 32 velocidades, 16 a frente e 16 e velocidades de avanço de 0,26 até 30km/h, com sistema hidráulico de controle remoto com 3 válvulas, com eixo dianteiro tracionado

com ângulo de giro das rodas de 55 graus e oscilação horizontal de 12 graus, com plataforma de operador sobre 4 coxins, com assento com amortecimento e volante ajustável e ROPS rebatível certificado CODE 6 OECD ou, na versão cabine sobre 4 coxins, com assento com amortecimento e volante ajustável com ar condicionado e calefação certificada ROPS CODE 7 OECD.

8701.93.00 Ex 004 – Tratores com potência de motor superior a 37kW mas não superior a 40kW, para operação em espaço reduzido e aplicação simultânea de implementos frontais e traseiros, com sistema de levante hidráulico dianteiro de até 400kg e traseiro de até 1.200kg, com tomada de força dianteira de acionamento mecânico e traseira de acionamento independente ou com controle de sentido de giro proporcional ao sentido de operação da máquina, com sistema de bloqueio diferencial simultâneo das rodas dianteiras e traseiras, com todos os pneus – dianteiros e traseiros- do tipo radial, com caixa de marchas sincronizada, com super redutor, com 32 velocidades, 16 a frente e 16 e velocidades de avanço de 0,26 até 30km/h, com sistema hidráulico de controle remoto com 3 válvulas, com eixo dianteiro tracionado

com ângulo de giro das rodas de 55 graus e oscilação horizontal de 12 graus, com plataforma de operador sobre 4 coxins, com assento com amortecimento e volante ajustável e ROPS rebatível certificado CODE 6 OECD ou, na versão cabine sobre 4 coxins, com assento com amortecimento e volante ajustável com ar condicionado e calefação certificada ROPS CODE 7 OECD.

9013.20.00 Ex 027 – Unidades laser de Nd: YVO4 neodímio ítrio ortovanadato (Neodymium-doped yttrium orthovanadate), com comprimento de onda compreendido em 355nm, bombeado por diodo e refrigerado a ar (coolers), frequência de repetição do pulso compreendida entre 1 e 120kHz, com ajuste interno do foco compreendido entre -/+18mm, com diâmetro mínimo de focalização do feixe laser de 16mm, dotadas de ou não colimador óptico, cabo de alimentação elétrica e de comunicação.
9018.12.90 Ex 019 – Aparelhos portáteis de varredura ultrassônica com frequência de 2,5MHz para análise de percentual de gordura corporal, por meio dos índices de refração no músculo, gordura e osso, com interface via saída USB para transferência de dados, geração de imagens e relatórios completos no computador, dotados de maleta para transporte, fita métrica e gel condutor de ultrassom.
9018.19.90 Ex 030 – Sensores ou módulos biomédicos para medição de capnografia e gases anestésicos por método de fluxo principal (“mainstream”) ou fluxo lateral (“sidestream”) com capacidade de fornecer a leitura em tempo real das concentrações de CO2, N2O, O2 e agentes anestésicos (enflurano, desflurano, halotano, sevoflurano e isoflurano), fração inspirada de cada gás, frequência respiratória, pressão parcial máxima de CO2 no final de uma respiração, tempos de inspiração e expiração; e com protocolo de comunicação compatível.
9022.14.19 Ex 022 – Aparelhos portáteis para emissão de raio-X em procedimentos diagnósticos e cirúrgicos, exclusivo para uso veterinário, dotados de: gerador de raio-X, de alta frequência, potência máxima de 2kW com tensão de tubo de raio-X de até 100kV ou potência máxima de 5kW com tensão de tubo de raio-X de até 120kV; colimador com 2 feixes apontadores de laser; disparador manual com cabo espiral; maleta metálica para proteção e transporte do aparelho.
9022.14.19 Ex 023 – Aparelhos móveis para aquisição e visualização de imagens por raios-X em procedimentos diagnósticos, alimentados por bateria, conduzidos por manopla de direção única autopropulsionada, compreendendo coluna com capacidade giratória de até +/-270 graus da posição de bloqueio; braço telescópico; tubo de raio-X com tensão nominal (radiográfica) de 40 a 150kV e velocidade de rotação mínima do ânodo de 3.200rpm; gerador de alta tensão com potência de 30kW; colimador; detectores de silício amorfo em painel único (não conjugado) com cintilador de iodeto de césio; interface de usuário integrada de tela de toque de 15 polegadas; recursos de rede e suporte à conectividade sem fio (Wi-fi); podendo conter placas do detector com ou sem grade, leitor de código de barras, suporte para “tablet”, baterias para detectores digitais, sistema de interruptor remoto e carregadores de bateria para detectores digitais; sendo compatível com as normas RoHS.
9022.90.90 Ex 042 – Sistemas de detecção de raio-X e geração de imagem, próprios para aparelhos portáteis ou fixos para emissão de raio-X em procedimentos diagnósticos e cirúrgicos, dotados de: placa detectora plana, sem fio, baseada em cintilador de oxissulfeto de gadolínio acoplado à matriz TFT com tecnologia de silício amorfo com afastamento pixel de 140micrômetros, área ativa de aproximadamente 358,4 x 430,08mm, matriz ativa de 2.560 x 3.072pixels; unidade de controle (sincronização); carregador de bateria com 3(três) baterias; alça de transporte.
9027.10.00 Ex 157 – Equipamentos para monitoramento on-line dos gases dissolvidos no óleo isolante do transformador, medindo o conteúdo de umidade (%) e hidrogênio (H2), utilizando um sensor sólido eletroquímico baseado em paládio para medição do hidrogênio e um sensor de tipo filme capacitivo fino imerso em óleo mineral de isolamento para medição da umidade expressando os valores da concentração de gás e umidade em unidades de partes por milhão (ppm), hidrogênio (H2) 0 a 5.000ppm, umidade (H2O) 0 a 100%, com acurácia no gás hidrogénio +/-25ppm ou +/-20% o que for maior, +/-2% para a umidade relativa; operando nas seguintes condições ambientais -50 até +55°C, temperatura do óleo na válvula -20 a +100°C, pressão do óleo na válvula entre 0 e 10bar e IP 67.
9027.10.00 Ex 158 – Analisadores de gás, para medição e controle dos gases oriundos de biogás, biogás de esgoto, gases de aterro, ou outros gases; que contenham: CH4, CO2, O2, H2S; faixas de medição entre 0 e 100% do volume para CH4, entre 0 e 100% do volume para CO2, entre 0 e 25% do volume para O2, entre 0 e 10.000ppm para H2S; pressão nos pontos de medição de até 400mbar; montados em caixas de aço inox com grau de proteção IP 54; dotadas de: entradas e saídas analógicas e digitais; conexão “ethernet” e opcionais “PROFINET”, “Modbus” e outros; painel de controle com “display” gráfico “touchscreen”, menu de navegação multilinguística, interfaces e “software” de controle, conexões para os pontos de medição, sistema de monitoramento interno, interface de máquina; com sensores de temperatura e

pressão, detector de água, controle de fluxo e bomba de gás interna, resfriador de gás tipo “peltier”; com unidade dessulforizadora operando sob lógica “fuzzy” para até 1.000m3/h.

9027.30.19 Ex 039 – Analisadores “online” de umidade em gás natural e seus subprodutos, por espectroscopia de absorção a laser por diodo sintonizável – “TDLAS”, dotados de: balas de gases de arrasto: oxigênio, gás de queima e nitrogênio, painel de condicionamento de amostras, sistema de descarte de amostras, painel elétrico de alimentação, detectores de gases, transmissores de pressão, válvulas seletoras e CLP – controlador lógico programável, com certificação pela metodologia ASTM D3764.
9027.30.20 Ex 066 – Espectrofotômetros de bancada com feixe duplo, e radiação em cores, faixa de comprimento de onda entre 360 e 700nm, utilizados para medição de alvura, cor, brilho, opacidade e brancura do papel, cartão, celulose, tintas de revestimento e cargas, as medições seguem métodos estabelecidos em normas aplicáveis e a geometria ótica de medição é D/0, o equipamento possui computador equipado de “software” “ColourBrigthness” que atua diretamente no gerenciamento de calibração com padrões rastreáveis, com ou sem fluorescência, e impressora para emissão de relatórios.
9027.50.40 Ex 001 – Sacarímetros digitais automáticos para a medição de graus de rotação óptica de arco, graus Z (ISS) e percentual (%) de pureza do açúcar e amido, em cana de açúcar, açúcar refinado, açúcar invertido ou melaço, com as seguintes características: escala de medição de +/- 89,9graus de arco de rotação óptica, +/-259graus Z; resolução de 0,01 ou 0,001grau de rotação óptica de arco; exatidão de 0,01 ou 0,02graus Z (ISS); com 1 comprimento de onda fixo de 589nm ou 2 comprimentos de ondas selecionáveis de 589 e 880nm ou 4 comprimentos de ondas selecionáveis de 589, 880, 587 e 882nm; prisma polarizador, tipo: “Glan Thompson” de Calcita; correção de temperatura entre 18 e 40°C; faixa da sonda de temperatura 10 até 40°C; exatidão do sensor de temperatura de +/- 0,1°C; controle de temperatura por

banho de água externo com opcional de aquecimento/resfriamento eletrônico (Temptrol TM) de 18 até 35°C; câmara de amostra para tubos de amostra de até 200mm de comprimento; controle automático de sensibilidade a 589nm que mede amostras com transmitância de até 0,1% (OD de até 3.0) ou de até 0,01 % (OD de até 4.0); com fonte de luz através de lâmpadas halógenas ou de LED; painel de controle e comando com “display” sensível ao toque (touchscreen) com dimensões de 12 x 16cm com retroiluminação em LED de 8 ou 10,4 polegadas.

9027.50.90 Ex 155 – Sistemas automatizados para a picotagem de amostras de sangue seco para determinação quantitativa in vitro de analitos para triagem neonatal que efetua dosagens laboratoriais pelo método de fluorimetria por tempo resolvido e fluorescência imediata, possui câmera embutida e monitor para visualização do cartão da amostra e do processo de picotagem a cores e em tempo real com 4 cabeças de picotagem de 1,5, 3,2, 4,7 e 6,0mm, capacidade para 9 microplacas ou 6 microplacas + 3 placas de poço profundo.
9027.80.99 Ex 437 – Sistemas automáticos robóticos cartesianos (xyz) de amostragem para conexão com viscosímetro cinemático de tubo “Houillon”; suporta até 4 banhos viscosimétricos; possibilidade de até 4 bandejas de amostras com 100 posições cada ou 4 bandejas de amostras com 20 posições cada; sistema para medição de nível do líquido de 3 a 150mm com precisão de +/-0,1mm; sistema de entrada de amostra com 2 válvulas; taxa de amostragem de 90amostras/h.
9027.80.99 Ex 438 – Aparelhos portáteis com respectivo acumulador, com ou sem sua base recarregadora elétrica, próprios para medição quantitativa da concentração de lactato na faixa de 0,3 a 20mmol/l (2,7 a 180mg/dl), em amostras de sangue total arterial e venoso de 0,6microlitros, tempo de teste de 13s, sem interferências de hematócrito, ácido ascórbico, ácido úrico, acetaminofen (paracetamol) e bilirrubina, com medições eletroquímicas à base de nanotecnologia realizadas por meio de biossensor incorporado em tiras de teste de uso único, sem calibração e sem codificação, para uso veterinário ou médico-hospitalar-laboratorial na saúde humana.
9027.80.99 Ex 439 – Aparelhos para teste de imunofluorescência para detecção rápida e semi-qualitativa de drogas no suor da impressão digital humana (picogramas), leitor de teste rápido imunofluorecente, detecção substâncias ilícitas, resultado em até 5min, impressora, teste com RFID, calibração anual, “software” de computador, substâncias detectadas pelo teste rápido: cocaína – crack/maconha – haxixe/anfetaminas/metanfetaminas/morfina – opióides/e os metabólitos de cada substância acima.
9027.80.99 Ex 440 – Aparelhos leitores de teste rápido, imunocromatográfico, de saliva humana para detecção de 8 substâncias ilícitas, resultado em até 13min, impressora “bluetooth”, GPS acoplado ao aparelho, teste com “QR Code”, calibração anual, “software” de computador, substâncias detectadas pelo teste rápido: cocaína – crack/maconha – haxixe/anfetaminas/metanfetaminas/morfina – opioides/oxicodona /ecstasy /benzodiazepínicos.
9027.90.99 Ex 014 – Aparelhos automáticos para análises hematológicas, utilizados para contagem de células do sangue e determinação dos parâmetros de wbc, rbc, hb, mcv, plt e reticulócitos, dotados de 3 modos de aspiração de amostras, sendo modo manual com tubo fechado, modo manual com tubo aberto ou modo automatizado, com capacidade de até 150 amostras, com 15 “racks” e capacidade de 10 tubos cada, velocidade de 120amostras/h, recurso para reteste de amostra, dotados de monitor com tela sensível ao toque (touchscreen) e leitor de códigos de barras de até 14 dígitos, unidade de processamento de dados, monitor, mouse, teclado e cabo de ligação, necessários ao seu funcionamento.
9030.10.10 Ex 038 – Equipamentos detectores de fluxo de nêutrons do canal fonte, PN50-6, do tipo câmara de boro 10, com “range” de 1E-1 a 2E+5nv, dotados de: suporte próprio para instalação, pré-amplificador de sinal NV320.21, servidor DAK260i, cabos de conexão e eletrônica.
9030.10.10 Ex 039 – Equipamentos detectores de fluxo de nêutrons do canal intermediário, KNK-50-5 ACH, do tipo câmara de boro 10, com “range” de 1E + 2nv a 1E + 10nv dotados de: suporte próprio para instalação, conversor de sinal NV102.2 montados em caixa de proteção, servidor DAK260, cabos de conexão e eletrônica.
9030.10.10 Ex 040 – Equipamentos detectores de fluxo de nêutrons do canal fonte, do tipo câmara de boro 10, com “range” de 1E-1nv a 2E+5nv dotados de: suporte próprio para instalação, pré-amplificador de sinal NV320.21, servidor DAK260i, cabos de conexão e eletrônica.
9031.10.00 Ex 120 – Máquinas de balancear verticais rotativas para a medição do desbalanceamento em um único plano (estático) de rotores em forma de disco, base em aglomerado mineral, dinamômetro de medição com sensores de vibração, fuso de precisão incluído flange de interface para dispositivos, com unidade de medição completa com sistema operacional e monitor PC industrial com monitor “touchscreen” colorido, faixa de medição da rotação de 100 a 5.000rpm, bandeja com teclado e armário elétrico, unidade de liberação para dispositivos acionados por molas, acompanha jogo de ferramentas e assessórios para montagem.
9031.49.90 Ex 438 – Máquinas automáticas para inspeção de parede interna, borda e fundo de latas para detecção de ovalização, bordas amassadas, incompleta e vincos, sujidades opacas dentro das latas na parede interna e fundo, através de câmera, com sistema de rejeição de latas não conformes, dotadas de painel de comando “touchscreen” colorido, controle eletrônico de processamento, com sistema de segurança por meio de transponder dedicado e sistema de manutenção remota, com velocidade de 20.000 até 130.000latas/h.
9031.49.90 Ex 439 – Equipamentos automáticos para controle, inspeção e identificação de peso, dados de embalagem e corpos estranhos, em produtos cárneos, com pista dupla ou simples, inspeção por visão ótica de embalagem (códigos de barras, ingredientes, valores nutricionais, data de validade e outros), controle de peso dos produtos por embalagem e identificação de impurezas (materiais estranhos) por scanner de raio-X até 600W, câmara duradoura com resolução a partir de 160micrômetros, com sensor ótico com faixa de visão entre 300 a 600mm, velocidade de inspeção até 120m/min, 300produtos/pista, memória para mais de 100 produtos, trabalho em temperatura entre 5 a 40°C e umidade relativa entre 30 a 85%, construído em aço inoxidável, “display” em “touchscreen”.
9031.80.20 Ex 209 – Equipamentos de medição tridimensional sem contato e com projeção de luz branca 99 linhas laser, portátil, com digitalização tipo varredura, com peso de 1,250kg, dimensões de 89 x 114 x 346mm, com taxa de medição de 1.500.000medições/s; imune a vibração durante a medição, precisão a partir de 0,050mm, captura superfície 3D e cores, utilizados para levantamento de coordenadas 3D de pontos de superfície, controle de qualidade e/ou engenharia reversa, dotados de: maleta de transporte, cabeçote do scanner 3D, cabos de conexão USB 3.0 personalizado, placa de calibração, cabo de energia e etiquetas de referência reflexivas adesivas e magnéticas.
9031.80.20 Ex 210 – Equipamentos de medição tridimensional sem contato e com projeção de laser azul, portátil, com digitalização tipo varredura, com peso de 0,940kg, dimensões de 79 x 142 x 288mm, com taxa de medição entre 800.000 e 1.300.000medições/s; com projetor de múltiplos lasers – de 7 a 11 cruzamentos de laser, imune a vibração durante a medição, precisão a partir de 0,025mm, utilizados para levantamento de coordenadas 3D de pontos de superfície, controle de qualidade e/ou engenharia reversa, dotados de: maleta de transporte, cabeçote do “scanner” 3D, cabos de conexão USB 3.0 personalizado, placa de calibração, cabo de energia e etiquetas de referência reflexivas adesivas e magnéticas.
9031.80.99 Ex 006 – Sistemas de monitoramento formados por sensores patenteados do tipo ultrassônico instalados sobre a “saia de respingo” em material cerâmico (carbeto de silício) e/ou na curva de “overflow” montada nos hidrociclones para otimizar a operação da ilha de moagem.
9031.80.99 Ex 007 – Sensores eletrônicos de medição por reflexão de luz, para medição de quantidade e singulação de sementes em plantadeiras não autopropulsadas, com capacidade de medição de até 151,5sementes/s com uma precisão mínima de 2% e precisão menor que 0,25% para fluxo até 42,1sementes/s.
9031.80.99 Ex 008 – Máquinas-ferramentas para gravação de bicos injetores por pulsão e exame de pressão de abertura da agulha; com capacidade de exame de 2peças/vez; sistema de segregação automático de classificação por classe de pressão de abertura; com base em comando lógico, com sistema de carregamento/descarregamento automático por sistema de manipulador e esteira, com sistema de filtragem de óleo e tanque exclusivo, operando com temperatura de 35°C; ciclo de 6 a 8s, acompanhada de esteira de classificação de peças.
9031.80.99 Ex 009 – Máquinas de medição dimensional de superfície e forma, sem toque, com sistema de visão artificial, controlado por computador, com captação de imagem por uma ou mais câmeras digitais CCD de alta resolução, com capacidade de medição para dimensões lineares e tolerâncias geométricas de diâmetro máximo de 140mm e comprimento de 300mm.
9031.80.99 Ex 010 – Máquinas automáticas para diagnóstico de sistema de freios automotivos anti-bloqueio (ABS) e de controle de estabilidade (ESP) por meio de leitura de arquivos de extensão VMDT armazenados em servidor; dotadas de dispositivos de posicionamento de leitura sendo um para o módulo hidráulico e outro para leitura de “tag” do carregador; com unidade de scanner para leitura de parâmetros; equipadas com manômetro e pressostato para controle e monitoramento de pressão pneumática; leitor de códigos 1D/2D com resolução de imagem 640 x 480pixels, taxa de leitura máxima 20Hz e luz vermelha; interface homem-máquina com tela de 4,3 polegadas sensível ao toque compatível com proteção IP54; com impressora com resolução de 1.200DPI com suporte de papel até 8,5 x 14 polegadas, com

conexão “ethernet”; impressora com resolução de 1.200dpi com suporte de papel até 8,5 x 14 polegadas e conexão “ethernet”; aparelho eletrônico para comutação de pacotes em redes TCP/IP, comutador de pacotes (switch); painel elétrico trifásico de distribuição e proteção elétrica; computador industrial baseado em microprocessador de pequena capacidade responsável pelo controle e monitoramento da máquina em modo automático e manual; com conexão ao sistema mês (sistema de execução de manufatura), para fornecimento de caminho bidirecional entre homem e máquina; montada em perfil de alumínio na parte estrutural com

dispositivos básicos de aço para instalação.

9031.80.99 Ex 011 – Equipamentos de controle de rotação de eixos da máquina de cachimbo em até 15rpm utilizando caixa redutora que trabalha com 3.300rpm e máquina de mexedores de rina em até 100rpm utilizando caixa redutora que trabalha a 1.000rpm, de forma automática, com tensão de alimentação de 400V/50Hz e tensão de controle de 24Vcc, com acionamentos individuais operados por uma tela, dotadas de alarmes de sinal sonoro, ativados por intercorrências, possibilitando a identificação imediata de possíveis paradas ou erros inesperados que interrompam os seus funcionamentos e a fabricação dos tubos de vidros borosilicato.
9031.80.99 Ex 012 – Bancadas para teste funcional e exame de fluxo hidráulico com pressão máxima de 100bar; com capacidade de exame de 2peças/vez; com sistema de segregação automático através de comando lógico programável (CLP); com sistema de carregamento/descarregamento automático por sistema de manipulador e esteira; com sistema de filtragem de óleo e tanque exclusivo; com faixa de temperatura de 37°C a 43°C e ciclo de operação de 6 a 8s; acompanhada de esteira automática para transporte de peças.
9031.80.99 Ex 013 – Bancadas dotados de equipamentos de teste e computador industrial com “software” desenvolvido para testes aeronáuticos específicos, montados em um rack de compartimento único com rodízios, suporte mecânico lateral para monitor, teclado e mouse, simula o ambiente operacional de unidades sob teste (UUTs) procedentes de aeronaves comerciais, visando a identificação de defeitos e auxiliando na pesquisa de panes, utiliza fontes de alimentação e interfaces seriais RS232, RS422, RS485 e ARINC429 para o fornecimento de alimentação e sinais de entrada específicos controlados através de interfaces LXI e GPIB e saídas padrão que incluem dados eletrônicos e arquivos de controle estatístico do processo (CEP).

Art. 2º – Ficam alterados os Ex-tarifários no 080 do código 8436.80.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, no 002 do código 8448.39.17 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constantes da Resolução nº 90, de 13 de dezembro de 2017, da Câmara de Comércio Exterior, que passam a vigorar com as seguintes redações:

8436.80.00 Ex 080 – Máquinas autopropulsoras sobre rodas para abate de árvores, desgalhe e recorte de toras, tipo “harvester”, com ou sem esteira, com tração 4 x 4 ou superior, sem plataforma de carga, com ou sem guincho, potência do motor especificada entre 200 e 285HP.
8448.39.17 Ex 002 – Discos de suporte para o rotor de máquinas de fiar a rotor, fabricado em alumínio, revestido de borracha vulcanizada, com diâmetro externo com variação de 63,5mm a 78mm, diâmetro interno de 10mm e espessura variável de 10 a 16mm.

Art. 3º – Fica alterado o Ex-tarifário no 065 do código 8436.80.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constante da Resolução nº 15, de 28 de fevereiro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:

8436.80.00 Ex 065 – Máquinas para porcionamento automático dos ingredientes concentrados da alimentação de ruminantes, de acordo com os respectivos níveis e estágios de desenvolvimentos dos animais (Feed Station), em forma de cabine individual em aço galvanizado, com piso de borracha vulcanizada não endurecida, com cuba (comedouro) de inox e grades laterais de aço galvanizado de 1,5 polegadas para contenção do animal, dotadas de sistema individualizado de identificação dos animais constituído de antena de 12Vcc, retangular com cabo bus, para se ligar em frente ao comedouro, placa eletrônica de controle via cabo BUS e memória de dados de 3VA, 0,5A e 12Vac, com capacidade de alimentar até 25 animais por máquina distribuidora para concentrado e minerais e/ou até 2 distribuidores para líquidos de . plástico endurecido em forma de Y e rosca de alumínio acoplado com motor síncrono de 60Hz, 24Vc e 8,8kW, podendo distribuir até 4 ingredientes diferentes para o animal, dotadas ou não de caixa de comando eletrônico de alimentação de 3VA, 0,5A e 12Vac e transformador de 230V-24V, 60Hz e equipadas ou não com processador de dados do sistema, com “display” e teclado numérico e memória para 200 animais.

Art. 4º – Fica alterado o Ex-tarifário no 113 do código 8465.99.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constante da Resolução nº 96, de 07 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:

8465.99.00 Ex 113 – Centros de furação e fresagens de painéis de madeira, para trabalhar painéis com largura mínima de 35mm e máxima de 1.250mm, comprimento mínimo de 200mm e máximo ilimitado, com sistema de painel passante, com cabeçote de furação com 10 mandris verticais e 3 mandris horizontais com dupla saída, independentes, equipados com motores “brushless”, com eixo de serra integrado no cabeçote, com ou sem eletromandril, com sistema de movimentação por fusos nos eixos X, Y e Z, com velocidades de 25, 50, 25 ou 65, 65 e 20m/min, respectivamente, com comando numérico computadorizado (CNC).

Art. 5º – Ficam alterados os Ex-tarifários no 159 do código 8480.71.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, no 148 do código 8483.40.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constantes da Portaria nº 220, de 25 de fevereiro de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, que passam a vigorar com as seguintes redações:

8480.71.00 Ex 159 – Conjuntos de moldes para uso em injetoras de alta pressão, com 1 a 4 cavidades, confeccionados em aço especial e sistema de injeção com formas próprias, com ou sem canais quentes internos, com temperatura de operação entre 200 e 285ºC, com aplicação de tecnologias de fusão por laser e/ou tecnologias de brassagem e/ou de injeção por tecnologias uso controlado de gás na injeção, “SGI” e injeção de materiais híbridos, com ou sem sistemas de sensorização, para funcionamento em malha de realimentação fechada e/ou com tratamentos superficiais para o aumento de índices de fluidez, destinados à produção de painéis de instrumentos e suas partes, para aplicação em veículos automotivos, com multi-injeção de 3 a 5 cores e vários materiais termoplásticos, sem necessidade de acabamentos ou pintura posterior.
8483.40.10 Ex 148 – Multiplicadoras de giros de turbina eólica de frequência de 60Hz, potência em até 3.465kW, velocidade de entrada n1 (1/min) entre 11,5 até 13,5, óleo ISO VG 320, capacidade entre 440 e 600L de óleo, peso líquido entre 19.600 e 25.000kg.

Art. 6º – Ficam alterados os Ex-tarifários no 141 do código 8427.10.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul, no 172 do código 8427.10.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constantes da Portaria nº 440, de 10 de junho de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, que passam a vigorar com as seguintes redações:

8427.10.19 Ex 141 – Empilhadeiras autopropulsadas, de motor elétrico e corrente alternada (AC), contrabalanceadas, de capacidade máxima de carga até 1800kg, altura máxima de elevação de garfos até 6070mm
8427.10.90 EX 172 – Selecionadoras de pedidos verticais, autopropulsadas, de motor elétrico de tração de corrente alternada (AC), com cabine para operador a bordo acoplada ao mastro elevável, capacidade máxima de carga de 1.000 ou 1.200kg, altura máxima de elevação dos garfos entre 1.000 e 13.300mm (limites inclusos).

Art. 7º – Ficam alterados os Ex-tarifários no 467 do código 8422.30.29 da Nomenclatura Comum do Mercosul e no 001 do código 8456.11.11 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constantes da Portaria nº 531, de 20 de agosto de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, que passam a vigorar com as seguintes redações:

8422.30.29 Ex 467 – Combinações de máquinas automáticas e integradas para formação, dosagem, empilhamento e embalagem de produtos em pó de baixa fluidez, em sachês 4 soldas (com 48mm de largura e 80mm de altura e dosagem de 5g), formando pacotes unitários (12 saches por pacote) tipo 3 soldas, com capacidade de produção igual ou superior a 1.920 saches/minuto, equivalente a 160 pacotes unitários/minuto, compostas de: 2 envasadoras automáticas de 12 pistas (cada uma com altura de até 3,15m, largura de até 2,5m e comprimento de até 3,4m) com peneiras de aço inoxidável 316L com diâmetro entre 450 e 460mm, abertura até 7mm, acionada por motor elétrico de 0,21kW de potência, sistema de desbobinamento, com capacidade de suportar bobinas de filme de até 800kg, acionado por servo motor de 1,6kW de potência e redução mecânica de 1:69,05, sistema de envase composto por uma tremonha em aço inoxidável 316L com volume útil entre 0,034 e 0,05m3, sensor do tipo ultrassônico para leitura da altura do nível de produto, sistema de agitação de produto (frequência de até 45 ciclos/minuto), sistema de dosagem oscilante composto por 12 funis basculantes, 2 conjuntos de 12 canecas de aço inoxidável 316L, acionados por servo motor de potência de 1,6kW, sistema de selagem vertical composto por um par de blocos de solda com 13 áreas de selagem cada, rotação de até 23rpm, acionados por servo motor de 1,6kW de potência, sistema de selagem horizontal composto por 2 blocos de solda com 2 áreas de selagem cada de até 10mm de largura e rotação média de 45rpm, acionados por sevo motor de 1,6kW de potência, sistema de corte com facas rotativas para a inserção do picote de abertura fácil (“easy open”) com rotação média entre 39 e 90rpm acionado por um servo motor de potência de até 1,6kW, sistema de corte vertical e de separação (formação de duplas de saches) com facas rotativas com rotação média de 39rpm acionado por servo motor de potência de até 1,6kW, sistema de corte horizontal com faca rotativa para separação dos sachês em tiras com uma rotação média de até 90 rpm, acionado por servo motor de 1,6kW de potência com controle automático de descarte de sachês, posicionador dos saches nas pistas do sistema de empilhamento “pick and place” dotado de 6 garras de alumínio acionadas por cilindros pneumáticos e velocidade média de até 90 ciclos/minuto e sistema de exaustão, composto por um aspirador de pó com motor elétrico de potência entre 2,20 e 2,55kW, com altura entre 1,4 e 1,7m, largura entre 0,64 e 0,75m e comprimento entre 1,12 e 1,25m; 2 sistemas de empilhamento com dimensões de altura entre 1,10 e 1,25m, largura de 1,4m e comprimento entre 3,35 e 3,40m cada, compostos por esteiras de pinos com inclinação máxima de 8 graus com relação à horizontal, sistema de pinos para formação de pilhas de duplas de sachês (6 duplas/pilha) acionado por servo motor de 0,66kW de potência e sistema de vibração com eixo compactador movido por cilindros pneumáticos de dupla ação e moto vibrador de 0,035kW de potência, 2 sistemas de sincronização automática com a esteira de alimentação da “Flowpack”, cada sistema possui uma velocidade média de até 15 ciclos/minuto . constituído por um braço articulado de área de atuação horizontal de até 2,2m2, área de atuação vertical de 0,43m2, formadora de pacotes (“Flowpack”) automática, com dimensões de 1,96m de altura, 1,4m de largura e comprimento entre 10,25 e 10,53m, para a formação de pacotes unitários do tipo 3 soldas com velocidade de até 180 pacotes/minuto, com esteira de alimentação de pinos, com velocidade linear de até 180pacotes/min, distância entre pinos de até 140mm, sistema de desbobinamento com dois eixos, cada eixo com capacidade de suportar até 35kg de bobinas de filme, frenagem automática para ajuste de tensão do filme e acionado por servo motor de potência entre 0,82 e 1,80kW, sistema de selagem longitudinal, composto por rolos com áreas de selagem de largura entre 10 e 15mm, acionados . por servo motor de potência entre 0,82 e 1,8kW, sistema de selagem horizontal e corte, composto por mordentes com área de selagem de largura de até 20mm e comprimento entre 120 e 140 mm, acionados por servo motor de potência entre 1,50 e 2,82kW e facas rotativas de velocidade de até 180pacotes/min.
8456.11.11 Ex 005 – Máquinas para corte de chapas metálicas por laser de fibra, com capacidade de corte de chapas de espessura superior a 8mm, com dimensões máximas do material de 3.050 x 1.525mm, capacidade máxima de carregamento de mesa de 920kg, com manipulador de carga e descarga automática (MPL) para fardos de matéria prima de até 2t e ciclos de 50s, com velocidade máxima de posicionamento dos eixos X e Y de 170m/min, com trocador automático de até 16 bicos, com comando numérico computadorizado (CNC).

Art. 8º – Ficam alterados os Ex-tarifários no 001 do código 8477.10.29 da Nomenclatura Comum do Mercosul, no 041 do código 8479.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, no 010 do código 9015.90.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul, no 011 do código 9015.90.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constantes da Portaria nº 2024, de 12 de setembro de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, que passam a vigorar com as seguintes redações:

8477.10.29 Ex 001 – Máquinas injetoras horizontais elétricas, monocolores, para moldar peças plásticas em polipropileno, alta precisão, com colunas uniforme pelo sistema hidráulico, com força de fechamento de até 1.600t, velocidade de abre/fecha do molde é 60m/m, curso máximo de aperto é 2.400mm, pressão máxima de injeção é 177Mpa até a velocidade máxima de injeção 125mm/s, taxa de injeção é 1.415cm3/s, distância entre colunas é 1.850 x 1.520mm (H x V), altura do molde entre 800 e 1.500mm (min/max), tamanho das placas 2.500 x 2.000mm (H x V), força de máxima de abertura do molde de 971kN, força de extração de 294kN, curso do ejetor de 250mm, velocidade do ejetor de 15m/min, voltagem da fonte elétrica, 380V, servo motor para abre/fecha do molde está acoplado no fuso de esfera através de polia e . correia, servo motor para a injeção está acoplado diretamente no fuso de esfera, refrigeração do servo motor a ar, capacidade de moldagem: máximo 4kg de polipropileno (PP), volume máximo de injeção de 6.780cm3, diâmetro da rosca 120mm, rotação máxima da rosca de 138rpm, painel de comando “touchscreen”, chave seletora de painel de comando, função de parada automática, com por PLC e equipada USB interface .
8479.30.00 Ex 041 – Prensas de capacidade entre 1,4 e 1,8t/h, para produção de “pellets” de madeira com diâmetro de 6mm, com matriz de diâmetro 520mm, “pellets” com área de 1.910cm2, cabeçote rotativo de 2 rolos, potência de 132kW, sistema de engrenagens mecânicas, sistema de lubrificação e resfriamento automático, comando com painel de “touch screen”
9015.90.90 Ex 010 – Eixos de transmissão metálico com diâmetro de 2.7/8 a 12.1/4 polegadas para ferramentas de perfuração de poços de petróleo.
9015.90.90 Ex 011 – Unidades eletrônicas de comando e comunicação não magnética para equipamentos de 4.3/4 a 9.1/2 polegadas usadas em ferramentas de perfuração de poços de petróleo e gás.

Art. 9º – Ficam revogados os Ex-tarifários no 072 e 073 do código 8441.30.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constantes da Resolução nº 73, de 5 de outubro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior:

8441.30.10 Ex 072 – Máquinas automáticas de dobrar e colar as laterais transversais da caixa de papelão com cola “hot melt”, dimensão da caixa com comprimento mínimo de 400mm e máxima de 2.500mm, com trocas automáticas do tamanho da caixa, com capacidade de produção de no máximo 10caixas/min, controladas por 1 PC.
8441.30.10 EX 073 – Máquinas automáticas de dobrar as laterais longitudinais da caixa de papelão com cola “hot melt”, dimensão da caixa com comprimento mínimo de 400mm e máxima de 2.500mm, com trocas automáticas do tamanho da caixa, com capacidade de produção de no máximo 14caixas/min, controladas por 1 PC.

Art. 10 – Fica revogado o Ex-tarifário no 157 do código 8480.71.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constante da Portaria nº 220, de 25 de fevereiro de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia:

8480.71.00 Ex 157 – Moldes de injeção plástica para produção de para-choque dianteiro ou para-choque traseiro de veículos automotores com pressão de injeção suportada menor ou igual a 30Mpa, produzidos em aço, com placa eletromagnética para fixação do molde, com pontos de injeção de ar para auxílio da extração da peça, com entrada para 6 bicos injetores

Art. 11 – Fica revogado o Ex-tarifário no 536 do código 8477.80.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constante da Portaria nº 2024, de 12 de setembro de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia:

8477.80.90 Ex 536 – Turbomáquinas para geração de vácuo em processos de deságue de papel e celulose dotadas de único estágio de até 60kPa e vazão volumétrica até 1.600m³/min de impelidor radial com até 71cm de diâmetro e dotadas de aletas difusoras móveis de acionamento mecânico ou eletromecânico, caixa de engrenagens multiplicadora de acionamento da turbomáquina, acoplamento mecânico, sistema de óleo de lubrificação de toda a unidade dotadas de moto-bomba de óleo de até 8kW, bomba mecânica de óleo acoplada ao multiplicador, trocador de calor água-óleo, filtros de óleo, válvulas de controle acionadas mecanicamente ou eletromecanicamente, instrumentação e base metálica.

Art. 12 – Esta Resolução entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação.

PAULO GUEDES Presidente do Comitê.