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Portaria MDIC nº 1.569-SEI, de 11 de Setembro de 2018
LegislaçãoDispõe sobre a habilitação para a importação de autopeças de que tratam os arts. 5º a 7º do Acordo sobre a Política Automotiva Comum firmado entre a Argentina e o Brasil, e as Resoluções Camex nºs 116/2014 e 61/2015, altera a Portaria MDIC nºs 160/2008 e revoga a Portaria MDIC nº 333/2015 e outros dispositivos. […]
Portaria SRFB nº 72, de 4 de Setembro de 2018
LegislaçãoAltera a Portaria nº 81/2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional, e a Portaria nº 82/2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional. […]
Portaria Secex nº 48, de 3 de Setembro de 2018
LegislaçãoDispõe sobre a inserção de novos Registros de Exportação (RE) para as operações que especifica. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 48, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 DOU de 04/09/2018 (nº 171, Seção 3, pág. 23) Dispõe sobre a inserção de novos Registros de Exportação (RE) para […]
Resolução Camex nº 61, de 31 de Agosto de 2018
LegislaçãoAltera para 0%, até 30/06/2020, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de ex-tarifários; altera e revoga os ex-tarifários que menciona. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 61, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 DOU de 03/09/2018 (nº 170, Seção 1, […]
Resolução Camex nº 60, de 31 de Agosto de 2018
LegislaçãoAltera para 0%, até 30/06/2020, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de ex-tarifários; e altera os ex-tarifários que menciona. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 60, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 DOU de 03/09/2018 (nº 170, Seção […]