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CNI sugere 111 medidas para tornar indústrias mais competitivas nas exportações.

No dia 30 de março a Confederação Nacional da Indústria (CNI) denotou uma lista com 111 medidas que, segundo a entidade, podem auxiliar o setor a recuperar a competitividade no mercado internacional. As propostas estão desmembradas em quatro eixos: política comercial, serviços de apoio à internacionalização, atuações em mercados estratégicos e cooperação internacional.

A Agência Internacional da Indústria propõe também melhor governança do “sistema público de financiamento e garantias às exportações”, o que, de acordo com a entidade, deve ser feito através do aprimoramento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e de maior autonomia do Banco do Brasil para realizar as operações do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

Para a Confederação da Indústria, também é prioridade uma reforma tributária para o comércio exterior. Segundo a CNI, tal reforma deve assegurar a imunidade tributária das exportações, eliminar a cumulatividade e o resíduo tributário nas vendas externas, resolver a questão da unificação de créditos tributários e manter os regimes aduaneiros especiais de Drawback, Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (Recof) e Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema

Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

A CNI propõe a revisão da Lei de Lucros no Exterior com a finalidade de eliminar a tributação do lucro das empresas brasileiras com investimentos. “Investir no Exterior é uma atividade estratégica para o Brasil e o fato de as multinacionais do país pagarem mais impostos que sua antagonista no exterior, faz com que o país deixe de ter benefícios, como o aumento das exportações, da inovação interna e da produtividade”, argumenta a entidade.

Por conseguinte, a prioridade a conclusão e a implementação do Portal Único de Comércio Exterior, de forma a integrar os órgãos que autorizam as operações de importação e exportação e seus respectivos controles.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

Por: Tamara Fernandes Dutra

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As delações que envolvem o Comércio Exterior

Nos últimos anos, uma série de escândalos vem marcando o atual cenário político brasileiro, envolvendo políticos de várias esferas da administração pública e empresários de grandes empresas brasileiras.
A operação Lava Jato, que investiga o principal esquema de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobrás e construtoras como a Odebrecht e a Camargo Corrêa, tem como efeitos colaterais o corte de investimentos, demissões e obras paralisadas.
Na última semana o ex-diretor da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, informou na sua delação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que a empreiteira tinha influência na Câmara de Comércio Exterior (Camex). Pelo menos R$ 45 mil teriam sido pagos a Flávio Dolabella, integrante do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) em troca do acesso a algumas das atas de reunião do comitê.
Bem como, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), citado por outros delatores da Odebrecht, investigará suposto favorecimento à empresa em Angola e à contratação de uma consultoria por R$ 12 milhões a pedido de Luiz Eduardo Melin de Carvalho, então chefe de gabinete do então ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O BNDES afirma que buscará apoio do Ministério Público Federal e da Polícia Federal para que eventuais ilícitos administrativos e penais possam ser apurados em conjunto, uma vez que os valores utilizados irregularmente, poderiam financiar projetos de empresas idôneas.
Por Fernanda Dal Corso Valentini.

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