Com a entrada em vigor da Resolução CMN n° 5.103, o governo federal está promovendo mudanças significativas no PROEX (Programa de Financiamento às Exportações). Agora é permitida a aprovação dos pedidos de apoio do Proex-Financiamento e Proex-Equalização após a efetivação das exportações. Isso exige que o exportador cumpra requisitos como registro do LPCO prévio à exportação, aprovação no mesmo exercício financeiro, disponibilidade orçamentária e demais condições do Proex. Além disso, em caso de indeferimento, eventuais prejuízos serão assumidos pelo exportador. 

Essas alterações têm um potencial impacto transformador nas exportações brasileiras. Aumenta-se a flexibilidade para os exportadores, eliminando a necessidade de adiar embarques e reduzindo custos logísticos. Com isso, espera-se uma expansão da base de exportadores beneficiados pelo programa, fortalecendo a presença do Brasil no mercado internacional. 

O Programa de Financiamento às Exportações (Proex) é uma iniciativa governamental que busca equiparar as condições de financiamento às práticas internacionais. Ele oferece financiamento direto (Proex-Financiamento) e equalização de taxas de juros (Proex-Equalização) para impulsionar as exportações do Brasil.

Quer saber como exportar com mais segurança e economia? Conte com nossos experts em comex!