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RESOLUÇÃO GECEX Nº 622, DE 12 DE JULHO DE 2024
LegislaçãoAltera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 311/2022, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 621, DE 12 DE JULHO DE 2024
LegislaçãoAltera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 621, DE 12 DE JULHO DE 2024 DOU de 15/07/2024 (nº 134, Seção 1, pág. […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 620, DE 12 DE JULHO DE 2024
LegislaçãoRevoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação de que tratam, respectivamente, as Resoluções Gecex/Camex nºs 322 e 323/2022. Esta Resolução entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 620, DE 12 DE JULHO […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 619, DE 12 DE JULHO 2024
LegislaçãoAltera o Anexo I da Resolução Gecex nº 323/2022, que dispõe sobre Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicação. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 619, DE 12 DE JULHO 2024 DOU de 15/07/2024 (nº […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 618, DE 12 DE JULHO DE 2024
LegislaçãoAltera o Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que dispõe sobre Ex-tarifários de Bens de Capital. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 618, DE 12 DE JULHO DE 2024 DOU de 15/07/2024 (nº 134, […]