Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado: 29/07/2020 16:58
Última modificação: 29/07/2020 16:58
Exclusão de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT – 4011.20.90 e 6505.00.12
Informamos que, a partir de 30/07/2020, os produtos abaixo relacionados estarão dispensados da necessidade de anuência da SUEXT para os tratamentos administrativos indicados em cada caso:
1 – 4011.20.90 (Outros pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em ônibus ou caminhões)
Exclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Mercadoria”.
2 – 6505.00.12 (Bonés de fibras sintéticas ou artificiais)
Exclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Mercadoria”.
Ressaltamos que as anuências dos demais tratamentos administrativos e de outros órgãos, quando existentes, permanecem inalteradas.
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR