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RESOLUÇÃO GECEX Nº 622, DE 12 DE JULHO DE 2024
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 311/2022, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 621, DE 12 DE JULHO DE 2024
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 621, DE 12 DE JULHO DE 2024 DOU de 15/07/2024 (nº 134, Seção 1, pág. […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 620, DE 12 DE JULHO DE 2024
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação de que tratam, respectivamente, as Resoluções Gecex/Camex nºs 322 e 323/2022. Esta Resolução entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 620, DE 12 DE JULHO […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 619, DE 12 DE JULHO 2024
Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 323/2022, que dispõe sobre Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicação. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 619, DE 12 DE JULHO 2024 DOU de 15/07/2024 (nº […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 618, DE 12 DE JULHO DE 2024
Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que dispõe sobre Ex-tarifários de Bens de Capital. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 618, DE 12 DE JULHO DE 2024 DOU de 15/07/2024 (nº 134, […]
LEI Nº 14.902, DE 27 DE JUNHO DE 2024
LEI Nº 14.902, DE 27 DE JUNHO DE 2024 DOU de 28/06/2024 (nº 123, Seção 1, pág. 1) Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA […]
Obrigatoriedade da apresentação do certificado de origem está com os dias contados
A partir de 18 de julho, não será mais obrigatório apresentar o certificado de origem para isenção ou redução de tributos, nas operações de exportação realizadas entre países membros do Mercosul. Após esta data, a autodeclaração de origem será o suficiente para disponibilizar o benefício a ser utilizado pelas empresas. Essa medida visa uma economia […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 610, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação de que tratam as Resoluções Gecex/Camex 322 e 323/2022. Esta Resolução entra em vigor 60 dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 610, DE 13 DE JUNHO DE 2024 […]