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Importação n° 059/2020
LegislaçãoDispensa de licenciamento de anuência da SUEXT Publicado: 29/07/2020 16:58 Última modificação: 29/07/2020 16:58 Exclusão de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT – 4011.20.90 e 6505.00.12 Informamos que, a partir de 30/07/2020, os produtos abaixo relacionados estarão dispensados da necessidade de anuência da SUEXT para os tratamentos administrativos indicados em cada caso: 1 – 4011.20.90 […]
Portaria nº 44, de 24 de julho de 2020
LegislaçãoBoa tarde, Retificação da Portaria nº 44/2020, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback e altera e revoga dispositivos da Portaria nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 44, DE 24 DE JULHO DE […]
Resolução nº 72, de 22 de julho de 2020
LegislaçãoBoa tarde, Altera para 2%, por um período de 12 meses, conforme quota e início de vigência discriminados, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM 2832.10.10, 7606.12.90, 7607.11.90 e 9001.30.00. Esta Resolução entrará em vigor no dia 01/08/2020, com produção de efeitos a partir da mesma data. CÂMARA […]
Exportação n° 043/2020
LegislaçãoTratamento Administrativo – Operações com a Coreia do Norte Publicado: 20/07/2020 19:25 Última modificação: 20/07/2020 20:33 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, com base no Decreto nº. 9.560, de 12 de novembro de 2018, e tendo em vista as atribuições conferidas à Subsecretaria de operações de Comércio Exterior (SUEXT) pelo inciso XII do […]
Importação n° 054/2020
LegislaçãoAlteração de tratamento administrativo – ANVISA Publicado: 21/07/2020 11:38 Última modificação: 21/07/2020 11:38 Informamos que, a partir do dia 22/07/2020, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) : 1 – Criação de destaque […]