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Resolução gecex nº 119, de 11de novembro de 2020
LegislaçãoConcede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019 e altera o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016. Esta Resolução entrará em vigor em 01/12/2020. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 119, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 DOU de […]
Resolução gecex nº 121, de 17 de novembro de 2020
LegislaçãoAltera as alíquotas dos códigos tarifários da NCM em relação aos brinquedos, que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo I da Resolução Camex nº 125/2016, conforme cronograma de desgravação tarifária que menciona, e revoga a Resolução Gecex nº 112/2020. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo […]
Importação n° 092/2020
LegislaçãoPlano Piloto para uso de COD entre Brasil e Paraguai Publicado: 06/11/2020 16:49 Última modificação: 06/11/2020 16:49 ORIENTAÇÕES AOS IMPORTADORES Informamos que o teste piloto entre Brasil e Paraguai para viabilizar o uso de Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre os dois países foi iniciado e se encerra em meados de novembro de […]
portaria nº 72, de 29 de outubro de 2020
LegislaçãoEstabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais […]
Instrução nº 1.985, de 29 de outubro de 2020
LegislaçãoAltera a IN SRF nº 611/2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e as INs RFB nºs 1.600/2015 e 1.602/2015, que dispõem sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária. Revoga os dispositivos que menciona. Esta IN entrará em vigor em 01/12/2020. […]