Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 102/2018. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após sua publicação.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 151, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
DOU de 02/02/2021 (nº 22, Seção 1, pág. 44)
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 178ª reunião, ocorrida nos dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º – Ficam excluídas do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:
| NCM | Nº Ex | Ato Legal |
| 7326.19.00 | 001 | Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018. |
| 8501.31.10 | 006 | Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018. |
| 8539.29.10 | 002 | Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018. |
| 8708.50.99 | 008 | Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018. |
| 9032.89.90 | 006 | Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018. |
Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor sete dias após sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS – Presidente do Comitê Substituto