Posts

Portaria nº 2.023, de 12 de setembro de 2019

Altera para 0%, até 31/12/2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de ex-tarifários; e altera os ex-tarifários que menciona. Esta Portaria entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA Nº 2.023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
DOU de 16/09/2019 (nº 179, Seção 1, pág. 12)

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com fundamento no que dispõe o inciso IV do art. 82 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto nas Decisões nos 33/03, 39/05, 13/06, 27/06, 61/07, 58/08, 56/10, 57/10 e 25/15 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e nos Decretos no 5.078, de 11 de maio de 2004, e no 5.901, de 20 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º – Ficam alteradas para zero por cento, até 31 de dezembro de 2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários:

NCM Descrição
8443.31.11 Ex 010 – Impressoras a jato de tinta liquida térmico, multifuncional executa as funções de impressão, cópia, digitalização e opção para fax, com velocidade de impressão máxima de até 39ppm rascunho, alimentadas por folhas, com largura de impressão máxima de 210 x 297mm (A4), resolução de impressão de até 4.800 x 1.200dpi otimizado para impressão em papel comum ou fotográfico, mecanismo trabalha com 4 cores sendo, preto, ciano, magenta e amarelo, digitalizador frente e verso com velocidade máxima de até 23cpm, base . plana, alimentador automático de documentos “ADF” e sensor de imagem por contato (contactimage sensors – CIS), permite digitalização e cópia a partir da câmera de “smartphone” podendo imprimir de qualquer localização, bandeja de papel simples ou duplex para até 500 folhas, conexão “Ethernet” e WiFi 802.11 b/g/n integradas, memória padrão: 512 MB, Tela de controle LCD “TouchSmart” de 2,65 polegadas.
8443.32.29 Ex 002 – Impressoras policromáticas com sistema de impressão LED para produção de rótulos e etiquetas com possibilidade de impressão em substratos papel, papel adesivado, laminados, não laminados, revestidos ou não revestidos, com gramatura de 57 a 250g/m2, com resolução máxima de 1.200 x 1.200dpi.
8443.32.99 Ex 039 – Máquinas de impressão jato de tinta com tecnologia fotolitográfica, para impressão em diversos tipos de papel como fotográfico, de arte, de algodão, comum e adesivo, operando com 12 canais de tinta base água pigmentada, 1 cabeça de impressão de 1,28 polegadas com 18.432 bicos ejetores, tamanho mínimo da gota de 4 picolitros, resolução máxima de impressão de 2.400 x 1.200dpi, capazes de imprimir em rolo ou folha solta, largura máxima igual ou superior a 60cm, espessura máxima de 0,8mm, interface através de rede, saída USB ou rede sem fios.
8443.32.99 Ex 040 – Máquinas de impressão jato de tinta com tecnologia fotolitográfica, para impressão em papel fotográfico, comum e adesivo, a 5 cores, com tintas à base de água pigmentada, 1 cabeça de impressão de 1,07″ com 15.360 bicos ejetores, tamanho mínimo da gota de 5 picolitros, resolução máxima de impressão de 2.400×1.200dpi, capazes de imprimir em rolo ou folha solta, largura máxima igual ou superior a 900mm, espessura máxima da mídia de 0,8mm, função de criptografia, com interface através de rede, saída USB ou rede sem fios.
8443.32.99 Ex 041 – Máquinas de impressão jato de tinta com tecnologia fotolitográfica, para impressão em papel fotográfico, comum e adesivo, operando com 5 canais de tinta base água pigmentada, 1 cabeça de impressão de 1,07 polegadas com 15.360 bicos ejetores, tamanho mínimo da gota 5 picolitros, resolução máxima de impressão de 2.400 x 1.200dpi, capazes de imprimir em rolo ou folha solta, largura máxima igual ou superior a 610mm, espessura máxima de 0,8mm, interface por meio de rede, saída USB ou rede sem fios.
8471.49.00 Ex 018 – Máquinas automáticas para processamento de dados, destinadas a radar de vigilância e controle de espaço aéreo em longo alcance, com função militar e civil, realizando gerenciamento do sequenciamento dos pulsos e frequências de transmissão do radar, ações contra-contra medidas eletrônicas quando em modo militar CCME, gerenciamento da agilidade de frequências e da frequência menos interferida, processamento de informações de recepção, processamento dos canais de monitoramento de aeronaves e do canal meteorológico, cálculo da altimetria das aeronaves, a verificação de interferências externas em rádio frequência, gerenciamento da agilidade das frequências, tratamento da frequência menos interferida (Least jammed frequency – LJF), processamento do mapa de interferência com identificação da posição do interferidor (Strobe Jammer), gravação das interferências e o processamento geral do BITE (Built In Test Equipmament), processa e gerencia todas as informações de falhas ocorridas em sub-sistemas internos e indica o status às interfaces de manutenção e aciona a comutação entre canais automaticamente, construído em formato de gabinete horizontal (padrão de PC industrial), com processador de 2,40GHz, “chipset baset ethernet”, 8 links “Ethernet” 10/100/1.000baseT, Drive de disco rígido de 64GBytes Tipo: SSD, Memória RAM: 8GBytes, Velocidade de memória: 1.600MHz gráfico, saída gráfica: analógica e VGA, um conector de vídeo fêmea HD15 ou um conector DVI fêmea, 4 portas USB v2.0, e uma unidade de DVD.
8471.70.12 Ex 005 – Unidades de discos rígidos, com um só conjunto cabeça-disco (hda – “head disk assembly”) com interface SATA de no mínimo 6gb/s, mtbf igual ou superior a um milhão de horas, ciclo de operação ininterrupto, destinadas ao armazenamento de dados de áudio e vídeo, desenvolvidas para suportar a operação em temperatura dentro da faixa de 5 a 70°C ou superior, memória cache de no mínimo 64 megabytes.
8471.90.11 Ex 002 – Sistemas de leitor de cartões com tecnologia “DesFire”, frequência 13.56MHz, chave de criptografia, 12Vdc, 160mA, temperatura “range” de 30 a 65°C, protocolo RS485, AEOS, módulo de RF 120MHz para AX1014 ou AB350, IP65, faz a leitura de diferentes tecnologias, para controlar de acesso.

8471.90.90 Ex 011 – Canetas leitoras baseadas em tecnologia de reconhecimento óptico de códigos impressos OID (Optical Identification), com recursos de voz digital avançado, sensores fotoelétricos CMOS, unidade de processamento de dados (CPU), memória interna, alto falantes, saídas para fone de ouvido, teclas de funções, alimentadas por bateria interna recarregável e acompanhadas de cabo de dados e de carga com conexão padrão USB.
8517.62.59 Ex 059 – Equipamentos com configuração fixa de inspeção de pacotes derede de dados “ethernet”, capazes de identificar, filtrar e encaminhar pacotes de rede de dados “ethernet” desde a camada 2 até a camada 4 em todas as portas do equipamento de 1 RU (rack unit) com 48 portas 1/10GBPS + 4 portas 40GBPS, 32 portas 40GBPS, 32 portas de 100GBPS ou 64 portas 100GBPS, consumindo no máximo 1.070W com todas as portas ligadas simultaneamente com a intenção de agregar todos os dados da rede.
. 8517.62.59 Ex 060 – Equipamentos de inspeção de pacotes de rede de dados “ethernet”, dotados de chassis e/ou módulos, com capacidade de gerar metadata e de “deep packet inspection” (dpi), capazes de identificar e modificar pacotes de rede de dados “ethernet” na camada 7, com capacidade de suporte de 800GPS de processamento DPI em todas as portas do equipamento modular de 3 RU (rack unit) com 4 slots disponíveis para uma configuração flexível que suporte 80 portas 100GPS, com a possibilidade de módulos físicos internos ao equipamento, consumindo no máximo 2.000W com todas as portas ligadas simultaneamente.
. 8517.62.72 Ex 004 – Aparelhos repetidores de sinais para rede, aumentando em 1,2km por modulo, até o seu destino, conexão RS485, jumper até 32 unidades, 12 – 27Vdc, Max.1.3A, suporta leitores 2x RS485 ou 2x “wiegand”, sensor “tamper” óptico, entrada digital, utilizados em controlar acesso.
. 8517.62.77 Ex 021 – Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz ou outros dados, comutação, roteamento, faixa de frequência 360 a 400MHz ou 406 a 470MHz, podendo trabalhar como base, temperatura de trabalho entre -40 a +70°C, com até 95% de umidade.
. 8517.62.77 Ex 022 – Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz ou outros dados, faixa de frequência 360 e 379MHz, 414 e 449MHz, 1.437 e 1.517MHz ou 2.025 e 2.290MHz, “full-duplex”, “indoo” para 19 polegadas, conector N macho 500ohms, configuração 1 + 0 ou 1 + 1, 4 portas “ethernet” e 8 slots para placas E1,FXS, FXO, E&M e V35, modulação de QPSK a 128AM, canais de 25kHz a 14MHz com capacidade de 72kbps a 65.400Mbps, temperatura de trabalho entre -10 a +50°C, potência máxima de +35dbm com 95% de umidade.
. 8517.62.77 Ex 023 – Aparelhos para transmissão e amplificação de voz com teclado e portas com comandos em braile e informações por voz; com capacidade de cobertura do som de até 500m2; com microfone de cabeça (headset) com conexão sem fio por UHF com alcance efetivo de até 35m; com resistência a impactos dinâmicos de até 70cm e a jatos de água (IP X5).
. 8517.62.77 Ex 024 – Rádios digitais para comunicação ponto a ponto de montagem “Full Outdoor”, faixa de frequência de operação entre 12.700 e 13.300MHz, com 2 transceptores digitais integrados, larguras de canal de 28 e 56MHz configuráveis por software, 2 interfaces gigabit “ethernet” elétricas com conector RJ45 e 2 interfaces gigabit “ethernet” óticas (velocidades de linha de 1Gbps ou 2,5Gbps), tensão de alimentação -48Vdc podendo ser alimentado por fonte externa dedicada ou então por dispositivo PoE+ (Power Over Ethernet), 10 níveis de modulação selecionáveis por “software” (4QAM, 16QAM, 32QAM, 64QAM, 128QAM, 256QAM, 512QAM, 1024QAM, 2048QAM e 4096QAM) e taxas de transmissão de 17 a 1.024Mbit/s por portadora.
. 8517.70.99 Ex 039 – Triplexadores de sinais de rádio frequência, com filtro seletivo, utilizados em estações base de telecomunicações (BTS), para compartilhamento múltiplas frequências simultâneas, atuando entre as faixas de frequência de 1.427 a 1.880MHz, de 1.920 a 2.170MHz, de 2.300 a 2.700MHz, LTE1.400 GSM1.800, LTE2.100, BRS ou LTE2.600, feito em alumínio, com elementos de conexão e proteção de entrada IP67.
. 8523.52.00 Ex 002 – Cartões inteligentes do tipo SIM-CARD, podendo ou não ser compatível com tecnologia “NFC”, utilizados exclusivamente no teste de aparelhos portáteis de telefonia celular em linha de produção.
. 8529.90.20 Ex 027 – Coberturas das teclas e dos botões de funções, fabricadas ou injetadas em plásticos, de uso exclusivo em monitores de computadores com “displays” de 14 a 86 polegadas de diagonal.
. 8531.20.00 Ex 013 – Etiquetas eletrônicas de prateleira (ESL – Electronic Shelf Label), próprias para fornecer informações relativas à venda de mercadorias, dotadas de painel indicador eletrônico (display) alfanumérico de segmentos com dispositivo de cristal líquido (LCD), possuindo cassete de baterias de íons de lítio 3V 225mAh com duração mínima de 5 anos, sistema de vedação resistente à umidade, capacidade de comunicação de dados em rede óptica bidirecional sem fio por feixe de luz infravermelha (IR – InfraRed), e sistema de geolocalização com flash luminoso LED na cor verde.
. 8531.20.00 Ex 014 – Etiquetas eletrônicas de prateleira (ESL – Electronic Shelf Label), próprias para fornecer informações relativas à venda de mercadorias, dotadas de painel indicador eletrônico (display) gráfico com dispositivo de tinta eletroforética (E-ink – Electrophoretic Ink e/ou Electronic Ink), e tecnologia de papel eletrônico (E-paper e/ou EPD – Eletronic Paper Display), possuindo cassete de baterias de íons de lítio 3V 225mAh com duração mínima de 7 anos, sistema de vedação resiste te à umidade, capacidade de comunicação de dados em rede óptica bidirecional sem fio por feixe de luz infravermelha (IR – InfraRed), e sistema de geolocalização com flash luminoso LED na cor verde.
. 8532.24.10 Ex 004 – Capacitores com dielétrico de cerâmica de camadas múltiplas próprios para montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Device), faixa de temperatura operacional de -55 a +125°C; tensões CC de 6,3, 10, 16, 25, 35, 50, 100, 200 e 250V, tolerâncias de capacitância disponíveis de +/-5%, +/-10% e +/-20, dispositivo não polar, minimizando as preocupações de instalação, conformidade com chumbo (Pb), RoHS e REACH.
. 8532.24.10 Ex 005 – Capacitores elétricos fixos, com tensão nominal de operação igual ou superior a 6.3V, taxa de capacitância maior ou igual a 0,01pF, com dielétrico de cerâmica de múltiplas camadas, para montagem do tipo SMD, utilizados na fabricação de módulos de memória RAM.
. 8536.50.90 Ex 035 – Aparelhos para conexão de circuitos elétricos pela lateral, para uma tensão 736V com 4 faixas de corrente nominal 32, 125, 315 e 630A e capacidade de suportabilidade de curto-circuito de 80kA, 1 segundo.
8537.10.20 Ex 038 – Controladores lógicos programáveis construídos em plástico e vidro, contém softwares e circuitos eletrônicos integrados que possibilitam a programação, controle, gravação e visualização dos parâmetros de funcionamento do equipamento, teclado com a tecnologia “touchscreen” que possibilitam também a gravação de receitas utilizadas na produção do alimento.
. 8537.10.20 Ex 039 – Painéis elétricos de dimensões até 1.770 x 800 x 590mm, podendo conter ar condicionado, com ou sem painel de aplicação de solda a resistência, dotados de controlador programável alimentado com tensão de 400Vac – 10% a 480Vac + 10%, para controlar braços robóticos com até 15 eixos interpolados com potência máxima de 16kVa equipados com motores síncronos “brushless” e transdutor de posição de alta resolução, com interfaces de comunicação comuns (usb, ethernet), bem como com os protocolos “fieldbus” e de comunicação usuais (profinet, devicenet, profibusdp, ethernet / ip, etc.).
. 8538.90.10 Ex 002 – Placas base da unidade de acionamento robótica (RDU, Robot Driver Unit) da unidade de controle robótica submarina, dotadas de uma placa metálica de aço “superduplex”, 3 penetradores de 121, 30 e 10 pinos elétricos, respectivamente, e 3 placas de circuito impresso com função de servir de interface para ligações elétricas, isolamento e conexões entre os componentes internos do módulo e os penetradores, respectivamente.
8543.70.99 Ex 191 – Aparelhos eletrônicos para simulação de sensores de vazão monofásico com cálculo por meio da pressão diferencial para testes das condições operacionais de módulos de controle submarino (SCM), sua interface de comunicação é realizada por meio da corrente elétrica de alimentação até 35mA, tensão de alimentação entre 12 e 30Vdc, escala de medição de 0 a 1.300mbar, com incerteza na medição de +/-1% do fundo de escala, interface mecânica para montagem em painel de acordo com normal ANSI/VITA 1-1994, capítulo de especificações mecânicas, interface elétrica por meio de conector DIN 41612 de 96 pinos, montado em placa de circuito impresso, é necessário uma proteção por polaridade reversa com o valor padrão de dissipação de potência do diodo de proteção maior ou igual a 1W.
. 8543.70.99 Ex 192 – Máquinas automáticas para desmagnetizar anéis internos e externos flangeados de rolamentos flangeados de rodas de veículos automotores, com tempo de ciclo máximo 7 segundos, para rolamentos com anéis internos flangeados diâmetro compreendidos entre 100 e 200mm e altura compreendida entre 70 e 120mm e anéis externos flangeados de diâmetro compreendidos entre 80 e 180mm e altura compreendida entre 40 e 100mm, painel de elétrico.
. 9026.10.11 Ex 002 – Equipamentos para medição de vazão de líquidos, por indução eletromagnética, DN50 a DN3.000mm, material da caixa/carcaça: aço carbono ou aço inoxidável, revestimento de antiaderente, PFA, F46, elastômero sintético policloropreno, poliuret ano e aço inox AISI 304, fonte de alimentação: 220VAC 50Hz, 24Vdc, 3.6V (alimentado por bateria), comunicação: 4 ~ 20mACD/pulso; 4 ~ 20Macd/comunicação RS232; 4 ~ 20mACD/comunicação RS485; HART/com comunicação.
. 9026.10.11 Ex 003 – Equipamentos ultrassônicos para medição e controle de vazão de vários tipos de líquidos, precisão aproximada 1%, 3 vias de saída, 4 a 20mA, resistência elétrica de 0 a 1K, saída pulsada OCT(largura do pulso 6 a 1,000ms, padrão de 200ms), 3 vias de entradas 4 a 20mA, precisão de 0,1%, aquisição de sinais de temperatura, pressão e nível, conexão a transdutor de temperatura Pt100 para medição de energia e calor, encapsulamento para interface serial RS485, atualização do “software” do medidor por meio de computador e suporte a protocolo MODBUS.
. 9030.89.90 Ex 054 – Máquinas para testes elétricos e/ou testes funcionais e/ou teste dos sinais de radiofrequência (RF), próprio para placas de circuito impresso montada ou baterias, ou componentes elétrico/eletrônico, ou partes de aparelho celular ou “tablet”, ou aparelho celular ou “tablet” montado.
. 9030.90.90 Ex 010 – Dispositivos (JIG) para posicionamento/suporte, próprio para placas de circuito impresso montada ou baterias, ou componentes elétrico/eletrônico, ou partes de aparelho celular ou “tablet”, ou aparelho celular ou “tablet” montado; confeccionados em plástico e/ou metal, podendo conter, mecanismo pneumáticos, cilindros, conectores, adaptadores, sensores, placas de circuito impresso, circuitos elétricos, chaveador, cabos, botões, antenas, microfone, alto-falante, tampas, insertos, peças de fixação, “led” (diodo emissor de luz), parte integrante de sistema de teste elétrico e/ou testes funcionais e/ou teste dos sinais de radiofrequência (RF), utilizados como guia em processo de montagem aparelhos eletrônicos.
. 9032.89.83 Ex 008 – Aparelhos de medição de umidade dotados de cabeça de sensor e caixa de ligação para determinar o teor de água de um material a granel ou sólido, sendo a medição realizada por sensor de cerâmica por meio do processo de ressonância de micro-ondas tendo faixa de medição de 0 a 18% ATRO (determinação da unidade na base seca) com precisão de +/-0,1% e repetição de 1.000medições/s gerando sinal analógico de 4 a 20mA para controle automático de processos e memória interna com capacidade de armazenar até 32 diferentes curvas de calibração.

Art. 2º – Ficam alterados os Ex-tarifários nº 009 do código 8443.32.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul, no 010 do código 8443.32.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constantes da Resolução nº 50, de 5 de julho de 2017, da Câmara de Comércio Exterior, que passam a vigorar com as seguintes redações:

8443.32.99 Ex 009 – Máquinas de termotransferência utilizadas para impressão de cartões plásticos (PVC ou revestidos com PVC), utilizando transferência térmica “dye sublimation”, podendo receber módulo de atualização para leitura e/ou gravação de “chip” com ou sem contato, podendo operar com embaralhamento dos dados impressos por meio das fitas tintadas doadoras de cor ao cartão, com velocidade máxima igual ou superior a 150 cartões/h (impressão uma face).
8443.32.99 Ex 010 – Máquinas de termo transferência utilizadas para impressão de cartões plásticos (PVC ou revestidos com PVC), utilizando transferência térmica (dye sublimation), podendo ou não receber módulo de atualização para leitura e/ou gravação de “chip” com ou sem contato, podendo operar com embaralhamento dos dados impressos por meio das fitas tintadas doadoras de cor ao cartão, com 1 ou 6 recipientes de alimentação de cartões, com unidade de impressão em alto e baixo relevo.

Art. 3º – Fica alterado o Ex-tarifário no 001 do código 8528.62.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constante da Resolução nº 77, de 21 de setembro de 2017, da Câmara de Comércio Exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:

8528.62.00 Ex 001 – Projetores multimídia baseado na tecnologia de formação de imagem a partir de 3 painéis de cristal líquido (3LCD), com função de interatividade em superfície lisa por meio do uso de canetas e/ou por toque direto na tela de projeção “touch”, com brilho superior a 2.500 lumens e resolução igual ou superior a WXGA (1.280 x 800).

Art. 4º – Fica alterado o Ex-tarifário no 004 do código 8471.60.53 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constante da Resolução nº 72, de 5 de outubro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, que passa que passa a vigorar com a seguinte redação:

8471.60.53 Ex 004 – Indicadores “mouse” com sensor ótico, com conexão via cabo USB ou sem fio, com tecnologia “wifi/bluetooth”, para comunicação com microrreceptor USB.

Art. 5º – Fica alterado o Ex-tarifário no 187 do código 8543.70.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constante da Portaria nº 511, de 26 de julho de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, que passa a vigorar com a seguinte redação:

8543.70.99 Ex 187 – Equipamentos de magnetização permanente, tensão de carregamento máxima de 3kV, corrente máxima de saída 20kA, impedância de saída de 3uH/3mH (dependendo da corrente de saída), potência de carregamento 3.6kW, tempo de recarga de no máximo 9.5s, alimentado por tensão de 380VAC, frequência de 60Hz, e corrente máxima de 48A, dotados de: bobina magnetizadora com diâmetro aberto de 130mm e um comprimento ativo de 120mm, com intensidade de campo de 2.700kA/m.

MARCOS PRADO TROYJO.

/por

Portaria Secex nº 392, de 7 de maio de 2019

Altera para 0%, até 31/12/2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de ex-tarifários.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SECEX Nº 392, DE 7 DE MAIO DE 2019
DOU de 09/05/2019 (nº 88, Seção 1, pág. 44)

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com fundamento no que dispõe o inciso IV, do Anexo I do art. 82 do Decreto nº 9745, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto nas Decisões nºs 33/03, 39/05, 13/06, 27/06, 61/07, 58/08, 56/10, 57/10 e 25/15 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, nos Decretos nº 5.078, de 11 de maio de 2004, e nº 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Resolução nº 66, de 14 de agosto de 2014, da Câmara de Comércio Exterior, resolve:
Art. 1º – Ficam alteradas para zero por cento, até 31 de dezembro de 2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários:

NCM DESCRIÇÃO
8443.99.70 Ex 002 – Bandejas para armazenamento de folhas de papel, podendo ser única ou múltiplas, com capacidade máxima de armazenamento inferior ou igual a 3.500 folhas, e com detecção automática de presença e tamanho do papel.
8443.99.80 Ex 001 – Alimentadores de papel ou documentos, automáticos, comercialmente conhecidos como “ADF – Automatic Document Feeder”, com capacidade máxima de até 250 folhas.
8443.99.80 Ex 002 – Mecanismos de triagem de papel, documentos ou folhetos, com bandeja empilhadora de saída simples ou duplex, superior com capacidade de até 350 folhas e inferior até 3.000 folhas, podendo conter grampeador de folhas integrado.
8443.99.90 Ex 002 – Painéis de controle dotados de dispositivo de visualização (display), podendo conter painel sensível ao toque, botões para acionamento de funções, conectores elétricos e peças plásticas, para uso exclusivo em impressoras.
8471.49.00 Ex 016 – Máquinas automáticas para processamento de dados utilizadas como servidor, com unidade de memória, destinadas ao armazenamento de dados e prontas para serem conectadas a rede de energia elétrica e a rede de dados do sistema do datacenter, com 4 switch(es), 18 módulos transceptores ópticos, cabos de comunicação, réguas de energia (PDU = “power distribution unit”), 24 servidores e unidades para interconexão de periféricos.
8471.50.10 Ex 018 – Controladores industriais para controle de inversor de frequência de média tensão, baseados em processadores com 2 núcleos 1.4GHz, DDR3/DDR3L 1333/1600; 2GB de memória RAM, com expansão de 2 slots, com tensão de entrada de 24Vcc, corrente nominal de 6ìA, com disco rígido SSD incluso, entrada para teclado, 4 entradas “USB” sendo 2 3.0 e 2 4.0, entrada CFAST para conexões com máxima transferência de dados com dispositivos tipo memória flash, entrada de “display”, 5 entradas para comunicação IP(ethernet), temperatura de armazenamento de -40 a 70°C, altitude máxima de operação de 2.000m.
8471.50.10 Ex 019 – Computadores dedicados para controle, operação e processamento de dados de equipamento de tomografia computadorizada, dotados de placa-mãe com processador de 2.4GHz Quad Core, 32 GB de Memória RAM DDR4 divididos igualmente em 4 chips, 4 HDs com capacidade de armazenamento de 300GB cada, fonte de alimentação de 1.125W, drive de DVD de 8X, placa de vídeo, BIOS versão 1.62.
8517.62.49 Ex 024 – Roteadores digitais de banda larga convergente CMTS (Cable Modem Termination System – sistema de terminação de modem por cabo), para redes HFC (Hybrid Fiber Coax) e protocolo DOCSIS (Data Over Cable Service interface Specification) e CCAP (Converged Cable Access Platform – plataforma de convergência de serviços a cabo), com recursos de roteamento para suporte completo de serviços IP avançados, dotados de: chassi modular de alta densidade, placas controladora com portas 10-Gigabit “Ethernet” e 100-Gigabits “Ethernet”, placas de RF de “DownStream” e “Upstream”, placas PIC (Physical interface Card) e módulos de ventiladores.
8517.62.55 Ex 002 – Terminais “Switch” Agregador com 2RU de altura, com 12 slots para alocação de placas sendo 2 exclusivos para fonte de alimentação de -48VDC de forma a se implementar redundância 1+1, 2 exclusivos para unidades de ventilação (Fan Unit) de forma a se implementar redundância 1+1, 2 para a unidade núcleo (core) de forma a se implementar redundância 1+1, 4 slots disponíveis para utilização unidades de interface de rádio (para comunicação com transceptores digitais de categoria II) e 2 exclusivos para placas de unidades de linha (placas de interface de clientes) com capacidade de tratar 100Gbps “full duplex” sendo 60Gbps direcionados ao porção de rádio e 40Gbps direcionados a porção de linha, capacidade de até 12 interfaces 10GbE SFP+ sendo 4 (2 mais 2 em proteção) para uso como interface de linha e 8 para comunicação com terminais de rádio “full outdoor”, múltiplas portas 1Gbps, até 4 elétricas e 4 óticas para cada slot, sendo que as óticas também podem ter a velocidade de 2,5Gbps dependendo do módulo SFP utilizado, para uso como interface de linha, múltiplos E1s nativos ou emulados utilizando PWE3 (até 8 E1s), múltiplas interfaces STM-1 elétricas ou óticas, dependendo do módulo SFP utilizado, sendo no máximo o total de 2 e múltiplas interfaces de FI, no máximo o total de 8, para comunicação com transceptores digitais de categoria II (ODU) com modulador de 4QAM até 4096QAM.
8517.62.59 Ex 057 – Dispositivos para divisão de sinal transmitido por meio de fibras ópticas, na proporção de 1:2 efetuada por meio de fusão de núcleo óptico, obtido por tecnologia FBT (Fused Biconical Taper), com os desbalanceamentos de 01/99, 02/98, 05/95, 10/90, 15/85, 20/80, 25/75, 30/70, 35/65, 40/60, 45/55 ou 50/50 podendo ou não conter conectorização nos padrões SC/APC ou SC/UPC, comercialmente denominado “splitter” óptico ou divisor óptico, utilizados principalmente em redes ópticas de acesso de banda larga (voz, vídeo e dados), do tipo FTTH (Fiber to the Home) ou em redes ópticas de telecomunicações em geral.
8517.62.62 Ex 011 – Módulos de banda dupla e “quad-band”, opção de nível automotivo, baixo consumo de energia e um fator de forma LGA em miniatura, incluindo um extenso conjunto de protocolos de internet (TCP, UDP, HTTP, FTP e SMTP), acesso totalmente integrado aos chips de posicionamento GNSS da u-blox e módulos, fornece funcionalidades de “bit pipe” GSM / GPRS, suporta eCall e ERA-GLONASS, CellLocate indoor posicionamento e integração GNSS / A-GNSS.
8517.62.62 Ex 012 – Módulos amplificadores para transmissão de dados e voz “quad-band” Gsm/Gprs, compactos, baixo consumo de energia, transmissão de dados Gsm/Gprs classe 10 com capacidade para voz, combina com banda base, transceptor RF, unidade de gerenciamento de energia e amplificador de potência em uma única solução.
8517.62.72 Ex 002 – Módulos seriais para WiFi rede de baixa potência, conectividade Wi-Fi e web para qualquer dispositivo com um microcontrolador e serial interface HOST (UART ou SPI), opera com acesso padrão 802.11b/g/n aponta a velocidade de até 11Mbps (802.11b), infraestrutura, AP limitado ou ad hoc; fonte de energia única de 3,3V, 2 portas UART seriais, taxas de dados de até 921,6kbps; firmware fornece Wi-Fi e rede completos serviços de pilha, incluindo TCP/UPD/IP, HTTP, DNS, DHCP e SSL; fácil provisionamento de dispositivos por meio da limited AP (páginas da Web incorporadas) ou Wi-Fi;, configuração Protegida (WPS), permite a conexão a qualquer projeto incorporado utilizando microcontrolador de 8/16/32 bits, frequência de operação RF: 2,4 – 2,497GHz, facilmente projetado em sistemas incorporados, suporta os modos Mestre / Escravo SPI.
8517.62.77 Ex 010 – Rádios digitais para comunicação ponto a ponto de montagem “Full Outdoor”, faixa de frequência de operação entre 5.925 e 6.425MHz ou 6.440 e 7.100MHz ou 7.725 e 8.275MHz ou 10.700 e 11.700MHz, com 2 transceptores digitais integrados na mesma unidade, cada um transmitindo uma portadora, larguras de canal de 14, 20, 28, 30, 40, 56, 80 ou 112MHz configuráveis por software, 2 interfaces GigabitEthernet elétricas com conector RJ45 e 2 interfaces GigabitEthernet óticas (velocidades de linha de 1 ou 2.5Gbps), tensão de alimentação -48VDC podendo serem alimentados por fonte de alimentação externa ou então por dispositivo PoE+ (Power Over Ethernet), 10 níveis de modulação selecionáveis por “software” (4, 16, 32, 64, 128, 256, 512, 1.024, 2.048 ou 4.096QAM) e taxas de transmissão de até 1.024Mbit/s por portadora.
8517.62.79 Ex 002 – Rádios digitais para comunicação ponto a ponto de montagem “Full Outdoor”, faixa de frequência de operação entre 17.700 e 19.700MHz ou 21.800 e 23.600MHz com 2 transceptores digitais integrados na mesma unidade, cada um transmitindo uma portadora, larguras de canal de 14, 20, 28, 30, 40, 56, 80 ou 112MHz configuráveis por software, 2 interfaces GigabitEthernet elétricas com conector RJ45 e 2 interfaces GigabitEthernet óticas (velocidades de linha de 1 ou 2.5Gbps), tensão de alimentação -48VDC podendo serem alimentados por fonte de alimentação externa ou então por dispositivo PoE+ (Power Over Ethernet), 10 níveis de modulação selecionáveis por “software” (4, 16, 32, 64, 128, 256, 512, 1.024, 2.048 ou 4.096QAM) e taxas de transmissão de até 1.024Mbit/s por portadora.
8517.62.79 Ex 004 – Transceptores digitais de categoria II, operando nas faixas de 71 a 76GHz e 81 a 86GHz, de montagem Full Outdoor (totalmente externa), alimentados por -48VDC ou PoE (LTPoE++), para transmissão de dados ponto a ponto, níveis de modulação de QPSK a 256QAM, espaçamento de canais de 62.5MHz, 125MHz, 250MHz, 500MHz, 750MHz, 1000MHz e 2000MHz, taxa de transmissão de máxima nominal de 10Gbps em uma única portadora, equipados com uma interface DCN RJ-45 (PoE), 2 interfaces LAN SFP+ 1000BASE-SX/LX ou 10GBASE-SR/LR para dados ETH.
8517.62.91 Ex 009 – Transceptores com espalhamento espectral para telecomunicação de categoria II suportando “Bluetooth” 4.0 e 2.1, com faixa de operação de 2.400 a 2.483,5MHz, com consumo de eletricidade de até 40mAmp, sem Wifi, sem USB, sem interruptor
8517.62.91 Ex 010 – Aparelhos para telemonitoramentos a distância utilizando tecnologia GSM, com transmissão de modulação GMSK de 900/1.800MHz, 850/1.900MHz e recepção com modulação FSK de 402/405MHz, com telemetria RF2, para recepção de dados dos dispositivos cardíacos implantáveis.
8517.70.10 Ex 014 – Placas módulo de circuito impresso com componentes eletrônicos montados, para geração de fluxos de sinais unidirecionais ou bidirecionais upstream e/ou downstream, para redes com fio padrão DOCSIS, sendo upstream operando na frequência entre 5 a 204MHz, downstream na frequência entre 48 a 1.218MHz, para roteadores digitais chassi modulares sistema CMTS (cable modem termination system – sistema de terminação de modem a cabo), portas físicas com conector RF tipo “F” compatível com os padrões DOCSIS 3.1 modulação canais OFDM e OFDMA, EuroDOCSIS 3.0 e DOCSIS 3.0 modulação canal ATDMA e canais SC-QAM.
8537.10.20 Ex 032 – Sistemas de controle para prensas de estampagem de peças metálicas, dotados de controlador lógico programável para tensão não superior a 1.000V, certificação sil-03 (safety integrity level), P
Le e CAT 4, com assinatura de segurança e redundância conforme EN 60204-1, módulos de entrada e de saída, reles, transformador, ar condicionado e interfaces de operação IHM tipo LCD a cores “touchpad”, inversores de frequência com posicionamento absoluto e “built-in” função PLC com resistência a vibração de 5,9m/s2, “encoders” absoluto com resistência a vibração de 20m/s2, controlador e sensor dupla chapa, contatores magnéticos, botões de emergência com contatos automonitorados.  
8538.90.10 Ex 001 – Circuitos impressos com componentes elétricos, montados, com 2 saídas “off”, 16 caminhos de fibra HCS I/O, tensão de alimentação 24V CC, com um processador padrão de x86, com conexão padrão “EtherCAT” ( ECAT I/O ), a placa central possui interface em tempo real com o link “EtherCAT”; provisão de interface de fábrica para pulsos de disparos ajustados – de fibra ou de cobre, unidades opcionais extras PIB e (Placa de interface de Energia EtherCat); entradas analógicas: 8 entradas que possuem alta impedância (podem ser usadas como proteção contra sobrecarga) e ponte de diodos para 2 conjuntos de transformadores de corrente trifásicos; 1 interface de encoder, canal A, B e marcador de pulso; Entradas digitais: 8 entradas, +/-24Vcc, opto-isolada; “hardware” de pulso ativo derivado de uma das entradas digitais; saídas digitais: 4 saídas, +/-24 Vcc, opto-isolada; função “watchdog” que qualifica todas as saídas digitais; interface de sincronismo em laço: entrada e saída RS422.
8541.10.99 Ex 001 – Módulos de diodos alojados em um invólucro retangular plano apresentando tanto vedação de vidro-metal quanto de vidro-cerâmica com pinos para conexões aparentes nas extremidades; tensão reversa de 6.500V, corrente nominal de 750A corrente contínua (CC), corrente máxima absoluta de 1.500 – 1ms, temperatura de trabalho de -40 a +125°C, isolação no terminal-1, terminal-2 e terminal-base de 10.200VRMS (AC 1 minuto), queda de tensão mínima de 3.75V e máx. de 4.65V, tempo de recuperação reverso de 1.6ìs, resistência nos terminais de 0.3m·por arm.
8541.21.99 Ex 001 – Transistores bipolares eletrônicos 30A, 90V 200W de silicone de alta potência, polaridade do transistor: NPN, coletor – VCEO máx. de voltagem do emissor: 90V, coletor VCBO de voltagem básica: 100V, emissor – VEBO de tensão de base: 4 V, tensão de saturação do coletor – emissor: 0.8V, corrente do coletor DC máxima: 30 A, corrente do coletor DC máxima: 30A, produto fT da largura de banda de ganho: 2MHz, temperatura operacional mínima: – 65C, temperatura operacional máxima: + 150C, usado como um dispositivo de saída em amplificador de áudio de 100 watts de potência por canal, alto ganho de corrente hFE = 25-100 @ IC = 7.5A, excelente área de operação segura, pacote Pb-Free disponível.
8541.40.32 Ex 001 – Módulos solares fotovoltaicos, bifaciais, destinados à geração de energia elétrica, dotados de 72 células de silício monocristalino, com potência nominal máxima (STC) superior ou igual a 385Wp indicado com tolerância positiva e eficiência superior ou igual a 19,62%, coeficiente de temperatura da potência máxima superior a -0,41% por °C, com dimensões de 1.978 x 992 x 6mm, para sistema com tensão máxima superior ou igual a 1.500V, dotados de superfície em vidro com espessura de 2,5mm com tratamentos antirreflexo e anti-sujidade e cabos solares com comprimento de até 1.200mm.
8541.60.10 Ex 002 – Unidades de cristal para comunicações móveis, sem fio de curto alcance OA/AV, ultracompacto e ultrafino, dimensões 3,2 x 2,5 x 0,55mm, oscila a frequência de alta estabilidade com a frequência ressoante natural de vibração, resistência ao calor e ao choque, conexão “bluetooth” e aplicação de LAN sem fio (wireless), não possui chumbo e atende aos requisitos de refluxo usando solda, alcance de frequência: 12 a 54MHz.
8542.33.90 Ex 001 – Geradores de ondas rápidas senoidais, som programável, contendo 3 geradores de ondas quadradas e um gerador de ruído branco, cada um dos quais capaz de produzir sons de várias frequências em dezesseis níveis de volume, a frequência das ondas quadradas produzidas em cada canal deriva de 2 fatores: a frequência do “clock” externo e um valor fornecido por um registrador de controle de cada canal (denominado N), a frequência de cada canal é obtida dividindo-se o “clock” por 32 e então dividindo-se o resultado por N.
8542.39.99 Ex 001 – Equipamentos de microprocessador de dados para monitoramento de “hardware” de servidores, computadores pessoais ou qualquer sistema baseado em microprocessador, pode ser usado para monitorar voltagens, temperaturas e velocidades do ventilador, possui 1 sensor de temperatura no chip, 5 positivos, entradas analógicas, 2 entradas de inversão (para monitorar voltagens) e 1 conversor de 8 bits, fornece entradas para 3 saídas de tacômetro de ventilador, as entradas são fornecidas para os circuitos de detecção de intrusão do chassi, monitoram as entradas e interrupções da VID, traz tanto o ISA quanto interfaces de barramento serial, uma RAM de incremento automático de 32 bytes é carregada para teste de código POST (Power On Self Test).
8543.70.19 Ex 003 – Amplificadores de baixo ruído, do tipo LNB ou do tipo LNA, para recepção de sinais via satélite, com entrada de sinal em guia de onda.
8543.70.99 Ex 183 – Máquinas elétricas, manuais, com função, com funcionamento por meio de bateria de lítio 14.4V/2.6AH, utilizadas na colocação de cintas (correias) PP com espessura de 0,6 a 1,0mm, e PET com espessura de 0,5 a 1,0mm, com selagem de calor de fricção de vedação, com alça própria para ser manipulada com uma das mãos, acompanhada de um carregador e 2 Baterias de Lítio 14.4V/2.6AH, duração da bateria 350-450 cintas (correias) para uma carga.
9032.89.30 Ex 005 – Unidades de controle para veículos ferroviários, atuando nas interfaces entre o sistema de controle da locomotiva e componentes como alavanca de aceleração, chave reversora, controle de iluminação, sino, buzina, entre outros dotadas com um módulo eletrônico processador de alta performance que consolida os processos críticos de controle da locomotiva, módulos de entrada e saída digital, sinais analógicos e frequência para medição e acionamento de componentes da locomotiva, alimentadas pelas fontes de alimentação de sistemas eletrônicas da locomotiva com a tensão de 75V de corrente contínua.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor dois dias uteis após sua publicação.
MARCOS PRADO TROYJO.

/por

Portaria Secex Nº 219, de 25 de Fevereiro de 2019

Altera para zero por cento até 30/12/2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os bens de informática e telecomunicação que relaciona, na condição de ex-tarifários; altera o Ex 001do código 8471.50.90 constante da Resolução nº 95/2018.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA Nº 219, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
DOU de 28/02/2019 (nº 42, Seção 1, pág. 30

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com fundamento no que dispõe o inciso V do art. 77 do Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019,
considerando o disposto nas Decisões n os 33/03, 39/05, 13/06, 27/06, 61/07, 58/08, 56/10, 57/10 e 25/15 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, nos Decretos nº 5.078, de 11 de maio de 2004, e nº 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Resolução nº 66, de 14 de agosto de 2014, da Câmara de Comércio Exterior, resolve:
Art. 1º – Ficam alteradas para zero por cento até 30 de dezembro de 2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-Tarifários:

NCM DESCRIÇÃO
8443.31.11 Ex 008 – Impressoras multifuncionais para uso corporativo, com ciclo de trabalho mensal de 45.000 páginas ou mais, com sistema operacional integrado que inclui: sistema contador de páginas e sistema de segurança com liberação de impressão por meio de código PIN (senha), impressão duplex (frente e verso) automática, sistema de digitalização integrada com e-mail, FTP, pastas de rede e resolução ótica para reconhecimento de textos e criação de arquivos editáveis e sistema de impressão direta via . “smartphones” e “tablets”, conectividade via USB, via Wi-Fi, Rede “Ethernet”, USB 2.0, com mecanismo jato de tinta trabalhando com 4 cores (amarelo, ciano, magenta, preto), capacidade de ampliação e redução 400% – 25%, trabalhando com folhas de 64 a 256g/m2 , podendo ser alimentadas com papel comum, cartão, reciclado, fotográfico, tamanho máximo de papel de 21,6 x 119cm com capacidade total de entrada de papel de 500 folhas ou mais com bandeja adicional instalada, velocidade máxima de impressão de até 34ppm em preto e 30ppm cores e resolução máxima de até 4.800 x 1.200dpi, fax com funcionalidade de envio em preto e branco e a cores e capacidade de memória de até 550 páginas, operando com consumo de energia de até 22W quando em funcionamento.
8443.32.31 Ex 011 – Máquinas de impressão, a jato de tinta colorida, para uso corporativo, com ciclo de trabalho mensal de 45.000 páginas, autonomia de impressão de até 4.000 páginas em preto e em cores sem necessidade de troca de consumível, tamanho máximo de papel de 21,6 x 119cm (L x C), com capacidade total de entrada de papel de 580 folhas com bandeja adicional instalada, função de impressão frente e verso automática, sistema de contador de páginas, sistema jato de tinta de 4 cores (ciano, magenta, amarelo e preto), resolução máxima de impressão 4.800 x 1.200dpi, velocidade máxima de impressão de 34ppm em preto e 30ppm em cores, conectividade USB, “Wireless”, rede cabeada “Ethernet”, Wi-Fi “Direct”, e sistema de impressão móvel que permite imprimir diretamente de “smartphones” e “tablets”, com tela de LCD monocromática de 2,2 polegadas, consumo de energia de 25W quando em funcionamento
8471.30.12 Ex 002 – Aparelhos manuais de leitura digital e classificação de couros e peles, do tipo “tablet”, com proteção nível IP67 ou maior, com câmera digital “full HD” integrada e tela sensível ao toque, com sistema móvel de armazenamento e envio de dados sem fio que permite a inclusão em sistemas de classificação em rede e de controle estatístico de processo, com capacidade de armazenamento e análise de até 999 pontos por couro/pele, sinalizando e registrando em tempo real os defeitos conforme padrões pré-definidos e a classificação sugerida e permitindo a exibição simultânea dos resultados em monitor externo.
8471.49.00 Ex 013 – Servidores de conexão aberta com 1U de altura, com capacidade de armazenamento de 96TB em 8 discos HDD cada um com 12TB, dotados de 2 fontes de alimentação de 250W AC ou de 260W DC.
8471.49.00 Ex 014 – Servidores de conexão aberta com 2U de altura, com capacidade de armazenamento de 288TB com 24HDD, 8SSD e 1 NVMe e uma fonte de alimentação de 540W AC.
8471.49.00 Ex 015 – Servidores de conexão aberta com 1U de altura, com capacidade de armazenamento de 20TB e 6 x 24TB NVMe com uma fonte de alimentação de 350W AC.
8517.62.59 Ex 056 – Placas de transmissão e recepção de dados, para conversão de circuitos ópticos, com dupla polarização de multiplexação por divisão de frequência óptica coerente (CoFDM), com 1x interface de linha de 1xOTU4, 2xOTU4 ou 3xOTU4 nas modulações DP-QPSK, DP-BPSK, DP-16QAM ou DP-8QAM; alta tolerância/compensação de PMD; conectores LC; comprimento de onda ajustável de 1.528,77 a 1.566,72nm, espaçamento de 50GHz entre comprimentos de onda; potência máxima de saída de +4dBm e receptor com sensibilidade de -28dBm por canal.
8517.62.62 Ex 007 – Equipamentos para identificar, monitorar e intervir ações de dispositivos celulares conectados em redes de telecomunicações GSM (2G), UMTS (3G) e LTE (4G) por meio de antenas transmissoras e receptoras, montados em rack único com dimensões de 4U x 19 polegadas x 600mm, com tensão nominal AC 110/220V, permitindo a incorporação de até 9 rádios do tipo SDR (Rádio Definido por software) de diferentes frequências que operam até 6 canais de tráfego simultâneo.
8517.62.62 Ex 008 – Sistemas distribuídos de antena RF master e remota, com interface via fibra óptica; uma ou mais unidades de acondicionamento multifrequência com capacidade de até 8 entradas independentes de RF com conectores DIN-Fêmea de alta potência (100W); 1 unidade combinadora; 1 unidade de controle óptico com capacidade de conexão de até 8 unidades remotas; e 1 ou mais unidades remotas com capacidade de até 5 bandas independentes nas frequências de 700, 850, 1.800, 2.100 e 2.600MHz, e capacidade de até 8 amplificadores em um único chassi.
8517.62.62 Ex 009 – Unidades remotas com capacidade de até 5 bandas independentes nas frequências de 700, 850, 1.800, 2.100 e 2.600MHz, e capacidade de até 8 amplificadores em um único chassi, para serem utilizadas no sistema distribuído de antenas ( DAS).
8517.62.62 Ex 010 – Sistemas distribuídos de antena RF Master e Remota, com interface via fibra óptica; 1 ou mais unidades de acondicionamento multifrequência com capacidade de até 8 entradas independentes de RF com conectores N-Fêmea de média potência (2W) com unidade óptica integrada; e 1 ou mais unidades remotas com capacidade de até 5 bandas independentes nas frequências de 700, 850, 1.800, 2.100 e 2.600MHz, e capacidade de até 8 amplificadores em um único chassi.
8517.62.77 Ex 008 – Módulos de transmissão e recepção de dados para redes sem fio e operação nas faixas de frequências de 2,4 e 5GHz (wifi e bluetooth) e/ou 76 a 108MHz (banda FM), em formato miniatura para conexão à placa principal exclusivamente por tecnologia SMT (surface mount technology).
8536.90.40 Ex 014 – Conectores e soquetes elétricos dos tipos WTB (Wire To Board), HDMI, JACKS, USB, VGA, DVI e soquetes para microfone, próprios para montagem em superfície (SMD).
8536.90.40 Ex 017 – Conectores e soquetes elétricos dos tipos HDMI, JACKS, USB, VGA, DVI e soquetes para microfone, próprios para montagem em circuito impresso por inserção (PTH) ou para montagem em superfície (SMD), e conectores e soquetes elétricos do tipo WTB (Wire To Board) para montagem em superfície (SMD).
8536.90.40 Ex 018 – Conectores à prova d’água SP13 IP68 para circuito impresso, de plástico com rosca de acoplamento, grau de proteção: IP68 imunidade a poeira e a imersão contínua na água, furo do recorte do painel tamanho de 13mm, ideal para ambientes internos/externos e sob a água.
8537.10.20 Ex 023 – Controladores com alavancas integradas para deslocamento e direção, com decais informativos de sinalização, equipados com “display” LCD contendo 20 caracteres de informações para manutenção, senha de operação, velocidade, nível de combustível e horímetro, por meio do sistema de comunicação por barramento seriado com microcontrolador e conectores vedado.
8537.10.20 Ex 029 – Controladores eletrônicos de placa de circuito única, dotados de processador, independentes de “backplane”, com 4 interfaces Ethernet, capacidade de gerenciamento de 2 redes LAN, gerenciamento de redes industriais de protocolo “PROFINET” em topologia estrela e anel, 1 porta serial padrão RS-232, 1 porta serial padrão RS-485, 1 porta USB, entrada para cartão de expansão de memória tipo microSD.
8537.10.20 Ex 030 – Controladores eletrônicos de placa de circuito única, dotados de processador, independentes de “backplane”, com 5 interfaces padrão “Ethernet”, 1 interface “Ethernet” dedicada para conexão segura com processamento de dados remoto (em “nuvem”) com criptografia via protocolo HTTPS, capacidade de gerenciamento de 3 redes LAN, simultaneamente, gerenciamento de redes industriais de protocolo “PROFINET” em topologia estrela e anel, 2 portas USB 3.0, entrada para cartão de expansão de memória tipo microSD, 64MB de memória volátil, Display OLED no painel frontal, interface de vídeo via porta “DisplayPort”.
8537.10.20 Ex 031 – Painéis de controle automático para linha de tratamento de superfície de cursores para zíperes e peças de botão, controlando os tratamentos de processos galvânicos complementares por processo de controle aleatório simples, com 6 circuitos de controle relacionados ao sistema de controle de temperatura, inclusive controle das bombas e do equipamento de polimento com inclinação automático.
8541.30.29 Ex 002 – Módulos de válvulas tiristorizados, dotados de tiristores disparados diretamente por sinais de luz, incluindo os seus respectivos circuitos de monitoramento, limitadores e divisores de tensão, aplicados aos componentes chaveados de compensadores estáticos de reativos (reatores controlados a tiristor e/ou capacitores chaveados a tiristor) para o controle de tensão de sistemas elétricos de potência para corrente eficaz de até 5.600ARMS.
8543.70.99 Ex 179 – Equipamentos de uso manual denominados como detectores de metais, para uso em solo, com cobertura em superfície e em profundidade, faixa de operação entre 1 e 100kHz, com ajuste de sensibilidade, configuração para rejeito de lixo férreo e discriminação de objetos por diferentes tons de áudio.
8543.70.99 Ex 180 – Equipamentos eletrônicos para simulação de sensores de fundo de poço de módulos de controle submarino (SCM), dotados de componentes analógicos e digitais inseridos em invólucro de dimensões 350 x 160 x 90mm, alimentados com tensão de 48Vcc e corrente na faixa de 20 a 34mA; capazes de simular até 4 canais entre as frequências de 15.625 até 62.500Hz, fazer uso de protocolos de comunicação ROC-Analógico e ROCDigital e realizar leitura através de placas específicas com padrão IWIS (Intelligent Well Interface Standardization) instaladas no SCM.
8543.70.99 Ex 181 – Equipamentos eletrônicos para simulação de sensores de posição (abertura e fechamento) de módulos de controle submarino (SCM), com interface de comunicação CANOpen CiA 443 – tolerante a falhas; corrente elétrica de alimentação até 35mA; interface mecânica para montagem em painel de acordo com norma ANSI/VITA 1-1994; interface elétrica por meio de conector de 96 pinos, montados em placa de circuito impresso do tipo Eurocard (100 x 160 x 1,6mm) e painel frontal de 128,5 x 40,2mm; transceptor tolerante a falhas; resistores de terminação de 1.500 ohms em ambos canais CANL e CANH; taxa de transmissão dentro da faixa de 50 a 125kbits/s e capacidade de simular até 10 dispositivos conectados.
8543.70.99 Ex 182 – Módulos eletrônicos para controle e aquisição de dados de equipamentos submarinos de produção de óleo e gás (SEM – Subsea Eletronic Module), qualificados conforme ISO 13628-6 para operação em profundidade de até 3.000m; acondicionados dentro de invólucro vedado preenchido com 1atm de Nitrogênio; programáveis remotamente; dotados de: 1 CPU de até 256Mb . de memória RAM e 64Mb de memória FLASH; 1 fonte de alimentação com saídas de 24Vcc, 1 modem de comunicação com topologia ponto-multiponto com taxa de transferência de até 130kbps, função de leitura de sensores com 42 canais independentes no padrão de leitura 4-20mA e precisão de leitura de 0,1% em placa específica ou integrado à placa da CPU e placa de controle de válvulas solenoides com capacidade de acionamento de até 64 solenoides em 24Vcc, com ou sem placa de interface de sensores de fundo de poço padrão IWIS (Intelligent Well Interface Standardization) com interface de comunicação RS422, 6 portas para leitura de sensores “Canbus” e modem de fibra ótica.
9030.40.90 Ex 035 – Estações de análise de fibra óptica, destinadas à medição de geometria da fibra óptica monomodo e multímodo (diâmetros nominais da casca até 140 micrômetros), além de perda espectral de alto desempenho (atenuação e comprimento de onda), combinando com medidor do diâmetro do campo modal, e medidor da geometria do revestimento e medidor da curvatura da fibra.
9030.89.90 Ex 051 – Simuladores eletrônicos para teste de monitores de pressão não invasiva (PNI) utilizados para realizar simulação da pressão sanguínea dinâmica não invasiva até 400mmHg, calibração de pressão estática, teste de vazamento automático, teste de vazamento de manguito, mangueira e conectores, teste na válvula de alívio de pressão, simulações de PNI em condições de pacientes adulto, neonato, arritmias, interferências respiratórias e “display” LCD colorido.
9030.89.90 Ex 052 – Simuladores eletrônicos de oximetria de pulso (SpO ) utilizados para realizar a simulação da saturação de oxigênio (SP02) na faixa de 35 a 100% e a frequência cardíaca (FC) na faixa de 25 a 250bpm em diferentes amplitudes e estado de pacientes, “display” LCD colorido sensível ao toque, possibilidade de seleção de diferentes curvas R e alimentação com bateria interna recarregável.
9030.89.90 Ex 053 – Dispositivos para testes elétricos funcionais e/ou de gravações de dados em placas de circuito impresso montadas de computadores portáteis (notebook) e/ou “All in one PC” (AIO), fabricados em material laminado com fonte de alimentação com saída DC entre 5 e 22V, teclado de no mínimo 70 teclas, dispositivo sensível ao toque (touch pad), tela de visualização (LCD) menor que 19 polegadas, com dimensões menores que 550 (largura) x 550 (comprimento) x 90mm (altura).
9030.90.90 Ex 007 – Dispositivos de interface (JIGS) para teste elétrico de placas de circuito impresso montadas, dotados de base estrutural metálica ou de laminado “tipo celeron”, menores que 451 x 431mm, montadas com cabos, conectores, fontes de alimentação, botões de controle e pinos de pressão para conexão de placas para testes de até 4 placas simultaneamente.
9032.89.82 Ex 004 – Controladores de temperatura, microprocessados, para indústria de moldes de plásticos por injeção de câmara quente, com até 132 zonas de controle pelo método de algoritmo de autoajuste PID2, operando em configurações de ciclo aberto ou fechado, “display” sensível ao toque (touchscreen), com “leds” e indicações múltiplas de processo e de diagnóstico de falhas, faixa de operação de 0 a 500°C, acuracidade de controle de +/- 0,05°C, resolução de até 0,1%, potência de saída de até 7.200W por zona, podendo integrar 1 controlador sequencial para armazenar e gerenciar arquivos e pastas de autodiagnostico.
9032.89.89 Ex 021 – Módulos de monitoramento para direcionamento eletrônico da transmissão, do painel e dos freios de empilhadeiras por meio de sistema de barramento serial com microcontrolador com até 1Mbit por segundo, taxa de transmissão de 1MHz, 500 a 125kHz com terminais polarizados e codificados com microprocessador.
9032.89.89 Ex 042 – Unidades eletrônicas de controle e gerenciamento de linha individual de plantadeiras agrícolas de precisão, próprias para controle e gerenciamento de motor elétrico, dosador de sementes, sensor de pressão exercida no solo, sensor de sementes, sensor de atributos do solo e controle de plantio de multi-híbridos, dotadas de acelerômetro com faixa de leitura de força G compreendida entre -5G e +5G e sensores para correta aplicação das sementes e fertilizantes durante as curvas da plantadeira agrícola.
9032.89.89 Ex 043 – Unidades automáticas de monitoramento e controle de população, singulação, pressão do solo, falhas, vácuo, eixo hexagonal espaçamento das sementes e velocidade de até 96 linhas de plantio de plantadeiras agrícolas de precisão, dotadas de programa específico, tela sensível ao toque e conexões para o chicote do trator, GPS, porta CAN, porta de 14 pinos, porta CCM2, porta USB, porta USB tipo 2 e porta HDMI.

Art. 2º – Fica alterado o Ex-tarifário no 001 do código 8471.50.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constante da Resolução nº 95, de 7 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:

NCM DESCRIÇÃO
8471.50.90 Ex 001 – Computadores de placa única para aplicações embarcadas, dotada de processador com arquitetura X86, 1GB a 4GB de memória RAM, 4 portas USB 2.0, 1 interface Ethernet, interface LVDS de 1 canal com suporte a resoluções de vídeo até 1.920 x 1.080, 8 canais de entrada e saída para uso geral (GPIO), barramento ISA de 16bit padrão PC/104, 4 portas de comunicação serial padrão RS232, uma porta de comunicação paralela, 1 entrada para memória tipo mSATA, interface de áudio e saída VGA.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS PRADO TROYJO

/por