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RESOLUÇÃO GECEX Nº 268, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 268, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

DOU de 20/10/2021 (nº 198, Seção 1, pág. 67)

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto nas Decisões nºs 34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14 e 25/15 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, nos Decretos nºs 5.078, de 11 de maio de 2004, e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, e considerando a deliberação de sua 187ª Reunião, ocorrida em 14 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º – Ficam incluídos no Anexo I da Resolução nº 15, de 19 de fevereiro de 2020, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações listados no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º – Ficam revogados os Ex-tarifários abaixo dos respectivos atos legais indicados:

NCM Nº Ex Descrição ATO LEGAL
8443.32.99 062 Máquinas impressoras digitais “singlepass”, de passagem única de impressão, capazes de serem conectadas a uma máquina automática de processamento de dados com software de gerenciamento de arquivos de imagem e impressão, para impressão com tinta à base de água, para chapas de papelão com alimentação automática, com espessura do material compreendida entre 1,5 até 20mm, impressão multicolorida de 4 cores: ciano, magenta, amarela e preta, unida com 28 cabeças de impressão podendo ser ampliada para até 64 cabeças de impressão, com tecnologia “micro-Piezo”, velocidade de impressão de 0,7 a 1,2 e 1,8m/s e resolução de impressão : 600 x 200dpi, 600 x 300dpi, e 600 x 600dpi, com largura máxima da chapa de papelão de 1.800mm (eixo X) e comprimento máximo da chapa de papelão de 24.000mm (eixo Y) com alimentação automática Resolução Gecex nº 15, de 19 de fevereiro de 2020
 

 

  

 

 sequencial e contínua, com transportador à vácuo e largura de impressão de (X) 890mm por comprimento de (Y) 2.400mm, podendo ser ampliada a largura de impressão de 890 até 1.500m.  

 
8471.90.12 008 Módulos de leitura ótica via tecnologia linear “imager” através de sensor tipo CCD linear com, no mínimo, 2.000pixels, interface UBS e/ou Serial, com conector ZIF e alimentação de entrada de 3 a 5VDC +/- capazes de ler e decodificar códigos unidimensionais. Resolução Gecex nº 15, de 19 de fevereiro de 2020

Art. 3º – Ficam incluídos os Ex-tarifários abaixo nos respectivos atos legais indicados:

NCM Nº Ex Descrição ATO LEGAL
8443.32.99 065 Máquinas impressoras digitais “singlepass”, de passagem única de impressão, capazes de serem conectadas a uma máquina automática de processamento de dados com software de gerenciamento de arquivos de imagem e impressão, para impressão com tinta à base de água, para chapas de papelão com alimentação automática, com espessura do material compreendida entre 1,5 até 20mm, impressão multicolorida de 4 cores: ciano, magenta, amarela e preta, unida com 28 cabeças de impressão podendo ser ampliada para até 64 cabeças de impressão, com tecnologia “micro-Piezo”, velocidade de impressão de 0,7 a 1,2 e 1,8m/s e resolução de impressão: 600 x 200dpi, 600 x 300dpi, e 600 x 600dpi, com largura máxima da chapa de papelão de 1.800mm (eixo X) e comprimento máximo da chapa de papelão de 2.400mm (eixo Y) com alimentação automática Resolução Gecex nº 15, de 19 de fevereiro de 2020
 

 

  

 

 sequencial e contínua, com transportador à vácuo e largura de impressão de (X) 890mm por comprimento de (Y) 2.400mm, podendo ser ampliada a largura de impressão de 890 até 1.500mm.  

 
8471.90.12 011 Módulos de leitura ótica via tecnologia linear “imager” através de sensor tipo CCD linear com, no mínimo, 2.000pixels, interface UBS e/ou Serial, com conector ZIF e alimentação de entrada de 3 a 5VDC, capazes de ler e decodificar códigos unidimensionais. Resolução Gecex nº 15, de 19 de fevereiro de 2020

Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS – Presidente do Comitê – Substituto

ANEXO ÚNICO

NCM Nº Ex Descrição
8471.49.00 032 Servidores de 1U de altura, com capacidade de armazenamento de 16TB em 16 unidades SSD nVME, capacidade de memória RAM de 96GB em 6 unidades de 16GB DDR4 RDIMM, 2 portas ethernet (SFPs) de 100G; fonte de energia PSU AC de 350W e gabinete com dimensões de 1U x 43,18cm x 59,7cm.
8471.50.30 001 Estações de trabalho próprias para processamento de tarefas de inteligência artificial e computação de alto desempenho, dotadas de: 4 placas (GPUs) de 40 ou 80GB de memória cada (total de 160 ou 320GB) interconectadas com barramento de alta velocidade NVLINK e capacidade para GPU Multi-instância (MIG); performance de 2,5 petaFLOPS; unidade central de processamento (CPU) de 64 núcleos; armazenamento interno mínimo U.2 NVME de 7,68TB; memória RAM mínima de 512GB; rede LAN Ethernet 10Gbase-T de porta dupla, 1GbaseT de porta única e porta de gerenciamento BMC; sistema de refrigeração a líquido.
8471.50.40 001 Servidores próprios para processamento de tarefas de inteligência artificial e computação de alto desempenho, dotados de: 8 placas (GPUs) de 40 ou 80GB de memória cada (total de 320 ou 640GB) interconectadas com barramento de alta velocidade NVLINK e capacidade para GPU Multi-instância (MIG); performance de 5 petaFLOPS; duas unidades centrais de processamento (CPU) de 128 núcleos; armazenamento interno mínimo U.2 NVMe de 15TB; memória RAM mínima de 1TB; 6 fontes redundantes (3+3); 8 portas únicas e 2 portas duplas Mellanox ConnectX-6 VPI; 200Gb/s HDR InfiniBand; Ethernet de 10/25/50/100/200 Gb/s.
8517.62.11 004 Multiplexadores de 4 canais para sistemas de transmissão de dados do tipo HFC – Hybrid Fiber-Coax (híbrido fibra óptica e coaxial) próprios para uso conjunto com transmissores ópticos DWDM e instalação na parte traseira de chassis 3RU (ocupação de “zero espaços”), com capacidade de cascateamento de múltiplos multiplexadores, 8 conectores RF tipo F fêmea (4 pares BC/NC), 2 conectores ópticos SC/APC (entrada/saída) e espaçamento entre canais de 100GHz.
8517.62.49 028 Roteadores configuráveis NAT de tradução de endereço da rede, desenvolvidos para uso em redes industriais EtherNet/IP, com portas de comunicação padrão RJ45, tecnologia de chave incorporada e compatível com as topologias linear e anel de nível de dispositivo (DLR), especificados para operação em faixa de temperatura estendida de -25 a +70 graus Celsius, faixa de tensão de entrada de 20,4VDC a 27,6VDC e consumo máximo de potência de 3W.
8517.62.59 109 Terminais de conversão de rede industrial EtherNet/IP, com uma ou duas portas para fibra óptica para conexão em anel ou barramento e uma ou duas portas de derivação em cabo de cobre para dispositivos, próprios para montagem em trilhos DIN, com alimentação em tensão nominal de 24VCC, faixa de temperatura de operação estendida de -25 a +60 graus Celsius, taxas de transferência de dados de 10Mbps e 100Mbps, tensão de isolação de 30V (contínuo) e dissipação de energia na faixa de 4,8 a 6,24W.
8517.62.59 110 Módulos de interface de comunicação por fio tipo dispositivos de ligação de rede industrial EtherNet/IP para Profibus, com transmissão e recepção de dados através de cabos CAT5 STP/UTP em conexão padrão RJ45, possibilidade de redundância, temperatura de operação de 0 a +60 graus Celsius, faixa de tensão de entrada de 24 a 32VDC e tensão de isolação de 30V (contínua).
8517.62.59 111 Módulos de comunicação digital por fio para conexão de controladores programáveis a uma rede de entrada e de saída remota, próprios para montagem direta em Slot de chassis dos controladores, podendo operar como adaptadores de rede ou como scanner, com taxas de comunicação (Baud Rate) de 57,6 ou 115,2 ou 230,4Kbps, alimentação dual em tensões de 5,1VDC e 24VDC, contendo painel frontal com indicadores de status e conector de 3 vias.
8517.62.59 112 Módulos de comunicação por fio para instalação em controladores programáveis, operando em protocolos de rede industrial DeviceNet com suporte a taxas de 125 ou 250 ou 500Kbps, montados em alojamentos plásticos com painel frontal, conector plug-in de 5 vias e porta USB para configuração, compatíveis com topologia do tipo tronco/derivação e alimentação em tensão de 24VDC com consumo máximo de 5,8W.
8517.62.72 010 Aparelhos receptores e emissores de dados para comunicação em redes sem fio com capacidade de roteamento estático e dinâmico, operando nas faixas de 135 – 175MHz, 335 – 400MHz, 400 – 470MHz, com tamanho de canal de 6.25KHz, 12.5KHz, 25KHz, 50KHz, 100KHz, 150KHz 200KHz, 250KHz, 300kHz, com potência de transmissão de até 0,1 a 10W RMS, com capacidade de transmissão de dados de até 1,7MBps, possuindo 5 portas ethernet 10/100/1000 Base-T elétricas, sendo uma 1 porta com SFP 10/100/1000 Base-T ótica, 1 porta serial RS232/RS485, 1 porta USB, possui IOs que possibilitam entrada de alarme de hardware e saída de alarme de hardware, podendo ser configurado como radio base, repetidor, remoto ou como uma rede MESH ilimitada e topologia em árvore ilimitada, podendo trabalhar com protocolos SCDADA do tipo Modbus, IEC101, DNP3, PR2000, Comli, DF1, Profibus, Async Link, C24, Cactus, RP570, Slip, Siemens 3964(R), IEC104, DNP3/TCP, Modbus TCP.
8517.62.94 027 “Gateway” de comunicações para medição de produção fotovoltaica integrada a partir da inclusão de um transformador de corrente com capacidade de até 200A (precisão de +/- 0,5%) e monitoramento de consumo opcional, alimentação em 220V e 60Hz, grau de proteção IP30 para instalação abrigada e peso de 498g.
8517.62.94 028 “Gateway” de comunicações para medição de produção fotovoltaica integrada a partir da inclusão de dois transformadores de corrente com capacidade de até 200A (precisão de +/- 0,5%) e monitoramento de consumo opcional (+/- 2,5%), alimentação em 220V e 60Hz, grau de proteção IP30 para instalação abrigada e peso de 498g.
8517.69.00 009 Cartões de comunicação Modbus, com dimensões de 100 x 160mm, temperatura de operação entre -40 a + 85 graus Celsius, fonte de alimentação de 24VDC ± 10%, 30mA, 0.75W, com canal duplo de interface RS-232 e RS-485, utilizados para estabelecer a comunicação seriada isolada entre sistemas de controle e aquisição de dados (SCADA) e controladores de sistemas de bombeio centrífugo submerso
8517.70.99 059 Suportes estruturais em plástico e/ou metal, podendo conter adesivos, calços, etiquetas, isolantes, próprio para suporte interno de ao menos um dos seguintes componentes: conectores, placas de circuito impresso, baterias, módulos de câmera, displays, próprio para terminal portátil de telefonia celular e/ou relógio inteligente do tipo smartwatch e/ou fones de ouvido sem fio.
8530.10.10 042 Equipamentos digitais para controle de tráfego de via férrea, através da mudança de rota dos trens, AMV (Track Switch) dotados de um gabinete de controle de sinalização com controlador logico programável (CLP), tela de Interface Homem Maquina (IHM) com tensão de 220V e resistência de isolamento de 1.000 Mega Ohms, um gabinete de controle de alimentação com tensão de 460VAC e resistência de isolamento de 1.000 Mega Ohms, operando de acordo com as normas de segurança EN50126, EN 50128 e EN 50129, um gabinete de relés com tensão de 220VAC e resistência de isolamento de 1.000 Mega Ohms, um motoredutor com potência entre 15-22kW e dois cilindros elétricos com potência entre 1,5 – 3,7kW.
8536.50.90 125 Chaves ópticas para sistemas de transmissão do tipo HFC – Hybrid Fiber Coax (fibra-coaxial híbrida), com alta velocidade de chaveamento (típico < 5ms, máximo de 10ms), operação em duas faixas de comprimento de onda (1.280-1.340nm e 1.420-1620nm) e temperatura de operação de -20 a +65 graus Celsius próprias para montagens em chassis 3RU.
8536.50.90 126 Chaves solenoides eletromecânicas giratórias com 4 posições, com temperatura de trabalho de 175 graus Celsius e voltagem de 15V, utilizadas em ferramentas de perfilagem de poços de petróleo.
8536.90.40 034 Capa de proteção circular plástica para conector circular fêmea e receptor IP67, para proteção elétrica e mecânica dos conectores elétricos.
8537.10.20 053 Painéis controladores eletrônicos para sistemas de bombeio centrífugo submerso, com fonte de alimentação de 100 a 240 Volts AC, 50/60Hz, 75W, fonte de saída de até 120W com 24VDC +/- 10%, peso aproximado de 4,3 quilogramas, que proporcionam proteção, monitoramento, controle e aquisição de dados para sistemas de bombeio centrífugo submerso, utilizados em atividades de produção de óleo e gás, com sistemas de frequência fixos ou variados, com tela e teclado incorporados para controles e operações locais, sendo capaz de monitorar e processar parâmetros dos variadores de frequência, tensão de alimentação de controle, tensão e correntes de motor, sinais analógicos, dados de sensores de fundo de poço e canais de informação remota (SCADA), com a possibilidade de ser incrementado com cartões de expansão que ampliam sua funcionalidade.
8538.90.10 010 Cartões de aquisição de dados para multi-sensores eletrônicos, com circuito eletrônico impresso para aquisição de dados de pressão, temperatura, vibração e fuga de corrente obtidos a partir de multi-sensores eletrônicos de fundo de poço, com dimensões do circuito impresso de 100 x 160mm, fonte de alimentação de 24 VDC ± 10%, porta de engenharia RS232 (DCE), DE-9 (DB9) – em conformidade com padrões EIA RS-232, utilizados em sistemas de bombeio centrífugo submerso para produção de óleo e gás.
8538.90.10 011 Cartões de canais analógicos e digitais, compostos por circuito eletrônico impresso com múltiplos canais para aquisição e geração de sinais analógicos com 4 canais de entrada e 2 de saída, e sinais digitais com 6 canais de entrada e 3 de saída, fonte de alimentação de 24 VDC ± 10%, utilizados em controladores de Sistemas de Bombeio Centrífugo submerso para produção de óleo e gás.
8541.40.32 527 Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino com potência de pico (STC) na parte frontal de 585W, eficiência igual a 21,4% (213,52Wp/m²) para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.416 x 1.134 x 35mm.
8541.40.32 528 Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino com potência de pico (STC) na parte frontal de 590W, eficiência igual a 21,5% (215,35Wp/m²) para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.416 x 1.134 x 35mm.
8541.40.32 529 Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 580W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.470 × 1.133 × 35mm (eficiência de 207,25Wp/m², equivalente a 20,7%).
8541.40.32 530 Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 545W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.285 × 1.135 × 35mm (eficiência de 211Wp/m², equivalente a 21,1%).
8541.40.32 531 Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 550W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.285 × 1.135 × 35mm (eficiência de 212Wp/m², equivalente a 21,2%).
8541.40.32 532 Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 590W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.470 × 1.133 × 35mm (eficiência de 210,82Wp/m², equivalente a 21,08%).
8541.40.32 533 Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofacial, dotados de células de silício policristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 340W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.008 x 1.002 x 35mm (eficiência de 168,98474Wp/m², equivalente a 16,9%), com valor unitário (CIF) não superior a R$ 392,78.
8541.40.32 534 Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofacial, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 450W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.102 x 1.040 x 35mm (eficiência de 205,84791Wp/m², equivalente a 20,6%), com valor unitário (CIF) não superior a R$ 571,45.
8543.70.13 005 Amplificadores de sinais de radiofrequência para sistemas de transmissão do tipo HFC – Hybrid Fiber Coax (fibra-coaxial híbrida) para frequências de operação (downstream) até 1,22GHz, com ganho no sinal (downstream/upstream) de (38dB / 27dB), figura de ruído (ganho pleno) de 8dB, tensão de alimentação 90-240VAC, proteção contra surtos elétricos de até 6.000V em todas as portas, grau de proteção IP64 e temperatura de operação de -40 a +60 graus Celsius.
8543.70.99 269 Unidades de interface com a completação inteligente de fundo de poço (iMUX), são módulos eletroeletrônicos com um sistema de compensação especial preenchidos com óleo dielétrico biodegradável, com um conector elétrico submarino operável por ROV fabricado em metalurgia especial de inconel e/ou titânio, conector este para o “jumper” de alimentação elétrica em 24VDC e comunicação com a superfície através de protocolo proprietário, utilizados no monitoramento ininterrupto de poços de petróleo, através da leitura de pressão e temperatura do fluido de produção, projetados para uma lamina d’água de até 3.000m, temperatura de operação de 4 graus Celsius, com componentes eletrônicos montados em canister fabricado em liga de aço inoxidável e contendo um anodo anticorrosão em sua base, contendo 2 cartões eletrônicos de processamento dos dados vindos das leituras de pressão e temperatura dos sensores de fundo de poço, montados em suporte para dissipação térmica.
8543.70.99 270 Equipamentos em forma de totem com dimensões 100 x 35 x 45cm, com velocidade de movimento de 1m/s, tela de LCD 10,1 polegadas sensível ao toque, sensores ToF com ângulo de 27 graus, na parte frontal para cima, na traseira para baixo, com amplitude de 75cm, sensor ToF para o chão com alcance de 40cm da base e sistema de detecção de queda com amplitude de 10,5cm, sistema LIDAR de 360 graus com alcance de 7m, com 22cm de altura da base e 34,2cm de altura na distância de 7m, Wi-Fi 802.11b/g/n/ac, conectividade Bluetooth 4.0 wireless.
8543.70.99 275 Unidades de medição do ponto morto superior do pistão nos blocos de motores movidos à diesel, dimensão de 4.500 x 1.200 x 3.200mm, constituídas de estrutura de sustentação fixa em aço, 3 balancins, 2 hastes telescópicas, mecanismo de compensação de folgas e encaixe para a cabeça do pistão com acionamento eletropneumático, sensor à laser para o posicionamento do ponto morto superior do pistão, sensor ótico do tipo “holder” para medição do furo da coroa em relação ao centro do volante do motor, sensor para medição do posicionamento angular do virabrequim, dispositivo rotativo de giro angular controlado do volante do motor, estação de processamento com monitor, CPU, escâner, dispositivo de proteção elétrica, interface HMI e mesa de calibração para checagem dos parâmetros da operação.
9032.89.82 030 Sistemas multipontos flexíveis, para medição de temperatura de manta catalítica em reatores e/ou petroquímicos e de refino de petróleo, com possibilidade de montagem vertical e horizontal, com flange em aço inoxidável ou com ligas metálicas especiais, com hastes de inserção em aço inoxidável ou com ligas metálicas especiais, com câmara secundária de segurança (para monitoramento de pressão) para redução da migração de hidrogênio, conexão flangeada de aço inoxidável ou outras ligas especiais, com caixa de ligação, em aço inoxidável ou alumínio, com tampa e conexões elétricas laterais, com tipo de proteção Ex, com tipo de elemento sensor par termoelétrico (Limite de erro de até 2,2 graus Celsius ou 0,7%, o que for maior), com faixa de medição de -200 até 1.260 graus Celsius, com parede espessa customizada com espessura maiores que as normas ASTM E-585/608 e IEC 61515, com até 100 sensores/multiponto, com suporte metálico e/ou abraçadeiras e/ou clips em aço inoxidável ou outras ligas metálicas especiais, para montagem dos sistemas de medição no reator.

Fonte: Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/ME

/por

RESOLUÇÃO GECEX Nº 183, DE 30 DE MARÇO DE 2021

Altera o Anexo Único da Resolução nº 173/2021, que altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação (I.I.) incidentes sobre os Bens de capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), para excluir o código NCM 8541.10.32.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 183, DE 30 DE MARÇO DE 2021

DOU de 31/03/2021 (nº 61, Seção 1, pág. 16)

Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 173, de 18 de março de 2021, que altera o Imposto de Importação para Bens de Capital – BK e Bens de Informática e Telecomunicações – BIT.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto na Decisão CMC nº 25/15, e tendo em vista a deliberação de sua 4ª Reunião Extraordinária de 2021, ocorrida no dia 29 de março de 2021, resolve:

Art. 1º – Fica excluído o código 8541.10.32 da Nomenclatura Comum do Mercosul, do Anexo Único da Resolução Gecex Nº 173 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 18 de março de 2021.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS – Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

Fonte: Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/ME

/por

RESOLUÇÃO GECEX Nº 173, DE 18 DE MARÇO DE 2021

Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação (I.I.) incidentes sobre os Bens de capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) indicados no Anexo Único desta Resolução, conforme resumido na tabela que menciona. O disposto nesta Resolução não se aplica às mercadorias de que tratam os Anexos II e III da Resolução Camex nº 125/2016. Outras exceções de aplicação como Ex-tarifários (pleitos e autopeças), itens da Resolução Gecex/Camex nº 17/2020 e códigos ao amparo do ACE 14, estão dispostas na íntegra da norma. Esta Resolução entrará em vigor 7 dias após sua publicação.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 173, DE 18 DE MARÇO DE 2021
DOU de 19/03/2021 (nº 53, Seção 1, pág. 32)
Altera o Imposto de Importação para Bens de Capital – BK e Bens de Informática e Telecomunicações – BIT.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto na Decisão CMC no 25/15, e tendo em vista a deliberação de sua 180ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 17 de março de 2021, resolve:

Art. 1º – Ficam alteradas as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação (II) incidentes sobre os bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) indicados no Anexo Único desta Resolução, conforme resumido na tabela a seguir:

Tarifa Externa Comum – TEC (%) Alíquota do II (%) aplicável a partir da entrada em vigor desta resolução
0 ou 2 0
4 3,6
6 5,4
8 7,2
10 9
12 10,8
14 12,6
16 14,4

Art. 2º – O disposto nesta Resolução não se aplica às mercadorias de que tratam os Anexos II e III da Resolução nº 125 da Câmara de Comércio Exterior, de 15 de dezembro de 2016.

Parágrafo único – Na hipótese de exclusão de códigos dos Anexos II e III, supramencionados, será aplicado o disposto no Art. 1º.

Art. 3º – Permanecem vigentes as reduções da alíquota do Imposto de Importação concedidas na condição de Ex-tarifários contemplando:

I – reduções temporárias e excepcionais da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital – BK e bens de informática e telecomunicações – BIT sem produção nacional equivalente, atualmente disciplinados pela Portaria do Ministro de Estado da Economia Nº 309, de 24 de junho de 2019;

II – reduções da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê Executivo de Gestão da

Câmara de Comércio Exterior (Gecex), assim como as isenções concedidas no regime de que trata a Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

Art. 4º – Permanecem vigentes as reduções da alíquota do Imposto de Importação concedidas aos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul e destaques tarifários que constam do Anexo Único da Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) nº 17, de 17 de março de 2020.

Art. 5º – Permanecem vigentes as alíquotas do Imposto de Importação concedidas aos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul ao amparo do Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre Brasil e Argentina, mesmo quando grafadas como BK e BIT.

Art. 6º – Esta Resolução entrará em vigor 7 (sete) dias após sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS – Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

ANEXO I

NCM Descrição TEC (%) Nova Alíquota (%)
7308.10.00 – Pontes e elementos de pontes 14BK 12,6
7308.20.00 – Torres e pórticos 14BK 12,6
7309.00.10 Para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas 14BK 12,6
7309.00.90 Outros 14BK 12,6
7410.11.13 Outras, de espessura inferior ou igual a 0,04 mm 12BIT 10,8
7410.11.19 Outras 12BIT 10,8
7410.21.10 Com suporte isolante de resina epóxida e fibra de vidro, do tipo utilizado para circuitos impressos 4BIT 3,6
7410.21.30 Com suporte isolante de resina fenólica e papel, do tipo utilizado para circuitos impressos 4BIT 3,6
8207.30.00 – Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar 14BK 12,6
8401.10.00 – Reatores nucleares 14BK 12,6
8401.20.00 – Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes 14BK 12,6
8401.40.00 – Partes de reatores nucleares 14BK 12,6
8402.11.00 — Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora 14BK 12,6
8402.12.00 — Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora 14BK 12,6
8402.19.00 — Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas 14BK 12,6
8402.20.00 – Caldeiras denominadas “de água superaquecida” 14BK 12,6
8402.90.00 – Partes 14BK 12,6
8403.10.90 Outras 14BK 12,6
8403.90.00 – Partes 14BK 12,6
8404.10.10 Da posição 84.02 14BK 12,6
8404.10.20 Da posição 84.03 14BK 12,6
8404.20.00 – Condensadores para máquinas a vapor 14BK 12,6
8404.90.10 De aparelhos auxiliares para caldeiras da posição 84.02 14BK 12,6
8404.90.90 Outras 14BK 12,6
8405.10.00 – Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, mesmo com depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, mesmo com depuradores 14BK 12,6
8405.90.00 – Partes 14BK 12,6
8406.10.00 – Turbinas para propulsão de embarcações 14BK 12,6
8406.81.00 — De potência superior a 40 MW 14BK 12,6
8406.82.00 — De potência não superior a 40 MW 14BK 12,6
8406.90.19 Outras 14BK 12,6
8406.90.29 Outras 14BK 12,6
8406.90.90 Outras 14BK 12,6
8407.21.10 Monocilíndricos 14BK 12,6
8407.21.90 Outros 14BK 12,6
8407.29.10 Monocilíndricos 14BK 12,6
8407.29.90 Outros 14BK 12,6
8408.10.10 Do tipo fora-de-borda 14BK 12,6
8408.10.90 Outros 14BK 12,6
8410.11.00 — De potência não superior a 1.000 kW 14BK 12,6
8410.12.00 — De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW 14BK 12,6
8410.13.00 — De potência superior a 10.000 kW 14BK 12,6
8410.90.00 – Partes, incluindo os reguladores 14BK 12,6
8412.80.00 – Outros 14BK 12,6
8412.90.10 De propulsores a reação 14BK 12,6
8412.90.20 De máquinas a vapor de movimento retilíneo (cilindros) 14BK 12,6
8413.11.00 — Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens 14BK 12,6
8413.40.00 – Bombas para concreto (betão*) 14BK 12,6
8413.50.10 De potência superior a 3,73 kW (5 HP), mas não superior a 447,42 kW (600 HP), excluídas as para oxigênio líquido 14BK 12,6
8413.82.00 — Elevadores de líquidos 14BK 12,6
8413.91.10 Hastes de bombeamento, do tipo utilizado para extração de petróleo 14BK 12,6
8414.40.10 De deslocamento alternativo 14BK 12,6
8414.40.20 De parafuso 14BK 12,6
8414.80.11 Estacionários, de pistão 14BK 12,6
8414.80.12 De parafuso 14BK 12,6
8414.80.13 De lóbulos paralelos (tipo Roots) 14BK 12,6
8414.80.29 Outros 14BK 12,6
8414.90.32 Anéis de segmento 14BK 12,6
8415.10.90 Outros 14BK 12,6
8415.81.90 Outros 14BK 12,6
8415.82.90 Outros 14BK 12,6
8415.83.00 — Sem dispositivo de refrigeração 14BK 12,6
8416.10.00 – Queimadores de combustíveis líquidos 14BK 12,6
8416.20.10 De gases 14BK 12,6
8416.20.90 Outros 14BK 12,6
8416.30.00 – Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes 14BK 12,6
8416.90.00 – Partes 14BK 12,6
8417.10.10 Fornos industriais para fusão de metais 14BK 12,6
8417.10.20 Fornos industriais para tratamento térmico de metais 14BK 12,6
8417.10.90 Outros 14BK 12,6
8417.20.00 – Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos 14BK 12,6
8417.80.10 Fornos industriais para cerâmica 14BK 12,6
8417.80.90 Outros 14BK 12,6
8417.90.00 – Partes 14BK 12,6
8418.50.10 Congeladores (freezers) 14BK 12,6
8418.50.90 Outros 14BK 12,6
8418.61.00 — Bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15 14BK 12,6
8418.69.10 Máquinas não domésticas para preparação de sorvetes 14BK 12,6
8418.69.20 Resfriadores de leite 14BK 12,6

 

8418.69.99 Outros 14BK 12,6
8419.31.00 — Para produtos agrícolas 14BK 12,6
8419.32.00 — Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões 14BK 12,6
8419.39.00 — Outros 14BK 12,6
8419.40.10 De destilação de água 14BK 12,6
8419.40.20 De destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos 14BK 12,6
8419.40.90 Outros 14BK 12,6
8419.50.22 De grafita 14BK 12,6
8419.60.00 – Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases 14BK 12,6
8419.81.10 Autoclaves 14BK 12,6
8419.81.90 Outros 14BK 12,6
8419.89.19 Outros 14BK 12,6
8419.89.20 Estufas 14BK 12,6
8419.89.30 Torrefadores 14BK 12,6
8419.89.91 Recipiente refrigerador, com dispositivo de circulação de fluido refrigerante 14BK 12,6
8419.89.99 Outros 14BK 12,6
8419.90.20 De colunas de destilação ou de retificação 14BK 12,6
8419.90.39 Outras 14BK 12,6
8419.90.40 De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89 14BK 12,6
8419.90.90 Outras 14BK 12,6
8420.10.10 Para papel ou cartão 14BK 12,6
8420.10.90 Outros 14BK 12,6
8420.91.00 — Cilindros 14BK 12,6
8420.99.00 — Outras 14BK 12,6
8421.11.90 Outras 14BK 12,6
8421.12.90 Outros 14BK 12,6
8421.19.10 Centrifugadores para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicas 14BK 12,6
8421.19.90 Outros 14BK 12,6
8421.21.00 — Para filtrar ou depurar água 14BK 12,6
8421.22.00 — Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água 14BK 12,6
8421.29.20 Aparelho de osmose inversa 14BK 12,6
8421.29.30 Filtros-prensa 14BK 12,6
8421.39.10 Filtros eletrostáticos 14BK 12,6
8421.91.99 Outras 14BK 12,6
8422.19.00 — Outras 14BK 12,6
8422.20.00 – Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes 14BK 12,6
8422.30.10 Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafas 14BK 12,6
8422.30.21 Para encher caixas ou sacos com pó ou grãos 14BK 12,6
8422.30.29 Outros 14BK 12,6
8422.30.30 Para gaseificar bebidas 14BK 12,6
8422.90.90 Outras 14BK 12,6
8423.20.00 – Básculas de pesagem contínua em transportadores 14BK 12,6
8423.30.11 Com aparelhos periféricos, que constituam unidade funcional 14BK 12,6
8423.30.19 Outras 14BK 12,6
8423.30.90 Outras 14BK 12,6
8423.81.10 De mesa, com dipositivo registrador ou impressor de etiquetas 14BK 12,6
8423.81.90 Outros 14BK 12,6
8423.82.00 — De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg 14BK 12,6
8423.89.00 — Outros 14BK 12,6
8423.90.29 Outras 14BK 12,6
8424.20.00 – Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes 14BK 12,6
8424.30.10 Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação ou de limpeza, por jato de água 14BK 12,6
8424.30.90 Outros 14BK 12,6
8424.41.00 — Pulverizadores portáteis 14BK 12,6
8424.82.21 Por aspersão 14BK 12,6
8424.82.29 Outros 14BK 12,6
8424.82.90 Outros 14BK 12,6
8425.11.00 — De motor elétrico 14BK 12,6
8425.19.90 Outros 14BK 12,6
8425.31.10 Com capacidade inferior ou igual a 100 t 14BK 12,6
8425.31.90 Outros 14BK 12,6
8425.39.10 Com capacidade inferior ou igual a 100 t 14BK 12,6
8425.39.90 Outros 14BK 12,6
8425.41.00 — Elevadores fixos de veículos, para garagens (oficinas) 14BK 12,6
8426.11.00 — Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos 14BK 12,6
8426.12.00 — Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos 14BK 12,6
8426.19.00 — Outros 14BK 12,6
8426.20.00 – Guindastes de torre 14BK 12,6
8426.30.00 – Guindastes de pórtico 14BK 12,6
8426.41.90 Outros 14BK 12,6
8426.49.90 Outros 14BK 12,6
8426.99.00 — Outros 14BK 12,6
8427.10.11 De capacidade de carga superior a 6,5 t 14BK 12,6
8427.10.19 Outras 14BK 12,6
8427.10.90 Outros 14BK 12,6
8427.20.10 Empilhadeiras com capacidade de carga superior a 6,5 t 14BK 12,6
8427.20.90 Outros 14BK 12,6
8427.90.00 – Outros 14BK 12,6
8428.10.00 – Elevadores e monta-cargas 14BK 12,6
8428.20.10 Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90 kW (120 HP) 14BK 12,6
8428.20.90 Outros 14BK 12,6
8428.31.00 — Especialmente concebidos para uso subterrâneo 14BK 12,6
8428.32.00 — Outros, de caçamba (balde*) 14BK 12,6
8428.33.00 — Outros, de tira ou correia 14BK 12,6
8428.39.10 De correntes 14BK 12,6
8428.39.20 De rolos motores 14BK 12,6
8428.39.90 Outros 14BK 12,6
8428.40.00 – Escadas e tapetes, rolantes 14BK 12,6
8428.60.00 – Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tração para funiculares 14BK 12,6
8428.90.10 Do tipo utilizado para desembarque de botes salva-vidas, motorizados ou providos de dispositivo de compensação de inclinação 14BK 12,6
8428.90.90 Outros 14BK 12,6
8429.52.90 Outras 14BK 12,6
8430.10.00 – Bate-estacas e arranca-estacas 14BK 12,6
8430.39.90 Outras 10BK 9
8430.49.10 Perfuratriz de percussão 10BK 9
8430.49.90 Outras 10BK 9
8430.61.00 — Máquinas de comprimir ou de compactar 14BK 12,6
8431.10.90 Outras 14BK 12,6
8431.20.19 De outras empilhadeiras 14BK 12,6
8431.31.10 De elevadores 14BK 12,6
8431.31.90 Outras 14BK 12,6
8431.39.00 — Outras 14BK 12,6
8431.43.90 Outras 14BK 12,6
8431.49.10 De máquinas ou aparelhos da posição 84.26 14BK 12,6
8432.10.00 – Arados e charruas 14BK 12,6
8432.21.00 — Grades de discos 14BK 12,6
8432.29.00 — Outros 14BK 12,6
8432.31.10 Semeadores-adubadores 14BK 12,6
8432.31.90 Outros 14BK 12,6
8432.39.10 Semeadores-adubadores 14BK 12,6
8432.39.90 Outros 14BK 12,6
8432.41.00 — Espalhadores de estrume 14BK 12,6
8432.42.00 — Distribuidores de adubos (fertilizantes) 14BK 12,6
8432.80.00 – Outras máquinas e aparelhos 14BK 12,6
8432.90.00 – Partes 14BK 12,6
8433.20.10 Com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente 14BK 12,6
8433.30.00 – Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno 14BK 12,6
8433.40.00 – Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras 14BK 12,6
8433.60.10 Selecionadores de fruta 14BK 12,6
8433.60.29 Outras 14BK 12,6
8433.60.90 Outras 14BK 12,6
8434.10.00 – Máquinas de ordenhar 14BK 12,6
8434.20.10 Para tratamento do leite 14BK 12,6
8434.20.90 Outros 14BK 12,6
8434.90.00 – Partes 14BK 12,6
8435.10.00 – Máquinas e aparelhos 14BK 12,6
8435.90.00 – Partes 14BK 12,6
8436.10.00 – Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais 14BK 12,6
8436.21.00 — Chocadeiras e criadeiras 14BK 12,6
8436.29.00 — Outros 14BK 12,6
8436.91.00 — De máquinas ou aparelhos para avicultura 14BK 12,6
8437.10.00 – Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos 14BK 12,6
8437.80.10 Para trituração ou moagem de grãos 14BK 12,6
8437.80.90 Outros 14BK 12,6

 

8437.90.00 – Partes 14BK 12,6
8438.10.00 – Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias 14BK 12,6
8438.20.19 Outros 14BK 12,6
8438.20.90 Outros 14BK 12,6
8438.30.00 – Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar 14BK 12,6
8438.40.00 – Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira 14BK 12,6
8438.50.00 – Máquinas e aparelhos para preparação de carnes 14BK 12,6
8438.60.00 – Máquinas e aparelhos para preparação de fruta ou de produtos hortícolas 14BK 12,6
8438.80.10 Máquinas para extração de óleo essencial de cítros 14BK 12,6
8438.80.90 Outros 14BK 12,6
8438.90.00 – Partes 14BK 12,6
8439.10.10 Para tratamento preliminar das matérias-primas 14BK 12,6
8439.10.20 Classificadoras e classificadoras-depuradoras de pasta 14BK 12,6
8439.10.30 Refinadoras 14BK 12,6
8439.10.90 Outros 14BK 12,6
8439.20.00 – Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão 14BK 12,6
8439.30.10 Bobinadoras-esticadoras 14BK 12,6
8439.30.20 Para impregnar 14BK 12,6
8439.30.30 Para ondular 14BK 12,6
8439.30.90 Outros 14BK 12,6
8439.91.00 — De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas 14BK 12,6
8439.99.90 Outras 14BK 12,6
8440.10.19 Outros 14BK 12,6
8440.10.90 Outros 14BK 12,6
8440.90.00 – Partes 14BK 12,6
8441.10.90 Outras 14BK 12,6
8441.20.00 – Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes 14BK 12,6
8441.30.10 De dobrar e colar, para fabricação de caixas 14BK 12,6
8441.30.90 Outras 14BK 12,6
8441.40.00 – Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou cartão 14BK 12,6
8441.80.00 – Outras máquinas e aparelhos 10BK 9
8441.90.00 – Partes 14BK 12,6
8442.30.10 De compor por processo fotográfico 10BK 9
8442.30.90 Outros 14BK 12,6
8442.40.10 De máquinas do item 8442.30.10 10BK 9
8442.40.90 Outras 14BK 12,6
8442.50.00 – Clichês, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos) 14BK 12,6
8443.11.90 Outros 14BK 12,6
8443.12.00 — Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, do tipo utilizado em escritórios, alimentados por folhas em que um lado não seja superior a 22 cm e que o outro não seja superior a 36 cm, quando não dobradas 14BK 12,6
8443.13.29 Outros 14BK 12,6
8443.13.90 Outros 14BK 12,6
8443.15.00 — Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos 14BK 12,6
8443.16.00 — Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos 14BK 12,6
8443.17.10 Rotativas para heliogravura 14BK 12,6
8443.17.90 Outros 14BK 12,6
8443.19.10 Para serigrafia 14BK 12,6
8443.19.90 Outros 14BK 12,6
8443.31.11 De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm 12BIT 10,8
8443.31.13 A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm 12BIT 10,8
8443.31.19 Outras 12BIT 10,8
8443.31.91 Com impressão por sistema térmico 12BIT 10,8
8443.32.23 Outras matriciais (por pontos) 16BIT 14,4
8443.32.29 Outras 16BIT 14,4
8443.32.31 De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm 16BIT 14,4
8443.32.33 A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm 12BIT 10,8
8443.32.39 Outras 16BIT 14,4
8443.32.51 Por meio de penas 12BIT 10,8
8443.32.59 Outros 16BIT 14,4
8443.32.99 Outras 16BIT 14,4
8443.39.10 Máquinas de impressão por jato de tinta 14BK 12,6
8443.39.21 De reprodução da imagem do original sobre a cópia por meio de um suporte intermediário (processo indireto), monocromáticas, para cópias de superfície inferior ou igual a 1 m2, com velocidade inferior a 100 cópias por minuto 14BK 12,6
8443.39.29 Outras 14BK 12,6
8443.39.30 Outras máquinas copiadoras 14BK 12,6
8443.39.90 Outros 14BK 12,6
8443.91.10 Partes de máquinas e aparelhos da subposição 8443.12 14BK 12,6
8443.91.91 Dobradoras 14BK 12,6
8443.91.92 Numeradores automáticos 14BK 12,6
8443.91.99 Outros 14BK 12,6
8443.99.11 Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada 12BIT 10,8
8443.99.19 Outros 8BIT 7,2
8443.99.21 Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada 8BIT 7,2
8443.99.29 Outros 8BIT 7,2
8443.99.39 Outros 8BIT 7,2
8443.99.41 Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada 8BIT 7,2
8443.99.49 Outros 8BIT 7,2
8443.99.50 Outros mecanismos de impressão, suas partes e acessórios 8BIT 7,2
8443.99.60 Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados 12BIT 10,8
8443.99.70 Bandejas e gavetas, suas partes e acessórios 8BIT 7,2
8443.99.80 Mecanismos de alimentação ou de triagem de papéis ou documentos, suas partes e acessórios 8BIT 7,2
8443.99.90 Outros 8BIT 7,2
8444.00.10 Para extrudar 14BK 12,6
8445.11.90 Outras 14BK 12,6
8445.19.21 Para recuperação de cordas, fios, trapos ou qualquer outro desperdício, transformando-os em fibras adequadas para cardagem 14BK 12,6
8445.19.22 Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão 14BK 12,6
8445.19.23 Para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama 14BK 12,6
8445.19.29 Outras 14BK 12,6
8445.30.90 Outras 14BK 12,6
8445.40.19 Outras 14BK 12,6
8445.40.29 Outras 14BK 12,6
8445.40.39 Outras 14BK 12,6
8445.40.90 Outras 14BK 12,6
8445.90.10 Urdideiras 14BK 12,6
8445.90.30 Para amarrar urdideiras 14BK 12,6
8445.90.90 Outras 14BK 12,6
8446.10.90 Outros 14BK 12,6
8446.21.00 — A motor 14BK 12,6
8446.29.00 — Outros 14BK 12,6
8446.30.90 Outros 14BK 12,6
8447.12.00 — Com cilindro de diâmetro superior a 165 mm 14BK 12,6
8447.20.29 Outros 14BK 12,6
8447.20.30 Máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage) 14BK 12,6
8447.90.90 Outras 14BK 12,6
8448.11.10 Ratieras 14BK 12,6
8448.11.90 Outros 14BK 12,6
8448.19.00 — Outros 14BK 12,6
8448.20.20 Outras partes e acessórios de máquinas para a extrusão 14BK 12,6
8448.31.00 — Guarnições de cardas 14BK 12,6
8448.32.11 Chapéus (flats) 14BK 12,6
8448.32.19 Outras 14BK 12,6
8448.32.30 De bancas de estiramento (bancas de fusos) 14BK 12,6
8448.32.90 Outros 14BK 12,6
8448.33.10 Cursores 14BK 12,6

 

8448.33.90 Outros 14BK 12,6
8448.39.11 De filatórios intermitentes (selfatinas) 14BK 12,6
8448.39.17 De outros filatórios 14BK 12,6
8448.39.19 Outras 14BK 12,6
8448.39.23 Outras, de bobinadeiras automáticas 14BK 12,6
8448.39.29 Outras 14BK 12,6
8448.39.91 De urdideiras 14BK 12,6
8448.39.99 Outras 14BK 12,6
8448.42.00 — Pentes, liços e quadros de liços 14BK 12,6
8448.49.10 De máquinas ou aparelhos auxiliares de teares 14BK 12,6
8448.49.90 Outras 14BK 12,6
8448.51.10 Platinas 14BK 12,6
8448.59.10 De teares circulares para malhas 14BK 12,6
8448.59.29 Outras 14BK 12,6
8448.59.40 De máquinas do item 8447.90.90 14BK 12,6
8448.59.90 Outras 14BK 12,6
8449.00.10 Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltros 14BK 12,6
8449.00.99 Outras 14BK 12,6
8450.20.90 Outras 14BK 12,6
8450.90.10 De máquinas da subposição 8450.20 14BK 12,6
8451.10.00 – Máquinas para lavar a seco 14BK 12,6
8451.29.90 Outras 14BK 12,6
8451.30.99 Outras 14BK 12,6
8451.40.10 Para lavar 14BK 12,6
8451.40.21 Para tingir tecidos em rolos; para tingir por pressão estática, com molinete (rotor de pás), jato de água (jet) ou combinada 14BK 12,6
8451.40.29 Outras 14BK 12,6
8451.40.90 Outras 14BK 12,6
8451.50.90 Outras 14BK 12,6
8451.80.00 – Outras máquinas e aparelhos 14BK 12,6
8451.90.90 Outras 14BK 12,6
8452.29.10 Para costurar couros ou peles 10BK 9
8452.29.25 Galoneiras 10BK 9
8452.29.90 Outras 10BK 9
8452.30.00 – Agulhas para máquinas de costura 14BK 12,6
8452.90.91 Guia-fios, lançadeiras não rotativas e porta-bobinas 14BK 12,6
8452.90.94 Corpos moldados por fundição 14BK 12,6
8453.10.10 Máquinas para dividir couros com largura útil inferior ou igual a 3.000 mm, com lâmina sem fim, com controle eletrônico programável 14BK 12,6
8453.10.90 Outros 14BK 12,6
8453.20.00 – Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado 14BK 12,6
8453.80.00 – Outras máquinas e aparelhos 14BK 12,6
8453.90.00 – Partes 14BK 12,6
8454.10.00 – Conversores 14BK 12,6
8454.20.10 Lingoteiras 14BK 12,6
8454.20.90 Outras 14BK 12,6
8454.30.10 Sob pressão 14BK 12,6
8454.30.90 Outras 14BK 12,6
8454.90.90 Outras 14BK 12,6
8455.10.00 – Laminadores de tubos 14BK 12,6
8455.21.10 De cilindros lisos 14BK 12,6
8455.21.90 Outros 14BK 12,6
8455.22.10 De cilindros lisos 14BK 12,6
8455.22.90 Outros 14BK 12,6
8455.30.10 Fundidos, de aço ou ferro fundido nodular 14BK 12,6
8455.30.90 Outros 14BK 12,6
8455.90.00 – Outras partes 14BK 12,6
8456.11.19 Outras 14BK 12,6
8456.11.90 Outras 14BK 12,6
8456.12.19 Outras 14BK 12,6
8456.12.90 Outras 14BK 12,6
8456.30.19 Outras 14BK 12,6
8456.30.90 Outras 14BK 12,6
8456.40.00 – Que operem por jato de plasma 14BK 12,6
8456.50.00 – Máquinas de corte a jato de água 14BK 12,6
8456.90.00 – Outras 14BK 12,6
8457.10.00 – Centros de usinagem (fabricação*) 14BK 12,6
8457.20.10 De comando numérico 14BK 12,6
8457.20.90 Outras 14BK 12,6
8457.30.10 De comando numérico 14BK 12,6
8457.30.90 Outras 14BK 12,6
8458.11.10 Revólver 14BK 12,6
8458.11.99 Outros 14BK 12,6
8458.19.10 Revólver 14BK 12,6
8458.19.90 Outros 14BK 12,6
8458.91.00 — De comando numérico 14BK 12,6
8458.99.00 — Outros 14BK 12,6
8459.10.00 – Unidades com cabeça deslizante 14BK 12,6
8459.21.10 Radiais 14BK 12,6
8459.21.91 De mais de um cabeçote mono ou multifuso 14BK 12,6
8459.21.99 Outras 14BK 12,6
8459.29.00 — Outras 14BK 12,6
8459.31.00 — De comando numérico 14BK 12,6
8459.39.00 — Outras 14BK 12,6
8459.41.00 — De comando numérico 14BK 12,6
8459.49.00 — Outras 14BK 12,6
8459.51.00 — De comando numérico 14BK 12,6
8459.59.00 — Outras 14BK 12,6
8459.61.00 — De comando numérico 14BK 12,6
8459.69.00 — Outras 14BK 12,6
8459.70.00 – Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente 14BK 12,6
8460.12.00 — De comando numérico 14BK 12,6
8460.19.00 — Outras 14BK 12,6
8460.22.00 — Máquinas para retificar sem centro, de comando numérico 14BK 12,6
8460.23.00 — Outras máquinas para retificar superfícies cilíndricas, de comando numérico 14BK 12,6
8460.24.00 — Outras, de comando numérico 14BK 12,6
8460.29.00 — Outras 14BK 12,6
8460.31.00 — De comando numérico 14BK 12,6
8460.39.00 — Outras 14BK 12,6
8460.40.11 Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm 14BK 12,6
8460.40.19 Outras 14BK 12,6
8460.40.91 Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm 14BK 12,6
8460.40.99 Outras 14BK 12,6
8460.90.19 Outras 14BK 12,6
8460.90.90 Outras 14BK 12,6
8461.20.10 Para escatelar 14BK 12,6
8461.20.90 Outras 14BK 12,6
8461.30.10 De comando numérico 14BK 12,6
8461.30.90 Outras 14BK 12,6
8461.40.91 Redondeadoras de dentes 14BK 12,6
8461.40.99 Outras 14BK 12,6
8461.50.10 De fitas sem fim 14BK 12,6
8461.50.20 Circulares 14BK 12,6
8461.50.90 Outras 14BK 12,6
8461.90.10 De comando numérico 14BK 12,6
8461.90.90 Outras 14BK 12,6
8462.10.11 Máquinas para estampar 14BK 12,6
8462.10.19 Outras 14BK 12,6
8462.10.90 Outras 14BK 12,6
8462.21.00 — De comando numérico 14BK 12,6
8462.29.00 — Outras 14BK 12,6
8462.31.00 — De comando numérico 14BK 12,6
8462.39.10 Tipo guilhotina 14BK 12,6
8462.39.90 Outras 14BK 12,6
8462.41.00 — De comando numérico 14BK 12,6
8462.49.00 — Outras 14BK 12,6
8462.91.11 Para moldagem de pós metálicos por sinterização 14BK 12,6
8462.91.19 Outras 14BK 12,6
8462.91.91 Para moldagem de pós metálicos por sinterização 14BK 12,6
8462.91.99 Outros 14BK 12,6
8462.99.10 Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização 14BK 12,6
8462.99.20 Prensas para extrusão 14BK 12,6
8462.99.90 Outras 14BK 12,6
8463.10.10 Para estirar tubos 14BK 12,6
8463.10.90 Outros 14BK 12,6
8463.20.10 De comando numérico 14BK 12,6
8463.20.99 Outras 14BK 12,6
8463.30.00 – Máquinas para trabalhar arames e fios de metal 14BK 12,6
8463.90.10 De comando numérico 14BK 12,6
8463.90.90 Outras 14BK 12,6
8464.10.00 – Máquinas para serrar 14BK 12,6
8464.20.10 Para vidro 14BK 12,6
8464.20.29 Outras 14BK 12,6
8464.20.90 Outras 14BK 12,6
8464.90.19 Outras 14BK 12,6
8464.90.90 Outras 14BK 12,6

 

8465.10.00 – Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas 14BK 12,6
8465.20.00 – Centros de usinagem (fabricação*) 14BK 12,6
8465.91.10 De fita sem fim 14BK 12,6
8465.91.20 Circulares 14BK 12,6
8465.91.90 Outras 14BK 12,6
8465.92.11 Fresadoras 14BK 12,6
8465.92.19 Outras 14BK 12,6
8465.92.90 Outras 14BK 12,6
8465.93.10 Lixadeiras 14BK 12,6
8465.93.90 Outras 14BK 12,6
8465.94.00 — Máquinas para arquear ou reunir 14BK 12,6
8465.95.11 Para furar 14BK 12,6
8465.95.12 Para escatelar 14BK 12,6
8465.95.91 Para furar 14BK 12,6
8465.95.92 Para escatelar 14BK 12,6
8465.96.00 — Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar 14BK 12,6
8465.99.00 — Outras 14BK 12,6
8466.10.00 – Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática 14BK 12,6
8466.20.10 Para tornos 14BK 12,6
8466.20.90 Outros 14BK 12,6
8466.30.00 – Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas 14BK 12,6
8466.91.00 — Para máquinas da posição 84.64 14BK 12,6
8466.92.00 — Para máquinas da posição 84.65 14BK 12,6
8466.93.19 Outras 14BK 12,6
8466.93.20 Para máquinas da posição 84.57 14BK 12,6
8466.93.30 Para máquinas da posição 84.58 14BK 12,6
8466.93.40 Para máquinas da posição 84.59 14BK 12,6
8466.93.50 Para máquinas da posição 84.60 14BK 12,6
8466.93.60 Para máquinas da posição 84.61 14BK 12,6
8466.94.10 Para máquinas da subposição 8462.10 14BK 12,6
8466.94.20 Para máquinas das subposições 8462.21 ou 8462.29 14BK 12,6
8466.94.30 Para prensas para extrusão 14BK 12,6
8466.94.90 Outras 14BK 12,6
8467.11.10 Furadeiras 14BK 12,6
8467.11.90 Outras 14BK 12,6
8467.19.00 — Outras 14BK 12,6
8467.29.93 Martelos 14BK 12,6
8467.81.00 — Serras de corrente 10BK 9
8467.89.00 — Outras 14BK 12,6
8467.91.00 — De serras de corrente 14BK 12,6
8467.92.00 — De ferramentas pneumáticas 14BK 12,6
8467.99.00 — Outras 14BK 12,6
8468.20.00 – Outras máquinas e aparelhos a gás 14BK 12,6
8468.80.90 Outras 14BK 12,6
8468.90.90 Outras 14BK 12,6
8470.50.11 Com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais 16BIT 14,4
8470.50.19 Outras 16BIT 14,4
8470.50.90 Outras 14BK 12,6
8470.90.90 Outras 14BK 12,6
8471.30.12 De peso inferior a 3,5 kg, com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela de área superior a 140 cm2 e inferior a 560 cm2 16BIT 14,4
8471.30.19 Outras 16BIT 14,4
8471.30.90 Outras 16BIT 14,4
8471.49.00 — Outras, apresentadas sob a forma de sistemas 16BIT 14,4
8471.50.20 De média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB superior a US$ 12.500,00, mas não superior a US$ 46.000,00, por unidade 12BIT 10,8
 

 

  

 
8471.50.30 De grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 46.000,00, mas não superior a US$ 100.000,00, por unidade 8BIT 7,2
 

 

  

 
8471.50.40 De muito grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 100.000,00, por unidade 4BIT 3,6
 

 

  

 
8471.50.90 Outras 16BIT 14,4
8471.60.52 Teclados 12BIT 10,8
8471.60.53 Indicadores ou apontadores (mouse e track-ball, por exemplo) 12BIT 10,8
8471.60.54 Mesas digitalizadoras 12BIT 10,8
8471.60.59 Outras 12BIT 10,8
8471.60.61 Com unidade de saída por vídeo monocromático 16BIT 14,4
8471.60.62 Com unidade de saída por vídeo policromático 16BIT 14,4
8471.60.80 Terminais de auto-atendimento bancário 16BIT 14,4
8471.60.90 Outras 16BIT 14,4
8471.70.12 Para discos rígidos, com um só conjunto cabeça-disco (HDA – Head Disk Assembly) 8BIT 7,2
8471.70.19 Outras 8BIT 7,2
8471.70.39 Outras 12BIT 10,8
8471.70.90 Outras 12BIT 10,8
8471.80.00 – Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados 16BIT 14,4
8471.90.11 De cartões magnéticos 12BIT 10,8
8471.90.12 Leitores de códigos de barras 12BIT 10,8
8471.90.13 Leitores de caracteres magnetizáveis 12BIT 10,8
8471.90.90 Outros 16BIT 14,4
8472.10.00 – Duplicadores 14BK 12,6
8472.90.10 Distribuidores (dispensadores) automáticos de notas, incluindo os que efetuam outras operações bancárias 16BIT 14,4
8472.90.21 Eletrônicas, com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais 16BIT 14,4
8472.90.29 Outras 16BIT 14,4
8472.90.30 Máquinas para selecionar e contar moedas ou notas 14BK 12,6
8472.90.59 Outras 12BIT 10,8
8472.90.99 Outros 14BK 12,6
8473.29.10 Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados, para caixas registradoras 12BIT 10,8
8473.29.90 Outros 8BIT 7,2
8473.30.11 Com fonte de alimentação, mesmo com módulo display numérico 12BIT 10,8
8473.30.19 Outros 10BIT 9
8473.40.10 Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados 12BIT 10,8
8473.40.70 Outras partes e acessórios das máquinas do item 8472.90.10 e dos subitens 8472.90.21 ou 8472.90.29 14BIT 12,6
8473.40.90 Outros 8BIT 7,2
8473.50.10 Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados 12BIT 10,8
8473.50.50 Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50 cm2 12BIT 10,8
8473.50.90 Outros 16BIT 14,4
8474.10.00 – Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar 14BK 12,6
8474.20.10 De bolas 14BK 12,6
8474.20.90 Outros 14BK 12,6
8474.31.00 — Betoneiras e aparelhos para amassar cimento 14BK 12,6
8474.32.00 — Máquinas para misturar matérias minerais com betume 14BK 12,6
8474.39.00 — Outros 14BK 12,6
8474.80.10 Para fabricação de moldes de areia para fundição 14BK 12,6
8474.80.90 Outras 14BK 12,6
8474.90.00 – Partes 14BK 12,6
8475.21.00 — Máquinas para fabricação de fibras ópticas e de seus esboços 14BK 12,6
8475.29.10 Para fabricação de recipientes da posição 70.10, exceto ampolas 14BK 12,6
8475.29.90 Outras 14BK 12,6
8475.90.00 – Partes 14BK 12,6
8476.21.00 — Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado 14BK 12,6

 

8476.29.00 — Outras 14BK 12,6
8476.81.00 — Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado 14BK 12,6
8476.89.90 Outras 14BK 12,6
8476.90.00 – Partes 14BK 12,6
8477.10.11 Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000 g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN 14BK 12,6
8477.10.19 Outras 14BK 12,6
8477.10.21 Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000 g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN 14BK 12,6
8477.10.29 Outras 14BK 12,6
8477.10.91 De comando numérico 14BK 12,6
8477.10.99 Outras 14BK 12,6
8477.20.10 Para materiais termoplásticos, de diâmetro da rosca inferior ou igual a 300 mm 14BK 12,6
8477.20.90 Outras 14BK 12,6
8477.30.10 Para fabricação de recipientes termoplásticos de capacidade inferior ou igual a 5 l, com uma produção inferior ou igual a 1.000 unidades por hora, referente a recipiente de 1 l 14BK 12,6
8477.30.90 Outras 14BK 12,6
8477.40.90 Outras 14BK 12,6
8477.51.00 — Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras de ar 14BK 12,6
8477.59.11 Com capacidade inferior ou igual a 30.000 kN 14BK 12,6
8477.59.19 Outras 14BK 12,6
8477.59.90 Outras 14BK 12,6
8477.80.90 Outras 14BK 12,6
8477.90.00 – Partes 14BK 12,6
8478.10.10 Batedoras-separadoras automáticas de talos e folhas 14BK 12,6
8478.10.90 Outros 14BK 12,6
8478.90.00 – Partes 14BK 12,6
8479.20.00 – Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais 14BK 12,6
8479.30.00 – Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça 14BK 12,6
8479.40.00 – Máquinas para fabricação de cordas ou cabos 14BK 12,6
8479.60.00 – Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar 14BK 12,6
8479.71.00 — Do tipo utilizado em aeroportos 14BK 12,6
8479.79.00 — Outras 14BK 12,6
8479.81.90 Outros 14BK 12,6
8479.82.10 Misturadores 14BK 12,6
8479.82.90 Outras 14BK 12,6
8479.89.11 Prensas 14BK 12,6
8479.89.12 Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos 14BK 12,6
8479.89.40 Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluindo as baterias, com mecanismos elevadores ou extratores incorporados 14BK 12,6
8479.89.91 Aparelhos para limpar peças por ultrassom 14BK 12,6
8479.89.92 Máquinas de leme para embarcações 14BK 12,6
8479.90.90 Outras 14BK 12,6
8480.10.00 – Caixas de fundição 14BK 12,6
8480.20.00 – Placas de fundo para moldes 14BK 12,6
8480.30.00 – Modelos para moldes 14BK 12,6
8480.41.00 — Para moldagem por injeção ou por compressão 14BK 12,6
8480.49.10 Coquilhas 14BK 12,6
8480.49.90 Outros 14BK 12,6
8480.50.00 – Moldes para vidro 14BK 12,6
8480.60.00 – Moldes para matérias minerais 14BK 12,6
8480.71.00 — Para moldagem por injeção ou por compressão 14BK 12,6
8480.79.10 Para vulcanização de pneumáticos 14BK 12,6
8480.79.90 Outros 14BK 12,6
8481.80.29 Outros 14BK 12,6
8481.80.39 Outros 14BK 12,6
8481.80.94 Válvulas tipo globo 14BK 12,6
8481.80.96 Válvulas tipo macho 14BK 12,6
8486.10.00 – Máquinas e aparelhos para a fabricação de boules ou wafers 14BK 12,6
8486.20.00 – Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrônicos 14BK 12,6
8486.30.00 – Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos de visualização de tela (ecrã*) plana 14BK 12,6
8486.40.00 – Máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do presente Capítulo 14BK 12,6
8486.90.00 – Partes e acessórios 14BK 12,6
8487.10.00 – Hélices para embarcações e suas pás 14BK 12,6
8501.33.10 Motores 14BK 12,6
8501.33.20 Geradores 14BK 12,6
8501.34.11 De potência inferior ou igual a 3.000 kW 14BK 12,6
8501.34.20 Geradores 14BK 12,6
8501.51.10 Trifásicos, com rotor de gaiola 14BK 12,6
8501.51.20 Trifásicos, com rotor de anéis 14BK 12,6
8501.51.90 Outros 14BK 12,6
8501.53.20 Trifásicos, de potência superior a 7.500 kW, mas não superior a 30.000 kW 14BK 12,6
8501.53.30 Trifásicos, de potência superior a 30.000 kW, mas não superior a 50.000 kW 14BK 12,6
8501.61.00 — De potência não superior a 75 kVA 14BK 12,6
8501.62.00 — De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA 14BK 12,6
8501.63.00 — De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA 14BK 12,6
8501.64.00 — De potência superior a 750 kVA 14BK 12,6
8502.11.10 De corrente alternada 14BK 12,6
8502.11.90 Outros 14BK 12,6
8502.12.10 De corrente alternada 14BK 12,6
8502.12.90 Outros 14BK 12,6
8502.13.11 De potência inferior ou igual a 430 kVA 14BK 12,6
8502.13.19 Outros 14BK 12,6
8502.13.90 Outros 14BK 12,6
8502.20.11 De potência inferior ou igual a 210 kVA 14BK 12,6
8502.20.90 Outros 14BK 12,6
8502.40.10 De frequência 14BK 12,6
8502.40.90 Outros 14BK 12,6
8503.00.90 Outras 14BK 12,6
8504.21.00 — De potência não superior a 650 kVA 14BK 12,6
8504.22.00 — De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10.000 kVA 14BK 12,6
8504.23.00 — De potência superior a 10.000 kVA 14BK 12,6
8504.33.00 — De potência superior a 16 kVA, mas não superior a 500 kVA 14BK 12,6
8504.34.00 — De potência superior a 500 kVA 14BK 12,6
8504.90.30 De transformadores das subposições 8504.21, 8504.22, 8504.23, 8504.33 ou 8504.34 14BK 12,6
8504.90.40 De conversores estáticos, exceto de carregadores de acumuladores e de retificadores 14BK 12,6
8508.60.00 – Outros aspiradores 14BK 12,6
8508.70.00 – Partes 14BK 12,6
8510.90.20 Pentes e contrapentes para máquinas de tosquiar 14BK 12,6
8514.10.10 Industriais 14BK 12,6
8514.10.90 Outros 14BK 12,6
8514.20.11 Industriais 14BK 12,6
8514.20.19 Outros 14BK 12,6
8514.20.20 Por perdas dielétricas 14BK 12,6
8514.30.11 Industriais 14BK 12,6
8514.30.19 Outros 14BK 12,6
8514.30.21 Industriais 14BK 12,6
8514.30.29 Outros 14BK 12,6
8514.30.90 Outros 14BK 12,6
8514.90.00 – Partes 14BK 12,6
8515.11.00 — Ferros e pistolas 14BK 12,6
8515.19.00 — Outros 14BK 12,6
8515.21.00 — Inteira ou parcialmente automáticos 14BK 12,6
8515.29.00 — Outros 14BK 12,6
8515.31.90 Outros 14BK 12,6
8515.39.00 — Outros 14BK 12,6
8515.90.00 – Partes 14BK 12,6
8517.12.11 Portáteis (por exemplo, walkie talkie e handle talkie) 12BIT 10,8

 

8517.12.12 Fixos, sem fonte própria de energia, monocanais 12BIT 10,8
8517.12.19 Outros 12BIT 10,8
8517.12.21 Portáteis 12BIT 10,8
8517.12.29 Outros 12BIT 10,8
8517.12.31 Portáteis 16BIT 14,4
8517.12.39 Outros 12BIT 10,8
8517.12.49 Outros 16BIT 14,4
8517.18.20 Telefones públicos 14BIT 12,6
8517.61.19 Outras 16BIT 14,4
8517.61.49 Outras 16BIT 14,4
8517.61.91 Digitais, de frequência igual ou superior a 15 GHz e inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s 16BIT 14,4
8517.62.11 Multiplexadores por divisão de frequência 12BIT 10,8
8517.62.12 Multiplexadores por divisão de tempo, digitais síncronos, com velocidade de transmissão igual ou superior a 155 Mbit/s 14BIT 12,6
8517.62.13 Outros multiplexadores por divisão de tempo 14BIT 12,6
8517.62.14 Concentradores de linhas de assinantes (terminais de central ou terminal remoto) 16BIT 14,4
8517.62.19 Outros 16BIT 14,4
8517.62.21 Centrais automáticas públicas, para comutação eletrônica, incluindo as de trânsito 16BIT 14,4
8517.62.22 Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais 16BIT 14,4
8517.62.23 Centrais automáticas privadas, de capacidade superior a 25 ramais e inferior ou igual a 200 ramais 16BIT 14,4
8517.62.24 Centrais automáticas privadas, de capacidade superior a 200 ramais 16BIT 14,4
8517.62.29 Outros 16BIT 14,4
8517.62.32 Outras centrais automáticas para comutação por pacote 16BIT 14,4
8517.62.39 Outros 16BIT 14,4
8517.62.41 Com capacidade de conexão sem fio 16BIT 14,4
8517.62.49 Outros 12BIT 10,8
8517.62.61 De sistema troncalizado (trunking) 12BIT 10,8
8517.62.65 Outros, por satélite 16BIT 14,4
8517.62.77 Outros, de frequência inferior a 15 GHz 16BIT 14,4
8517.62.78 De frequência igual ou superior a 15 GHz, mas inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s 16BIT 14,4
8517.62.91 Aparelhos transmissores (emissores) 12BIT 10,8
8517.62.93 Outros receptores pessoais de radiomensagens 12BIT 10,8
8517.62.95 Terminais fixos, analógicos, sem fonte própria de energia, monocanais 12BIT 10,8
8517.62.96 Outros, analógicos 12BIT 10,8
8517.69.00 — Outros 14BIT 12,6
8517.70.91 Gabinetes, bastidores e armações 8BIT 7,2
8517.70.99 Outras 8BIT 7,2
8523.52.90 Outros 6BIT 5,4
8525.50.19 Outros 12BIT 10,8
8525.50.29 Outros 12BIT 10,8
8525.60.10 De radiodifusão 12BIT 10,8
8525.60.90 Outros 12BIT 10,8
8528.42.10 Monocromáticos 16BIT 14,4
8528.42.20 Policromáticos 16BIT 14,4
8528.49.21 Com dispositivos de seleção de varredura (underscanning) e de retardo de sincronismo horizontal e vertical (H/V delay ou pulse cross) 16BIT 14,4
8528.52.10 Monocromáticos 12BIT 10,8
8528.62.00 — Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina 16BIT 14,4
8529.90.11 Gabinetes e bastidores 8BIT 7,2
8529.90.12 Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados 12BIT 10,8
8529.90.19 Outras 8BIT 7,2
8530.10.10 Digitais, para controle de tráfego 14BIT 12,6
8530.10.90 Outros 14BK 12,6
8530.80.10 Digitais, para controle de tráfego de automotores 14BIT 12,6
8530.90.00 – Partes 14BK 12,6
8531.20.00 – Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED) 12BIT 10,8
8532.21.20 Próprios para montagem por inserção (PHP – Pin Through Hole) 2BIT 0
8532.23.10 Próprios para montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Device) 2BIT 0
8532.24.20 Próprios para montagem por inserção (PHP – Pin Through Hole) 2BIT 0
8532.29.10 Próprios para montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Device) 2BIT 0
8537.10.19 Outros 14BIT 12,6
8537.10.30 Controladores de demanda de energia elétrica 14BIT 12,6
8541.10.19 Outros 6BIT 5,4
8541.10.32 Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A 6BIT 5,4
8541.10.39 Outros 6BIT 5,4
8541.10.99 Outros 6BIT 5,4
8541.30.19 Outros 6BIT 5,4
8541.30.21 De intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A 6BIT 5,4
8541.30.29 Outros 6BIT 5,4
8541.40.32 Células solares 12BIT 10,8
8541.40.39 Outras 12BIT 10,8
8541.60.10 De quartzo, de frequência igual ou superior a 1 MHz, mas não superior a 100 MHz 6BIT 5,4
8541.60.90 Outros 6BIT 5,4
8543.30.90 Outros 14BK 12,6
8543.70.13 Para distribuição de sinais de televisão 12BIT 10,8
8543.70.14 Outros para recepção de sinais de micro-ondas 12BIT 10,8
8543.70.15 Outros para transmissão de sinais de micro-ondas 12BIT 10,8
8543.70.19 Outros 12BIT 10,8
8543.70.39 Outros 12BIT 10,8
8543.70.92 Eletrificadores de cercas 12BIT 10,8
8543.90.90 Outras 14BK 12,6
8544.70.10 Com revestimento externo de material dielétrico 14BIT 12,6
8544.70.30 Com revestimento externo de alumínio 14BIT 12,6
8544.70.90 Outros 14BIT 12,6
8601.10.00 – De fonte externa de eletricidade 14BK 12,6
8601.20.00 – De acumuladores elétricos 14BK 12,6
8602.10.00 – Locomotivas diesel-elétricas 14BK 12,6
8602.90.00 – Outros 14BK 12,6
8603.10.00 – De fonte externa de eletricidade 14BK 12,6
8603.90.00 – Outras 14BK 12,6
8604.00.90 Outros 14BK 12,6
8605.00.10 Vagões de passageiros 14BK 12,6
8605.00.90 Outros 14BK 12,6
8606.10.00 – Vagões-tanques e semelhantes 14BK 12,6
8606.30.00 – Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 8606.10 14BK 12,6
8606.91.00 — Cobertos e fechados 14BK 12,6
8606.92.00 — Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm 14BK 12,6
8606.99.00 — Outros 14BK 12,6
8607.11.10 Bogies 14BK 12,6
8607.11.20 Bissels 14BK 12,6
8607.12.00 — Outros bogies e bissels 14BK 12,6
8607.19.19 Outros 14BK 12,6
8607.19.90 Outros 14BK 12,6
8607.21.00 — Freios (travões) a ar comprimido e suas partes 14BK 12,6
8607.29.00 — Outros 14BK 12,6
8607.30.00 – Ganchos e outros sistemas de engate, para-choques, e suas partes 14BK 12,6
8607.91.00 — De locomotivas ou de locotratores 14BK 12,6
8607.99.00 — Outras 14BK 12,6
8608.00.11 Mecânicos 14BK 12,6
8608.00.12 Eletromecânicos 14BK 12,6
8608.00.90 Outros 14BK 12,6
8609.00.00 Contêineres (Contentores*), incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte. 14BK 12,6
8709.11.00 — Elétricos 14BK 12,6
8709.19.00 — Outros 14BK 12,6
8709.90.00 – Partes 14BK 12,6
8901.10.00 – Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferryboats 14BK 12,6
8901.20.00 – Navios-tanque 14BK 12,6

 

8901.30.00 – Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20 14BK 12,6
8902.00.10 De comprimento, de proa a popa, igual ou superior a 35 m 14BK 12,6
8902.00.90 Outros 14BK 12,6
8904.00.00 Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações. 14BK 12,6
8905.10.00 – Dragas 14BK 12,6
8905.20.00 – Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis 14BK 12,6
8905.90.00 – Outros 14BK 12,6
8906.10.00 – Navios de guerra 14BK 12,6
8906.90.00 – Outras 14BK 12,6
8907.10.00 – Balsas infláveis 14BK 12,6
8907.90.00 – Outras 14BK 12,6
9001.10.11 De diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros (mícrons) 12BIT 10,8
9001.10.19 Outras 12BIT 10,8
9001.10.20 Feixes e cabos de fibras ópticas 14BIT 12,6
9005.80.00 – Outros instrumentos 14BK 12,6
9005.90.90 Outros 14BK 12,6
9006.30.00 – Câmeras fotográficas especialmente concebidas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial 14BK 12,6
9007.10.00 – Câmeras 14BK 12,6
9007.20.90 Outros 14BK 12,6
9007.91.00 — De câmeras 14BK 12,6
9007.92.00 — De projetores 14BK 12,6
9010.10.90 Outros 14BK 12,6
9010.90.10 De aparelhos ou material da subposição 9010.10 ou do item 9010.50.10 14BK 12,6
9011.10.00 – Microscópios estereoscópicos 14BK 12,6
9011.80.90 Outros 14BK 12,6
9011.90.90 Outros 14BK 12,6
9012.10.90 Outros 14BK 12,6
9012.90.90 Outros 14BK 12,6
9013.10.90 Outros 14BK 12,6
9013.20.00 – Lasers, exceto diodos laser 14BK 12,6
9013.90.00 – Partes e acessórios 14BK 12,6
9014.10.00 – Bússolas, incluindo as agulhas de marear 14BK 12,6
9014.80.10 Sondas acústicas (ecobatímetros) ou de ultrassom (sonar e semelhantes) 14BK 12,6
9014.80.90 Outros 14BK 12,6
9014.90.00 – Partes e acessórios 14BK 12,6
9015.10.00 – Telêmetros 14BK 12,6
9015.20.10 Com sistema de leitura por meio de prisma ou micrômetro óptico e precisão de leitura de 1 segundo 14BK 12,6
9015.20.90 Outros 14BK 12,6
9015.30.00 – Níveis 14BK 12,6
9015.80.10 Molinetes hidrométricos 14BK 12,6
9015.90.90 Outros 14BK 12,6
9016.00.10 Sensíveis a pesos não superiores a 0,2 mg 14BK 12,6
9016.00.90 Outras 14BK 12,6
9018.14.90 Outros 14BK 12,6
9018.19.20 Audiômetros 14BK 12,6
9018.20.90 Outros 14BK 12,6
9018.41.00 — Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários 14BK 12,6
9018.50.90 Outros 14BK 12,6
9018.90.39 Outros 14BK 12,6
9018.90.50 Aparelhos de diatermia 14BK 12,6
9018.90.91 Incubadoras para bebês 14BK 12,6
9019.10.00 – Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica 14BK 12,6
9022.13.19 Outros 14BK 12,6
9022.14.11 Para mamografia 14BK 12,6
9022.14.19 Outros 14BK 12,6
9022.19.91 Do tipo utilizado para inspeção de bagagens, com túnel de altura inferior ou igual a 0,4 m, largura inferior ou igual a 0,6 m e comprimento inferior ou igual a 1,2 m 14BK 12,6
9022.21.10 Aparelhos de radiocobalto (bombas de cobalto) 14BK 12,6
9022.29.90 Outros 14BK 12,6
9022.90.11 Geradores de tensão 14BK 12,6
9022.90.12 Telas radiológicas 14BK 12,6
9022.90.19 Outros 14BK 12,6
9022.90.90 Partes e acessórios de aparelhos de raios X 14BK 12,6
9024.10.10 Para ensaios de tração ou compressão 14BK 12,6
9024.10.20 Para ensaios de dureza 14BK 12,6
9024.10.90 Outros 14BK 12,6
9024.80.19 Outros 14BK 12,6
9024.80.29 Outros 14BK 12,6
9024.80.90 Outros 14BK 12,6
9024.90.00 – Partes e acessórios 14BK 12,6
9027.20.29 Outros 14BK 12,6
9027.30.19 Outros 14BK 12,6
9027.30.20 Espectrofotômetros 14BK 12,6
9027.50.10 Colorímetros 14BK 12,6
9027.50.20 Fotômetros 14BK 12,6
9027.50.30 Refratômetros 14BK 12,6
9027.50.40 Sacarímetros 14BK 12,6
9027.80.12 Viscosímetros 14BK 12,6
9027.80.13 Densitômetros 14BK 12,6
9027.80.14 Aparelhos medidores de pH 14BK 12,6
9027.80.20 Espectrômetros de massa 14BK 12,6
9028.10.11 Do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens 14BK 12,6
9028.10.19 Outros 14BK 12,6
9028.30.11 Digitais 14BIT 12,6
9028.30.21 Digitais 14BIT 12,6
9028.30.31 Digitais 14BIT 12,6
9030.10.10 Medidores de radioatividade 14BK 12,6
9030.10.90 Outros 14BK 12,6
9030.20.29 Outros 12BIT 10,8
9030.31.00 — Multímetros, sem dispositivo registrador 14BK 12,6
9030.32.00 — Multímetros, com dispositivo registrador 14BK 12,6
9030.33.11 Digitais 12BIT 10,8

 

9030.33.19 Outros 12BIT 10,8
9030.33.29 Outros 14BK 12,6
9030.33.90 Outros 14BK 12,6
9030.39.10 De teste de continuidade em circuitos impressos 12BIT 10,8
9030.39.90 Outros 14BK 12,6
9030.40.10 Analisadores de protocolo 12BIT 10,8
9030.40.20 Analisadores de nível seletivo 12BIT 10,8
9030.40.30 Analisadores digitais de transmissão 12BIT 10,8
9030.40.90 Outros 12BIT 10,8
9030.82.10 De testes de circuitos integrados 12BIT 10,8
9030.82.90 Outros 12BIT 10,8
9030.84.90 Outros 14BK 12,6
9030.89.30 Frequencímetros 12BIT 10,8
9030.89.40 Fasímetros 12BIT 10,8
9030.90.10 De instrumentos e aparelhos da subposição 9030.10 14BK 12,6
9031.10.00 – Máquinas de balancear (equilibrar) peças mecânicas 14BK 12,6
9031.20.10 Para motores 14BK 12,6
9031.20.90 Outros 14BK 12,6
9031.41.00 — Para controle de wafers ou de dispositivos, semicondutores, ou para controle de máscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores 14BK 12,6
9031.80.12 Rugosímetros 14BK 12,6
9031.80.20 Máquinas para medição tridimensional 14BK 12,6
9031.80.30 Metros padrões 10BK 9
9031.80.60 Células de carga 14BK 12,6
9031.90.10 De bancos de ensaio 14BK 12,6
9032.89.30 Equipamentos digitais para controle de veículos ferroviários 14BIT 12,6
9032.89.84 De velocidade de motores elétricos por variação de frequência 14BK 12,6
9402.90.10 Mesas de operação 14BK 12,6
9402.90.20 Camas dotadas de mecanismos para usos clínicos 14BK 12,6
9406.10.10 Estufas 14BK 12,6
9406.90.10 Estufas 14BK 12,6
9406.90.20 Com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas principalmente dessas matérias 14BK 12,6

Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/ME

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