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Resolução Camex nº 106, de 27 de Dezembro de 2018

Retificação da Resolução Camex nº 106/2018, que altera a Lista de Exceções à TEC de que trata o Anexo II da Resolução nº 125/2016.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 106, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
DOU de 31/12/2018 (nº 250, Seção 1, pág. 7

Retificação
No anexo da Resolução nº 106, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018, Seção 1, página 37:
Onde se lê:

NCM Descrição Alíquota Quota Período Resolução
9022.19.99 Outros 0% N/A N/A 106/2018
Ex 003 – Aparelhos de raios X, com acelerador de elétrons de energia do feixe inferior ou igual a 9.0 MeV, dos tipos utilizados para inspeção de segurança de veículos, bem como de cargas ou contêineres sobre veículos autopropulsados, em fluxo de inspeção constante de até 150 veículos por hora, com penetração em aço inferior ou igual a 400 mm. 14% N/A N/A 106/2018

Leia-se:

NCM Descrição Alíquota Quota Período Resolução
9022.19.99 Outros 0% N/A N/A 106/2018
Ex 003 – Aparelhos de raios X, com acelerador de elétrons de energia do feixe inferior ou igual a 9.0 MeV, dos tipos utilizados para inspeção de segurança de veículos, bem como de cargas ou contêineres sobre veículos autopropulsados, em fluxo de inspeção constante de até 150 veículos por hora, com penetração em aço inferior ou igual a 400 mm. 14% N/A N/A 106/2018
/por

Resolução Camex nº 105, de 27 de Dezembro de 2018

Retificação da Resolução nº 105/2018, que altera a Resolução nº 64/2018, que consolida e revoga as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 105, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
DOU de 31/12/2018 (nº 250, Seção 1, pág. 6

Retificação
No anexo da Resolução nº 105, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018, Seção 1, página 37:
Onde se lê:

NCM Descrição Alíquota Quota Prazo Início Resolução
2815.12.00 Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)                    
Ex 001 Para uso exclusivo na produção de alumina (ou óxido de alumínio) 2% 88.000 toneladas (base úmida) 12 meses xxxxxx xxxxxx
2833.11.10 Anidro                    
Ex 001 Para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix 2% 910.000 toneladas 12 meses 31/01/2019 xxxxxx
3215.11.00 Pretas                    
Ex 001 Para estamparia digital têxtil, exceto as reativas 2% 455 toneladas 12 meses 23/01/2019 xxxxxx
3215.19.00 Outras                    
Ex 001 Para estamparia digital têxtil, exceto as reativas 2% 720 toneladas 12 meses 30/12/2018 xxxxxx
3907.40.90 Outros                 xxxxxx
Ex 001 Policarbonato na forma de pó ou flocos 2% 35.040 toneladas 12 meses 01/01/2019 xxxxxx
5303.10.10 Juta 2% 7.000 toneladas 12 meses xxxxxx xxxxxx
NCM Descrição Alíquota Quota Prazo Início Resolução
2815.12.00 Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)                    
Ex 001 Para uso exclusivo na produção de alumina (ou óxido de alumínio) 2% 88.000 toneladas (base úmida) 12 meses 28/12/2018 105/2018
2833.11.10 Anidro                    
Ex 001 Para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix 2% 88.000 toneladas (base úmida) 12 meses 31/01/2019 105/2018
3215.11.00 Pretas                    
Ex 001 Para estamparia digital têxtil, exceto as reativas 2% 455 toneladas 12 meses 23/01/2019 105/2018
3215.19.00 Outras                    
Ex 001 Para estamparia digital têxtil, exceto as reativas 2% 455 toneladas 12 meses 23/01/2019 105/2018
3907.40.90 Outros                    
Ex 001 Policarbonato na forma de pó ou flocos 2% 35.040 toneladas 12 meses 01/01/2019 105/2018
5303.10.10 Juta 2% 7.000 toneladas 12 meses 28/12/2018 105/2018

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