Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, que é colocado em um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição). Esse documento público apostilado será apresentado em outro país, também signatário da Convenção da Haia, uma vez que a Apostila só é válida entre os países signatários.
É a legalização de documentos produzidos em território nacional e destinados a produzir efeitos em países partes da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila) – art. 1º, caput, da Resolução CNJ n. 228/2016.
O Apostilamento é feito em Cartórios ou Tabelionatos aptos para este tipo de serviço, não sendo todos que oferecem este serviço, que consiste em analisar e validar a autenticidade dos mesmos de acordo com a assinatura aposta, do cargo ou função exercida pelo signatário e, quando cabível, a autenticidade do selo ou do carimbo utilizado naquele documento. (art. 10, §2º, do Provimento nº. 58/2016 do CNJ).
Diversos documentos podem ser legalizados para uso no exterior, porém, geralmente são legalizados documentos relacionados à obtenção de dupla cidadania, como certidão de nascimento, casamento e óbito. Podem ainda ser legalizados diplomas universitários, atestados de antecedentes criminais, certidões negativas pessoais, procurações, escrituras, matrículas de imóveis, documentos pessoais e administrativos, declarações oficiais em documentos privados, declarações de procedência de produtos, de composições químicas e insumos, reconhecimento de assinatura, contratos, e qualquer documento em que haja o reconhecimento da firma do autor (do documento).
Alguns países estão exigindo carta apostilada sobre a composição química dos produtos devido as diversas sanções sobre a poluição e proteção ambiental, para garantir que as normas de conservação e redução de poluentes existentes nos países sejam cumpridas.
A seguir, o link dos países que aplicam a Convenção da Apostila:
https://www.hcch.net/es/instruments/conventions/status-table/?cid=41
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Por Francieli Pontalti.
