Entries by

Resolução nº 27, de 30 de dezembro de 2019

Altera para 2% as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM 2815.12.00 e 2833.11.10, conforme prazos e quotas discriminados. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 27, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 DOU […]

Resolução nº 28, de 30 de dezembro de 2019

Altera para 2% as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM 8537.20.90, 3907.61.00 e 5402.47.10, conforme prazos e quotas discriminados. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 28, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 […]

Resolução nº 30, de 30 de dezembro de 2019

Altera para zero por cento, até 31/12/2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; altera e revoga os ex-tarifários que especifica; e altera a Portaria Secint nº 391/2019 e a Resolução nº 14/2019. Esta Resolução entrará em vigor dois dias uteis a […]

Brasileiros importaram 37.000 armas de fogo em 2019

A importação de armas de fogo cresceu nos primeiros oito meses do ano passado. De janeiro a agosto foram registradas importações de 37,3 mil pistolas e revólveres, sendo 26,5 mil só no mês de agosto. O valor estimado das transações foi de U$ 15 milhões. No mesmo período do ano de 2018 foram 17,5 mil […]

Alterações na NCM 2020

Como de costume ao final de todo o ano acontece a extinção de alguns códigos e inclusão de outros na tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). A notícia Sicomex Exportação nº 076/2019 de 09/12/2019 informa e alerta para os procedimentos a serem tomados para não existirem problemas com as emissões de notas e trânsitos. […]

Organização Financeira para 2020

O início de ano traz despesas maiores que o planejado, além dos gastos extras que vieram junto a dezembro, como presentes, ceias, viagens, também começamos janeiro com débitos de IPVA, IPTU, material escolar. Então neste momento é primordial identificar custos, controlá-los e planejar o futuro. Pensando nisso, listamos algumas das indicações de profissionais da área […]

Informativo E-Cac

Informamos que o e-CAC encontra-se inoperante desde dia 13/01. Essa ferramenta de competência da Receita Federal é essencial para protocolo de documentos e solicitação de petição nos processos administrativos digitais que tramitam perante o órgão. A Efficienza já acionou o SERPRO (empresa prestadora de serviços de tecnologia da informação, que tem como seu principal cliente […]

Associação Brasileira do Varejo Têxtil trata da redução de Imposto de Importação para roupas de frio.

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), pleiteou no final de 2019 junto ao CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) a redução de Imposto de Importação, aguardando aprovação do governo na lista de exceções, não tendo prazo definido para essa alteração. A redução da tarifa do Imposto de Importação diminuiria de 35% para 16%. Anteriormente já […]