Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, comumente classificadas no subitem NCM 9603.29.00, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilograma, no montante especificado. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO […]
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo I da Resolução nº 125/2016, conforme especifica. Esta Resolução entrará em vigor em 01/01/2020. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 13, DE 19 DE […]
Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM 2903.15.00, 3002.20.21, 3906.90.49 e 5402.20.00, pelo prazo de 12 meses, conforme quotas discriminadas. Revoga a Resolução nº 6/2019. Esta Resolução entrará em vigor dois dias úteis após sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO […]
Altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de ex-tarifários; e altera o ex-tarifário que menciona. Esta Resolução entrará em vigor dois dias uteis a partir da data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO […]
Dumping é a introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as modalidades de drawback, com o valor de exportação inferior ao preço efetivamente praticado para o produto similar nas operações mercantis normais, que o destinem a consumo interno no país exportador. Direito Antidumping é o montante em dinheiro, igual ou inferior à margem […]
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) nada mais é do que a Classificação Fiscal de um produto (Importado ou Exportado) e é adotada pelos países membros do Mercosul. Ela possui como objetivo utilizar a mesma tarifação sobre os mesmos produtos, evitando a concorrência e privilegiando os parceiros comerciais existentes dentro do próprio acordo. Através da […]
Na primeira semana de dezembro deste ano ocorreu o 55º Encontro da Cúpula do Mercosul, no Vale dos Vinhedos na Serra Gaúcha, de acordo com a notícia anterior. No encontro que reuniu diplomatas e presidentes dos países membros foram definidas várias tratativas para impulsionar o bloco, inclusive com assinatura de acordos. No dia 05 os […]
Localizado no estado da Paraíba, o porto de Cabedelo vem despertando interesse de algumas empresas devido ao crescimento apresentado nos últimos meses. Tendo sua inauguração em 1935, este possui 14.000,00 m² de armazém coberto e 18.000,00 m² de pátios. O porto é administrado pela Companhia Docas da Paraíba – Docas – PB. Situado em local […]
Conforme comentado anteriormente em O SISCOSERV BATE À PORTA, os bancos estão solicitando comprovantes de registros no Siscoserv para alguns fechamentos de câmbio específicos. Mas você sabe o que está por trás desta movimentação por partes das instituições financeiras? A razão é a seguinte: fomentar a exportação de bens e serviços com a redução da […]
Em processos de Importação, faz-se necessário, para o carregamento da Carga em Recinto Alfandegado, apresentar a Nota Fiscal de Importação do adquirente da Mercadoria. Devido a isso, a Efficienza possui um setor especializado no qual ajudará a sua empresa para a correta emissão da Nota Fiscal de Importação. Por esse motivo, antes da emissão da […]