Conforme noticiamos ontem (14/05/18) – Receita Federal retoma nova paralisação por 30 dias – cabe ressaltar que há solução jurídica para as mercadorias retidas pela Receita Federal e que nem tudo está perdido. O Art. 37 da Constituição Federal, em seu inciso VII, em relação aos servidores públicos, determina que “o direito de greve será […]
Desde 2017 o Brasil e seus principais parceiros econômicos da América do Sul, estão implantando o Certificado de Origem Digital – COD, com o intuito de desburocratizar o comércio exterior, e tornar as informações mais rápidas. Para a analista de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Cibele Oldemburgo, a versão […]
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO), protocolou na última sexta feira, 11 de maio de 2018, uma carta informativa sobre a nova paralisação da classe, ainda em virtude do não cumprimento das obrigações perante os Auditores Fiscais conforme Lei 13.464/17, que trata sobre diversas regras dentro do serviço público […]
O conhecimento de embarque é um importante documento emitido pela companhia responsável pelo transporte da mercadoria, onde constam nele informações muito importantes referente a mercadoria, como: – Nome e endereço do exportador e do importador; – Local de embarque e desembarque; – Quantidade, marca e espécie de volumes; – Tipo de embalagem; – Descrição da […]
O comércio de serviço tem sido crescente no mundo, porém, de acordo com as estatísticas do comércio exterior de serviços, observa-se que, historicamente, temos um déficit nas contas de serviço na balança de pagamentos. Entende-se então que é preciso diversificar a diversificação da matriz de comércio exterior para reverter o déficit. Lançado em agosto de […]
A Efficienza está de olho nos acordos internacionais e mantem-se atualizada sobre qualquer alteração, com propósito de oferecer aos seus clientes a melhor opção para seu negócio internacional. Veja na integra informações pertinentes aos dois acordos bilaterais de comércio entre o Brasil e o Chile assinados em 27 de abril de 2018. Brasil e Chile […]
Você sabia que importadores de produtos do setor automotivo possuem benefícios em seus processos de importação? Um dos benefícios contempla a redução do Imposto de Importação para partes, peças, componentes, conjuntos e subconjuntos, acabados e semiacabados, quando estes forem importados e destinados exclusivamente aos processos produtivos das empresas montadoras e dos fabricantes de: veículos leves: […]
A carta de crédito, também conhecida por crédito documentário (do inglês Letter of Credit – L/C), é uma modalidade de pagamento que oferece maiores garantias de recebimento da mercadoria e do valor final da mesma, tanto para o exportador como para o importador. É uma das modalidades mais seguras de crédito documentário comercial, cujo objetivo […]
O objetivo desse texto é informar de forma breve as orientações que se aplicam ao transporte aéreo de cargas perigosas. As cargas consideradas perigosas são artigos ou substâncias que, ao serem transportados, podem oferecer um risco à saúde e segurança às pessoas ou/e ao meio ambiente. Os processos de segurança no transporte dessas mercadorias são […]
Dentre as empresas que contatamos diariamente, essa é uma das dúvidas mais insistentes. E após esclarecimento, o que se percebe é que a grande maioria ainda desconhece da obrigatoriedade do registro dos fretes internacionais atrelados aos processos de importação e exportação das mercadorias. Para embasar isso, vejamos a Solução de Consulta Cosit Nº257, de 26 […]