Informa sobre a alteração no tratamento administrativo e inclusão de destaque. Notícia Siscomex Exportação nº 87/2018 Informamos que, a partir de 03/10/2018, haverá a seguinte alteração nos Tratamentos Administrativos E0133 (Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX – Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação / Registro no MAPA); E0134 (Autorização de Exportação (AEX) […]
O regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos é o que permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão de todos os tributos incidentes na importação. Entre os bens aos quais o regime se aplica, estão os destinados à eventos esportivos, cuja […]
Retificação da Portaria nº 49/2018, que altera a Portaria nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 49, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 DOU de 03/10/2018 (nº 191, Seção 1, pág. 66) Retificação Na Portaria […]
Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro as Resoluções nºs 24/2018 e 29/2018 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 71, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 DOU […]
Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 116/2014, em relação aos códigos NCM 8407.34.90 e 7007.21.00. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 70, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 DOU de 03/10/2018 (nº 191, Seção 1, pág. 7) Altera a […]
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) trata-se de um código adotado pelos países membros do Mercosul desde janeiro de 1995 para identificação da natureza das mercadorias e também para promover o desenvolvimento do comércio internacional. A NCM indica as alíquotas de impostos a serem pagos, os tratamentos administrativos e tributários das mercadorias e é usada […]
Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME). MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA CONVÊNIO ICMS Nº 96, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 DOU de 02/10/2018 (nº 190, Seção 1, pág. 31) Autoriza os Estados […]
Informa sobre a impossibilidade de registro no Siscomex Exportação Web na situação que menciona. Notícia Siscomex Exportação nº 86/2018 Em conformidade com a Notícia Siscomex Exportação nº 082/2018, informamos que novas declarações de exportação para o “fornecimento de combustíveis, lubrificantes, alimentos e outros produtos para uso e consumo de bordo em aeronave ou embarcação de […]
Informa sobre a desativação do serviço (Visual XML). Notícia Siscomex Exportação nº 85/2018 Informamos que a desativação do serviço disponível no link https://portalunico.siscomex.gov.br/docs/visual-xml/ (Visual XML), prevista na Notícia Siscomex nº 83/2018, será postergada para o dia 21/12/2018, às 18h00. Secretaria da Receita Federal do Brasil Secretaria de Comércio Exterior
Informa a dispensa da anuência do DECEX e Destaques 001; 002 e 003 para NCM 8302.42.00. Notícia Siscomex Importação n° 79/2018 Com base na Portaria Secex nº 23/2011 e na Resolução Camex n° 87, de 05/12/2012, informamos que, a partir de 01/10/2018, estarão dispensados da anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil os produtos […]