Altera o Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 322/2022, que dispõe sobre ex-tarifários de Bens de Capital. Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 699, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 DOU de 25/02/2025 (nº […]
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou o lançamento de um guia completo para orientar os exportadores brasileiros no processo de emissão da autocertificação de origem. A iniciativa visa simplificar a burocracia e reduzir os custos envolvidos no comércio exterior, permitindo que os exportadores possam atestar diretamente a origem de seus produtos, […]
O setor de logística internacional vive um momento de transformação em 2025, impulsionado por inovações tecnológicas, mudanças nas dinâmicas globais e a crescente demanda por soluções mais rápidas e eficientes. A aceleração do comércio eletrônico, a adaptação às novas normas ambientais e os desafios logísticos causados pela instabilidade política e econômica em diversas regiões são […]
Entrou em vigor em 01/01/2025 a alteração gradual do acréscimo percentual nas alíquotas da Cofins-Importação proposta pela Lei nº 14.973 de 16/09/2024. O acréscimo percentual da alíquota segundo a lei será de: I – 0,8% (oito décimos por cento) de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2025; II – 0,6% (seis décimos por […]
Altera os arts. 20, 21 e 30 da Portaria Secex nº 249/2023 que dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 379, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 DOU de 02/01/2025 (nº 1, Seção 1, pág. […]
A notícia Siscomex Importação n° 083/2024 de 20/12/2024 informa que o desligamento integral da DI com a migração total para a DUIMP não ocorrerá em janeiro de 2025, portanto, o importador que ainda não finalizou o lançamento de seus produtos via catálogo de produtos possui o prazo estendido em relação ao prazo estipulado inicialmente […]
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 683, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 DOU de 12/12/2024 (nº 239, Seção 1, […]
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação que relaciona. Esta Resolução entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 682, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 DOU de 12/12/2024 (nº 239, Seção […]
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 311/2022, que altera para zero por cento as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital (BK) e constantes das alíneas “c”, “f”, “h” e “i” do Artigo 1º do 38º Protocolo Adicional ao Acordo […]
Altera o Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 323/2022, que reduz temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de ex-tarifários. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO […]