Aprova a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS). Revoga a Portaria Conjunta nº 1.820/2013. MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA CONJUNTA […]
Informa o novo tratamento administrativo nas importações de produtos classificados da NCM 6406.90.90 Notícia Siscomex Importação n° 76/2018 Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia 19/09/2018 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 6406.90.90, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, […]
Informa a dispensa de anuência pelo DECEX na importação de itens classificados na NCM que especifica. Notícia Siscomex Importação n° 75/2018 Informamos que, a partir de 18/09/2018 estarão dispensados da anuência do DECEX, delegada ao Banco do Brasil, o Destaque 999 das seguintes NCM: 6401.10.00; 6401.92.00; 6401.99.10; 6401.99.90; 6402.12.00; 6402.20.00; 6403.12.00 e 6403.20.00 Ressaltamos que […]
Revoga Resoluções Camex que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação sobre o couro wet blue e o couro salgado. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 65, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 DOU de 13/09/2018 (nº 177, Seção 1, pág. 1) Revoga Resoluções Camex que dispõem […]
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 71/2013, aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200 g/m2, comumente classificadas nos códigos NCM 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90, originárias do Chile. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS SECRETARIA DE […]
Informa a alteração no tratamento administrativo das importações dos produtos classificados na NCM 8429.40.00 Notícia Siscomex Importação nº 74/2018 Informamos que a partir do dia 18/09/2018 haverá alteração no tratamento administrativo das importações dos produtos classificados na NCM 8429.40.00, conforme abaixo: 1) Exclusão do Destaque 002 (Com potência até 200HP e peso operacional máximo até […]
Dispõe que os serviços de classificação de embarcações classificam-se no código “1.1403.29.20 – Serviços de engenharia para projetos de embarcações” da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS). MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA […]
Consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 64, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 DOU de 12/09/2019 (nº 176, Seção 1, pág. 3) Consolida as resoluções […]
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016, em relação aos códigos NCM 3206.11.10 e 8456.11.11. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 63, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 DOU de 12/09/2018 (nº 176, Seção […]
Dispõe sobre a habilitação para a importação de autopeças de que tratam os arts. 5º a 7º do Acordo sobre a Política Automotiva Comum firmado entre a Argentina e o Brasil, e as Resoluções Camex nºs 116/2014 e 61/2015, altera a Portaria MDIC nºs 160/2008 e revoga a Portaria MDIC nº 333/2015 e outros dispositivos. […]