Fixa prazos de vigência para os Ex-tarifários de autopeças concedidos no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX […]
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 311/2022, para fins de concessão de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº […]
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 781/2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 933, DE 2 DE JULHO […]
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 780/2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Capital. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 932, DE 2 DE JULHO DE […]
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 311/2022, para fins de concessão de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX […]
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 781/2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 914, DE 12 DE […]
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 780/2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Capital. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 913, DE 12 DE JUNHO DE […]
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 780/2026, para fins de revogação de Ex-tarifários para bens grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital (BK). Esta Resolução entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX […]
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas, constante da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 911, DE 12 DE JUNHO DE 2026 DOU de 16/06/2026 (nº 110, Seção 1, […]
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 780/2025 e o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 781/2025, para o fim de concessão de Ex-tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações em caráter provisório. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 902, […]