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PORTARIA SRRF05 Nº 51, DE 19 DE JULHO DE 2021

Estabelece termos e condições para instalação de Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex), em caráter permanente, na jurisdição da 5ª Região Fiscal. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL 5ª REGIÃO FISCAL PORTARIA SRRF05 Nº 51, DE 19 DE JULHO DE 2021 DOU de 26/07/2021 (nº 139, Seção […]

PORTARIA SRRF 3 Nº 77, DE 21 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre os procedimentos e os requisitos para a autorização, fiscalização e controle aduaneiro em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) no âmbito da 3ª Região Fiscal. Revoga a Portaria nº 712/2020. Esta Portaria entrará em vigor no primeiro dia do mês imediatamente subsequente ao mês de sua publicação no Diário Oficial da […]

DECRETO Nº 10.752, DE 23 DE JULHO DE 2021

Altera o Decreto nº 10.407/2020, que regulamenta a Lei nº 13.993/2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da Covid-19 no País. DECRETO Nº 10.752, DE 23 DE JULHO DE 2021 DOU de 26/07/2021 (nº 139, Seção 1, pág. 1) Altera o Decreto […]

Portal Único do Siscomex disponibiliza novas funcionalidades de pagamento de ICMS e classificação de mercadorias

No dia 19/07, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal liberaram novas funcionalidades no Portal Único do Siscomex Importação. Essas ações do governo visam diminuir os entraves nas importações e dar mais fluidez e agilidade nos processos. Nessa nova funcionalidade liberada é permitido que as empresas sem certificação no Programa Operador Econômico […]

Irã inaugura terminal de exportação de petróleo.

O presidente iraniano, Hassan Rohani, celebrou na última quinta-feira (22) a “histórica inauguração” de um novo terminal de exportação de petróleo no golfo de Omã. Ele evitará a travessia pelo estratégico Estreito de Ormuz, onde patrulham navios de guerra dos Estados Unidos. Este oleoduto permitirá à República Islâmica exportar seu petróleo do porto de Jask, […]

Exportações do Brasil para os EUA aumentam

Neste primeiro semestre de 2021, as exportações brasileiras para os Estados Unidos já aumentaram mais de 32%. A relação comercial entre os países cresceu em relação ao mesmo período do ano passado. Enquanto as importações brasileiras dos EUA aumentaram em 8,7%, as exportações aumentaram 32,9%. Estas exportações representam 9,8% do total de exportações do país […]

Promoção Internacional dos Vinhos Brasileiros

Em Bento Gonçalves foi assinado um acordo para um novo projeto de promoção internacional de vinhos, espumantes e suco de uva brasileiros. A Apex e o MRE formalizaram um protocolo de intenções com a UVIBRA, durante encontro com Jair Bolsonaro e empresários do setor, no dia 9 de julho. Em alguns mercados-alvos, como os EUA, […]

Porto Alegre Airport conclui novo Terminal de Cargas Internacional (TECA)

No início deste mês de junho, as novas instalações do Terminal de Cargas Internacional (TECA) do Porto Alegre Airport foram finalizadas. Iniciado em meados de junho de 2020 com investimento aproximado de mais de R$ 50 milhões, o novo terminal mais moderno e amplo, conta com aproximadamente 10.559 metros quadrados. Próximo de iniciar suas atividades […]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 220, DE 19 DE JULHO DE 2021

Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; e revoga os ex-tarifários dos normativos que especifica. Esta Resolução entra […]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 219, DE 19 DE JULHO DE 2021

Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; e revoga os ex-tarifários dos normativos que especifica. Esta Resolução entra em vigor […]