PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 522, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 DOU de 25/09/2023 (nº 183, Seção 1, pág. 41) Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição […]
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 521, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 DOU de 25/09/2023 (nº 183, Seção 1, pág. 40) Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. […]
A primeira rota direta da China para o Brasil foi anunciada no início desse mês tendo como partida o Porto de Guangzhou e destino o Porto de Santos. Esse serviço promete uma redução de 5 dias, no mínimo, em relação às opções usuais que levam em média 45 dias de viagem, além de trazer custos […]
Foi decidido via assembleia, com 274 votos a favor, a nova mobilização dos Auditores Fiscais da Receita Federal, começando a partir do dia 24/08 (quinta-feira) e 25/08 (sexta-feira) com a operação padrão na Zona Primária e apagão (dias sem computador) na Zona Secundária. A alegação dos auditores-fiscais é de que esse ato tem a finalidade […]
Segundo previsões do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o estado do Rio Grande do Sul está sendo atingido por um novo ciclone extratropical e que todo o território está sob alerta. No comunicado foi informado que “há grande risco de danos em edificações, corte de energia elétrica, queda de árvores e transtornos no transporte rodoviário”. […]
Altera a Portaria nº 156/1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804/1980. Esta Portaria Normativa entrará em vigor em 01/08/2023. MINISTÉRIO DA FAZENDA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 612, DE 29 DE JUNHO DE 2023 DOU de 30/06/2023 (nº 123, Seção 1, pág. […]
Dispõe sobre os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação), os procedimentos operacionais para a descaracterização de remessa internacional, para a manifestação de carga estrangeira em trânsito de passagem em viagem com partida nacional, para a consulta de impedimentos de entrega da carga, para a apresentação de conhecimento de […]
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul no dia 26/05/2023, o Decreto 57.039/2023, o qual alterou o entendimento do Estado do Rio Grande do Sul com relação ao conceito de despesas aduaneiras, para fins de cálculo do ICMS devido na importação. Assim, de acordo com o novo decreto, entende-se como […]
Foi publicada no dia 12/05/2023, a presente Notícia, n° 011/2023, que revoga a Notícia Siscomex Exportação nº 021/2022, de 29/08/2022. Nesta, o Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), informa quais serão os novos procedimentos operacionais a serem observados na comprovação do cumprimento do compromisso de exportação, para fins […]
Os auditores fiscais da Receita Federal entraram em greve, nesta terça-feira (16) e na quarta-feira (17), após o governo descumprir com a assinatura do decreto que autoriza a liberação da verba para a obtenção do bônus por produtividade. Os servidores exigem que seja cumprido a Lei 13.464, de 2017 através de decreto. Segundo informações da […]