Acordo de Complementação Econômica

É uma zona preferencial de comércio, ou seja, é a primeira fase do processo de integração econômica entre países, para que ocorra o livre comércio de bens para alguns produtos. São acordos firmados entre governos a fim de chegar em um denominador comum.

Os Acordos de complementação econômica tem entre seus objetivos estabelecer  normas e  disciplinas  para  as  relações econômicas  e  comerciais  entre  as  partes, promover  o  desenvolvimento  e  a  diversificação  das  correntes  de  comércio  com  objetivo  de intensificar  a  complementação  econômica,  estimular os  fluxos  de  investimento,  afim de promover um intensivo aproveitamento dos mercados e  da capacidade competitiva das partes, e por fim, criar um espaço econômico ampliado, que facilite a circulação de bens e serviços e a plena utilização dos fatores produtivos.

Para se beneficiar deste benefício o importador deve se certificar que a mercadoria seja originária do pais participante do acordo e se realmente se enquadra nos anexos constantes nas legislações.

A preferência se dá ao Imposto de Importação, em alguns casos chegando a uma redução de 100% da alíquota, bem como a taxa do AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) que poderá ser isenta em alguns casos, dependendo de cada legislação.

É importante destacar que a comprovação do benefício se dá a partir da emissão do certificado de origem que nada mais é um documento a ser providenciado pelo exportador junto às entidades específicas, sendo obrigatória a sua apresentação na Declaração de Importação.

Abaixo lista dos principais acordos de complementação econômica:
Entre estados do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai): Decreto nº 550 D.O.U. 29/05/1992
Mercosul / Bolívia: Decreto nº 2.240 D.O.U. 30/05/1997
Mercosul / Chile: Decreto nº 2.075 D.O.U. 20/11/1996
Mercosul / Colômbia: Decreto nº 5.361 DOU 01/02/2005
Mercosul / Índia: Decreto nº 6. 864 D.O.U. 01/06/2009
Mercosul / México: Decreto nº 4.598 D.O.U. 19/02/2003
Mercosul / Peru: Decreto nº 5.651 D.O.U. 30/12/2005

A Efficienza possui profissionais altamente capacitados com amplo conhecimento em legislação, para que possam fornecer a seus clientes, a melhor opção tributária possível na importação de mercadorias que possuem esse tipo de acordo.

Por Diego Bertuol.

/por

Importações de petróleo pela China caem em Abril

No mês de abril, as importações chinesas de petróleo bruto caíram em comparação ao mês de março. A China recebeu 34,39 milhões de toneladas de petróleo, ou seja, cerca de 8,37 milhões de barris por dia (bpd), causando uma queda de quase 9% em relação a março.

Tendo em vista que, as refinarias chinesas processaram menos durante uma temporada de manutenção, podendo afetar a demanda por petróleo estrangeiro.

Houve uma alta de mais de 5% nas importações de petróleo no mesmo período no ano passado, enquanto as importações nos primeiros quatro meses do ano subiram 12,5 por cento, para 139,12 milhões de toneladas, ou 8,46 milhões de bpd. Segundo o analista da consultoria IHS Markit, “as importações provavelmente tendem a diminuir ainda mais nos próximos meses à medida que a temporada de manutenção da refinaria se desenrola e as unidades ‘teapots’”.

O governo chinês já informou que não irá mais aceitar pedidos de importação de petróleo por refinarias privadas a partir da última sexta-feira dia 05 de Maio de 2017.

Por: Tatiane Maria Silva de Sena.

/por

Corredor Bioceânico em Assunção é discutido por Brasil, Argentina, Chile e Paraguai

Se reuniram na terça-feira (02/05/17), representantes dos governos do Brasil, Chile, Argentina e Paraguai na capital paraguaia Assunção para tratar a respeito da construção do Corredor Bioceânico Rodoviário na região, essa obra de infraestrutura viária ligará o Oceano Atlântico, no Brasil, com o Oceano Pacífico, no Chile.

Esse projeto abrange as cidades brasileiras de Campo Grande e Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul, as localidades paraguaias de Carmelo Peralta, Mariscal Estigarribia e Pozo Hondo, as cidades argentinas de Misión La Paz, Tartagal, Jujuy e Salta, e a localidade de Mejillones, em Iquique, no Chile.

Foram debatidos nas reuniões, fatores como as obras necessárias para as infraestruturas viárias e a construção de pontes e portos e a melhora em passagens fronteiriças e nos controles alfandegários, de proteção fitossanitária e migratória nas zonas limítrofes, segundo um comunicado da Chancelaria paraguaia.

Os encontros começaram há um ano, a reunião em Assunção é a quarta dessa série de encontros a qual começou em Antofagasta, no Chile, e continuou em Campo Grande, no Brasil, e Jujuy, na Argentina. Com o intuito de estimular estudos técnicos e orientações para a construção do Corredor Bioceânico Rodoviário, na reunião de terça-feira (2) estiveram presentes integrantes dos ministérios de Infraestrutura, Obras Públicas e das Relações Exteriores dos quatro países.

O encontro teve continuação no quarta-feira (03/05/17) com uma visita às cidades de Loma Plata e Filadelfia, no Chaco paraguaio. Em paralelo ao projeto do Corredor Bioceânico, os governos da Bolívia, do Paraguai e do Peru iniciaram em março a avaliação técnica do projeto de construção de uma ferrovia bioceânica para ligar portos do Atlântico e do Pacífico, atravessando a América do Sul.

Por: Daiane Rodrigues.

/por

Siscoserv Dashboard

O Siscoserv foi estruturado, posto em vigor e tornado obrigatório, não com o objetivo de ser mais uma ferramenta de arrecadação do Fisco, mas sim, como uma ferramenta para a análise e desenvolvimento do comércio exterior de serviços.

Essa ferramenta torna possível a análise de todo o mercado de serviços, que sempre foi um sério problema na Balança de Pagamentos do Brasil. Tal análise apontará quais os segmentos de serviços mais deficitários do Brasil, aqueles serviços que o Brasil compra de outros país pelo simples fato de não haver no mercado interno. Não havendo esse serviço no mercado interno o Brasil também não exporta esse serviço.

Menos de 5 anos após a implementação do Sistema já é possível colher alguns frutos dessa inovação, mesmo que ainda pequenos. Na semana passada, o Ministério do Desenvolvimento da Industria e Comércio Exterior disponibilizou em seu site o Siscoserv Dashboard, painel de controle do Siscoserv em tradução livre.

O Dashboard expõe diversas estatísticas incluindo principais países que compram os serviços do Brasil e os principais países que vendem seus serviços ao Brasil, além do volume dos principais serviços negociados e dados consolidados. Com previsão para o final do ano, será acrescido o filtro por estado também, o que facilitará aos governos estaduais verificar em quais pontos é necessário investir e desenvolver.

Cada vez mais estão havendo manifestações da Receita Federal e MDIC, essa movimentação cada vez mais põe em risco as empresas que não estão com seus registros em dia, já que a RFB aplicará multas para que a análise do mercado seja a mais correta possível. Outra questão que DEVE ser analisada é o prazo que a RFB tem para fazer as autuações que é de 5 anos, período que será completado pelo SISCOSERV em agosto, trazendo uma apreensão àqueles que estão com suas obrigações falhas.

Por Vinicius Vargas Silveira.

/por

Imposto nas Importações de Etanol

Foi recomendado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), pelo atual ministro da Agricultura Blairo Maggi, que o Brasil adote um imposto de importação para o etanol. A medida atende a um pedido de usinas brasileiras que procura principalmente limitar a grande alta nas importações do biocombustível dos Estados Unidos.

Acrescentando uma tarifa de até 20% sobre as importações de etanol, que vêm quase inteiramente dos Estados Unidos, colocaria o Brasil em confronto com a política comercial agressiva da administração de Donald Trump, tendo em vista que o País é o principal mercado para as exportações de etanol de milho dos EUA.

As compras brasileiras de etanol aumentaram nos últimos meses para preencher o vazio causado pela queda da produção interna, pois os produtores brasileiros elevaram o volume de cana para a produção de açúcar, que no momento rendia mais que o etanol.

Traders esperam que o aumento das importações continue, mesmo que uma tarifa seja imposta, já que o Brasil continua comprando muito dos Estados Unidos. Os traders americanos estão confiantes de que a tarifa não será imposta devido à grande perspectiva de retaliação dos EUA.

A associação das usinas do centro-sul (Unica) disse que a imposição da tarifa é necessária por razões ambientais, pois o etanol de cana brasileiro produz menos emissões de gases de efeito estufa do que o etanol de milho dos EUA, ajudando o Brasil a atingir seus objetivos no acordo de Paris, o qual trata sobre mudanças climáticas.

“O aumento das importações nos últimos meses poderia comprometer os esforços do Brasil para reduzir as emissões de gases de efeito estufa no contexto do acordo de Paris sobre mudanças climáticas”, disse a Unica.

Um conselheiro do ministro da Agricultura disse que a questão é extremamente complicada e pode ter implicações mais amplas para o País: “Estamos avaliando o impacto que isso poderia ter nas relações comerciais globais do Brasil, especialmente com os Estados Unidos”.

Por Natália Spíndola Camello.

/por

Mercosul e União Europeia

Todos sabemos a importância de se ter acordos bilaterais para qualquer economia no mundo, e para as economias do Mercosul isso não é diferente.

Durante essa semana podemos ver que houve um avanço em um acordo do Mercosul e da União Europeia, esta negociação se estende desde o longínquo ano de 1999.

Em uma rodada de negociações, que aconteceu em São Paulo capital, entre empresários brasileiros e espanhóis foram explanadas possíveis oportunidades de negócios para as duas partes podendo assim abrir um amplo mercado de livre comércio entre os países do Mercosul e da União Europeia. Segundo Marcos Pereira, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o acordo entre as duas partes poderia alcançar um mercado de aproximadamente 700 milhões de pessoas.

Atualmente, o Mercosul não possui nenhum tipo de acordo bilateral com qualquer país desenvolvido, por isso a União Europeia seria o primeiro bloco a ter acesso a um mercado de livre comercio em terras do Mercosul. Daí a importância dessa reunião ter ocorrido, esse bloco pode aumentar significativamente os níveis de importações e exportações para ambas as partes de uma forma muito mais fácil.

No segundo semestre deste ano, o Brasil exercerá a presidência do Mercosul, e conforme Marcos Pereira, o Mercosul continuará com um ritmo muito negociador, para que o bloco possa progredir, e que possa sempre crescer com esse tipo de acordo bilateral.

Não considerando somente o momento econômico em que o Brasil passa no momento, acordos bilaterais são sempre de grande importância, para qualquer país no mundo.

Realmente espero que esse tipo de acordo seja cada vez mais frequente, principalmente em nosso pais, para que possamos sempre ter uma economia aquecida com ajuda de países mais desenvolvidos que o nosso.

Por Matheus Toscan.

/por

Brasil x Colômbia: produtos do setor automotivo chegarão ao país sem IPI

Não é novidade que o Brasil possui uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo e quando se trata de Importação os mais significativos são o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o II (Imposto sobre Importação), no qual, se paga 30% e 35%, respectivamente, para veículos importados (isso para países fora do Mercosul).

No entanto, neste início do mês de Abril, Brasil e Colômbia firmaram um acordo que permite o livre comércio de carros entre as nações, ou seja, esse produto chegará ao mercado brasileiro com IPI zerado, além de ficarem isentos dos 35% de II. Por outro lado, para os carros brasileiros exportados não serão cobrados os 16% de taxas de importação cobradas pelo governo colombiano: essa regra é muito similar com a que temos com a Argentina, que por sua vez não paga estes impostos.

Esse acordo tem previsão para ser implantado já no início de 2018, contando que a Colômbia irá impor algumas barreiras para evitar que seu mercado não seja “inundado” por veículos de origem brasileira. Isto é, no primeiro ano, haverá um limite de 12 mil unidades de automóveis e comerciais leves que poderão ser importadas ou exportadas. Essa quantidade aumentará para 25 mil no segundo ano e 50 mil no terceiro. Após os três primeiros anos, o acordo passará por uma verificação e, caso não houverem muitas complicações, seguirá com a cota de 50 mil unidades.

Desta forma, o fato é que com a situação ruim do mercado nacional atual, muitos fabricantes estão encontrando nesse acordo um possível desafogo nas exportações e, com a redução das barreiras, irá ajudar também as montadoras a refrear a ociosidade de suas linhas de produção e enviar os produtos a um mercado que pode absorvê-los – mesmo que este contenha cotas, como mencionado.

Inclusive, o próprio Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) acredita que as exportações para a Colômbia passe de 17,5 mil para as 50 mil unidades por ano (limitadas pelas cotas).

Por Danyele Tiburski Rodrigues.

/por

Exportação de serviço em crescimento

O Brasil pretende aumentar nos próximos anos a exportação de serviços, de acordo com Marcelo Maia, secretário do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), que vê neste setor um mercado em expansão.

No último levantamento do Banco Central, em 2015, os serviços responderam por 1,91% das exportações brasileiras e 4% das importações, este resultado é discrepante se comparado à participação dos serviços no mercado interno, em que o setor respondeu por 71% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Este tema foi debatido durante o 8o Encontro Nacional de Comércio Exterior de Serviços (EnaServ), realizado na sede da Fecomercio-SP.

Conforme Marcelo Maia, o ministério estimula empresas brasileiras dos setores de arquitetura, design, audiovisual, games, publicidade e propaganda, engenharia, comércio eletrônico, entre outros. O secretário explica ainda que os serviços geram empregos mais qualificados, além de agregação de valor e sofisticação aos bens agrícolas e industriais.

“A secretaria tem se empenhado em colocar políticas que impulsionem os serviços, as relações trabalhistas. Avançamos nas discussões da terceirização, do trabalho intermitente”, disse ele. “Internamente, os serviços têm um peso substancial, de cerca de 70% do PIB, mas estamos aquém do potencial do país no exterior”, completou.

As estatísticas do Siscoserv, sistema informatizado do MDIC, informam que os principais países, atualmente, para onde o Brasil exporta serviços são Estados Unidos, Holanda, Suíça, Alemanha, Japão e Reino Unido. Os Estados Unidos, por exemplo, utilizaram serviços de relações públicas, comunicação, e serviços profissionais e técnicos.

O superintendente da área de comércio exterior do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Leonardo Pereira Rodrigues, disse que a instituição financia empresas de engenharia de construção, medicina, games e engenharia consultiva e que há potencial de evolução. “As exportações em serviços são altamente qualificadas e não tem perdas”, disse.

Já o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro, lamentou que a participação dos serviços no comércio exterior seja pequena. Para ele, exportar serviço significa exportar inteligência, característica de países desenvolvidos.

Por Morgana Scopel.

/por

Maersk Line em Constante Crescimento

Após meses de negociação a Maersk Line e o Grupo Oetker anunciaram o acordo para a Maersk Line adquirir a empresa alemã de navegação Hamburg Süd.

A Hamburg Süd é a sétima maior linha de transporte marítimo de contêineres do mundo, opera com 130 navios porta-contêineres com uma capacidade de 625 mil TEUs, possui cerca de 5.960 funcionários em mais de 250 escritórios no mundo todo e comercializa seus serviços através das marcas Hamburg Süd, CCNI (com sede no Chile) e Aliança (com sede no Brasil).

No segundo semestre de 2016, a Maersk Line anunciou que expandiria sua participação no mercado de forma orgânica e por meio de aquisições. A Hamburg Süd e a Aliança continuarão como marcas separadas e continuarão a servir os clientes através dos seus escritórios locais. A empresa espera que o processo de regulamentação que está tramitando desde o anúncio do acordo no ano passado, seja finalizado por total até fim de 2017.

Os clientes da Hamburg Süd e Maersk Line terão acesso aos serviços ponta-a-ponta dedicados prestados pela Hamburg Süd nas operações Norte-Sul, bem como à flexibilidade e ao alcance proporcionados na rede global da Maersk Line. Além disso, a rede permitirá à Maersk Line desenvolver novos produtos com menores tempos de trânsito.

Com a aquisição, a dinamarquesa Maersk Line terá uma capacidade de cerca de 3,8 milhões de TEUs e uma participação de 18,6% na capacidade global e a frota combinada será composta por 741 navios porta-contêineres com uma idade média de 8,7 anos e aumenta ainda mais sua vantagem de maior armador de containers do mundo sobre a segunda colocada, MSC.

Por Maicon Nicail Dall’Agnol Boeira.

/por

As delações que envolvem o Comércio Exterior

Nos últimos anos, uma série de escândalos vem marcando o atual cenário político brasileiro, envolvendo políticos de várias esferas da administração pública e empresários de grandes empresas brasileiras.
A operação Lava Jato, que investiga o principal esquema de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobrás e construtoras como a Odebrecht e a Camargo Corrêa, tem como efeitos colaterais o corte de investimentos, demissões e obras paralisadas.
Na última semana o ex-diretor da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, informou na sua delação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que a empreiteira tinha influência na Câmara de Comércio Exterior (Camex). Pelo menos R$ 45 mil teriam sido pagos a Flávio Dolabella, integrante do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) em troca do acesso a algumas das atas de reunião do comitê.
Bem como, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), citado por outros delatores da Odebrecht, investigará suposto favorecimento à empresa em Angola e à contratação de uma consultoria por R$ 12 milhões a pedido de Luiz Eduardo Melin de Carvalho, então chefe de gabinete do então ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O BNDES afirma que buscará apoio do Ministério Público Federal e da Polícia Federal para que eventuais ilícitos administrativos e penais possam ser apurados em conjunto, uma vez que os valores utilizados irregularmente, poderiam financiar projetos de empresas idôneas.
Por Fernanda Dal Corso Valentini.

/por