Dispensa de licenciamento com anuência do Inmetro
Publicado: 02/09/2020 16:03
Última modificação: 02/09/2020 16:03
Informamos que, a partir do dia 03/09/2020, as importações dos produtos relacionados abaixo estarão dispensadas da anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), para os tratamentos administrativos indicados em cada caso:
3924.10.00 – Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha
Exclusão do Tratamento Administrativo “Destaque de Mercadoria”:
Destaque 001 – Copos plásticos descartáveis, processo de termoformagem, exceto para festas
4011.50.00 – Do tipo utilizado em bicicletas
Exclusão dos Tratamentos Administrativos “Destaque de Mercadoria”:
Destaque 001 – Pneus aro >= 15,75 pol e < 20 pol uso adulto excto pneu especial kevlar/hiten
Destaque 002 – Pneus aro >= 20 pol e < =24 pol uso adulto excto pneu especial kevlar/hiten
Destaque 003 – Pneus aro > 24 pol e < 27 pol uso adulto excto pneu especial kevlar/hiten
Destaque 004 – Pneus aro >= 27 pol uso adulto excto pneus especiais a base kevlar/hiten
7007.11.00 – Vidros temperados de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos
Exclusão do Tratamento Administrativo “Destaque de Mercadoria”:
Destaque 001 – Vidros, exceto p/maq agricolas ou rodoviaria ou p/veiculos fora de estrad
7007.21.00 – Vidros formados por folhas contracoladas de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos
Exclusão do Tratamento Administrativo “Destaque de Mercadoria”:
Destaque 001 – Vidros, exceto p/maq agricolas ou rodoviaria ou p/veiculos fora de estrad
9403.20.00 – Outros móveis de metal
Exclusão do Tratamento Administrativo “Destaque de Mercadoria”:
Destaque 002 – Cadeiras e mesas para conjunto aluno individual p/instituições de ensino
9403.60.00 – Outros móveis de madeira
Exclusão do Tratamento Administrativo “Destaque de Mercadoria”:
Destaque 001 – Cadeiras e mesas para conjunto aluno individual p/instituições de ensino
9403.70.00 – Outros móveis de plástico
Exclusão do Tratamento Administrativo “Destaque de Mercadoria”:
Destaque 003 – Cadeiras e mesas para conjunto aluno individual para instituições de ensino
9404.21.00 – Colchões de borracha alveolar ou de plástico alveolar, mesmo recobertos
Exclusão do Tratamento Administrativo “Destaque de Mercadoria”:
Destaque 001 – De espuma flexivel de poliuretano
9404.29.00 – Colchões de outras matérias
Exclusão do Tratamento Administrativo “Destaque de Mercadoria”:
Destaque 001 – De espuma flexivel de poliuretano
9613.10.00 – Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis
Exclusão do Tratamento Administrativo “Mercadoria”.
Ressaltamos que as anuências dos demais tratamentos administrativos e de outros órgãos, quando existentes, permanecem inalteradas.
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR