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Resolução nº 49, de 19 de maio de 2020
LegislaçãoInclui no Anexo I da Resolução nº 14/2020 os ex-tarifários incidentes sobre os Bens de Capital que relaciona; e altera os ex-tarifários que especifica. Esta Resolução entrará em vigor dois dias a partir da data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR RESOLUÇÃO Nº 49, DE 19 DE MAIO DE 2020 DOU […]
Resolução nº 48, de 19 de maio de 2020
LegislaçãoInclui no Anexo I da Resolução nº 15/2020 os ex-tarifários incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que relaciona; altera e revoga os ex-tarifários que especifica. Esta Resolução entrará em vigor dois dias a partir da data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 48, DE […]
Resolução nº 47, de 19 de maio de 2020
LegislaçãoAltera para 2% a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM 3215.11.00 e 3215.19.00 pelo prazo de 12 meses, conforme quotas discriminadas. Esta Resolução entrará em vigor no dia 01/06/2020, produzindo efeitos a partir da mesma data. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº […]
Resolução nº 46, de 19 de maio de 2020
LegislaçãoAltera para 2% a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM 3808.91.95, 5402.20.00, 7502.10.10 pelo prazo de 12 meses, conforme quotas e prazos discriminados. Esta Resolução entrará em vigor no dia 01/06/2020, produzindo efeitos a partir da mesma data. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO […]
Importação n° 030/2020
LegislaçãoAPI Integra Comex Publicado: 20/05/2020 17:31 Última modificação: 20/05/2020 17:31 Objetivando garantir a estabilidade e a disponibilidade dos sistemas Mercante e Siscomex Carga a todos os seus usuários, comunicamos o desenvolvimento de duas aplicações (API) para fins de automatização das consultas nos referidos Sistemas. Assim, desde 15/05/2020, encontra-se disponível API de acesso gratuito, que trará […]