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Resolução nº 1, de 17 de outubro de 2019
LegislaçãoAltera o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016, para alterar a distribuição das quotas para os códigos NCM 2207.10.10 e 2207.20.11. Esta Resolução entra em vigor dois dias úteis após sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO […]
Notícia Exportação n° 069/2019
Legislação, NewsIncorreções em operações de exportação Publicado: 17/10/2019 15:20 Última modificação: 17/10/2019 15:20 Tendo em vista a constatação de recorrentes casos de incorreções nas operações de exportação e que muitas vezes levam à seleção da declaração para fiscalização e penalidades por descumprimento da legislação vigente, faz-se os seguintes alertas e orientações: – Valor da Mercadoria na […]
Portaria nº 39, de 9 de outubro de 2019
LegislaçãoModifica, a partir de 01/11/2019, a redação do Anexo XXII – Lista de Entidades Autorizadas pela Secex a Emitir Certificados de Origem – da Portaria nº 23/2011. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 39, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 DOU de 10/10/2019 (nº […]
Portaria nº 4.593, de 2 de outubro de 2019
Legislação, NewsProrroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, independentemente de quaisquer classificações em tipo, classe, grupo ou subgrupo, comumente classificadas nos itens NCM 0703.20.10 e 0703.20.90, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses […]
Portaria nº 3.534, de 25 de setembro de 2019
LegislaçãoAltera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de ex-tarifários; e altera os ex-tarifários que menciona. Esta Portaria entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E […]