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Portaria SECEX nº 504, de 19 de Julho de 2019
LegislaçãoAltera para 2%, por um período de 12 meses, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM 3904.10.20, 3904.90.00 e 3920.20.19, conforme quotas discriminadas. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SECEX Nº 504, DE 19 DE JULHO DE 2019 DOU de 24/07/2019 (nº […]
Ato Declaratório Executivo nº 44, De 12 De Julho DE 2019
LegislaçãoATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 44, DE 12 DE JULHO DE 2019 DOU de 19/07/2019 (nº 138, Seção 1, pág. 196) Declara Desalfandegado o Recinto que menciona. O SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8a REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições regimentais e com a competência estabelecida pelo art. 30 – […]
Portaria SECEX nº 495, de 12 de Julho de 2019
LegislaçãoProrroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO), comumente classificados nos itens NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, conforme recomendação, não se aplicando […]
Convênio CONFAZ ICMS nº 129, de 5 de Julho de 2019.
LegislaçãoAltera o Convênio nº 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA CONVÊNIO CONFAZ ICMS Nº 129, DE 5 DE JULHO DE 2019 DOU de 11/07/2019 (nº 132, Seção 1, pág. 29) Altera o Convênio […]
Instrução Normativa Secex nº 1.898, de 4 de julho de 2019
LegislaçãoReduz de 30 dias para 3 dias úteis o prazo previsto no § 3º do art. 10 da IN nº 1.782/2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL […]