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RESOLUÇÃO GECEX Nº 415, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
LegislaçãoAltera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 322/2022, na condição de Ex-tarifários. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 416, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
LegislaçãoAltera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 323/2022, na condição de Ex-tarifários. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 417, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
LegislaçãoAltera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 311/2022, na condição de Ex-tarifários. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 418, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
LegislaçãoAltera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 418, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 DOU de 31/10/2022 (nº […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.112, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
LegislaçãoAltera a IN SRF nº 369/2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, nas situações que especifica. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.112, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 DOU de 27/10/2022 (nº 205, Seção 1, […]