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PORTARIA SECEX Nº 214, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
LegislaçãoDispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 214, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 DOU de 03/10/2022 (nº 188, Seção […]
PORTARIA SECEX Nº 212, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
LegislaçãoEstabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução Gecex nº 396/2022, em relação aos itens que menciona. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência das cotas por ela regulamentadas. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 212, DE 23 […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 400, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
LegislaçãoAltera o Anexo V da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, com a inclusão e exclusão de produtos. Esta Resolução entrará em vigor em 01/10/2022. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 400, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 DOU de 23/09/2022 (nº 182, Seção 1, pág. 17) Altera o Anexo […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 401, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
LegislaçãoAltera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, de que trata a Resolução Gecex nº 311/2022, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários. Esta Resolução entrará em vigor em 30/09/2022. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 402, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
LegislaçãoAltera a Lista de Autopeças não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 284/2021. Esta Resolução entrará em vigor em 30/09/2022. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 402, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 DOU de 23/09/2022 (nº 182, Seção 1, pág. 17) Altera a Lista […]