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Resolução Gecez nº 129, de 24 de dezembro de 2020
LegislaçãoAltera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que dispõe sobre a Lista de Exceções à TEC. Esta Resolução entrará em vigor um dia após sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 129, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 29/12/2020 (nº 248, Seção 1, pág. […]
Solução de consulta nº 7.047, de 11 de novembro de 2020
LegislaçãoDispõe sobre alíquota e redução a zero referente ao Decreto nº 6.426/2008 para a Cofins e a Contribuição para o PIS/Pasep. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL 7ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.047, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 DOU de 24/12/2020 (nº 246, […]
Resolução Gecex nº 134, de 23 de dezembro de 2020
LegislaçãoProrroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de Resina de polipropileno (PP), comumente classificada nos itens NCM 3902.10.20 e 3902.30.00, originárias da África do Sul e da Índia. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 134, DE 23 DE DEZEMBRO DE […]
Portaria Coana nº 88, de 23 de dezembro de 2020
LegislaçãoDispõe sobre os ritos de exclusão e exclusão temporária do operador de comércio exterior certificado no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. Revoga a Portaria nº 81/2019. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA PORTARIA COANA Nº 88, […]
Circular nº 84, de 23 de dezembro de 2020
LegislaçãoEncerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Gecex/Camex nº 134/2020, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 52/2019, sem prorrogação da referida medida relativa à Coreia do Sul, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping nas exportações da Coreia do […]