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Instrução normativa nº 1.974, de 2 de setembro de 2020
LegislaçãoAltera e revoga dispositivos da IN nº 1.282/2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.974, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 03/09/2020 (nº 170, Seção 1, pág. 39) Altera […]
Aviso de consulta pública nº 5/2020
LegislaçãoSubsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 5/2020 DOU de 27/08/2020 (nº 166, Seção 1, […]
resolução de diretoria colegiada – rdc nº420, de 1nº de setembro de 2020
LegislaçãoDispõe sobre a atualização do Anexo I da Resolução RDC nº 405/2020, que estabelece as medidas de controle para os medicamentos que contenham substâncias constantes do Anexo I, isoladas ou em associação, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2). MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA […]
circular nº 60, de 4 de setembro de 2020
LegislaçãoDispõe que, por terem sido verificados preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de cilindros para GNV, comumente classificados no subitem NCM 73110.00.00, originários da China, e o vínculo significativo entre as exportações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica, decide tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar […]
convênio icms nº 80, de 2 de setembro de 2020
LegislaçãoDispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins ao Convênio ICMS nº 52/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a […]