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Notícia Exportação n° 066/2020
LegislaçãoMudança de Procedimentos – Exportação Temporária Publicado: 01/12/2020 23:49 Última modificação: 01/12/2020 23:49 A Instrução Normativa RFB nº 1.989, de 10 de novembro de 2020, promoveu alterações na Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e exportação temporárias. A partir […]
Notícia Importação n° 098/2020
LegislaçãoMudança de Procedimentos – Admissão Temporária Publicado: 01/12/2020 23:57 Última modificação: 02/12/2020 08:39 A Instrução Normativa RFB nº 1.989, de 10 de novembro de 2020, promoveu alterações na Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e exportação temporárias. A partir […]
Notícia Importação n° 097/2020
LegislaçãoPreenchimento de LI para Acordos APTR-4 México e Panamá Publicado: 01/12/2020 07:19 Última modificação: 01/12/2020 07:19 Na elaboração de LI para as importações amparadas por Acordos APTR-4, com o México e com o Panamá, nas quais o Siscomex-LI não permite o preenchimento da NCCA, deve haver o preenchimento do campo “NALADI” com o código da […]
Notícia Importação n° 096/2020
LegislaçãoDispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT Publicado: 29/11/2020 22:20 Última modificação: 29/11/2020 22:29 Informamos que a partir de 30/11/2020 estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e/ou “Destaque de mercadoria” (conforme o caso) as importações dos produtos classificados nas NCM/Destaques abaixo: NCM DESCRIÇÃO NCM DESTAQUE DESCRIÇÃO DESTAQUES 4011.10.00 Pneumáticos novos para automóveis […]
Resolução Gecex nº 125, de 26 de novembro de 2020
LegislaçãoConcede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019, em relação aos itens NCM 2106.90.90 e 3912.90.90, pelo período e quotas que menciona. Esta Resolução entrará em vigor dois dias após sua publicação, com produção de efeitos a partir da mesma data. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO […]